EX-PRESIDENTE AMERICANO BARACK OBAMA FALA DA IMPORTÂNCIA DO ARCEBISPO DESMOND TUTU NA LUTA CONTRA APARTHEID NA ÁFRICA DO SUL

Um mentor, uma bússola moral’, diz Obama sobre Desmond Tutu

Arcebispo foi símbolo da luta contra o apartheid na África do Sul e morreu aos 90 anos neste domingo (26)

Barack Obama conversa com o arcebispo Desmond Tutu na Cidade do Cabo, na África do Sul

SAUL LOEB/AFP – 30.06.2013

O ex-presidente americano Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, lembrou do arcebispo Desmond Tutu, que morreu aos 90 anos neste domingo (26), como uma figura chave e uma “bússola moral”. Tutu foi um símbolo da luta contra o apartheid na África do Sul.

“Ele foi um mentor, um amigo e uma bússola moral para mim e para muitos outros”, disse Obama em um comunicado. Tutu, assim como o ex-presidente americano, recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

“Um espírito universal, o arcebispo Tutu inspirou-se na luta pela libertação e pela justiça em seu próprio país, mas também se preocupou com as injustiças em outros lugares”, disse Obama, acrescentando que Tutu sempre buscou “encontrar a humanidade em seus adversários”.

O ex-presidente Jimmy Carter, outro ganhador do Prêmio Nobel, e sua esposa Rosalynn também disseram em um comunicado que “uniram-se ao luto do mundo inteiro”.

“Seu calor e compaixão nos deixaram uma mensagem espiritual para a eternidade”, disseram eles.

Fonte: R7

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EX-PRESIDENTE TRUMP ANUNCIOU QUE DARÁ ENTREVISTA COLETIVA NO DIA EM QUE O ATAQUE DO CAPITÓLIO COMPLETA UM ANO

Trump dará entrevista no dia do aniversário do ataque ao Capitólio

Ex-presidente falará sobre a comissão parlamentar encarregada de investigar o caso, que ele julga ser ‘extremamente parcial’

INTERNACIONAL

por AFP

Para Trump, comissão deveria investigar as eleições de 2020, que ele chamou de 'fraudulentas'Para Trump, comissão deveria investigar as eleições de 2020, que ele chamou de ‘fraudulentas’BRANDON BELL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / GETTY  IMAGES VIA AFP

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou nesta terça-feira (21) que dará uma entrevista coletiva em 6 de janeiro, dia em que o ataque ao Capitólio por parte de simpatizantes do ex-magnata imobiliário completa um ano.

Em um comunicado, Trump disse que falará da eleição presidencial de novembro de 2020, na cidade de Mar-a-Lago, na Flórida, e repetiu, sem fundamento, que foi roubada.

O ex-presidente republicano criticou a comissão parlamentar encarregada de investigar esse ataque que comoveu os Estados Unidos e o mundo e a acusou de ser “extremamente parcial”. Em vez disso, deveria investigar “as eleições presidenciais fraudulentas de 2020”, declarou.

“Darei uma coletiva de imprensa em 6 de janeiro em Mar-a-Lago para abordar esses e outros aspectos”, disse.

“Enquanto isso, lembrem-se que a insurreição aconteceu em 3 de novembro”, dia das presidenciais, acrescentou.

 

Trump, que perdeu as eleições de 2020 por mais de sete milhões de votos para o democrata Joe Biden, insinuou nos últimos meses que poderia se apresentar para as eleições de 2024.

A comissão parlamentar à qual se refere tenta esclarecer os fatos de 6 de janeiro de 2021, quando milhares de simpatizantes de Trump invadiram a sede do Congresso dos Estados Unidos para tentar impedir que a vitória eleitoral de Biden fosse validada.

O ex-magnata imobiliário tenta evitar que a comissão obtenha documentos que possam incriminá-lo e, por isso, multiplica os recursos jurídicos, até agora em vão.

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LULA COMPARA TEMPO DO DITADOR ORTEGA NO PODER COM O DA CHANCELER ANGELA MERKEL

Lula minimiza ditadura na Nicarágua e compara Ortega a Merkel

Em sua fala, ex-presidente comparou o tempo em que o ditador Daniel Ortega e a chanceler alemã Angela Merkel estão no poder

Da CNN

em São Paulo

Em entrevista ao jornal El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. Na fala, ele comparou o tempo em que o ditador e a chanceler alemã Angela Merkel estão no poder, mas afirmou que Ortega errou se mandou prender opositores.

“Temos que defender a autodeterminação dos povos. Sabe, eu não posso ficar torcendo. Por que que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não?”, disse Lula.

“Eu não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua. No Brasil eu fui preso”, afirmou o ex-presidente. Ele também ressaltou que Ortega está errado se prendeu opositores para não disputarem a eleição.

O PT divulgou uma nota nesta terça-feira (23) chamando de falso e de má-fé afirmar que Lula teria apoiado ditaduras de esquerda.

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EX-ASSESSOR DE TRUMP SE APRESENTA AO FBI MAS FOI LIBERADO HORAS DEPOIS

Ex-assessor de Trump, Bannon é liberado após se apresentar ao FBI

Aliado do ex-presidente dos EUA responde duas acusações por não cooperar com investigação sobre a invasão ao Capitólio

INTERNACIONAL

Lucas Ferreira, do R7,

com informações da AFP

Steve Bannon declarou que começará uma ofensiva contra o atual governo dos EUASteve Bannon declarou que começará uma ofensiva contra o atual governo dos EUAWIN MCNAMEE/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/GETTY IMAGES VIA AFP – 15.11.2021

O ex-assessor e conselheiro do ex-presidente Donald Trump, Steve Bannon, foi liberado horas após se apresentar ao FBI, nesta segunda-feira (15), em Washington, capital dos Estados Unidos. Ele possuía um mandado de prisão em aberto por duas acusações relacionadas a não cooperação com a investigação do Congresso norte-americano sobre a invasão ao Capitólio.

Segundo informações da agência AFP, a juíza federal Robin Meriweather foi a responsável por apresentar oficialmente as acusações a Bannon, indiciado na última sexta-feira (13). Horas após chegar ao escritório do FBI, o ex-assessor de Trump foi liberado e deve comparecer na próxima quinta-feira (18) diante de outro juiz.

Ao sair do escritório do FBI, Bannon afirmou à imprensa que iniciará uma ofensiva contra o governo de Joe Biden e disse estar “cansado de jogar na defensiva”, responsabilizando diretamente o democrata pela abertura do processo.

“Estamos indo para o ataque, estamos cansados de jogar na defesa. […] Este país foi construído com base na liberdade de expressão”, declarou Bannon aos repórteres na tarde desta segunda-feira.

ex-assessor de Trump não compareceu perante o Congresso dos EUA para testemunhar sobre a invasão ao Capitólio, ocorrida em janeiro deste ano, além de não ter enviado documentos pedidos pelos parlamentares que podem ajudar na investigação.

Caso seja condenado pelas duas acusações, Bannon pode pegar até dois anos de prisão e pagar uma multa de cerca de R$ 550 mil.

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MINISTRA DO STF DEU PRAZO DE 24 HORAS PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE MANIFESTAR SOBRE AÇÃO APRESENTADA PELO EX-PRESIDENTE DA CASA RODRIGO MAIA CONTRA VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

Em nova ação, Rosa Weber manda Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

Pedido aberto por Rodrigo Maia alega que aprovação do texto descumpriu normas do regimento; outras ações de mesmo teor já chegaram ao STF nos últimos dias

Gabriel Hirabahasida CNN

em São Paulo

A ministra do STF Rosa WeberA ministra do STF Rosa Weber Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre uma ação apresentada pelo deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) contra a votação da PEC dos Precatórios.

Rosa Weber seguiu o mesmo entendimento que já deu nos últimos dias em outra duas ações que questionam a votação da PEC, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na semana passada. Por se tratar de uma alteração à Constituição, o projeto deve ser votado novamente em segundo turno pelos deputados, o que está previsto para esta semana.

“Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas às autoridades impetradas, para prestarem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, decidiu a ministra neste domingo (7).

O prazo começa a contar a partir da notificação da Câmara, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (8).

Maia acionou o STF alegando que “o processo de aprovação ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.

O deputado usa duas justificativas: a autorização dada pela Mesa Diretora da Câmara para que deputados em missão oficial participassem da sessão – mesmo argumento pontuado pelas ações anteriores, de um grupo de deputados e do PDT – e também a apresentação de uma “emenda aglutinativa”, o que, na prática, adicionou novos trechos à PEC durante a análise do texto no plenário.

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EX-PRESIDENTE DONALD TRUMP NÃO ESTÁ NA LISTA DAS 400 PESSOAS MAIS RICAS DO MUNDO

Trump deixa grupo dos 400 mais ricos do mundo, segundo Forbes

Ex-presidente dos EUA sai da lista da revista americana, pela primeira vez em 25 anos, após perder R$ 3,2 bilhões de sua fortuna

INTERNACIONAL

 por Agência EFE

Ex-presidente Donald Trump não está na lista das 400 pessoas mais ricas do mundo

MICHAEL REYNOLDS/EFE/EPA/

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump saiu, pela primeira vez em 25 anos, da lista com as 400 maiores fortunas do mundo, que é feita pela revista americana Forbes.

A fortuna do empresário é calculada em US$ 2,5 bilhões (R$ 13,5 bilhões), valor semelhante ao que está na edição de 2020 do ranking, em que Trump apareceu na 339ª colocação.

Neste ano, no entanto, os principais negócios do ex-presidente, focados no setor imobiliário, estagnaram diante do impulso dos setores de transação com criptomoedas e tecnológico, em que ele está ausente.

Em comparação com os valores anteriores à pandemia de Covid-19, a fortuna de Trump caiu US$ 600 milhões (R$ 3,2 bilhões), o que a Forbes atribuiu às decisões do empresário de não diversificar os investimentos, como ele foi aconselhado em 2016, ao chegar à Casa Branca.

Em comunicado, a publicação incluiu um gráfico com a evolução da fortuna de Trump desde 1996, ano em que foi registrada a maior alta e o colocou próximo aos 100 mais ricos do mundo. Entre altos e baixos, a riqueza do magnata se manteve estável entre 2000 e 2015, para depois apresentar queda.

Durante o período de Trump na Presidência dos EUA, sua fortuna não deixou de cair, mas houve a saída dele do grupo dos 200 mais ricos do planeta, em 2016; em seguida, da lista dos 300, em 2020; para, nesta edição, ele ter deixado a dos 400.

Até o momento, o ex-presidente não se pronunciou sobre a lista da Forbes, por comunicado, o que vem fazendo, já que está com contas suspensas no Twitter e no Facebook.

Fonte: R7

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EX-PRESIDENTE DA ARGENTINA ESTÁ PROIBIDO DE DEIXAR O PAÍS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Justiça argentina determina que Macri está proibido de deixar o país

Ex-presidente prestará depoimento por ser suspeito de espionagem no caso do submarino que desapareceu em 2017

INTERNACIONAL

 por AFP

Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina, foi convocado para prestar depoimento e está proibido de deixar o país

EVA MARIE UZCATEGUI / AFP

O ex-presidente e líder da oposição na Argentina Mauricio Macri deve prestar depoimento a um juiz, sob suspeita de organizar um sistema de espionagem a parentes dos 44 tripulantes do submarino San Juan, que desapareceu em 2017.

Macri, de 62 anos, está nos Estados Unidos, mas ao retornar à Argentina será proibido de deixar o país, por ordem do juiz Martín Bava, que o convocou para um interrogatório em 7 de outubro.

“O então presidente [mandato de 2015 a 2019] tinha pleno conhecimento do acompanhamento feito pela Agência Federal de Inteligência sobre os parentes dos tripulantes”, disse o juiz Bava em resolução divulgada à imprensa.

A pena de prisão por violar a Lei de Inteligência Nacional é de três a 10 anos, mas neste caso alguns agravantes podem ser considerados.

O magistrado ordenou nesta sexta-feira (1º) o julgamento dos chefes dos serviços secretos, Gustavo Arribas e Silvia Majdalani, que se reportavam a Macri, acusados de “fazer inteligência ilegal” sobre os parentes, que tentavam descobrir o destino do submarino quando estava desaparecido havia um ano.

O juiz alega que houve “um interesse político nacional, que poderia afetar a gestão do governo” nas manifestações de rua e nas redes sociais que exigiam que Macri e a Marinha encontrassem os tripulantes do submarino.

Parentes foram monitorados e tiveram os telefones grampeados — também foram fotografados e filmados —, e inclusive sofreram intimidação para desistir de suas reivindicações, como denunciaram com provas no tribunal. Os 44 tripulantes morreram no acidente com o submarino, em novembro de 2017.

A embarcação era um TR-1700 de fabricação alemã, com 66 metros de comprimento, que permaneceu em operação desde 1985 até sofrer uma aparente explosão interna por falhas técnicas depois de sumir dos radares quando patrulhava as águas argentinas.

O San Juan foi localizado em novembro de 2018 a quase 900 metros de profundidade, depois de um ano de buscas com o apoio da Marinha de outros países.

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EX-PRESIDENTE DOS EUA ELOGIA BOLSONARO QUANDO COMENTAVA LUTA ENTRE NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO

Donald Trump diz que adora Bolsonaro: “ele trabalha tão duro”

Ex-presidente dos EUA falou sobre mandatário e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, enquanto comentava luta de boxe

BRASIL

por Reuters

Trump e Bolsonaro são aliados e frequentemente se elogiamTrump e Bolsonaro são aliados e frequentemente se elogiamTOM BRENNER08.MAR.2020/REUTERS

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump elogiou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite deste sábado (11), quando comentava a luta entre o brasileiro Vitor Belfort e o norte-americano Evander Holyfield, ocorrida na Flórida, EUA.

“Eu adoro o presidente do Brasil, eu tenho que te dizer… Ele e seu filho são ótimas pessoas… Ele trabalha tão duro ajudando as pessoas, eu espero que ele esteja indo bem”, afirmou Trump, conforme vídeo publicado pelo seu ex-assessor Jason Miller, na rede social Gettr.

Miller participou recentemente de um evento conservador em Brasília e também se reuniu com Bolsonaro e com o filho dele o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No último dia 7, a Polícia Federal deteve e interrogou Miller nas dependências da corporação no Aeroporto de Brasília, no âmbito de inquéritos que tramitam no STF para apurar financiamento a atos antidemocráticos.

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EX-PRESIDENTE DO AFEGANISTÃO SE DESCULPOU COM A POPULAÇÃO AFEGÃ POR TER FUGIDO DO PAÍS E NEGA TER ROUBADO MILHÕES DE DÓLARES

Ex-presidente afegão pede desculpa ao povo por ter fugido do país

Ashraf Ghani disse que sair do Afeganistão foi a decisão mais difícil de sua vida e negou ter roubado milhões de dólares

INTERNACIONAL

Lucas Ferreira, do R7

Ashraf Ghani deixou Cabul, capital do Afeganistão, no dia 15 de agosto

PALÁCIO PRESIDENCIAL AFEGÃO / VIA REUTERS – 14/08/2021

O ex-presidente do Afeganistão, Mohammad Ashraf Ghani, se desculpou nesta quarta-feira (8) com a população afegã por ter fugido do país no dia 15 de agosto. Segundo o político, esta foi a decisão mais difícil de sua vida, mas teria sido tomada para garantir a segurança dos 6 milhões de moradores da capital Cabul e evitar confrontos armados contra o Talibã.

Em comunicado publicado nas redes sociais, Ghani afirmou que nunca quis abandonar o povo afegão após mais de 20 anos tentando “construir a democracia” no país.

“Deixar Cabul foi a decisão mais difícil da minha vida, mas eu acredito que esta foi a única maneira de manter as armas caladas e salvar Cabul e seus 6 milhões de habitantes. Eu tenho dedicado mais de 20 anos da minha vida a ajudar os afegãos a construírem uma democracia, prosperidade e soberania estatal – nunca foi minha intenção abandonar o povo ou essa visão.”

Ghani também se defendeu da acusação de que teria levado consigo milhões de dólares pertencentes ao Afeganistão. O ex-presidente se colocou a disposição para passar por uma auditoria independente de suas finanças e posses.

“Estas afirmações são completamente e categoricamente falsas. Corrupção é uma praga que prejudicou o nosso país por décadas e combater a corrupção foi o foco central dos meus esforços como presidente. […] Eu recebo com felecidade uma auditoria oficial ou investigação financeira sob tutela das Nações Unidas ou qualquer outro órgão independente apropriado para provar a veracidade das minhas afirmações.”

O presidente deposto ainda encoraja que políticos do alto escalão afegão tomem a mesma atitude para mostrar ao povo do Afeganistão a honestidade do antigo regime.

Na última terça-feira (7), o Talibã anunciou o novo governo provisório do país. Mohammad Hasan Akhund, antigo conselheiro político do fundador do grupo, Mullah Omar, foi nomeado o líder do regime. Internacionalmente, a China celebrou o que chamou de ‘fim da anarquia’ no Afeganistão, enquanto os EUA consultarão aliados mundiais sobre a formação deste governo.

“É com profundo pesar que meu próprio capítulo terminou em tragédia semelhante a de meus antecessores – sem garantir estabilidade e prosperidade. […] Meu compromisso com o povo afegão nunca enfraqueceu e me guiará pelo resto da vida”, concluiu Ghani.

Fonte: R7

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POLÍTICA: PRESIDENTE DO PTB VOLTOU A DISPARAR CRÍTICAS CONTRA CONTRA EX-PRESIDENTE E IRONIZOU PESQUISAS

Roberto Jefferson abre fogo contra tudo e todos e lança mais uma bomba na web (veja o vídeo)

Roberto Jefferson - Foto: TV JCORoberto Jefferson – Foto: TV JCO

O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, voltou a disparar críticas contra o ex-presidente e ex-presidiário Lula e ironizou as pesquisas publicadas recentemente que apontam o petista venceria Bolsonaro na disputa pela Presidência da República:

“A escolha entre Bolsonaro e Lula é fácil, mas os mamadores de dinheiro público que estão com o bico seco vão fazer de tudo para que a população acredite que o presidiário está ganhando até no primeiro turno. Temos que combater essas mentiras”, disparou ele.

E ainda satirizou o fato de que o ex-presidiário não tem participado de nenhuma das manifestações que a esquerda vem tentando organizar:

“Não existe uma foto sequer de Lula indo a uma padaria, uma praça, ou mesmo comendo um cachorro-quente na esquina.

Como quer ser presidente um sujeito que sequer tem coragem de sair na rua?”, apontou ele.

Entre os assuntos que aborda no vídeo, além do suposto ataque sofrido pela deputada federal Joice Hasselmann e as articulações de uma suposta ‘terceira via’ para enfrentar Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Jefferson alfinetou a CPI da Covid, que até o momento não conseguiu base para sustentar nenhuma de suas narrativas contra Bolsonaro:

“Ora ora. A gravação dos irmãos Miranda não existia. O celular com as conversas de pressões para compra de vacinas já não existe mais. O pedido de propina não foi gravado.

A corrupção não foi paga. Que maravilha esse ‘escândalo’ de corrupção. Já o de Lula foi todo documentado”, declarou ele.

Recentemente, Roberto Jefferson concedeu uma entrevista polêmica à TV JCO:

Fonte: Jornal da Cidade Online
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EX-PRESIDENTE DA ARGENTINA É SUSPEITO DE CONTRABANDEAR MUNIÇÃO PARA A BOLÍVIA

Argentina investiga Macri por contrabando de munição

Ex-presidente teria enviado às forças armadas bolivianas material usado para reprimir protestos de partidários de Evo Morales

INTERNACIONAL

por AFP

Ex-presidente da Argentina Mauricio Macri é suspeito de contrabandear munição para a Bolívia

EVA MARIE UZCATEGUI / AFP

A Promotoria argentina abriu um processo nesta sexta-feira (16) contra o ex-presidente Mauricio Macri, denunciado por contrabandear munição para a Bolívia em novembro de 2020, quando o país foi abalado por manifestações pela reeleição de Evo Morales, informaram fontes judiciais.

O promotor Carlos Navas Rial decidiu impulsionar a investigação contra Macri, com base em denúncias dos atuais ministros da Justiça, Martín Soria, e de Segurança, Sabina Frederic.

A acusação também incluiu a ex-ministra da segurança Patricia Bullrich e o ex-ministro da defesa Oscar Aguad no caso.

O chanceler boliviano, Rogelio Mayta, denunciou há uma semana que o governo de centro-direita de Macri (2015-2019) enviou munições e gás lacrimogêneo às forças armadas para reprimir os protestos dos partidários de Morales.

Poucos dias depois, o governo argentino denunciou Macri e vários de seus ministros por contrabando agravado de munições, crime que inclui penas de quatro a doze anos de prisão.

Macri negou as acusações e sustentou que seu governo concedeu asilo na embaixada argentina em La Paz a funcionários do governo de Morales.

“Quero negar categoricamente a veracidade dessas acusações”, disse Macri em uma carta pública.

Mas o ministro Frédéric indicou que a munição foi enviada “secretamente” em um avião da Força Aérea argentina que levou 10 policiais à Bolívia para reforçar  a segurança da embaixada.

Para o ministro Soria, “o crime consiste em dizer que a munição vai para a embaixada e acaba em poder da aeronáutica boliviana e no posto policial”, segundo afirmou a um grupo de correspondentes estrangeiros.

Um juiz deve decidir em breve se toma uma declaração de investigação dos réus neste caso.

Fonte: R7
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PROTESTOS CONTRA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE E A SITUAÇÃO ECONÔMICA TOMARAM CONTA DAS RUAS NA ÁFRICA DO SUL

África do Sul vive dias de tensão após prisão de ex-presidente

Além da detenção de Jacob Zuma, protestos contra a situação econômica e a crise sanitária tomaram conta das ruas do país

INTERNACIONAL

 Do R7, com AFP

Policial observa grupo de seguranças fortemente armados nas ruas de Johannerburgo

MARCO LONGARI / AFP – 12.7.2021

A África do Sul vive dias de violência após a prisão, por desacato, do ex-presidente Jacob Zuma. Já são cinco dias de saques, pilhagens e protestos não apenas contra a detenção do antigo companheiro de Nelson Mandela, mas contra a situação econômica do país, imerso em uma grande crise econômica e que também é o mais atingido do continente pela pandemia.

Com cerca de 2,2 milhões de casos e 64 mil mortes por covid-19, a África do Sul já estava perto de um completo colapso do sistema hospitalar, devido à propagação da variante Delta do coronavírus e, no fim de junho, precisou implantar um toque de recolher nas províncias mais afetadas, das 21h às 4h, mas mesmo assim tem registrado quase 18 mil infecções por dia.

Na segunda-feira, o exército sul-africano anunciou, que começou a enviar tropas militares para as ruas de duas províncias do país, incluindo Johannesburgo, palco de violência e de saques desde sexta-feira (9). Pelo menos 10 pessoas já morreram no país e 490 foram presas.

“A Força de Defesa Nacional sul-africana já começou o procedimento de pré-mobilização, em consonância com um pedido de assistência recebido” para ajudar a polícia nas províncias de Gauteng e Kwazulu-Natal, disse o Exército, em um comunicado.

As emissoras locais têm mostrado ao vivo imagens de tensão, com estradas bloqueadas e centros comerciais saqueados na província de Kwazulu-Natal, no leste do país, onde Zuma se entregou na última quinta e local das primeiras manifestações violentas, que ocorreram logo a seguir.

Nas imagens, podia se ver uma imensa nuvem de fumaça sobre o centro comercial de Brookside, na cidade de Pietermaritzburgo, enquanto pessoas saíam do edifício em chamas com carrinhos cheios de mercadorias.

Violência se alastra

A violência também se espalhou para Johannesburgo, capital econômica do país, onde foram registrados saques na notie de domingo para segunda e onde bloqueios em estradas foram registrados ao longo do dia.

Na cidade de Eshowe, a cerca de 30km de Nkandla, onde Zuma tem uma mansão luxuosa que teria sido reformada com dinheiro público durante seu mandato (2009 a 2018), um supermercado foi saqueado na manhã de segunda antes da chegada da polícia, que dispersou a multidão com tiros de balas de borracha.

Além disso, foram incendiados caminhões ao longo de uma rodovia nacional perto de Durban, um dos maiores portos do sul da África. Vários carros foram incendiados nas regiões afetadas. A polícia afirmou que prendeu dezenas de suspeitos.

O presidente Cyril Ramaphosa pediu calma para a população em um pronunciamento no domingo, afirmando que estava preocupado com atos de violência “esporádicos, mas cada vez mais graves, sem dúvida há quem tenha se incomodado e esteja com raiva, mas nada justifica tantos estragos”.

Zuma se entregou à polícia depois de ter sido condenado, no fim de junho, a 15 meses de prisão por desacato, após ter se recusado a depor em uma comissão que investiga a corrupção estatal em seu mandato.

O ex-presidente, um conhecido militante contra o apartheid, ainda é muito popular entre os sul-africanos, especialmente na região zulu, onde nasceu.

Fonte: R7
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SEGUNDO DEFESA DA EX-PRESIDENTE DA BOLÍVIA, ELA É VÍTIMA DE “PERSEGUIÇÃO” POLÍTICA

Defesa de ex-presidente da Bolívia apresenta 50 provas e pede soltura

Advogados alegam que Jeanine Áñez, presa preventivamente por conspiração, sedição e terrorismo, é vítima de ‘perseguição política’

INTERNACIONAL |

Da EFE

Até o momento, conteúdo das provas apresentadas pela defesa de Áñez não é conhecido

HENRY ROMERO/ REUTERS – 15.11.2019

A defesa da ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez apresentou nesta quarta-feira (30) cerca de 50 provas com as quais pretende mostrar que ela é vítima de uma “perseguição política” e pedir sua soltura imediata.

Áñez está em prisão preventiva há mais de três meses sob acusação de conspiração, sedição e terrorismo durante a crise política de 2019 que resultou na renúncia de Evo Morales à presidência do país e na anulação das eleições daquele ano em meio a alegações de fraude em favor do então mandatário.

A defesa da ex-presidente alega que, após vários meses, o Ministério Público não apresentou provas objetivas para provar os fatos pelos quais Áñez e dois de seus ex-ministros foram processados.

Até o momento, o conteúdo das provas apresentadas pela defesa de Áñez não é conhecido, o que deve ser avaliado por um juiz para determinar se deve ou não proceder com o pedido de soltura.

“Na Bolívia, o sistema judicial submetido ao MAS (Movimento ao Socialismo, partido de Evo Morales e que está atualmente no poder com o presidente Luis Arce) decidiu sequestrar a ex-presidente, acusando-a de terrorismo, sedição e golpe de Estado”, diz outra mensagem publicada nas redes de Áñez.

“Seus direitos civis e humanos estão sendo violados por ela ser mantida detida por um caso que sequer foi bem armado e que o próprio Evo está destruindo em cada declaração que faz”, acrescenta.

Fonte: R7

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EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA É EXPULSO DO SEU PARTIDO O DEM

DEM expulsa Rodrigo Maia do partido

Decisão foi tomada pela Executiva Nacional do Democratas nesta segunda-feira (14)

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 14 de junho de 2021 às 21:57

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Democratas (DEM) expulsou o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, do partido, informou a legenda em nota, divulgada nesta segunda-feira (14).

“Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha. A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado“, afirma a legenda.

Segundo o analista de política da CNN Caio Junqueira, a saída de Rodrigo Maia do DEM era algo esperado, mas não com a rispidez do ato de expulsão tomado pela legenda nesta segunda-feira.

A expulsão de Rodrigo Maia reflete um processo de desgaste rápido e intenso de uma relação antiga.

O ponto de partida dos conflitos foi a eleição para a Presidência da Câmara, quando a bancada da legenda apoiou o candidato do Palácio do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), em um dos capítulos da derrota do apoiado de Maia, Baleia Rossi (MDB-SP).

O ex-presidente da Câmara afirmou ter sido vítima de “traição” por parte do presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e a bancada da legenda no Congresso Nacional. Desde então, vinha negociando seu futuro político em conversas com diferentes legendas.

Deputados do partido, segundo a analista da CNN Renata Agostini, se movimentaram para virar o jogo. Em vez de deixar que Maia saísse pela porta da frente, sinalizando um “esvaziamento” do partido, quiseram tirá-lo pela porta de trás.

Maia era um filiado antigo e influente do partido. Ele esteve à frente do movimento em que o antigo Partido da Frente Liberal (PFL) foi refundado, no início de 2007, para ganhar o nome de Democratas. Primeiro presidente do DEM, comandou o partido até 2011.

Na época, Rodrigo Maia estava no terceiro mandato como deputado federal e era tido como futuro do partido, sendo filho daquele que era a principal liderança da legenda, o então prefeito do Rio de Janeiro César Maia, hoje vereador da capital fluminense.

Desde então, Maia tentou ele mesmo chegar à Prefeitura, mas foi derrotado com uma votação baixa e entrou em ocaso político que perdurou até 2016, quando herdou o comando do grupo politico de Eduardo Cunha e chegou à Presidência da Câmara dos deputados.

À frente do Legislativo, se tornou protagonista dos debates no governo Michel Temer e chegou a ser lançado, pelo DEM que agora o expulsa, como pré-candidato a presidente nas eleições de 2018. Na época, o presidente do Democratas ACM Neto disse que ele era “o quadro mais preparado do país” para o Palácio do Planalto.

As dificuldades dele no partido começaram a tomar forma quando o grupo conhecido como Centrão, do qual o DEM faz parte, se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem Maia tem divergências públicas. E ficaram cristalizadas, quando o movimento coordenado entre o Planalto e o Centrão aliado a ele no Congresso, impulsionaram Lira a bater Baleia Rossi.

O futuro de Rodrigo Maia

Até esta segunda-feira, Maia corria o risco de perder o mandato caso migrasse do DEM para outro partido, por infidelidade partidária. Com a expulsão, esse risco não existe mais e o ex-presidente da Câmara pode migrar para outra legenda.

Entre as opções, desponta o PSD, para onde foi o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Nos últimos anos, Maia criou uma aliança próxima com Paes, que foi seu adversário no passado e voltou ao comando da cidade em 2020, eleito com seu apoio pelo DEM.

Outros caminhos possíveis são o MDB, do seu aliado Baleia Rossi, e o PSDB. Recentemente, o DEM sofreu com a defecção do vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que deixou o partido para ingressar na legenda do titular do Palácio dos Bandeirantes, João Doria. Maia também é considerado um nome próximo ao governador paulista.

Nota Oficial do DEM

“Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.

Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.

A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.

Executiva Nacional do Democratas”

Fonte: CNN
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MORRE EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES PÓS-COVID-19 O EX-PRESIDENTE MARCO MACIEL

 

Políticos e autoridades lamentam a morte do ex-presidente Marco Maciel

Político morreu aos 80 anos em decorrência de complicações pós-Covid-19, segundo o genro do político, Joel Braga

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 12 de junho de 2021 às 13:36

Marco Maciel 1Marco Maciel discursa ao lado de Ulysses Guimarães, José Sarney e Tancredo NevesFoto: Cepe/Divulgação

Políticos lamentam a morte do ex-presidente Marco Maciel, ocorrida neste sábado (12), aos 80 anos. O político morreu em decorrência de um quadro infeccioso respiratório, segundo boletim médico do Hospital DF Star, em Brasília, onde o político estava internado desde 30 de março com diagnóstico de Covid-19.

Segundo Joel Braga, genro do político, Maciel morreu por complicações pós-Covid-19. Ele também sofria de Alzheimer desde 2014. O político deixa mulher e três filhos.

Maciel teve uma extensa carreira política. Foi deputado estadual e federal pelo seu estado, Presidente da Câmara, governador de Pernambuco, ministro da Educação e da Casa Civil, vice-presidente da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e senador.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) descreveu seu vice, em sua conta no Twitter, como um homem leal, competente e discreto.

“Morreu hoje Marco Maciel. Exerceu a vice-presidência nas duas vezes em que fui Presidente. Se me pedirem uma palavra para caracteriza-lo diria: lealdade. Viajei muito, sem preocupações: Marco exercia com competência e discrição as funções que lhe correspondiam. Deixa saudades”.

O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), também prestou condolências ao político pela rede social.

“Quero lamentar a perda de um pacificador e cultor das instituições e do federalismo. Marco Maciel dignificou a classe política com seu espírito público, seu preparo intelectual e a boa prática administrativa. Meus sinceros sentimentos a sua esposa dona Ana Maria, filhos e familiares”.

O vice-presidente Hamilton Mourão, disse em sua conta no Twitter, que “neste sábado, o Brasil se despede do ex-Vice-Presidente Marco Maciel”.

“Político com extrema capacidade de negociação e dotado de espírito público, contribuiu para o engrandecimento do Brasil, sempre pautado pela ética e probidade. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, concluiu.

Em nome do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF e  do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, afirmou em nota que “Marco Maciel deixou marcas na história do Brasil nas últimas décadas como jurista, parlamentar, governador e vice-presidente da República. O país perde um grande brasileiro, com elevado espírito republicano”.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou pêsames no Twitter. “Meus sentimentos à família de Marco Maciel, jurista e político que honrou o exercício da atividade pública e dignificou a vice presidência da República”.

Outro decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, também homenageou o advogado na rede. “Marco Maciel foi um exemplar homem de estado. Deixa um legado de diálogo, de construção de pontes que viabilizaram soluções imprescindíveis para o nosso país. Uma irreparável perda. Meus sentimentos à família”.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), declarou em nota: “É com pesar que recebo a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Advogado, professor e político, o pernambucano Marco Maciel também foi deputado, governador e senador, tendo exercido com zelo e eficiência todos os cargos, prestando relevantes serviços ao país. Deus conforte os seus familiares, ao tempo que apresento minhas condolências e solidariedade”.

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que o advogado lutava contra o Alzheimer e disse que “sua partida inflige enorme perda para a política brasileira e a arte da conciliação. Meus sentimentos à sua família, amigos e admiradores”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também lamentou a morte de Maciel na rede. “Lamento o falecimento de Marco Maciel, homem de espírito público, aberto ao diálogo, um democrata. Meus sentimentos aos familiares e amigos”.

Governadores e prefeitos

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE), decretou luto oficial de sete dias em homenagem ao político pernambucano. “Com a morte de Marco Maciel, o Brasil perde um político que sempre esteve aberto ao diálogo e ao entendimento”, disse Câmara.

“Presto minha solidariedade à dona Anna Maria Maciel, aos filhos e demais parentes e amigos. Fica decretado luto oficial de sete dias, em homenagem a esse grande pernambucano”, completou o governador de Pernambuco.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), expressou tristeza ao falar da morte de Maciel no Twitter.

“Triste com a morte do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Aos familiares e amigos minha solidariedade neste momento de dor”.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO), escreveu “é com imenso pesar que eu e minha esposa, Gracinha Caiado, recebemos a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, aos 80 anos, na madrugada deste sábado (12/06), em Brasília”.

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), declarou que recebeu a notícia com pesar.

“Recebo com pesar a notícia do falecimento do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Político conhecido pelo seu espírito público e diálogo, ele também tem seu nome gravado na História do país pelos esforços empenhados em defesa da população brasileira.

O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (MDB-RJ), também lembrou da capacidade de diálogo do ex-vice-presidente.

“No auge da falta de racionalidade e da incapacidade de construir consensos em prol do Brasil, perdemos o homem público brasileiro cuja trajetória foi marcada por essas qualidades. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, escreveu em sua conta no Twitter.

Conterrâneo de Maciel, o prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), decretou luto oficial de três dias na cidade. E afirmou na rede que Maciel fazia política “buscando construir pontes e entendimentos”. “Minha solidariedade à família e aos amigos. Que possam encontrar conforto neste momento de dor. Estou decretando luto oficial por três dias no Recife”.

Governistas

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, prestou solidariedade à família do ex-presidente.

“O extraordinário ser humano Marco Maciel foi hoje para a morada dos céus. Que Deus conforte a todos da Família e os amigos. Marco era dotado de uma inteligência e cultura excepcionais, lealdade, seriedade e amor pelo Brasil, foi um exemplo”.

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, destacou Maciel como alguém de “comportamento inatacável em sua homenagem no Twitter.

“Registro, com tristeza, a morte do Dr Marco Maciel, político com um comportamento inatacável, que primava pela conciliação, coerência, honestidade e dedicação à causa pública. Sua afabilidade e fina educação marcavam sua presença. Que Deus o receba no reino do céu”.

Partidos e congresso

Em nota assinada por ACM Neto, o Democratas, partido que Maciel ajudou a fundar, se despediu do advogado. “Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país.”

Outros políticos também utilizaram o Twitter para lamentar a morte.

O também ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE), também natural de Recife, afirmou na rede que, “no momento que o país precisa construir consensos, o Brasil perde o maior símbolo da política do diálogo: o pernambucano Marco Maciel. O Democratas perde um de seus maiores líderes. Perco um amigo, conterrâneo e exemplo de ética a ser seguido. Uma referência pessoal e política”.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado e ex-presidente da Câmara, disse ter aprendido muito Maciel. “Hoje perdemos um dos homens públicos mais importantes e fundamentais para redemocratização do Brasil. Aprendi muito com Marco Maciel, alguém que tive oportunidade de conviver desde o início da minha carreira na política”.

Em nota do PSDB, assinada pelo presidente nacional da sigla Bruno Araújo, Maciel foi lembrado como “um homem honrado”. “Nasceu para servir na vida pública com vocação e dedicação exemplar. A história contemporânea da Política (“P” maiúsculo) brasileira teve nele um articulador mestre com discrição e humildade de um franciscano”.

O deputado Rodrigo de Castro, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, disse em nome da bancada que “o Brasil perdeu Marco Maciel, vice-presidente que esteve ao lado de FHC nos 8 anos das profundas e marcantes transformações que modernizaram nosso País. Minha família perde também um amigo querido, que fará muita falta”.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente Nacional do MDB, assinou nota da sigla pela qual  prestou condolências. “Lamentamos a morte do ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Ele também foi deputado, governador e senador pelo Estado de Pernambuco. […] Nossas condolências a amigos, familiares e também aos colegas do Democratas, agremiação política que Marco Maciel integrou”.

Na mesma rede social, o senador Fernando Bezerra (MDB- PE) escreveu “o Brasil perde um de seus mais ilustres filhos. Com uma trajetória política marcada pela integridade e compromisso com interesse público, Marco Maciel foi exemplo de diálogo e conciliação em todos os cargos que ocupou”, escreveu.

O senador governista Marco Rogério (DEM-RO), disse em sua rede social que o país perdeu um “líder nato que inspirou a muitos e que contribuiu de maneira indelével para o nosso país”.

O também senador Álvaro Dias (Podemos PR), disse que Maciel era um “ser humano exemplo”. “Cordial, discreto, estudioso, construtivo, deixa sua marca e coleção de bons exemplos”.

Centro e esquerda

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é Pernambucano, mas atua pelo Amapá, disse “lamentar profundamente a partida do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel”.

“[Marco Maciel] Foi personagem relevante no processo de redemocratização do país, quando fundou a Frente Liberal. […] Desejo à família e aos amigos os mais sinceros sentimentos”, escreveu no Twitter.

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT-CE), prestou condolências à família de Maciel.

“Lamento a morte do ex-vice-presidente do Brasil, Marco Maciel. Homem decente e de espírito público, dignificou as melhores tradições pernambucanas na política brasileira. Meus sentimentos à família e amigos”, escreveu.

O presidente Nacional do Cidadania, Roberto Freire, também usou a mesma rede social para expressar pesar pela morte de Maciel, lembrando que ambos sempre atuaram em esferas ideológicas opostas. Maciel mais à direita e Freire, mais à esquerda, desde o antigo PPS, que se tornou o Cidadania.

“Brasil perdeu um grande homem público. O pernambucano Marco Maciel faleceu. Fui contemporâneo da Faculdade de Direito e mesmo adversários na política nós respeitamos. Eu e o @23cidadania expressamos os nossos sentimentos e pêsames extensivos a família, amigos e correligionários”, escreveu.

Outro político de esquerda, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), lamentou a morte do ex-presidente no Twitter, lembrando que Maciel valorizava o diálogo.

“Meus sentimentos pelo falecimento do vice-presidente Marco Maciel. Um homem que se notabilizou pela valorização do diálogo”.

Fonte: CNN

 

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EX-PRESIDENTE PERUANO MARTÍN VIZCARRA E A MULHER ESTÃO COM COVID, SEIS MESES APÓS TEREM SE VACINADO DE FORMA POLÊMICA

Peru: Ex-presidente que se vacinou de forma polêmica contrai covid

Martín Vizcarra e a mulher estão com Covid-19, seis meses após terem se vacinado de forma polêmica com o imunizante Sinopharm

INTERNACIONAL

Martin Vizcarra, ex-presidente do Peru

ERNESTO ARIAS / EFE – ARQUIVO

O ex-presidente peruano Martín Vizcarra e a mulher estão com Covid-19, seis meses após terem se vacinado de forma polêmica com o imunizante Sinopharm. A informação foi divulgada neste domingo, em meio à segunda onda da pandemia no país, impulsionada pela variante de coronavírus com origem no Brasil.

“Apesar dos cuidados para evitar levar o vírus para casa, minha mulher e eu testamos positivo e somos sintomáticos”, publicou Vizcarra, presidente entre 2018 e 2020, em sua conta no Twitter. “Minha família está tomando as medidas de isolamento necessárias. Não baixemos a guarda.”

Vizcarra, de 58 anos, foi criticado por não ter usado máscara, nem ter respeitado o distanciamento social, durante sua campanha para as eleições parlamentares do último dia 11. A infecção ocorreu na semana em que o Congresso o inabilitou a ocupar a cadeira que conquistou, por ter se vacinado de forma irregular em outubro, um mês antes de ser destituído devido a um suposto caso de corrupção.

O ex-presidente admitiu que recebeu as duas doses da vacina antes de a mesma ser aprovada pelas autoridades de saúde locais, mas negou ter agido de forma irregular. O escândalo, chamado de Vacinagate, explodiu em fevereiro e envolveu 487 pessoas, a maioria funcionários, incluindo duas ministras do governo interino atual.

Fonte: R7
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PLENÁRIO DO STF FORMOU MAIORIA E ANULOU AS CONDENAÇÕES DO EX-PRESIDENE LULA

Por 8 a 3, STF confirma decisão de Fachin que mantém Lula elegível para 2022

Plenário da Corte julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República para manter os processos do ex-presidente em Curitiba

Gabriela Coelho, Teo Cury, Galton Sé e Renato Barcellos,

da CNN, em Brasília e São Paulo

 Atualizado 15 de abril de 2021 às 22:11

Por 8 a 3, STF confirma decisão de Fachin que mantém Lula elegível para 2022 | 7Segundos - Arapiraca

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O placar para manter a incompncia de Cuetêritiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompetência de Curitiba, mas mandou os processos para SP, já que os fatos relacionados à denúncia foram no estado. “O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.

Entendimento Diferente

O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.

Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.

No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF.

Na prática, os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Discussão

Nesta quarta-feira (14), em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin.

Entenda o caso

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

O que acontece agora que a anulação das condenações foi mantida?

Com a decisão proferida pelo STF, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.

Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. Na próxima semana, o Supremo avalia se os processos serão analisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

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POR MAIORIA DOS VOTOS O PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR A ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DO EX-PRESIDENTE LULA POR FACHIN

Por 9 a 2, STF decide que plenário deve julgar anulação das condenações de Lula

Se maioria do plenário referendar decisão de Fachin, o ex-presidente Lula poderá ter de volta direitos políticos

Gregory Prudenciano e Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo, e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Atualizado 14 de abril de 2021 às 20:17

Por 9 a 2, STF decide que plenário deve julgar anulação das condenações de Lula

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que o plenário da Corte confirmará ou não a decisão do ministro Edson Fachin, em março deste ano, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no contexto da Lava Jato.

Nesta quarta, o plenário debateu se o julgamento da decisão de Fachin deveria acontecer na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, ou no plenário no STF. Na quinta-feira (15), a decisão será sobre competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os processos ou envio do caso para o Distito Federal.

O placar foi de 9 a favor pelo julgamento no plenário no STF e 2 votos contra.

O relator, Edson Fachin, votou pela análise no plenário, e foi acompanhando pelo presidente do STF, Luiz Fux, e também pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram pela apreciação do caso na Segunda Turma o ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Durante o voto, Fachin citou precedentes de casos julgados em turmas que foram parar no Tribunal pleno. De acordo com o ministro, a Constituição Federal atribui legitimidade à prestação jurisdicional sobre quaisquer causas inseridas na competência do STF. “Nessa dimensão, não há falar em preclusão do tema ou carência de fundamentação”, afirmou.

Já o ministro Gilmar Mendes fez uma série de críticas, apesar de votar com o relator. Para ele, “o processo de Lula teve um andar trôpego”. O ministro ainda afirmou que “embora concorde que matérias relevantes devam ser julgadas pelo plenário, matérias já deliberadas pela 2ª turma não podem ser trazidas para o plenário”.

Entenda o caso

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

O que acontece se a anulação das condenações for mantida?

Se a maioria do Supremo concordar com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.

Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

O que acontece se o STF derrubar a decisão de Fachin?

Se a maioria do Supremo discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.

Desta forma, as decisões da Justiça Federal do Paraná estariam mantidas, e os casos não iriam mais para o Distrito Federal.

Apesar da decisão do STF pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula fica inelegível porque também foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem dois caminhos. Um é obter uma decisão que estenda ao processo do sítio o entendimento de que Moro foi parcial. Assim, este caso também seria anulado. O outro é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal contra a possível manutenção dos processos no Paraná no julgamento desta quarta.

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

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POLÍTICA: DIA 14 DE ABRIL SERÁ JULGADO PELO PLENÁRIO DO STF A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

Plenário do STF vai julgar anulação das condenações de Lula em 14 de abril

Colegiado formado pelos 11 ministros da Corte decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Atualizado 25 de março de 2021 às 19:34

Ex-presidente Lula responde perguntas de jornalistas

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato em Curitiba vai ser levada a Plenário no dia 14 de abril.

Foram incluídos juntos como o primeiro item da pauta dessa data os recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Fachin, que anulou as condenações e determinou a transferência dos processos do PR para o DF.

Em 8 de março, o ministro do STF decidiu anular as condenações impostas a Lula alegando a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente na Lava Jato.

Na terminologia jurídica, “incompetência” significa dizer que a justiça paranaense não era o foro adequado para julgar o ex-presidente.

Na prática, isso significa que o então juiz Sergio Moro não deveria ter analisado os casos. Edson Fachin afirma ter seguido um precedente da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba os casos da Lava Jato que não tinham conexão expressa com a Petrobras. O ministro enviou as ações para a Justiça de Brasília.

O julgamento do dia 14 não tem relação com outra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando a Segunda Turma considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente. Nesse caso, a “suspeição” significa dizer que o ex-juiz não seria imparcial, portanto, teria julgado Lula de um ponto de vista tendencioso.

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O PERSONAGEM SÍMBOLO DA LAVA JATO, O EX-JUÍZ SERGIO MORO FOI DECLARADO PELO STF PARCIAL NO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE LULA

Waack: Decisão sobre suspeição de Moro tem enormes consequências políticas

William Waack

Por William Waack, CNN  

23 de março de 2021 às 23:58

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro

O personagem símbolo da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, foi declarado parcial no julgamento do ex-presidente Lula. Moro presidiu, segundo dizia a Lava Jato, o inquérito do maior esquema de corrupção da história do Brasil.  E Lula agora se diz vítima da maior mentira jurídica da história do país.

A suspeição decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito mais do que simbólica: terá efeitos práticos do ponto de vista legal e será usada – já está sendo – por outros réus e investigados.

Tem enormes consequências políticas, dado o significado da Lava Jato na política brasileira nos últimos anos. Entre elas, que Lula está no jogo eleitoral de 2022.

Num país que no transcorrer dos últimos anos ficou ainda mais pobre e dividido, e agora muito mais doente e angustiado, menos confiante em si mesmo, como tudo isso vai trabalhar? Ninguém sabe.

Fonte: CNN

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DEVIDO A PROBLEMA DE SAÚDE, EX-PRESIDENTE DA BOLÍVIA DEVERIA TER IDO PARA CLÍNICA E NÃO TRANSFERIDA DE PRISÃO

Ex-presidente da Bolívia é transferida de prisão na madrugada

Jeanine Áñez tem hipertensão e por ordem judicial deveria ter sido encaminhada para uma clínica

INTERNACIONAL

 Da EFE

Ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, sofre de hipertensão e deveria ir para clínica

HENRY ROMERO/ REUTERS – 15.11.2019

ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez foi transferida na madrugada deste sábado (20) entre dois centros penitenciários do país.

Inicialmente, a partir de autorização dada ontem por um juiz local, a líder de governo após a renúncia de Evo Morales deveria ter sido encaminhada para uma clínica, o que acabou não acontecendo.

Áñez foi transportada em uma ambulância do Centro de Orientação Feminina de Obrajes, localizado em La Paz, onde está presa desde a última segunda-feira (15), para a penitenciária de Miraflores, também na capital boliviana.

“Me buscaram dizendo que iria para a Clínica del Sur, disse a ex-presidente, na chegada à prisão de destino, em referência a um dos principais hospitais de La Paz.

Ontem, um juiz determinou que Áñez fosse transferida para uma unidade de saúde, para ser avaliada e atendida, por causa de problemas de hipertensão.

A antiga líder interina de governo participou de audiência virtual com voz frágil, utilizando oxigênio para respirar, devido a pressão alta.

Durante a noite desta sexta-feira, Áñez utilizou o Twitter para confirmar a saída da prisão de Obrajes e criticar o governo atual da Bolívia.

“A justiça ordenou que a ex-presidenta fosse transferida para uma clínica, pelo seu delicado estado de saúde, mas o governo se negou a cumprir essa ordem. Uma vez mais, estamos diante de um abuso contra os direitos humanos mais fundamentais”, escreveu.

Jeanine Áñez está presa desde a segunda-feira, enquanto é investigada pelo caso chamado “golpe de Estado”, no qual é acusada de “sedição e terrorismo” em 2019, após as questionadas eleições que resultaram na renúncia de Evo Morales à presidência.

Fonte: R7
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POLÍCIA ENCONTRA EX-PRESIDENTE INTERINA DA BOLÍVIA ESCONDIDA DENTRO DE UMA CAMA

Ex-presidente interina da Bolívia foi achada dentro de uma cama

Policiais encontraram Jeanine Añez em sua própria casa após horas de busca; relembre a trajetória, da presidência à prisão

INTERNACIONAL

 Do R7, com AFP

Jeanine Añez foi encaminhada para a capital, La Paz, após ser detida em Trinidad

LUIS GANDARILLAS / AFP – 13.2.2021

A ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, foi detida na madrugada deste sábado (13) em Trinidad, a cidade onde mora, no noroeste do país. Durante horas, policiais a procuraram pela cidade, e chegou a se cogitar que ela teria fugido, possivelmente para o Brasil. No fim, ela foi encontrada dentro do box de uma cama em sua própria casa.

A televisão boliviana mostrou Áñez chegando ao aeroporto de El Alto, que serve La Paz, momento em que ela acusou sua prisão como “ilegal”. Junto a ela, que não estava algemada, estavam o ministro do Governo (Interior) Carlos Eduardo del Castillo e vários policiais.

Ela foi acusada pelo Ministério Público boliviano de sedição, terrorismo e conspiração. As acusações dizem respeito ao período após a eleição de 2019, que foi vencida pelo então presidente Evo Morales. Após acusações de fraude eleitoral e em meio a uma onda de protestos e violência contra seus aliados, ele renunciou à presidência e deixou o país.

Da presidência à prisão

Foi nesse contexto que Jeanine Áñez deixou de ser uma senadora de direita quase desconhecida e se tornou a presidente interina da Bolívia, em uma sessão legislativa atípica após a renúncia de Evo Morales. Com a Bíblia em mãos, jurou reconstruir o destino do país onde hoje foi presa por “sedição e terrorismo”.

Em novembro de 2019, esta advogada de 53 anos, opositora ferrenha de Morales, prometeu novas eleições em breve. No entanto, um ano depois, após o adiamento de duas eleições e com a pandemia de coronavírus no pano de fundo, Áñez deixou o poder em novembro de 2020 após a vitória de Luis Arce, do mesmo partido de Morales.

A segunda mulher na história da Bolívia a alcançar o cargo de presidente reconheceu sua derrota contra os rivais de esquerda, que um ano antes ela acreditava que não voltariam a recuperar o poder.

“Parabenizo os ganhadores e peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”, disse Áñez.

A ex-presidente, que também foi apresentadora de televisão, morava na cidade de Trinidad, capital do departamento amazônico de Beni (noroeste), onde foi presa pela polícia com base em uma ordem assinada por dois promotores de La Paz.

No domingo passado, Áñez se candidatou ao governo de Beni nas eleições locais, mas ficou em terceiro lugar com 13% dos votos.

Após a derrota, prometeu que continuaria impulsionando “as oportunidades e o bem-estar para as famílias benianas”, sem fornecer detalhes.

No entanto, nesta sexta-feira, assim que soube que era alvo de uma orden de prisão, Áñez afirmou que era vítima de uma mentira e justificou a “sucessão constitucional devido a uma fraude eleitoral” de novembro de 2019.

A saída de Morales

Áñez assumiu a presidência dois dias depois de Morales renunciar após 14 anos no poder, em meio a uma forte convulsão social surgida após as eleições gerais um mês antes.

O então presidente indígena se candidatava para um quarto mandato até 2025, mas os opositores alegaram que houve fraude nessas eleições e exigiram a anulação de todo o processo eleitoral. Em seguida, membros da polícia se amotinaram em todo o país.

Junto com Morales, renunciaram também seu vice-presidente Álvaro García e os presidentes e primeiros vice-presidentes das câmaras dos Deputados e Senadores, todos oficialistas e na linha de sucessão constitucional.

A oposição de então argumentou que não podia haver vazio de poder e que cabia a Áñez, então segunda vice-presidente do Senado, assumir o primeiro cargo do país.

Bíblia, pandemia e prisão

Áñez entrou no Palácio do Governo com uma Bíblia debaixo do braço e prometeu que sua única missão seria convocar as eleições gerais como manda a Constituição em um prazo de seis meses. Ela foi a segunda presidente mulher da Bolívia, depois de Lidia Gueiler (1979-1980), derrubada por um golpe militar.

A repressão policial contra partidários de Morales causou cerca de 35 mortes, segundo dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Apesar de ter prometido apenas convocar as eleições, Áñez anunciou em janeiro de 2020 sua candidatura à presidência, o que gerou críticas de seus opositores e até mesmo de seus aliados.

Com a chegada da pandemia na Bolívia em março desse ano, uma primeira denúncia de corrupção surgiu na compra de respiradores mecânicos espanhóis. Áñez responsabilizou seu ministro da Saúde e o demitiu.

Em setembro, ela acabou desistindo de se candidatar para a eleição presidencial devido às pesquisas que previam sua derrota certa para Arce e os opositores.

Após o retorno do MAS ao poder, a ex-deputada Lidia Patty apresentou em dezembro ao Ministério Público um pedido de investigação e denunciou Áñez, vários de seus ministros, ex-chefes militares e policiais de terem cometido um golpe de Estado.

Fonte: R7
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ALEGANDO RISCO DE FUGA PROMOTOR PEDE PRISÃO DE VIZCARRA, EX-PRESIDENTE PERUANO

Ex-presidente peruano Vizcarra é surpreendido por ordem de prisão

Promotor pediu prisão preventiva de 18 meses para o ex-presidente em processo por corrupção, alegando risco de fuga

INTERNACIONAL

Da AFP

Vizcarra alega que compareceu a todas as audiências e não vai deixar o país Vizcarra alega que compareceu a todas as audiências e não vai deixar o paísCRIS BOURONCLE / AFP – ARQUIVO

O ex-presidente do Peru Martín Vizcarra reagiu com surpresa neste sábado (13) ao pedido de 18 meses de prisão preventiva contra ele apresentada por um promotor no âmbito das investigações por suposta corrupção enquanto era governador da região sul de Moquegua, em 2014.

“Nem eu nem meu advogado tínhamos os documentos e eles já estavam na imprensa”, criticou o ex-presidente em declarações a jornalistas em Lima.

O pedido de prisão preventiva foi apresentado a um juiz pelo procurador Germán Suárez, por considerar que existe o risco de fuga de Vizcarra, que vem sendo investigado desde o ano passado.

Vizcarra, de 57 anos, rejeitou qualquer tentativa de evasão à justiça e garantiu que já testemunhou cinco vezes perante o promotor desde a abertura do caso.

O Judiciário anunciou neste sábado que a audiência para avaliar o pedido e decidir o destino de Vizcarra será realizada no dia 17 de março.

A audiência será por videoconferência em decorrência das medidas de biossegurança decorrentes da pandemia e estará a cargo da juíza María Álvarez, da primeira vara de Investigação Preparatória de crimes de corrupção de funcionários.

Leia também: Manifestantes atacam van que levava presidente argentino

A juíza definirá se manda o ex-presidente para a prisão por 18 meses ou se apresenta medidas cautelares para restringir sua liberdade.

Se for enviado para prisão preventiva, Vizcarra pode se tornar o segundo ex-presidente peruano nessa condição. Seu antecessor, Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), do qual foi vice-presidente, cumpre uma pena de 36 meses de prisão domiciliar desde abril de 2019 por envolvimento no escândalo de corrupção da Odebrecht.

Coincidência eleitoral

Vizcarra, que presidiu o Peru entre 2018 e 2020, deu a entender que o pedido do Ministério Público faz parte de uma tentativa de retirá-lo da disputa eleitoral, no momento em que concorre a uma cadeira legislativa nas eleições de 11 de abril.

“O promotor Juárez deixou de ser promotor e passou a ser apenas mais um deputado. Nessa campanha de denúncias diárias do Congresso, temos um pedido de prisão (preventiva) pelo Ministério Público”, denunciou o advogado de Vizcarra, Fernando Ugaz.

De acordo com a imprensa local, o procurador Juárez tem depoimentos de até cinco pessoas que afirmam ter intervindo no pagamento de supostas propinas a Vizcarra em troca de obras públicas quando ele era governador de Moquegua (2011-2014).

O popular ex-presidente também está na mira da Justiça por ter se vacinado secretamente contra a covid-19 em outubro, meses antes do início da imunização no país.

Vizcarra se tornou popular por travar uma cruzada contra a corrupção, um dos males do Peru, antes de ser destituído pelo Congresso dominado pela oposição em um rápido julgamento de impeachment em novembro de 2020. O processo desencadeou uma crise que levou o Peru a ter três presidentes em uma semana.

Fonte: R7

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A BRILHANTE ANÁLISE DE COPPOLLA SOBRE A ANULAÇÃO DOS PROCESSOS DO EX-PRESIDENTE LULA NA LAVA JATO

Coppolla dispara contra o STF e afirma que ministros não atuam de forma jurídica (veja o vídeo)

Foto: Reprodução/InternetFoto: Reprodução/Internet

O comentarista da CNN Brasil Caio Coppolla fez brilhante análise sobre a anulação de todos os processos em que Lula foi julgado e condenado, dentro da “Operação Lava Jato”.

“Por que, só agora, depois de tantos anos, a ‘justiça’ constatou que a 13º Vara de Curitiba não tem jurisdição, não tem legitimidade, não tem poder pra processar e julgar a conduta criminosa do ex-presidente Lula”, questionou.

E prosseguiu:

“A resposta é simples: a atuação do Supremo Tribunal Federal não é mais jurídica. A atuação do Supremo é política”.

E completou:

“Quando a Constituição não serve aos propósitos do STF, os ministros ignoram, reinterpretam e até reescrevem a lei com a maior desfaçatez, sem o menor pudor. Por isso que o Supremo, contrariando décadas de jurisprudência, decidiu que corruptos não podem ser presos; mesmo se condenados duas vezes: por um juiz e por um tribunal”, criticou, ironizando a conduta dúbia dos integrantes da Corte Maior do Brasil.

Coppolla disse ainda que, contra o STF, não há a quem apelar, porque o único mecanismo constitucional para frear abuso de autoridade seria o impeachment de ministros.

“Mas, infelizmente, quem julga a admissibilidade, o mérito dessas denúncias por crime de responsabilidade é o Senado e quase metade dos senadores é investigado ou responde a ações penais. Muitas delas, no próprio STF”, finalizou.

Confira o vídeo:

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

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A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA APRESENTOU UM PEDIDO AO STF PARA SUSPENDER O JULGAMENTO DE RECURSOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA DEFESA

Defesa de Lula tenta anular movimento de Fachin no STF

A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um pedido para tentar suspender o julgamento de dois recursos apresentados por ela mesma

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 04 de março de 2021 às 19:38

Fachin nega pedido para libertar Lula e anular sentença do caso tríplex | VEJA

 A defesa do ex-presidente Lula (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para tentar suspender o julgamento, no plenário virtual, da Segunda Turma de dois recursos apresentados por ela mesma, que pedem a suspeição dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores no caso do sítio de Atibaia.

O motivo oficial é que a maior parte dos temas já foi discutido em outros julgamentos. Mas, nos bastidores, se aponta que a ideia é tentar cancelar o julgamento virtual para evitar que ele contamine o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex de Lula.

Isso porque a avaliação no Supremo é a de que a tese da suspeição dos dois desembargadores – fundamentada basicamente no fato de se relacionarem com Moro – não encontraria guarida na Corte, uma vez que o universo jurídico se relaciona entre si, segundo uma fonte próxima a ministros do STF.

A análise é diferente da tese da suspeição de Moro, baseada, segundo a defesa, em diversos elementos corroborados com os diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato, e que apontariam uma relação muito próxima entre Moro e os procuradores, o que acabou por favorecer a condenação do petista.

O receio da defesa de Lula é que o STF, ao não ver suspeição na segunda instância que condenou Lula, acabe por prejudicar o julgamento da suspeição da primeira instância.

Fonte; CNN

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ACUSADO DE TRÊS CRIMES O EX-PRESIDENTE DO PERU ALEGA QUE SERIA VOLUNTÁRIO EM TESTE CLÍNICO

Escândalo da vacina no Peru: Ex-presidente é acusado de 3 crimes

Martín Vizcarra pode responder por extorsão, crime contra administração pública e receber vantagem indevida

INTERNACIONAL

 Da EFE

Vizcarra alega que seria voluntário em teste clínico, mas universidade nega

ERNESTO ARIAS / EFE – ARQUIVO

O Ministério Público do Peru iniciou uma investigação preliminar contra o ex-presidente Martin Vizcarra sob a acusação de três crimes, depois de ter sido revelado que ele recebeu a vacina contra o novo coronavírus do laboratório chinês Sinopharm que foi submetida a ensaios clínicos no país.

O Ministério Público afirmou em comunicado que os procedimentos preliminares estão feitos porque o ex-chefe de governo é acusado de crime contra a administração pública, extorsão e negociação incompatível ou proveito do cargo que ocupava.

O Ministério Público acrescentou que interrogará o próprio político, a sua esposa, Maribel Díaz, e o chefe da equipe de investigação dos julgamentos Sinopharm no país, Germán Málaga. Também são alvos o ex-primeiro-ministro Walter Martos, a ex-ministra da Saúde Pilar Mazzetti e o ex-ministro das Relações Exteriores Mário López.

A Procuradoria também solicitou informações sobre o processo de testes da vacina à Universidade Peruana Cayetano Heredia (UPCH) e ao Instituto Nacional de Saúde (INS).

A defesa de Vizcarra

Vizcarra publicou um vídeo em suas redes sociais no qual se defendeu das acusações de ter recebido diretamente as doses do Sinopharm e reiterou sua versão de que era um dos voluntários nos ensaios clínicos no país, algo que a UPCH negou.

Apesar de ter pedido desculpas à população por não ter relatado sua participação nos testes, o ex-chefe de governo fez uma nova revelação, observando que ele não só participou com sua esposa, como já havia informado, mas também com seu irmão mais velho.

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O ex-presidente argumentou que foi uma decisão pessoal de assumir o risco sanitário envolvido na aplicação de uma vacina experimental e negou que tenha mentido.

“Assumo minha responsabilidade nesse sentido e, por respeito aos cidadãos de meu país, peço sinceramente desculpas aos peruanos por não ter relatado esse fato naquele momento”, declarou Vizcrra, que prometeu colaborar com as investigações. “Não cometi crime algum, e não houve aqui dano contra ninguém, muito menos contra o Estado”, finalizou.

Fonte: R7
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O EX-PRESIDENTE DONALD TRUMP ROMPEU COM SEUS ADVOGADOS DE DEFESA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Trump demite advogados de defesa contra impeachment

Não ficou claro quem vai representar empresário e ex-presidente no processo que começará a ser julgado no dia 9 de fevereiro

INTERNACIONAL

 por Reuters – Internacional

Não se sabe quem vai defender Trump em processo de impeachment

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rompeu abruptamente no sábado (30) com dois dos principais advogados que trabalhavam na sua defesa no julgamento do Senado do seu impeachment, afirmou uma fonte com conhecimento da situação.

Butch Bowers e Deborah Barberi, dois advogados da Carolina do Sul, não fazem mais parte da equipe de Trump, disse a fonte. Ela descreveu a medida como uma “decisão mútua”.

Três outros advogados associados à equipe, Josh Howard, da Carolina do Norte, e Johnny Gasser e Greg Harris, da Carolina do Sul, também se separaram de Trump, disse outra fonte.

Uma terceira fonte afirmou que Trump tinha discordâncias com Bowers em relação à estratégia para o julgamento. O presidente ainda afirma que foi vítima da uma maciça fraude eleitoral nas eleições de 3 de novembro, vencidas pelo presidente Joe Biden.

A saída dos advogados deixa a equipe de defesa de Trump desmantelada em um momento em que ele se prepara para um julgamento que começará em 9 de fevereiro para deliberar sobre o artigo de impeachment aprovado pela Câmara denunciando Trump por incitar a invasão ao Congresso de 6 de janeiro.

Não ficou claro quem representará o ex-presidente no julgamento. Seus advogados da Casa Branca em seu primeiro julgamento de impeachment ano passado, Pat Cipollone e Patrick Philbin, não devem fazer parte do processo.

Quarenta e cinco republicanos do Senado apoiaram um esforço fracassado na última terça-feira para interromper o julgamento de impeachment de Trump, em uma demonstração de unidade do partido que alguns citaram como um sinal claro de que ele não será condenado por incitar a insurreição no Capitólio.“A tentativa dos democratas de passar o impeachment de um presidente que já saiu do cargo é totalmente inconstitucional e tão ruim para o país”, disse o conselheiro de Trump, Jason Miller. “Na verdade, 45 senadores já votaram que é inconstitucional.

Fonte: R7

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POUCAS HORAS ANTES DE DEIXAR O CARGO DONALD TRUMP CONCEDEU CLEMÊNCIA AO EX-ASSESSOR ESTEVE BANNON

Trump concede perdão presidencial ao ex-assessor Steve Bannon

Poucas horas antes de deixar o cargo, presidente perdoou 73 pessoas e reduziu a pena de outras 70

INTERNACIONAL

 Do R7, com Reuters

Ex-assessor é acusado de fraude e chegou a ser preso em agosto de 2020

ANDREW KELLY/ REUTERS / 31.08.2020

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu clemência ao ex-assessor Steve Bannon como parte de uma onda de indultos e comutações emitidas em suas horas finais no cargo, mas não perdoou a si mesmo, membros de sua família ou o advogado Rudy Giuliani.

Trump deixa o cargo nesta quarta-feira (20), quando Joe Biden é empossado como o próximo presidente do país. Funcionários da Casa Branca argumentaram com Trump que ele não deveria perdoar a si mesmo ou sua família porque pode parecer que eles são culpados de crimes, de acordo com uma fonte familiarizada com a situação.

Bannon, que foi um conselheiro-chave na corrida presidencial de Trump em 2016, foi acusado no ano passado de burlar os partidários do próprio presidente por causa de um esforço para levantar fundos privados para construir o muro do presidente na fronteira EUA-México. Ele se declarou inocente.

“Bannon foi um líder importante no movimento conservador e é conhecido por sua perspicácia política”, disse a Casa Branca em um comunicado. Funcionários da Casa Branca aconselharam Trump a não perdoar Bannon. Os dois homens reacenderam recentemente seu relacionamento, enquanto Trump buscava apoio para suas alegações não comprovadas de fraude eleitoral, disse uma autoridade ligada ao presidente.

Como parte de mais de 140 indultos e comutações, Trump também perdoou Elliott Broidy, um ex-grande arrecadador de fundos para Trump que se confessou culpado no ano passado por violar leis de lobby estrangeiras, e o ex-prefeito de Detroit Kwame Kilpatrick, que cumpria uma pena de prisão de 28 anos em acusações de corrupção.

Os rappers Lil Wayne e Kodak Black, que foram processados por crimes federais com armas, também receberam perdões.

Giuliani, que esteve à frente dos esforços malsucedidos de Trump para derrubar a eleição presidencial de 2020, não foi acusado de um crime, mas os investigadores têm investigado suas atividades na Ucrânia.

Trump foi cassado pela Câmara, liderada pelos democratas, na semana passada, sob a acusação de incitar a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro por partidários do presidente. Ele pode enfrentar um julgamento no Senado e ser impedido de concorrer à presidência novamente se for condenado.

Fonte: R7
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CONVITE DE DÓRIA À COLLOR PARA TOMAR VACINA É RECUSADO PELO EX-PRESIDENTE

Collor recusa convite de Doria para tomar vacina com ex-presidentes

Will Marinho, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 18 de dezembro de 2020 às 20:06

Collor disse acreditar que medidas radicais poderiam conter a inflaçãoFernando Collor recusou convite de Dória

O ex-presidente Fernando Collor (PROS) disse nesta sexta-feira (18) que não aceitará o convite do governador João Doria (PSDB) para se vacinar contra o novo coronavírus, usando a Coronavac como imunizante. O comunicado foi feito na conta do Twitter do próprio ex-presidente.

“Sobre a notícia publicada pelos veículos de comunicação nesta sexta-feira (18), informo a todos: agradeço ao convite feito pelo governo de São Paulo, mas não participarei do ato”, diz a mensagem.

O governador João Doria (PSDB) convidou os ex-presidentes José Sarney (90 anos), Fernando Collor (71 anos), Fernando Henrique Cardoso (89 anos), Luiz Inácio Lula da Silva (75 anos), Dilma Rousseff (73 anos) e Michel Temer (80 anos) para tomar a vacina contra a Covid-19 produzida pelo estado, a Coronavac.

Os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer aceitaram o convite de Doria para se vacinarem. Sarney reforçou que “a vacinação deve ser um ato normal para todos os brasileiros, sendo o único caminho para deter a tragédia da pandemia de Covid-19”. Já Temer aceitou ser vacinado e disse que “quer dar exemplo e motivar as pessoas”.

A ex-presidente Dilma informou que, como mora em Porto Alegre, não pretende ir a São Paulo tomar a vacina. “Entretanto, se o governador João Doria enviar a vacina, ela tomará a medicação”, informou sua assessoria. Lula e FHC ainda não se pronunciaram sobre o convite.

Segundo o governo de São Paulo, o plano de vacinação contra o novo coronavírus está previsto para começar no dia 25 de janeiro, priorizando grupos como pessoas com 60 anos ou mais — no qual se enquadram os ex-presidentes– em datas divididas por faixa etária.

A primeira fase da campanha de vacinação da Coronavac também engloba profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.

Caso a campanha seja aprovada, Sarney, FHC, Lula e Temer podem receber a primeira dose no dia 8 de fevereiro. Fernando Collor e Dilma Rousseff, pela faixa etária, tomariam apenas no dia 15 do mesmo mês.

Fonte: CNN

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QUATRO ANOS DE PRISÃO COM DOIS ISENTOS DE CUMPRIMENTO, ESSA FOI A PENA QUE O MNISTÉRIO PÚBLICO PEDIU PARA O EX-PRESIDENTE DA FRANÇA SARKOZY

 

Ministério Público da França pede 4 anos de prisão para Sarkozy

Ex-presidente é acusado de crimes de corrupção e tráfico de influência ao tentar corromper um juiz do Supremo Tribunal do país

INTERNACIONAL

Do R7, com EFE

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

EFE/EPA/IAN LANGSDON

O Ministério Público da França pediu nesta terça-feira (8) uma pena de 4 anos de prisão, com dois isentos de cumprimentos, para o ex-presidente do país Nicolas Sarkozy por crimes de corrupção e tráfico de influência.

O promotor Jean-Luc Blachon, durante julgamento que acontece em Paris, considerou que os delitos foram comprovados por conversas telefônicas entre o ex-chefe de governo e o advogado Thierry Herzog, que foram interceptadas pela polícia.

O ex-presidente é suspeito de ter tentado corromper, junto com Herzog, o ex-magistrado Gilbert Azibert quando este era juiz no Supremo Tribunal da França, a mais alta corte da Justiça do país.

Sarkozy é o primeiro ex-presidente a sentar, pelo menos de maneira presencial, no banco dos reús na história da França. Antes dele, apenas Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de fundos públicos cometido quando era prefeito de Paris, mas devido a problemas de saúde nunca compareceu ao tribunal.

Retirado da política desde sua derrota nas primárias da direita em 2016, embora continue mantendo sua influência no partido conservador Republicanos, Sarkozy poderia ser condenado a dez anos de prisão e a um milhão de euros de multa por corrupção e tráfico de influências.

Após este julgamento, o ex-presidente tem um outro encontro judicial no ano que vem: o processo do caso Bygmalion sobre os gastos da campanha para a eleição presidencial em 2012

 

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SERÁ RETOMADO SEGUNDA FEIRA (30) O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE DA FRANÇA NICOLAS SARKOZY

Julgamento de Nicolas Sarkozy será retomado segunda-feira (30)

Se condenado por corrupção, ex-presidente da França pode receber pena de até 10 anos de prisão e ainda pagar uma multa milionária

INTERNACIONAL

Da AFP

Ex-presidente da França Nicolas Sarkozy

Bertrand GUAY / AFP

julgamento por corrupção contra o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy será retomado na segunda-feira (30), depois que o tribunal penal de Paris rejeitou nesta quinta-feira (26) um pedido de um de seus co-acusados para adiar por motivos de saúde.

O tribunal recusou a solicitação apresentada por um dos acusados junto a Sarkozy, o juiz aposentado Gilbert Azibert, de 73 anos, que pediu um adiamento do julgamento para não se expor à covid-19.

França vai investigar atuação do governo durante pandemia

Com base em um exame médico que solicitou, o tribunal concluiu que Azibert estava em condições de comparecer e ordenou que se apresente pessoalmente na segunda-feira às 13h30 (09h30 de Brasília), antes de suspender a audiência até essa data.

Este julgamento, que deve durar três semanas, é inédito já que Nicolas Sarkozy é o primeiro ex-presidente da França a sentar na cadeira dos réus.

Antes dele, apenas um ex-presidente francês, Jacques Chirac, seu antecessor e mentor político, foi julgado e condenado por desvio de verba pública quando era prefeito de Paris mas, devido a problemas de saúde, nunca compareceu ao tribunal.

Este processo, conhecido na França como o caso “dos grampos” tem sua origem em outro caso que ameaça Sarkozy, o das suspeitas de que recebeu financiamento do governo líbio de Muamar Gadafi durante a campanha presidencial de 2007 que o levou ao Eliseu.

Os juízes decidiram grampear o telefone do ex-presidente e foi assim que descobriram que tinha uma linha secreta em que usava o pseudônimo “Paul Bismuth”.

Segundo os investigadores, algumas conversas que mantinha nesta linha revelaram a existência de um pacto de corrupção. Através de seu advogado Thierry Herzog, Sarkozy teria tentado obter informação secreta de outro juiz através do juiz Azibert.

Azibert teria tentado também influenciar seus colegas a favor de Sarkozy. Em troca, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a obter um cargo muito cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.

Sarkozy, presidente de 2007 a 2012, nega as acusações e prometeu que se mostrará “combativo” neste julgamento.

Caso seja declarado culpado, Sarkozy, que saiu da política após sua derrota na disputa pelo Eliseu em 2016, poderia ser condenado a uma pena de até 10 anos de prisão e uma multa máxima de um milhão de euros (1,2 milhão de dólares).

Fonte: R7

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STJ NEGOU RECURSO DO EX-PRESIDENTE LULA CONTRA CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX NO GUARUJÁ

STJ rejeita por unanimidade recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (17) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

No julgamento, por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Felix Fischer, rejeitando o recurso. O ministro Joel Paciornik estava impedido para julgar a questão e não participou do julgamento.

Em abril do ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. No entanto, a defesa entrou com mais um recurso para alegar obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

Fonte: Blog do BG

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APÓS RENÚNCIA DE EVO MORALES, COMO SERÁ O PRIMEIRO PLEITO NA BOLÍVIA?

Eleições na Bolívia: como será o primeiro pleito após renúncia de Evo Morales?

Sob acusações de fraudes, o ex-presidente deixou o cargo, mas análises posteriores concluíram que auditoria da OEA que colocou a votação em questão estava incorreto. Agora, o partido de Morales chega às novas eleições como favorito

INTERNACIONAL

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BBC NEWS BRASIL

A Bolivia teve muitos protestos populares no último ano

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Era quase meia-noite de 20 de outubro de 2019, data em que foram realizadas as últimas eleições nacionais da Bolívia, e o país ainda não sabia se Evo Morales permaneceria na Presidência.

Um ano depois do cancelamento daquela polêmica eleição, os bolivianos voltam às urnas neste domingo para decidir quem será o primeiro presidente eleito após os quase 14 anos de governo de Morales e após o mandato interino de Jeanine Áñez.

Morales renunciou em 10 de novembro em meio a uma mobilização social que, somada ao motim de grande parte dos policiais bolivianos e ao pedido de renúncia feito pelas Forças Armadas, acabou por destituí-lo do poder.

Depois um ano marcado pela pandemia do coronavírus, as eleições deste domingo chegam com o partido fundado por Morales, o Movimento pelo Socialismo (MAS), como favorito nas pesquisas, com o candidato Luis Arce Catacora.

Catacora foi Ministro da Economia e Finanças de Morales por quase todo seu mandato (exceto por dois anos devido ao câncer) e lidera as intenções de voto, mas em uma situação bem diferente da época em que a vitória do MAS era garantida com mais de 60% dos votos.

As pesquisas de opinião na Bolívia colocam em segundo lugar Carlos Mesa, ex-presidente e jornalista que, desde 2019, se tornou o maior adversário do MAS. E em terceiro lugar vem Luis Fernando Camacho, conhecido como o “Bolsonaro boliviano” e um dos líderes da revolta que contribuiu para a queda de Morales.

O que aconteceu nas últimas eleições?

Morales renunciou à presidência 21 dias após as eleições do ano passado, em meio a uma onda de protestos de rua acusando-o de fraudes eleitorais.

Uma auditoria realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou que havia ocorrido irregularidades nas votações e que os resultados não eram confiáveis.

No entanto, a OEA não constatou ocorrência de fraudes, e diversos estudos acadêmicos em 2020 analisaram o método utilizado pela entidade e chegaram à conclusão que as análises da organização estavam incorretas.

No entanto, a auditoria da OEA continua sendo um dos principais argumentos dos detratores de Morales que o acusam de trapacear nas eleições de 2019.

Uma missão de observadores da União Europeia chegou a propor a realização de um segundo turno. Ambos os eventos multiplicaram a suscetibilidade e a crise política da época.

Em 10 de novembro, horas depois dos resultados preliminares dessa auditoria da OEA, Morales renunciou à Presidência, denunciando ter sido vítima de um golpe.

Dois dias depois, Jeanine Áñez assumiu, e sua posse foi endossada pelo Tribunal Constitucional da Bolívia. Menos de 48 horas após a saudação do Palácio do Governo, ela disse à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, que seu principal objetivo era convocar novas eleições e que não concorreria nelas.

Porém, em janeiro deste ano, ela tomou uma decisão contrária e decidiu ser candidata, em uma época em que as pesquisas lhe davam altos índices de aprovação.

Áñez acabou renunciando à candidatura no final de setembro, diante do seu fraco desempenho nas pesquisas. Ela disse ter feito isso para que “Evo não voltasse”.

Decisão semelhante foi tomada por dois outros partidos políticos que retiraram suas candidaturas menos de duas semanas antes das eleições.

Durante o governo de transição, foram tomadas decisões que iam além do restabelecimento de um mandato constitucional. Por exemplo, grande parte do serviço diplomático foi alterado, e as relações com países como Cuba e Venezuela foram rompidas.

E as mudanças dos titulares de cargos governamentais foram constantes e não foram livres de escândalos de corrupção.

Foi golpe ou não foi golpe?

Desde a renúncia de Morales, a controvérsia sobre se sua saída foi um golpe ou não está no centro da polarização política no país.

“Golpe” é uma das palavras que o ex-presidente repete com insistência, e seus seguidores o apoiam. Morales agora está na Argentina, depois de ter ido inicialmente para o México e passado por Cuba.

Morales foi encurralado a tal ponto que o anúncio de sua renúncia foi feito no Chapare (centro da Bolívia), onde sempre foi invencível nas urnas.

Com milhares de seus seguidores em estado de alerta, ele afirmou que a Polícia e os militares o abandonaram e garantiu que o golpe contra ele tinha sido bem sucedido.

Poucos dias antes houve um grande motim policial, e nas horas antes de sua queda as Forças Armadas “sugeriram” que ele se afastasse.

A maior central sindical do país também pediu sua renúncia, e os protestos contra ele se mantiveram intensos por três semanas, deixando cidades como La Paz e Santa Cruz paralisadas.

Sebastián Michel, ex-vice-ministro de Morales e agora porta-voz da campanha de Catacora, enumera diferentes razões que ele diz terem resultado no sucesso do que ele chama de golpe contra o ex-presidente.

“Foi uma conspiração política em que subornos foram feitos a comandantes das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Não é um golpe de todos os militares, mas de alguns comandantes”, disse ele à BBC News Mundo.

Michel acredita que o ocorrido causou uma perda significativa da legitimidade dos militares perante a sociedade boliviana e que por isso “são repudiados na rua”.

“Um elemento central é que as Forças Armadas não podem pedir a renúncia de um governo. É o mesmo que se você estivesse na rua e um ladrão com uma arma se aproximasse de você e pedisse sua carteira. Quando você a entrega, não é uma transferência voluntária, ele está roubando você”, acrescenta.

O porta-voz inclui entre seus argumentos a polêmica sucessão presidencial que levou Áñez ao poder e as mortes ocorridas nos dias após a renúncia de Morales, que ainda não foram esclarecidas.

‘Recuperação da democracia’

Muito diferente da leitura do porta-voz do partido de Evo Morales é a opinião de Javier Issa, atual vice-ministro do Regime do Interior da Bolívia.

“A sucessão foi constitucional. Em nenhum momento houve golpe. Há renúncias expressas do ex-presidente, do ex-vice-presidente e do ex-presidente do Senado”, diz à BBC News Mundo.

Issa acrescenta que o que aconteceu há um ano foi um ato de “recuperação da democracia”, já que, diz ele, o MAS havia “criado um esquema para governar por muito mais tempo”.

“Não havia independência de poderes quando o senhor Morales era presidente. Todos os poderes e instituições estavam a serviço do caudilho”, afirma.

Issa afirma que durante os 14 anos de governo de Evo, foram “montados” processos contra todos os adversários políticos. “Eles judicializaram a política”, conclui.

Violência

Mais de vinte pessoas morreram nos conflitos sociais que eclodiram após a renúncia de Morales, e o governo Áñez é questionado por isso.

Também ocorreram pelo menos duas mortes antes da renúncia do ex-presidente, mas os organismos internacionais observam uma diferença: as forças de segurança do Estado participaram dos eventos subsequentes.

“Há fortes indícios de uso excessivo e desproporcional da força dos militares e da polícia. Por isso, nosso apelo é esclarecer esses fatos”, disse María José Veramendi, pesquisadora da Anistia Internacional para a América do Sul.

A especialista coordenou uma equipe que fez trabalho de campo junto aos familiares das vítimas, autoridades judiciárias e governamentais. Ela aponta que um decreto presidencial que na época isentava as Forças Armadas de responsabilidade criminal é “uma violação de direito internacional”.

“Infelizmente, no período em que vigorou, ocorreram as mortes”, acrescenta.

Veramendi lembra, no entanto, que também durante o mandato de Morales e seus antecessores também ocorreram violações de direitos humanos.

“Todos devem ser investigados e punidos. Em nosso relatório, afirmamos expressamente que certas ações ocorreram antes das eleições de 20 de outubro de 2019. Por isso, a crise de impunidade no país deve ser enfrentada”, afirma.

E o coronavírus?

Menos de cinco meses depois do terremoto político que atingiu a Bolívia, o coronavírus chegou ao país e mudou tudo.

As eleições para escolher o sucessor de Morales aconteceriam no início de maio, depois foram adiadas para agosto e, finalmente, serão realizadas em 18 de outubro de 2020.

A quarentena e as restrições para evitar contágios significaram um golpe terrível para a economia do país e para a situação financeira dos bolivianos.

A principal reivindicação dos apoiadores de Morales era a realização das eleições o mais rápido possível para “redirecionar o país”. Mas, com a covid-19, a batalha política se concentrou nas responsabilidades pela emergência sanitária.

A atual governo diz que Morales deixou uma herança de pouco investimento em saúde, enquanto apoiadores do ex-presidente dizem que governo Áñez está sendo incompetente no enfrentamento da crise de saúde e da crise econômica.

E agora?

Morales não deixou de ser uma referência na política boliviana e sua influência está longe de desaparecer.

Em uma de suas falas públicas mais recente, ele afirmou que, se seu partido vencer as eleições, “no dia seguinte” ele estará de volta à Bolívia.

Porém, vários dirigentes sindicais e agricultores que acreditam que é hora de virar a página e construir novas lideranças.

Mesmo o candidato de seu partido repete que será ele quem governará a Bolívia em caso de vitória, e não o ex-presidente.

Fonte: R7

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ALEGANDO INCÊNCIA, SARKOZY ENFRENTA NOVAS ACUSAÇÕES NA JUSTIÇA

Ex-presidente francês Sarkozy enfrenta novas acusações na Justiça

Nicolas Sarkozy, que voltou a alegar inocência em sua página de Facebook, agora foi indiciado por ‘conspiração’ e financiamento ilegal de campanha

INTERNACIONAL

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Reuters

 

Nicolas Sarkozy foi indiciado por conspiração e financiamento ilegal de campanha

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy está enfrentando novas acusações na Justiça devido ao suposto financiamento irregular de sua bem-sucedida campanha eleitoral de 2007, informou o escritório do procurador de assuntos financeiros nesta sexta-feira (16), confirmando uma reportagem anterior da Mediapart.

Sarkozy, que voltou a alegar inocência em sua página de Facebook, agora foi indiciado por “conspiração” devido a um suposto financiamento ilícito para sua campanha.

Em 2018, Sarkozy, que foi presidente da França entre 2007 e 2012, foi indiciado por financiamento ilegal e corrupção passiva.

“Depois de quatro dias de interrogatório, durante o qual respondi todas as perguntas que me fizeram… minha inocência voltou a ser desconsiderada por uma decisão que não apresenta nenhum indicio de qualquer financiamento ilegal”, disse ele na rede social.

Sarkozy, que se diz vítima de um complô, é o segundo ex-presidente francês a ir a julgamento — o primeiro foi o falecido Jacques Chirac.

Fonte: R7

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EX-PRESIDENTE COLOMBIANO ÁLVARO URIBE, TEM LIBERDADE CONCEDIDA POR JUÍZA

Juíza concede liberdade ao ex-presidente colombiano Álvaro Uribe

O também ex-senador continuará sendo investigado pelo caso de manipulação de testemunhas que o mantinha em prisão domiciliar

O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe na Corte Suprema, numa imagem de outubro de 2019.O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe na Corte Suprema, numa imagem de outubro de 2019.LUISA GONZALEZ / REUTERS

Uma juíza de garantias da Colômbia ordenou neste sábado a liberdade de Álvaro Uribe Vélez, presidente do país entre 2002 e 2010, como pedia a defesa do político – que enfrenta processo por manipulação de testemunhas e estava em prisão domiciliar havia mais de dois meses em sua fazenda de El Ubérrimo, no norte do país, por ordem da Corte Suprema de Justiça. O ex-mandatário será agora investigado em liberdade, como requeriam com insistência tanto o presidente Iván Duque como o Centro Democrático, o partido governista.

“Será ordenada a liberdade imediata do doutor Álvaro Uribe Vélez”, decidiu a juíza Clara Ximena Salcedo no final de uma acidentada audiência virtual, embora ela tenha deixado claro que sua decisão não se refere à nulidade das ações da Corte Suprema. Os representantes das vítimas no processo, que defenderam a validez e a vigência das investigações até agora, apelaram da decisão com o objetivo de que seja revogada em segunda instância. “Graças a Deus”, afirmou quase de imediato o ex-mandatário. O presidente norte-americano, Donald Trump, também reagiu no Twitter, parabenizando Uribe e o qualificando de “herói”.

A medida da prisão domiciliar para Uribe não tinha precedentes na Colômbia. O influente ex-presidente, fundador do Centro Democrático, chefe indiscutível de sua bancada legislativa e mentor de Duque, havia se tornado também o senador mais votado da história do país em 2018, com mais de 800.000 votos. Em 18 de agosto, no entanto, ele renunciou para sair da órbita da Corte  Suprema, encarregada de julgar quem tem foro privilegiado, como os congressistas. No início de setembro, a sala de instrução da Corte decidiu enviar à Procuradoria Geral o processo, relacionado com os supostos crimes de suborno e fraude processual, considerando que havia perdido competência. O ex-presidente, com um extenso histórico de enfrentamentos com os altos tribunais, alegou que a Corte violou garantias processuais, enquanto seus detratores denunciaram manobras dilatórias de seus advogados defensores.

Boa parte da confusa audiência virtual para decidir sobre a liberdade de Uribe, que havia começado na última quinta-feira durante uma interminável jornada de 12 horas, concentrou-se em discutir tecnicismos sobre as implicações da mudança no esquema processual devido ao envio do processo para a Justiça comum. Os representantes do senador Iván Cepeda, reconhecido como vítima no caso da manipulação de testemunhas contra o ex-presidente, havia pedido que se continuasse sob a antiga lei que rege os processos na Corte, enquanto os advogados de Uribe queriam passar para o mais recente sistema penal acusatório, como de fato ocorreu.

Por trás desse intrincado debate jurídico, com diversas interpretações, está um dos aspectos centrais do caso. Além da liberdade do ex-mandatário, a Justiça deve determinar o ponto a partir do qual retomará os avanços da Corte Suprema, onde Uribe já havia feito defesa prévia e estava formalmente vinculado a uma investigação penal. Mas seus advogados inclusive argumentaram que o Ministério Público deveria reiniciar do começo das investigações. A defesa teria que realizar um pedido formal perante outro juiz para que as ações sejam anuladas. “Não há nenhuma razão válida para que se anule tudo o que foi investigado. Uribe foi investigado pelo tribunal supremo da Justiça penal da Colômbia”, afirmou o senador Cepeda em recente entrevista ao EL PAÍS.

O caso da manipulação de testemunhas é o que mais avançou entre as cerca de 10 investigações que Uribe enfrenta na Justiça colombiana. Esse processo remonta a 2012, quando o ex-mandatário apresentou uma denúncia contra Cepeda na Corte Suprema por um suposto complô que, segundo sua versão, envolvia falsas testemunhas em prisões colombianas com o propósito de vinculá-lo a atividades de grupos paramilitares. Mas a Corte absolveu Cepeda há dois anos e pediu que Uribe fosse investigado sob a suspeita de que ele e seus advogados eram os que tinham manipulado testemunhas contra seu adversário político.

As investigações da Corte haviam se concentrado em determinar se pessoas do entorno do ex-presidente pagaram em dinheiro e ofereceram benefícios a ex-paramilitares para que se retratassem de suas alegações. A denúncia original de um paramilitar, Juan Guillermo Monsalve, indica que numa antiga propriedade da família de Uribe, a fazenda Guacharacas, foi formado um bloco de autodefesas nos anos noventa, quando o político era governador do departamento de Antioquia.

Diego Cadena, um dos advogados do ex-presidente, permanece em prisão domiciliar desde agosto, enquanto é investigado pelos mesmos crimes de suborno e fraude processual numa ação paralela à de Uribe. Cadena é considerado uma peça-chave nas investigações, acusado de oferecer benefícios a vários reclusos para que testemunhassem a favor do ex-mandatário e contra Cepeda. Uribe disse não ter conhecimento de que Cadena havia oferecido os benefícios.

O próprio presidente Duque se dedicou a defender a “honradez” de Uribe. Afirmou desde o início que ele deve ser julgado em liberdade em reiterados pronunciamentos, que diversos setores interpretaram como pressões indevidas e falta de respeito à separação de poderes. “Acredito e sempre acreditarei na inocência e na honradez daquele que, com seu exemplo, ganhou um lugar na história da Colômbia”, declarou Duque, do púlpito presidencial, horas após a Corte Suprema anunciar a prisão domiciliar que a juíza reverteu neste sábado.

A Corte também decidiu enviar ao Ministério Público, no mês passado, outros três volumosos processos nos quais investigava o ex-presidente de forma preliminar. São os relacionados com os massacres de Ituango (conhecidos como El Aro e La Granja), o massacre de San Roque (no qual, segundo a Corte, os perpetradores, “ao que parece”, utilizaram a fazenda Guacharacas como base de operações) e o homicídio do defensor de direitos humanos Jesús María Valle. Todos ocorreram enquanto Uribe era governador de Antioquia, entre 1995 e 1997, mas foram declarados crimes de lesa humanidade, de modo que não vão prescrever. O alto tribunal argumentou que perdeu competência para investigá-los, já que Uribe deixou de ser senador da República.

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JUSTIÇA: ADVOGADO ZANIN ENTRA COM NOVO HABEAS CORPUS EM FAVOR DO EX- PRESIDENTE LULA

Zanin, o advogado e réu, entra com novo habeas corpus em favor de Lula, o ex-presidente e condenado

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Cristiano Zanin

O advogado Cristiano Zanin, que agora também ostenta a incômoda condição de réu, apresentou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção é suspender o andamento do processo do tríplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado quer parar todos os recursos que tramitam naquela Corte.

Parece que o objetivo é apostar todas as fichas no pedido de suspeição de Sérgio Moro.

No HC, Zanin argumenta que tudo deve ser suspenso no STJ, enquanto os ministros da Segunda Turma do STF não analisarem o pedido de suspeição de Sergio Moro para julgar Lula.

“O eventual reconhecimento da suspeição do ex-juiz de piso e dos procuradores da República, tal como pretendido naqueles habeas corpus, terá como consequência legal (CPP, art. 101) a declaração da nulidade de todo o processo, incluindo o próprio acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça”, diz o novo HC.

O pedido deve ser analisado pelo ministro Edson Fachin.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: FHC FAZ JOGO DE CENA E INSISTE EM PERMANECER SOB OS HOLOFOTES DA POLÍTICA BRASILEIRA

Caro(a) leitor(a),

Sobre a fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fazendo um ‘mea culpa’ sobre o tema reeleição, reconhecendo que foi um erro ter permitido  esse expediente no seu governo, vejo como mais um jogo de cena, mais uma jogada de mestre do enxadrista político FHC, que blefa mais uma vez para iludir a sociedade brasileira. Fernando Henrique devia se aposentar, sair de cena, pois perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. Essa insistência em permanecer sob os holofotes da política brasileira só desgasta cada vez mais a sua já tão combalida imagem pública!

Mais uma vez, o “pega na mentira” em FHC (veja o vídeo)

Em um artigo publicado no Estadão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a reeleição criada em 1997, por ele mesmo, foi “historicamente” um erro.

“Cabe aqui um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. Verdade que, ainda no primeiro mandato, fiz um discurso no Itamaraty anunciando que ‘as trevas’ se aproximavam: pediríamos socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Não é desculpa. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para ‘fazer algo’…”, diz o artigo de FHC.

E prosseguiu:

“Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade.[…] Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final.”

Este discurso um tanto ‘estranho’, denota total oportunismo de FHC, na medida em que algumas questões ficaram nas “entrelinhas”:

Porque demorou tanto tempo para dizer tal coisa?

Será que ele precisou de 23 anos para descobrir que estava errado e justamente no mandato de um ‘verdadeiro’ conservador de direita ele resolveu manifestar-se?

Por que na era PT, de Lula e Dilma – que também se reelegeram – ele calou-se?

Um vídeo que circula na web, mostra um FHC totalmente diferente deste “arrependido”.

É o “pega na mentira”!

Confira:

Com todas as questões expostas, agora só resta uma…

Qual é a trama da vez?

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CINCO REPRESENTAÇÕES DA OAB PEDIRAM AO STF A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DELAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO-RJ

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

 

Cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

As representações também querem a suspensão de todas as medidas tomadas a partir de informações contidas no acordo, entre as quais as buscas e apreensões na Operação E$quema S, deflagrada no último dia 9, e ação penal aberta a partir das apurações.

Os pedidos foram apresentados pelas representações da OAB no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em Alagoas e em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S.

Foram alvos da operação os advogados Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogada do governador afastado do Rio, Wilson Witzel), Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) e Eduardo Martins. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Operação Lava Jato investiga suposto esquema de desvios no Sistema S

Argumentos da OAB

As representações da OAB alegam que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as “atribuições institucionais” sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.

“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, argumenta a OAB.

As representações afirmaram ainda que, por envolver entidades do Sistema S, a competência poderia ser da Justiça Estadual.

Para a entidade, todo o material produzido a partir da delação de Diniz deve ficar sob a guarda do STF, e os ministros da Corte devem reconhecer que o caso deve tramitar na instância superior, tornando nulos todos os passos da investigação realizadas na primeira instância.

Fonte: G1

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NOVA DENÚNCIA DE LAVAGEM DE DINHEIRO É APRESENTADA PELA LAVA JATO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA

Lava Jato denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Atualizado 14 de setembro de 2020 às 17:18

Lula fará 'tour' pela Europa acompanhado por assessores | Direto da Redação

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nova denúncia criminal nesta segunda-feira (14) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os procuradores acusam Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, de lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, os três dissimularam o repasse de propinas no valor de R$ 4 milhões por meio de doações da Odebrecht para o instituto do ex-presidente, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que o valor é referente a quatro doações lícitas da Odebrecht ao Instituto Lula, “que não se confunde com a pessoa do ex-presidente”.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a Lava Jato faz uma denúncia política contra Lula, reagindo a derrotas que enfrentou na Justiça.

“A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.

Entenda a acusação contra Lula

A denúncia apresentada pela Lava Jato contra Lula é derivada de outros processos contra o ex-presidente da República.

A força-tarefa de Curitiba parte de alguns dos princípios que basearam outras denúncias e condenações contra o ex-presidente Lula e outros acusados da Lava Jato.

Uma premissa é a de que, através de indicações políticas para cargos na Petrobras, o governo do PT proporcionava vantagens indevidas a empreiteiras em contratos e que, em troca, essas empresas deveriam pagar propinas ao partido.

A segunda premissa da acusação é a de que esse fluxo de dinheiro era organizado em “contas correntes informais”, montantes que seriam pagos pelas empresas conforme as necessidades do PT e do ex-presidente Lula.

Sendo assim, a Lava Jato argumenta que as quatro doações de R$ 1 milhão que a Odebrecht fez ao Instituto Lula seriam uma forma de dar aparência de legalidade ao repasse dos recursos desse “caixa” para o ex-presidente.

De acordo com o Ministério Público Federal, os fatos foram corroborados por Marcelo Odebrecht e Antonio Pelocci em seus acordos de delação premiada.

A Procuradoria cita como prova um e-mail escrito por Marcelo Odebrecht em novembro de 2013, quando o empresário orienta um auxiliar, Hilberto Silva, a transferir os R$ 4 milhões ao Instituto Lula e debitar os recursos da “Planilha Italiano”, especificamente de uma rúbrica identificada como “Amigo”.

A defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin argumenta que a Lava Jato adota contra Lula uma tática que chama de “lawfare”, expressão em inglês que significa a repetição de acusações como uma forma de pressão contra o réu.

“O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, escreve Zanin.

O defensor também argumenta que Lula foi absolvido em um processo que tramitava na Justiça de Brasília, no qual ele era acusado do crime de organização criminosa. Para Zanin, a absolvição do ex-presidente nesse processo abala a premissa da noba acusação contra ele.

“Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados”, conclui.

Fonte: CNN

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JUSTIÇA: EX-DEPUTADO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO CUNHA TEVE APOSENTADORIA CASSADA

Por G1 Rio — Curitiba

 

 Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão ConteúdoEx-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha teve a aposentadoria cassada.

O benefício era estadual, já que ele foi deputado da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) de 1999 a 2002, período em que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, houve enriquecimento ilícito.

A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa.

Condenação na Lava Jato

Na quarta-feira (9), a Justiça Federal do Paraná condenou Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato. É a 2ª condenação dele neste âmbito.

A sentença é do juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer.

Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.

Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que “trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política”.

Também alegou que esta ação penal não tem provas e que os crimes atribuídos ao ex-deputado foram praticados por delatores. *Leia a íntegra da nota no fim da reportagem.

A outra ré neste processo foi absolvida. Solange Pereira de Almeida respondia por corrupção passiva. Porém, de acordo com o juiz, não havia prova suficiente para condená-la.

Confisco

Na sentença, Bonat determinou o confisco de quatro carros de Eduardo Cunha para que o valor seja revertido em favor da vítima, a Petrobra. São eles:

Eduardo Cunha réu

Quando Eduardo Cunha virou réu nesta ação penal, ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

À época, antes mesmo de o STG concluir o julgamento, Eduardo Cunha chegou a afirmar a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.

Prisão domiciliar

No fim de março, a Justiça Federal autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele tem 61 anos, portanto, faz parte do grupo de risco da Covid-19.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio de 2019. Até então, ficou detido na Região de Curitiba.

Cunha na Lava Jato

Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

O que diz a defesa de Eduardo Cunha?

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa.

O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida.

O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime.

A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores.

Por diversas vezes, a sentença atribui a Eduardo Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte.”

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso são os responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha.

Fonte: G1
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SARKOZY EX-PRESIDENTE DA FRANÇA, SERÁ JULGADO POR SUPOSTA ILEGALIDADE NO FINANCIAMENTO DA CAMPANHA

 

Sarkozy será julgado por suposto financiamento ilegal de campanha

Ex-presidente da França é acusado de ocultar 15 milhões de euros de gastos que deveriam constar na prestação de contas da campanha

INTERNACIONAL

Da EFE

Nicolas Sarkozy chegou a devolver os gastos graças a uma campanha de doação

O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy será julgado de 17 de março a 15 de abril de 2021 pelo suposto financiamento ilegal da campanha presidencial de 2012, informou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público francês.

A investigação foi aberta em 2014, após a imprensa revelar que o ex-governante ultrapassou o limite maximo de gastos permitidos durante uma campanha, que é de 22,5 milhões de euros.

Segundo a acusação, Sarkozy recorreu aos serviços de uma empresa de comunicação, Bygmalion, que emitiu faturas falsas para ocultar os sobrecustos dos atos eleitorais e das viagens, ocultando 15 milhões de euros de gastos que deveriam constar nas contas da campanha, que acabou custando 42,8 milhões.

Sarkozy, que já foi multado por este caso pelo Conselho Constitucional, devolveu a totalidade dos gastos graças a uma campanha de doação feita entre os militantes e apoiadores do partido.

No entanto, não evitou a abertura de uma investigação judicial e foi indiciado em fevereiro de 2016, o que afetou suas chances de vitória nas primárias de novembro, nas quais terminou em terceiro lugar, atrás de François Fillon, que ganhou, e Alain Juppé.

 

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MESMO COM “LINHAS TORTAS” A EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF CONSEGUIU FALAR UMA VERDADE INCONTESTÁVEL

 

Dilma Rousseff

Mesmo que com “linhas tortas”, a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu falar uma verdade incontestável.

Eis o que disse a petista:

“(…) A Folha falsifica a história recente do país, num gesto de desprezo pela memória de seus próprios leitores”.

Afirmação absolutamente verdadeira, não obstante que a motivação para tal seja bisonha.

Dilma reclamava de um editorial do jornal que a comparava a Jair Bolsonaro, nominando o atual presidente como “Jair Rousseff”.

De fato, entre ambos não há termos de comparação.

É extremamente ofensivo para Jair Bolsonaro ser comparado a uma figura como Dilma.

A Folha se supera em falsidade.

E Dilma se supera em estupidez.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

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SUPREMA CORTE DA COLÔMBIA ORDENA PRISÃO DOMICILIAR A EX-PRESIDENTE ÁLVARO URIBE SOB ACUSAÇÃO DE SUBORNO E MANIPULAÇÃO DE TESTEMUNHAS

Suprema Corte da Colômbia ordena a prisão do ex-presidente Álvaro Uribe

Tribunal concede prisão domiciliar a ex-mandatário em um caso de suborno e manipulação de testemunhas

SANTIAGO TORRADO
|FRANCESCO MANETTOBogotá / Cidade Do México – 04 AGO 2020 – 18:56 BRT

O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe em foto de 8 de novembro de 2019.O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe

A Suprema Corte da Colômbia ordenou na terça-feira a prisão preventiva do ex-presidente Álvaro Uribe por crime de suborno e manipulação de testemunhas em um dos casos envolvendo o político, que governou o país andino entre 2002 e 2010. O tribunal, que concedeu prisão domiciliar ao ex-mandatário, investiga um processo segundo o qual várias testemunhas receberam compensações em troca de prestar depoimentos favorecendo o atual senador. Entre esses depoimentos está o de um ex-paramilitar que em uma primeira fase do julgamento havia implicado Uribe no nascimento de um bloco das Autodefesas Unidas da Colômbia.

Trata-se de uma decisão sem precedentes na Colômbia. Uribe, fundador do atual partido do Governo, o Centro Democrático, e mentor político do presidente Iván Duque, atualmente ocupa uma cadeira no Congresso depois de se tornar o senador mais votado na história do país em 2018. Seu caso remonta a 2012, quando apresentou uma denúncia na Suprema Corte contra o senador progressista Iván Cepeda por um suposto complô, com falsas testemunhas em prisões colombianas, para envolvê-lo em atividades de grupos paramilitares. O alto tribunal, no entanto, se absteve de processar Cepeda e, em vez disso, pediu para investigar Uribe por suspeita de ter manipulado testemunhas contra o congressista do Polo Democrático.

O próprio Uribe confirmou a decisão da Corte, que em termos jurídicos, segundo a lei colombiana, é uma “medida de asseguramento”, por meio de suas redes sociais. “A privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha senhora, minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pelo país”, escreveu em sua conta no Twitter. A investigação se concentra nesta fase em determinar se pessoas ligadas a ele, como seus advogados, e com seu consentimento, deram dinheiro e ofereceram benefícios judiciais a ex-paramilitares para que se retratassem. A denúncia original de um paramilitar aponta que um grupo das autodefesas foi criado em uma antiga propriedade da família Uribe. Tratava-se dos 12 Apóstolos que, entre ameaças à população, conivência com as forças de segurança, retenções e um relacionamento estreito com Santiago Uribe, irmão do ex-presidente, operavam de acordo com um grupo de testemunhas em uma fazenda da família.

A decisão da Corte foi precedida, na véspera, por uma forte controvérsia que envolveu pronunciamentos de funcionários do alto Governo, do Centro Democrático, das autoridades judiciais e do próprio presidente Duque. “Sempre acreditarei na inocência de Álvaro Uribe”, declarou o mandatário. “Acredito que é uma pessoa cuja palavra honorabilidade está em todo o seu comportamento”, reiterou ontem na Rádio Caracol.

Os setores da oposição consideraram os múltiplos pronunciamentos como pressões à Justiça. O senador Cepeda havia pedido ao Centro Democrático “que cessasse suas tentativas de intimidar e pressionar os magistrados da Corte”, e a Duque que se comportasse como chefe de Estado “e não como defensor de ofício de seu mentor político”. Por volta da meia-noite de segunda-feira, todas as altas cortes publicaram um inusual comunicado conjunto pedindo respeito pelo Judiciário e sua independência. “As providências judiciais têm instâncias legais para serem questionadas. Portanto são inaceitáveis desqualificações a decisões judiciais por adotar e sem que se conheça ainda seu conteúdo, sentido ou alcance”, declararam.

Uribe é provavelmente o político que mais divide a sociedade colombiana. Amado e odiado, férreo detrator dos acordos de paz com as FARC alcançados em 2016 por seu sucessor, Juan Manuel Santos, ao seu redor formou-se toda uma corrente política, o uribismo, que na prática encarna posições de direita radical. Durante seus dois mandatos promoveu uma política de segurança aplaudida pelos setores mais conservadores por sua mão forte, mas ao mesmo tempo apontada como caldo de cultivo dos chamados falsos positivos, centenas de execuções extrajudiciais de civis apresentados posteriormente pelos militares como guerrilheiros caídos em combate em troca de benefícios. Segundo um relatório do Ministério Público publicado no ano passado, houve pelo menos 2.248 execuções extrajudiciais entre 1998 e 2014, embora 97% dos casos tenham ocorrido entre o primeiro e o segundo mandato de Uribe.

Fonte: El País

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DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA NA LAVA JATO SERÁ RETIRADA PELO STF

STF decide retirar delação de Palocci de ação da Lava Jato contra Lula

Ex-presidente foi denunciado na ação por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht

BRASIL

por 

Reuters – Brasil

 

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à Operação Lava Jato.

No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.

Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

O petista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — foi barrado de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e seu candidato, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro. Pouco depois, Moro tornou-se ministro da Justiça do governo eleito, do qual saiu em abril deste ano.

O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.

Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.

“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.

Lewandowski foi acompanhado por Gilmar Mendes na votação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra — ele já havia rejeitado liminarmente esse pedido, mas a defesa de Lula recorreu ao colegiado.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.

Fonte: R7
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EX- PRESIDENTE EVO MORALES É PROCESSADO POR INCENTIVAR PROTESTOS NA BOLÍVIA

Exilado, Evo é processado por protestos desta semana na Bolívia

Além do ex-presidente, o executivo da Central Obreira Boliviana e uma deputada do MAS são acusados de incentivar as manifestações de ontem

INTERNACIONAL

Mariana Ghirello, do R7

Ex-presidente Evo Morales será processado por "incentivar" protestos na BolíviaEx-presidente Evo Morales será processado por “incentivar” protestos na Bolívia

O governo da Bolívia decidiu abrir um processo penal contra o ex-presidente Evo Morales, que se encontra exilado na Argentina desde que renunciou ao cargo durante uma crise institucional e um levante das forças armadas em outubro de 2019 por incentivar os protestos registrados nesta terça-feira (28) no país.

O executivo da COB (Central Obrera Boliviana), Juan Carlos Huarachi, e a chefe da bancada do MAS na Câmara dos Deputados, Bety Yañíquez, também foram incluídos entre os acusados de instigar criminosamente os protestos.

O anuncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro da Presidência, Yerko Núñez, com o argumento de que as manifestações são um “delito contra a saúde pública, instigação pública a delinquir, apologia do delito, associação crimininosa e destruição dos bens do estado”.

Yerko Núñez condenou as manifestações em meio à pandemia do coronavírus que o país enfrenta, e que gerou grande aglomeração de pessoas. O tema principal dos protestos foi o descontentamento com o adiamento das eleições, para o dia 18 de outubro.

Na ocasião do anúncio, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Salvador Romero, disse que não existem condições sanitárias para o pleito. Contudo, os manifestantes alegam que o adiamento é uma maneira do governo interino se manter no poder.

Segundo o ministro da presidência, a Bolívia “atravessa uma escalada de violência armada, preparada e financiada por Evo Morales”. Ainda de acordo com com Núñez, a prova dos crimes é o twitt do ex-presidente parabenizando as manifestações.

O ministro afirmou também que a decisão de adiar as eleições pelo TSE deve ser respeitada, e que o partido MAS, do ex-presidente Evo Morales, “está em tempo de deixar de cometer essas atitudes erroneas”. Por fim, Núñez destacou que o governo está preocupado em combater a pandemia e retomar a economia.

Greve geral

Mais cedo, a COB (Central Obreira Boliviana) publicou uma carta na qual convoca uma greve geral a partir das 00h do dia 3 de agosto. No documento, a central critica a atuação do governo interino durante a pandemia “gerando malestar e abandono do povo”.

Fonte: R7

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GEOPOLÍTICA: EX-PRESIDENTE DE ANGOLA, JOSÉ EDUARDO, ASSUMIU ENVOLVIMENTO EM ESCÂNDALO FINANCEIRO

Na coluna GEOPOLÍTICA desta quarta-feira temos mais notícias sobre o escândalo conhecido como “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, cujo Ex-Chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos responde criminalmente pelo envolvimento direto no desvio dos recursos financeiros. Leia a reportagem completa a seguir e saiba de todos os detalhes! 

Caso BNA: Ex-Chefe de Estado assume que orientou a transferência de 500 milhões de dólares

18 de Fevereiro, 2020

O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assumiu que orientou Valter Filipe a transferir 500 milhões de dólares de uma conta do Banco Nacional de Angola (BNA) para outra da empresa Perfectbit, em Londres (Inglaterra), para a mobilização de um financiamento no valor de 30 mil milhões de euros destinado a instituir um fundo de investimento estratégico.

José Eduardo dos Santos afirmou que assinatura do contrato com o consórcio (Mais Financial Service e a Perfectbit) visava obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica
Fotografia: DR

Em resposta a um questionário de oito perguntas enviado à Barcelona (Espanha), a 12 de Dezembro do ano passado, sobre o processo conhecido como “Caso 500 milhões de dólares do BNA” em que é declarante por ter sido citado várias vezes na qualidade de Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos admitiu que orientou a transferência da primeira de três tranches de 500 milhões cada, com o valor global de 1,5 milhões de dólares, era “a garantia de instituição do fundo, mas por se tratar de uma conta fiduciária os valores continuariam na posse do BNA.”

Na resposta à questão se orientou o então governador do BNA, Valter Filipe, a assinar os contratos que permitiriam ao Estado angolano embolsar o financiamento de 30 mil milhões de euros, o ex-Presidente da República afirmou que, depois de receber o dossier, dada a urgência que havia para a instituição do fundo autorizou Valter Filipe a assinar os contratos.

José Eduardo dos Santos afirmou que a finalidade do contrato assinado com o consórcio composto pela Mais Financial Service e a Perfectbit era a obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica e a promoção de acções para o desenvolvimento do país.

O ex-Titular do Poder do Executivo disse, “dado ao carácter secreto, ter orientado que fossem seguidos procedimentos legais para, depois, o projecto ser publicado em Diário da República para ser do conhecimento público.

À pergunta feita se orientou o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, e Valter Filipe para realizarem acções para mobilizar o financiamento, José Eduardo dos Santos escreveu afirmativamente que sim.

O ex-Presidente da República, interrogado se o ex-governador do BNA se excedeu nas orientações que recebeu, disse que indigitou Valter Filipe, na qualidade de governador do BNA, para negociar o contrato com os promotores da iniciativa.”Por decisão minha, foi incumbida a missão a Valter Filipe”, escreve José Eduardo dos Santos na carta de quatro páginas, datada de 06 de Fevereiro, Barcelona, e que subscreve na última página a sua assinatura.

José Eduardo dos Santos afirmou que, depois de constatar que o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, coordenador indigitado para negociar a iniciativa, elaborou um memorando unilateralmente, decidiu orientar que o documento fosse feito em conjunto com Valter Filipe que viria a liderar o projecto numa segunda fase, já depois do afastamento do ministro das Finanças.

Desde Dezembro, o Processo nº 002/18 registou a audição de 19 declarantes, incluindo o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o governador do BNA, José de Lima Massano. Como testemunha, o último a ser ouvido foi o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, à data dos factos (2017) ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social.

No processo, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Passagem do dossier ao novo Governo

Na carta, o ex-Presidente da República admite que orientou o novo Governo, que tomou posse a 30 de Setembro de 2017, sobre os passos subsequentes que deviam ser dados para a concretização da iniciativa de instituição do fundo de investimento estratégico.

José Eduardo dos Santos afirmou que não só orientou que fosse entregue o memorando sobre a iniciativa ao Governo como promoveu um encontro no Palácio Presidencial, uma vez que já não era Presidente da República. “Nada foi feito de forma oculta”, escreve José Eduardo dos Santos nas repostas ao questionário.

O ex-Presidente da República refere que o contrato não foi assinado porque não compareceu nas reuniões em Londres o sindicato de bancos.

Fonte: Jornal de Angola

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