MANDATO “USURPADO” SEM PROVAS, É O QUE DIZ DEPUTADO ESTADUAL DO RN CASSADO PELO TSE

Por G1 RN

 

Sandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo MaiaSandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia

Após ter seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cassado pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (15), por sete 7 votos a 0, o deputado estadual Sandro Pimentel PSOL) se pronunciou por meio de nota, nesta sexta-feira (16) e afirmou que seu mandato foi “usurpado” sem provas. “Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz”, declarou.

Sandro afirmou que sofreu perseguição política e jurídica desde o início do mandato e declarou que as acusações quanto às irregularidades na prestação de contas de 2018 não tiveram provas. “Nós provamos que os parcos recursos pessoais vieram tão somente dos meus salários conquistados dignamente. Mesmo assim, a palavra sem provas acabou prevalecendo”, declarou.

O TSE decidiu por manter a cassação do mandato do deputado nesta quinta (15). O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído na data limite para os votos dos ministros. Não cabe mais recurso à decisão. Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracterizava ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018.

Procurada pelo G1, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TSE e, portanto, o deputado segue com sua atividade parlamentar nesta sexta-feira (16). Há, inclusive, uma audiência agendada pelo gabinete do deputado para a próxima segunda-feira (19), sobre campanha de prevenção ao câncer de mama em animais de estimação.

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre quem deverá assumir a vaga de Sandro Pimentel na Assembleia Legislativa, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Veja a nota completa

Nota ao povo potiguar

Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz!

Desde o momento de nossa eleição, enfrento uma perseguição política e jurídica contra o mandato que nos foi confiado por 19.158 eleitores. Enquanto campanhas notadamente corruptas recebem o aval da legalidade, nossa modesta campanha foi punida com os rigores e velocidade que nunca alcançariam os filhos do poder. Nossa marca tem sido a construção de mandatos de origem popular, coerentes e ao lado da classe trabalhadora. Sei o quanto isso incomoda os interesses das elites de sempre, as mesmas que deixaram o Rio Grande do Norte em estado de putrefação e falência.

Pela primeira vez na história um vigilante, filho de uma professora e um agricultor, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em pouco mais de 20 meses de mandato, fizemos a diferença em muitas áreas. Fomos nós que exigimos a auditoria nos contratos da Arena das Dunas, que apontou mais de R$ 450 milhões de prejuízo para o povo do Rio Grande do Norte. A partir da auditoria, garantimos uma CPI na Assembleia, a primeira em mais de 20 anos. Essa Investigação deixaria claro quem são os responsáveis por essa verdadeira agiotagem com o dinheiro público. A pergunta que fica é: a quem tanto interessaria o fim dessas investigações? Foi nosso mandato também que, depois de 12 anos, voltou a convocar um secretário de Estado a dar explicações na Assembleia.

Também escolhemos lutar por aqueles que não podem falar. Nosso mandato tem levado a defesa dos animais para dentro dos parlamentos, algo inédito em nosso Estado. Citando como alguns exemplos, aprovamos dez leis estaduais sobre o tema, e foi nossa a iniciativa de criar a Coordenadoria de Cuidado, Proteção Animal e Ações Especiais (Copaae), a partir da reforma administrativa estadual. Pressionamos pela criação de estruturas públicas de atendimento veterinário, mas não ficamos apenas esperando. Nosso mandato oferecia, todos os meses, mais de 300 consultas veterinárias aos que não podem pagar por esse tipo de atenção. Tenho imenso orgulho de ser protetor dos animais e de ver quanto o nosso mandato contribuiu para o avanço dessa pauta no Rio Grande do Norte. Esse é um legado que não se apaga e “justiça” nenhuma arrancará de nós, mas como esses inocentes ficarão daqui para frente?

Construímos um mandato necessário, presente, fiscalizador e responsável. Tivemos a maior produção legislativa e o maior número de leis aprovadas nessa legislatura. Não apenas letras mortas em um papel, mas proposições que fizeram diferença para trabalhadores civis e militares, comunidade LGBT, mulheres, negros e negras, defesa animal e para uma política mais responsável e transparente com uso do dinheiro público.

Ao povo potiguar, afirmo que a nossa luta não se encerra com a decisão fria da “justiça”, que sequer nos concedeu o direito de fazer sustentação oral na fase final do processo. Quem nos acusou de origem ilícita nos recursos de campanha, não conseguiu provar. Nós provamos que os parcos recursos pessoais vieram tão somente dos meus salários conquistados dignamente. Mesmo assim, a palavra sem provas acabou prevalecendo. Somos das ruas, não dos bastidores e das negociatas sujas do poder. Seguiremos na luta contra as desigualdades sociais, em defesa dos direitos humanos, dos animais e da classe trabalhadora. Ao contrário daqueles que a justiça protege, sou trabalhador e me orgulho de ser vigilante há quase 30 anos.

Agradeço a Deus pelo conforto e forças que têm me mantido firme, mesmo diante dessa adversidade. Aos meus familiares a certeza de que estou vivo, e pronto para seguir lutando pelo que sempre acreditei. Aos meus apoiadores, minha eterna gratidão pelas centenas de mensagens e orações que têm se transformado em lágrimas. À minha equipe, qualquer palavra será minúscula para descrever meus sentimentos, afinal, como sempre falei, somos empregados do povo e tudo que fizemos teve todo o nosso esmero. Aos colegas deputados, meus cumprimentos, inclusive pelos momentos de embates políticos.

Agora, volto de cabeça erguida para o meu posto de trabalho na UFRN. E o nosso mandato popular? Esse seguirá sempre nas ruas, lugar onde seremos resistência e de onde o podre poder nunca vai poder nos tirar.

Usurparam o nosso mandato, mas não calarão a nossa voz!

Sandro Pimentel
1° Deputado Estadual do PSOL no Rio Grande do Norte

Fonte: G1 RN
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SEGURANÇA: DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RN É PROPOSTA EM CONFERÊNCIA ESTADUAL

Em conferência estadual, desmilitarização da Polícia Militar é proposta para melhoria da segurança pública do RN

 POLÍCIASEGURANÇA


O Agora RN destaca nesta terça-feira(22) que a desmilitarização da Polícia Militar com a adoção da perspectiva de polícia comunitária foi a primeira das 98  propostas aprovadas como melhorias para segurança pública potiguar ao final da II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, evento realizado virtualmente entre os dias 16 e 18 deste mês.

Segundo a reportagem do Agora RN, o evento, que é considerado um instrumento de democratização para contribuir com a formulação da Política e  Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social – PESP,  foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto. Como próximo passo na discussão, uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA ESTADUAL PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL É CRIADA PELO GOVERNO DO RN

Governo do RN cria Política Estadual para erradicação do sub-registro civil

20 set 2020

Governo do RN cria Política Estadual para erradicação do sub-registro civil

 

O direito e a garantia ao registro civil de nascimento serão assegurados a todos os cidadãos potiguares – do recém-nascido à população adulta – através da Política Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimento, instituído pelo Governo do RN através do Decreto Estadual Nº 29.988, assinado pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (18). “Essa política significa a garantia de mais direitos para as pessoas, com o olhar voltado para as populações de vulnerabilidade social”, enfatizou. O presente documento será publicado na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do RN.

Nesse mesmo ato de assinatura, a chefe do Executivo estadual participou por videoconferência do encerramento do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, promovido pelo Ministério da Cidadania, e oficializou a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional para erradicação do sub-registro civil. “Este é um importante passo que estamos dando para avançar cada vez mais na direção da cidadania plena, para todos os cidadãos potiguares”, destacou.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o RN apresenta uma taxa de sub-registro civil de nascimento de 3,08% da população, ou seja, mais de 100 mil cidadãs e cidadãos do estado não têm o documento mais básico, que é a certidão de nascimento. A secretária Eveline Guerra, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), declarou que a meta é zerar a taxa de sub-registro civil até 2023.

“O decreto assinado hoje estabelece um comitê gestor que vai tratar especialmente das populações mais vulneráveis, que têm muito mais dificuldades para emitir os documentos pessoais, como os agricultores, os moradores de comunidades tradicionais, os ciganos”, explicou. Sem a certidão de nascimento, primeiro passo para a cidadania, as crianças ficam privadas de direitos fundamentais como o acesso à educação, saúde ou programas sociais.

Já os adolescentes, jovens e adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade, o CPF ou a carteira de trabalho. Além de reduzir o sub-registro civil de nascidos, a Política Estadual prevê ações que ampliem o acesso das populações mais vulneráveis à documentação básica (RCN, CPF, RG ou CTPS) como aquelas em situação de rua, os refugiados, apátridas, migrantes, trabalhadores rurais e, as pessoas que se encontram no nosso sistema penitenciário em situação de privação de liberdade.

Fonte: Política em Foco
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MPE, MPF E MPT RECOMENDAM A NÃO RETOMADA DA ECONOMIA DIA 24 DEVIDO ATUAIS TAXAS DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS E DE TRANSMISSIBILIDADE DO VÍRUS

Por G1 RN

 

Bairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal — Foto: Pedro Vitorino/CedidaBairro do Alecrim é um dos principais centros comerciais de Natal

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendaram que o governo e as prefeituras do rio Grande do Norte não iniciem ainda a retomada econômica. O fechamento do comércio é uma das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço da Covid-19.

Os promotores alegam que não é o momento de permitir a reabertura dos estabelecimentos ou qualquer outra flexibilização do afastamento social, levando em conta a atual taxa de transmissibilidade da doença e a taxa de ocupação de leitos de saúde no estado.

Para fazer a recomendação conjunta, o Ministério Público se embasou no boletim epidemiológico do sábado (20), que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

O início da retomada das atividades econômicas está previsto para a quarta-feira (24), mas é condicionado, segundo o governo, ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Dentre eles, a ocupação dos leitos de UTI, que deve estar abaixo de 70%. A retomada das atividades foi marcada, a princípio, para o dia 17 de junho, porém não pôde acontecer porque a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 99% na ocasião.

De toda maneira, na sexta-feira passada, dia 19, o governo publicou uma portaria detalhando como será a volta das atividades comerciais.

Na recomendação, o Ministério Público reforçou que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando forem verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.

Com relação às prefeituras, o MP disse que elas devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, defendeu que as decisões sobre a flexibilização das medidas de afastamento devem se embasar em evidências científicas sobre o novo coronavírus.

Mais leitos

Durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22) para tratar da recomendação, os membros do Ministério Público frisaram que é preciso abrir mais leitos para conseguir desafogar o sistema de saúde.

A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, responsável por fiscalizar a atuação de Estado e Municípios quanto ao enfrentamento à pandemia, disse há uma necessidade que as prefeituras executem os “Planos Regionais” para a abertura de leitos.

De acordo com Iara Pinheiro, os gestores municipais receberam recursos de emendas parlamentares e também da União para ampliar essa capacidade de atendimento, contudo não estão colocando em prática, com exceção de Natal.

Durante a entrevista, Iara Pinheiro citou que o Rio Grande do Norte já registrou cerca de 200 cancelamentos de pedidos de leitos de UTI porque os pacientes morreram antes que conseguissem as vagas.

O grupo formado pelos representantes do Ministério Público vai se reunir nesta terça-feira (23) para debater que medidas serão adotadas com relações aos Municípios que não derem prosseguimentos aos planos regionais de ampliação de leitos.

Fiscalização

Questionados sobre a ineficácia da fiscalização do decreto de isolamento social vigente no Rio Grande do Norte, os promotores reconheceram a incapacidade estrutural dos órgãos competentes para realizá-la a contento.

Iara Pinheiro, Eudo Leite e o procurador-chefe do Trabalho, Xisto de Medeiros, citaram situações semelhantes em outros estados do país no que diz respeito à falta de pessoal para executar a fiscalização. O procurador da República Fernando Rocha, por sua vez, opinou que houve “omissão” no momento de se fazer cumprir os decretos por parte dos gestores.

Fonte: G1 RN
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