Passado o dia internacional da mulher, suas homenagens e menções honrosas, encontramo-nos ainda no mês dela. Ocasião que o comércio aproveita para estender e, nós, mulheres, aproveitamos para usufruir. Passadas as ofertas e comemorações, ficando em segundo plano a luta histórica em que quase 130 operárias reivindicavam igualdade salarial e acabaram morrendo carbonizadas, restam-nos, então, as estatísticas.  

Violência doméstica, assédio moral e sexual em ambiente de trabalho, feminicídio, aborto e planejamento familiar. Esses são tópicos que normalmente pertencem ao “campo de batalha” da mulher, quando deveria ser de interesse de todos os envolvidos. Afinal, todos são filhos, além de avós, pais, tios, irmãos, colegas.

Direito ao aborto

Na semana passada, “A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição”. Veja citação de artigo da BBC: 

O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decisão Roe contra Wade, em 2022.

O caso Roe contra Wade se deu em 1973 na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde uma mulher grávida, Jane Roe (pseudônimo de Norma McCorvey), entrou com uma ação em busca do aborto de seu terceiro filho, alegando ter sido estuprada. O promotor público que recebia o caso era Henry Wade, defensor da lei antiaborto. 

Apesar do processo de Jane Roe ter sido deferido, com o tempo, ativistas antiaborto acabaram obtendo algumas conquistas, como:

• lei proibindo “o uso de fundos federais para o aborto, exceto quando necessário para salvar a vida de uma mulher” em 1980;
• restrições proibindo “abortos em clínicas estaduais ou por funcionários públicos” em 1989;

Entre outras… Até que em 2022, “A Suprema Corte decidiu a favor da proibição do aborto no Mississippi após 15 semanas de gestação”, abrindo precedentes para novas restrições e proibições. Veja mais em Roe x Wade: o que muda com decisão da Suprema Corte dos EUA sobre aborto? 

Os números falam por si

Bom, os números apontam que 85% dos franceses são a favor da emenda constitucional. Portanto, neste caso, podemos dizer que a população em geral entende que o aborto é uma opção necessária. Nos Estados Unidos da América, uma pesquisa de opinião mostrou que 58% dos norte-americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Saiba mais em artigo do Poder 360. Já, no Brasil, a pesquisa divulgada no ano passado apontou que apenas 39% dos cidadãos são a favor nesse tema. 

É claro que entre Brasil, Estados Unidos e França existem diferenças culturais significativas. A começar pela influência direta do tempo de existência desses Estados e da solidificação de suas leis e constituições, o que define, inclusive, um acesso maior ou menor à educação. 

Países em que o acesso à educação e à independência financeira da mulher é maior tendem a contabilizar menos casos de gravidez forçada ou indesejada. E isso significa dizer que os custos do Estado com procedimentos abortivos devem ser menores em comparação a países mais novos. Afinal, argumentos sobre verbas municipais, estaduais e federais sempre entram em pauta, especialmente quando tratamos de Estados laicos.

Estado laico

O Brasil, apesar de laico, possui uma representatividade cristã extremamente alta. Uma pesquisa de 2023 divulgada pela BBC News mostrou que “quase nove a cada dez brasileiros dizem, por exemplo, acreditar em Deus”.

O índice de 89% de crença em um poder superior coloca o Brasil no topo do ranking de 26 países elaborado pelo Ipsos, com base em uma plataforma online de monitoramento que coleta informações sobre o comportamento destas populações.

Dos 89%, 70% afirmaram ser cristãos, católicos e evangélicos em sua maior parte. Isso significa dizer que, apesar de laico, a partir do momento em que as leis são feitas por seres humanos, que experimentam as suas vidas baseadas em crenças, o seu entendimento do que é melhor para a sociedade necessariamente será pautado nessas experiências. Especialmente em se tratando de países cujas constituições ainda não sofreram um processo de amadurecimento tão longo.

Casos em evidência como o do hospital particular São Camilo, em São Paulo, que se recusou a implantar um DIU (dispositivo intrauterino) em uma paciente enviada pelo SUS, acontecem e seguirão surgindo. Apesar do hospital ter convênio com o SUS, ele informou que “não faz procedimentos contraceptivos — em mulheres ou homens”, apenas em casos graves de saúde, como endometriose. Nesse caso, afirma ter orientado “a paciente a buscar outro prestador de serviço dentro da rede credenciada do plano de saúde”. Veja mais em artigo do Conjur.

Mais tarde, o Consultor Jurídico publicou o texto Juiz evoca liberdade de crença para rejeitar ação contra hospital que negou DIU, onde o entendimento do caso pelo juiz é: 

O ato de negar o implante de um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo, é válido quando o estatuto social do hospital deixa claro que se trata de uma associação civil, de caráter confessional católico.

No entanto, após a decisão, o presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP, Henderson Fürst, faz a seguinte crítica:

O planejamento familiar é um direito fundamental expressamente estabelecido pela Constituição, pela Lei do Planejamento Familiar, pela Lei 8.080/1990, e também pela Lei 9.656/1998, ou seja, é um direito tanto no sistema público quanto no sistema suplementar de saúde. Um hospital pode se recusar a realizar o procedimento somente se não estiver na rede de procedimentos contratados com a operadora de saúde. Se estiver contratado, ou se o atendimento é no âmbito do SUS, não há objeção de consciência institucional assegurada por lei — mas há, sim, direito ao planejamento familiar determinado por lei.

A faculdade de julgar: o Estado frente à ciência

Fica mais claro, então, o que significa uma constituição pouco madura e, ao mesmo tempo, a ideia de uma nação dividida entre o antiaborto e o pró-aborto. 

A ideia aqui não é julgar o aborto ou os métodos contraceptivos, mas tentar entender o por quê da posição do nosso Estado em diferentes mandatos, bem como por que a nossa constituição possui tantas brechas. 

Quando se fala de legislação, normalmente, existe um apoio na ciência, certo? Mas, então, por que certas questões como “Quando uma célula se torna uma pessoa?” apresentam posições tão contraditórias? Pois o que era, até então, comum no Alabama, tornou-se uma prática proibida nas clínicas de fertilidade. Três casais norte-americanos conseguiram reverter a legislação estadual, determinando que todos os embriões passassem a ser considerados crianças, depois que tiveram destruídos acidentalmente os seus materiais fecundados. A prática segue operante no restante do país. Leia também Quando uma célula se torna pessoa? O consenso científico sobre a polêmica dos embriões.  

Assim, retornamos à questão da leitura da ciência a partir de um determinado ponto de vista, colocada no último artigo desta coluna, Crítica do saber prático: psicanálise é filosofia:  

Em outras palavras, Hegel diz que os saberes em relação às coisas da vida são construídos a partir da experiência do sujeito, que, por sua vez, encontra-se no mundo físico. Então, apesar da experiência se encontrar na história da mecânica newtoniana, juntamente à ciência, o saber que se produz dela depende da interpretação ou da ligação do sujeito com o mundo, que, então, enquadra-se no movimento da dialética, dentro do campo da metafísica.

O Estado é laico, tendo como premissa a não admissão da influência religiosa na conduta governamental, no entanto, é liderado por pessoas de fé. E, como parte ainda da premissa, deve “respeitar, proteger e tratar de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida”, embora seja governado por seres que nem tudo sabem e nem tudo toleram.

O Estado é laico, mas as pessoas não o são. 

Muito discute a Psicanálise a respeito das causas sociais. Nada é por acaso. Freud, o fundador, bem como diversos outros psicanalistas viveram o holocausto ou, pelo menos, a ideia dele. Muitos tiveram que fugir de seus países. Era uma época marcada pelo regime nazista e ideologias socialistas. Há, inclusive, quem tenha lutado pelo uso da Psicanálise na rede pública de saúde, como foi o caso de Wilhelm Reich, com as suas policlínicas.

Quando nos dirigimos aos assuntos de relevância, aqui no Brasil, deparamo-nos com uma polarização política: uma direita extremista, que luta pela liberdade econômica e conquista de riqueza através do capitalismo, contra uma esquerda extremista, que defende o socialismo e distribuição das riquezas de forma mais homogênea, tirando do rico e dando para o pobre.

O poder para o rico e para o pobre

Bom, seja de lá ou de cá, o fato é que falamos de extremos. E todo radicalismo pode ser perigoso. Mas, em linhas gerais, é como uma briga entre poder e rebeldia, empregador e empregado. Um que detém a renda e esbanja poder e o outro que quase não tem renda e deseja o poder do primeiro. Assim, é a inveja. Não que não haja razões para isso. De fato, há muitas. Mas todo o ódio que circunda ambos os lados gira em torno do desejo sobre o poder: um de mantê-lo, às custas de alguém que perde, e o outro de conquistá-lo, às custas de alguém que ganha. 

Os primeiros defendem que fizeram por onde, que trabalharam, dedicaram-se, suaram, usaram de sua expertise. Já, as demais dizem que não tiveram oportunidades. Para uns, a ideia da instauração do socialismo é insustentável, para outros, essa é a solução. E chego a pensar no socialismo como um apocalipse zumbi: um ponto em que zeramos as nossas pontuações, igualamo-nos. Finalmente, ninguém é mais que ninguém. Talvez, uma bela oportunidade de invertermos as nossas posições nesse jogo de xadrez.

A selvageria do reconhecimento

A Psicanálise tem um discurso ferrenho sobre o capitalismo selvagem, diz que ele seria o responsável pelo adoecimento das pessoas: ansiedade, depressão etc. Bom, é inegável a sua participação nisso. Mas não ele somente. Existem diversos pontos a serem considerados numa discussão como essa. 

Parece-me que o conservadorismo, por exemplo, não deveria estar relacionado ao capitalismo. Conservar a família faria parte de uma ideia de perpetuação da espécie, além, claro, do medo que temos de sermos resumidos a pó, de sermos esquecidos quando passamos dessa para melhor. Ou seja, é bem verdade que muitos querem perpetuar também as suas conquistas, os seus impérios. Mas esse é apenas um adendo, pois, no final das contas, o império se traduz na lembrança do que alguém foi, que relevância esse alguém teve. Para ler mais sobre a busca pelo reconhecimento, acesse Por que fazem corpo mole? Entendendo a dialética do reconhecimento.

E quanto ao papel do estado? 

Pagamos altos impostos, mesmo recebendo pouco. A empresa em que trabalhamos paga quase o valor de um salário nosso para dar ao estado. O que poderia ser usufruído por nós! Ainda por cima, o estado nos faz pagar por um plano de saúde particular, uma segurança particular, entre outras necessidades, simplesmente porque os impostos que pagamos não são transformados em serviços de qualidade. 

E, então, pergunto: quanto é preciso trabalhar para bancar tudo isso? 

Há algumas dezenas de anos, trabalhar 44 horas semanais podia até ser uma necessidade do próprio ser humano, talvez, de fugir um pouco de casa, do marido, da esposa, dos filhos, uma forma de se entreter. No entanto, hoje, as coisas são diferentes. Já temos entretenimentos muito além do que conseguimos dar conta. A percepção de tempo é completamente outra. Assim, hoje, a necessidade é fugir PARA casa, não DE casa.

Muita coisa mudou e não dá pra pensar sempre da mesma forma. O estado também tem sempre um papel fundamental em como as pessoas se sentem frente ao dinheiro e frente a elas mesmas. E, apesar do vai e vem de mandatos, a essência do estado permanece a mesma. Não importa se entra comunista ou capitalista, quem está no poder sempre quer mais. Há muito de interesse e quase nada de ideal. 

Quem ainda não percebeu isso: Que “o homem é o lobo do homem”?

Essa frase era frequentemente usada pelo filósofo Thomas Hobbes para explicar a natureza humana: egoísta e má, especialmente em seu “Leviatã”. Para explicar que o homem é o maior inimigo dele mesmo. Parece-me que não importa que bandeira ele erga. O homem é homem antes de qualquer bandeira. Em busca de ser, em busca de ter, em busca de se fazer reconhecer…  De repente, você é um leão caçando a presa. De repente, você é um sobrevivente matando zumbi. De repente, você é um oportunista. De repente, você é um selvagem tirando vantagem, com ou sem apocalipse.

Crime contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 um projeto de lei voltado para a proteção de mulheres vítimas de violência. Para mais informações sobre o projeto, acesse https://www.camara.leg.br/noticias/947084-camara-aprova-projeto-que-determina-protecao-imediata-a-mulher-que-denuncia-violencia.

Em meio a tantas notícias de feminicídio no Brasil, torna-se realmente necessário tomar algumas atitudes mais drásticas. Isso não quer dizer que o alto índice de feminicídio seja uma novidade aqui no país.

A questão é que o número de denúncias feitas por mulheres contra violências causadas por atuais ou ex parceiros tem aumentado.

Como viralizar?

Quando os assuntos se tornam manchete, eles ficam em evidência, e quando passamos a ver evidências de algo que ainda não havíamos parado para prestar atenção, ele se torna novidade.

Assim, quando uma grande quantidade de pessoas entende como novidade, o assunto é repercutido ou, na linguagem atual, viralizado.

E a moral da mulher, onde fica?

No caso da violência doméstica, soma-se o fato de que se trata realmente de um assunto que acomete grande parte das mulheres. Porque violência doméstica não inclui apenas agressão física, trata-se também de moral.

A desmoralização da mulher dentro de um núcleo familiar é um dos temas mais abordados na clínica psicanalítica. Essa desmoralização começa quando o homem diminui o papel da mulher dentro da sociedade ou de sua própria casa:

O trabalho dela não é importante, ela ganha uma mixaria, ela não sabe cozinhar, ela não cria bem os filhos, ela não faz nada direito.

Um problema estrutural

É por isso que se fala tanto em machismo estrutural.

No entanto, não nos damos conta que não existiria machismo se não fossem as diferenças claramente marcadas pela sociedade entre o homem e a mulher, mas, em sociedades patriarcais, ainda reina Édipo.

Quem não conhece o mito do rei que matou o pai e se casou com a mãe? Uma história que, em outras palavras, resume-se à agressão e conquista de um homem e à submissão de uma mulher.

Jacques Lacan, o segundo nome da Psicanálise, diz em seu quinto seminário “As formações do inconsciente”:

“A virilidade e a feminização são os dois termos que traduzem o que é, essencialmente, a função do Édipo. Encontramo-nos, aí, no nível em que o Édipo está diretamente ligado à função do Ideal do eu”.

O poder e a submissão

O que quero dizer com isso?

Que existem características que são típicas masculinas e outras tipicamente femininas.

Na sociedade fálica, o homem representa o poder e a mulher, a submissão e em qualquer sociedade, uma pessoa que gosta de agredir naturalmente é atraída por uma outra que aparenta ser mais frágil.

É uma questão de sobrevivência. Você não vai bater em alguém maior que você, certo?

Dentro de uma sociedade, as características típicas dos dois sexos podem ficar mais ou menos evidenciadas, dependendo se ela dá mais ou menos importância às diferenças.

No entanto, é interessante ter em mente que quando falo de sociedade, não estou me referindo às autoridades, mas aos próprios indivíduos que compõem essa organização.

O papel do estado

O que mais quero dizer com isso?

Que o feminicídio constata uma cultura vivida e propagada pela própria sociedade, tanto por homens quanto por mulheres, e que tratar desse assunto é algo muito mais complexo, mas, ao mesmo tempo, não tão menos viável do que se imagina.

O projeto de lei da ministra Simone Tebet é, a princípio, válido e pode salvar muitas vidas, mas, como com diversos programas que temos no Brasil, pergunto-me “até quando?”.

Programas estes que não possuem fiscalização, que não têm um plano estratégico associado. Esses tipos de programas e leis acabam sendo uma forma de “tapar o sol com a peneira”.

As mulheres não precisam de cota ou espaço para atuarem, isso elas já têm. O que elas precisam é se sentir livres dos papéis atribuídos pela sociedade patriarcal.

Ao se sentirem livres dessa posição enrijecida, elas não sentirão mais que precisam de proteção, seja de seus parceiros (proteção essa, muitas vezes, contraditória) ou da polícia.

Mas isso, apesar de ser uma mudança individual, deve acontecer em coletivo, marcando, assim, uma mudança cultural, estrutural. E o início dessa transformação deve ocorrer na infância.

Então, se o estado tem um papel grandioso nisso, é o de garantir a segurança e uma educação de qualidade para as crianças. Escolas onde elas sejam incentivadas a se questionarem.

Sem mais.