A PARTIR DESTA SEGUNDA FEIRA (15) SÃO PAULO PASSARÁ PARA FASE EMERGENCIAL, COM RESTRIÇÕES MAIS RÍGIDAS E TOQUE DE RECOLHER

Estado de São Paulo começa fase emergencial e toque de recolher nesta segunda

Medidas restritivas mais severas devem valer por quinze dias

Sandro Zeppi Da CNN, em São Paulo

Atualizado 15 de março de 2021 às 03:34

Estado de São Paulo começa fase emergencial e toque de recolher nesta segunda

A partir desta segunda-feira (15) todo o estado de São Paulo passará para a fase emergencial contra a Covid-19. As restrições serão mais rígidas e preveem toque de recolher das 20h às 5h.

O uso de parques e praias será proibido, Centros religiosos não poderão fazer celebrações com público, somente atendimentos individuais. A prática de esportes coletivos também deverá ser suspensa. Com isso, o Campeonato Paulista de Futebol deverá ser interrompido após a rodada que acontece neste domingo (14). A respeito da volta às aulas presenciais, as escolas deverão reduzir as atividades ao mínimo necessário.

Bares e restaurantes poderão funcionar por delivery o dia todo e por drive-thru das 5h da manhã às 20h. A modalidade “take away” – quando o cliente faz o pedido e vai buscar presencialmente – fica proibida.

As novas medidas buscam conter as aglomerações e a circulação de pessoas nas ruas para, com isso, frear a transmissão do novo coronavírus. A fase emergencial começa nesta segunda (15) e vale por 15 dias.

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VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL FOI CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara conclui votação da PEC Emergencial

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Em

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

12 de março de 2021 às 01:15

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

Ainda na tarde de quinta (11), os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria em segundo turno, por 366 a 127. No entanto, dez destaques – que modificam o texto – foram analisados até o fim da noite. A matéria agora precisa ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, porém, para isso, o Palácio do Planalto ainda precisa enviar uma medida provisória para regulamentar as parcelas. A proposta também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Após acordo entre o Governo Federal e deputados da base, apenas dois destaques foram aceitos pelos parlamentares. Com isso, foi suprimido da PEC um trecho que previa a proibição de progressões e promoções automáticas de servidores públicos municipais e estaduais, como também, um outro que proibia essas mesmas promoções a servidores federais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

Apesar das mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a PEC Emergencial poderá ir direto à promulgação, sem a necessidade de voltar a ser apreciada pelo Senado Federal.

Isso porque os destaques aceitos apenas suprimiram trechos do texto e não alteram o conteúdo final da proposta. “Da nossa parte ela está pronta para ir à promulgação. Lógico que ouviremos o Senado, para que, se o entendimento for o mesmo, a PEC possa ser promulgada”, afirmou. A expectativa é que promulgação aconteça no início da semana que vem.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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SEGUNDO TURNO DA PEC EMERGENCIAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA FEIRA(11)

Câmara vota nesta quinta-feira (11) segundo turno da PEC Emergencial

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, os deputados encerraram os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

11 de março de 2021 às 00:46

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial. O texto será votado a partir das 10h desta quinta-feira (11).

Ainda na madrugada de quarta, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno. No entanto, as sessões que recomeçaram no fim da manhã e se estenderam até o fim da noite foram preenchidas apenas por oito destaques – que buscam modificar o texto.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Ela também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Desde a sessão de terça-feira (9), a Oposição obstruía a votação da PEC por ser contra os gatilhos fiscais em troca da liberação do auxílio emergencial.

Com o apoio da Bancada da Bala – que tentou antes da votação tirar os profissionais da segurança pública do congelamento de salários de servidores previstos pela matéria -, os partidos aprovaram um destaque o que foi considerado uma derrota do Governo Federal.

Os deputados aprovaram destaque apresentado pelo PDT que proíbe a possibilidade de desvinculação de receitas ligadas a órgãos e fundos. A medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação.

Com a derrota, o Palácio do Planalto entrou em ação para evitar que um outro destaque do PT também fosse aprovado. Para isso, fez um acordo com a bancada da bala para que seja retirado do texto a proibição das progressões e promoções automáticas do setor público, previsto no projeto aprovado pelo Senado.

Segundo deputados ouvidos pela CNN Brasil, isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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PEC EMERGENCIAL É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PELA CÂMARA

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, novamente por três quintos dos membros, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 10 de março de 2021 às 05:16

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição 186/19, chamada também de PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno, novamente por três quintos dos deputados, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados vão analisar 10 destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial.

A PEC prevê a recriação do auxílio em troca de medidas de rigidez fiscal. Com esse aumento de gastos públicos, o governo terá de cortar outros custos, em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos.

Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado.

A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos.

Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Fonte: CNN

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PT SUGERIU O ROMPIMENTO DO TETO DE GASTOS PARA DESPESAS DA PANDEMIA E O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00

Em voto paralelo, oposição defende rompimento de teto e auxílio de R$ 600

Voto em separado foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho, em nome da bancada do PT

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

03 de março de 2021 às 11:32

Plenário do SenadoPlenário do Senado Foto: Adriano Machado/Reuters

Em outra versão da PEC Emergencial, que abre caminho para o pagamento do auxílio emergencial, o PT sugeriu benefício de R$ 600, por mês, e o rompimento do teto de gastos para despesas relacionadas à pandemia.

Assim como o texto apoiado pelo governo e a cúpula do Congresso, essa outra versão de PEC também vai a votação na tarde desta quarta-feira (6).

O voto em separado foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho, em nome da bancada do partido. “Se não fossem aqueles R$ 600, a gente teria afundado o PIB. O país só não entrou em crise devido a amplitude do programa e a manutenção da autonomia dos governadores”, afirmou à CNN.

Parlamentares do PDT manifestaram apoio. Para o senador Weverton Rocha, o valor auxílio emergencial não deve ser menor do que os R$ 600, pagos ano passado. “Claro que tem que ter responsabilidade fiscal, o problema é que o governo já quebrou essa regra, não podem agora, no momento de agravamento da crise, usar justamente um argumento técnico. Como vai explicar para uma família que não tem comida dentro de casa, que não tem como pagar conta de energia? É desumano, dentro de uma regra fiscal, não puxar o que é mais importante em uma nação”, disse.

A PEC alternativa prevê uma “flexibilização fiscal”, tanto para o pagamento do auxílio, quanto para a garantia de recursos extraordinários ao SUS, além de manutenção de programas públicos que vieram com a pandemia: como o apoio a micro e pequenas empresas (Pronampe) e o de manutenção do emprego, com a possibilidade de redução de salário e jornada.

Em comum com a versão oficial da PEC Emergencial, o texto da oposição também não prevê contrapartidas. “Para tanto, as regras fiscais seriam suspensas, podendo-se utilizar um mix de ampliação da dívida e uso dos recursos dos fundos para financiar as referidas ações. A emergência pela qual o país passa é sanitária e social, e os dados mostram que o combate à pandemia não requer qualquer medida de austeridade de contrapartida”, diz a justificativa.

Já para o relator da PEC original, senador Márcio Bittar, após retirada de gatilhos polêmicos, a versão oficial é que deve ser aprovada. Pelo texto, o auxílio emergencial seria prorrogado por mais quatro meses, de R$ 250 cada.

A proposta deixa de congelar emendas parlamentares e impede a suspensão de reajuste para servidores da saúde É o “texto possível”, diz.

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GOVERNADOR QUE DESTRÓI EMPREGOS DEVE BANCAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL, DIZ BOLSONARO EM EVENTO NO CEARÁ

Bolsonaro critica restrições e diz que governadores devem pagar auxílio

Em evento no Ceará, presidente falou sobre medidas restritivas adotadas em estados brasileiros contra pandemia

Da CNN

 Atualizado 26 de fevereiro de 2021 às 22:41

Bolsonaro critica restrições e diz que governadores devem pagar auxílio

Em evento no Ceará, nesta sexta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a decisão de governadores em adotarem medidas restritivas contra a Covid-19, com o fechamento de comércios e a suspensão de circulação em determinados horários. E afirmou que “governador que destrói emprego, deve bancar o auxílio emergencial”. Oito estados brasileiros e o distrito federal passam a adotar as restrições a partir deste sábado (27). 

“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui pra frente, o governador que fechar o seu estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, disse o presidente.

As declarações do presidente da República ocorrem em meio ao temor de um colapso no sistema público de saúde em diversos estados.

“O povo não consegue mais ficar dentro de casa. O povo quer trabalhar. Esses que fecham tudo e fecham empregos estão na contramão daquilo que seu povo quer”, disse.

O presidente disse se sentir fortalecido ao visitar o nordeste. Ele afirmou ser alvo de ataques constantes, mas que não levarão à uma ação de desistência do mandato.

“Tenho certeza de quando quando deixar o governo, entregarei um Brasil, apesar da pandemia, muito melhor do que aquele que recebi em janeiro de 2019”, afirmou.

Auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que a negociação pelo retorna do auxílio emergencial prevê o pagamento de mais quatro parcelas, agora em R$ 250 cada uma, a partir do mês de março.

“Estive hoje com o Paulo Guedes, a princípio o que deve ser feito é, a partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. É o que está sendo disponibilizado”, afirmou o presidente, durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

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A BANCADA FEDERAL DO RN NO CONGRESSO É FAVORÁVEL A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, MAS DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

 POLÍTICA

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A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: “A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem. Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial”.

E acrescenta: “Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado”, afirma o deputado Walter Alves, que continua: “Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo”.

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem “encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que “é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês”. Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores “poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento”.

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, “primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público”.

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam”.

Na opinião de Leocádio, isso é natural, “até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o “orçamento de guerra”, medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial”.

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica “esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia”.

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, “ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que “ouviu” até agora, “é mais rigor no processo de distribuição”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial “não deveria sequer ter acabado” e defendeu o seu retorno imediato, “pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos”.

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial “é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo”. “Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio”, admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. “Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União”, destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que “é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior”. Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

Fonte: Política em Foco

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SEGUNDO BOLSONARO, GOVERNADORES TÊM AUTONOMIA PARA DECIDIR PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

‘Governadores também podem dar auxílio emergencial’, diz Bolsonaro

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 13 de fevereiro de 2021 às 13:25

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Em uma declaração feita aos apoiadores na saída do Palácio da Alvorada na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que os governadores têm autonomia para decidir se vão ou não fazer o pagamento do benefício.

“Cobre os governadores. Os governadores podem dar o auxílio emergencial para vocês. Ele pode se endividar também porque o Governo [Federal] está se endividando. Agora, até quando vai durar isso daí? São 68 milhões de pessoas meu Deus do céu. Quando era 600 reais [o benefício] era quase 50 bilhões por mês em endividamento. Quem vai pagar essa conta são vocês”, afirmou Bolsonaro.

A fala de Bolsonaro aconteceu no mesmo dia em que governadores de todos os estados brasileiros se reuniram em uma vídeo conferência com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a possível volta do auxílio emergencial.

Vale ressatar que os estados não têm a mesma capacidade que o governo federal para se endividar, já que não podem emitir títulos públicos. Por essa razão, os entes dependem da ajuda da União.

O governo vem tendo que lidar com a tensão por parte de investidores sobre a situação fiscal do país. Com espaço limitado no orçamento da União, a saída para uma eventual extensão do auxílio emergencial é um novo orçamento de guerra, emenda criada pelo Congresso no ano passado para permitir gastos com a pandemia fora do limite constitucional imposto pelo teto de gastos.

Fonte: CNN

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FOI AUTORIZADA POR PAZUELLO EM CARÁTER EMERGENCIAL A AMPLIAÇÃO DE VAGA DO MAIS MÉDICO EM MANAUS

Pazuello autoriza ampliação emergencial de vagas do Mais Médicos em Manaus

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo

Atualizado 19 de janeiro de 2021 às 02:36

Ministro da Saúde, Eduardo PazuelloMinistro da Saúde, Eduardo Pazuello

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), o ministro da Saúde Eduardo Pazuello autorizou a ampliação emergencial e temporária das vagas do Projeto Mais Médicos para o Brasil na cidade de Manaus.

O texto da portaria informa que a medida é tomada “em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia novo Coronavírus (Covid-19)”.

Pazuello libera, pelo “período improrrogável de um ano”, a abertura de 72 novas vagas para profissionais médicos na cidade por meio do programa.

“Os profissionais que lograrem êxito no chamamento público serão alocados no Município de Manaus/AM e continuarão a desempenhar suas atividades no âmbito do Projeto até o prazo final do termo de adesão e compromisso”, diz o texto.

Mais detalhes sobre o recrutamento serão divulgados posteriormente em edital.

Nos últimos dias, a capital amazonense enfrentou uma grave crise de saúde pública diante do aumento de hospitalizações por Covid-19, com falta de cilindros de oxigênio para atendimento de paciente. Em transmissão nas redes sociais, Pazuello admitiu um “colapso” do sistema de saúde local.

Na última sexta-feira, o ministro de Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, que já disponibilizou o envio de cilindros de oxigênio para o estado do Amazonas, também ofereceu a ajuda de 107 médicos graduados na Venezuela para reforçar os atendimentos.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que a Venezuela foi o único país a se prontificar a ajudar o estado na crise de falta de oxigênio.

O Programa Mais Médicos (PMM) é descrito, no portal do Ministério da Saúde, como “parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, levando profissionais de medicina a regiões onde há escassez ou ausência de atendimento.

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SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO NESTE DOMINGO PELA ANVISA A VOTAÇÃO SOBRE USO EMERGENCIAL DE VACINAS

Anvisa transmitirá votação sobre uso emergencial de vacinas ao vivo no domingo

Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília

Atualizado 13 de janeiro de 2021 às 00:50

Anvisa alertou contra o uso de radiação UV para prevenir Covid-19Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou contra o uso de radiação UV para prevenir Covid-19

reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, que decide no próximo domingo (17) sobre os pedidos de uso emergencial das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a Covid-19 será transmitida ao vivo, em horário ainda não definido.

A agência costuma fazer transmissões ao vivo, de reuniões colegiadas, por meio do canal que mantém no YouTube.

A data representa o penúltimo dia do prazo estabelecido pela própria Anvisa como meta para a análise dos pedidos de uso emergencial das vacinas.

Em nota, a Anvisa disse que, para que os pedidos sejam avaliados, “faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”.

Segundo painel de andamento da análise das vacinas atualizado pela Anvisa, a Fiocruz ainda precisa complementar 14,4% da documentação.

Já no caaso do Butantan, 33,7% da documentação consta como “pendente de complementação”, enquanto 5,4% consta como “não apresentado”.

A Diretoria Colegiada da Anvisa é formada por cinco diretores. O diretor-presidente é o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo federal aguarda o aval da Anvisa para iniciar o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Na segunda-feira (11), em evento para apresentação do Plano Estratégico de Enfrentamento da Covid-19 no Amazonas, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Brasil tem capacidade para começar a aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em três a quatro dias após o imunizante receber a autorização para uso emergencial.

“Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacinação vai começar no dia D, na hora H, no Brasil”, disse o ministro, na segunda (11).

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PARA TRATAR DO USO EMERGENCIAL DA CORONAVAC A ANVISA RECEBE BUTANTAN

Anvisa recebe Butantan para tratar de uso emergencial da Coronavac

Natália André, da CNN, em Brasília

 Atualizado 05 de janeiro de 2021 às 21:13

Indonésia iniciará vacinação contra Covid-19 usando a CoronavacInstituto apresentará documentos sobre a vacina para a agência

O Instituto Butantan se reúne, nesta quarta-feira (6), com a Anvisa para discutir os últimos detalhes sobre a documentação de entrada no pedido de uso emergencial da Coronavac, assim como a Fiocruz fez na segunda (4) e terça-feira (5) sobre a vacina de Oxford.

O encontro virtual será conduzido pelo diretor-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, às 17h. De acordo com fontes da Anvisa, a conversa será para o alinhamento de estimativas e documentação.

Assim, quando o Butantan submeter o pedido, a agência vai conseguir aprová-lo mais rapidamente.

Pelo regulamento, a resposta para o uso emergencial das vacinas contra a Covid-19 precisa ser dada em até 10 dias corridos. A expectativa da Anvisa é receber os pedidos do Butantan e da Fiocruz até sexta-feira (8), quando a agência terá uma reunião virtual com o Ministério da Saúde.

Sobre a Pfizer, essas mesmas fontes disseram que não acreditam que o pedido de uso emergencial vai acontecer tão cedo no Brasil, já que a empresa segue criticando a agência e o Ministério da Saúde não fechou um contrato.

É preciso ter as doses, pelo menos, acordadas, para fazer o pedido. Uma vez que, se a agência libera, a empresa não consegue começar a vacinação de urgência porque não tem as doses no país.

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O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ CONSIDERA FATO CONSUMADO A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR SEIS MESES

Bolsonaro aposta em prorrogação do auxílio emergencial por mais seis meses

 POLÍTICASAÚDE

Bolsonaro aposta em prorrogação do auxílio emergencial por mais seis meses - Diário do Poder

O presidente Jair Bolsonaro já considera fato consumado a prorrogação do auxílio emergencial por seis meses, contrariando recomendações da área econômica do governo. Bolsonaro deixou claro em conversas ao telefone, nos últimos dias, que gosta da ideia. Ele sabe que o repique do covid-19 deixou o fim da pandemia ainda mais distante e que o governo terá de ajudar os brasileiros que precisam desse suporte financeiro. Para o presidente, o Congresso vai aprovar a prorrogação já em fevereiro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente gosta da ideia de prorrogar o auxílio emergencial porque sabe que sua popularidade será “turbinada” novamente.

Ele não está preocupado com a “paternidade” da prorrogação do auxílio. O povo sempre será grato a quem paga o benefício, isto é, o governo. Para o especialista Murilo Hidalgo, presidente do Paraná Pesquisas, a prorrogação do auxílio será determinante na reeleição de Bolsonaro. Bolsonaro terminou o ano pandêmico de 2020 com a popularidade maior que a de 2019, e isso tem a ver com o auxílio pago aos mais pobres.

Fonte: Blog do BG

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DESEMPREGO CAMINHA PARA UM NOVO RECORDE E RENDA DEVE CAIR COM O FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Com fim do auxílio, renda deve cair 2% e desemprego caminha para novo recorde

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

29 de dezembro de 2020 às 05:00

Homem de máscara em comércio de ruaComércio de rua em Brasília: Última parcela do auxílio emergencial está sendo paga em dezembro

Com o fim do ano, chegam também as últimas levas de pagamento do auxílio emergencial, o benefício mensal de R$ 600 e, depois, de R$ 300 pago a cerca de 50 milhões de brasileiros ao longo dos últimos nove meses.

Destinado a amparar famílias e trabalhadores informais de baixa renda durante a freada sem precedentes da economia causada pela pandemia, o programa social chegou a ser prorrogado duas vezes pelo governo.

Começou em abril previsto em três parcelas mensais de R$ 600, ganhou depois mais duas de R$ 600 e, por fim, foi estendido pelos últimos quatro meses do ano, mas em valor menor, de R$ 300.

Os pagamentos de dezembro, até segunda ordem, serão de fato os últimos. Sem de onde mais tirar recursos, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, têm reafirmado repetidamente que o programa extraordinário acaba junto com 2020. “Nossa capacidade de endividamento está no limite”, disse Bolsonaro ontem quando perguntado sobre o assunto.

É virtualmente impossível encontrar um economista, político ou eleitor que discorde da importância que a injeção bilionária de recursos do auxílio teve para evitar o debacle da economia neste ano e, em última instância, impedir que milhões de brasileiros despencassem na pobreza.

O problema é que o programa de ajuda termina deixando uma dívida enorme a ser paga pelo governo, o que torna a decisão por novas prorrogações especialmente difícil.

Com seu fim iminente, todos os problemas que o auxílio ajudou a amenizar em 2020 voltam a atormentar em 2021. É o caso da renda e o do desemprego, que, sem o suporte do benefício, devem acabar pior no próximo ano do que no auge da pandemia.

“Muitos trabalhadores informais que estavam impedidos de trabalhar em 2020, por causa da pandemia, já vão conseguir trabalhar em 2021, mas não vão ter a mesma renda que tiveram em 2020”, explicou o economista Cosme Donato, analista da LCA Consultores Cosme Donato.

Renda vai cair

Uma estimativa feita pela LCA projeta que a renda total do país deve cair 2% no ano que vem, já desconsiderado o efeito da inflação. Neste ano, à despeito de uma das piores recessões da história, a renda total cresceu em cerca de 3%, nas estimativas da consultoria, justamente por causa do auxílio.

A conta considera a massa de rendimentos total, isto é, tudo o que todas as pessoas ganham somado, incluindo a renda do trabalho e a renda de outras fontes, como aposentadorias e Bolsa Família.

Uma redução nessa grande massa de renda significa menos dinheiro circulando no país, o que puxa o consumo e o crescimento da economia para baixo.

O desemprego, por sua vez, medido pela quantidade de pessoas que estão procurando trabalho, também deve continuar crescendo e renovando os recordes que já conquistou neste ano, conforme mais pessoas perdem o auxílio sem terem antes conseguido retomar suas outras fontes de renda.

“Os números atuais podem dar a impressão de que vivemos uma bonança, mas temos um cenário bem complicado pela frente”, disse o superintendente de pesquisas macroeconômicas do Santander Brasil, Maurício Oreng.

Ele menciona os ritmos surpreendentes de recuperação da indústria e do comércio brasileiros, que já vendem hoje mais do que antes da pandemia.

“Eles tiveram impulso de um motor que é temporário, acontecendo à base de endividamento público, mas não é esse o fundamento da economia. É uma situação irreal, e será no ano que vem que veremos qual é essa realidade”, diz Oreng.

Desemprego “real” e recorde

Nas estimativas do Santander, o desemprego deve passar dos 16% até o fim do primeiro semestre, podendo depois melhorar um pouco e fechar o ano perto dos 15%.

Qualquer dos dois números, porém, será a pior taxa já registrada no país desde pelo menos 2012, ano em que começa a série feita pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No fim de 2019, pouco menos de 12% dos trabalhadores brasileiros procuravam emprego. Em setembro, esse número tinha subido para 14,6% – também um recorde.

Muitos economistas estimam, porém, que a “taxa real” do desemprego atual seria algo muito mais próximo dos 20%, proporção que a história brasileira nunca viveu antes.

Isto porque, entre as várias distorções econômicas e sociais criadas pela pandemia, um número enorme de brasileiros deixou de procurar emprego, mesmo não tendo trabalho – seja porque não tinham como sair à rua para exercer sua atividade, seja porque estavam recebendo o complemento do auxílio e adiaram a busca.

Conforme a economia volta a se movimentar, muitos desses conseguem se recolocar ou retomar suas atividades, mesmo que parcialmente, mas milhares de outros não. São estes que devem engrossar as estatísticas dos desempregados no ano que vem.

“Há um cenário de recuperação, mas ela não vem de imediato”, disse Oreng, do Santander. “Então o mercado de trabalho ainda vai piorar antes de melhorar.”

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USO EMERGERGENCIAL DE VACINA DA MODERNA É APROVADO PELA FDA NOS EUA

 

FDA aprova uso emergencial da vacina da Moderna nos EUA

Corpo de especialistas da agência sanitária aprovou o imunizante após analisar testes que mostram eficácia de 95% contra a covid-19

INTERNACIONAL

Do R7

 

Vacinas da Moderna começarão a ser distribuídas nos EUA nos próximos dias

Divulgação via Reuters / Arquivo

A FDA, a agência sanitária dos EUA, autorizou nesta sexta-feira (19) o uso emergencial da segunda vacina contra o novo coronavírus no país. Uma semana após liberar a utilização da vacina da Pfizer, o órgão agora fez o mesmo com a da Moderna.

a primeira autorização que o imunizante fabricado pela empresa recebe no mundo desde o início da pandemia de covid-19. Assim como a da Pfizer, a vacina da Moderna utiliza a tecnologia do ‘RNA mensageiro’.

Distribuição no fim de semana

A empresa de biotecnologia fez um plano de logística com o governo norte-americano e pretende iniciar a distribução de 5,9 milhões de doses ainda neste fim de semana.

A decisão da FDA foi divulgada depois que os especialistas da agência analisaram os resultados de testes clínicos realizados com mais de 30 mil voluntários, que mostraram que a vacina tem efetividade de quase 95% em prevenir que o paciente contraia a covid-19.

 

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PODCAST: A MAIS NOVA BRIGA ENTRE RODRIGO MAIA E BOLSONARO

Governo tenta reverter pauta do auxílio emergencial

SEXTA, 18/12/2020, 08:56

Andrea Sadi fala sobre a mais nova briga entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Jair Bolsonaro. O assunto foi pautado para hoje após Bolsonaro jogar a responsabilidade do não pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família sobre Maia. Durante a live, Bolsonaro respondeu a um seguidor dizendo que não teria o pagamento porque Rodrigo Maia deixou a MP caducar. Maia reagiu e chamou Bolsonaro de mentiroso.

O novo namorado de Andréia Sadi | CLAUDIA

Fonte: CBN

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VACINA CONTRA CIVID-19 APROVADA EM CARÁTER EMERGENCIALNO CHILE, FOI A DA PFIZER

Chile aprova uso emergencial de vacina da Pfizer contra covid

Com decisão de agência reguladora, país se torna o primeiro da América do Sul a liberar imunizante contra o coronavírus

SAÚDE

por Reuters – Internacional

Governo chileno tem acordo com a Pfizer para compra de doses da vacina

Brian Snyder/Reuters

A agência reguladora de saúde do Chile informou, nesta quarta-feira (16), que aprovou o uso emergencial da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Pfizer, e que o imunizante poderá ser administrado a pessoas de mais de 16 anos no país.

O ISP (Instituto de Saúde Pública) recebeu a solicitação no dia 27 de novembro e pediu que uma comissão de especialistas analisasse os antecedentes apresentados pela farmacêutica, que conduziu o processo quase paralelamente à sua avaliação nos Estados Unidos.

“Esta resolução será probatória com certos aspectos de controle, e à medida que formos avançando e vendo que há maiores antecedentes vamos poder ir ampliando-a”, disse Heriberto García, diretor do ISP, durante a sessão.

Com isso, o Chile se torna o primeiro país da América do Sul a autorizar o uso emergencial de uma vacina contra a covid-19.

“Há toda uma análise importante com respeito a como vamos fazer os estudos e análise de risco e a farmacovigilância para justamente tranquilizar a população com respeito a qualquer situação que o justifique”, acrescentou.

A vacina da Pfizer é uma daquelas com as quais o governo chileno firmou contratos para garantir um acesso caso sua eficiência seja comprovada.

O imunizante já está sendo aplicado, de forma emergencial, em países como Reino Unido, EUA e Canadá.

No final de semana, o ministro da Saúde, Enrique Paris, disse que o país está preparado logisticamente para começar a aplicar a vacina contra coronavírus da Pfizer assim que ela estiver aprovada e disponível.

O Chile soma 576.731 casos e 15.959 mortos da doença.

Fonte: R7

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TCU AFIRMA QUE FORAM DEVOLVIDOS OS PAGAMENTOS POR MAIS DE 200MIL PESSOAS QUE RECEBERAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL INDEVIDAMENTE

Mais de 200 mil pessoas devolveram pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, afirma TCU

 ECONOMIA

Foto: TCU/Divulgação

Mais de 200 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial devolveram os valores, de acordo com o secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU) , Tiago Dutra.

“É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido, é algo próximo de 5%, porém é muito melhor do que tinha antes”, disse Dutra.

O secretário deu a declaração durante audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, realizada por videoconferência.

A devolução de recursos foi facilitada por um site criado pelo Ministério da Cidadania, pasta responsável pelos pagamentos. Dutra disse que se trata de um “mecanismo simplificado” e falou que “talvez” seja “interessante” mantê-lo em outros benefícios sociais no futuro.

“É muito difícil, se não quase impossível, obter a devolução desses valores”, afirmou.

O governo federal acredita que, ao todo, cerca de 2,6 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente. A estimativa é que tenha sido pago R$ 1,57 bilhão para quem não deveria receber o benefício.

Dutra foi diretamente perguntado durante a audiência sobre as iniciativas do TCU para coibir pagamentos irregulares, bem como reaver os valores. Além da criação do site pelo Ministério da Cidadania, ele mencionou outras duas iniciativas para “correção, prevenção e devolução” dos recursos.

“Uma delas foi colocar todos os beneficiários no Portal de Transparência, combinando a atuação do controle institucional do TCU e da CGU também com o controle social”, disse.

Uma terceira medida, segundo ele, “foi a criação de uma lista na internet de benefícios que tenham sido cancelados” . Nela, constam os nomes daquelas pessoas que tiveram o indício de irregularidade confirmado.

“O Ministério verifica, confirma que o pagamento é indevido e cancela o benefício. Seria uma espécie de lista de devedores. As pessoas que estão nessa lista deveriam devolver e só sairiam dessa lista caso devolvessem”, disse.

Fonte: Blog do BG

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RESUMO DA SEMANA: BOLSONARO VOLTA A CRITICAR ISOLAMENTO, TESTES DA CORONAVAC E SEGUNDA ONDA NO BRASIL?

Domingo é dia de atualização na política. Por isso a nossa coluna RESUMO DA SEMANA está recheada de fatos que ocorreram ao longo desta semana que termina. Portanto, é hora de se atualizar. Então sente na sua poltrona e assista, sob o comando de Vitor Brown o SEMANA DA PAN e fique por dentro!

Fonte:

Jovem Pan News

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PODE ISSO ARNALDO? 67 CANDIDATOS DO RN COM BENS SUPERIORES A R$ 300 MIL , RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL

Por G1 RN

 

TCU diz que 67 candidatos do RN receberam auxílio emergencial; todos com bens superiores a R$ 300 mil

67 candidatos a cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito no Rio Grande do Norte receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho deste ano mesmo tendo declarado patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU). Há casos em que o patrimônio declarado do candidato supera R$ 2 milhões.

Dos 67 candidatos do RN, 11 são candidatos a vice-prefeito e 3 a prefeito. De acordo com o TCU, todos os benefícios detectados foram cancelados. A lista mostra que apenas 13 candidatos cancelaram os benefícios de forma espontânea. O TCU bloqueou os demais.

O município do RN que mais aparece na lista do TCU é Natal, com 7 nomes para o cargo de vereador. Mossoró aparece com 4 candidatos, enquanto Parnamirim, Santo Antônio e Touros têm 3 cada.

Cerro Corá, Doutor Severiano, Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Santa Maria e Senador Elói de Souza têm 2 candidatos com nomes na lista.

Os municípios que aparecem com apenas um candidato são: Arez, Assú, Baía Formosa, Baraúna, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Lajes, Luís Gomes, Macau, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Passa e Fica, Pedro Velho, Riachuelo, Santa Cruz, Santana do Matos, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tomé, Serra do Mel, Severiano Melo, Taipu, Tangará e Tibau do Sul.

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o Ministério da Cidadania.

Fonte: G1 RN
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COM PATRIMÔNIO DE 26 MILHÕES, CANDIATO À VEREADOR DE JOINVILLE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL

Candidato a vereador com patrimônio de R$ 26 milhões recebeu auxílio emergencial

 POLÍTICA

Candidato a vereador com patrimônio de R$ 26 milhões recebeu auxílio emergencial - CGN

Em disputa por uma vaga na Câmara de Joinville, em Santa Catarina, o candidato a vereador Zacarias Libório de Jesus, o Zaca, do Republicanos, declarou R$ 26 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do patrimônio milionário, que inclui imóveis, terrenos e empresa, ele recebeu pelo menos três parcelas do auxílio emergencial, que somam R$ 1,8 mil. Os valores foram depositados nos meses de maio, junho e julho, conforme consta no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).
“Eu pedi para testar, para ver se pagariam mesmo. No início da pandemia eu até precisava mesmo, fiquei com minhas contas de luz todas atrasadas, mas eu já providenciei da devolução”, informou ao portal Congresso em Foco, que revelou o caso.

Procurado pela reportagem, o candidato afirmou que a partir do momento que tivemos conhecimento do ocorrido foi providenciada a devolução dos valores. Zaca também enviou os comprovantes de pagamento quitados no último dia 26.

O benefício do governo federal foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia de covid-19. Um dos critérios para receber a ajuda de R$600 ou R$ 1200 é ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 10.724 candidatos a prefeito e vereador em 2020, que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil, receberam parcelas do benefício.
Já um levantamento da Controladoria-Geral da União identificou que, apenas em relação a servidores públicos, foram R$ 981 milhões em pagamentos indevidos a 680 mil pessoas.

De acordo com as autoridades, ainda não é possível cravar que todos fraudaram o sistema. É possível que parte deles não tenha solicitado o recebimento do auxílio, mas tenha sido incluída de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido usado de forma indevida por outra pessoa.

Fonte: Blog do BG

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POTIGUARES DE MEI’S QUE DEVEM RECEBER O AUXÍLIO RESIDUAL É MENOS DE 50%

Menos de 50% dos potiguares de MEIs devem receber auxílio residual

Redação / Portal da Tropical

 – Atualizado em: 

Os microempreendedores que tiveram acesso ao auxílio emergencial anterior, concedido pelo governo federal, obteve o direito ao auxílio residual de até quatro parcelas de R $ 300 e de R $ 600 para uma mulher provada de família monoparental . O benefício será efetuado até o dia 31 de dezembro independente de quantias o beneficiário receba.

De acordo com o Sebrae, no Rio Grande do Norte, são 57.381 microempreendedores, que, automaticamente, receberão as novas parcelas. Isso equivalente a 42,6% dos MEIs registrados no estado, que chegam ao total de 134.512 negócios formalizados nessa categoria jurídica.

O benefício instituído para auxiliar os microempreendedores individuais com negócios afetados pela pandemia, foi estendido por meio do Decreto 10.488 com a Medida Provisória 1.000 por mais quatro meses, porém com redução das parcelas pela metade. Antes os valores correspondiam a R $ 600 e R $ 1.200 reais.

Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de MEIs tiveram acesso ao benefício, número que corresponde à metade dos 10,7 milhões registrados atualmente no país. Os dados do governo mostram ainda que mais de 1,3 milhão de empreendedores dessa categoria de pequenos negócios não foram beneficiados pelo auxílio.

Como a MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa, só deve receber o auxílio residual quem já foi aprovado antes. O pagamento se recebe de forma subsequente à última parcela do auxílio emergencial recebida, desde que o beneficiário atenda aos requisitos necessários na norma.

Conforme divulgou o Sebrae, a maior parte do benefício concedido aos MEIs potiguares ficou em Natal. Na capital potiguar, 23,6 mil autônomos formalizados como microempreendedor receberam os recursos. Parnamirim foi o segundo município onde mais empreendedores tiveram acesso ao auxílio, com 5.543 concessões. Em Mossoró, o número de beneficiados foi de 4.824, enquanto São Gonçalo do Amarante e Caicó receberam 2.047 e 1.413 empreendedores respectivamente.

O Sebrae informou que houve um crescimento no número de microempreendedores individuais no RN nos últimos seis meses. De acordo com as informações da Receita Federal, entre março e agosto, o Rio Grande do Norte teve 9.230 novos registros de empresas na categoria de MEI.

O número representado um avanço, considerando principalmente o cenário de retração do consumo devido ao fechamento dos critérios e o índice de abertura desse mesmo tipo de empresa em intervalo semelhante no ano passado, quando o estado formalizou 7.921 MEIs entre março e até o final de julho.

Fonte: Portal da Tropical Notícias

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SEGUNDO MINISTÉRIO DA CIDADANIA MAIS DE 151 MIL INDÍGENAS RECEBERAM O AUXÍLIO EMERGENCIAL

151 mil indígenas receberam o auxílio Emergencial

Publicado 6 minutos atrás 

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Segundo dados oficiais do Ministério da Cidadania, mais de 151 mil indígenas receberam o Auxílio Emergencial implementado pelo Governo Federal para garantir aos brasileiros uma renda mínima durante o período da pandemia.

O número corresponde aos índios cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ao todo mais de 66,1 milhões de pessoas foram beneficiadas.

A região Norte concentra o maior número de beneficiários indígenas, com 71.093 atendidos. Em seguida vêm as regiões Nordeste (39.020), Centro-Oeste (24.892), Sul (11.165) e Sudeste (4.896).

Ao todo, o Governo Federal já investiu R$ 233,5 milhões em repasses para a população indígena.

Fonte: Conexão Política

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CORRUPÇÃO: O TEMPO DA MAMATA PARA OS MAL FEITORES DEFINITIVAMENTE ACABOU

Servidores que fraudaram auxílio emergencial serão demitidos “a bem do serviço público

Quase 400 mil servidores de todo país fraudaram o auxílio emergencial de R$ 600.

Atitude execrável, indigna e imperdoável.

O valor deveria ser pago apenas para pessoas carentes, para que pudessem ter o mínimo para sobreviver durante a pandemia.

Diante desta situação, a Controladoria Geral da União (CGU) pretende “separar o joio do trigo” para, na sequência, “literalmente cortar cabeças”.

O ministro Wagner Rosário garante que serão poupados apenas os servidores cujos nomes e CPFs foram utilizados por golpistas.

Quanto aos demais, aqueles que realmente cometeram fraude, serão demitidos ‘a bem do serviço público’ e responderão por crimes como peculato e falsidade ideológica.

Esses quase 400 mil servidores ‘afanaram’ dos cofres públicos a bagatela de R$ 280 milhões.

O ministro garante que possui os meios para identificar todos os fraudadores.

Vale lembrar que Wagner Rosário é mestre em combate à corrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

O tempo de mamata para os malfeitores definitivamente acabou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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