EX- VEREADOR DE PARNAMIRIM É DENUNCIADO POR CRIMES ELEITORAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ministério Público Eleitoral denuncia ex-vereador e outras 4 pessoas por crimes eleitorais e associação criminosa em Parnamirim

08 jun 2021

Pastor Alex SOLIDARIEDADE 77777 | Candidato a vereador | Parnamirim - RN | Eleições 2020 | Estadão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-vereador de Parnamirim e quatro auxiliares dele por crimes eleitorais e associação criminosa. Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, foi alvo da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do Gaeco/MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.

Além do Pastor Alex, foram denunciados o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval ; o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de pastor Danilo ; o ex-assessor especial do vereador, Elias Augusto da Silva, conhecido como pastor Elias ; e a ex-servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva.

Os endereços onde foram apreendidos o dinheiro em espécie incluíam a residência do ex-vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. O MPE já ingressou com ação judicial eleitoral para cassar o diploma e torná-lo inelegível .

Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o ex-vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia remetida pelo Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Parnamirim, narrando a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada: o ex/vereador e candidato pastor Alex e o pastor Danilo estariam realizando cadastro de pessoas e distribuindo kits de alimentação para os moradores de um condomínio usando o nome de um projeto chamado Proamfa.

O MPE constatou que a entrega das cestas era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Com isso, o Ministério Público Eleitoral considera as condutas praticadas de considerável gravidade e suficientes para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, diante da reiteração e da dimensão da captação de votos e dos abusos dos poderes econômico e político.

Em um busca simples nas redes sociais, percebe-se que a associação tem ações totalmente relacionados com as do ex-vereador pastor Alex e ao seu grupo político, tendo, inclusive, realizado atos de caráter político e religioso, que divergem dos objetivos previstos no Estatuto Social da Associação Proamfa. Inclusive, os pastores Alex Sandro e Sandoval são os reais administradores da Associação desde a sua instituição no ano de 2007.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores, dentre eles, o pastor Alex. Deste modo, o ex-vereador, candidato à reeleição e administrador da associação, desviava verba em benefício da campanha eleitoral dele, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Nas atividades da associação, sejam na entrega de alimentos ou até na realização de jogos (a associação tem um time de futebol chamado Visão Celeste) ou eventos festivos, era comum o anúncio do apoio do pastor Alex. Para o MPE, tal fato comprova que a instituição é utilizada com finalidade eleitoreira e para prática de crimes eleitorais.

Além disso, na busca e apreensão restou provado que a Associação se constituiu como de fachada para os atos espúrios dos denunciados, pois no endereço mencionado como sede da associação não foram encontrados móveis, maquinário ou funcionários, sendo também o endereço do Denunciado Danilo.

Por fim, foi possível apreender as agendas em que constam listas com o nome do eleitor e a dádiva entregue ou a promessa devidamente datada. Assim, constam registros de entregas de óculos, dinheiro, sacos de cimento, material de construção, botijão de gás, promessas de emprego, remédios, fisioterapia, fraldas, consultas médicas, chuteira, exames, pagamentos de contas de água e energia no período da campanha eleitoral.

Outros investigados que possuem ligação com o esquema criminoso ainda serão denunciados, visto que laboraram para a campanha do ex-vereador Pastor Alex, distribuindo e prometendo diversas benesses aos eleitores em troca de votos.

Fonte: Política em Foco
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CONSELHO ELEITORAL DO EQUADOR CONFIRMA ARAUZ E LASSO PARA O SEGUNDO TURNO

Arauz e Lasso são confirmados para o 2º turno das eleições no Equador

Decisão foi tomada pelo conselho eleitoral do país após apuração de 100% dos votos e análise de todos os recursos judiciais

 AFP

Andrés Arauz (à esq.) disputará o 2º turno das eleições presidenciais com Guilherme Lasso

JOSÉ JÁCOME/EFE

O economista de esquerda Andrés Arauz e o ex-banqueiro de direita Guillermo Lasso vão disputar a eleição presidencial no Equador em 11 de abril. O anúncio foi feito neste sábado (20) pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) depois de resolver todas as contestações sobre a votação do primeiro turno em fevereiro.

“Depois de apurados 100% [dos votos] e resolvidos os recursos judiciais das organizações políticas, o plenário do órgão eleitoral decidiu proclamar os resultados definitivos pela dignidade do binômio presidencial”, anunciou o secretário da entidade, Santiago Vallejo.

Arauz, de 36 anos, herdeiro político do ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), venceu o primeiro turno com 32,72% dos votos, seguido por Lasso, 65, com 19,74%, segundo os resultados apurados pelo CNE.

O líder indígena de esquerda Yaku Pérez, que ficou em terceiro lugar com 19,39% dos votos, denunciou que uma fraude da direita o tirou da disputa.

Pérez, um advogado ambientalista de 52 anos, esgotou todas as vias para contestar o resultado, negadas pelo CNE, que organiza as eleições, e o TCE (Tribunal Contencioso Eleitoral), encarregado de julgar e fazer cumprir as normas eleitorais.

Em resposta, o indígena pediu a seus apoiadores que não votem em nenhum dos candidatos.

Cerca de 13,1 milhões de eleitores são convocados às urnas para eleger o sucessor do impopular presidente Lenín Moreno, cujo mandato de quatro anos termina em 24 de maio.

Arauz e Lasso, que estão em campanha eleitoral desde terça-feira, participarão de um debate neste domingo em um encontro organizado pelo CNE, que será transmitido ao vivo para todo o país.

Fonte: R7

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OPINIÃO: A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN É UMA INDECÊNCIA JURÍDICA E PROCESSUAL

A indecência jurídica que busca, sem disfarce algum, tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral

Fotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência BrasilFotomontagem: Créditos Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do ministro que deslocou a competência de todos os processos penais onde o ex-presidente foi condenado em três instâncias jurisdicionais por prática de crime de corrupção a penas que somadas ultrapassam 30 anos de cadeia é uma indecência jurídica e processual.

É indecente por ser tecnicamente insustentável e moralmente uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

E como tal, deve ser tratada e enfrentada.

Vamos analisar algumas vertentes.

Primeiro, o que busca, sem disfarce algum, é tornar o meliante elegível para tumultuar o processo eleitoral e, por conseguinte, criar um ambiente de hostilidade republicana. Essa é a essência dos fatos. É disso que estamos tratando.

Segundo, traz em seu bojo uma imensa insegurança jurídica (no âmbito interno e na imagem externa do país), posto que desautoriza juízes monocráticos, desembargadores, ministros do STJ e do próprio supremo via de uma decisão monocrática exarada de forma atravessada em um recurso que não admite tecnicamente o que foi feito.

Em síntese, a decisão do ministro diz que o trabalho meticuloso de várias outras instâncias jurisdicionais não valeu absolutamente nada e que todos os magistrados nas várias instâncias onde os processos tramitaram, são asnos processuais por não terem observado uma nulidade que não existe.

Terceiro, na prática significa que o condenado está livre de qualquer sanção penal pela prática dos gravíssimos crimes que cometeu, pois muito dificilmente os processos deslocados para outro foro serão conhecidos, processados e julgados antes que aconteça o que se chama de prescrição penal.

Em resumo, o ministro isentou para todo e sempre o condenado, dando-lhe uma carta de alforria e um salvo conduto, validando no caso a odiosa máxima de que o “crime compensa”.

Quarto, a decisão é o enterro absoluto da operação Lava-Jato, na proporção em que praticamente todos os demais réus poderão requerer e obter os mesmos “benefícios” reconhecidos pelo ministro em favor do meliante.

É só uma questão de tempo para as absolvições acontecerem.

Quinto, a decisão de um ministro é a decisão de um ministro. Mas essa em especial precisa conhecer e enfrentar o clamor público e a reação contundente e civilizada das instituições – sobretudo do Poder Judiciário (ai compreendidos a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia) sob pena de uma total, absoluta e irreversível desmoralização do sistema judicial brasileiro brasileiro capaz de transformar nosso país numa verdadeira esbórnia.

Democraticamente, a nação precisa se posicionar, com urgência!

Não é possível, nem aceitável que ministros de uma Corte que está sob imenso, amplo, extenso e frequente desgaste, lance uma decisão capaz de aumentar o nível das instabilidades que já estão no seu patamar máximo.

Apesar do impacto contundente e da sensação de impotência, não é aceitável, nem se cogita que a população perca a esperança de construirmos um país onde se possa viver com decência!

Nós temos que enfrentar os sem vergonhas com altivez, coragem e pacificamente, para que as vergonhas não passem a ser nossas.

Brava gente brasileira, tenho a honra de alertá-los: a hora é de luta!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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INÍCIO DE 2021 SERÁ AGITADO NA POLÍTICA NORTE-AMERICANA

Política norte-americana terá um início de 2021 agitado

Na 3ª, acontece o segundo turno para senadores da Geórgia e na 4ª, a sessão do Congresso que encerra o processo eleitoral

INTERNACIONAL 

 Fábio Fleury, do R7

Sessão de 4ª no Congresso deve ter desafio à eleição feito por parte dos republicanos

A primeira semana de 2021 será agitada para a política dos EUA, com um evento que pode determinar como será conduzido o governo do presidente eleito Joe Biden e outro que deveria ser apenas uma formalidade, mas vai ser transformado em mais um campo de batalha na luta de Donald Trump para se apegar ao cargo, mesmo após sua derrota na eleição presidencial

Na terça-feira (5), acontece o segundo turno da eleição para as duas cadeiras do Estado da Geórgia no Senado norte-americano. Os democratas Jon Ossoff e Raphael Warnock precisam vencer os atuais senadores republicanos David Perdue e Kelly Loeffler, para que o partido consiga o controle da casa.

No dia seguinte, após a posse dos congressistas eleitos em 3 de novembro de 2020, uma sessão parlamentar será realizada para confirmar os votos do Colégio Eleitoral, algo que é corriqueiro em todas as eleições. Segundo a imprensa norte-americana, um grupo de republicanos deve se opôr e forçar uma votação dentro do parlamento para contestar o resultado. A estratégia, no entanto, dificilmente poderia alterar a vitória de Biden.

Decisão na Geórgia

Mais de 3 milhões de pessoas já depositaram seus votos de maneira antecipada na eleição especial para o Senado na Geórgia. Isso equivale a 38,8% dos eleitores registrados e pode ser decisivo na eleição.

Se os democratas Ossoff e Warnock conseguirem a vitória, o partido terá 50 senadores, o mesmo número dos republicanos. Com isso, qualquer votação em que haja um empate receberia o voto de Minerva da vice-presidente eleita Kamala Harris, que também será a presidente do Senado.

Como os democratas já têm maioria na Câmara de Representantes, o governo Biden teria um caminho muito mais aberto para decidir e aprovar suas políticas. Caso os republicanos ganhem uma das vagas da Geórgia, terão a maior bancada e poderão travar diversos projetos nos próximos quatro anos.

Sessão decisiva no Congresso

A cada nova legislatura, o Congresso norte-americano recebe em uma sessão conunta os votos do Colégio Eleitoral, que neste ano foram preenchidos em 14 de dezembro e apontaram a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, por 306 delegados contra 232 de Trump. Esses votos são lidos e, em uma eleição normal, confirmados apenas por formalidade exigida pela Constituição.

Em 2021, no entanto, um grupo de republicanos deve interferir nesse processo. Segundo parlamentares que não quiseram se identificar, mais de 140 republicanos da Câmara devem levantar uma objeção e pedir uma “revisão” dos votos dados em Estados decisivos como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, apoiados em boatos de fraude que até o momento não foram comprovados por nenhuma instâmcia da Justiça.

Últimas tentativas

No sábado (2), um grupo de 11 senadores republicanos também afirmou que irá apoiar a iniciativa em nome de Trump. Por lei, se um representante na Câmara e um no Senado levantarem objeções, cada uma das casas do Congresso se reúne em seus plenários durante duas horas para ouvir as argumentações. Depois, é feita uma votação para confirmar os resultados do Colégio ou não.

Mesmo que isso aconteça, a chance da eleição ser modificada é mínima. Os democratas têm uma maioria confortável na Câmara e, no Senado, os principais líderes republicanos já se manifestaram publicamente ou nos bastidores, contra a objeção. Seria necessária uma vitória em ambas as casas para manter Trump no cargo.

As dezenas de tentativas republicanas na Justiça para alterar o resultado deram errado, o que diminui ainda mais a possibilidade de uma virada de mesa. Mesmo assim, os aliados do atual presidente devem tentar de tudo para pelo menos adiar a posse de Biden, marcada para o próximo dia 20. Até o momento, Trump se recusa a reconhecer sua derrota.

Fonte: R7
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VITÓRIA DE JOE BIDEN É RECONHECIDA TAMBÉM PELO PRESIDENTE DO MÉXICO

 

Presidente mexicano reconhece vitória de Joe Biden nos EUA

López Obrador revela que ligou para o presidente-eleito norte-americano depois que o Colégio Eleitoral confirmou o resultado da eleição, na 2ª

INTERNACIONAL

Da EFE

Lopez Obrador foi um dos últimos líderes mundiais a parabenizar Biden

Sáshenka Gutiérrez / EFE – 15.12.2020

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, finalmente reconheceu, nesta terça-feira (15), a vitória de Joe Biden nas eleições dos Estados Unidos do mês passado, depois que o Colégio Eleitoral americano ratificou o democrata como presidente eleito.

Durante entrevista coletiva no Palácio Nacional, o presidente mexicano revelou que ontem à noite, “uma vez terminada a sessão do conselho eleitoral dos Estados Unidos e tomada uma resolução a favor de Biden”, ele enviou uma carta ao democrata como “presidente eleito dos Estados Unidos da América”.

Reconhecimento tardio

López Obrador, que manteve uma boa relação com Donald Trump, foi até agora um dos poucos líderes que ainda não havia parabenizado Biden e pediu que as acusações de fraude eleitoral feitas pelo atual presidente sem provas fossem esclarecidas.

Na coletiva, o presidente mexicano leu a carta enviada a Biden ontem à noite após obter mais de 270 votos do Colégio Eleitoral necessários para ratificá-lo como o próximo presidente dos Estados Unidos.

Na carta, ele celebra a posição de Biden sobre questões de imigração e deseja que “em breve” eles possam discutir este e outros assuntos.

De fato, em meio ao período de transição, o México negociou com o governo de Trump o levantamento das acusações de tráfico de drogas contra o general mexicano Salvador Cienfuegos, que pôde retornar ao México em liberdade enquanto era investigado pela Procuradoria-Geral daquele país.

Até então, López Obrador estava justificando seu não reconhecimento de Biden na Doutrina Estrada, uma política externa histórica consagrada na Constituição mexicana com base na não intervenção nas políticas internas de outros países.

Assim como López Obrador, o presidente russo, Vladimir Putin, também só reconheceu hoje a vitória de Biden, quando parabenizou o democrata

 

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GUEDES NÃO DESISTE E DIZ QUE APÓS ELEIÇÃO VOLTARÁ A FALAR SOBRE CPMF

Guedes diz que voltará a falar sobre CPMF após eleições e cita cobrança sobre Pix

 ECONOMIA

Guedes prevê queda de 4% na economia este ano | Agência BrasilO ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.

Ele afirmou que o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix, novo sistema de transferências e pagamentos instantâneos.

Em videoconferência promovida pelo banco Bradesco, com apresentação em inglês, o ministro comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%.

Estudos iniciais do Ministério da Economia previam alíquota de 0,20% para o novo tributo aos moldes da extinta CPMF.

Aos convidados da reunião, o ministro disse que o Pix é um mecanismo interessante que permite a realização de transferências por custo baixo. Depois, completou dizendo que o governo pode pensar em taxar um pouco do que chamou de “tráfego nessa estrada”.

Segundo ele, o imposto seria cobrado das pessoas que trafegam nessa especie de rodovia digital.

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OEA GARANTIU QUE NÃO FOI OBSERVADO IRREGULARIDADES NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES NOS EUA

 

OEA pede respeito ao processo eleitoral nos Estados Unidos

A entidade afirmou que ‘não foi observado diretamente nenhum tipo de irregularidade que pudesse lançar dúvidas sobre os resultados por enquanto’

INTERNACIONAL

Da EFE

Luis Almagro, secretário-geral da OEA, lidera missão de observação das eleições

Orlando Barría / EFE – 2.3.2020

A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu nesta sexta-feira (6) que se permita que o restante do processo eleitoral nos EUA transcorra sem problemas e que não sejam feitas “especulações prejudiciais ou infundadas” sobre uma suposta fraude, em uma aparente referência ao presidente do país, Donald Trump.

Em seu relatório preliminar sobre as eleições presidenciais nos EUA, a missão de observação da OEA também garantiu que “não foi observado diretamente nenhum tipo de irregularidade que pudesse lançar dúvidas sobre os resultados por enquanto”.

Acompanhe a contagem de votos das Eleições nos EUA 2020

“A missão da OEA exorta todos os partidos políticos, candidatos e cidadãos a permitir que esta democracia prevaleça e permitir que o restante do processo eleitoral ocorra dentro da estrutura da lei”, diz o documento, de 20 páginas.

A missão, liderada pelo secretário geral da OEA, Luis Almagro, também manifestou apoio ao “direito de todas as partes em uma eleição de buscar reparação junto às autoridades legais competentes quando elas acreditarem ter sido injustamente prejudicadas”.

“Entretanto, é crucial que os candidatos ajam responsavelmente, apresentando e argumentando reivindicações legítimas em tribunal, não especulações prejudiciais ou infundadas na mídia pública”, acrescentou.

“Ele (Trump) acusou os trabalhadores das pesquisas de opinião pública de fraude eleitoral e reiterou que sua campanha tratará de suas reclamações em tribunal. Os observadores da OEA destacados nos estados de Michigan e Geórgia não testemunharam nenhuma das irregularidades acima mencionadas”, afirma o relatório.

A missão enfatizou que “todos os votos válidos feitos nestas eleições devem ser contados se foram recebidos dentro da estrutura das regras e regulamentos existentes nos respectivos estados”.

“A eleição de 2020 tem sido histórica em muitos aspectos, incluindo esforços extraordinários das autoridades eleitorais para expandir as opções de votação e facilitar o voto seguro por um número recorde de eleitores, apesar de uma pandemia debilitante”, disse a missão da OEA.

“Embora o ambiente no qual a eleição transcorreu fosse competitivo e tenso, a capacidade dos eleitores de todo o país de acessar o voto em circunstâncias que estavam longe das ideais exemplifica a democracia pela qual os Estados Unidos são famosos e que eles têm defendido ao redor do mundo”, acrescentou.

Entre suas recomendações, a missão da OEA advertiu que ainda existem algumas “vulnerabilidades” na infraestrutura eleitoral dos EUA que podem facilitar a interferência estrangeira, e pediu especificamente a substituição de algums máquinas de votação que, além disso, não permitem uma auditoria dos resultados por meio de documentos impressos.

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O IRÃ E A RÚSSIA TENTAM INTERFERIR NO PROCESSO ELEITORAL DOS EUA, ALERTA FBI

FBI alerta para interferência de Rússia e Irã em eleição nos EUA

O porta-voz disse que o Irã e a Rússia teriam obtido registros de eleitores, e enviado emails com informações que poderiam manchar a imagem de Trump

INTERNACIONAL

Do R7

Porta-voz do FBI afirmou que a Rússia e o Irã estariam enviado materiais a eleitores

O FBI (Departamento Federal de Investigação) durante uma nova coletiva de imprensa sobre a segurança das eleições dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21), alertou sobre uma tentativa de interferência da Rússia e do Irã no processo eleitoral.

De acordo com o porta-voz, John Ratcliffe, o presidente Donald Trump teria instruído à inteligencia do país que observasse a segurança das eleições deste ano, para “torna-la a mais segura da história do país”.

Ele afirmou que nada era “mais sagrado e fundamental para a democracia dos Estados Unidos que uma pessoa significasse um voto”. O FBI teria identificado que a Rússia e o Irã estariam tentando influenciar a opinião dos norte-americanos, agora durante as eleições.

Segundo John Ratcliffe, o Irã e a Rússia teriam obtido registros e informações de eleitores, para assim, enviar emails com informações que poderiam manchar a imagem do presidente Trump. O órgão de inteligência afirmou que teve acesso ao conteúdo destes emails nas últimas 24 horas.

O Irã estaria ainda divulgando um vídeo, o qual foi classificado como falso pela agência de inteligência. “Essas são atitudes desesperadas de adversários desesperados”, disse John Ratcliffe. Por fim, ele garantiu que os votos e dados dos eleitores norte-americanos estão seguros.

Fonte: R7

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PROPAGANDA DE JEAN PAUL PRATES CONTRA ÁLVARO DIAS É SUSPENSA POR JUÍZA ELEITORAL

Juíza eleitoral suspende propaganda de Jean Paul Prates contra Álvaro

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Fotos: Edilson Rodrigues/Senado – José Aldenir/Agora RN

A juíza Hadja Rayanne, da 3ª Zona Eleitoral, determinou neste domingo (11) a suspensão de propaganda veiculada pelo candidato do PT à Prefeitura de Natal, Jean Paul Prates. A magistrada considerou que Jean usou de trucagem e fatos inverídicos contra o prefeito Álvaro Dias, candidato à reeleição pelo PSDB.

No entendimento da juíza eleitoral, as provas inseridas no processo “apresentam indícios do uso de montagem/trucagem passíveis de distorcer a realidade dos fatos”. Por conta disso, ela verificou a necessidade de o Judiciário agir rapidamente para evitar “potencializar eventuais danos” pela campanha petista.

A decisão se deu em caráter liminar. A juíza Hadja Rayanne vai julgar no mérito da ação se dará direito de resposta ao prefeito que concorre à renovação do mandato.

Fonte: Blog do BG
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MOVIMENTAÇÕES POLÍTICAS NO RN DEVEM SER AVISADAS À POLÍCIA COM ANTECEDÊNCIA,RECOMENDA A JUSTIÇA ELEITORAL

Por Sara Cardoso, Inter TV Cabugi

 

TRE: segurança em eventos políticos no RN será reforçada — Foto: Sara Cardoso/Inter TV CabugiTRE: segurança em eventos políticos no RN será reforçada — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Cabugi

O caso registrado na última segunda-feira (5), no município de Pedro Velho, mobilizou representantes da Justiça Eleitoral, justiça comum, comandos de Polícia Militar e Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública para uma reunião na sede do Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira (7). Naquela oportunidade, duas pessoas morreram durante uma movimentação política e o segurança de um candidato a prefeito foi esfaqueado. O encontro no TRE definiu ações que devem ser tomadas por políticos e pela Polícia Militar durante os próximos dias de campanha no Rio Grande do Norte. A principal medida é a comunicação prévia quanto a movimentações políticas em todo o estado. A Procuradoria Regional Eleitoral vai expedir de imediato uma recomendação para os partidos.

“A orientação é de comunicar os eventos, comícios, carreatas, às forças de segurança para que elas possam ordenar o trânsito, a segurança da população. Isso tem sido um ato falho dos partidos e dos candidatos. Quando isso não é feito, dificulta o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, quando se trata de BR, e da Polícia Militar, quando se trata de rodovias estaduais”, disse Ronaldo Chaves, procurador regional eleitoral.

“Os partidos políticos têm que cumprir a lei eleitoral. Quando for realizar algum evento, comunicar de forma prévia às forças de segurança pública, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar, para que as instituições possam adotar medidas para garantir esse evento político”, reforçou o coronel Francisco Araújo, secretário de Segurança do RN.

O pedido do desembargador Cláudio Santos, corregedor geral e vice-presidente do TRE, foi de que, a partir de agora, a Polícia Militar deve ser muito mais incisiva nas fiscalizações. “A Justiça Eleitoral não vai tolerar nenhum excesso. Vai aplicar com dureza a lei e nós vamos ter eleições tranquilas no Rio Grande do Norte. Esperamos a colaboração dos políticos, primeiramente, e de todas as pessoas envolvidas, para que a manifestação do cidadão possa se realizar com tranquilidade”, disse.

Sobre o caso em Pedro Velho, o candidato a prefeito Júnior Balada (DEM) estava fazendo visitas a casas na zona rural quando houve um tumulto. Um homem teria tirado uma faca da cintura e um segurança do candidato sacou a arma e atirou contra dois homens, que eram irmãos. Os dois morreram. O segurança, que foi identificado com policial militar da Paraíba, está internado no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. A arma utilizada no crime pertence à corporação e foi apreendida.

“Ele (segurança) está internado. Logo que ele tiver condição de ser ouvido, ele é peça chave para o esclarecimento dos fatos. Mas tem outros elementos que estão sendo apurados. Várias pessoas que estavam na movimentação política e puderam ver as coisas de mais perto já foram ouvidas. A gente espera que o conjunto dessas diligências forme o quadro do que de fato ocorreu naquela noite”, falou Inácio Rodrigues, diretor da Polícia Civil do interior.

A comarca da promotoria de justiça de Pedro Velho também vem registrando ocorrências em municípios vizinhos. “Infelizmente, aconteceu esse ato gravíssimo em Pedro Velho, em que a violência foi extrema, que se chega à morte de uma pessoa. Tudo deve ser apurado para que se verifique a responsabilidade de quem praticou esse ato. Mas é o cenário materializado daquilo que a gente já vê como guerrilha”, contou Clayton Barreto, promotor da comarca de Pedro Velho.

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PARTIDO DE EVO MORALES É MANTIDO PELA JUSTIÇA BOLIVIANA NA CORRIDA ELEITORAL

 

Justiça boliviana mantém partido de Evo Morales na corrida eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da Bolívia negou a demanda da senadora Carmen Eva Gonzales, que pretendia inabilitar o partido MAS

INTERNACIONAL

Do R7

Opositores do MAS atacaram simpatizantes com paus, pedras e lixo nas ruas

Martin Alipaz/ EFE/ 05.10.2020
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou uma ação que pedia para que o partido MAS (Movimento ao Socialismo) perdesse sua pessoa jurídica. Com a decisão, o partido ao qual pertence o ex-presidente Evo Morales continuará na disputa eleitoral. O pedido para inabilitar o partido foi da senadora Carmen Eva Gonzales.

De acordo com processo, o pedido da senadora se referia a uma entrevista concedida por Luis Arce ao canal Abya Yal, candidato à presidência pelo partidos MAS, no qual ele comentou que segundo análises internas do partido, ele estaria na frente.

Segundo a senadora, Arce teria desrespeitado a Lei Eleitoral, que proíbe que os candidatos publiquem pesquisas eleitorais. Caso a demanda da senadora fosse aceita pela Justiça, o partido do ex-presidente Evo Morales não poderia participar das eleições.

Apoiadores do MAS foram às ruas para acompanhar a decisão da justiça eleitoral, mas opositores ao partido reagiram violentamente com paus e pedras.

Pesquisas eleitorais

De acordo com a pesquisa publicada pela CELAG (Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica) em outubro, Luis Arce prevalece nas preferências eleitorais com 44,4% dos votos válidos, seguido de Carlos Mesa com 34,0%. Em terceiro lugar está Fernando Camacho, com 15,2%.

Diante de um eventual segundo turno entre Luis Arce e Carlos Mesa, o cenário hoje é um empate técnico, com 13,1% da população ainda sem definição por um ou outro.

A pesquisa avaliou também se os bolivianos poderiam estar receosos de votar em meio à pandemia. Não há medo generalizado de ir às urnas no contexto da pandemia. Ao contrário, 84,7% dos entrevistados afirmam que certamente comparecerão para votar.

Três quartos da população percebem que a situação de crise econômica é extrema e que a maioria no país passa fome. Assim, a situação do emprego e da economia seriam os maiores desafios do próximo presidente.

 

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COM MAIS DE DEZ ELEIÇÕES MARCADAS PELA PANDEMIA, AMÉRICA LATINA ENCARA PROCESSO ELEITORAL INÉDITO

América Latina encara processo eleitoral inédito com mais de dez eleições marcadas pela pandemia

Nos próximos 15 meses, diversos países vão às urnas em um contexto social e econômico incerto

ISABELLA COTA

México – 04 OCT 2020 – 21:13 BRT

Eleições gerais durante o surto de coronavírus em Santo Domingo, República Dominicana, em 5 de julho de 2020.Eleições gerais durante o surto de coronavírus em Santo Domingo, República Dominicana, em 5 de julho de 2020.RICARDO ROJAS / REUTERS

Quando um país passa fomedesemprego e medo, em quem vota? Outubro marca o início de um ciclo eleitoral, um ano decisivo à América Latina, em que presidentes e partidos políticos serão testados em um contexto inédito. A região enfrenta a ameaça do coronavírus, mas também sofre o golpe econômico trazido pela covid-19. O impacto que terá a crise econômica e sanitária leva a América Latina a um cenário incerto. Os especialistas concordam que neste lado do mundo a pandemia abrirá o caminho a novas lideranças.

Quarenta e cinco milhões de pessoas estão em risco de pobreza como consequência da pior crise econômica vivenciada pela América Latina em 100 anos, derivada de uma pandemia que já custou mais de um milhão de vidas. Antes da covid-19, a região já era a mais desigual do mundo. O vírus não só voltou a colocar essas desigualdades em primeiro plano; organizações multilaterais e especialistas concordam que a situação irá piorar. Além disso, a riqueza, medida como o Produto Interno Bruto (PIB), cairá 9,4% neste ano, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, e para 2021 o crescimento será de somente 3,7%. De fato, todos os prognósticos econômicos são preliminares e não seria estranho que piorassem. A cada dia que passa em que trabalhadores permanecem em casa para evitar o contágio, é um dia de salário e sustento perdido.

Em 18 de outubro, a Bolívia será o primeiro país a votar ―em primeiro turno― por um novo presidente e um novo Congresso, em eleições já duas vezes adiadas pela contingência do coronavírus. Uma semana depois, o Chile realizará um plebiscito nacional em que a população decidirá sobre uma nova Constituição. Em 15 de novembro, os brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais. O Brasil, assim como Chile, Equador, Peru e Honduras, realizará eleições para presidente em 2022. Também é esperado o mesmo na Nicarágua, onde o regime de Daniel Ortega parece eterno. Ainda ocorrerão eleições de meio de mandato no México, Argentina e El Salvador, onde o poder central será colocados à prova em pleitos parlamentares e locais. A incerteza do que acontecerá nas eleições legislativas da Venezuela, previstas para 6 de dezembro, nas quais a maior parte da oposição se recusa a participar argumentando que não existem as garantias necessárias, soma ainda mais insegurança ao cenário nacional.

Os partidos políticos já estavam enfraquecidos antes da chegada do coronavírus por escândalos de corrupção, processos judiciais e até a prisão de ex-mandatários. O crescimento econômico, com algumas exceções, havia parado e os governos já tinham menos dinheiro em seus cofres. Uma onda de descontentamento social já havia se apoderado de alguns países e movimentos sociais, como o feminismo, ganharam força diante da ameaça da violência.

Mais alternância e rostos novos

“Eu vaticino ciclos mais curtos no poder, com mais alternância, com mais caras novas, em grande medida provocado pelo contexto socioeconômico. Ao contrário dos primeiros 12 a 14 anos dessa década, quando ainda existia o boom das matérias-primas e os Governos tinham muito dinheiro, os atuais estão administrando uma crise”, afirma Daniel Zovatto, diretor regional para a América Latina e Caribe da IDEA Internacional, organização independente que estuda a democracia. Na maioria dos casos, diz Zovatto, os atuais presidentes estão em minoria nos congressos, o que torna a governabilidade mais complexa. “Há mais polarização e há mais fragmentação política, o que torna mais difícil articular consensos, que é o que a região precisa para avançar em reformas profundas. Essa é a reconfiguração política que temos na América Latina à luz do que vemos agora”.

O eleitorado responderá com seu voto a algumas perguntas fundamentais, afirma Cynthia Arnson, diretora do programa da América Latina do Wilson Center, uma organização independente que estuda políticas públicas. Primeiro, quão limpo foi o Governo durante a crise? “Um tema muito importante tem a ver com as percepções de corrupção na resposta à pandemia e houve exemplos vergonhosos em praticamente todos os países da região”, diz Arnson. No México, Equador, Bolívia e Brasil, diversas investigações revelaram um abuso por parte das autoridades para enriquecer aliados com o gasto de emergência em saúde. “Já vimos, a partir do episódio da Lava Jato, a forma em que a raiva popular contra a corrupção desempenha um papel importante nas eleições,” acrescenta a especialista.

A segunda pergunta fundamental, afirma Arnson, é o que propõem os candidatos para abordar as disparidades econômicas? “O coronavírus expôs, talvez como nunca, o que havia sido feito no passado, as profundas desigualdades econômicas na região e, portanto, isso abre as portas para que a desigualdade se transforme em um estandarte eleitoral”, diz a especialista, “permite que a condenação à desigualdade e a promessa de fazer algo a respeito caia em chamamentos populistas, seja de esquerda e de direita, para fazer algo contra as elites que se beneficiaram”.

Um relatório recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta a desigualdade como um catalisador da compra de votos. O BID cita uma pesquisa de 2017 que sugere que a compra de votos é “um fenômeno predominante em muitas democracias da América Latina” e acrescenta: “A compra de votos como estratégia eleitoral é mais comum em países onde as promessas das campanhas têm credibilidade baixa, como no caso das democracias da América Latina onde os partidos políticos são frágeis”. Dado que os eleitores mais pobres são mais suscetíveis à compra de votos, diz o BID, esse tipo de distribuição de recursos pode se transformar em um substituto do estado de bem-estar.

Populismo autoritário

Zovatto concorda com o diagnóstico de Arnson e alerta que pode até surgir um maior populismo autoritário. “Diante dessa situação de muita irritação, de muita fragilidade econômica, talvez as pessoas digam: ‘Eu quero um salvador, não quero um presidente. Não quero um Churchill que me diga sangue, suor e lágrimas. O que quero é alguém que me diga venha comigo que eu te protejo e cuido de tudo”, diz Zovatto.

Os países costumam, geralmente, votar pelo fim da continuidade e a favor da alternância quando a economia vai mal, em uma espécie de voto “castigo”, opina Diego Von Vacano, professor de Ciências Políticas e Estudos Latino-americanos da Universidade Texas A&M. Mas esses são tempos sem precedentes e há muito que ainda não se sabe sobre como será e a velocidade da retomada econômica. O Fundo Monetário Internacional estima que o PIB regional crescerá de maneira moderada em 2021, em 3,7%. “Essas eleições serão bem diferentes”, diz o acadêmico, “e minha opinião é talvez um pouco controversa, mas eu diria que, mesmo sendo verdade que a situação do coronavírus é extremamente crítica, é ainda mais importante a da democracia. Então, é preciso ir votar”.

No Chile e na Bolívia as eleições já foram postergadas duas vezes pela contingência. A República Dominicana é, até agora, o único país que teve eleições durante a pandemia, em um processo em que o candidato de oposição, Luis Abinader, ganhou a eleição com 52,5% dos votos, após se infectar pelo vírus três semanas antes da votação. Para Von Vacano, um risco é que, por um lado, as eleições sigam sendo adiadas e, por outro, que os Governos eclipsem os resultados da eleição fazendo uso da força e justificando-o como necessária para manter a distância saudável e a ordem. “No caso da Bolívia, há um grande temor de que exista fraude porque o Governo está pedindo que o Exército e a polícia, por exemplo, participem e colaborem com o Tribunal Eleitoral com o pretexto de garantir as eleições”, diz Von Vacano. “Isso não ocorria antes e pode ser um problema, pode acontecer o contrário, pode afetar o resultado, pode eclipsar. Acho que isso também pode se repetir em outros países com o pretexto da segurança das eleições de envolver o Exército e fazê-las de alguma maneira que não sejam tão transparentes”, disse o especialista.

Descontentamento social

Como no restante do mundo, a América Latina sofre o risco do crescimento da polarização e a fragmentação, diz Zovatto. Essas eleições podem trazer mais populismo se não existirem boas opções e se as demandas das populações não se direcionarem adequadamente pela via institucional. “Pode acontecer que ocorra um ressurgimento de todas as ondas de protestos sociais marcados pela violência porque já vimos que a pandemia atingiu a região em um momento de marcada fragilidade”, acrescenta Zovatto.

Nos últimos dois anos, do Chile e Argentina à Colômbia e México foram vistas grandes mobilizações nacionais e protestos contra a desigualdade, a corrupção e a pobreza. Além disso, os protestos feministas contra a discriminação e a violência de gênero aumentaram em toda a região desde 2017. Ainda que o confinamento pelo vírus os tenha colocado em pausa temporariamente, na Argentina, Colômbia e no México o descontentamento voltou às ruas.

“O fato de que se terá mais alternância ―de que pode existir um voto de castigo aos partidos no poder, de que poucos mandatários têm a opção de reeleição, de que surgirão novos rostos e de que o feminismo vem ganhando importância ―, não irá abrir a possibilidade de irrupção de novas candidatas e líderes mulheres, que, por sua vez, podem aproveitar o que a pandemia demonstrou, que em 7 dos 10 países onde a pandemia teve melhor gestão são mulheres no comando?”, se pergunta Zovatto. “Essa é uma pergunta importante nas próximas eleições. A questão de uma liderança feminina que tenha características diferentes, em um momento em que é necessária uma liderança diferente”.

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PRESIDENTE DA CATALUNHA É INABILITADO PELA SUPREMA CORTE ESPANHOLA

Suprema Corte espanhola inabilita presidente da Catalunha

Quim Torra desobedeceu uma decisão judicial que o obrigava a retirar de prédios públicos faixas de apoio a independentistas no período eleitoral

INTERNACIONAL

Da EFE

Quim Torra pendurou faixas em prédios públicos em apoio a separatistas presos

O Tribunal Supremo da Espanha confirmou nesta segunda-feira (28) a condenação a um ano e meio de inabilitação ao presidente da região da Catalunha, o independentista Quim Torra, por desobedecer a ordem da Junta Eleitoral Central que obrigava a retirada das faixas de apoio aos prisioneiros separatistas dos edifícios públicos durante o período eleitoral.

Na sentença, o Supremo rejeitou por unanimidade o recurso de Torra contra a sentença anterior do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) pelo crime de desobediência.

Sendo assim, o órgão confirmou a inabilitação especial e a multa de 30 mil euros diante da “resistência enérgica, repetida, teimosa e obstinada do acusado em cumprir um mandato investido com autoridade e emitido de acordo com a lei”.

A resolução é definitiva e a inabilitação é estendida ao exercício de cargos eletivos e ao desempenho de funções governamentais e, portanto, será executada imediatamente pelo Supremo Tribunal, independentemente do fato de a defesa promover uma espécie de recurso chamado de incidente de nulidade. Quando a sentença for executada, Torra terá que deixar a presidência da Catalunha.

A sentença destaca que a questão em debate “não é a exibição de certos símbolos ou faixas de uma determinada opção política” como argumentava Torra, que sempre qualificou sua ação como um ato político, e não administrativo, mas “seu uso em períodos eleitorais em desobediência à Junta Eleitoral Central”.

Faixas em prédios públicos

Na Espanha, é proibido o uso partidário das instituições durante uma campanha eleitoral, para garantir a neutralidade durante o processo.

Torra exibiu, durante a campanha eleitoral de abril de 2018, uma faixa na sede do governo catalão a favor dos políticos presos pela participação no processo independentista de 2017 e ligados aos partidos que estão no governo catalão, e se recusou a retirá-la.

De acordo com Torra, essas ordens eram ilegais e violavam a liberdade de expressão, mas o Supremo enfatizou que, como cidadão, ele é livre para realizar manifestações ou realizar atos que reflitam sua identidade política.

Outro ponto é “a desobediência de ordens repetidas de um órgão constitucional cuja função é garantir a transparência e a limpeza dos processos eleitorais exigida pela neutralidade dos poderes e das administrações públicas”.

O Supremo descarta a violação do direito à presunção de inocência, pois assume que Torra, “em todo momento, antes, durante e após o julgamento oral, não negou a exibição de faixas” ou “sua recusa em cumprir as ordens do JEC”, o que mostra que ele tinha uma “vontade consciente”.

Para o Supremo, não há dúvidas de que a Junta Eleitoral – cuja competência sempre foi questionada por Torra – é o “órgão competente” para emitir a ordem que o presidente catalão desobedeceu e que lhe custou sua desqualificação.

Novas eleições

A partir do momento em que a sentença entrar em vigor, o governo catalão, que é ocupado por uma coalizão entre o partido independentista JxCat e o ERC (republicanos de esquerda), terá um governo interino chefiado pelo atual vice-presidente, Pere Aragonés (ERC).

A partir desse momento, começa o prazo para que o presidente do Parlamento regional tome as providências necessárias para a posse de um novo chefe do governo catalão. Se isso não for possível, serão convocadas novas eleições.

Tanto o Partido Socialista (PSOE) quanto o Partido Popular, após saberem a decisão, solicitaram a realização de novas eleições na Catalunha, região com pouco mais de sete milhões de habitantes.

Fonte: R7

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