CÂMARA DOS DEPUTADOS ELABORA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ENVOLVENDO PARLAMENTARES

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de fevereiro de 2021 às 13:33

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados

 

Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais. A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMEÇOU A ELABORAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Governo elabora MP para privatizar Eletrobras

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 27 de janeiro de 2021 às 22:30

O Ministério da Economia começou a elaborar uma Medida Provisória para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

A ideia foi levantada pela equipe econômica após a péssima reação do mercado diante da saída do presidente da Eletrobras.

O governo então avaliou que se incluísse desde já a Eletrobras no PND poderia passar o recado ao mercado de que a agenda de privatizações não foi sepultada.

Como a Eletrobras representa 70% das privatizações, a ideia com a MP é que, a partir de sua edição, ela já seja incluída na modelagem de privatizações que o BNDES faz nesses casos. A ideia é que a Eletrobras seja privatizada ate o final do mandato de Bolsonaro.

Se de fato a MP for encaminhada, o assunto seria um dos primeiros da agenda legislativa e dos novos presidentes da Camara e do Senado que serão eleitos na próxima segunda-feira. Em outra frente, o projeto de lei que o Executivo mandou para privatizar a Eletrobras e que não avançou seria abandonado

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PROJETO DE LEI ELABORADO PELO GOVERNO QUE OFICIALIZA A ELEIÇÃO DIRETA PARA REITOR DA UERN, É ENVIADO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Governo elabora projeto de Lei para instituir eleição direta para reitor da UERN

02 set 2020

Governo elabora projeto de Lei para instituir eleição direta para reitor da UERN

Em reunião nesta terça-feira, 01, com representantes dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra anunciou o envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa instituindo a eleição direta para reitor e estudos para conceder autonomia à instituição.

“Vamos elaborar o projeto de lei para enviar à Assembleia Legislativa substituindo o processo de eleição por lista tríplice e oficializando a eleição direta. E também vamos constituir grupo de trabalho para consolidar o processo da autonomia da universidade. As duas medidas são reivindicações da comunidade universitária, medidas justas e democráticas e que irão contribuir para o fortalecimento da instituição”, afirmou Fátima Bezerra.

A presidente da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), Patrícia Barra, avaliou que com estas medidas a universidade será ainda mais respeitada como instituição pública. Para a chefe de gabinete da diretoria, Cicília Maia, as medidas vão assegurar melhorias nos processos de tomada de decisão e agilidade na gestão. Já o presidente da Associação dos servidores técnico- administrativos, Elineudo Melo, considerou que as iniciativas valorizam a universidade consolidando sua atuação junto à sociedade.

Na reunião realizada no auditório da Governadoria a Chefe do Executivo esteve acompanhada do Vice-governador Antenor Roberto, secretários de Educação, Getúlio Marques; de Administração, Virgínia Ferreira; adjunto do Planejamento, Pedro Lima; subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; presidente do IPERN, Nereu Linhares; e do Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Fonte: Política em Foco
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COM RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PREFEITURA ELABORA PLANO DE RETOMADA DO TURISMO NA CAPITAL DO RN

Prefeitura elabora Plano de Retomada do Turismo em Natal

Executivo municipal entende que o turismo é a principal fonte econômica da cidade. Documento apresenta recomendações e protocolos de segurança que nortearão o setor hoteleiro na retomada das atividades

Por Redação – Publicado em 29/07/2020 às 18:05

Hotelaria é setor afetado pela pandemia em Natal

Com a gradual abertura de diversos segmentos da economia na capital do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), elaborou o Plano de Retomada do Turismo em Natal, que objetiva contribuir para a recuperação da atividade turística na cidade dos Reis Magos, prejudicada pela pandemia causada pelo novo coronavírus. O Plano foi apresentado nesta quarta-feira (29) ao Conselho Municipal de Turismo pelo secretário de Turismo de Natal, Joham Alves Xavier.

O documento apresenta recomendações, protocolos de segurança e medidas específicas que nortearão o setor hoteleiro na retomada das atividades. Segundo dados do Ministério do Turismo, em Natal, por exemplo, houve a diminuição de 90% dos voos nos meses de abril, maio e junho. Para o mês de julho, está programada a diminuição de 78% dos voos referentes ao ano anterior (INFRAMERICA, 2020).

Ciente do prejuízo causado ao setor turístico pelas consequências da Covid-19, a Prefeitura apresentou um conjunto de protocolos que deverão ser seguidos pelos diversos atores do turismo, a saber: bares, restaurantes, quiosques e similares; empresas e colaboradores de eventos, meios de hospedagem, transportadoras turísticas e passeios. Com o documento, baseado em portarias nacionais, em normativas de associações de classe e pela própria Organização Mundial do Turismo, o Município empresta sua contribuição para a recuperação da atividade turística em Natal.

Como medidas básicas a serem adotadas nos meios de hospedagem, o Plano recomenda a lavagem e desinfecção das superfícies de uso comum por colaboradores e clientes; limpeza frequente dos espaços e objetos de uso comum; garantia da circulação e da qualidade do ar; disponibilização de materiais de higiene com soluções de álcool a 70% devidamente reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); disponibilização nos banheiros de papel toalha, sabonete líquido apropriado para higienização das mãos e lixeiras com tampas, pedais e sacos plásticos. Estas lixeiras devem ter seu lixo recolhido com 2/3 da capacidade.

Além disso, o documento incentiva campanhas de prevenção e informação no ambiente de trabalho com cartazes em locais visíveis para colaboradores e hóspedes; sinalização e controle do fluxo de pessoas; uso de máscara obrigatório nos espaços comuns dos estabelecimentos; fornecimento do EPI necessário aos colaboradores; organização de fila demarcando no chão a posição de cada pessoa respeitando o distanciamento social de 1,5 metro entre as pessoas; garantia da limpeza dos filtros dos aparelhos de ar-condicionado com frequência e a limitação do número de pessoas no elevador pela metade da capacidade.

O Plano também recomenda medidas específicas a serem adotadas pelos setores hoteleiros no front office, na governança, nas unidades habitacionais, alimentos e bebidas e nas áreas de lazer, adequando o ambiente com filas, pagamento apenas com cartão de crédito ou débito, mesas e cadeiras, álcool 70% em gel ou líquido, cardápio em quadros, cartazes e monitores, ventilação e climatização, higienização de superfícies e objetos, adequação de banheiros e alimentos crus.

Os protocolos de segurança para os serviços de alimentos e bebidas devem prever cuidados com os colaboradores. É obrigatório o uso de máscara, uniformes, comportamento e distanciamento, higienização das mãos e a saúde da equipe. Colaboradores em geral que apresentarem sintomas da Covid-19 deverão ser afastados e/ou encaminhados para atendimento médico. O hotel deve afastar a pessoa, caso confirmada a infecção, por um período de 14 dias para cumprimento de quarentena. Em casos de confirmação de infecção de alguma pessoa do grupo familiar onde o trabalhador reside, o afastamento é indicado por intermédio de confirmação por laudo médico.

Em caso de hóspede ser contaminado pela Covid-19, o protocolo recomenda que o meio de hospedagem deve assegurar que o hóspede fique dentro de sua unidade habitacional enquanto aguarda orientação/atendimento médico. Caso não seja caso de internação, o estabelecimento tem de promover o isolamento social do suspeito ou infectado por Covid-19 em seu quarto até que se complete 14 dias a partir do primeiro dia do início dos sintomas. O estabelecimento deve comunicar ao hóspede que está proibida sua saída do quarto, exceto para caso de internação hospitalar. Ocorrendo o descumprimento deste item, o estabelecimento tem a obrigação de comunicar às autoridades policiais e de saúde.

Para além desses protocolos de segurança, o Plano de Retomada do Turismo em Natal recomenda medidas de segurança sanitária em restaurantes self-service, agências de turismo receptivo e guias de turismo, transportes turísticos, bugueiros, vendedores ambulantes e eventos.

Desde os primeiros momentos da pandemia do novo coronavírus no Município, a Prefeitura de Natal vem trabalhando para promover a volta do turismo com responsabilidade e segurança, prezando pela saúde das pessoas envolvidas. O executivo municipal entende que o turismo é a principal fonte econômica da cidade, garantindo renda para milhares de natalenses. A cidade de Natal é vocacionada para o turismo e a Prefeitura vai estimular ainda mais investimentos para garantir a melhoria de vida de seus cidadãos e o conforto e a segurança dos turistas.

Fonte: Agora RN

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