MINISTRO DO STF CONCEDE HC PARA EDUARDO PAZUELLO SE MANTER CALADO NO DEPOIMENTO DA CPI DA PANDEMIA, MAS NÃO AUTORIZOU O MESMO PARA SECRETÁRIA DE GESTÃO MAYRA PINHEIRO

Entenda as decisões de Lewandowski, que deu HC para Pazuello e negou para Mayra

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Mayra Pinheiro presta depoimento na CPI da Pandemia na próxima quinta-feira (20)

Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

18 de maio de 2021 às 22:20

Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI da Covid - Política - Diário do Nordeste

Apesar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido o habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ele não autorizou o mesmo para a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Ela presta depoimento no Senado na próxima quinta-feira (20).

Na solicitação, Pinheiro afirmou que os depoentes estão sendo tratados com agressividade nas sessões, citando o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que foi ameaçado de ser preso. Além disso, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde menciona o que chamou de “falta de urbanidade e respeito”.

Ao negar o pedido de Mayra Pinheiro, Lewandowski disse que, ao contrário de Pazuello, ela não é investigada na esfera criminal ou administrativa sobre os fatos apurados pela CPI, sendo chamada na condição de testemunha. Portanto, Pinheiro tem a obrigação de revelar a verdade sobre os temas tratados.

Outro ponto abordado pelo ministro foi o fato dela não demonstrar de forma concreta que corre o risco de ser presa por falso testemunho ou se autoincriminar, pois não é tomadora de decisões e responde a outras pessoas no Ministério da Saúde.

Ressalvas

Contudo, segundo Lewandowski, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde pode estar acompanhada de um advogado, o que já era permitido pela CPI. Porém, o defensor não vai poder responder a perguntas como foi solicitado.

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, Mayra se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à doença, como ivermectina e hidroxicloroquina.

Fonte: CNN

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EM DEPOIMENTO À PF, EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO CULPA SERVIDORES E GOVERNADOR DO AMAZONAS PELA CRISE DE OXIGÊNIO NO ESTADO

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 27 de abril de 2021 às 20:27

Depoimento de Pazuello à PF culpa servidores e governo do Amazonas por erros

Principal alvo da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello traçou em um depoimento à Polícia Federal no dia 4 de fevereiro parte de sua estratégia de defesa que levará à comissão.

O depoimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a responsabilidade de sua gestão na crise do oxigênio de Manaus no início do ano e foi obtido pela CNN. Em oito páginas, destacam-se basicamente dois pontos:

  • a atribuição de responsabilidade pelo caos no Amazonas ao governo do estado;
  • a atribuição de responsabilidade a servidores da pasta pelo que o ex-ministro classificou como dois erros que geraram grande polêmica.

Um dos erros seria o TrateCov, aplicativo desenvolvido pelo ministério para ajudar médicos a identificar diagnósticos de Covid-19 que saiu do ar dias depois por sugerir a indicação de remédios sem comprovação científica.

O aplicativo é alvo também da CPI e já entrou na primeira lista de assuntos de requerimentos apresentada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

No depoimento, Pazuello disse “que o aplicativo foi disponibilizado cerca de dois dias depois, tendo sido imediatamente tirado do ar ao ser identificado uma falha; que a falha consistia em indicação no uso da hidroxicloroquina, diante de sintomas que não tinham relação com a Covid; que o objetivo do aplicativo não era a recomendação do medicamento, mas auxiliar o médico no diagnóstico; que, quando o médico optasse pelo medicamento, o aplicativo sugeriria a posologia ideal; que o desenvolvedor do aplicativo, servidor do Ministério da Saúde, responsável pela falha, seja pessoal ou por invasão, foi ouvido e imediatamente afastado; que o declarante não sabe dizer o nome do servidor; que o aplicativo foi projetado para uso exclusivo de médicos, sem acesso da população em geral; que entre as razões para a retirada do ar do aplicativo estava o acesso aberto a qualquer pessoa da população”.

Pazuello também disse que o ministério não recomenda a hidroxicloroquina e que segue as recomendações do Conselho Federal da Saúde. Disse também que só enviou o medicamento para estados e municípios que pediram.

“Que o Ministério da Saúde não tem protocolo para uso de qualquer medicamento, estando aí incluída a hidroxicloroquina; que o Ministério da Saúde publica estudos científicos com caráter informativo para profissionais da saúde a respeito da eficácia de diversos medicamentos. Inclusive da hidroxicloroquina para tratamento de doenças, inclusive do Covid; que as orientações do Ministério da Saúde são baseadas nas orientações do Conselho Federal de Medicina; que o Ministério da Saúde apenas disponibiliza os medicamentos tais como hidroxicloroquina e outros, em razão de demandas dos estados e municípios, ficando a cargo de médicos locais receitarem para os pacientes; que, para que haja o envio de qualquer medicamento por parte do Ministério da Saúde, é necessário que haja uma pactuação prévia com Conass e Conasems, que não existe o envio de medicamentos por parte do Ministério da Saúde sem a demanda prévia do estado”.

Pazuello também atribui a outro erro de um servidor do Ministério da Saúde o fato de ter subsidiado a Advocacia-Geral da União (AGU) com uma informação que, da forma como acabou sendo apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), compromete o ex-ministro.

A AGU, tendo por base informação do ministério, informou ao STF que o então ministro soube do colapso do oxigênio no dia 8 de janeiro depois que a White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, encaminhou um e-mail à pasta. Pazuello disse à PF que esse documento nunca foi entregue diretamente ao ministério, mas sim à Secretaria de Saúde do Amazonas.

“Que questionado acerca do recebimento de documento da White Martins notificando a respeito de possível insuficiência no fornecimento de oxigênio para a demanda existente no estado do Amazonas, explicou que: o documento mencionado nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, bem como a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério; que, questionado sobre a existência de relatório do Ministério da Saúde que cita o referido documento, explicou que houve equívoco por parte de um servidor do Ministério da Saúde ao subsidiar a AGU com informações que foram apresentadas na ADPF 756; que o equívoco se deu em virtude do prazo exíguo de 48 horas para a apresentação da resposta junto ao STF; que o documento chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde via secretário da Saúde do estado do Amazonas quando da busca de elementos para apresentação de resposta ao Supremo Tribunal Federal por intermédio da AGU na ADPF 756”.

A menção ao estado do Amazonas também é feita quando a PF questiona quando de fato Pazuello soube da crise de oxigênio no estado. Em uma primeira reunião com o governador no dia 4 nada foi informado, segundo o então ministro da Saúde.

“Que no dia 4 o declarante convocou uma reunião com o governador do Estado e sua equipe, oportunidade na qual foi discutida a apresentação das demandas e necessidades do Estado e conhecimento da organização hospitalar do Estado;(…) que não foi identificada nem apresentada nenhuma demanda pela falta de oxigênio”.

Em outra reunião, no dia 6, o mesmo teria ocorrido e a situação ficou assim até o dia 7 à noite.

“Que no dia 06, aproveitando a estada do governador em Brasília, o declarante convocou uma reunião com todos os secretários e com a equipe que retornou de Manaus para a apresentação da situação verificada em Manaus; que nessa reunião não houve qualquer menção sobre a falta de oxigênio na cidade de Manaus, por parte do governador do Estado; que no dia 7 foram desenvolvidas várias ações por parte do ministério para atender às demandas que foram verificadas; que até o dia 7 à noite o Ministério da Saúde não havia recebido qualquer tipo de informação, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, oficio, ou qualquer conversa informal acerca da possível falta de oxigênio em Manaus-AM”.

Pazuello diz que o assunto oxigênio só foi tratado pela primeira vez com ele no dia 8 pela manhã, mas ainda sem referência a um eventual colapso.

“Que no dia 8 pela manhã o declarante recebeu uma ligação do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, o qual solicitou tão somente o transporte de 150 cilindros de oxigênio de Belém – PA para Manaus – AM, sem qualquer referência ao colapso no fornecimento de oxigênio.”

O colapso só foi informado, segundo o ex-ministro, no dia 10 de janeiro. “Que no dia 10, domingo, às 21 horas, o declarante realizou uma reunião com o governador do Estado do Amazonas, oportunidade na qual foi relatado um problema de abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas.”

Outro lado

Confira o posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que todas as informações sobre a atuação do Governo do Estado e do Governo Federal na crise de oxigênio já foram prestadas à Polícia Federal pelo secretário de Saúde, Marcellus Campêlo.

Ressalte-se que a primeira vez que a empresa White Martins levou ao conhecimento da secretaria que estava com dificuldade no abastecimento de oxigênio foi em 7 de janeiro de 2021. Ainda assim, a reunião foi para informar sobre aumento no consumo e para pedir apoio logístico do governo para suprir a necessidade  naquele momento.

Na noite do mesmo dia, o secretário de Saúde ligou para o ministro Eduardo Pazzuelo, que o orientou a acionar o Comando Conjunto das Forças Armadas no Estado a fim de solicitar apoio no transporte de oxigênio até Manaus, o que foi providenciado no dia seguinte.

As  informações com detalhe cronológico dos fatos constam no depoimento do secretário ao qual essa emissora também já teve acesso.

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SECRETÁRIO DE SAÚDE DO AMAZONAS ISENTA O EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO DE CULPA NA CRISE DO OXIGÊNIO NO ESTADO

À PF, secretário de Saúde do Amazonas isenta Pazuello e culpa White Martins

Marcellus Campelo jogou toda a culpa na empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio no estado, e isentou o ex-ministro pela crise

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de abril de 2021 às 21:13

O ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 10 de fevereiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, isentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de qualquer responsabilidade pela crise de oxigênio no estado no início deste ano.

No documento de 10 páginas que integra o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o episódio, Campelo jogou toda a culpa na empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio no estado.

O tratamento dado a White Martins no depoimento é completamente distinto do dado a Pazuello. Segundo o secretário, representantes da empresa chegaram a solicitar “que o depoente não abrisse mais leitos sem que houvesse um retorno da empresa” após ele informar que abriria mais 150 leitos de UTIs e 50 leitos clínicos.

No dia17 de janeiro, Campelo diz que recebeu representantes da empresa, “os quais relataram o aumento atípico do consumo de oxigênio e disseram que estavam trabalhando para suprir a demanda de oxigênio”.

Mais tarde, disseram que “devido ao aumento do consumo de oxigênio dos últimos dias, o planejamento inicialmente estabelecido não seria capaz de suprir a tempo a demanda existente até a chegada da balsa no dia 9 às 18h”.

“Que não obstante a informação inicialmente passada pela White Martins quanto a existência de 1.500 cilindros disponíveis quando a operacionalização do transporte no dia 8, a empresa informou que somente teriam disponíveis para o transporte imediato cerca de 300 cilindros de oxigênio.”

Contato com o Ministério da Saúdenio. “Que o depoente decidiu adotar as duas estratégias ao mesmo tempo: requisitar administrativamente os estoques, bem como realizar o contato com o Ministério da Saúde a fim de obter apoio logístico para o transporte de oxigênio de Manaus”.

Pazuello, segundo Campello, foi acionado ainda no dia 7. “Que também no período da noite do dia 7 o depoente fez contato telefônico com o ministro da Saúde tendo relatado o conteúdo da reunião com representantes da White Martins e solicitado o apoio logístico para a realização do transporte de oxigênio de Belém para Manaus; que o ministro da Saúde disse ao depoente que esse tipo de apoio já estava pré-autorizado e que bastava acionar o comando conjunto por meio de contato do comando militar da Amazônia”.

O ex-ministro por mais de uma vez é apontado como alguém que se prontificou de imediato a auxiliar quando informado da crise.

“Que no dia 10 no período da noite o depoente participou de um jantar na casa do assessor especial do ministro da Saúde na cidade de Manaus, no qual participou boa parte da equipe dos secretários nacionais do ministro Eduardo Pazuello; que na ocasião o depoente relatou a sua preocupação com as informações prestadas pela White Martins a respeito do fornecimento de oxigênio; que no mesmo momento o ministro Pazuello solicitou que o depoente fizesse contato com representantes da White Martins para agendar um café da manhã na residência que o ministro possui em Manaus; que no dia 11 às 8 da manhã o depoente se reuniu com o ministro e representantes da empresa, oportunidade na qual voltaram a relatar a necessidade de apoio na logística para o transporte dos cilindros do oxigênio e sugeriram que fosse realizado o transporte diário de oxigênio de Guarulhos para Manaus.”

Em outros momentos, relata a falta de confiança do governo do Amazonas na empresa e que a própria empresa disse não haver problemas de oxigênio no estado. “Que no dia 13 o coronel Francisco Máximo convocou os representantes da White Martins tendo em vista que ainda não sentia confiança nas informações que eram apresentadas pelas empresas; que os representantes da White Martins explicaram que o problema não era a produção de oxigênio, mas a logística de transporte de oxigênio até Manaus; que essa foi a primeira vez que a White Martins indicou um dia e horário de um possível desabastecimento.”

Disse também que uma fiscalização na empresa demonstrou a existência de uma usina de oxigênio desativada havia 11 anos. “Que no dia 12 pela manhã o comitê, juntamente com CREA, realizou uma fiscalização na sede da empresa White Martins a fim de verificar se as informações que haviam sido prestadas eram verdadeiras; que foi verificado no dia a existência de uma usina que estava inativa por 11 anos e teria capacidade de produção de cerca de 5 ou 6 mil metros cúbicos de oxigênio por dia”.

A White Martins afirmou que não tem como se manifestar sobre o assunto, porque não teve acesso ao depoimento do secretário de Saúde do Amazonas e o tema está sob investigação.

Procurado pela CNN, Marcellus Campelo se manifestou por meio de nota:

“O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, informa que seu depoimento expressa apenas a verdade, com base em fatos e documentos que comprovam todas as medidas tomadas, de forma integrada, entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e o Ministério da Saúde no enfrentamento de uma crise de saúde sem precedentes na história do Amazonas. Conforme o secretário, todas as suas ações à frente da secretaria têm sido pautadas pela legalidade, com o objetivo único de salvar vidas, e sempre que for convocado estará à disposição para colaborar com a Justiça.”

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EX-MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO EVIDENCIA DESCONTENTAMENTO COM A SUBSTITUIÇÃO NA PASTA E DIZ QUE SUA SAÍDA FOI ORQUESTRADA

Pazuello diz que sua saída foi resultado de ‘ação orquestrada’; assista

General e ex-ministro da Saúde fala em enfrentamentos internos e externos contra a sua gestão na pasta

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 24 de março de 2021 às 19:50

Pazuello diz que sua saída foi resultado de 'ação orquestrada'; assista | CNN PRIME TIME - YouTube

Vídeo interno da cerimônia de posse do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, evidenciou o grau de descontentamento do agora ex-ministro Eduardo Pazuello com a substituição na pasta. A gravação foi obtida pelo colunista da CNN Caio Junqueira.

Em conversa com Queiroga, Pazuello diz ter sido alvo de “ação orquestrada” e afirma que desde o mês passado sabia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estudava trocá-lo e inclusive que o nome do cardiologista era cogitado.

Ele relatou ao sucessor uma conversa com auxiliares, datada de 23 de fevereiro. “Eu fiz um quadrinho e mostrei todas as ações orquestradas contra o Ministério. Eram oito”, afirma o general e ex-ministro.

“Não tinha como chegarmos no dia 20 de março, porque todo o conjunto estava trabalhado”, disse. Depois, ele se vira aos auxiliares e diz que o nome de Marcelo Queiroga vinha sendo cogitado desde então. “O Marcelo foi consultado desde o início de fevereiro”, diz Pazuello. “O movimento é esse: fechou-se o cerco.”

Na fala, Eduardo Pazuello diz que médicos que trabalham no Ministério da Saúde produziram uma nota técnica, enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que colocaria a sua gestão em situação vulnerável.

‘Grana com fins políticos acontece aqui’

O Ministério da Saúde é “o foco das pressões políticas” e um local onde acontece “a operação de grana com fins políticos”, segundo Eduardo Pazuello, general e agora ex-ministro, em cerimônia interna de transmissão de poder para o sucessor, Marcelo Queiroga.

“A operação de grana com fins políticos acontece aqui. Nós conseguimos acabar com 100%? Não vou dizer isso aqui. 100% nem Jesus Cristo”, afirma, prosseguindo que na sua gestão a distribuição de recursos teria seguido critérios técnicos.

“‘Você não vai aceitar um cara aqui fazendo lobby?’ Não. ‘Não vamos favorecer o partido A, B ou C?’ Não. ‘E o operador do fulano ou beltrano?’ Não”, disse, simulando um diálogo. Ele encerra dizendo que foi alertado que teria problemas com essa postura.

“É assim que funciona. E isso faz com que as pessoas vivem a vida vendo esse procedimento nos observem com outros olhares. Nós não temos conta bancária alta, carros da classe média, sem avião”, prossegue.

Fonte: CNN

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CHEFE DO EXECUTIVO POTIGUAR E DEMAIS GOVERNADORES SE REUNIRÃO COM MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO

Fátima Bezerra e demais governadores se reunirão com Pazuello amanhã

16 fev 2021

Resultado de imagem para Fátima Bezerra e demais governadores se reunirão com Pazuello amanhãConfirmada para amanhã a reunião dos governadores, inclusive da chefe do Executivo potiguar, com o ministro da Saúde Eduardo Pazzuello.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o fórum de governadores aguarda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado (Pacheco), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que os dois auxiliem no diálogo com Bolsonaro para que a MP que acelera a aprovação de vacinas para uso emergencial seja aprovada. Segundo o governador do Piauí, o fórum de governadores aguarda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado (Pacheco), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que os dois auxiliem no diálogo com Bolsonaro para que a MP que acelera a aprovação de vacinas para uso emergencial seja aprovada.

“Apesar de Lira já ter se configurado a favor da medida, o da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitou que Bolsonaro faça vetos no texto original, pois considera o prazo de 5 dias um risco grave para o país”, anunciou ele. Apesar de Lira já ter se configurado a favor da medida, o da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitou que Bolsonaro faça vetos no texto original, pois considera o prazo de 5 dias um risco grave para o país.

Fonte: Política em Foco
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BOAS NOTÍCIAS: CAMPANHA DE VACINAÇÃO NACIONAL CONTRA COVID-19 COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

Enfim anuncio oficial, feito pelo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o início da vacinação para quarta-feira em todo o Brasil. A vacinação será iniciada com as vacinas coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e com a vacina de Oxford em parceria com a Astrazeneca. Leia o artigo completo a seguir e saiba mais!

Ministério da Saúde anuncia para quarta-feira vacinação contra Covid no Brasil

O Ministério da Saúde informou neste domingo, 17, que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil terá início na quarta-feira, 20, às 10h.

A distribuição da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan com a Sinovac, e aprovada pela Anvisa também neste domingo, começará a ser distribuída aos estados às 7h da segunda-feira, 18.

“Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou o ministro da Saúde , Eduardo Pazuello.

O anúncio foi feito logo após a aprovação do uso emergencial da CoronaVac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca pela Anvisa.

Repasse

O governador de São Paulo, João Doria, por meio das redes sociais, confirmou que estava determinando o repasse ao Governo Federal das doses solicitadas ao Butantan.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ressaltou ainda que a imunização começará simultaneamente em todo o Brasil e criticou a aplicação da primeira dose em São Paulo.

Segundo Pazuello, a aplicação da vacina na enfermeira Mônica Calazans, está “em desacordo com a lei”.

“Poderíamos num ato simbólico ou numa jogada de marketing iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, acrescentou o ministro.

Alerta

O ministro afirmou ainda que os cuidados contra a transmissão da Covid-19 não devem ser interrompidos “em hipótese alguma”, apesar do início da vacinação.

“Volto a dizer: não podemos em hipótese alguma relaxar as medidas preventivas. Uso de máscara, álcool em gel na mão, distanciamento social – situações como esta que estamos, por exemplo [entrevista coletiva]… [Evitar] aglomerações… As empresas e estabelecimentos que têm autorização para trabalhar e devem trabalhar, a economia não deve parar, elas devem ter as medidas de cuidados muito claras”.

Com informações da Veja e G1

Fonte: Só Notícia Boa

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APÓS DESCOBERTA DE UMA VARIANTE DO NOVO CORONAVÍRUS BRASIL PROIBE VOOS DO REINO UNIDO E RESTRINGE ENTRADA POR FRONTEIRAS TERRESTRES

Brasil proíbe voos do Reino Unido e restringe entrada por fronteiras terrestres

Por Diego Freire, da CNN, em São Paulo
24 de dezembro de 2020 às 00:45 | Atualizado 24 de dezembro de 2020 às 02:13
Avião 747-400 da Boeing, o Jumbo, que será aposentado pela British AirwaysAvião da British Airways Foto: Divulgação British Airways

Em portaria publicada em edição extra do Diáro Oficial da União (DOU) no fim da noite da quarta-feira (23), o governo brasileiro anunciou a proibição de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido e aplicou restrições às entradas de estrangeiros no país pelas fronteiras terrestres ou aquaviárias, com exceção do fluxo terrestre com o Paraguai.

As restrições temporárias seguem recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após a descoberta de uma variante do novo coronavírus – o vírus que provoca a Covid-19 – que circula no Reino Unido e foi considerada “mais contagiosa“.

Antes do Brasil, diversos países já haviam proibido a entrada de voos que tenham passado por aeroportos britânicos.

A portaria é assinada por Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil; André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, ministro da Saúde.

Proibição de voos do Reino Unido

Segundo o texto, ficam proibidos voos com destino ao Brasil que “tenham origem ou passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”.

Da mesma forma, ficam proibidas viagens aéreas saídas do Brasil com destino aos aeroportos britânicos. As duas medidas entram em vigor na sexta-feira (25).

A proibição se restringe ao Reino Unido. No caso de outras viagens internacionais, o viajante deverá apresentar comprovante de teste negativo para o novo coronavírus.

É prevista, porém, a suspensão temporária da autorização de embarque ao Brasil de estrangeiro “procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nos últimos quatorze dias”.

Outro trecho da portaria prevê que qualquer viajante que tenha passado pelo Reino Unido e ingresse no terrirório brasileiro deverá permanecer em quarentena por 14 dias.

Testes negativos nas 72 horas anteriores

A partir de 30 de dezembro, viajantes internacionais terão que apresentar, na chegada ao Brasil, testes de PCR negativos realizados até 72 horas antes do embarque.

A medida já constava em portaria publicada em 17 de dezembro, mas agora é acrescida de novos detalhes: prevê que o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês; e que o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque.

Pela medida, todo viajante vindo do exterior (brasileiro ou estrangeiro) deverá apresentar “documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírusSARS-CoV-2, com resultado negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque”.

Crianças com idade inferior a doze anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização do teste, desde que todos os acompanhantes apresentem resultados negativos.

A obrigatoriedade se aplica, porém, a crianças com mais de dois anos que viajarem desacompanhadas.

A portaria inclui, ainda, uma isenção para crianças com idade inferior a dois anos, que não são obrigadas a apresentar documento comprobatório de realização do teste.

Restrições nas fronteiras terrestres e aquaviárias

O texto retringe a entrada no Brasil de estrangeiros de qualquer nacionalidade, “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, com exceção daqueles que entrarem no país pela fronteira com o Paraguai.

As restrições não se aplicam a pessoas com cidadania brasileira e, mesmo no caso de estrangeiros, há algumas exceções previstas no texto, como profissionais em missões internacionais e cônjuges ou outros familiares de primeiro grau de brasileiros.

Também há exceção prevista para o transporte de cargas, entre outras.

A portaria libera “o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho”.

O texto também permite a entrada de estrangeiros que vierem do Paraguai, desde que obedecidos “requisitos migratórios adequados”.

“As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o texto.

Leia a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 648, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e os art. 3º, art. 35, art. 37 e art. 47 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º,caput, inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírusSARS-CoV-2(covid-19);

Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no inciso VI docaputdo art. 4º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas;

Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia dacovid-19previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

Considerando que são definidos como serviços públicos e atividades essenciais os de trânsito e transporte internacional de passageiros e os de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral, conforme descrito nos incisos V e XXII do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020;

Considerando a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com recomendação de restrição excepcional e temporária de entrada no País; e

Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírusSARS-CoV-2, identificada no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pode causar no cenário atual vivenciado no País; resolvem:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, nos termos do disposto no inciso VI docaputdo art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírusSARS-CoV-2(covid-19).

Art. 2º Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

Art. 3º As restrições de que trata esta Portaria não se aplicam ao:

I – brasileiro, nato ou naturalizado;

II – imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

III – profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;

IV – funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

V – estrangeiro:

a) cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;

b) cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e

c) portador de Registro Nacional Migratório; e

VI – transporte de cargas.

§ 1º As restrições previstas nesta Portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

§ 2º As restrições previstas nesta Portaria não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho.

§ 3º A autorização a que se refere o § 2º fica condicionada a termo de responsabilidade pelas despesas decorrentes do transbordo firmado pelo agente marítimo, com anuência prévia das autoridades sanitárias locais, e à apresentação dos bilhetes aéreos correspondentes.

§ 4º Nas hipóteses de entrada no País por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, as exceções de que tratam o inciso II e as alíneas “a” e “c” do inciso V docaputnão se aplicam a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela.

Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:

I – a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais;

II – o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e

III – o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de que trata o art. 3º, na forma prevista na legislação.

Parágrafo único. O disposto no inciso II docaputnão se aplica à fronteira com a República Bolivariana da Venezuela.

Art. 5º Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

Parágrafo único. Na hipótese prevista nocaput:

I – o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto;

II – deverá haver demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência; e

III – deverão ser apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

Art. 6º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Art. 7º As restrições de que trata esta Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

§ 1º Para fins do disposto nocaput, o viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:

I – documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírusSARS-CoV-2, com resultado negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque, observando os seguintes critérios:

a) o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês;

b) o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque;

c) na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de setenta e duas horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem;

d) o viajante que realizar migração que ultrapasse setenta e duas horas desde a realização do testeRT-PCRdeverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste com resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2nocheck-inpara o embarque à República Federativa do Brasil;

e) a criança com idade inferior a doze anos que esteja viajando acompanhada está isenta de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRdesde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial com resultado do testeRT-PCRnegativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;

f) crianças com idade igual ou superior a dois e inferior a doze anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRcom resultado negativo ou não reagente para o coronavírusSARS-CoV-2, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque; e

g) crianças com idade inferior a dois anos estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorialRT-PCRpara viagem à República Federativa do Brasil; e

II – comprovante, impresso ou por meio digital, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante – DSV nas setenta e duas horas que antecederem o embarque para a República Federativa do Brasil com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período que estiver no País.

§ 2º O viajante de que trata este artigo estará isento do cumprimento das medidas estabelecidas no § 1º nas seguintes hipóteses:

I – voos procedentes do exterior com conexão na República Federativa do Brasil nos quais não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração; e

II – paradas técnicas, no território brasileiro, de aeronaves procedentes do exterior, desde que não ocorra desembarque de viajantes sem autorização prévia da autoridade sanitária.

§ 3º Ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino à República Federativa do Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

§ 4º Fica suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para a República Federativa do Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nos últimos quatorze dias.

§ 5º A autoridade migratória, por provocação da autoridade sanitária, poderá impedir a entrada no território brasileiro de pessoas não elencadas no art. 3º que não cumprirem os requisitos previstos no § 1º ou que descumprirem o disposto no § 4º.

§ 6º O viajante que se enquadre no disposto no art. 3º, com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nos últimos quatorze dias, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena por quatorze dias.

Art. 8º O descumprimento do disposto nesta Portaria implicará, para o agente infrator:

I – responsabilização civil, administrativa e penal;

II – repatriação ou deportação imediata; e

III – inabilitação de pedido de refúgio.

Art. 9º Os órgãos reguladores poderão editar normas complementares ao disposto nesta Portaria, incluídas regras sanitárias sobre procedimentos, embarcações e operações.

Art. 10. Os casos omissos nesta Portaria serão decididos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 11. Os Ministérios deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido nesta Portaria, no âmbito de suas atribuições.

Art. 12. Fica revogada a Portaria nº 630, de 17 de dezembro de 2020, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor:

I – em 25 de dezembro de 2020, quanto ao disposto nos § 3º e § 4º do art. 7º;

II – em 30 de dezembro de 2020, quanto ao disposto no § 1º do art. 7º; e

III – na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil

da Presidência da República

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

EDUARDO PAZUELLO

Ministro de Estado da Saúde

Fonte: CNN Brasil

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BOAS NOTÍCIAS: MINISTRO EDUARDO PAZUELLO AFIRMA QUE VACINAÇÃO EMERGENCIAL PODE COMEÇAR AINDA EM DEZEMBRO

A pressão é grande de todos os lados e o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje em entrevista à CNN que a vacinação contra Covid-19 no Brasil poderá começar de forma emergencial ainda este mês, com a vacina da Pfiser/BioNTech. No artigo a seguir você vai se atualizar com as vacinas que estão despontando como candidatas a aprovação pela Anvisa.

Vacinação emergencial pode começar ainda este mês no Brasil, diz ministro

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello disse hoje em entrevista à CNN que a vacinação contra Covid-19 no Brasil poderá começar de forma emergencial ainda este mês, com o imunizante desenvolvido pela Pfizer/BioNTech, o mesmo que começou a ser aplicado esta semana no Reino Unido.

“Se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, isso [o início da vacinação] pode acontecer no final de dezembro ou em janeiro”, afirmou.

“Isso em quantidades pequenas, de uso emergencial”, lembrou Pazuello.

Mais adiantada

O ministro fez a afirmação porque a vacina da Pfizer é a que está mais adiantada.

“Estamos fechando o memorando de entendimento com a Pfizer. É a vacina que está mais adiantada, mas mesmo ela ainda não tem registro”, afirmou.

E ele não descartou que isso também aconteça com outras candidatas, como a da AstraZeneca/Oxford ou do Instituto Butantan.

Registro

Para ser usada de forma emergencial, a vacina precisa primeiro conseguir o registro, que dependeria do desenvolvimento e da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Depois disso a aplicação poderia começar já entre janeiro e fevereiro, disse Pazuello.

O ministro garantiu que, se a Coronavac receber o aval da agência reguladora, ela será usada no plano de imunização.

“A vacina que estiver registrada na Anvisa e garantida sua eficácia e segurança será comprada e distribuída para todos os brasileiros”, afirmou.

O restante

Caso a vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech tenha o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será possível conseguir doses suficientes para aplicar o imunizante em 2 milhões de brasileiros, até o final do primeiro trimestre de 2021.

A informação foi dada pelo presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, nesta terça-feira, 9, em audiência na Câmara dos Deputados. “Estamos trabalhando para começar a vacinar quase imediatamente depois de receber uso emergencial da Anvisa“, afirmou.

Apesar de o acordo ainda não estar fechado, o Brasil prevê a importação de 70 milhões de doses dos imunizantes Pfizer/BioNTech ao longo do próximo ano.

Estima-se que as primeiras 8,5 milhões de doses deverão chegar ao país no primeiro semestre, possibilitando a vacinação de aproximadamente 4 milhões de pessoas, uma vez que a imunização completa depende de duas doses.

Plano de vacinação

Na entrevista à CNN, Pazuello falou sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, que foi finalizado nesta quarta, 9.

O ministro disse que a vacinação será incluída no Programa Nacional de Imunização e usará a mesma logística já operacionalizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“O SUS trabalha de forma tripartite, com estados e municípios, e cada um já tem sua função dentro desse programa”, disse.

Ele detalhou que o governo federal distribuirá as doses, por via aérea e rodoviária, até os estados.

Então, será responsabilidade estadual distribuir entre as cidades e os municípios que executariam, efetivamente, a vacinação.

E disse que o governo federal vai oferecer o imunizante “garantindo que a vacina chegue e governadores/prefeitos tenham essa segurança. Não é por imposição, é por garantia”, finalizou.

Com informações da CNN e Metrópoles

Fonte: Só Notícia Boa

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DIAGNOSTICADO COM COVID_19, MINISTRO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO É INTERNADO EM BRASÍLIA COM UM QUADRO DE DESIDRATAÇÃO

Por G1 e TV Globo — Brasília

 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi internado em um hospital particular de Brasília nesta sexta-feira (30). Exames indicaram um quadro de desidratação e, por isso, Pazuello ficou no hospital para receber soro.

Até as 22h30, o ministro da Saúde seguia em monitoramento no hospital, e sem horário previsto para alta. Segundo o ministério, Pazuello permaneceu no hospital “para hidratação e acompanhamento médico e deve ser liberado em breve” (veja nota abaixo).

Pazuello já tinha enfrentado um quadro de desidratação na última semana, quando descobriu estar infectado pelo novo coronavírus. O ministro anunciou ter contraído Covid-19 no último dia 21, há nove dias.

Além da desidratação, Pazuello relatou febre e dores de cabeça. Desde então, ele cumpria isolamento no hotel de trânsito dos oficiais no Setor Militar Urbano, em Brasília.

Apesar da orientação de isolamento, em 22 de outubro – ou seja, no dia seguinte ao diagnóstico confirmado –, Pazuello apareceu em uma transmissão em rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ambos estavam sem máscara (veja vídeo abaixo).

Leia a nota divulgada pelo Ministério da Saúde nesta sexta:

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, compareceu ao hospital DF Star, em Brasília, na noite desta sexta-feira (30) para se submeter a exames de acompanhamento do tratamento da Covid-19. O procedimento faz parte da conduta indicada pela equipe médica do ministro.

Pazuello permanece na unidade de saúde para hidratação e acompanhamento médico e deve ser liberado em breve.

Fonte: G1
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O MINISTRO INTERINO DA SAÚDE EDUARDO PAZUELLO, SERÁ EFETIVADO COMO TITULAR DA PASTA

Eduardo Pazuello será efetivado como ministro da Saúde

 POLÍTICASAÚDE


Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vai assumir como titular da pasta no próximo dia 16 de setembro. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (14). A cerimônia será no Palácio do Planalto, às 17h. Eis a íntegra da nota do Cerimonial da Presidência.

Pazuello assumiu o cargo em maio deste ano, com a saída de Nelson Teich, que deixou o governo após divergências com o presidente Jair Bolsonaro, em função das políticas de combate ao coronavírus. No entanto, a nomeação dele só foi publicada no Diário Oficial, no dia 3 de junho.

O ministro é a terceira pessoa a comandar o Ministério da Saúde no governo Bolsonaro. Antes dele e de Teich, a pasta era comandada por Luiz Henrique Mandetta, que também pediu demissão, depois de discordar do presidente a respeito do tratamento contra o coronavírus.

Fonte: Blog do BG

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