FLEXIBILIZAÇÃO NO DECRETO DO PREFEITO DE NATAL TEM ALGUMAS DIVERGÊNCIAS COM O DO ESTADO

Por Sérgio Henrique Santos e Augusto César Gomes

 

Álvaro Dias (prefeito de Natal) e Babá Pereira (presidente da FEMURN) se reúnem com Abrasel, ABIH, CDL, Fecomércio — Foto: Samuel Florêncio/Inter TV CabugiÁlvaro Dias (prefeito de Natal) e Babá Pereira (presidente da FEMURN) se reúnem com Abrasel, ABIH, CDL, Fecomércio — Foto: Samuel Florêncio/Inter TV Cabugi

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (22) que não vai seguir na íntegra o novo decreto de flexibilização anunciado mais cedo pela governadora Fátima Bezerra. Em reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com representantes da Abrasel, ABIH, CDL, Fecomércio e Natal Convention Bureau, ele destacou “algumas divergências com o governo do estado com relação ao decreto”. As principais discordâncias são referentes à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e ao toque de recolher integral aos domingos e feriados.

“Resolvemos elaborar um decreto alternativo com o apoio das entidades representativas, das classes produtivas, das prefeituras do interior do estado que estão concordando com a nossa decisão, com o apoio da Femurn”, declarou.

O prefeito declarou ter ciência que “existe uma pandemia instalada” e citou a abertura de 51 novos leitos de UTI e mais 300 leitos de enfermaria para coronavírus. “Diminuiu a pressão, a situação está bem melhor do que antes. E agora está se instalando aqui em Natal a pandemia da fome”, completou.

Principais diferenças entre os decretos

Regras do governo do RNRegras da prefeitura de Natal
Toque de recolher das 22h às 5h de segunda a sábado e integral aos domingosToque de recolher das 22h às 5h de segunda a domingo
Venda de bebida alcoólica proibida em bares e restaurantesVenda de bebida alcoólica em bares e restaurantes permitida até 22h
Bares e restaurantes podem abrir de segunda a sábado até 21h, e aos domingos, das 11h às 15hBares e restaurantes podem abrir de segunda a domingo até 22h

Entre as mudanças anunciadas pelo governo, o toque de recolher foi reduzido e passa a valer das 22h às 5h a partir de 24 de abril – antes, era das 20h às 6h. O governo também vai autorizar a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes, permitindo que os estabelecimentos também abram aos domingos – quando vale o “toque de recolher integral” – das 11h às 15h. A venda de bebidas alcoólicas para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes, em qualquer dia ou horário, continua proibida.

Em uma primeira divergência do decreto do governo, o prefeito assegurou a liberação de venda e consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes “desde que dentro do horário de funcionamento, até as 22h”.

Álvaro Dias contou que “o grande motor da geração de emprego e renda em Natal é o turismo. São os restaurantes, as pousadas, os hotéis, os bares, que precisam funcionar para manter os empregos dos garçons, dos cozinheiros e precisam também se manter e sobreviver”.

Estes estabelecimentos também poderão funcionar aos domingos e feriados até 22h, diferentemente do apontado pelo governo. A música ao vivo continua vetada. Álvaro garantiu também que a fiscalização para o cumprimento das normas será mantida pela Guarda Municipal, STTU e Semurb.

“Nós resolvemos tomar essa decisão de dar uma flexibilização maior do que o governo do estado, entendendo que estamos fazendo isso com toda responsabilidade e cautela possível”.

Babá Pereira, prefeito de São Tomé e presidente da Femurn, que comandou a reunião na tarde desta quinta-feira, ressaltou que “vamos orientar que o decreto do prefeito de Natal possa ser seguido pelos municípios do nosso estado”.

O presidente da Femurn ressaltou que os dois principais pontos de divergência com o governo e os municípios foram a lei seca e o toque de recolher aso domingos e feriados. “O governo chegou com o decreto já pronto, mas, inclusive, pedimos para analisar essa possibilidade, pelo menos da lei seca. O governo foi intransigente e disse que não, que o decreto era daquele jeito e não tinha mais o que fazer”.

Escolas

No novo decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial do Estado, o governo indicou que as escolas públicas e privadas poderão funcionar com aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental. As outras deverão manter ensino em formato online.

O prefeito de Natal revelou a formalização de um convênio com o Sebrae “para instalar um protocolo rígido para proteger as crianças” com o intuito de “liberar o retorno das aulas gradativamente”.

“É outro ponto que pode aí estar divergindo com o governo do estado, mas nós vamos permitir o retorno às aulas de acordo com o estabelecimento desse protocolo que está sendo discutido e elaborado entre a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e o Sebrae”, disse.

Fonte: G1 RN
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POLÍTICA: AS POLÊMICAS ENVOLVENDO O GOVERNO DE BOLSONARO

O problema do governo é o próprio governo’

 Na coluna  podcast desta sexta feira Andréia Sadi comenta as polêmicas envolvendo os ministros do governo Bolsonaro, como o recente caso dos ataques do Ricardo Salles ao presidente da Câmara dos Deputados e as divergências entre Paulo Guedes e Rogério Marinho.

SEXTA, 30/10/2020, 08:08

 Andréia Sad

Andréia Sadi | Blog da Andréia Sadi | G1

 

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COM DIVERGÊNCIAS DOS COMITÊS CIENTÍFICOS QUE AUXILIAM ESTADO E PREFEITURA O NATALENSE NÃO SABE QUEM ESCUTAR

Estado ou Município? Quem o natalense deve escutar na crise?

Comitês científicos que prestam auxílio às decisões do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal divergem em relação ao retorno das aulas presenciais, aceleração da abertura das atividades comerciais e prescrição de medicamentos sem comprovação científica

Por Pedro Trindade –

Publicado em 08/08/2020 às 00:55

Tabela de dados sobre o coronavírus

A população de Natal vive um dilema desde que a pandemia da Covid-19 atingiu a cidade. No conflito de orientações entre o Estado e o Município, quem escutar?

Apesar de Natal ter aderido aos primeiros decretos do governo estadual, os últimos meses acentuaram desacordos entre as gestões estadual e municipal, especialmente em relação ao retorno das aulas presenciais, prescrição de medicamentos para combater o novo coronavírus e estratégias para a retomada das atividades econômicas.

A retomada da economia, inclusive, lançou luz sobre o desencontro existente entre a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o prefeito de Natal, Álvaro Dias. Enquanto o prefeito autorizou o retorno gradativo do comércio a partir de 30 de junho, a governadora só permitiu tal ação um dia depois, por exemplo.

Esse cenário se deve, em partes, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de adotar providências que julgarem necessárias para combater a pandemia, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Assim, governadores e prefeitos têm o poder de definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período sem o comando direto do governo federal. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.

Acontece que, com atuações concorrentes, houve divergências e sobreposição de decisões, o que confundiu parcela da população.

Álvaro Dias e Fátima Bezerra não determinam sozinhos as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, visto que, para os assessorar estratégica e tecnicamente em relação à crise sanitária em Natal e no RN, há, respectivamente, o Comitê Científico Municipal de Enfrentamento à Covid-19 e o Comitê Científico do Rio Grande do Norte.

Como funciona o Comitê Científico do RN

Para discutir aspectos técnico-científicos relacionados à pandemia no Estado, o comitê científico estadual possui reuniões realizadas via webconferência semanalmente todas às quartas-feiras, às 18h. Encontros extraordinários são convocadas em caso de necessidade.

Dentre os principais pontos discutidos ultimamente, há o monitoramento do estágio atual da pandemia no RN, com foco na tendência de casos e óbitos. São analisados os dados para o Estado, para as regiões e para os municípios de maior porte e com maior número de casos e óbitos. Discute-se a variação percentual diária dos casos e óbitos, além da taxa de transmissibilidade.

A produção e análise de indicadores sintéticos, compostos pela combinação de informações epidemiológicas (casos e óbitos) e assistenciais (ocupação de leitos, dentre outros) é outro ponto da pauta durante as reuniões, assim como o inquérito de “soroprevalêcia”, que é um estudo projetado em moldes similares ao inquérito nacional (EpiCovid Brasil) e deverá trazer um perfil mais preciso da prevalência de Covid-19 no Estado.

Ele é organizado pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), em articulação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nas oito cidades-sede das regionais de saúde do RN.

O comitê tem também analisado as diversas demandas que lhe são remetidas, referentes a pareceres técnico-científicos relacionados ao processo de manejo não-farmacológico (isolamento social, distanciamento social, abertura e fechamento de parcela de serviços).

São discutidos, ainda, estudos publicados no Brasil e no mundo de interesse para o controle da pandemia e, eventualmente, há debates com convidados, como secretários de Estado, governadora, vice-governador e membros do Ministério Público e de entidades da sociedade civil.

Presidido pelo secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o comitê conta com representantes titulares da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), do Hospital Giselda Trigueiro, da UFRN, além da representação das áreas técnicas da Sesap da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Epidemiológica, da Atenção Especializada e da Tecnologia da Informação.

Com 15 membros, o comitê destaca que, quando um tema é pautado, são apresentados argumentos dentro de um debate científico e de ideias, com fala garantida a todos. Após a etapa de debate, é realizado um consenso sobre o tópico e construído um documento de recomendações coletivamente, que é entregue ao secretário de Saúde. São recomendações, que o gestor pode ou não acatar.

RN tem tendência de queda no número de casos novos de Covid-19

Questionado sobre a atual situação epidemiológica de Natal, o comitê estadual diz que a capital segue uma curva muito semelhante à do Estado, o que era esperado, já que a maior parte dos casos está na 7ª Região de Saúde, particularmente em Natal. Os representantes explicam que, desde o início de junho, existe uma tendência de queda no número de casos novos no RN, com um pequeno pico no início de julho, mas retornando à tendência de queda posteriormente.

No mês de abril, os casos diários cresceram mais de cinco vezes e, em maio, aumentaram cerca de 3,5 vezes. Em junho, a média de casos novos caiu até o dia 28 e depois voltou a subir, mas, na média geral, caiu em média 1,1% ao dia. Até o dia 18 de julho, até quando os dados são mais confiáveis, a média diária de casos do Estado era de 395, um valor ainda alto e bem distante do início de abril, quando a média diária era de 32 casos.

Apesar disso, no mês de julho há uma redução de 3,8% ao dia. Os dados são considerados até 18 de julho pelo fato de levarem, em média, 15 dias para se consolidarem no banco de dados. Esse é o tempo necessário para que apareçam os primeiros sintomas, o paciente busque um serviço de saúde, seja avaliado e seja feito o exame, e notificado ao serviço de vigilância, justifica o comitê.

Os óbitos também apresentam uma tendência de queda desde a metade de junho.

O comitê apresenta que a média diária de óbitos passou de 6 para 31 entre 1º de maio e 16 de junho, com um aumento diário de 3,6%. A partir daí, ao longo de um mês (até 18 de julho), houve algumas flutuações, mas a tendência é de queda, com menos de 1% ao dia. Importante destacar que a média diária de 20 óbitos ainda é alta e distante dos seis óbitos diários do início de maio.

Em Natal, o perfil é semelhante, com um início de queda no mesmo período e um pico também no início de julho que depois continua sua trajetória de queda até 18 de julho. Até esta data, a média diária de óbitos na capital era de 9, um valor ainda considerado alto e ainda bem maior que a média do início de maio, em torno de dois óbitos.

O comitê pontua que, de um modo geral, essa tendência de queda se apresenta em todas as regiões de saúde, mas três regiões possuem um comportamento que merece atenção.

A 2ª Região de Saúde, com sede em Mossoró, atingiu um longo platô de meados de maio até meados de junho, quando então começa uma tendência de queda, com um pico no início de julho e continuando com a tendência de queda logo depois.

Entretanto, na 4ª Região de Saúde, com sede em Caicó, há uma tendência de alta. Na 6ª Região de Saúde, com sede em Pau dos Ferros, a pequena quantidade de casos não permite que o comitê se estabeleça ainda uma tendência.

Em relação aos óbitos, o comitê diz que há uma tendência de queda mais tardia no Estado. Contudo, a Vigilância Epidemiológica afirma que tem realizado um trabalho de qualificação dos dados de óbitos, o que pode levar a um aparente aumento do número de óbitos à medida que são identificados casos que não haviam sido notificados ou que aguardavam confirmação de diagnóstico.

Toda análise de tendência só pode ser feita com segurança em um espaço de 15 dias, daí a necessidade desse espaçamento entre uma etapa de abertura e outra, ressalta o comitê.

Comitê Científico Municipal de Enfrentamento à Covid-19

O Comitê Científico Municipal de Enfrentamento à Covid-19, que orienta a Prefeitura do Natal, foi procurado pelo Agora RN para responder perguntas sobre dinâmica de metodologia e funcionamento, bem como se posicionar sobre alguns temas. A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) enviou um documento com questões epidemiológicas, que não respondeu aos pedidos da reportagem.

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