JUSTIÇA FEDERAL TORNOU WITZEL RÉU POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESVIOS NA ÁREA DA SAÚDE

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de desvios na área da saúde

Helena Witzel, esposa do ex-governador, ex-secretários Lucas Tristão e Edmar Santos e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, também se tornaram réus

Leandro Resende

Por Leandro Resende, CNN  

 Atualizado 16 de junho de 2021 às 18:17

Witzel vira réu na Justiça Federal acusado de promover desvios na saúde - CartaCapital

 A Justiça Federal tornou réu o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por organização criminosa, acusado de desvios na área da saúde. É a segunda vez que Witzel se torna réu. Ele é alvo de quatro denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desta vez, a esposa de Witzel, Helena, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e Pastor Everaldo, presidente do PSC, também se tornaram réus. A decisão é da juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

No texto, ela concorda com os argumentos da PGR e diz que Witzel seria “o principal líder da organização criminosa” que loteou recursos públicos lavando dinheiro no escritório de advocacia da primeira dama, Helena Witzel.

Segundo a PGR, o escritório de advocacia da primeira-dama era usado para lavar dinheiro de um esquema de contração irregular de organizações sociais na área de saúde. A decisão menciona depoimentos de colaboração premiada feitos pelo ex-secretário de Saúde de Witzel, Edmar Santos, e pelo empresário Edson Torres.

“Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor  da farta documentação que instrui a exordial (peça que dá início ao processo)”, afirma a magistrada na decisão desta quarta-feira (16).

De acordo com a PGR, foram montados três núcleos de corrupção no Rio de Janeiro. Um administrativo, formado por gestores estaduais; econômico, de empresários e lobistas; e o político, liderado, segundo a PGR, por Wilson Witzel.

“A organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia apresentada contra Witzel em setembro de 2020 ao Superior Tribunal de Justiça.

Após Witzel sofrer impeachment, em abril deste ano, o processo foi encaminhado para primeira instância da Justiça Federal do Rio.

CNN procurou Witzel e os outros citados e aguarda retorno.

Fonte: CNN

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POLICIAL: SEGUNDO BOLSONARO, HÁ 65 AÇÕES PARA CGU,PF E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGAREM SOBRE DESVIOS DE RECURSO DA COVID-19

CGU, PF e outros órgãos investigam em parceria 65 ações para apurar desvio de recursos da Covid-19

Foto: Divulgação/PFFoto: Divulgação/PF

Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 segue ignorando o rombo deixado por governadores e prefeitos no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (7), que há 65 ações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos para apurar irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia, nos últimos meses.

“Nos últimos dias, a Controladoria Geral da União, Polícia Federal – PF e outros órgãos públicos continuam realizando ações de combate à irregularidades nos repasses de recursos da Saúde aos estados e municípios.

São mais de 65 ações nos últimos meses.

Mais informações diárias sobre temas diversificados em nosso Telegram: “Jair M. Bolsonaro 1”.”, informou o presidente.Imagem em destaqueA “Operação Sangria”, no Amazonas, por exemplo, já está na quarta fase.

A “Operação Palude” foi deflagrada no final de maio e investiga desvio de recursos públicos no município Sergipe, em 2020. Segundo denúncias que chegaram à PF, houve fraude no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, com grande circulação de pessoas na cidade de Pacatuba. A CGU elaborou aprofundada análise sobre a regularidade das contratações suspeitas, a execução dos serviços e a destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1,07 milhão, o que equivale a 65% do total das verbas recebidas para o controle da pandemia.

A “Operação Entrelaçados”, no Piauí, foi desencadeada também no final de maio e apura irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção de Covid-19. Doze mandados de busca e apreensão já foram efetuados.

“A licitação foi do tipo menor preço por item, envolveu o valor total de R$ 1.242.694,00 e foi referente à aquisição de 33 itens, entre equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da covid-19. A aquisição foi custeada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde”, informa a CGU.

Ainda de acordo com o órgão, as análises revelaram sobrepreço na contratação, estimado em R$ 696.536,00, vínculos entre as empresas contratadas, ausência de pesquisa de preços para a definição dos valores máximos admitidos para os 33 itens licitados, além de irregularidades no processo licitatório.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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SEGUNDO O SENADOR CIRO NOGUEIRA, NÃO HÁ MOTIVOS PARA O STF BARRAR DEPOIMENTOS DE GOVERNADORES

STF não tem motivos para barrar depoimento de governadores, avalia Ciro Nogueira

Senador, no entanto, entende que gestores estaduais não serão obrigados a responder questões que fujam do tema de desvio de recursos federais

Juliana Alves e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

Atualizado 26 de maio de 2021 às 21:52

STF não tem motivos para barrar depoimento de governadores, avalia Ciro Nogueira

Em entrevista à CNN, o membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que não enxerga motivos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre a convocação de governadores e prefeitos para fornecer esclarecimentos à CPI, visto que os gestores vão prestar contas sobre denúncias de desvios de recursos federais.

No entanto, na avaliação do parlamentar, governadores e prefeitos não serão obrigados a responder questões que fujam desse tema. “Eles [governadores] não são obrigados a responder, no meu ponto de vista, algo que não se refira aos desvios de recursos públicos enviados pelo governo federal”, disse.

De acordo com Nogueira, a população brasileira não está interessada em saber se houve distribuição de cloroquina ou se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usa máscara. Para ele, a sociedade quer saber quem desviou recursos públicos durante a pandemia.

Na avaliação do parlamentar, com a convocação de governadores e prefeitos, o G7 — grupo de senadores oposicionistas e independentes que compõem a comissão — terá “outro posicionamento”.

Segundo o senador, ainda há membros da CPI que não querem investigar gestores estaduais e municipais, e citou o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Por outro lado, de acordo com Nogueira, há senadores do G7 que querem “investigar tudo” e apontou para o membro titular da comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

“Nós vamos ter maioria para esclarecer todos os desvios de recursos que aconteceram em nosso país no que diz respeito à pandemia”, afirmou.

Convocação de Bolsonaro

O senador Ciro Nogueira afirmou que a convocação do presidente da República Jair Bolsonaro para prestar depoimento à CPI não tem “amparo regimental na Constituição” e ressaltou que não existe nenhuma acusação específica sobre o chefe do Executivo.

“Nós não temos uma acusação no governo federal de desvio de recursos. [Não há] Nenhuma situação que possa levar a uma convocação absurda como essa. Pode ter certeza que o único objetivo do senador [Randolfe Rodrigues] ao apresentar esse requerimento é criar um fato para que haja uma discussão ao nível nacional”, disse.

Fonte: CNN

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POLICIAL: PF CUMPRE MANDADOS NO RN, EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIOS DE DINHEIRO EM PERFURAÇÃO DE POÇOS

Operação da PF que investiga desvio de dinheiro para perfuração de poços cumpre mandados no RN

 POLÍCIA

Em João Pessoa, um dos mandados de busca e apreensão é cumprido em um condomínio de luxo — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Pelo menos 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (25) em João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, a Operação “Poço Sem Fundo”, investiga desvio de dinheiro destinado à perfuração de poços e instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água na Paraíba.

Em João Pessoa, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram um dos mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano. Também estão sendo cumpridos mandados no prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na capital. Pelo menos 70 policiais e sete auditores participam da ação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o DNOCS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna, por meio de procedimentos de licitação, envolviam o montante de cerca de R$ 54 milhões.

As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.

O órgão explica que apura também a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por meio do uso de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras. Quatro servidores públicos federais foram afastados das funções e tiveram os bens bloqueados, segundo a PF.

Fonte: Blog do BG

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