CÂMARA DOS DEPUTADOS DA RÚSSIA APROVOU LEI QUE PERMITE PUTIN DISPUTAR MAIS DUAS ELEIÇÕES

Deputados aprovam lei que permite Putin disputar mais duas eleições

Presidente russo chegou ao poder em 2000 e agora poderá tentar se eleger novamente em 2024 e 2030

Presidente da Rússia, Vladimir Putin

ALEXEI DRUZHININ / SPUTNIK / KRE

A Duma, Câmara dos Deputados da Rússia, aprovou nesta quarta-feira (24) a lei que permite que o presidente do país, Vladimir Putin, se apresente para uma nova reeleição em 2024, quando será concluído o atual mandato.

A regulamentação faz parte das emendas constitucionais aprovadas por meio de referendo, em julho do ano passado, a partir de proposta do próprio chefe de governo.

Uma das modificações proposta na última hora e que, para os opositores de Putin, é o principal objetivo da reforma, permite o presidente, que chegou ao poder em 2000, a se apresentar como candidato em mais duas eleições, em 2024 e 2030.

A nova lei, que formaliza as emendas, indica que uma mesma pessoa não pode ocupar a chefia do governo durante mais de dois mandatos, no entanto, não impede que o presidente que esteja no cargo se candidatar “no momento da entrada em vigor da alteração”.

Além disso, só poderão se apresentar nas eleições quem tiver mais de 35 anos, com mais de 25 anos de residência permanente na Rússia, sendo vedado o direito a quem tem dupla nacionalidade ou ter tido passaporte de outra nação no passado.

Fonte: R7
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CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PARAGUAI REJEITOU PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DO PAÍS E SEU VICE

Governistas barram impeachment de presidente do Paraguai

Após a decisão, houve protestos em Assunção, confronto com a polícia e um princípio de incêndio na sede do partido do presidente

INTERNACIONAL

 Da EFE

A polícia entrou em confronto com manifestantes após a decisão do Congresso

CESAR OLMEDO / REUTERS – 17.3.2021

A Câmara dos Deputados do Paraguai rejeitou nesta quarta-feira (17) uma tentativa de julgamento de impeachment do presidente do país, Mario Abdo Benítez, e seu vice, Hugo Velázquez.

O Partido Liberal, o maior da oposição, e outros partidos minoritários tentavam emplacar o julgamento político do governante tendo como argumento sua suposta má gestão da crise na área da saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

Os deputados do Partido Colorado, de Benítez, que têm a maioria na Casa, conseguiram derrubar a proposta por um placar de 42 votos contra, 36 a favor e dois ausentes, em duas rodadas de votação.

A bancada do Partido Liberal tem 29 cadeiras, e eram necessários 53 votos para que o processo fosse encaminhado ao Senado.

A iniciativa surgiu após protestos populares realizados há uma semana e meia em Assunção para denunciar a escassez de medicamentos para os pacientes com covid, o colapso de hospitais e casos de corrupção em compras de suprimentos para enfrentar a pandemia, além do atraso na compra de vacinas.

Após a decisão, manifestantes foram às ruas de Assunção, tentando chegar ao Congresso. A polícia reprimiu com cavalaria e jatos d’água e os grupos se dispersaram. Segundo a imprensa paraguaia, algumas pessoas foram para a porta do prédio onde fica a sede do Partido Colorado, ao qual Benítez pertence, e chegaram a colocar fogo em um dos anexos. O incêndio foi controlado por bombeiros e pelo menos cinco pessoas foram presas.

Fundamentos das acusações

A deputada Celeste Amarilla, do Partido Liberal, foi encarregada de ler as acusações contra Abdo Benítez no plenário. Ela citou uma suposta “negligência” por parte do governo na hora de preparar o sistema de saúde de forma eficiente no período de um ano em que o Congresso aprovou um fundo equivalente a US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 9 bilhões) para lidar com a emergência sanitária.

As acusações enfatizaram os escândalos de corrupção que envolveram a compra de medicamentos no início da pandemia, assim como o desabastecimento nos hospitais à medida em que o número de casos aumentava.

A lentidão na compra de vacinas para o país, que só recebeu cerca de 20 mil doses, todas elas para profissionais de saúde, foi outro fator que reforçou a acusação.

A deputada Kattya González, do Partido do Encontro Nacional, leu a acusação contra Velázquez, com base em seu não cumprimento de seu papel constitucional como vetor entre a Presidência e o Congresso.

Ele também foi acusado de inação e de mentir depois de anunciar, no ano passado, a implementação de reformas estatais a serem executadas em três meses.

O presidente da Câmara, Pedro Alliana, que também comanda o Partido Colorado, convocou a sessão extraordinária a pedido do deputado governista Basilio Núñez, uma hora depois que os liberais apresentaram o documento acusatório na recepção da Casa.

A rápida solicitação do governo foi interpretada como uma estratégia para arquivar a iniciativa com base em sua maioria de assentos.

Fonte: R7
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VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL FOI CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara conclui votação da PEC Emergencial

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Em

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

12 de março de 2021 às 01:15

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Já era início da madrugada desta sexta-feira (12) quando a Câmara dos Deputados terminou a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

Ainda na tarde de quinta (11), os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria em segundo turno, por 366 a 127. No entanto, dez destaques – que modificam o texto – foram analisados até o fim da noite. A matéria agora precisa ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, porém, para isso, o Palácio do Planalto ainda precisa enviar uma medida provisória para regulamentar as parcelas. A proposta também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Após acordo entre o Governo Federal e deputados da base, apenas dois destaques foram aceitos pelos parlamentares. Com isso, foi suprimido da PEC um trecho que previa a proibição de progressões e promoções automáticas de servidores públicos municipais e estaduais, como também, um outro que proibia essas mesmas promoções a servidores federais.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

Apesar das mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acredita que a PEC Emergencial poderá ir direto à promulgação, sem a necessidade de voltar a ser apreciada pelo Senado Federal.

Isso porque os destaques aceitos apenas suprimiram trechos do texto e não alteram o conteúdo final da proposta. “Da nossa parte ela está pronta para ir à promulgação. Lógico que ouviremos o Senado, para que, se o entendimento for o mesmo, a PEC possa ser promulgada”, afirmou. A expectativa é que promulgação aconteça no início da semana que vem.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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SEGUNDO TURNO DA PEC EMERGENCIAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA FEIRA(11)

Câmara vota nesta quinta-feira (11) segundo turno da PEC Emergencial

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, os deputados encerraram os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

11 de março de 2021 às 00:46

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial. O texto será votado a partir das 10h desta quinta-feira (11).

Ainda na madrugada de quarta, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno. No entanto, as sessões que recomeçaram no fim da manhã e se estenderam até o fim da noite foram preenchidas apenas por oito destaques – que buscam modificar o texto.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Ela também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mudanças

Desde a sessão de terça-feira (9), a Oposição obstruía a votação da PEC por ser contra os gatilhos fiscais em troca da liberação do auxílio emergencial.

Com o apoio da Bancada da Bala – que tentou antes da votação tirar os profissionais da segurança pública do congelamento de salários de servidores previstos pela matéria -, os partidos aprovaram um destaque o que foi considerado uma derrota do Governo Federal.

Os deputados aprovaram destaque apresentado pelo PDT que proíbe a possibilidade de desvinculação de receitas ligadas a órgãos e fundos. A medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação.

Com a derrota, o Palácio do Planalto entrou em ação para evitar que um outro destaque do PT também fosse aprovado. Para isso, fez um acordo com a bancada da bala para que seja retirado do texto a proibição das progressões e promoções automáticas do setor público, previsto no projeto aprovado pelo Senado.

Segundo deputados ouvidos pela CNN Brasil, isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

A PEC

Além da extensão do auxílio emergencial, a PEC prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Para estados e municípios, o acionamento dos gatilhos é facultativo, mas, se não acionados, nenhum ente federado poderá prestar garantias para aqueles que se encontrem nessa situação.

O texto ainda abre a porta para o acionamento parcial dos gatilhos nos casos em que a despesa corrente superar 85% da receita corrente, sem exceder o porcentual de 95%.

Nesse caso, a medida perderá a eficácia quando rejeitada pelo Poder Legislativo ou quando transcorrido o prazo de 180 dias sem que se ultime a apreciação pelos parlamentares.

O estado de emergência fiscal proíbe ainda, para estados e municípios, a concessão de aumento de remuneração de servidores civis e militares e empregados públicos e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. Concursos públicos também ficam vedados.

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NO MÉXICO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU UMA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O USO RECREATIVO DA MACONHA

Câmara dos Deputados do México aprova uso recreativo de maconha

Legislação regulamento uso e cultivo e estabelece quantidade que pode ser transportada, mas não descriminaliza completamente

INTERNACIONAL

 Da EFE

País é o terceiro das Américas a legalizar o consumo, depois de Uruguai e Canadá

CARLOS RAMÍREZ / EFE – 9.3.2021

A Câmara de Deputados do México aprovou nesta quarta-feira uma legislação que regulamenta o consumo, o cultivo e o comércio de maconha para fins recreativos em todo o país, e que deverá ser ratificada pelo Senado antes de 30 de abril.

Por um placar de 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, a Câmara aprovou em votação a Lei Federal para a Regulamentação da Cannabis e as reformas da Lei Geral de Saúde e do Código Penal.

Esta lei obedece a uma medida do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, que em 2018 declarou inconstitucional a proibição do consumo recreativo de maconha e estabeleceu o dia 30 de abril como prazo final para sua regulamentação.

 

Embora o Senado já tenha aprovado a iniciativa em novembro do ano passado, deve agora ratificar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados antes que o presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, promulgue a lei.

Quando ela entrar em vigor, o México se tornará o terceiro país das Américas a legislar em nível nacional o consumo legal de maconha, após o Canadá e o Uruguai.

Termos da lei

A iniciativa permite fumar maconha em casa sem a presença de menores, a posse de até oito plantas por domicílio e a criação de associações de fumantes com um máximo de 50 plantas. Também estabelece um sistema de licenciamento para o plantio, cultivo, colheita e venda de maconha e derivados não-psicoativos da maconha no México, onde o uso médico da maconha já foi aprovado em 2017.

O texto aprovado em novembro no Senado previa a criação do Instituto Mexicano de Regulação e Controle da Cannabis, mas os deputados anularam essa proposta e estabeleceram que a já existente Comissão Nacional contra Vícios (CONADIC) regularia a regulamentação da maconha.

O regulamento foi recebido com suspeita por organizações que defendem o uso recreativo da maconha, já que não descriminaliza completamente sua posse.

A legislação aumenta a quantidade de maconha que pode ser transportada de cinco para 28 gramas, mas prevê multas por posse de entre 28 e 200 gramas, e penas de prisão de até 15 anos por posse de mais de 200 gramas.

Debate na Câmara

Durante o debate na Câmara, o deputado Arturo Hernández Tapia, do partido governista Movimento de Regeneração Nacional (Morena), comemorou a iniciativa como “uma oportunidade histórica para pôr fim a décadas de uma atitude hipócrita e moralista que restringia a liberdade das pessoas”.

O legislador argumentou que “a guerra contra as drogas no México causou mais estragos do que os efeitos das drogas sobre a saúde”.

Por outro lado, o deputado Éctor Jaime Ramírez, do Partido Ação Nacional (PAN), de direita, alegou que a legislação “prejudicará a saúde humana, a convivência social e o futuro de muitas crianças e adolescentes”.

“Estão tentando transformar o México em um país produtor de drogas”, afirmou o congressista, que também considera “ilusório” acreditar que a lei conseguirá reduzir a violência no país.

Fonte: R7
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CÂMARA DOS DEPUTADOS ELABORA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA RESTRINGIR ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ENVOLVENDO PARLAMENTARES

Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 20 de fevereiro de 2021 às 13:33

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados

 

Após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados já elabora uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais. A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

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A VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO SENADO ACONTECE NESTA SEGUNA FEIRA (1º), ASSIM COMO A DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado

Da CNN, em São Paulo

01 de fevereiro de 2021 às 05:00

Entenda como será a eleição para a presidência do Senado
Assim como a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, a votação no Senado acontece nesta segunda-feira (1º). A expecativa é que comece entre 16h e 17h. 

81 senadores vão votar presencialmente em cédulas de papel. O quórum mínimo é de 41 senadores.

A eleição pode ser definida em primeiro turno, caso o candidato ganhe com maioria simples de 41 votos. Se nenhum deles conseguir esse número de votos, haverá segundo turno com os dois mais votados.

Nesse último caso, eles também serão eleitos com maioria simples, porém em caso de empate o vencedor será aquele com mais legislaturas. Caso o empate persista, a vitória vai para o mais velho.

Disputa

Os principais candidatos na disputa pela Presidência do Senado são Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). O atual presidente é Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Fonte: CNN

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O PRESIDENTE DO TSE ROBERTO BARROSO, FOI ESCOLHIDO PARA DECIDIR COMO SERÁ A VOTAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Barroso é escolhido para decidir como será votação para a presidência da Câmara

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

20 de janeiro de 2021 às 16:28

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto BarrosoO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (15.out.2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação apresentada pelo PDT para contestar a definição de uma votação presencial para definir o presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º.

Em razão do recesso judiciário, o processo foi encaminhado ao gabinete da ministra rosa Weber, vice-presidente da corte, que está de plantão.

A data e o formato da eleição foram decididos pela Mesa Diretora da Câmara na última segunda (18). O partido pede que o Supremo defina que a eleição seja realizada de forma parcialmente remota.

Na ação, a sigla pede uma medida liminar para derrubar a decisão da Mesa Diretora e requer um “sistema híbrido” de votação, que inclua a possibilidade do voto remoto. Ainda de acordo com o partido, a Câmara realizou votações em 2020 a partir de um sistema remoto de votação, com o voto à distância por aplicativo de celular.

Para a eleição do próximo dia 1º, o PDT propõe um sistema que ofereça a possibilidade de votos presenciais e à distância. O partindo quer também garantir a adoção de um sistema de votação híbrido.

“Há a estimativa de 3 mil pessoas transitando na Câmara no dia da eleição, a aglomeração causa riscos devido à pandemia da Covid-19. Com um modelo híbrido, deputados do grupo de risco podem votar pela internet. Quem quiser, poderia votar presencialmente”, diz o partido em trecho da ação.

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POLÍTICA: PRÓXIMA SEXTA FEIRA ARTHUR LIRA ESTARÁ EM NATAL PARA PEDIR APOIO A BANCADA DOS DEPUTADOS POTIGUARES

Candidato Arthur Lira estará em Natal na próxima sexta-feira

12 jan 2021

Toffoli 'trava' abertura de ação penal contra Arthur Lira (PP) - 24/11/2020 - UOL Notícias

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, fará uma visita ao Rio Grande do Norte, na sexta-feira (15), para pedir o apoio da bancada dos deputados potiguares, em meio ao recesso. A visita terá início em Natal, com uma coletiva para imprensa em um café da manhã no Restaurante Mangai, às 8h30. O deputado Beto Rosado (PP-RN), em conjunto com os demais integrantes da bancada federal, coordena a visita do candidato ao Estado.

Logo após a coletiva para imprensa, Arthur Lira fará visitas ao prefeito Álvaro Dias e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. A agenda será finalizada em um almoço do candidato com a participação do Ministro das Comunicações Fábio Faria, dos deputados federais Beto Rosado, João Maia, General Girão, Carla Dickson, além de outros líderes potiguares.

Em 1.º de fevereiro, os 513 deputados federais vão escolher o novo presidente da Câmara. Nesse dia, também estarão em jogo os cargos de vice-presidentes da Casa, de secretários e suplentes desses cargos. A apuração dos votos começa pelo cargo de presidente da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta, isto é, 257 votos. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno.

O deputado Arthur Lira exerce o terceiro mandato consecutivo como deputado federal. É líder do PP na Câmara. Já foi vereador em Maceió (AL) e deputado estadual. Participa das frentes parlamentares da Agropecuária e da Evangélica.

Fonte: Política em Foco
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O PRESIDENTE DA CÂMADA DOS DEPUTADOS RODRIGO MAIA, BUSCA ARTICULAR CANDIDATURA DE ALIADO

Maia tenta emplacar candidatura de aliado do Progressistas pelo PSL

 

Igor Gadelha

Por Igor Gadelha, CNN  

Atualizado 07 de dezembro de 2020 às 18:19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, busca articular candidatura de aliado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início nos bastidores a uma articulação para tentar viabilizar a candidatura do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao comando da Casa por outro partido sem ser o Progressistas.

Nos últimos dias, Maia procurou o PSL e fez uma proposta. O partido desistiria da candidatura do deputado Luciano Bivar (PE), presidente da legenda, e anunciaria publicamente apoio ao nome de Ribeiro. Em troca, Ribeiro se comprometeria a se filiar ao PSL no futuro.

Com o movimento, o atual presidente da Câmara tenta dar musculatura à candidatura do parlamentar do Progressistas, que não conta com o apoio interno da legenda. O candidato oficial do partido será o líder da sigla na Casa, deputado Arthur Lira (AL).

“Isso seria bom. Aguinaldo é um ótimo quadro, é ex-ministro, ex-líder de governo. Mas, há impedimentos legais para isso”, afirmou Bivar à coluna, em referência ao risco de o Progressistas pedir o mandato de Ribeiro, acusando-o de infidelidade partidária.

Indagado se a filiação durante a próxima janela para troca de partido sem risco de perda de mandato, prevista para abril de 2022, não seria uma opção, o presidente do PSL respondeu: “Aí só teríamos o presidente da Câmara por seis meses”.

Relator da reforma tributária, Ribeiro é um dos pré-candidatos ao comando da Casa preferidos de Maia. O grupo dele, porém, resiste a apoiar o deputado do Progressistas, por ele não ter sequer o apoio interno em sua sigla.

Procurado, Maia não respondeu.

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PEC DA EMENDA IMPOSITIVA É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR DEPUTADOS DO RN

Por G1 RN

 

Sessão plenária da Assembleia Legislativa durante a pandemia — Foto: Eduardo MaiaSessão plenária da Assembleia Legislativa durante a pandemia — Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva.

Essa PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN e autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na prática, a ela permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC é de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e foi aprovada em primeiro turno de votação.

“Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), falou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência, e pediu celeridade para a votação em segundo turno já na sessão plenária de quarta-feira (2).

PEC da Emenda Impositiva

A PEC aprovada nesta terça-feira possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados do RN possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados.

Assim, a, ou com finalidade definida na própria indicação, para serem executadas diretamente.

Isso exclui a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

Os deputados acreditam que a execução direta desses recursos permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade.

Isso porque os recursos poderão ser utilizados de acordo com a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar, pela transferência especial, permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Fonte: G1 RN
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POLÍTICA: A CÂMARA DOS DEPUTADOS BOICOTA O BRASIL

Senador Girão denuncia: “A Câmara dos Deputados joga contra o Brasil” (veja o vídeo)

Foto: TV JCO

Rodrigo Maia deixou caducar mais um projeto, dessa vez, o da MP do Mandante, que alterava as regras sobre os direitos de transmissão ou reprodução de jogos de futebol. Mas, segundo bem apontou o senador Eduardo Girão (PODE-CE), não é a primeira vez que Maia senta em cima de projetos, agindo como um imperador.

“Foi assim com a carteirinha da UNE, a MP do contrato Verde e Amarelo… tudo que vem a desburocratizar o país, deixar o dinheiro onde deve ser aplicado, não encher o bolso de certas emissoras de televisão, ou de entidades estudantis, a Câmara dos Deputados boicota. Isso é muito preocupante, porque o país perde com isso, perde agilidade, respeito ao dinheiro público”, ressaltou o senador.

Girão abordou ainda outros temas importantes, como o fim do foro privilegiado; a relação entre STF e Senado (um protegendo o outro); e a operação Lava Jato, que está colocando em xeque a oligarquia dos Ferreira Gomes, no Ceará.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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NESTA TERÇA FERIA (3) OS EUA DECIDE QUEM SERÁ SEU FUTURO PRESIDENTE

 

Trump ou Biden? EUA decidem seu futuro presidente nesta 3ª

Votação começa às 8h desta terça e vai até 2h de quarta; além do presidente, eleitores também votam em deputados e senadores e alguns governadores

INTERNACIONAL

Fábio Fleury, do R7

 

Eleitores decidirão entre Biden e Trump para os próximos 4 anos nos EUA

Um dos processos eleitorais mais disputados, polarizados e decisivos da história dos EUA entra em sua reta final nesta terça-feira (3). Na eleição geral de 2020, que promete bater recorde de comparecimento, milhões de norte-americanos vão votar para presidente, deputados, senadores, alguns governadores e também propostas de lei.

Diferentemente do Brasil, a votação vai se estender por muitas horas e, na prática, já começou há semanas, com os votos antecipados. As primeiras urnas serão abertas às 8h (horário de Brasília) no Maine, o estado mais ao leste. E as últimas serão fechadas apenas às 2h de quarta-feira no Havaí.

Da mesma forma, o resultado dificilmente será conhecido rapidamente. Mais de 95 milhões de eleitores votaram antes do dia oficial nesta terça, um recorde absoluto e mais que o dobro dos 47 milhões de 2016. Com isso, espera-se um comparecimento total na faixa dos 60 a 65% do eleitorado, que também seria uma marca histórica.

O que está em disputa?

No centro da disputa está o cargo de presidente. O republicano Donald Trump busca a reeleição e, assim como em 2016, seu futuro dependerá dos votos do Colégio Eleitoral. O favorito nas pesquisas é o democrata Joe Biden, ex-vice-presidente na gestão de Barack Obama.

Além do futuro mandatário, que assume o cargo em janeiro, o país terá um novo Congresso. Todos os 435 cargos de deputados na Câmara estão em disputa, assim como um posto de senador por estado. Também serão definidos os governadores de 11 estados e nos territórios de Porto Rico e Samoa Americana.

Cada estado também pôde colocar em suas cédulas questões a ser decididas em forma de referendo. Arizona, Dakota do Sul e New Jersey votarão sobre legalização do uso recreativo da maconha, enquanto Nebraska e Mississipi decidirão sobre o uso medicinal. Porto Rico terá um referendo sobre uma tentativa de se tornar um estado (que precisaria ser aprovada pelo Congresso).

Ainda não é o fim

O processo da eleição norte-americana, no entanto, não vai se encerrar tão cedo. Além da apuração dos votos que serão depositados nesta terça, ainda será necessário validar e consolidar todos os votos antecipados, que precisam ser verificados manualmente e em muitos estados isso só acontece após a votação normal.

Conforme os resultados forem sendo definidos para cada estado, os olhos se voltarão para o Colégio Eleitoral. O candidato que vence em um determinado estado fica com os votos de todos os delegados, independente da margem de vitória. Em 2016, Trump perdeu no voto popular, mas venceu em diversos estados com menos de 2% de vantagem contra a democrata Hillary Clinton.

Depois que a votação popular for declarada, o Colégio Eleitoral deverá se reunir em meados de dezembro para a formalização dos votos. Após a posse do novo Congresso em 3 de janeiro, as cédulas do colégio serão totalizadas e o próximo presidente dos EUA será oficializado. A posse está marcada para 20 de janeiro.

 

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NECESSIDADE DE MANTER A DESONERAÇÃO É CONSENSO NO CONGRESSO

 

Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração

Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, mas votação marcada para quarta (4) não está garantida.

POLÍTICA

Do R7

 

Sessão do Congresso para promulgação do Fundeb. Parlamentares se reunirão novamente

Deputados federais e senadores se preparam e pressionam para tentar derrubar na quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O entendimento entre os parlamentares de situação e oposição, o empresariado e o próprio governo é que o regime tributário especial que hoje vale para 17 setores da economia precisa ser mantido pelo menos enquanto não há uma solução alternativa para aliviar os custos das empresas.

A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021 afirmando não haver previsão para essa renuncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), há um consenso para a manutenção da desoneração e, caso a votação ocorra, o veto será derrubado. O governo no entanto, ainda tenta encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração.

Uma das apostas é mudar o formato da desoneração, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia. O governo já tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”, permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.

Essa não é a única alternativa, porém. O governo trabalha com a possibilidade de que a manutenção da desoneração seja incluída na PEC Emergencial pelo relator do texto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Outra liderança do Congresso que vem defendendo o veto à desoneração é o líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP). Ele afirma que o fim da desoneração aumentará o custo das empresas e causará de 500 mil a 1,2 milhão de demissões.

Olímpio, no entanto, revela um temor compartilhado também por outros parlamentares, o de que não haja quórum para a votação de quarta-feira. Isso porque a votação do veto já foi incluída na pauta do Congresso quatro vezes e, segundo o parlamentar, o governo, apesar de nas negociações comprometer-se com a derrubada do veto, “orientou a sua base a esvaziar e não dar quórum”. A última sessão que tinha a o veto à desoneração na pauta foi em setembro, cancelada justamente por falta de quórum.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Major Olímpio, que já participou de manifestação pela derrubada do veto em Brasília e irá a um novo ato na terça-feira (3), afirma que “se desoneração para esses 17 setores não for mantida” será ruim para o país. “E eu duvido muito que haja tempo e ânimo político para a votação de uma nova CPMF”, afirmou.

A intenção de derrubar o veto à prorrogação da desoneração é compartilhada pelos partidos de oposição. Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, trata-se de um veto que prejudica os trabalhadores. Na hora que volta a cobrar pelo sistema antigo, muitas empresas vão acabar cortando trabalhador, vai aumentar o desemprego”.

Zarattini, porém, aponta outro risco à votação do veto, que é a falta de quórum simplesmente porque os partidos políticos estão com as atenções voltadas às eleições municipais que ocorrem neste mês de novembro. “No dia 4 não sei se haverá quórum, acho difícil porque estamos no meio do período eleitoral. Acho que vai acabar ficando para dezembro, diz.

 

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POLÍTICA: AS POLÊMICAS ENVOLVENDO O GOVERNO DE BOLSONARO

O problema do governo é o próprio governo’

 Na coluna  podcast desta sexta feira Andréia Sadi comenta as polêmicas envolvendo os ministros do governo Bolsonaro, como o recente caso dos ataques do Ricardo Salles ao presidente da Câmara dos Deputados e as divergências entre Paulo Guedes e Rogério Marinho.

SEXTA, 30/10/2020, 08:08

 Andréia Sad

Andréia Sadi | Blog da Andréia Sadi | G1

 

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NOVOS PRAZOS PARA REFIS COM TRIBUTOS ESTADUAIS SÃO APROVDOS POR DEPUTADOS DO RN

Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais

21 out 2020

Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais | Política em Foco

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.

Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as matérias permitem que os empreendedores possam manter crédito para seus negócios. “Contribui ainda com a regularização dos devedores, cujas finanças se encontram abaladas com a recessão econômica agravada pela pandemia. Então, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades”, completou.

O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.

Formação de consórcios 

Ainda na sessão desta quarta-feira (21), gerou polêmica a votação da matéria que dispõe sobre a participação do RN nos consórcios interfederativos de saúde. No final, a matéria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a importância da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da saúde.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o Governo “demonstra claramente sua intenção de fugir da responsabilidade de gerir a saúde do RN”. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que “assusta” a população.

Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e José Dias fizeram referência à participação do RN no Consórcio Nordeste, alvo de recente polêmica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milhões que jamais chegaram aos Estados compradores.

Na sessão, os deputados ainda aprovaram o projeto – também enviado pelo Executivo – que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado “Nova Barra de Santana”, que será necessário a partir do avanço das obras da barragem de Oiticica.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN. Já apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio às pessoas ou entidades da área dos direitos humanos que tenham prestado relevante serviço no RN.

Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a instituição da Política Estadual de Assistência Estudantil. Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sessão. O primeiro proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legislação potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substituída por indenizações.

Fonte: Política em Foco
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POSSIBILIDADE DE UMA CPI PARA INVESTIGAR AÇÕES DA SAÚDE NO RN É DISCUTIDA POR DEPUTADOS

Deputados discutem possibilidade de CPI para investigar ações da Saúde do Estado

04 set 2020

Deputados discutem possibilidade de CPI para investigar ações da Saúde do Estado

 

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão remota desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, sobre o contrato do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia. Cristiane se somou ao colega parlamentar nas críticas feitas ao Executivo, reiterando o apoio à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Na terça-feira vou entregar ao presidente da Assembleia o documento com 9 assinaturas solicitando a abertura de uma CPI”, disse Gustavo Carvalho, que vem trabalhando junto aos deputados de oposição para viabilizar a instalação da CPI. Gustavo critica o contrato firmado pelo Governo para contratar o transporte em ambulâncias equipadas e com pessoal especializado, porém, afirma que encontrou irregularidades durante os 60 dias em que vem investigando o caso.

O deputado questionou a suspensão do contrato, anunciada nesta quarta-feira pelo deputado Francisco do PT, e disse que, ‘coincidentemente’, ele foi suspenso poucos dias depois da presença de uma servidora da Secretaria de Saúde na Comissão de Finanças da Casa. “De nada adianta cancelar esse contrato”, ressaltou Gustavo, afirmando que não abre mão de apresentar a solicitação para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Não é só por ser de oposição, mas é por ter compromisso com a verdade”, declarou Cristiane Dantas, justificando que apoia a abertura da CPI. Para a deputada, as provas que vêm sendo anunciadas pelo deputado Gustavo Carvalho são “graves” e o caso é “preocupante”.

Em seu pronunciamento, Cristiane falou também sobre o lançamento do ‘Setembro Dourado’, a campanha anual de combate ao câncer infantojuvenil. Ela pediu apoio dos deputados, em especial à Comissão de Saúde, para tentar um contato com o Comandante-Geral da Marinha, na tentativa de destravar o uso de um terreno para garantir a construção de um hospital infantil para crianças com câncer. Ela afirmou que a Liga Norte-rio-grandense já tem 50% dos recursos assegurados, mas precisa desse terreno ao lado de suas instalações, e mesmo tentando uma negociação e não se tratando de doação, a Marinha tem emperrado. “Precisamos unir forças e visitar a Marinha para sensibilizar o Comandante”, encerrou Cristiane.

Fonte: Política em Foco
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MAIS DE 100 PRESOS POLÍTICOS E DEPUTADOS PERSEGUIDOS TÊM INDULTO CONCEDIDO POR NICOLÁS MADURO

Nicolás Maduro concede indulto a mais de 100 presos políticos e deputados perseguidos

A medida faz parte da negociação do Governo com parte da oposição para participação nas eleições parlamentares

FLORANTONIA SINGER

Caracas – 31 SEP 2020 – 20:04 BRT

O porta-voz do Governo da Venezuela, Jorge Rodríguez, durante o anúncio nesta segunda-feira, em Caracas.

Faltando menos de 100 dias para as eleições parlamentares, Nicolás Maduro decidiu conceder indulto a mais de 100 presos políticos e deputados perseguidos. “A intenção é aprofundar o processo de reconciliação nacional, tendo em vista o próximo processo eleitoral”, afirmou o ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, durante a leitura da medida na televisão. Entre os favorecidos estão parlamentares refugiados em embaixadas ou exilados, como Freddy Guevara e Miguel Pizarro; o braço direito de Juan Guaidó, Roberto Marrero, e o cientista político Nicmer Evans. Na lista de 110 pessoas não há altos comandantes militares presos nem o líder oposicionista Julio Borges.

A liberação desses cem presos ou alvos de represálias, dos mais de 300 presos políticos que se estima haver nas prisões venezuelanas, seria uma concessão para as eleições de 6 de dezembro e parte das negociações que o Governo mantém com um setor do oposição liderado por Henrique Capriles, duas vezes candidato à presidência. “A única razão para não participar das eleições de 6 de dezembro é se o seu plano é diferente de acertar as coisas democraticamente”, declarou Rodríguez.

Entre os beneficiários da medida estão vários parlamentares refugiados em embaixadas ou no exílio, contra os quais foram iniciados processos judiciais que violam sua imunidade, como Freddy Guevara, Mariela Magallanes, Freddy Superlano, Américo De Graza, Carlos Lozano, Jorge Millán, José Guerra, Richard Blanco, Tomás Guanipa, Luis Stefanelli, Carlos Paparoni, Miguel Pizarro, Juan Andrés Mijía, Rafael Guzmán, Franco Casella, Juan Pablo García, Winston Flores, José Simón Calzadilla, Henry Ramos Allup, Edgar Zambrano, Luis Florido e Juan Pablo Guanipa. Também estão na lista Gilber Caro, Ismael León e Renzo Prieto atualmente na prisão e outros dirigentes, como Roberto Marrero, estreito colaborador de Juan Guaidó, o cientista político Nicmer Evans, levado por órgãos da inteligência no mês passado, e o ativista Vasco da Costa, preso há dois anos.

O indulto surge num momento de turbilhão na oposição por causa da forma de enfrentar as eleições parlamentares, das quais o grupo que se reúne em torno de Guaidó anunciou que não participará. A Igreja, por meio da Conferência Episcopal da Venezuela, e outras lideranças, como a de Henrique Capriles, argumentaram ser um erro não participar, mesmo reconhecendo as condições adversas, insistiram na necessidade de aproveitar o evento eleitoral para mobilizar população e se movimentaram em torno da negociação de melhores condições. No último fim de semana, Capriles participou dos esforços que inesperadamente resultaram na concessão de prisão domiciliar para o deputado Juan Requesens, preso havia mais de dois anos sem julgamento, acusado de participar de um atentado contra Maduro.

A lista de indultos não inclui nomes como o deputado Julio Borges, exilado na Colômbia, e o ex-prefeito David Smolansky, ambos integrantes do Governo interino de Juan Guaidó. Nem tampouco cem militares processados por supostas conspirações contra o Governo e os presos políticos que Maduro herdou de Hugo Chávez, como os delegados de polícia detidos pelos atos de violência em torno do golpe de Estado de 2002. Em outras ocasiões a libertação de presos políticos foi usada pelo Governo em impasses políticos. Desta vez, sem dúvida, é mais significativa pelos nomes inclusos. As demandas da oposição, no entanto, abrangem condições eleitorais. Os principais partidos que se opõem a Maduro sofreram intervenção e ainda resta saber se aqueles com impedimentos políticos poderão participar.

A manobra de Capriles gerou tensões nas entranhas da direção da oposição e abre uma nova fenda no consenso dos críticos do chavismo: Guaidó já tinha um acordo com os principais partidos democráticos para não participar de eleições que são questionadas e para esboçar um mecanismo participativo alternativo. Neste fim de semana, o líder da oposição recebeu um primeiro golpe com a negativa de María Corina Machado. A dirigente oposicionista, que não tem grande apoio na população, mas gera muita pressão, sobretudo em círculos nos Estados Unidos, informou que não haviam chegado a um acordo e insistiu em apostar em uma opção de força.

O avanço de Capriles, González e outros dirigentes do chamado G-4 ―que aglutina os quatro principais partidos da oposição― também representa um problema para Leopoldo López, que, com Guaidó, é o atual líder da estratégia da oposição. López e Capriles, rivais de longa data, mantêm enorme desconfiança mútua.

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R$ 1,5 MILHÃO, DESPESA DE COMBUSTÍVEL PARA DEPUTADOS NA QUARENTENA

 

Deputados têm despesa de R$ 1,5 mi com combustível na quarentena

Valor permitiria dar 139 voltas na Terra de carro. Período com sessões apenas virtuais inclui despesas de hospedagem, alimentação e locação de veículos

POLÍTICA

Márcio Pinho, do R7

 

Sessão virtual da Câmara durante a pandemia, com alguns deputados presentes

Deputados federais mantiveram despesas com hospedagem, alimentação e locação de veículos entre outros itens, após a Câmara restringir a circulação de pessoas em sua sede em março e passar a fazer sessões virtuais, em razão da pandemia de covid-19.

Apenas com combustível, o gasto superou R$ 1,5 milhão de abril a junho, o suficiente para dar abastecer um carro popular com combustível para dar 139 voltas na circunferência da Terra (veja abaixo os campeões de alguns tipos de despesas).

Esse e outros serviços contrastam com o isolamento pretendido pela Mesa Diretora da Câmara ao determinar uma “quarentena” para a sede do Legislativo, em Brasília, em vigor desde 11 de março. O ato que restringiu a circulação de parlamentares e funcionários na Câmara e vetou eventos previa que os deputados precisavam até de autorização para deixar seus estados. As sessões e votações passaram a ser virtuais, com os deputados participando principalmente de suas casas.

Além das medidas adotadas pela Câmara, todos os governos estaduais decretaram regras de quarentena, em muitos lugares rígidas nesses primeiros meses de pandemia, pedindo que a população evitasse circular.

Despesas da cota parlamentar

A verba de custeio serve para atender despesas de atividade parlamentar feitas pelo deputado ou seus assessores e não inclui o salário dos funcionários. A cota chega a R$ 45,6 mil mensais, e o valor não utilizado acumula. Não há nada que obrigue que o gasto seja feito em Brasília. O trabalho junto às comunidades locais nos estados é, inclusive, a justificativa apresentada pelos parlamentares para os gastos no período.

Em geral, a despesa considerando todos os custos (que incluem ainda conta de celular, material de escritório etc) caiu 45%. O valor diminuiu de R$ 55,1 milhões de abril a junho de 2019 para R$ 30,2 milhões no mesmo período de 2020, segundo dados da Câmara tabulados pelo R7.

O deputado Luiz Carlos, líder em despesas na pandemiaO deputado Luiz Carlos, líder em despesas na pandemia

O campeão é o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que teve uma despesa de R$ 147,5 mil dividida entre diferentes tipos de serviço. Em junho, por exemplo, ele gastou R$ 35 mil de consultoria, sendo R$ 20 mil para uma pesquisa socioeconômica em Santana, no Amapá, para subsidiar a elaboração de emendas para o município, segundo nota fiscal apresentada. O restante foi destinado a um escritório de advocacia para apoio na elaboração de projetos legislativos. Procurado, ele não comentou a liderança nas despesas.

Combustível

O gasto com consultorias é um dos mais comuns entre os 519 parlamentares que apresentaram notas, sendo 513 com vaga fixa na Câmara e seis suplentes. A maioria teve despesa com combustível – 382. O que mais gastou com esse item foi Cláudio Cajado (PP-BA), com despesa de R$ 18 mil, sendo exatos R$ 6 mil a cada mês (abril, maio e junho).

O deputado Carlos Cajado, que liderou despesas no quesito 'combustíveis e lubrificantes'

Grande parte do valor foi de notas emitidas por um mesmo posto no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, e que, segundo o deputado, é o escolhido porque fica próximo de seu escritório na capital baiana. Segundo Cajado, o trabalho foi mantido no estado da Bahia desde o início da pandemia com viagens para diversas cidades para atendimento à população, entre elas Nova Soure, Cipó e Ibotirama.

O segundo lugar ficou com um correligionário de Cajado, o deputado federal Professor Alcides (PP-GO), que também apresentou três notas mensais de cerca de R$ 6 mil. Ele afirma possuir bases eleitorais em mais de 100 municípios goianos e que ele e sua equipe intensificaram as viagens com a pandemia. Disse ainda ter feito diversas doações de alimentos no período, além do próprio salário.

As despesas com veículos não param nos combustíveis. A locação também aprece com destaque entre os custos, consumindo R$ 5,6 milhões no período. Um dos líderes foi Átila Lira (PP-PI), que gastou por mês R$ 12,1 mil com o aluguel de dois veículos, um Toyota Hilux SW4 e um modelo Virtus, totalizando R$ 38,1 mil.

Um valor equivalente foi utilizado pela deputada Magda Mofatto (PL-GO) com o aluguel de um veículo não especificado nas notas.

Outras despesas

O aluguel de meios de transporte não se reume a automóveis. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fretou um avião por R$ 12.500 entre São Luís, no Maranhão, e Teresina, capital do Piauí.

Há também gastos com embarcações e reembolso de passagens de avião – estas encabeçadas pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que compareceu a sessões de forma presencial. A Presidência da Casa disse ter recomendado a presença de um deputado por liderança. Ramos é vice-líder do seu partido e,  segundo sua assessoria, preferiu ir constantemente à capital federal visando à liberação de recursos para combate à covid-19 no interior do Amazonas, entre outros assuntos.

O deputado federal Giacobo (PL-PR)

O deputado federal Giacobo (PL-PR) liderou em hospedagem com 13 diárias em Curitiba, duas em São Paulo e uma em Foz do Iguaçu, entre outras despesas. Giacobo afirma que longe de Brasília, foca sua rotina no estado e que procura atender com emendas uma região de 167 municípios. A capital paranaense é o local onde escolhe dormir após visitas a cidades como Guarapuava e Campo Largo, já que sua base fica no extremo oeste do estado, em Foz do Iguaçu. As viagens são constantes, afirma.

Notas de despesas com alimentação também aparecem na prestação de contas dos parlamentares. O líder foi o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o terceiro em despesas de combustíveis. Os gastos se deram em estabelecimentos em Brasília e em Salvador, base do deputado. Bacelar afirma que continuou trabalhando normalmente e que muitas vezes banca os custos do próprio bolso. Ele afirma que uma viagem de avião entre Salvador e Irecê, no oeste do estado e que ele costuma fazer, pode custar R$ 3 mil, diz. “Acelerei. Enquanto meus concorrentes estão em casa eu estou trabalhando”, afirma.

Volta ao mundo

Para calcular quanto o dinheiro gasto pelos deputados representa em quilômetros rodados, o R7 considerou o uso de um veículo Gol 1.0, que tem capacidade para percorrer 10,1 km por litro de álcool na estrada, segundo tabela do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

O valor do combustível utilizado no cálculo foi a média nacional do preço do etanol de R$ 2,78 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). A conta considerou ainda o tamanho da circunferência da Terra na Linha do Equador – 40.075 km.

Outros deputados que estão entre os que mais gastam nos custos listados pelo R7 enviaram manifestações. Segundo o Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que teve despesa com alimentação, o trabalho em Brasília continuou apesar da pandemia. “Tenho me reunido com ministros, parlamentares, com o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades frequentemente. Trabalho para enviar recursos ao meu Estado e ajudar a combater o surto do novo coronavírus no Brasil”, disse.

O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) disse que a despesa com combustível se deu majoritariamente no Estado do Acre e na cidade de Tarauacá, base do deputado e situada a 400 km da capital Rio Branco. Ele afirma que a possibilidade de participar das sessões de forma remota é uma oportunidade para estar mais presente nas cidades do Estado ouvindo a população. “Nesse sentido os gastos com combustíveis tendem a aumentar até que a Câmara dos Deputados volte às suas atividades normais com sessões presenciais”, disse.

O parlamentar Filipe Barros (PSL-PR), que aparece no ranking de despesas com hospedagem, afirmou em nota que “deputados não existem apenas para apertar botões quando há votação. Embora as sessões sejam remotas, o trabalho do parlamentar junto às suas bases não é”. Segundo ele, as visitas aos municípios continuaram, assim como as idas a Curitiba, onde está a sede do governo estadual, parceiro em diversos projetos, segundo Barros. Ele diz ainda que precisou se hospedar em São Paulo por ausência de voos para destinos no Paraná em “horários viáveis.“

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) ficou em quinto lugar no consumo de combustíveis, com cerca de R$ 16,3 mil. O deputado morreu em julho, de infarto, no Piauí, e o gabinete foi ocupado por um suplente. A assessoria de Carvalho afirmou que “os gastos do mandato cumpriram rigorosamente a previsão do Ato da Mesa nº 43/2009. O deputado não deixou de cumprir as obrigações parlamentares e continuou sendo demandado, mesmo na pandemia.”

Os demais parlamentares citados na reportagem foram procurados para comentar o uso da cota, mas não se manifestaram.

Devolução de recursos

A Câmara afirma que fez um esforço fiscal de cortes nas despesas de pessoal (R$ 43 milhões), nos investimentos (R$ 49 milhões) e no custeio operacional (R$ 58 milhões), permitindo economizar R$ 150 milhões para devolução ao governo federal e aplicação no combate à covid-19.

 

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PARA EVITAR DEBANDADA DA PETROBRÁS DO RN, PARLAMENTARES ENTRAM NA JUSTIÇA

Deputados e senadores entram na Justiça para impedir debandada da Petrobras do Rio Grande do Norte

Parlamentares alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras

Redação
26/08/2020 | 11:15

Dois deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte protocolaram uma ação popular com um pedido liminar na Justiça Federal nesta quarta-feira 26 para impedir o encerramento das atividades da Petrobras no estado. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a saída da empresa ameaça mais de 5 mil empregos no RN.

Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), e mais os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB), alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda de todos os ativos do Polo Potiguar, o que resultará em um prejuízo de proporções ainda não completamente estimadas, mas que, de imediato, ameaça 5,6 mil trabalhadores que atuam direta e indiretamente no Polo; além de afetar a distribuição de royalties. Em 2019, o estado recebeu R$ 15 milhões e, apesar da pandemia, acumulou mais de R$ 11 milhões até agosto de 2020.

Para o senador Jean Paul Prates, a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte e em outros estados não está “acabando com monopólios” e sim gerando monopólios privados incontroláveis. “De que adiantou conquistarmos a autossuficiência em petróleo para o País se, na hora de desfrutar de seus benefícios, vamos entregar as refinarias e viver num Brasil que pagará combustíveis, fertilizantes, asfaltos e petroquímicos a preço “internacionais” – ou seja, como se não produzíssemos UMA GOTA deles aqui. De que valeu todo o esforço das gerações que nos antecederam? Não foram criadas, muito menos informadas aos compradores, as regras e limitações que deveriam se aplicar à sua atuação”, ressalta.

Para a deputada federal Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou a deputada.

O deputado Rafael Motta, ainda em 2019, protocolou um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia questionando os impactos socioeconômicos do desinvestimento no estado. “Naquela época, só se falava nos campos de Ponta do Mel e Redonda. Tivemos uma resposta vaga do Governo Federal. Agora, anunciaram a venda da Refinaria de Guamaré, que é responsável pelo beneficiamento de todo o petróleo do estado. A Petrobras sempre foi um instrumento importante de desenvolvimento regional e é estratégica para o Rio Grande do Norte”, afirma Rafael.

Já a senadora Zenaide Maia adverte para o momento delicado para discutir o assunto. “Eu sou contra essa política de entregar os ativos do País. Vender a Petrobras do Rio Grande do Norte sem nenhuma discussão no Congresso Nacional é errado, é um absurdo. Foi com impostos que construímos a Refinaria Potiguar Clara Camarão para beneficiar QAV, óleo diesel e gasolina. O Brasil investiu muitos anos buscando a autossuficiência em petróleo e, agora, essa política que não investe em nada para justificar a venda do nosso patrimônio, quer destruir anos de trabalho, gerar ainda mais desemprego, e o pior: num momento como este, que estamos vivendo, de pandemia”.

Fonte: Agora RN

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POLÍTICA: DEPUTADOS DO PT ENCAMINHAM À CÂMARA REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DA CPI DA CLOROQUINA

Deputados do PT protocolam requerimento na Câmara para criação de CPI da cloroquina

 POLÍTICA

Deputados do PT protocolaram nesta quarta-feira (29) um requerimento na Câmara para que seja instaurada a CPI da cloroquina. A coleta das 171 assinaturas necessárias para que a Comissão tenha validade começa amanhã. 

O objetivo é investigar “a superprodução, os custos da fabricação e critérios de distribuição da cloroquina e hidroxicloroquina pelo Governo Federal e Exército brasileiro no enfrentamento da COVID-19”, segundo o documento.

No requerimento, os parlamentarem destacam que, mesmo sem comprovação científica de que o medicamento é eficiente para com bater a covid-19, já foram produzidos cerca de 3 milhões de comprimidos pelo Exército.

Eles apontam também que a produção de cloroquina entre março em abril foi 84 vezes maior que a produção antes da covid-19 e enfatizam a propaganda que o presidente Jair Bolsonaro faz do produto.

O requerimento foi encaminhado à Câmara pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e tem como co-autores os deputados Jorge Solla (BA), Alencar Santana (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Rosa Neide (MT) e Paulo Pimenta (RS).

Fonte: Blog do BG

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DEPUTADOS CONSIDERAM COVARDE A ESTRATÉGIA DA GOVERNADORA DE ADIAR A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Deputados comentam estratégia do Governo do RN para adiar votação da PEC da Previdência

16 jul 2020

Deputados comentam estratégia do Governo do RN para adiar votação da PEC da Previdência

“Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o Governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC”, lamentou.

José Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual, oriunda das classes empresariais do Estado, onde entidades reafirmam a necessidade da aprovação. “Lamento que empresários que não conhecem a PEC venham com posições de solidariedade ao governo. Eu não mudo meu voto de nenhuma forma. Lamento profundamente o que foi feito ontem porque o resultado era esse. A fuga da bancada do Governo prejudicando a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual”, ressaltou.

O parlamentar foi seguido por Gustavo Carvalho (PSDB) que comentou a atitude da bancada do Governo que esteve ausente na sessão ordinária desta quarta-feira. “A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate”, disse Gustavo ressaltando a coesão do bloco de oposição em torno do assunto.

“Essa oposição está mais do que unida e convencida de que deve manter os critérios que sempre adotou em relação aos debates, ao contrário do que vem acontecendo com o governo”, falou o deputado lembrando a votação de ontem (14), quando o requerimento de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que adiava a tramitação da PEC da Previdência para o retorno dos trabalhos presenciais da Assembleia foi rejeitado pela maioria. “Ontem arregimentaram para votar em massa de forma remota a reforma da Previdência. Hoje esvaziam o plenário para desqualificar o quórum. Contra fatos não há argumentos, mas contra Fátima eles sobram”, disse.

Gustavo Carvalho questionou “se eles estão defendendo que a votação aconteça sem os votos deles para fugirem mais uma vez das contradições cansativas e enganosas de suas retóricas?”. Sobre a nota da classe empresarial, o parlamentar destacou que seu mandato sempre esteve ao lado do setor produtivo e daqueles que propagam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que a aproximação dessas classes com o Governo pode ser perigosa para o Estado. “Tenham cuidado! Mesmo com a experiência que esses empresários têm de vida é preciso lembrar que o governo de hoje sempre procurou atrapalhar o setor produtivo do RN e desde o início desse mandato começa a acenar diferente”, aconselhou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) reforçou a importância da forma presencial na votação da PEC da previdência. “O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado”, colaborou.

Tomba se mostrou admirado com a nota divulgada por entidades ligadas à economia pedindo a aprovação da PEC da Previdência e destacou a importância da PEC das Emendas Impositivas. “Essa sim vai precisar da união de todos e merece não só uma, mas várias notas. Vamos precisar de união para que esses recursos cheguem aos municípios. Isso porque a PEC das Emendas Impositivas vem proteger os deputados, vem dar moralidade a essa Casa e proteger o municipalismo”, frisou.

Seguindo no horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a estratégia do Governo e disse que este tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. “Nunca negamos a necessidade dessa Reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos”, lamentou.

Getúlio relembrou a discussão em torno do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. “A Governadora se apropriou da força do empresariado para tentar intimidade a Assembleia em se acomodar diante do decreto inconstitucional que ela editou em relação ao Proedi, que sacrificava e confiscava recursos do ICMS dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse ao relembrar que “até hoje o compromisso assumido em devolver os recursos de setembro a dezembro dos municípios do RN, não foi honrado”, posicionou-se.

Da mesma opinião dos demais deputados, Kelps Lima lamentou a nota divulgada pelo setor produtivo do Estado. “Nós que somos políticos estamos sujeitos a críticas públicas, mas considero essa nota de um equívoco gigante. Nenhum deputado de oposição se colocou contra a reforma”, e continuou “o que me espanta é uma nota nesse momento. Porque até agora nenhuma dessas instituições fez uma única sugestão para essa PEC e eu vou além e questiono: quais são as sugestões do setor produtivo? Qual é a posição dessas entidades em relação aos vários pontos importantes dessa reforma? Me sinto constrangido por essas entidades. O que deu a entender é que estão a serviço do governo, caso contrário que estas entidades se expliquem”, questionou Kelps.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) mudou o foco do debate e falou sobre a importância da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, principalmente nessa época de pandemia. “Isso se deve ao trabalho sério do Governo Federal. Estamos há mais de um ano e meio do Governo Bolsonaro e até agora não tem nenhuma denúncia de corrupção e isso tem refletido em obras e em benefícios para a nossa população”, comemorou. Coronel Azevedo destacou o que considera a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde do Rio Grande do Norte. “Vários hospitais do Estado ainda aguardam as ações deste Governo como forma de melhorar o atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, mas o que estão encontrando são apenas promessas”, finalizou.

Ainda durante o horário direcionado aos deputados, Nelter Queiroz (MDB) leu um artigo de sua autoria que fala sobre discordância, radicalismo e intransigência. “A discordância travestiu-se de radicalismo, intransigência, fanatismo e violência. As realidades e os problemas são distorcidos, os argumentos são sofismados. A discussão não existe. Há imposição. O ser humano vive situações e quadros interdependentes. Não é algo teórico, mas concreto. A humanidade não existe fora do seu contexto biológico, econômico, familiar, social, cultural e religioso. Querem tornar a nossa vida, alma do outro mundo, como dizem os moradores da Serra do João do Vale. Pretende-se fazer da vida humana um binômio dicotômico: vida versus economia. Um ser humano não vive sem comida, sem bens materiais. Assim sendo, tais realidades são indissociáveis. Mas, há quem queira esfacelar ou retalhar o homem. Dizer que se salva primeiro a vida e depois se vê a economia, além de demagógico, é mortal. O que adianta ter vida, se não há trabalho, pão e bens”, destacou.

Fonte: Política em Foco
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EMBORA CLIMA SEJA DE TENSÃO ENTRE OS DEPUTADOS, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER VOTADA HOJE

Reforma da Previdência no RN deve ser votada hoje e o clima é de tensão entre os deputados

 JORNALISMO

A Assembleia Legislativa manteve a apreciação da proposta de emenda constitucional nº 2/2020 sobre a reforma previdenciária estadual, durante o período de sessões remotas. Com isso, a votação em primeiro turno está prevista para a sessão de hoje. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou a inclusão da PEC da Previdência na pauta de votação, após a derrubada – por 13 votos a 11 — do requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (SD), que pretendia transferir a discussão da matéria para agosto, depois da volta das sessões plenárias presenciais.

O deputado José Dias (PSDB) destacou que a derrota da oposição “foi uma ‘vitória de Pirro’ da governadora Fátima Bezerra (PT), que ganhava, mas não levava”. Ele disse que os 11 deputados que votaram favoravelmente ao requerimento de Kelps Lima continuam unidos e mostraram que o governo não tem votos suficientes para a aprovação da proposta de reforma, que precisam de 15 deputados favoráveis por se tratar de uma proposta de emenda constitucional.

Para José Dias, o resultado da votação de ontem terminou sendo “um dia de glória para a Assembleia”, porque 11 deputados “manifestaram a sua independência e escreveram com os votos a derrota da reforma previdenciária da governadora”.

Segundo José Dias, caso a governadora do Rio Grande do Norte “tente votar a reforma online, ela vai perder”, porque só terá 13 votos como teve na votação de ontem. “Como são necessários 15, ela vai ter que mandar outra reforma”, abreviou, porque “forçou os deputados da sua base a obedecê-la inutilmente”.

José Dias afirmou, ainda que a bancada da oposição “não vai se acovardar”, embora já tenha havido muita pressão, que “vai aumentar, mas não há pressão que modifique nossas posições”, mas espera votar a reforma previdenciária presencialmente em agosto.

Outro deputado do PSDB, Gustavo Carvalho avisou para o governo, que “pode ter certeza, aos 15 votos não vão chegar, estamos decididos a buscar o processo mais aberto e totalmente contraditório ao que o PT pregou até esse momento”.

Fonte: Blog do BG

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SILÊNCIO DO GOVERNO DO RN SOBRE RESPOSTAS IRRITA DEPUTADOS QUE AMEAÇAM RETALIAÇÃO

Deputados cobram resposta do Governo do RN

Por Daniela Freire – Publicado em 02/07/2020 às 01:08

Clima: a falta de resposta do Governo do Estado aos ofícios enviados por deputados estaduais gerou uma reclamação do deputado Kelps Lima durante sessão da Casa. Kelps ressaltou que o tom de descontentamento sobre esse assunto é da maioria dos parlamentares.Crise

Ele chegou a falar sobre a possibilidade de uma “crise institucional” se instalar por conta da falta de diálogo com o Executivo. “Infelizmente, vivemos um período difícil entre as nossas perguntas e a demora nas respostas do Governo do Estado. Se eles querem uma crise institucional, nós não admitiremos”, disse.

Endurecendo

Segundo Kelps, desde março que os deputados pedem “respostas” e não recebem. E por isso, avisou o deputado, não serão liberados no colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, nem na Comissão de Fiscalização e Finanças, nenhum projeto do Governo do Estado. “Salvo matérias que coloquem em risco a vida do povo potiguar ou perda de recursos por parte do Estado. E a tramitação na Comissão de Fiscalização será a mesma que o Governo dá aos nossos ofícios: ficará parado”, avisou o parlamentar.

As questões

Os pedidos de informações listados pelos líderes correspondem aos dados que estão em pauta na Casa: a investigação em relação ao contrato da Arena das Dunas; a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste; além de questionamentos em relação a dados de lotação de UTIs na rede pública de saúde; da retomada de aulas na pauta da Educação e outros.

Doação

Dentro do projeto Justiça Solidária, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizou a doação de alimentos, material de escritório e itens de higiene para três instituições de Natal. Foram beneficiadas a Legião da Boa Vontade, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e o Albergue Noturno de Natal. Foram doados objetos adquiridos pela JFRN que, com a redução do consumo em decorrência da paralisação das atividades presenciais, corriam o risco de se perderem ao longo dos próximos meses.

Será?

O presidente Jair Bolsonaro informou em publicação nas redes sociais, sem detalhar as diretrizes, que o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu orientações para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis. Disse o presidente: “A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas”.

Apoio

As mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber mais uma medida de proteção no Rio Grande do Norte. É que o Projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas (SDD), que indica a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel foi aprovado nesta terça-feira (30), na reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Responsabilidade

Segundo o texto do projeto, a mulher em situação de vulnerabilidade no Estado, atendida na rede pública de saúde, terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, após o primeiro parto, garantindo a liberdade de opção.

Elogiada

Relator do projeto na Comissão, o deputado George Soares (PL) elogiou a propositura da parlamentar Cristiane. “Todos os projetos da deputada Cristiane que são das causas das mulheres nós apoiamos e aprovamos todos. Não ficou nenhum em aberto. E aqui mais uma vez parabenizo a deputada pela proposição de extrema importância”, disse.

Interesse

Sucesso absoluto: Mais de 45 mil pessoas já assistiram aula de curso gratuito sobre a Ditadura Militar oferecido pelo jornal Folha de S.Paulo. A atividade conta com aulas online ministradas pelo jornalista e escritor Oscar Pilagallo.

Continua

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pela prorrogação por mais 180 dias do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo para apurar a existência de uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças aos ministros da Corte. Recentemente, a investigação se voltou a empresários, blogueiros e militantes aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Fonte: Agora RN

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DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA VIRTUAL CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER

Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher

Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher

21 maio 2020

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública  em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.

A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.

O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

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UNIÃO É CONCENSO ENTRE DEPUTADOS PARA RECUPERAR ECONOMIA DO RN

Deputados pregam união de classe política para recuperação financeira do RN

 

Deputados pregam união de classe política para recuperação financeira do RN

União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (07). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.

“Se unidos somos fracos, desunidos não somos nada”, destacou citando a administração do ex-governador Cortez Pereira. “O RN é um estado tão pequeno economicamente. Por isso a gente tem que se unir para ver se supera essas dificuldades. Precisamos pregar um clima de tolerância entre os vários grupos políticos no RN”, completou. O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras.

Tomba Farias (PSDB) manteve o mesmo tom e citou o exemplo adotado no município de Santa Cruz, que instalou o hospital de campanha e contratou profissionais para atuarem na unidade. “Vamos fazer o mesmo no Governo do Estado e na prefeitura de Natal. A cidade é um exemplo, adotou o uso de máscaras desde o princípio. Vamos nos unir”, disse.

Outras áreas
A situação econômica e de segurança pública do RN também foram citadas. Ubaldo Fernandes (PL) destacou a reunião com o secretário de Planejamento do Estado e solicitou que o Governo do RN salde o débito contraído na administração anterior da folha de 2018. “Entendemos que o Estado passa por dificuldades, mas a ajuda que virá do Governo Federal vem salvar e ajudar na manutenção da máquina pública”, argumentou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar os pleitos que contemplam os servidores da Polícia Militar. “Venho cobrar a correção do atraso na publicação de promoções e no pagamento das diárias operacionais. Diariamente esses homens estão fazendo sacrifício, se arriscando. São de todos os setores da PM e isso pode acarretar a diminuição da presença da polícia nas ruas”, frisou.

Finalizando os pronunciamentos, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou as ações implementadas em Mossoró, como os três leitos instalados no Hospital Tarcísio Maia, mas criticou a demora de atender os pleitos anunciados para o hospital de Rafael Fernandes e da Polícia Militar. “Nada feito, precisa ser mais veloz quando tratamos de vida”, disse.

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