DEPUTADO OLIM DO (PP) DIZ QUE COLEGA TEVE SORTE DE TER SIDO ASSEDIADA SEXUALMENTE NA ALESP

Por Bruno Tavares, TV Globo e g1 SP — São Paulo

 

Nova polêmica na Assembleia Legislativa de SP
Nova polêmica na Assembleia Legislativa de SP

“O jeito que eu coloquei, que eu errei… de expressar, então ela está no direito dela e tudo bem… mais 5 minutos de fama, sem problema nenhum”, disse nesta quinta-feira (21) o deputado estadual delegado Olim (PP) sobre a deputada Isa Penna (PC do B), sua colega na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A declaração de Olim a respeito de Isa foi dada à TV Globo um dia após ele ter falado que a deputada teve “sorte” de ter sido assediada sexualmente por um outro colega parlamentar durante sessão na Alesp em 2020. Há dois anos, câmeras da Assembleia gravaram o momento que o deputado Fernando Cury (atualmente no União Brasil) se aproximou por trás de Isa e apalpou seu seio.

“A Isa Penna que… sorte a dela. Ela vai se eleger por causa disso [do assédio que sofreu de Cury]. Sim, ela só fala nisso”, disse Olim na quarta-feira (20) ao comediante e apresentador Rogério Vilela, no podcast Inteligência Ltda.

O vídeo do programa, no qual Olim afirmou que a deputada vai conseguir se reeleger por conta da repercussão que o caso teve, viralizou nas redes sociais (veja abaixo). Isa Penna deixou o PSOL no início de 2022 e se filiou ao PCdoB e deve concorrer nas eleições deste ano ao cargo de deputada federal.

“Quando o delegado Olim pega o meu caso e diminui, reduz, inclusive me coloca na posição de… como se eu tivesse tido alguma vantagem por ter sido assediada, ele ofende e dá um tapa na cara de todas as mulheres brasileiras“, rebateu Isa em entrevista na quinta à reportagem.

‘Até peço desculpa’

Ainda na quinta, Olim alegou que se expressou mal ao falar de Isa durante o podcast.

“Na verdade eu me expressei mal. Eu quis dizer que a deputada Isa Penna, quando aconteceu esses fatos, fatos esses infeliz e repugnante para mim, o assédio que ela teve de um deputado desta casa, ela ficou muito mais conhecida. Era isso que que queria dizer. Nada mais do que isso. Como eu me expressei mal, eu até peço desculpa“, disse Olim.

Para a deputada, no entanto, as declarações do deputado merecem uma apuração da Alesp. Ela afirmou que entrará com uma representação contra Olim para que ele seja afastado do Conselho de Ética da na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“É sim possível reabrir e investigar uma possível suspensão… ou seja, ele é suspeito de julgar outros casos de violência contra mulher e não ter sido imparcial. A gente precisa que seja”, argumentou Isa.

“Por conta de tudo isso, entrarei com uma representação para que o deputado Delegado Olim seja afastado do Conselho de Ética da Alesp. Seu comportamento é desrespeitoso não só comigo, mas com todas as mulheres que todos os dias lutam contra o machismo, muitas delas suas eleitoras”, afirma a deputada por meio de nota enviada por sua assessoria.

A deputada ainda estuda a possibilidade de acionar também o Ministério Público (MP) para apurar a conduta de Olim por causa de suas declarações contra ela.

‘Cara do bem’

Deputado diz que colega teve ‘sorte’ de ter sido assediada em SP

Olim ainda minimizou no programa do podcast o assédio que Isa sofreu dizendo que Cury é um “cara do bem”.

“Acho que ele [Cury] estava lá dentro dos gabinetes, ele bebeu. Porque ele é um cara do bem, todo mundo adora ele. Eu acho que o que ele fez ali, ele nunca mais vai esquecer na vida dele”, falou Olim, que também foi relatador do processo de cassação de outro deputado estadual, Arthur do Val, o Mamãe Falei (União Brasil).

Nesta quarta, Arthur renunciou ao cargo de deputado estadual. Ele estava sendo cassado depois de um áudio vazar nas redes sociais com falas machistas dele sobre as ucranianas. O parlamentar havia ido a Ucrânia, que está em guerra com a Rússia, com a promessa de que iria ajudar os ucranianos.

Olim também divulgou nota à imprensa por meio de sua assessoria para informar que se “expressou mal” ao comentar o caso de Isa.

“O Deputado Deputado Olim diz que se expressou mal em sua fala, a intenção era dizer que a deputada Isa Pena ficou muito conhecida com o caso de assédio do Dep. Fernando Cury, e conhecendo o deputado, sabe que ele não teve em nenhum momento a intenção de fazer aquilo, mas mereceu ser punido porque mulher precisa de respeito sempre, aos que acompanham meu mandato veem clara a minha bandeira de combate a violência contra mulher em todos os níveis”, informa o comunicado.

Importunação sexual

Em dezembro de 2020, um vídeo gravado por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo mostrou o deputado estadual Fernando Cury, na época no Cidadania-SP, passando a mão no seio de Isa Penna durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

Em novembro de 2021, o diretório estadual do Cidadania decidiu, por 27 votos a 3, pela expulsão de Cury do partido.

Cury foi notificado pela Justiça por importunação sexual em outubro do ano passado

Deputado vira réu por importunação sexual contra Isa Penna

Ele foi denunciado na esfera criminal em março pelo Ministério Público e, desde abril, a Justiça tentava localizar e notificar o parlamentar para poder dar início ao processo.

Cury retomou o mandato na Alesp no início de outubro, após 180 dias de suspensão determinados pela Casa por passar a mão na também deputada Isa Penna (PSOL).

A defesa de Fernando Cury alega que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.

Continuar lendo DEPUTADO OLIM DO (PP) DIZ QUE COLEGA TEVE SORTE DE TER SIDO ASSEDIADA SEXUALMENTE NA ALESP

DEPUTADO ARTHUR DO VAL RENUNCIA CARGO APÓS CONSELHO DE ÉTICA APROVAR PROCESSO QUE PODERIA GERAR CASSAÇÃO DO SEU MANDATO

Por Rodrigo Rodrigues,

g1 SP — São Paulo

 

O deputado Arthur Do Val no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 12 de abril — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOO deputado Arthur Do Val no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 12 de abril — Foto: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Arthur do Val (União Brasil) renunciou nesta quarta-feira (20) ao cargo de deputado estadual após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alespaprovar, por unanimidade, o processo que poderia gerar a cassação do seu mandato.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota divulgada no início da tarde.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Mesmo deixando o cargo, se o processo de cassação dele for aprovado no plenário da Alesp, ele pode ficar inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa.

Na nota de renúncia divulgada nesta quarta (20), o parlamentar disse que “continuará lutando pelos seus direitos” políticos.

“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, disse Arthur do Val.

Conselho de Ética da Alesp

Os nove membros do conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), que viu quebra de decoro parlamentar no deputado após a divulgação de áudios machistas sobre refugiadas ucranianas, vazados no início de março, durante viagem para suposta ajuda humanitária ao país.

Após a aprovação do parecer no colegiado, o processo seguiu para a Mesa Diretora da Casa, que ainda não tinha definido data para a votação em plenário da proposta da cassação, em formato de projeto de resolução.

Para que o mandato de Arthur do Val fosse cassado, pelo menos 48 dos 94 deputados estaduais da Alesp teriam que votar a favor do relatório aprovado pelo Conselho de Ética.

g1 procurou a AI da Alesp para saber qual a situação atual do processo de cassação contra Arthur do Val na Casa após a renúncia, mas a Mesa Diretora disse que o deputado ainda não protocolou a carta deixando o cargo. Por isso, não se sabe ainda qual a tramitação que o processo de cassação terá após o parlamentar deixar o cargo.

Sessão tumultuada

A sessão que aprovou o relatório contra o deputado foi marcada por tumulto, em 12 de abril. A militância do MBL, movimento do qual Do Val faz parte, compareceu à Alesp durante a votação. Com cartazes, gritaram na porta do local da reunião “Não à cassação”. Policiais militares lotaram os corredores da Casa para tentar impedir alguma confusão.

Mulheres ucranianas que vivem no Brasil e que pedem a punição do parlamentar também estiveram presentes naquela reunião, onde o parlamentar admitiu que erro ao enviar mensagens com conteúdos sexistas aos amigos.

Conselho de Ética da Alesp vota pela cassação de Arthur do Val

“Eu errei, ponto final. Quero pedir desculpas principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui. Agora, vamos ser sinceros. Todo mundo sabe que esse processo de cassação não é pelo que eu disse, mas por quem disse. A verdade é que todos aqui me odeiam. Esse processo não é pelos meus defeitos, mas por minhas virtudes”, disse Arthur do Val.

“Vocês vão cortar minha cabeça, mas vão nascer outras no lugar”, afirmou ainda.

Continuar lendo DEPUTADO ARTHUR DO VAL RENUNCIA CARGO APÓS CONSELHO DE ÉTICA APROVAR PROCESSO QUE PODERIA GERAR CASSAÇÃO DO SEU MANDATO

PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DEPUTADO ARTHUR DO VAL FOI PROTOCOLADO NESTE DOMINGO NO CONSELHO DE ÉTICA DA ALESP

Pedido para cassar Arthur do Val reúne parlamentares de 5 partidos

Representação leva 15 assinaturas de parlamentares de cinco partidos diferentes, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político

Iuri Pitta

da CNN

 

Um pedido de cassação do deputado estadual Arthur do Val (Podemos) por ter dito que refugiadas ucranianas “são fáceis porque são pobres” foi protocolado neste domingo, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A representação leva 15 assinaturas de parlamentares de cinco partidos diferentes, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político.

“As declarações são graves em qualquer contexto, em qualquer país e fosse no Brasil, poderiam ser enquadradas em crimes de assédio sexual pela lei brasileira – definido no artigo 216-A do Código Penal como ‘constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função’”, afirmam os deputados e deputadas estaduais na representação.

“A sordidez dos áudios é ainda mais revoltante quando contextualizada no momento vivido pela Ucrânia e seu povo, em meio a um conflito armado, que fragiliza e vulnerabiliza suas mulheres, suas famílias e todo o seu povo.”

Arthur do Val postou um pedido de desculpas no sábado e, ao retornar ao Brasil, alegou que as afirmações se tratavam de “empolgação” sobre as mulheres ucraniana. Ele também retirou a pré-candidatura ao governo de São Paulo e enfrenta processo disciplinar no Podemos.

Leia a íntegra da representação suprapartidária

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SÃO PAULO

URGENTE

Apurar cometimento de ato de quebra de decoro parlamentar do Exmo. Sr. Arthur do Val, Deputado Estadual, com pedido sanção de cassação de mandato em decorrência de suas falas sexistas e misóginas contra as mulheres ucranianas, com especial ênfase a situação de vulnerabilidade em que se encontram devido ao conflito armado que ali ocorre.

CARLOS GIANAZZI (PSOL); DR. JORGE DO CARMO (PT); EMÍDIO DE SOUZA (PT); GIL DINIZ (PL); JOSÉ AMÉRICO (PT); LECI BRANDÃO (PCdoB); LUIZ FERNANDO T. FERREIRA (PT); MÁRCIA LIA (PT); MAURICI(PT); MÔNICA DA MANDATA ATIVISTA (PSOL); PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); PAULO FIORILO(PT); PROFESSORA BEBEL (PT); RICARDO MADALENA (PL) e TEONÍLIO BARBA (PT); todos Deputados e Deputadas Estaduais com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo, vem à presença de Vossas Excelências, com base nos artigos 2º, III, 5º, I e III, e 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembleia Legislativa, e no artigo 16, II, da Constituição do Estado de São Paulo , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar REPRESENTAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR em face do Exmo. Sr. ARTHUR DO VAL, (Podemos), com gabinete de número 356/3º, nesta Assembleia Legislativa, telefones (11)3886-6048 /6049, e-mail: ass.arthurdoval@gmail.com, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, em decorrência de suas falas sexistas e misóginas contra as mulheres ucranianas, com especial ênfase à situação de vulnerabilidade em que se encontram, devido ao conflito armado que ali ocorre.

I- DOS FATOS DENUNCIADOS
No dia 04 de março de 2022, foi noticiado pela imprensa o vazamento de um áudio enviado em um grupo de WhatsApp, pelo Deputado Arthur do Val, que estava em viagem na Ucrânia, durante a guerra que lá ocorre desde o dia 24/02/22, conforme transcrevemos in verbis:

“(…) mano, só vou falar uma coisa pra vcs, acabei de cruzar a pé a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia e maluco, eu juro, eu nunca vi nada na minha vida, eu tenho 35 anos e nunca vi nada parecido em termos de menina bonita. A fila das refugiadas, irmão, imagina, sem lá, to sem palavras, uma fila de 200m ou mais e só deusa, só deusa, só deusa, é sem noção, é uma coisa inacreditável, é um bagulho assim fora de sério. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila dos refugiados aqui. Eu to mal, cara, to triste porque é inacreditável. E detalhe, elas olham e vou te dizer elas são fáceis porque são pobres e vou te dizer, a minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais, depois eu conto a história, não peguei ninguém mas colei em umas minas, em dois grupos de minas. Essas minas em São Paulo umas minas dessas se você falar Bom dia elas vão cuspir na sua cara e aqui elas são super simpáticas, super gente boa, é inacreditável. To mal, to mal. Acabei de passar e em 04 barreiras alfandegárias, são duas casinhas em casa pais e eu juro pra vcs, eu contei, são 12 policiais deusas, mas deusas, assim, você casa e faz tudo o que ela quiser. To mal, não tenho palavras para me expressar. 04 dessas minas, assim, eram assim, você, tipo, se ela cagar v você limpa o cu delas com a língua, inacreditável, cara. Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra lá. Assim, elas são “Gold Diggers” que chama. Eu tenho um amigo, Renan, ele faz uma todos os anos, nos últimos 03 anos ele não fez que chama “Tour The Blonde” ele viaja países só pra pegar loiras, mas ele tem técnicas, já está avançado. Pra começar, ele fala sueco. Ele é viciado nisso. E ele me deu umas dicas, pra começar você nunca pode ir pras cidades litorâneas, você nunca pode ir pras cidades que tem as melhores baladas, tem que ir pras cidades normais, porque aí, você pega as minas assim, você não pega ela na balada, não pega ela na praia, você pega ela no mercado, vc pega ela na padaria, que nem a recepcionista do hotel que deu em cima de mim aqui, meu Deus, pensei não é possível que isso ta acontecendo, é mentira, é um filme isso, não é possível e é isso. E essas cidades mais pobres são as melhores, é realmente outro mundo. Eu tenho 35 anos e nunca vivi isso. E não peguei ninguém aqui, não peguei ninguém, mas só a sensação de saber o que eu poderia fazer, de sentir como alguém, enfim já sabem, né, já estou comprando minha passagem para o Leste Europeu ano que vem assim que chegar em São Paulo.”

Termos como “as mulheres (ucranianas) são fáceis porque são pobres” é apenas uma das frases absurdas proferidas pelo parlamentar Arthur do Val. Trouxemos a transcrição do áudio com o intuito não de simplesmente reproduzir gratuitamente tal conversa repleta de machismos, sexismos, misoginias e outros preconceitos que estão arraigados em homens que defendem um ideário de submissão das mulheres, grupo ao qual o Exmo. Deputado Arthur do Val parece fazer parte.

A textualização das frases humilhantes e despropositadas proferidas pelo Deputado Arthur do Val, tem aqui, o intuito de demonstrar cabalmente a virulência dessa fala, dirigida a mulheres que se encontram em uma situação de vulnerabilidade, em meio a um conflito armado de proporções históricas.

A atitude do Deputado Arthur do Val, além de inoportuna e incompatível com o decoro parlamentar, foi ultrajante não só para as mulheres ucranianas, que tiveram suas vidas destruídas por um conflito que não deram causa, mas acabou por ferir todas as mulheres do mundo, pois dignidade e respeito são conceitos universais.

Na condição de Deputados e Deputadas Estaduais, queremos registrar perante este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nosso repúdio ao teor sexista, misógino, indigno e violento dos áudios do Deputado Estadual Artur do Val, que se traduz em grave violência de gênero praticada contra mulheres ucranianas e contra todas as mulheres do Brasil e do mundo, por consequência.

As declarações são graves em qualquer contexto, em qualquer país e fosse no Brasil, poderiam ser enquadradas em crimes de assédio sexual pela lei brasileira – definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A sordidez dos áudios é ainda mais revoltante quando contextualizada no momento vivido pela Ucrânia e seu povo, em meio a um conflito armado, que fragiliza e vulnerabiliza suas mulheres, suas famílias e todo o seu povo.

Apresentar desculpas e alegar que se trata de uma conversa privada em nada escusa o conteúdo degradante das falas do Deputado que, como parlamentar eleito, deve, a todo momento, prezar pela garantia dos direitos dos cidadãos, não só daqueles que lhe depositaram o voto de confiança para compor o Parlamento paulista, mas prezar também pela garantia e dignidade de todos, principalmente de uma população já tão agredida por um conflito violento e repentino.

Neste sentido, apresentamos esta representação contra o Deputado Arthur do Val neste Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo, por quebra de decoro parlamentar.

A vociferação agressiva do Deputado Arthur do Val contra as mulheres, em especial as mulheres ucranianas e do leste europeu, em muito extrapola o seu direito de expressão como Deputado Estadual e, desta forma, excede o manto da sua imunidade parlamentar, o que caracteriza a quebra de decoro parlamentar, como passamos a demonstrar.

II – DA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
A perda do mandato parlamentar pelo processo de cassação se dá quando o parlamentar incorre em falta funcional, a ser punida por essa sanção. Ou seja, praticando atos que sejam considerados incompatíveis com o exercício da função legislativa. Vias de regra, isso ocorre pelo descumprimento das seguintes vedações: (i) por meio das incompatibilidades parlamentares (art. 55, I, CF); (ii) pela quebra de decoro parlamentar (art. 55, II, CF)e (iii) pela condenação criminal transitada em julgado (art. 55, IV, CF).

A primeira questão a ser enfrentada nesta hipótese é justamente o enquadramento conceitual de decoro parlamentar. Segundo o atual Glossário de Termos Legislativos do Senado Federal, decoro parlamentar são “princípios éticos e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato e que dispõem sobre o processo disciplinar respectivo”

A Constituição de 1988 seguiu essa mesma tendência de uma hermenêutica mais ampla ao tema, definindo no §1º do art. 55, como sendo incompatível com o decoro parlamentar “além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”. Brevemente, analisaremos cada uma das hipóteses previstas para a quebra de decoro parlamentar.

A primeira hipótese para a quebra de decoro parlamentar prevista são os casos definidos pelo Regimento Interno de cada casa parlamentar. A Constituição Federal não esgota o tema em um rol taxativo de hipóteses, deixando a norma complementar sob responsabilidade da Casa Legislativa, que deverá prever as hipóteses em seu Regimento Interno.

A próxima hipótese para quebra de decoro parlamentar é o abuso das prerrogativas parlamentares, também chamadas de imunidades parlamentares. As imunidades parlamentares aqui mencionadas não devem ser consideradas meras vantagens atribuídas à autoridade parlamentar, mas sim a própria garantia da separação das funções estatais por meio do mecanismo de “check andbalances” (os freios e contrapesos). Para Alexandre de Morais, as imunidades parlamentares integram o sistema democrático:

Na independência harmônica que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são instrumentos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes, constituindo-se, pois, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários.

Aqui, faz-se necessário, previamente, salientar que tais prerrogativas encontram-se expostas no art. 53 da Carta Magna, como veremos:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).

De maneira sintética, podemos dividir as imunidades em formais e materiais.

As imunidades formais são “as garantias que dizem respeito à prisão do parlamentar e aos processos judiciais a que ele poderá se sujeitar. São, portanto, prerrogativas conferidas pela Constituição, aos parlamentares, quanto à prisão ou aos processos judiciais propostos em face deles. Dessa forma, em sentido lato, a imunidade formal abrange o direito a não ser preso, salvo circunstâncias expressamente previstas no texto constitucional”.

Para Alexandre de Morais, “a imunidade formal é o instituto que garante ao parlamentar a impossibilidade de ser ou permanecer preso ou, ainda, a possibilidade de sustação do andamento da ação penal por crimes praticados após a diplomação”.

Já as imunidades materiais, também conhecidas como reais ou substantivas, “consistem na inviolabilidade penal e civil dos deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Discute-se se tal prerrogativa abrangeria também a esfera administrativa. Nesse ponto, apesar de o referido dispositivo constitucional fazer referência especificamente às esferas cível e penal, consideramos que a abrangência dessa imunidade é mais ampla”. Em termos penais, podem equivaler a causas de atipicidade da norma penal, bem como tem o condão de alterar a competência do foro onde tramitará a ação penal, o conhecido “foro por prerrogativa de função”.

Segue nos demostrando Alexandre de Morais:
A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. Nas suas opiniões, palavras ou votos, jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a honra, incitamento ao crime, apologia de criminosos, vilipêndio oral a culto religioso etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitido; o fato típico deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal.
O tratamento dado às imunidades parlamentares gera bastante controvérsia doutrinária, pois em hipótese alguma podemos ter nessas prerrogativas verdadeiras cartas brancas para a impunidade.

Uma crítica veemente é feita por Fernanda Dias Menezes de Almeida, como veremos:
Em geral, a inviolabilidade é lembrada mais como uma excludente de criminalidade – o que, aliás, explica a razão pela qual não é possível processar criminalmente o Deputado ou Senador, mesmo após o término do mandato, por pronunciamento que tenha feito durante o mandato. (…)

Mas, o fato é que a imunidade material gera, na verdade, a irresponsabilidade jurídica ampla, tanto civil como criminal, do congressista. Exclui o ilícito, tanto civil como criminal, que eventualmente possa estar presente nos seus pronunciamentos ligados à função parlamentar, de modo a garantir-lhe a mais ampla liberdade de expressão e de pensamento. Assim é que, por exemplo, não cabe indenização por danos morais contra parlamentar em virtude de opiniões externadas no exercício de suas funções.

Desta forma, o texto constitucional deixa sob responsabilidade do Regimento Interno das casas congressuais a estipulação de rol de hipóteses que caracterizem a quebra de decoro parlamentar, de maneira exemplificativa.

Por fim, vale lembrar que este tema também é disciplinado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994.

As medidas disciplinares por infrações parlamentares estão previstas no artigo 7º do referido diploma normativo, dentre elas estão a perda temporária do exercício do mandato e a perda do mandato (art. 7º, III e IV).

Serão punidas com a perda do mandato: (i) a infração de qualquer das proibições constitucionais referidas no artigo 3º (Constituição Federal, artigo 54, e Constituição Estadual, artigo 15); (ii) – A prática de qualquer dos atos contrários à ética e ao decoro parlamentar capitulados nos artigos 4º e 5º (Constituição Federal, artigo 55, e Constituição Estadual, artigo 16); e (iii) A infração do disposto nos incisos III, IV, V e VI do artigo 55 da Constituição Federal e do artigo 16 da Constituição Estadual (art. 11).

Um deputado não pode usar de sua imunidade parlamentar para cometer excessos e crimes. As imunidades parlamentares são mecanismos para garantir o livre exercício do mandato e não um instrumento de impunidade de crimes dos mais diversos. A liberdade de fala não deve-se constituir em liberdade de ofensas a honra de pessoas e instituições. O abuso das prerrogativas parlamentares deve ser punido de forma severa.

Oferecida representação contra Deputado por ato de quebra de decoro parlamentar, sujeito à sanção aplicável pelo Plenário da Assembleia Legislativa, será ela inicialmente encaminhada pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ressalvadas as hipóteses do artigo 17, quando o processo tem origem no próprio Conselho (art. 14).

III – DO PEDIDO
Considerando que tais fatos podem caracterizar atos de quebra de decoro parlamentar por afronta aos princípios constitucionais e regimentais, REQUER-SE a este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:

1- O RECEBIMENTO desta REPRESENTAÇÃO nos termos do Regimento Interno e;

2- A instauração de PROCESSO DISCIPLINAR para a IMEDIATA AVERIGUAÇÃO do cometimento de ato de quebra de decoro parlamentar do Deputado Arthur do Val em decorrência de suas falas sexistas e misóginas contra as mulheres ucranianas, com especial ênfase a situação de vulnerabilidade em que se encontram devido ao conflito armado que ali ocorre.

3- A aplicação da pena de PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR, nos termos do Artigo 55, II, da Constituição Federal, Artigo 16, II da Constituição Estadual e Artigo 11, II do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Estamos confiantes que o Parlamento será ágil para analisar e punir este parlamentar que desonrou o Legislativo, nosso País, as mulheres ucranianas e todas as mulheres ofendidas pelas declarações. Assediar mulheres é crime. Assediar mulheres refugiadas é vergonhoso.

Termos em que pede deferimento,
São Paulo, 07 de março de 2022

Véspera do Dia Internacional de Luta das Mulheres.
ASSINAM OS DEPUTADOS E DEPUTADAS ABAIXO SUBSCRITOS
1- CARLOS GIANAZZI (PSOL);
2- DR. JORGE DO CARMO (PT);
3- EMÍDIO DE SOUZA (PT);
4- GIL DINIZ (PL);
5- JOSÉ AMÉRICO (PT);
6- LECI BRANDÃO (PCdoB);
7- LUIZ FERNANDO T. FERREIRA (PT);
8- MÁRCIA LIA (PT);
9- MAURICI (PT);
10- MÔNICA DA MANDATA ATIVISTA (PSOL);
11- PATRÍCIA BEZERRA (PSDB);
12- PAULO FIORILO (PT);
13- PROFESSORA BEBEL (PT);
14- RICARDO MADALENA (PL)
15- TEONÍLIO BARBA (PT)

Continuar lendo PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DEPUTADO ARTHUR DO VAL FOI PROTOCOLADO NESTE DOMINGO NO CONSELHO DE ÉTICA DA ALESP

ÁUDIO ATRIBUÍDO AO DEPUTADO CONHECIDO COMO ‘MAMÃE FALEI’ SE REFERE A REFUGIADAS UCRANIANAS COMO FÁCEIS POR SEREM POBRES

Áudios atribuídos a Arthur do Val dizem que ucranianas “são fáceis porque são pobres”

Pré-candidato ao governo de SP teve supostas mensagens de voz vazadas em que faz comentários sexistas contra refugiadas ucranianas

Fábio Munhoz

da CNNEm São Paulo

Arthur do Val é deputado estadual pelo Podemos e foi candidato a prefeito de SP em 2020Arthur do Val é deputado estadual pelo Podemos e foi candidato a prefeito de SP em 2020Foto: Facebook/ Reprodução

O vazamento de áudios atribuídos ao deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) — conhecido pelo canal de Youtube Mamãe Falei —provocou críticas no partido ao qual é filiado e no MBL (Movimento Brasil Livre), grupo do qual é um dos principais líderes.

Nas mensagens de áudio atribuídas ao parlamentar, é dito que as refugiadas ucranianas “são fáceis porque são pobres”. “É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, teria dito o pré-candidato.

Do Val foi eleito deputado estadual em 2018 pelo DEM. Em 2020, foi candidato a prefeito de São Paulo pelo Patriota. Integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), o político se filiou ao Podemos em janeiro para ser pré-candidato ao governo de São Paulo.

Tanto o MBL quanto a assessoria de imprensa de Do Val foram procurados pela CNN, mas disseram que não conseguiram falar com o deputado pelo fato de ele estar em um voo para o Brasil e que só irão se pronunciar após contatá-lo.

CNN teve acesso aos áudios, que foram, inicialmente, divulgados pelo site Metrópoles.

Em um dos áudios, ele diz que as refugiadas são “fáceis” pelo fato de serem “pobres”.

“E detalhe: elas olham. E vou te dizer: são fáceis, porque elas são pobres. E aqui, cara, a minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Funciona demais. Depois eu conto a história. Não peguei ninguém. Mas eu ‘colei’ em duas ‘minas’, que a gente não tinha tempo, em dois grupos de ‘minas’. E, assim, é inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas iam cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável.”

Deputado viajou para a Ucrânia

Do Val foi para a Ucrânia no início da semana para, segundo ele, “ir, ‘in loco’, ver o que está acontecendo” durante a invasão do país pelas forças russas, lideradas pelo presidente Vladimir Putin.

Ele foi acompanhado de Renan Santos, que é coordenador nacional do MBL.

Em outro trecho, o áudio trata das policiais que trabalham nas fronteiras da Ucrânia com outros países.

“Mano, eu ‘tô’ mal. ‘Tô’ mal, ‘tô’ mal. Eu passei agora… são quatro barreiras alfandegárias. São duas casinhas em cada país. Mano, eu juro para vocês. eu contei: foram 12 policiais deusas. Deusas, mas deusas, assim, que você casa e, assim, você faz tudo o que ela quiser. Eu ‘tô’ mal, cara. Assim, eu não tenho nem palavras ‘pra’ expressar. Quatro dessas eram ‘minas’, assim, que você, tipo… mano, nem sei o que dizer. Se ela cagasse, você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, acrescentou.

“Acabei de cruzar a fronteira a pé aqui da Ucrânia com a Eslováquia. Maluco, eu juro… eu, nunca, na minha vida… ó, eu tenho 35 anos. Eu nunca na minha vida, nunca, vi nada parecido assim em termos de ‘mina’ bonita. Assim, a fila das refugiadas, irmão, assim… imagina uma fila, sei lá, nem sei… to sem palavras. Uma fila de 200 metros ou mais. Só deusa, assim, só deusa. É sem noção, é inacreditável. É um bagulho assim fora de série. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, a melhor, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila dos refugiados aqui. Maluco, eu ‘tô’ mal, eu ‘tô’ triste, porque é inacreditável”, diz outra mensagem.

Presidente do Podemos e Moro criticam

A deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, afirmou nesta sexta-feira (4) que seu partido irá abrir um “procedimento disciplinar interno” para apurar as supostas falas sexistas atribuídas ao deputado estadual Arthur do Val, que é pré-candidato ao governo de São Paulo pela legenda.

Em nota divulgada à imprensa, a presidente do partido disse que considera as falas como “gravíssimas e inaceitáveis”. “Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro País, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra.”

“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos. Até este momento o partido não havia conseguido contato com o deputado, que estava em voo”, acrescentou o texto divulgado pela deputada.

Pré-candidato ao Planalto pelo Podemos, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) criticou hoje a suposta fala proferida por Mamãe Falei.

“Lamento profundamente e repudio veementemente as graves declarações do deputado Arthur do Val divulgadas pela imprensa. O tratamento dispensado às mulheres ucranianas refugiadas e às policiais do país é inaceitável em qualquer contexto. As declarações são incompatíveis com qualquer homem público”, disse Moro.

“Tenho uma vida pautada pela correção e pelo respeito a todos —tanto no campo público quanto na vida privada. Portanto, jamais comungarei com visões preconceituosas, que podem inclusive ser configuradas como crime”, acrescentou o ex-juiz.

Continuar lendo ÁUDIO ATRIBUÍDO AO DEPUTADO CONHECIDO COMO ‘MAMÃE FALEI’ SE REFERE A REFUGIADAS UCRANIANAS COMO FÁCEIS POR SEREM POBRES

DEPUTADO DO RN APRESENTA PROJETO DE LEI PARA MUDAR O NOME DA PONTE NEWTON NAVARRO PARA WILMA DE FARIA

Deputado proposta mudar nome da ponte Newton Navarro

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Heilysmar Lima

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que muda o nome da ponte Newton Navarro para a ponte Wilma de Faria. A mudança, segundo, é uma forma de reconhecer e homenagear um ex-governador do RN e ex-prefeita de Natal.

“Ela, que não mediu esforços para a construção e a inauguração desta obra que deu impulso no turismo e desenvolvimento da zona Norte”, destacou.

Coronel Azevedo destacou a trajetória de Wilma de Faria, lembrando que ela “foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira mulher reeleita governadora no Brasil”, entre outros feitos.

Fonte: Política em Foco

Continuar lendo DEPUTADO DO RN APRESENTA PROJETO DE LEI PARA MUDAR O NOME DA PONTE NEWTON NAVARRO PARA WILMA DE FARIA

DEPUTADO APRESENTA CONTRADIÇÕES DA GOVERNADORA DO RN E PEDE QUE ELA APRESENTE PROPOSTAS DIGNAS PARA REIVINDICAÇÕES DE PROFESSORES E POLICIAIS CIVIS DO ESTADO

Deputado Tomba Farias expõe contradições de Fátima Bezerra e manda ela apresentar “propostas dignas” para professores e policiais civis

Foto: Divulgação

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apontou as contradições da hoje governadora Fátima Bezerra (PT) e pediu que ela apresente propostas dignas para atender as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e dos policiais civis do RN. “Ser oposição é muito fácil hoje. Ficar esperando os erros das pessoas para criticar. Tem um vídeo da governadora, que questionava a então governadora Wilma de Faria porque não fazia acordo com os policiais civis e militares”, lembra.

O parlamentar destacou que o discurso atual da governadora é totalmente diferente do que ela dizia quando era parlamentar de oposição. “Hoje, Fátima se depara com esse problema e não faz acordo com os policiais civis. Eu faço um apelo para que Fátima sente na mesa e não tire os direitos adquiridos pelos policiais civis”, enfatizou.

Tomba Farias também destacou que Fátima Bezerra “sempre cobrou muito dos governantes” o cumprimento do piso salarial dos professores, mas que hoje não apresenta uma proposta digna para que os professores e sindicato aceitem um acordo que seja viável.

“Professora Fátima, sente e negocie com a categoria. Aí sim, a gente vai bater palmas se Vossa Excelência adotar o mesmo discurso de quando era senadora, deputada federal e estadual”, assinalou.

O parlamentar também ressaltou que o prefeito petista de Currais Novos, Odon Júnior, também não pagou, no ano passado, o piso dos professores integralmente, deixando a categoria com um déficit de cerca de 5% com relação ao que valor original do piso da categoria.

Continuar lendo DEPUTADO APRESENTA CONTRADIÇÕES DA GOVERNADORA DO RN E PEDE QUE ELA APRESENTE PROPOSTAS DIGNAS PARA REIVINDICAÇÕES DE PROFESSORES E POLICIAIS CIVIS DO ESTADO

POLÍTICA: DEPUTADO RO RS MANDA RECADO PARA O MINISTRO FUX

Deputado detona Moraes e dá dura em Fux: “Existe uma necessidade urgente de trazer ordem ao STF”

Fotomontagem reproduçãoFotomontagem reprodução

Ainda existem homens com conhecimento e coragem.

O procurador e deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, Eric Lins, é um exemplo.

Esse ano deve se candidatar a deputado federal. É muito importante que seja eleito.

Só assim reforçaremos a verdadeira representatividade popular em nossa Câmara Federal.

Eis o recado que o ilustre deputado mandou para o ministro Luiz Fux

Sr. Pres. do STF, Min. Luiz Fux, existe uma necessidade urgente de trazer ordem ao STF para que não seja apequenado pelas ações do Min. Alexandre de Moraes.

– Perseguição a Allan dos Santos.

– Prisão de Roberto Jefferson.

– Inquérito de Fake News.

Todos sobre opinião.

Determinou a prisão de Allan, seu desafeto. Nem poderia julgar tal ação por ter óbvio interesse no resultado.

Determinou a prisão de Roberto Jefferson mesmo tendo inclusive ação judicial de danos morais transitada em julgado contra ele.

Vítima e julgador no In. 4781.

Em todos os três casos, não poderia ter julgado as ações. Ele é flagrantemente movido pelos seus anseios pessoais, expondo esse Tribunal de forma inaceitável.

Está disposto inclusive a expor um idoso ao limite, quando público que precisa de um hospital.

Além disso, todos os três casos dizem respeito aos inexistentes crimes de opinião, apenas travestidos para que a decência não veja. Mas ela vê e se escandaliza. O Brasil já sofreu muito e não merece um processo de censura e perseguição oficiais patrocinado por um Ministro.

V. Exa e os demais não podem permitir que o Sr. Alexandre de Moraes desvirtue os desígnios e a tradição do Supremo, envergonhando V.Exas e mitigando a dignidade do cargo que ocupam.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: DEPUTADO RO RS MANDA RECADO PARA O MINISTRO FUX

ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO EM PROL DO AUMENTO SALARIAL DE POLICIAIS FOI FECHADO

Após impasse, acordo prevê R$ 1,7 bi do Orçamento para reajuste salarial de policiais

Após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras

Thais Arbex

Um acordo para o reajuste do salário de policiais foi fechado na madrugada desta terça-feira (21) entre o governo e o Congresso.

CNN apurou que, após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal ainda trabalha, no entanto, para conseguir garantir ao menos R$ 2 bilhões para o reajuste das carreiras.

Segundo relatos feitos à CNN, o valor foi estabelecido em um acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Guedes.

A CNN também apurou que o relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral —chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal, de acordo com relatos, prevê uma redução no valor destinados a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação.

O aumento salarial dos policiais é uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda (20), o mandatário do Palácio do Planalto chegou a ligar para Leal pedindo a inclusão do reajuste no Orçamento.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao relator pedindo que ele reservasse R$ 2,8 bilhões para bancar o aumento das carreiras em 2022. O texto apresentando pelo deputado, no entanto, foi apresentado sem a previsão.

O parecer seria apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda (20)  e, depois, seguirá para o plenário do Congresso, mas a sessão do colegiado foi adiada para esta terça (21) por falta de acordo.

Fonte: CNN

Continuar lendo ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO EM PROL DO AUMENTO SALARIAL DE POLICIAIS FOI FECHADO

DENÚNCIA: PRESIDENTE DA CPI DO CONSÓRCIO NORDESTE DENUNCIA TENTATIVA DE SABOTAGEM DOS TRABALHOS POR PARTE DO RELATOR

Em grave denúncia, presidente da CPI do Consórcio Nordeste escancara omissões em relatório de deputado do PT

Reprodução Redes SociaisReprodução Redes Sociais

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade-RN), presidente da CPI do Consórcio Nordeste, em curso na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte para apurar as denúncias de desvios de conduta e de corrupção, durante as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, denunciou o que parece ser uma tentativa de ‘sabotagem’ dos trabalhos realizados nos últimos dois meses.

Segundo Kelps, mesmo diante de confissões e provas robustas, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, decidiu não indiciar os gestores envolvidos, todos, aliás, membros do partido em questão.

A constatação veio após a leitura da proposta de relatório, no final da semana passada.

“Pra mim, uma gigantesca decepção. O deputado Francisco, mesmo com a constatação de que 50 milhões foram roubados, duas operações da polícia, a confissão do prefeito de Araraquara de que foi Carlos Gabas que tirou o dinheiro do povo nordestino para doar para Edinho (Silva) do PT em Araraquara, e mesmo assim, Francisco do PT não pediu o indiciamento de ninguém do PT. Todos esses atos foram geridos por membros do PT, todo esse dinheiro perdido todos esses escândalos.”

O relatório será votado na próxima quinta-feira (16) e Kelps promete, até lá, conseguir aprovar as mudanças no texto, para que a justiça seja feita.

Mas temos que convir que, mesmo sendo um gesto político de boa vontade, entregar o relatório a um parlamentar do PT, quando investigados são colegas de legenda, é a mesma coisa que ‘entregar o pote de ouro para que o ladrão tome conta’.

E vale ressaltar que, confirmadas as denúncias de que o relatório sofre grave interferência e manipulação, Francisco do PT precisa responder ao Conselho de Ética.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo DENÚNCIA: PRESIDENTE DA CPI DO CONSÓRCIO NORDESTE DENUNCIA TENTATIVA DE SABOTAGEM DOS TRABALHOS POR PARTE DO RELATOR

DEPUTADO DO PT APRESENTA PL QUE CRIA O MONUMENTO NATURAL PICO DO CABUGÍ

Projeto de Lei de Francisco do PT cria Monumento Natural Pico do Cabugi

30 nov 2021

Projeto de Lei de Francisco do PT cria Monumento Natural Pico do Cabugi – Blog do VT

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.

“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre  “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.

O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.

Além disso, segundo historiadores, o Pico foi avistado em 1498 pelo português Duarte Pacheco Pereira, que de acordo a teoria seria o primeiro avistamento das terras  brasileiras.

O local hoje é bastante visitado por turistas estrangeiros e de todas as partes do Brasil que buscam turismo de aventura, acampamentos e rapel. Sendo um destino recomendado por sites especializados e guias turísticos, uma vez que suas belezas naturais encantam a todos que por ali passam.

“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO DO PT APRESENTA PL QUE CRIA O MONUMENTO NATURAL PICO DO CABUGÍ

CIDADANIA EXPULSOU DO PARTIDO DEPUTADO ACUSADO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA DEPUTADA DO PSOL

Cidadania expulsa deputado Fernando Cury do partido após caso de importunação sexual

Decisão foi por recomendação do Conselho de Ética após caso de importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL); parlamentar pode recorrer da decisão

Anna Gabriela Costada CNN*

em São Paulo

Relator propôs suspender mandatado de Cury (E) por 6 meses; à direita, o momento em que ele toca a colega Isa PennaRelator propôs suspender mandatado de Cury (E) por 6 meses; à direita, o momento em que ele toca a colega Isa PennaFoto: Reprodução/Alesp

O Cidadania expulsou, na noite desta segunda-feira (22), o deputado estadual Fernando Cury do quadro de filiados do partido. A decisão foi tomada por recomendação do Conselho de Ética da sigla devido ao caso de importunação sexual contra a também deputada estadual Isa Penna (PSOL), ocorrido há quase um ano. O parlamentar tem direito de recorrer da decisão.

“O Diretório do Cidadania de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (22), por 27 votos a 3, expulsar do partido o deputado estadual Fernando Cury, flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa apalpando em plenário a colega Isa Penna, do PSOL”, afirmou o partido por meio de uma nota.

Segundo o Cidadania, o Conselho de Ética Nacional do partido já havia se manifestado pela expulsão, mas o parlamentar conseguiu atrasar o procedimento recorrendo ao judiciário.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, elogiou a decisão e lamentou que a solução tenha levado tanto tempo.

“Demorou. Já deveríamos ter resolvido isso. Lamentavelmente, ele foi ao judiciário discutir uma questão que é político-partidária e obteve liminar adiando um processo que deveria ser mais ágil. Eu diria até que deveria ser sumário pela gravidade da falta. O diretório de São Paulo fez justiça”, disse.

Fernando Cury ainda poderá recorrer da decisão de São Paulo ao Diretório Nacional. Ele se manifestou nesta segunda-feira por meio de uma nota oficial.

“Em relação à reunião marcada pelo Cidadania hoje para oficializar meu processo de desligamento do partido, venho por esta nota afirmar que, no meu entendimento, esse processo está, mais uma vez, atropelando o devido processo legal para criar um fato político.Não há o intuito de se fazer justiça pois, caso fosse essa a intenção, aguardariam o término dos prazos dos recursos na ação judicial para dar andamento a este processo”, disse.

A decisão interna do partido foi tomada com ampla vantagem, mas demorou quase dez meses para alcançar consenso. Assinado por Alisson Luiz Micoski, titular do Conselho de Ética do Cidadania, o parecer pela expulsão foi divulgado no dia 10 de janeiro.

Cury segue como deputado até o fim de seu mandato ou de outra decisão diferente da Alesp. A expulsão do partido não implica em nenhum tipo de cassação.

Caso

Em 21 de dezembro de 2020, as câmeras do circuito interno da Assembleia Legislativa de São Paulo flagraram o parlamentar colocando as mãos nos seios da colega que, por estar de costas pra ele, não pôde impedir. Punido internamente na Casa, Cury ficou suspenso de suas atividades parlamentares por 180 dias.

Cury ainda responde pela acusação de importunação sexual apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. Ele já é réu no processo, que aguarda as considerações da defesa.

Leia a nota de Isa Penna na íntegra:

Hoje o partido Cidadania não respondeu a mim, não respondeu ao Fernando Cury. Hoje o Cidadania respondeu a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo quase um ano atrás.
Sou uma deputada e entendo a demora desse resultado. A demora, no entanto, sempre me faz pensar mas nas mulheres que nunca verão seus assediadores sendo punidos – seja porque não há respostas efetivas das instituições.  Eu seguirei na luta para não haja espaço para outros Fernando Cury, um exemplo do que não se deve fazer nem com as câmeras televisionando tudo, nem nos corredores de ônibus, nos becos, vielas, nos espaços de trabalho e nos lares do Brasil.
Sigo com força porque a vitória de hoje é democrática e também uma vitória feminista!  Afinal um homem eleito deve (ou deveria) entender que assédio é assédio.  Estamos há um ano das eleições no país, que isso também reflita nos candidatos, em quem os partidos irão apoiar e principalmente que tenha igualdade de gênero nas casas legislativas do país todo. Que o Fernando Cury entenda que ele não responde mais a mim e sim à sociedade e ao ministério público.

Leia a nota de Fernando Cury na íntegra:

Em relação à reunião marcada pelo Cidadania hoje para oficializar meu processo de desligamento do partido, venho por esta nota afirmar que, no meu entendimento, esse processo está, mais uma vez, atropelando o devido processo legal para criar um fato político. Não há o intuito de se fazer justiça pois, caso fosse essa a intenção, aguardariam o término dos prazos dos recursos na ação judicial para dar andamento a este processo.Temos uma apelação para ser julgada e também um agravo de instrumento para ser apreciado. O Cidadania apresentou as contra razões da minha apelação, mas querem fazer uma manobra criando um fato político para me expulsar antecipadamente, antes do julgamento desta.Caso o TJDF entenda que a competência é do Conselho de Ética  Estadual, e não Nacional do Cidadania, minha expulsão será cancelada. Outro fato importante é que o Sr. Roberto Freire, presidente do Partido, estaria impedido por já  ter pré-julgado o caso. Reforço que o partido busca apenas um fato político, pois a justiça ainda nem declarou minha sentença.Ajudei o Cidadania, na ampliação  e representação no interior de São Paulo, o partido cresceu e hoje tem relevância no cenário político estadual e não somente na capital e grande SP. Espero, por respeito, que ao menos seja julgada minha apelação e também o agravo de instrumento antes que esse jogo de cartas marcadas vire um fato político. Reforço que o  processo de desligamento é antidemocrático.Acredito na justiça e, assim que o TJDF reverter a decisão do partido, buscarei minha reparação.

(Com informações de Adriana Ferraz, do Estadão Conteúdo)

Continuar lendo CIDADANIA EXPULSOU DO PARTIDO DEPUTADO ACUSADO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA DEPUTADA DO PSOL

GOVEVERNO DO RN VETA PROJETO DE LEI QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS

Deputado critica governo Fátima por vetar projeto que garante mais transparência em obras públicas: “É mais uma contradição”

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou o veto governamental ao Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção.

“A governadora vetou e apresentou como razão, que o projeto era inconstitucional. O projeto que tramitou por todas as comissões e foi aprovado nesta Casa”, disse.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Para mim foi uma surpresa ter um projeto de transparência vetado. A governadora não quer comunicar à nossa Casa, ao Ministério Público e ao TCE os motivos de paralisação de obra e por quanto tempo ficarão paralisadas. É mais uma contradição da retórica e da ação”, encerrou.

Continuar lendo GOVEVERNO DO RN VETA PROJETO DE LEI QUE GARANTE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS

MINISTRO DO STF REVOGOU A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA

Alexandre de Moraes revoga a prisão do deputado Daniel Silveira

Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, ministro do STF substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF. No dia seguinte a sua detenção, o plenário do Supremo decidiu mantê-lo na prisão.

Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, Moraes substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

Segundo Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.

Em nota, a defesa de Silveira disse que continua lutando pela “liberdade plena” do parlamentar.

“A defesa do Deputado Daniel Lúcio da Silveira, vem a público, manifestar seu posicionamento sobre a decisão que revogou a prisão do Parlamentar. Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais. Em nome de Daniel Silveira e sua família, a Defesa agradece a cada brasileiro pelas mensagens de apoio para que esse dia chegasse. A luta por sua liberdade plena continua.”

Pedido negado

No último dia 22 de outubro, os ministros do STF negaram um pedido de recurso da defesa de Silveira e, com isso, o deputado federal continuou preso.

Votaram por negar o recurso o ministro Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, além das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questionava decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.

No dia 20 de outubro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alegou que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.

Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

Continuar lendo MINISTRO DO STF REVOGOU A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ DIAS VOLTOU A COBRAR AO GOVERNO DO RN O PAGAMENTO DE EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES

Deputado José Dias volta a cobrar pagamento de emendas ao Governo do Estado

05 nov 2021

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Governo do Estado. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o tucano apresentou os valores não pagos apenas das suas proposições e disse que os maiores prejudicados com essa situação são os cidadãos potiguares.

“Constitucionalmente temos o direito de destinar emendas. De 2019 o meu saldo para ser liberado é de R$ 1,8 milhão. Em 2020, mais de um milhão. Foi liberado um valor, mas irrisório. Em 2021, tem R$ 1,7 milhão para ser liberados. Isso não é projeto, é falta de consideração com o povo. Esse dinheiro é para o povo. A maioria é para saúde. Esse recurso é para atender a população do município e o governo não está cumprindo”, disse José Dias.

O parlamentar ainda fez questão de rebater as críticas feitas pelo secretário Fernando Mineiro (PT), que cuida do Governo Cidadão. “Ele disse que a oposição é raivosa. E não poderia dizer outra coisa porque ele próprio é raivoso. Não temos é cegueira”, disse.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ DIAS VOLTOU A COBRAR AO GOVERNO DO RN O PAGAMENTO DE EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES

DEPUTADO DIZ QUE GOVERNADORA DO RN VIVE NO MUNDO DE FANTASIAS ACREDITANDO SER UMA GRANDE GESTORA

Tomba: “Fátima é ‘Alice no País das Maravilhas’, vive no mundo da fantasia”

Deputado faz sérias críticas ao setor de saúde pública do Estado e cobra promessas feitas pela governadora Fátima Bezerra

Adenilson Costa
30/10/2021 | 08:43

BZNotícias - Tomba Farias diz que deputados são desrespeitados pelo governo e que Fátima Bezerra não tem o que comemorar - Portal da Abelhinha

“A governadora Fátima Bezerra é uma espécie de ‘Alice no País das Maravilhas’, que vive em um mundo fantasioso, achando-se uma grande gestora, enquanto a população sofre as consequências da incompetência governamental. A saúde do Rio Grande do Norte se encontra em colapso, pessoas têm seus membros amputados por falta de atendimento médico”. Foi com essas palavras que o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), analisou a forma como a governadora Fátima Bezerra (PT) vem conduzindo o Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba denuncia em entrevista concedida ao Jornal Agora RN: “Dias atrás, faltava alimentação nos hospitais, tanto no Walfredo Gurgel, como no Deoclécio Marques. Aí o governo de Fátima lança pacotes, mas não paga aos anestesistas e não paga aos médicos”. E revolta-se: “É um absurdo os procedimentos de cateterismo não estarem sendo autorizados há mais de 21 dias, por falta de pagamento. Onde nós vamos parar?”, questionou.

De acordo com Tomba: “É a população que ‘paga o pato’ do caos na saúde do governo Fátima Bezerra, pois o povo está sem cirurgias e sem cateterismo”. E enfatizou: “Cateterismo é procedimento ‘pra’ ontem, pois envolve o coração que move o corpo. Infelizmente é essa minha avaliação. É a avaliação que diz respeito a um governo que não existe, a não ser no mundo de fantasia em que vive a governadora”, disparou. Para o deputado Tomba, as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra podem ser classificadas como “me engana que eu gosto”, pois segundo o parlamentar: “Em um período pré-eleitoral, ela anuncia uma série de medidas, de ações de governo, que não devem sair do papel. As medidas que ela anunciou são como um pacote “me engana que eu gosto”, declarou.

Durante a entrevista o deputado relembrou: “No passado recente, o governo prometeu fazer a operação tapa-buracos nas estradas do Estado, e não fez mais do que 30% do que prometeu. O governo costuma fazer isso, anunciar o que não vai cumprir, como fez com relação aos tapa-buracos. E agora lança de novo um novo tapa-buracos, com asfalto e tudo mais. O governo tem mesmo de fazer alguma obra, pois há três anos se encontra no poder e eu não conheço nenhuma obra dele”, questionou.

Eleições de 2022

Tomba Farias, que já foi prefeito da Cidade de Santa Cruz-RN, mas que hoje está em seu 3º mandato na Assembleia Legislativa do Estado, contou à nossa equipe de reportagem seus planos para as eleições do próximo ano.

Segundo o deputado: “Sou candidato a reeleição e não vislumbro concorrer a outro cargo, seja ele qual for. Vou voltar para a Assembleia Legislativa para continuar sendo o porta-voz daqueles que não têm voz nem vez. Essa é a minha missão: trabalhar em favor dos municípios, desenvolver ações que possam contribuir para o desenvolvimento das cidades do interior, a exemplo do que fizemos na nossa cidade de Santa Cruz”, explicou. Questionado quem o deputado Tomba apoia para disputar a cadeira de governador do Estado em 2022,

o parlamentar explicou: “Creio que todo o Rio Grande do Norte sabe a resposta dessa pergunta. Meu candidato é o deputado federal Benes Leocádio, um nome que vem também do municipalismo e que se encontra pronto e preparado para colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento”, destacou. Já para concorrer ao cargo de deputado federal, o ex-prefeito de Santa Cruz afirmou: “Meu compromisso para deputado federal é com o ex-governador Robinson Faria”, disse. Em relação à disputa pela única cadeira de Senador da República,

Tomba explicou que o seu candidato é o ministro Rogério Marinho [Desenvolvimento Regional], que na avaliação do deputado: “É um nome capaz e que é habilitado para representar o Rio Grande do Norte em qualquer esfera. Creio que o eleitor potiguar tem uma dívida de gratidão com Rogério, que através do MDR vem realizando uma verdadeira revolução no Nordeste e no seu Estado. Nunca se viu, em tempo algum, tantos recursos serem investidos no nosso Estado, na região, uma preocupação tão grande com a questão da segurança hídrica”, enfatizou.

Perguntado sobre a cúpula do PSDB no RN ter declarado apoio a pré-candidatura de João Doria nas prévias internas do partido, para concorrer ao cargo de presidente da República em 2022, Tomba disse: “Eu participei junto com o presidente Ezequiel e o deputado Gustavo Carvalho desse apoio ao João Doria nas prévias partidárias. Estive com Gustavo Carvalho em São Paulo, onde fomos recebidos por Doria. Essa questão das prévias é um assunto de âmbito partidário. Alguém tinha que ser escolhido e nós achamos que Doria era a melhor opção”, destacou.

Fonte: Agora RN

Continuar lendo DEPUTADO DIZ QUE GOVERNADORA DO RN VIVE NO MUNDO DE FANTASIAS ACREDITANDO SER UMA GRANDE GESTORA

POLÍTICA:SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORES PREJUDICAM A POPULAÇÃO AUMENTANDO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM INTUITO DE SABOTAR O GOVERNO FEDERAL

Exclusivo: Deputado denuncia sabotagem dos governadores para aumentar preço dos combustíveis (veja o vídeo)

Foto: TV JCOFoto: TV JCO

Em entrevista à equipe da TV JCO, em Brasília, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) falou algumas verdades sobre o cenário político nacional e não poupou ninguém! Ele denunciou o golpe de alguns governadores para aumentar o preço dos combustíveis e sabotar o governo Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro não tem culpa alguma nisso. No início do ano, ele zerou os tributos federais sobre os combustíveis. Quando ele zerou, os governadores aumentaram ainda mais o ICMS para ter mais arrecadação”, explicou.

Ele também criticou a implantação do passaporte sanitário, segundo ele, um verdadeiro atentado aos direitos individuais.

“Muitos prefeitos totalitários, como Eduardo Paes, começam a tomar atitudes para forçar os cidadãos a se vacinar. Eu soube que o prefeito de Nitéroi, Axel Grael, que envergonha o nome da família Grael, que é uma família renomada de esportistas, está querendo implantar o passaporte sanitário em Niterói, minha cidade”, desabafou.

A culpa é do Bolsonaro?

Em análise certeira, o deputado Carlos Jordy mostrou como o velho sistema sente-se livre para agir:

“Os ministros do Supremo, sabendo que nada cai na conta deles, dobram a aposta. Eles fazem essa disputa pública de poder e, no final das contas, se a economia for mal, vai cair na conta do presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Se eles infligem sofrimento ao povo para atingir o presidente, não merecem nossa confiança…

De forma corajosa, o deputado Carlos Jordy falou ainda sobre os crimes de Lula, a terceira via que tenta pavimentar caminho para os velhos caciques de esquerda, censura no Brasil e muito mais!

Confira:

Continuar lendo POLÍTICA:SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORES PREJUDICAM A POPULAÇÃO AUMENTANDO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COM INTUITO DE SABOTAR O GOVERNO FEDERAL

LEI LUCAS SANTOS QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI SANCIONADA PELA GOVERNADORA DO RN

De autoria do deputado Kleber Rodrigues, lei Lucas Santos é sancionada pela governadora

02 set 2021

DeFato.com - Estado

O projeto do deputado Kleber Rodrigues, que protege crianças e adolescentes e recebeu o nome de Lucas Santos, foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. A nova lei entra em vigor exatamente no momento em que é celebrado o Setembro Amarelo, que combate o suicídio.

A legislação tem como foco o trabalho de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio.O deputado Kleber Rodrigues saudou a sanção da lei como um “importante instrumento de proteção aos nossos jovens”.

“Esse projeto de lei foi apresentado por nós ainda em 2019, aprovado pelos deputados a unanimidade e agora sancionado pela governadora. Com ela (a nova lei) ganha a população do Estado, que terá ações protetivas para nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.

Pela nova lei, está definida a elaboração e implementação de um projeto pedagógico pelas escolas públicas e privadas do estado incluindo medidas de conscientização entre crianças, jovens e adolescentes. Entre as ações estão palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

“A nova lei que rechaça toda e qualquer violência mental, a partir da conscientização e combate a depressão, automutilação e suicídio”, destacou Kleber Rodrigues.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo LEI LUCAS SANTOS QUE PROTEGE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI SANCIONADA PELA GOVERNADORA DO RN

POLÍTICA: DEPUTADO DE SÃO PAULO MANDA DURO RECADO PARA DÓRIA

Deputado solta o verbo e revela porque Doria ainda está no poder em São Paulo (veja o vídeo)

João Doria (Reprodução)João Doria (Reprodução)

O deputado estadual Frederico D’avila, eleito por São Paulo, conhece de perto a realidade do estado e as dificuldades que o povo tem enfrentado por conta das medidas de João Doria. Em entrevista exclusiva à TV JCO, o parlamentar mandou um duro recado ao governador. Depois dessa, a calça apertou mais ainda…

“Doria é muito mentiroso, traidor, na menor oportunidade que ele tem para ferroar alguém pelas costas, ele vai apunhalar. Então ele que volte a fazer as coisas dele no ambiente privado, fazer o sistema ‘pega trouxa’ dele lá no Lide, ganhar dinheiro nas costas dos outros, mas não na população do estado de São Paulo ou mesmo na população brasileira, que a gente não merece isso”, detonou.

D’avila ainda admitiu ter sido enganado por João Doria:

“Eu fiz campanha para ele, pedi voto, por conta da situação que nós estávamos vivendo aqui e infelizmente a gente tem que dar mão à palmatória, se arrepender e dizer que errou, mas também eu não sabia que Doria era tão picareta, tão mau-caráter, tão salafrário como ele se apresentou. Então, infelizmente nós escolhemos o pior”, lamentou.

Por que João Doria ainda está no poder?

Há quem pergunte por que Wilson Witzel, governador do Rio, sofreu impeachment, e João Doria continua à frente do governo de São Paulo. D’avila explicou que isso tem a ver com as finanças do estado:

“O Governo do Estado de São Paulo vem de uma gestão sólida em matéria fiscal, então o caixa do Estado de São Paulo, diferente do Rio, é um caixa robusto. O governador Alckmin deixou o governo em condições financeiras muito boas. E o que Doria fez? Dobrou as verbas publicitárias e inundou imprensa com verbas publicitárias advindas dos cofres do Estado de São Paulo, inclusive, no ano de pandemia, ele teve a pachorra de dobrar os gastos de publicidade, de 90 milhões de reais em 2019, para 170 milhões de reais em 2020”, explicou.

E a distribuição de dinheiro público não para por aí, como revela o deputado:

“Essa distribuição de recursos não ocorre só com a imprensa, mas também aqui na Assembleia Legislativa. A gente vê muitos deputados aqui que se curvam aos interesses do Palácio dos Bandeirantes, e o povo é refém dessa situação”, revelou.

Confira:

Continuar lendo POLÍTICA: DEPUTADO DE SÃO PAULO MANDA DURO RECADO PARA DÓRIA

SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORA DO RN TENTOU TIRAR A PRESIDÊNCIA DO PSD DE ROBINSON FARIA PARA BARRAR CPI

Deputado acusa Fátima Bezerra de tentar tirar PSD de Robinson para barrar CPI

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de tentar tirar a presidência do PSD do ex-governador Robinson Faria no Rio Grande do Norte. Segundo ele, Fátima teria ligado para o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e solicitado uma “intervenção” no partido.

O fato teria acontecido após o PSD suspender os deputados Vivaldo Costa e Jacó Jácome de suas funções. O deputado Francisco do PT afirma que a oposição só ficou com maioria na CPI por causa desse ato partidário do PSD contra os deputados, que são mais alinhados ao governo Fátima.

“Gilberto Kassab disse que o partido era para ficar com Robinson Faria. É esse o tipo de golpe que o PSD tá dando? Esse modus operandi do PT de querer botar culpa e não assumir os desmandos isso aí não me cabe”, disse Galeno na sessão da Assembleia nesta terça-feira (20).

O parlamentar também acusou a bancada governista de “protelar” a instalação da CPI da Covid-19 no RN e ainda criticou o discurso do líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, que afirmou que a oposição aplicou um “golpe” para ter maioria na comissão”.

“O PSD vai estar junto com o blocão, vamos trabalhar nessa CPI, vamos investigar e, se houver desmandos, o governo vai ter que responder; se não houver desmandos, não tem problema, a governadora vai pra disputa. Se vai ganhar no primeiro, segundo turno, quem vai dizer é o povo livre do nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Galeno.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo SEGUNDO DEPUTADO, GOVERNADORA DO RN TENTOU TIRAR A PRESIDÊNCIA DO PSD DE ROBINSON FARIA PARA BARRAR CPI

OPINIÃO:O RELATOR E O PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA ENFRENTARAM A EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA QUE BARROU A TRUCULÊNCIA DA DUPLA

A acachapante vitória de Osmar Terra na CPI contra a jocosidade e truculência da dupla Aziz e Renan

Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A jocosidade do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros e a ironia de seu presidente, senador Omar Aziz, enfrentaram uma muralha na manhã desta terça, 22.

A experiência parlamentar do deputado federal Osmar Terra barrou a truculência da dupla.

Sem se alterar e sentindo-se em casa como parlamentar, Terra rebateu cada ironia e entrelinha. O gaúcho fez os dois perderem o rebolado e expôs a fragilidade desses inquisidores antibolsonaristas.

Sem preparo, os cabeças da CPI estão presos unicamente à cruzada contra o presidente Jair Bolsonaro, o verdadeiro alvo desta comissão. Até o senador Randolfe Rodrigues acabou dando um chilique e rodou a baiana em um embate paralelo com o senador Ciro Nogueira.

Médico, ex-ministro de Temer e de Bolsonaro, deputado por vários mandatos, Osmar Terra colocou os pontos nos “is” quando tentaram lhe imputar a defesa da “imunidade de rebanho”. Deixou claro que nunca foi estratégia, como tentava impor a dupla inquisidora. Ele apenas constatava uma verdade científica nos fins da pandemia.

Quem virou bola murcha foi o senador baiano Otto Alencar, que também é médico. Travestido de Professor Raimundo, tentava criar pegadinhas com respostas pré-elaboradas.

A grande contribuição de Osmar Terra foi desmontar a tese do gabinete paralelo e a defesa de imunidade de rebanho. A CPI começou a desmoronar nessa terça. Ficaram expostos o despreparo e os reais objetivos de seus dirigentes.

Texto de Cláudio Magnavita. Diretor de redação do Correio da Manhã. (Publicado originalmente no Correio da Manhã).

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO:O RELATOR E O PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA ENFRENTARAM A EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA QUE BARROU A TRUCULÊNCIA DA DUPLA

DEPUTADO ESTADUAL NELTER QUEIROZ ENCAMINHA AO GOVERNO DO RN SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE MORISTA DE APLICATIVO, MOTOTAXISTAS E TAXISTAS NO PÚBLICO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Nelter Queiroz solicita inclusão de taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19

09 jun 2021

Nelter Queiroz solicita inclusão de taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19 – Blog Suébster Neri – Desde 2007

Preocupado com a segurança dos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou solicitação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), cobrando a inclusão destes profissionais no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

“Pleito de grande importância uma vez que estas categorias prestam, diariamente, importante serviço social, econômico e logístico no transporte de pessoas, mercadorias e encomendas em todos os municípios de nosso Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar, lembrando que estes profissionais estão expostos e em contato direto com terceiros, aumentando o risco de infecção pelo novo coronavírus.

Para Nelter Queiroz a inclusão desta categoria no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19 além de preservar vidas, evitará também a propagação do novo coronavírus durante o desenvolvimento das atividades destes profissionais.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO ESTADUAL NELTER QUEIROZ ENCAMINHA AO GOVERNO DO RN SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE MORISTA DE APLICATIVO, MOTOTAXISTAS E TAXISTAS NO PÚBLICO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

DIREITO- JUSTIÇA: O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO PROFERE DECISÕES JUDICIAIS E SIM ESTRITAMENTE POLÍTICAS, AFIRMA DEPUTADO JUNIOR AMARAL

Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, afirma deputado Junio Amaral (veja o vídeo)

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista concedida ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, na segunda-feira (5), o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de confrontar a decisão do recém-chegado à Corte, Kassio Nunes Marques, em liberar cultos e missas em todo o país, em caráter liminar, proferida no sábado (3).

“O ministro Gilmar Mendes não profere decisões judiciais. Profere decisões políticas, estritamente, políticas”, acusou o parlamentar.

Junio Amaral disse ainda que Mendes não tem disposição para promover a verdadeira Justiça.

“Ele (Gilmar Mendes) está empenhado apenas em tornar Lula elegível, em defender o advogado (Cristiano Zanin Martins) do maior criminoso da história deste país”, afirmou.

E continuou em suas constatações:

“O Gilmar Mendes é uma vergonha para o Judiciário brasileiro”, concluiu.

Apesar da Constituição garantir o direito ao culto religioso, em meio à polêmica criada por Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, definiu que o plenário julgará, nesta quarta-feira (7), uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos ou outras práticas religiosas, presencialmente, durante a pandemia da Covid-19.

Confira o vídeo:

Continuar lendo DIREITO- JUSTIÇA: O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO PROFERE DECISÕES JUDICIAIS E SIM ESTRITAMENTE POLÍTICAS, AFIRMA DEPUTADO JUNIOR AMARAL

DEPUTADO WALTER ALVES ENCAMINHARÁ OFÍCIO À SESAP SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO DA VACINAÇÃO NO RN

Deputado Walter Alves cobra explicações sobre atraso da vacinação no Rio Grande do Norte

23 mar 2021

Walter Alves cobra explicações do Governo sobre atraso da vacinação no Rio Grande do Norte - Blog do Robson Pires

Preocupado com as informações sobre atraso no processo de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) vai encaminhou ofício ao titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), Cipriano Maia, solicitando explicações a respeito do calendário de imunização da população.

No documento protocolado hoje (22), o parlamentar informa que está acompanhando com preocupação as notícias relativas à vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. “O que vem causando mais estranheza é o fato de outros estados terem avançado mais na vacinação de faixas etárias mais baixas, como, por exemplo, a Paraíba e Alagoas”, afirmou.

O deputado alerta para a necessidade de avançar a vacinação e questiona o secretário a respeito da quantidade de doses recebidas do Governo Federal, como está a distribuição de doses para os municípios, bem como o cronograma de vacinação e estoque de vacinas.

Walter Alves reforçou que o mandato está a serviço da população do Rio Grande do Norte. “Reitero a minha preocupação e coloco-me à disposição para somar todos os esforços para que o nosso estado não venha a ser, em nenhum momento, prejudicado no recebimento de vacinas ou em nenhuma ação relativa ao combate à Covid-19”, finalizou.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO WALTER ALVES ENCAMINHARÁ OFÍCIO À SESAP SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO DA VACINAÇÃO NO RN

O MÉDICO E DEPUTADO ALBERT DICKSON DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM AS ILAÇÕES EM TORNO DO MEDICAMENTO IVERMECTINA,E DIZ QUE ACABA CONFUNDINDO A POPULÇÃO

Albert Dickson rebate ilações com estudos científicos em prol da Ivermectina

26 fev 2021

MP denuncia deputado Albert Dickson por peculato, falsificação de documento e associação criminosa – Justiça Potiguar

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o médico e deputado Albert Dickson (PROS) demonstrou preocupação com as ilações em torno do medicamento Ivermectina divulgadas em massa, o que, na sua opinião, acaba confundindo a população.

“As informações que trago são baseadas em estudos científicos e na minha experiência médica, que já tratou mais de 40 mil pacientes de forma precoce”, disse ao iniciar a sua fala defendendo informações sobre o uso profilático do medicamento Ivermectina na luta contra a COVID-19.

Albert Dickson fez referência aos pronunciamentos de dois médicos de Natal, divulgados ontem via entrevistas em emissora local de televisão e que revelavam que 91% das pessoas internadas nas UTIs dos hospitais do RN teriam usado Ivermectina. “Eles não apresentaram dados científicos. Vamos parar de ilações. Para se ter uma ideia, temos hoje, no mundo, 37 estudos científicos sobre Ivermectina. Sendo 19 deles randomizados –  de casos e controles –  ou seja, estão no topo da excelência dos estudos científicos”, ressaltou.

O deputado pontuou que são 265 cientistas estudando no mundo a Ivermectina. São 10.509 pacientes sendo estudados. “Desses resultados, 90% comprovam que usando Ivermectina profilaticamente a doença não chega à fase grave”, explicou. Albert Dickson explicou que é preciso entender que um paciente que está na UTI pode ter outras comorbidades que compliquem ainda mais o estado de saúde. “São fatores reais que interferem diretamente no processo do paciente”, disse.

Outro fator destacado pelo deputado é a informação que a Ivermectina causa problemas no fígado. “Mais uma inverdade. Outra pesquisa mostra que o efeito da Ivermectina em animais de laboratórios comprova que 91% da Ivermectina é metabolizado no intestino e apenas 5% vai para o fígado”, destacou. Albert Dickson disse que é preciso ter responsabilidade com as informações repassadas à população em um dos momentos mais críticos da pandemia do novo coronavírus.

“A Ivermectina faz 40 anos que está no mercado, ganhou prêmio Nobel de Medicina e nunca registrou um óbito no mundo por seu uso. É um medicamento extremamente seguro. Uma outra pesquisa publicada na Revista Agrária em biologia diz que a Ivermectina não afeta o fígado. Faz efeito contrário melhorando os níveis de esteatose hepática (é um distúrbio que se caracteriza pelo acúmulo de gordura no interior das células do fígado”, justificou.

A Ivermectina foi descoberta em 1975 e introduzida no mercado em 1981. Faz parte da lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS); uma lista com os medicamentos mais seguros e eficazes fundamentais num sistema de saúde.

Fonte: Politica em Foco
Continuar lendo O MÉDICO E DEPUTADO ALBERT DICKSON DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM AS ILAÇÕES EM TORNO DO MEDICAMENTO IVERMECTINA,E DIZ QUE ACABA CONFUNDINDO A POPULÇÃO

PODCAST: A DECISÃO UNÂNIME DO STF EM REFERENDAR A PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA E O SILÊNCIO DO PALÁCIO DO PLANALTO SOBRE O CASO

A tendência é manter a prisão do deputado Daniel Silveira no plenário da Câmara’

SEXTA, 19/02/2021, 08:19

Andréia Sadi disse que essa tendência foi costurada e foi mudando ao longo dos últimos dois dias. A decisão unânime do STF de referendar a prisão e a pressão dos partidos do centrão influenciaram na mudança de postura. Ela falou sobre ‘o espírito de corpo’. Mas, ela explica que Daniel Silveira para os políticos é ‘um corpo estranho’ dentro da Casa, mas não no bolsonarismo. Andréia Sadi conta o que ouviu dos parlamentares para justificar o voto desta sexta-feira. Ela também cita o silêncio do Palácio do Planalto sobre o caso.

Fonte: CBN

Continuar lendo PODCAST: A DECISÃO UNÂNIME DO STF EM REFERENDAR A PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA E O SILÊNCIO DO PALÁCIO DO PLANALTO SOBRE O CASO

POLÍTICA: PRESIDENTE DA CÂMARA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS APÓS MORAES ORDENAR PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

Lira faz sua primeira manifestação, após Moraes mandar prender deputado Daniel Silveira

Uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou através de suas redes sociais.

Deixou claro que irá agir de acordo com a decisão do plenário da Câmara.

“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

E disse mais:

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.”

E arrematou:

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.”

Nesse sentido, a Constituição é extremamente clara, em seu artigo 53:

Portanto, sem dúvida, a decisão absurda de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Moraes pode ter abreviado o seu caminho rumo ao impeachment.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: PRESIDENTE DA CÂMARA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS APÓS MORAES ORDENAR PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA APÓS ATAQUE A MINISTROS DO STF

STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

 

Daniela Lima

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 05:2

Resultado de imagem para STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão.

Continuar lendo ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA APÓS ATAQUE A MINISTROS DO STF

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DESISTIU DE SE EXONERAR DO CARGO E REASSUMIR MANDATO DE DEPUTADO PARA VOTAR EM ARTHUR LIRA

Faria desiste de exoneração para atender suplente e fazer gesto a evangélicos

Thais Arbex

Por Thais Arbex, CNN  

Atualizado 29 de janeiro de 2021 às 18:47

Fábio Faria (político) – Wikipédia, a enciclopédia livre

O ministro das  Comunicações, Fábio Faria (PSD), desistiu de se exonerar do cargo para reassumir o mandato de deputado na Câmara e votar em Arthur Lira (PP-AL) na disputa pelo comando da Casa.

Para fazer um gesto à bancada evangélica, Faria atendeu a um pedido de sua suplente Carla Dickson (PROS-RN).Dickson, que tem uma relação próxima com o ministro e está na linha de frente da campanha de Lira.

A deputada tem atuado a favor do líder do PP principalmente na bancada evangélica. A CNN apurou que o ministro das Comunicações consultou o presidente Jair Bolsonaro sobre não voltar à Câmara só para participar da eleição.

O mandatário do Palácio do Planalto deu o aval. Nesta manhã, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois ministros que são parlamentares do DEM, Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), para voltarem à Câmara e votarem no líder do PP na eleição da próxima segunda-feira (1º).

A demissão temporária dos ministros acontece em meio ao movimento do Palácio do Planalto para garantir a vitória de Lira na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP), o candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: CNN

Continuar lendo MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DESISTIU DE SE EXONERAR DO CARGO E REASSUMIR MANDATO DE DEPUTADO PARA VOTAR EM ARTHUR LIRA

POLÍTICA: DEPUTADO QUE APALPOU SEIOS DE PARLAMENTAR, PODE SER EXPULSO PELO PARTIDO

Conselho de Ética do Cidadania pretende expulsar deputado que apalpou seio de parlamentar

Fernando Cury assediando Isa PennaFernando Cury assediando Isa Penna

O Conselho de Ética do Cidadania decidiu, por unanimidade, neste domingo (10), expulsar o deputado estadual Fernando Cury (SP) do partido. Ele é alvo de um procedimento interno, depois que foi flagrado, em dezembro do ano passado, pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), passando a mão no seio da parlamentar Isa Penna, do Psol.

O relatório e o parecer da comissão serão encaminhados ao diretório nacional da sigla, que poderá acatar ou não a decisão. Mas, em nota, o Cidadania adiantou que “a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o Código de Ética do Cidadania em seu artigo 3º, inciso I”.

Fernando Cury segue afastado de suas funções desde 18 de dezembro.

“As imagens do plenário por si conferem clareza ao acontecimento. Com nitidez, câmeras flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado Fernando Cury contra a deputada Isa Penna. O fato é grave e insolente. Não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”, pontuou Mariete de Paiva Souza, relatora do procedimento.

E completou:

“…Cidadania tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, concluiu.

A psolista Isa Penna comentou a decisão nas redes sociais.

“Aguardo o posicionamento de Cauê Macris dentro da Alesp. Na última semana, eu e minha equipe enviamos um email para todos os deputados da casa, convocando uma assembleia extraordinária antes de fevereiro. Infelizmente, o presidente da casa não se pronunciou nenhuma vez desde o assédio”, criticou.

“Eu, minha equipe e toda a sociedade estamos estupefatos que até agora a maior assembleia legislativa do país e seu presidente, do mesmo partido do governador João Doria ainda esteja ignorando o fato e não agindo com celeridade”, concluiu.

Em nota, o deputado Fernando Cury, se defendeu das acusações, alegando que está sendo submetido a um “julgamento ilegal”.

“Não tenho dúvidas de estar sendo submetido a um julgamento ilegal, sumário e de exceção, que viola o Código de Ética do próprio partido e a Constituição Federal”, afirmou.

E justificou que:

“Dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde respeita-se o direito de defesa e o devido processo legal, irei demonstrar que não violei o decoro parlamentar; bem como jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo POLÍTICA: DEPUTADO QUE APALPOU SEIOS DE PARLAMENTAR, PODE SER EXPULSO PELO PARTIDO

OPINIÃO: DEPUTADO CULPA DURAMENTE ALEXANDRE DE MORAES PELO ACIDENTE DE EUSTÁQUIO

Em duras palavras, deputado desabafa sobre ‘acidente’ de Eustáquio: “Moraes é integralmente culpado”

Fotomontagem: Daniel Silveira e Alexandre de MoraesFotomontagem: Daniel Silveira e Alexandre de Moraes

O deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), publicou, no Twitter, na manhã desta terça-feira (22), que o jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, preso na sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentava consertar o banheiro da cela que havia inundado; quando caiu e bateu o pescoço na pia, lesionando a quinta vértebra.

“Situação real do Oswaldo Eustáquio: o encanamento de sua cela estourou e começou a inundar a sala. Ele subiu no vaso sanitário para tentar consertar, escorregou e bateu o pescoço na pia, lesionando uma vértebra, foi um acidente, mas que alguém causou, pois não era para estar lá”, disse o deputado.

E continuou:

“Ele foi vítima de ações ilegais e arbitrárias de um marginal da lei chamado @alexandre, que é integralmente culpado por este fato que pode deixar o Oswaldo paraplégico. Isso mesmo, o ministrinho é culpado por isso e deve pagar por seus reiterados crimes”, disparou.

O jornalista investigativo, Oswaldo Eustáquio, foi preso, na sexta-feira (18), após sair de casa e ir ao Ministério dos Direitos Humanos para reunir-se com a chefe da pasta, Damares Alves.

Ele estava em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, depois que Alexandre de Moraes o acusou de “instigar uma parcela da população a impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República”, no inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos.

Confira:

ATENÇÃO! Agora você tem a opção de assinatura do JCO com boleto!

Um movimento anônimo, criminoso e fascista está tentando destruir o Jornal da Cidade Online.

Eles não admitem o debate. Querem castrar a liberdade de expressão e impor o pensamento único.

Para tanto, tentam zerar nossas receitas, praticando o terrorismo junto a nossos anunciantes.

Por apenas R$ 9,99 mensais, você ainda terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Continuar lendo OPINIÃO: DEPUTADO CULPA DURAMENTE ALEXANDRE DE MORAES PELO ACIDENTE DE EUSTÁQUIO

DEPUTADO DO PT APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A INSERÇÃO DE LINK DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM SITES DE VENDAS OU LOJAS VIRTUAIS

Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais

01 dez 2020

Deputado Francisco do PT quer disponibilizar Código do Consumidor em sites comerciais | Política em FocoO deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Iink para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em sites de vendas ou lojas virtuais.

De acordo com o texto do projeto, as empresas que mantêm lojas virtuais ou sítios eletrônicos para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação devem inserir, em seus endereços virtuais, link que remeta ao CDC.

“Constata-se, atualmente, um número cada vez maior de pessoas comprando pela internet, fato que vem contribuindo para a transformação das relações de consumo. Então, da mesma maneira que um cliente pode efetuar compras com um simples clique no mouse, também deve poder fazer o mesmo em relação ao Código de Defesa do Consumidor, obtendo informações sobre seus direitos de maneira rápida e fácil”, justificou Allyson.

O parlamentar lembrou ainda que, em ambientes físicos de comércio, a disponibilização do CDC aos clientes já é obrigatória. “Nesse sentido, em ambientes virtuais deve existir igual mecanismo, objetivando a proteção do consumidor”, concluiu.

O projeto seguirá para as comissões temáticas da Casa e, se aprovado, seguirá ao Plenário para votação.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO DO PT APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA A INSERÇÃO DE LINK DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR EM SITES DE VENDAS OU LOJAS VIRTUAIS

RESUMO DA SEMANA: CASO MARIANA FERRER, FLÁVIO BOLSONARO DENUNCIADO E SEGURANÇA DAS URNAS

 

NO NOSSO RESUMO DA SEMANA DESTE DOMIGÃO VAMOS VER OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO DA PAN QUE FORAM NOTÍCIA NA POLÍTICA NACIONAL DESTA SEMANA QUE TERMINA, SOB O COMANDO O APRESENTADOR VITOR BROWN. ENTÃO, NÃO SAIA DAI, SENTE NA SUA POLTRONA E FIQUE EM DIA COM A NOTÍCIA!

Fonte:

Continuar lendo RESUMO DA SEMANA: CASO MARIANA FERRER, FLÁVIO BOLSONARO DENUNCIADO E SEGURANÇA DAS URNAS

GOVERNADORA FÁTIMA SE REUNIU COM O DEPUTADO FELIPE RIGONI PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB

Governadora Fátima Bezerra discute regulamentação do Fundeb

05 nov 2020

Fátima Bezerra - Posts | Facebook

A governadora Fátima Bezerra, na condição de coordenadora da área de educação do Fórum de Governadores do Brasil, reuniu-se virtualmente na tarde desta quarta-feira (4) com o deputado federal Felipe Rigoni para tratar do projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião foi requisitada pela governadora porque o parlamentar é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.Acompanhada dos governadores Wellington Dias (Piauí) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e do secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, a chefe do Executivo apresentou a necessidade de urgência para a aprovação do projeto que regulamenta o novo Fundeb. A regulamentação do novo fundo de financiamento da educação segue o que foi aprovado em agosto por meio da Emenda Constitucional nº 108, que incorporou o Fundeb à Carta Magna e o transformou em política permanente de Estado.

“Este momento é muito importante e foi uma reunião positiva, para mostrar que estamos em sintonia na defesa da educação. Precisamos nos manter vigilantes para que assim como o Congresso aprovou o novo Fundeb quase que por unanimidade, a regulamentação também seja aprovada o quanto antes, pois o antigo Fundeb se encerra em dezembro deste ano”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a reunião, o deputado Felipe Rigoni apresentou os pontos que colocará em seu relatório, que deverá ser apresentado ao parlamento no próximo dia 16 e colocado para votação. A urgência para a aprovação se dá pela necessidade de abrir um prazo para que o Ministério da Educação implante as mudanças no financiamento da educação básica a partir de janeiro. “O Fundeb é imprescindível enquanto política de financiamento. É através dele que asseguramos o funcionamento da educação básica na rede pública, atendendo mais de 40 milhões de brasileiros, entre jovens, crianças e adultos”, completou a governadora.

A governadora Fátima Bezerra fez parte – além de ter trabalhado diretamente no projeto original do Fundeb, em 2007 – das articulações para a aprovação do novo Fundeb, que aconteceu em agosto, entregando a proposta formulada pelos governadores ao Congresso e ao Ministério da Educação (MEC).

O fundo é hoje responsável por cerca de 60% dos recursos aplicados na educação básica do Brasil e seria encerrado neste ano, mas a partir das articulações dos governadores e congressistas o mecanismo de financiamento educacional foi incorporado definitivamente à Constituição. Assim, o novo Fundeb passa a ser uma ferramenta importante de combate à desigualdade e instrumento de avanço social.

O novo Fundeb estabelece que a participação da União no financiamento chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026. Com essa mudança, a previsão é de que já em 2021 a educação básica passe a ter R$ 3 bilhões de reais a mais. Quando a complementação da União chegar ao topo, 5% serão direcionados obrigatoriamente para a educação infantil. A emenda constitucional também vai garantir mais recursos para os estados e municípios aumentarem o mínimo destinado a cada aluno. A nova versão do Fundeb também direciona 70% dos recursos para pagamento de salários, garantindo a valorização de todos os profissionais na área da educação.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo GOVERNADORA FÁTIMA SE REUNIU COM O DEPUTADO FELIPE RIGONI PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB

DURANTE DISCUSSÃO SOBRE FUNDO ELEITORAL, DEPUTADO DO PT É FLAGRADO AOS COAGINDO UMA CANDIDATA À VEREADORA

Deputado PT é flagrado aos berros com candidata durante discussão sobre fundo eleitoral

Publicado 6 horas atrás

em 29.10.2020

Por  

 

O deputado estadual de Mato Grosso do Sul e candidato à prefeitura de Campo Grande pelo PT, Pedro Kemp, foi flagrado coagindo uma mulher em vídeo divulgado na noite desta quarta-feira (28).

Nas imagens, o parlamentar aparece gritando próximo ao rosto de Karla Cânepa, candidata ao cargo de vereadora na capital sul-mato-grossense pelo mesmo partido de Kemp.

De acordo com o irmão da candidata, Thiago Cânepa Amorim, o episódio aconteceu dentro do comitê de Karla e na presença de diversas pessoas. Ele classificou a atitude como ‘machista’ e ‘autoritária’.

“Ele exigiu e tentou forçá-la a excluir do grupo de WhatsApp dos candidatos a vereadores do Partido dos Trabalhadores as informações divulgada pela transparência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] com os valores do fundo partidário, algo em torno de 500 mil reais, que favorecem apenas 8 dos 43 candidatos a vereadores do PT em Campo Grande/MS”, escreveu Thiago em publicação no Facebook.

Em outro momento do vídeo, Pedro Kemp berra, se aproxima da mulher e com o dedo em riste diz que ela teria de ‘provar’ informações divulgadas nas redes sociais.

“Você é uma cínica. Uma cínica. […] Você vai colocar nesse grupo uma retratação do que falou de mim. […] Eu estou por aqui ó [aponta para o pescoço]. […] Proooova! Proooova!”, gritou.

“Deixa eu falar, cacete, posso falar? Posso explicar? Não sou eu que distribui dinheiro do PT […] Você é uma irresponsável, irresponsável”, bate no peito. “Você não vai destruir a minha história. Você vai retirar essas palavras que você colocou no grupo”, disparou.

O petista, que alega não ser o responsável pela distribuição da verba de campanha, se exaltou e precisou ser contido por alguns homens.

De acordo com a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 16 de outubro, Kemp aparece em terceiro lugar na disputa pela prefeitura de Campo Grande, com 6% das intenções de voto.

OUTRO LADO

Após a repercussão do vídeo, o deputado estadual emitiu nota oficial em que afirma estar “profundamente abalado”. No texto, ele reconhece que subiu o tom “além do que devia” e pediu “desculpas”.

ÍNTEGRA:

“Em face de um vídeo propositalmente gravado, editado e estranhamente divulgado num momento em que nossa candidatura alcança o segundo lugar com chances reais de disputar o segundo turno, estou profundamente abalado. Reconheço que me exaltei e subi o tom além do que devia. Peço desculpas a todas, mas não suporto injustiça principalmente com as companheiras, candidatas do partido. Quem me conhece sabe que essa atitude não condiz com a minha maneira de ser e me relacionar com as pessoas. Lamento ter me excedido e os fatos serão esclarecidos.”

Continuar lendo DURANTE DISCUSSÃO SOBRE FUNDO ELEITORAL, DEPUTADO DO PT É FLAGRADO AOS COAGINDO UMA CANDIDATA À VEREADORA

POLÍTICA: RODRIGO MAIA APOIA PROPOSTA DE DEPUTADO PETISTA QUE AFROUXA LEI DE IMPROBIDADE

SÓ RETROCESSO: Proposta de deputado do PT afrouxa Lei de Improbidade e tem apoio de Rodrigo Maia

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/01/08/compras-desculpas-como-evitar-armadilhas.htm 2020-02-28T20:59:48.000Z daily 0.5 https://conteudo.imguol.com.br/8b/2015/07/24/sacolas-de-compras-compras-consumismo-consumidor-financas ...

Um prefeito que emprega servidores públicos em atividades sem relação com suas funções atualmente pode ser enquadrado por improbidade administrativa, conduta que prevê punições como perda do mandato, impossibilidade de disputar eleições por até dez anos e multa. Um exemplo dessa situação está sob investigação no Rio, no caso dos “Guardiões do Crivella”, funcionários da prefeitura que atrapalham reportagens em hospitais. Mas, a depender de uma mudança na lei articulada por deputados, não haverá mais com o que se preocupar.

A proposta, que já teve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser votada em plenário, restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Práticas como nepotismo, tortura e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. A medida ainda prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições.

O projeto é visto por políticos como forma de inibir o que chamam de “ativismo” do Ministério Público, principalmente em relação a prefeitos. Procuradores, por sua vez, veem retrocesso no combate à corrupção.

Hoje, qualquer conduta de um agente público que fuja dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pode ser enquadrada como ato de improbidade – que não é considerado um crime, mas uma ilegalidade de natureza cível. E é justamente a abrangência da lei a principal reclamação de políticos.

Um levantamento apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, mostra que, nos últimos 16 anos, 80% dos 76 prefeitos ou ex-prefeitos de cidades da região de Sorocaba, no interior de São Paulo, foram processados por improbidade. Destes, 64% tiveram alguma condenação.

“Hoje muitos gestores deixam de tomar decisões, ou se afastam da vida pública, por temor de serem enquadrados de forma indevida na Lei de Improbidade”, disse Zarattini, que alega haver um “apagão das canetas” nas administrações municipais.

As flexibilização da Lei de Improbidade – criada em 1992 no contexto do impeachment de Fernando Collor – vem sendo discutida desde 2018. Na época, a Câmara criou uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. O projeto apresentado pelo colegiado naquele mesmo ano já previa punições menos rígidas, como a redução de 8 para 4 anos no período que um condenado fica sem seus direitos políticos. A proposta apresentada por Zarattini (chamada de substitutivo, no jargão legislativo), no entanto, afrouxa ainda mais a legislação.

Isenções

Em nota técnica divulgada na semana passada, a 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF afirma que o texto do petista isenta de punição “um oceano de condutas graves”. “A supressão da modalidade de improbidade administrativa de violação de princípios da administração pública representa um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e defesa da moralidade administrativa”, diz o documento.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), 57,9% dos 806 recursos em ações de improbidade administrativa que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos a gestores municipais tratam de ofensas a princípios da administração pública. Na prática, esses casos ficariam sem punição.

Pelas regras propostas, além do caso dos “guardiões” contratados pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a legislação também deixaria de ser aplicada em outras situações recentes. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, se veria livre de uma ação de improbidade que aponta o desmonte das estruturas de proteção ambiental e nomeação de pessoas sem preparo no período em que foi secretário do governo de São Paulo.

Um outro exemplo na prática citado por procuradores é o caso dos empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a empresas que pagaram propina ao grupo político do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, presos na Lava Jato. Caso o contrato com o banco tenha sido feito dentro da legalidade, a prática poderia ser enquadrada como corrupção, mas não como improbidade. “Esse dispositivo cria uma excludente de ilicitude genérica intolerável”, disse o procurador Ronaldo Queiroz.

O advogado e professor de Direito Rafael Carneiro defende as mudanças na lei. “O Ministério Público passou a usar a ação de improbidade para discutir qualquer irregularidade. Isso está errado, não existe remédio para tudo”, afirmou.

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo POLÍTICA: RODRIGO MAIA APOIA PROPOSTA DE DEPUTADO PETISTA QUE AFROUXA LEI DE IMPROBIDADE

DEPUTADO OTONI DE PAULA TEM POSTAGENS COM XINGAMENTOS À ALEXANDRE DE MORAES REMOVIDAS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo

 

Deputado Otoni de Paula — Foto: Câmara/DivulgaçãoDeputado Otoni de Paula

A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (4), que redes sociais removam oito postagens feitas pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado pediu desculpas, mas afirmou, por meio de nota, que suas falas “refletem seu direito de expressão”. (lei mais abaixo)

A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, que julga uma ação por danos morais movida pelo ministro contra o parlamentar. Em seu despacho, Dezem fixou prazo de 24 horas para que os links sejam excluídos, caso contrário será aplicada multa de R$ 50 mil. Para o juiz, a manutenção do conteúdo no ar tem potencial para prejudicar o ministro do Supremo.

Dazem afirma que a liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais, mas que isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela. Segundo ele, numa análise, a conduta de Otoni não aparenta estar abarcada pela imunidade parlamentar.

“Neste caso aliás há outro aspecto a ser considerado: trata-se o réu de deputado federal e deve-se ter cautela por força da imunidade parlamentar. Da mesma forma nas democracias liberais deve-se busca proteger a atividade parlamentar, goste-se ou não do parlamentar envolvido”.

“Tendo em vista o teor da fala do Deputado Federal bem como que fora apresentada fora do recinto não se pode, prima facie, invocar a imunidade parlamentar”.

O magistrado disse ainda que “o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante as proporções decorrentes de tal ato, considerando que as informações estão disponíveis a um número indeterminado de pessoas, com evidente mácula à imagem do autor, não sendo razoável permitir tal situação quando este faz prova que, em juízo de cognição sumária, torna verossímeis suas afirmações”.

Otoni de Paula terá 15 dias para apresentar defesa, a partir do momento em que for citado. Ainda na decisão, o juiz afirmou que não será realizada audiência de conciliação e mediação entre as partes do processo porque não há estrutura para que o encontro ocorra de forma física.

Em vídeos, Otoni chama Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Em julho, a Procuradoria Geral da República denunciou ele ao STF pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e ofensas ao ministro. A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal.

Segundo a PGR:

  • o crime de difamação foi cometido 5 vezes;
  • o crime de injúria foi cometido 19 vezes;
  • o crime de coação foi cometido duas vezes.

A PGR pediu:

  • que seja fixado um valor para a reparação por danos morais;
  • que as empresas Facebook, Google e Twitter preservem e enviem, em cinco dias a partir da notificação, o conteúdo das publicações.

O que diz o deputado

“Tenho consciência de que ao manifestar-me em defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio, extrapolei, devido a um sentimento de revolta meus próprios limites éticos ao adjetivar o ministro de forma deselegante. Tirando esse fato, no qual peço desculpas publicamente ao ministro, não considero que nenhuma das minhas falas ou postagens tenha o mesmo cunho de agressividade, e sim refletem o meu livre e sagrado direito de expressão. Também não acredito que serei perseguido pelo ministro por um erro, não de conteúdo, mas de adjetivação”, diz a nota.

Continuar lendo DEPUTADO OTONI DE PAULA TEM POSTAGENS COM XINGAMENTOS À ALEXANDRE DE MORAES REMOVIDAS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

POLÍTICA : RODRIGO MAIA DIZ NÃO VER NENHUM CRIME DO PRESIDENTE BOLSONSRO SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

‘Não vejo nenhum crime do presidente’, diz Rodrigo Maia sobre pedidos de impeachment. O deputado ainda disparou “a Lava Jato é uma operação política”

 POLÍTICA

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, 3, que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.

Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O president errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”

Lava Jato

Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.

“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselhor Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”

Sobre o projeto de quarentena para juizes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”

O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”

PL das fakes news

Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”

O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo POLÍTICA : RODRIGO MAIA DIZ NÃO VER NENHUM CRIME DO PRESIDENTE BOLSONSRO SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT

LULA FAZ COMENTÁRIO SOBRE A POLÍTICA DO RN E RECEBE RESPOSTA À ALTURA, PELO DEPUTADO KELPS

VÍDEO: Deputado Kelps Lima rebate Lula: “Fátima está comendo o pão que diabo amassou porque ela mentiu”

O deputado estadual Kelps Lima respondeu às palavras ditas pelo ex-presidente Lula em comentário feito sobre a política no RN.

O ex-presidente disse que a governadora Fátima Bezerra está “sofrendo o pão que o diabo amassou porque aquela elite do Rio Grande do Norte nunca fez nada pelo estado”.

Em resposta, Kelps diz que não pertence à elite, faz oposição ao governo e que a atual governadora come “o pão que o diabo amassou porque mentiu”. O deputado completa, “mentiu em relação à previdência, mentiu em relação à alianças”. Ele finaliza o vídeo dizendo que Lula está mentindo e tentando enganar o povo do RN, “aqui a gente não aceita mais suas mentiras”, conclui.

Foi o próprio deputado quem divulgou o vídeo em suas redes sociais:

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo LULA FAZ COMENTÁRIO SOBRE A POLÍTICA DO RN E RECEBE RESPOSTA À ALTURA, PELO DEPUTADO KELPS

SEGUNDO DEPUTADO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA IRÁ PENALIZAR OS MAIS HUMILDES

Deputado José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

09 jul 2020

Deputado José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

 

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo SEGUNDO DEPUTADO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA IRÁ PENALIZAR OS MAIS HUMILDES

DEPUTADO GEORGE SOARES COBRA UTI NO HOSPITAL REGIONAL DE ASSU

Deputado George Soares solicita implantação de UTI no Hospital Regional de Assu

Deputado George Soares solicita implantação de UTI no Hospital Regional de Assu

Pleito antigo do deputado George Soares (PL), o parlamentar reiterou solicitação ao Governo do Estado buscando a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assu, para tratamento dos pacientes que necessitam de cuidados intensivos, sobretudo os casos de Covid-19. A medida, segundo ele, leva em consideração também a possibilidade da não instalação do Hospital de Campanha do Estado.

“Diante das dificuldades generalizadas, sobretudo em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, o que deixa a rede estadual de saúde na iminência de colapso, se faz necessária, com brevidade, a implantação da UTI no Hospital Regional de Assu. Os recursos do Hospital de Campanha poderiam ser revertidos para essa finalidade, equipando os leitos já existentes no Estado e atendendo a população da região do Vale na sua histórica necessidade”, justifica George Soares.

O Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos atende pacientes oriundos dos municípios do Vale e parte das regiões Central e Médio Oeste. De acordo com o parlamentar, a unidade não dispõe de condições adequadas para o tratamento de pacientes de alta complexidade, fazendo com que os pacientes do Hospital sejam transferidos para Mossoró ou Natal, “muitas das vezes não resistindo ao deslocamento e vindo a óbito”, observa George.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo DEPUTADO GEORGE SOARES COBRA UTI NO HOSPITAL REGIONAL DE ASSU

EM PRONUNCIAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DEPUTADO CORONEL AZEVEDO COBRA REFORMA ADMINISTRATIVA À GOVERNADORA

Deputado Coronel Azevedo cobra reforma administrativa do Estado

Deputado Coronel Azevedo cobra reforma administrativa do Estado

O deputado coronel Azevedo (PSC) fez pronunciamento na sessão ordinária remota ocorrida ontem, cobrando do governo estadual que coloque em prática a reforma administrativa do estado, especialmente com a situação após pandemia.

“O cidadão não aguenta mais carregar nas costas um estado gigantesco. Está na hora, até para fazer mais com menos, de otimizar o uso dos recursos públicos, melhorar eficiência, eficácia, reduzindo gastos públicos. Não podemos continuar com o Estado sem oferecer as mínimas condições de serviço público de qualidade”, falou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar os 752 novos promovidos da Polícia Militar e desejar sucesso nessa nova etapa. “Vocês estão na linha de frente do combate à Covid-19, juntamente com os profissionais da saúde”, disse. Em seguida, cobrou do governo que não discrimine os operadores de segurança púbica. “Desde ano passado eles foram promovidos e não tiveram a implementação nos vencimentos”.

Por fim, ele protestou contra a proibição de carreatas no Rio Grande do Norte, dizendo que a decisão é inadmissível em um ambiente democrático.

Essa foi a primeira sessão ordinária em sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN. As sessões serão transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo EM PRONUNCIAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DEPUTADO CORONEL AZEVEDO COBRA REFORMA ADMINISTRATIVA À GOVERNADORA

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar