CINCO REPRESENTAÇÕES DA OAB PEDIRAM AO STF A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DELAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO-RJ

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

 

Cinco representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

As representações também querem a suspensão de todas as medidas tomadas a partir de informações contidas no acordo, entre as quais as buscas e apreensões na Operação E$quema S, deflagrada no último dia 9, e ação penal aberta a partir das apurações.

Os pedidos foram apresentados pelas representações da OAB no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em Alagoas e em São Paulo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S.

Foram alvos da operação os advogados Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogada do governador afastado do Rio, Wilson Witzel), Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) e Eduardo Martins. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Operação Lava Jato investiga suposto esquema de desvios no Sistema S

Argumentos da OAB

As representações da OAB alegam que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as “atribuições institucionais” sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.

“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, argumenta a OAB.

As representações afirmaram ainda que, por envolver entidades do Sistema S, a competência poderia ser da Justiça Estadual.

Para a entidade, todo o material produzido a partir da delação de Diniz deve ficar sob a guarda do STF, e os ministros da Corte devem reconhecer que o caso deve tramitar na instância superior, tornando nulos todos os passos da investigação realizadas na primeira instância.

Fonte: G1

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TODOS OS INQUÉRITOS ABERTOS NO STF A PARTIR DA DELAÇÃO DE SÉRGIO CABRAL, FORAM ARQUIVADOS POR DIAS TOFFOLI

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Dias Toffoli manda arquivar processos abertos no STF com base na delação de Sérgio Cabral

Dias Toffoli manda arquivar processos abertos no STF com base na delação de Sérgio Cabral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de todos os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal que tiveram como base a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde 2016.

A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal — Luiz Fux assumiu a presidência na última quinta-feira — e atinge 12 novas frentes de investigação autorizadas pelo ministro Edson Fachin, que homologou a colaboração premiada assinada pelo político com a Polícia Federal. Desses 12 inquéritos, três já tinham sido arquivados em julho.

Essas investigações envolviam, por exemplo, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam sido implicados pelo ex-governador em seus depoimentos.

Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos para justificar as apurações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão de Fachin que validou a delação. O ministro, no entanto, manteve as investigações e enviou para Toffoli redistribuir os casos para novos relatores. O então presidente do STF pediu manifestação do PGR, que defendeu o arquivamento.

De acordo com informações do STF, o presidente da Corte tem competência para decidir sobre ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência.

O tribunal apontou ainda que “havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o presidente opere o arquivamento do feito”, como prevê o regimento.

A TV Globo apurou que advogados de Sérgio Cabral chegaram a entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre os arquivamentos. A determinação de Toffoli não atinge inquéritos que envolvem fatos conexos à delação, que estavam com o ministro Edson Fachin.

Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que não se manifesta sobre processos sob sigilo.

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DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA NA LAVA JATO SERÁ RETIRADA PELO STF

STF decide retirar delação de Palocci de ação da Lava Jato contra Lula

Ex-presidente foi denunciado na ação por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht

BRASIL

por 

Reuters – Brasil

 

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à Operação Lava Jato.

No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.

Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

O petista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — foi barrado de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e seu candidato, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro. Pouco depois, Moro tornou-se ministro da Justiça do governo eleito, do qual saiu em abril deste ano.

O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.

Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.

“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.

Lewandowski foi acompanhado por Gilmar Mendes na votação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra — ele já havia rejeitado liminarmente esse pedido, mas a defesa de Lula recorreu ao colegiado.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.

Fonte: R7
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TRF-4 NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA ANULAR O DEPOIMENTO DOS DELATORES DA ODEBRECHT SOBRE O SÍTIO DE ATIBAIA

TRF-4 nega pedido de Lula para anular delação sobre sítio de Atibaia

Publicado 14 horas atrás

 em 22.07.2020 

Por Tiago Netto

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, para que o depoimento dos delatores da Odebrecht, sobre o sítio de Atibaia, fosse anulado.

A defesa do petista se baseou em uma planilha da empresa que, supostamente, mostrava que os 77 delatores recebem salário.

Os advogados defendiam a tese que os salários passaram a ser pagos após os delatores adotarem a narrativa da Lava Jato.

Fonte: Conexão Política

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DENÚNCIA: COMPARSA DO ASSASSINO DE MARIELE CONFESSA QUE FOI ASSESSOR DE LINDBERGH FARIA

Na coluna DENÚNCIA desta quarta-feira temos uma revelação que pode mudar o rumo das investigação do assassinato de Mariele. O comparsa do assassino confessa que já foi assessor de Lindbergh Farias. É mole ou quer mais? Assista ao vídeo e tire suas conclusões!

“Assassino” de Marielle revela que foi assessor do PT na gestão de Lindbergh (veja o vídeo)

Elcio Queiroz já foi assessor numa gestão petista.

Em Nova Iguaçú, quando o prefeito era Lindbergh Farias.

Aliás, que dia horrível para o ‘lindinho’.

Teve os direitos políticos cassados pela Justiça e sua relação com o ‘miliciano’ revelada.

Quem é que trabalha com miliciano mesmo?

Veja o vídeo:

 Élcio Queiroz é apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora Marielle Franco no dia de seu assassinato. Ao seu lado estaria o também ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que matou a vereadora e seu motorista, em março de 2018.

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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DIREITO E POLÍTICA: DELAÇÃO PREMIADA DO VIZINHO DE CELA DE ADÉLIO PODE ESTAR A CAMINHO

Na coluna DIREITO & JUSTIÇA desta segunda-feira uma informação que não podemos ignorar, precisa ser apurada a sua veracidade e todo brasileiro deve ficar vigilante para que a verdade apareça, pois se revelado o mandante desse crime poderá ser o fim da maior Organização Criminosa desse país.

Vaza depoimento de vizinho de cela de Adélio: R$ 500 mil foi a “oferta” para matar Bolsonaro

O iraniano relatou que começou a se aproximar de Adélio em março deste ano.

Ele garante que o autor do atentado contra Bolsonaro lhe revelou o nome do mandante do crime.

Farhad também adiantou que Adélio faz parte de uma facção criminosa e receberia R$ 500 mil como pagamento pela prática do crime. Ele agora quer negociar. Revela tudo o que sabe, inclusive o nome do mandante, em troca do perdão judicial.

Por outro lado, o criminoso Adélio avisou que quer trocar de advogado. Não confia mais naqueles que possivelmente foram contratados pelo mandante.

Fonte: Revista Crusoé

da Redação

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PONTO DE VISTA: ISSO A GRANDE MÍDIA E A GLOBO NÃO MOSTRAM, POR QUÊ SERÁ?

Caro(a) leitor(a),

Uma delação bombástica como essa que Palocci fez a grande mídia e a GLOBO não mostra, por quê será? A seguir você verá toda a delação de Palocci.

É incrível como existe todo um complô para acobertar e abafar os mal-feitos da esquerda e um incrível interesse em detonar os pequenos deslises do governo Bolsonaro!

Estou farto disso! Chega!

Assista ao vídeo a seguir, se atualize, tire suas conclusões e se achar por bem ajude a viralizar notícias como sessa!

 

Fonte:

Publicado em 31 de ago de 2019

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