MINISTRA DO STF DEFENDE CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS

Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas e diz que há a confiança da população

Ministra do STF fez a afirmação após críticas, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral

Da CNN

São Paulo

Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas e diz que há a confiança da população | CNN Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu na tarde desta segunda-feira (23) a confiabilidade das urnas eletrônicas. A integrante da Corte também afirmou que a população confia no sistema eleitoral.

“As urnas eletrônicas são confiáveis e confiadas pelo cidadão brasileiro”, disse.

Apesar de não citar nomes, a fala da ministra vem após críticas constantes do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas. Ele vem afirmando, sem provas, que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: LÍDER DO GOVERNO DO RN CLASSIFICOU COMO “ELEITOREIRA” A CPI DA COVID-19

CONTRADIÇÃO: Líder do governo Fátima defende CPI contra Bolsonaro, mas critica investigação no RN

O líder do Governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, classificou como “eleitoreira” a CPI da Covid que está prestes a ser instalada no parlamento para apurar as ações e omissões da gestão estadual no curso da pandemia.

“A motivação desta CPI nada mais é do que as eleições de 2022, essa é a nossa opinião”, disse o deputado petista em entrevista nesta quarta-feira (16) à 96 FM.

Quando questionado se sua opinião é a mesma em relação à CPI da Covid em curso no Senado, que está apurando as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia, a fala do deputado muda.

“A CPI do Senado ela atingiu os requisitos regimentais, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, portanto ela foi instalada em razão disso. Se ela for transformada em palanque eleitoral também está errado”, pontuou o deputado. Ele acrescenta que “há uma série de ações inadequadas do Governo Federal que justificam aquela CPI”.

Fonte: Blog do BG

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ARAS DEFENDEU AO STF QUE REJEITE AÇÃO QUE BARRA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES À CPI DA PANDEMIA

Aras defende ao STF que governadores possam ser obrigados a depor à CPI

O procurador-geral da República afirmou que chefes de Poder Executivo estadual podem ser convocados caso investigação seja sobre recursos federais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tribunal rejeite a ação apresentada por governadores de estados para barrar a convocação à CPI da Pandemia.

Em parecer à Corte, a PGR propôs também que o tribunal reconheça a possibilidade de convocar chefes de governos locais quando o tema do requerimento tiver relação com esclarecimentos sobre o recebimento de recursos federais.

Na ação, governadores afirmam que, sendo chefes do Poder Executivo estadual, não poderiam ser convocados por uma comissão do Poder Legislativo estadual, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber e não foi julgada ainda pelo STF.

Foi em um recurso dentro desta ação que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu o direito de não comparecer à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10). A ministra Rosa Weber concedeu o HC, mas não sob esse argumento.

A relatora considerou que, sendo Lima investigado pela Operação Sangria, ele teria direito a não comparecer à CPI tal qual um investigado não é obrigado a depor em um inquérito policial. Rosa Weber não adiantou posicionamento a respeito do mérito da ação.

Fonte: CNN

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O PRESIDENTE BOLSONARO DEFENDE A INSTALAÇÃO DE UMA CPI DA COVID-19 QUE ALCANCE TAMBÉM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Bolsonaro quer que comissão investigue governadores, diz vice-líder do governo

Para Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo Bolsonaro, Senado precisa “limitar decisões monocráticas”

Produzido por Vinícius Tadeu, da CNN, em São Paulo

13 de abril de 2021 às 00:51

O senador Carlos Viana (PSD-MG) (12.abr.2021)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende a instalação de uma CPI sobre o combate à Covid-19 apenas caso a comissão alcance também estados e municípios. Em entrevista à CNN, o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), fez coro: “Quando falamos em investigar, se queremos respostas, temos que investigar todo o sistema, doa a quem doer.”

O parlamentar lamentou, no entanto, que o regulamento interno do Senado não permita que a CPI faça uma investigação profunda sobre os governadores dos estados e os prefeitos.

“A decisão do ministro Barroso é que vai se investigar as ações do governo federal sobre o que aconteceu em Manaus. Quem tem que investigar é a Assembleia Legislativa do Amazonas. Agora querem ampliar para governadores e prefeitos. O artigo 146 é claro: não cabe ao senado investigar governadores e prefeitos”, disse Viana à CNN.

Apesar das críticas à CPI da Covid-19, Carlos Viana diz que o Brasil é “uma vergonha mundial” no combate à Covid-19. “Gastamos R$ 450 bilhões para poder controlar a pandemia. Todas as nossas barreiras sanitárias foram vencidas”, afirmou o senador.

Decisões monocráticas

O senador Carlos Viana criticou ainda o fato de a decisão pela instalação da CPI da Covid-19 ter sido monocrática — isto é, tomada individualmente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Nenhum poder é superior ao outro, a gente precisa retomar o equilibrio. O Judiciário não é chefe do Legislativo nem do Executivo, e a mesma coisa. O que estamos vendo nos últimos anos são esses contrapesos que não estão sendo respeitados. Decisões monocráticas têm invadido a competência de outros poderes e precisamos discutir isso”, afirma.

Crítico da decisão do ministro do STF, o senador do PSD afirmou que a Casa deve cogitar uma possível investigação a Barroso. “Se a gente entender que o mandado de segurança infringiu uma norma interna do senado, cabe investigação e uma decisão final de todos os senadores”, afirmou o parlamentar.

Fonte: CNN
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BORIS JOHNSON DEFENDE FIM DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES CONTRA CORONAVIRUS NO REINO UNIDO

Premiê do Reino Unido defende fim das medidas de restrição

Dados no país estão otimistas, mas premiê não sabe como aumento de casos na União Europeia atingiria Reino Unido

INTERNACIONAL

 Do R7

Boris Johnson defende fim de medidas de restrição

HANNAH MCKAY/REUTERS – 23.3.2021

O premiê do Reino Unido, Boris Johnson, defende o fim das medidas de restrição contra o coronavírus no país. Segundo ele, não há nada nos dados apresentados sobre a situação da pandemia no país que o impeçam de decretar o fim das medidas.

“Em alguns dias, eu finalmente poderei ir ao barbeiro. Mas, mais importante que isso, eu serei capaz de descer a rua e, com cuidado, mas irreversivelmente, eu vou poder tomar um copo de cerveja em um pub”, disse, segundo o jornal britânico The Guardian.

“E, do jeito que as coisas estão, eu não vejo absolutamente nada nos dados que me desencorajem de seguir com os nossos planos para a liberdade, destravar a nossa economia e voltar à vida que nós amamos”, concluiu.

Apesar do controle dos casos no Reino Unido, a Europa está vendo um novo aumento no número de infecções e o premiê não sabe como isso afetaria o país. Agora que o Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia, a entrada de cidadãos europeus em território britânico não é mais livre e, com a presença da variante britânica, diversos países do bloco restringiram as viagens para a ilha.

“A questão é: será que dessa vez vai ser tão ruim quanto no passado? Ou nós conseguimos abafar o impacto com o surgimento da vacina? Essa é uma pergunta que ainda não sabemos como responder”, refletiu o premiê.

Fonte: R7
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UMA PEQUENA MAIORIA DOS NORTE-AMERICANOS DEFENDE CONDENAÇÃO DE TRUMP PELO SENADO

Maioria apertada nos EUA quer que Senado condene Trump, diz pesquisa

Pesquisa de opinião revela que 51% acreditam que ex-presidente é culpado por incitar a invasão mortal ao Capitólio, em 6 de janeiro

INTERNACIONAL  

por Reuters

Donald Trump fala à imprensa na saída da Casa Branca, em seu último dia como presidente dos EUA

AL DRAGO/EFE/EPA – 20.01.2021

Uma pequena maioria dos norte-americanos defende que o ex-presidente Donald Trump seja condenado pelo Senado e impedido de ocupar cargos públicos, de acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos, que mostrou uma forte divisão partidária sobre o assunto.

A pesquisa de opinião pública nacional, conduzida na quarta e quinta-feira, revelou que 51% dos norte-americanos acreditam que Trump deveria ser considerado culpado por incitar a invasão mortal ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro. Seu julgamento no Senado está previsto para começar na semana de 8 de fevereiro, segundo declaração do líder da Maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer.

Outros 37% disseram que Trump não deveria ser condenado e os 12% restantes não tinham uma posição firme.

Quando questionados sobre o futuro político do ex-presidente republicano, 55% afirmaram que Trump não deveria ter permissão para exercer cargo eletivo novamente, enquanto 34% disseram que ele deveria ter permissão para fazê-lo e 11% não tinham uma posição definida.

Se o Senado votar para condenar Trump, será necessário realizar uma segunda votação sobre impedi-lo de ocupar cargos novamente.

As respostas foram quase inteiramente divididas pelas linhas partidárias. Enquanto 9 em cada 10 democratas dizem que Trump deveria ser condenado e impedido de ocupar cargo novamente, menos de 2 em cada 10 republicanos concordaram, mostrou a pesquisa.

Segundo o levantamento, 55% dos norte-americanos aprovam o presidente Joe Biden, que assumiu o cargo na quarta-feira. Em comparação, 43% aprovavam Trump durante sua primeira semana de mandato em 2017, e o nível de aprovação de Trump nunca subiu acima de 50% nas pesquisas semanais realizadas ao longo de seu mandato de quatro anos.

A Câmara dos Deputados dos EUA, que aprovou impeachment de Trump pela segunda vez no início deste mês, deve enviar ao Senado o artigo de impeachment na segunda-feira, acusando-o de “incitamento de insurreição”. Trump, o único presidente dos EUA a sofrer impeachment duas vezes, também será o primeiro ex-presidente a enfrentar um julgamento de impeachment no Senado após deixar o cargo.

De acordo com a pesquisa, os republicanos estão divididos sobre se seus representantes no Congresso deveriam trabalhar com Biden em objetivos comuns.

Fonte: R7
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GOVERNO DA ARGENTINA DEFENDE A MEDIDA DO ABORTO LEGAL APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aborto legal: Por que o governo da Argentina defende a medida aprovada pela Câmara dos Deputados

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, e agora passa para o Senado

INTERNACIONAL

Por BBC NEWS BRASIL

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Mulheres têm feito vigília em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, pela aprovação do projeto de lei

EPA/Juan Ignacio Roncoroni

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O Senado ainda não votou a questão.

O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas. O governo argentino diz que a criminalização do aborto não vem servindo para conter a prática — já que muitas mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina.

O projeto de lei diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde.Após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante.

Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, depois de 20 horas debates e discursos.

Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes erguendo lenços verdes pediam a legalização do aborto enquanto, na mesma praça, outros exibiam lenços azuis contra a medida.

O texto ainda depende da aprovação do Senado, que é presidido pela vice-presidente do país, a ex-presidente Cristina Kirchner.

Há dois anos, em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández e de Kirchner, o projeto de legalização do aborto foi rejeitado no Senado.

Promessa de campanha

Quando anunciou o envio do projeto que ficou conhecido como “Aborto Legal” ao Congresso, há menos de um mês, no dia 17 de novembro, Fernández disse, num vídeo em suas redes sociais, que estava cumprindo uma promessa de campanha e que esta é uma questão de “saúde pública”.

“A criminalização do aborto não serviu de nada. Só permitiu que os abortos continuem sendo realizados, de forma clandestina e com números preocupantes”, disse.

Segundo ele, a cada ano, 38 mil mulheres são internadas, vítimas de abortos mal feitos. E desde a retomada da democracia, em 1983, afirmou o presidente argentino, mais de três mil mulheres morreram por estas condições.

O dilema

“A legalização do aborto salva vidas de mulheres e preserva suas condições de reprodução, que muitas vezes são afetadas por estes abortos inseguros”, disse Fernández.

O presidente argentino afirmou que países que já implementaram a medida, como o Uruguai e o México, viram cair a quantidade de abortos realizados e as mortes das mulheres que se submeteram à interrupção da gestação.

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem na clandestinidade. E colocam a vida das mulheres em risco. Portanto, o dilema que temos que superar é se o aborto continuará sendo realizado na clandestinidade ou no sistema de saúde da Argentina”, disse Fernández.

Segundo ele, as mulheres mais pobres e vulneráveis são as “maiores vítimas” porque devem se submeter a abortos, já que não podem pagar por um aborto seguro. “Muitas delas morrem na tentativa (de abortar) ou ficam com a saúde afetada para sempre”, disse o presidente argentino.

Saúde integral

Fernández disse que “todas as mulheres devem ter acesso à saúde integral”. Ele afirmou que sempre foi a favor da maternidade, mas que o Estado deve respaldar as que decidam não manter sua gravidez. “Tenho certeza de que cabe ao Estado a responsabilidade de cuidar da vida e da saúde das mulheres que decidam interromper sua gestação.”

No mesmo dia em que anunciou o envio do projeto para legalizar o aborto, ele informou ainda que enviava ao Congresso o chamado “Programa dos Mil Dias”, que prevê a ajuda do Estado durante a gravidez e os primeiros anos de vida de seus filhos. O objetivo, neste caso, é evitar problemas como a desnutrição infantil, por exemplo.

Mas além de Fernández, a vice-presidente Cristina Kirchner poderia votar a favor da legalização do aborto, após ter sido convencida pela filha, Florencia, sobre a necessidade da iniciativa, segundo a imprensa local.

No passado recente, a ex-presidente não mostrou simpatia pela interrupção da gravidez e foi criticada por setores feministas. No debate desta quinta-feira, a deputada Paula Penacca, da governista Frente de Todos, argumentou que a legalização do aborto é uma questão de igualdade social.

“O movimento ‘Nem Uma Menos’ (contra o feminicídio) mexeu muito comigo. Os protestos das mulheres dos bairros simples contra a violência machista também me tocaram muito. Existe uma desigualdade social que passa também pelas mulheres e é por elas que voto pelo aborto legal e peço que seja lei”, disse Penacca.

Nas manifestações em torno do Congresso Nacional, estavam jovens e adultas de movimentos sociais, dos braços femininos dos sindicatos e aquelas que tinham lenços verdes nos pulsos e acabavam de sair do trabalho no centro de Buenos Aires.

Outras caminhavam carregando balões azuis contra o projeto do governo. O movimento ‘azul’ tem forte respaldo das igrejas católica e evangélica no país. Nos últimos dias, as entidades que apoiam e rejeitam a medida intensificaram o envio de e-mails para a imprensa, incluindo a estrangeira, além das campanhas nos rádios e redes sociais. “Salvemos as duas vidas”, é o lema do movimento azul.

‘Não é prioridade’

Em seu discurso na Câmara, nesta quinta-feira, a deputada Marcela Campagnoli, da Coalición Civica, disse que a legalização do aborto “não é uma prioridade”. “É um genocídio. E essa é uma iniciativa do governo, fora de hora, para poder mostrar alguma medida aos seus seguidores”, disse Campagnoli.

Outra parlamentar da oposição, a deputada Dina Rezinovsky, do PRO, disse que a maioria das pessoas no país é contra a legalização do aborto. “Hoje somos minoria aqui na Câmara, mas a maioria lá fora pensa da mesma maneira e pede ‘não ao aborto e sim as vidas’. O aborto não deve ser legalizado”, disse.

O deputado Marcelo Orrego, do partido Produção e Trabalho (Produccion y Trabajo) justificou seu voto negativo dizendo que a medida do governo iria contra os direitos humanos.

“Não ignoro o momento de desespero de muitas mulheres que acham que o aborto é a única saída. O Estado deve atendê-las. Mas a nossa constituição é clara sobre o direito à vida. E é muito estranho que, justo hoje, dia 10 de dezembro (quinta-feira), dia dos direitos humanos, estamos aqui discutindo o aborto. Mas o primeiro direito humano é o direito à vida. Por isso, voto contra essa medida, que é inviável “, disse.

Fonte: CNN

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RELIGIÃO: PAPA ROMPE COM ENSINO OFICIAL DA IGREJA CATÓLICA E MARCA SEU MAIS CLARO APOIO À QUESTÃO LGBT

O tema RELIGIÃO desta semana nos trás mais uma polêmica declaração daquele que de longe é o mais progressista de todos os papas, o Papa Francisco. Ele afirmou de forma clara e explícita em um documentário que entrou em cartaz nesta quarta-feira, 21 na Itália, segundo o The Whashington Post. Ao pedir a criação de leis de união civil para casais do mesmo sexo, o Papa rompe com o ensino oficial da Igreja Católica e marca seu mais claro apoio à questão LGBT até o momento. Então, não fique alheio ao relevante assunto, leia o artigo completo a seguir, reflita e faça o seu juízo de valor!

Papa defende lei de união civil para casais do mesmo sexo

Por redação do Só Notícia Boa

“As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso… O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados “, disse o Papa Francisco, líder da igreja católica.

As afirmações de forma clara e explícita estão em um documentário que entrou em cartaz nesta quarta-feira, 21 na Itália, informou o The Whashington Post.

Nele, o Papa pediu a criação de leis de união civil para casais do mesmo sexo, comentário que rompe com o ensino oficial da Igreja Católica e marca seu mais claro apoio à questão LGBT até o momento.

As falas, confirmadas pela Agência Católica de Notícias, estão na metade do filme, no qual Francisco também se posiciona sobre temas como meio-ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda e pessoas mais afetadas por discriminação.

A entrevista do Papa foi dada ao cineasta, Evgeny Afineevsky.

Estreia

O filme foi exibido no Festival de Roma nesta quarta-feira e no próximo domingo, 25, será exibido nos EUA pela primeira vez durante o Savannah Film Festival.

O diretor Evgeny Afineevsky acabou as gravações em junho de 2020.

O filme fala de temas como a pandemia, racismo e abuso sexual. Há temas geopolíticos também, como a guerra na Síria e na Ucrânia.

União civil, não casamento

Há tempos o Papa Francisco já dava sinais velados que poderiam ser interpretados como uma opinião favorável à união civil, nao ao casamento entre homossexuais.

Em um vôo para Roma em 2018, o Papa Francisco disse que as crianças que mostram “tendências homossexuais” devem ser tratadas com compreensão e não ser condenadas ou ignoradas. (Reuters)

“Esta é a primeira vez como papa ele está fazendo uma declaração tão clara”, disse o reverendo James Martin, um importante jesuíta que defendeu que a Igreja recebesse mais abertamente os membros LGBT, em entrevista por telefone na quarta-feira.

“Acho que é um grande passo em frente. No passado, até mesmo as uniões civis eram desaprovadas em muitos setores da igreja. Ele está colocando seu peso no reconhecimento legal das uniões civis do mesmo sexo.

Nova postura

Oficialmente, a igreja ensina que os atos sexuais homossexuais são “desordenados”. O antigo Papa Bento XVI, chamou a homossexualidade de um “mal moral intrínseco”.

Francisco não alterou a doutrina, mas afastou a Igreja dessa postura, para a ira dos conservadores, que o acusam de ajustar o ensino aos tempos modernos.

Fonte: .sonoticiaboa.com.br

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SERGIO MORO DEFENDEU A REVOGAÇÃO PELO CONGRESSO DA REGRA CITADA NA SOLTURA DE ANDRÉ DO RAP

Moro pede revogação de regra citada ao libertar André do Rap

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 13 de outubro de 2020 às 20:45

Imprensa já 'demitiu' o ministro Sergio Moro mais de dez vezes em 1 ano - Diário do Poder

 

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (13), em entrevista à CNN, a revogação pelo Congresso da regra citada na libertação de André Oliveira Macedo, traficante conhecido como André do Rap, ligado à facção criminosa PCC.

Moro trata da modificação no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), incluída durante a tramitação da chamada Lei Anticrime no Congresso Nacional. A alteração estabeleceu a obrigatoriedade da justificativa a cada 90 dias para a renovação das prisões preventivas.

No longo prazo, argumenta o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, a única solução para isso seria restabelecer a prisão após condenação em segunda instância no Brasil.

 

“A solução mais clara para isso é revogar esse dispositivo. O Congresso pode fazer isso em um dia, basta ter vontade política. Uma solução mais permanente, que além de eliminar o problema nos coloque de novo na rota virtuosa da agenda anticorrupção, seria aprovação da prisão após condenação em segunda instância”, disse Sergio Moro.

O ex-ministro foi entrevistado pelos âncoras Caio Junqueira e Carol Nogueira e pelos analistas Fernando Molica, Thaís Arbex, Iuri Pitta e Renata Agostini.

Prisões preventivas

O ex-juiz defendeu a sua atuação na operação, negando que determinasses prisões preventivas para antecipar penas ou sem justificativa formal.

“Eu trabalhei como juiz, havia as críticas a Lava Jato, mas quem tinha a prisão preventiva decretada era um crime escandaloso para começo de conversa, gente com milhões na Suíça, gente com milhões em Mônaco, pessoas que tinham roubado muitas vezes o povo brasileiro por 10 anos, pessoas que tinham a qualquer momento a possibildiade de sair do país e ficar com o dinheiro lá fora, pessoas que destruíram provas”, disse Moro à CNN.

Para Sergio Moro, a combinação de restrição às prisões preventivas com o fim da prisão em segunda instância inviabiliza a prisão de um “criminoso de colarinho branco”. “Ele nunca vai ser preso no final, porque o processo nunca vai transitar em julgado. já que a gente espera o trânsito em julgado e a gente sabe que na prática não vai acontecer”, criticou.

“Vamos ver quantos desses eventuais presos preventivamente por crime de bagatela, pequenos criminosos, serão soltos com base nesse dispositivo. Alguns fatos falam por si. A prisão preventiva é excepcional, tem que seguir ao julgamento e não antecedê-lo. A utlilização da prisão preventiva, dentro do direito brasileiro, tem sido parcimoniosa pela Justiça”, concluiu.

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POLÍTICA: ENVIAR O RENDA BRASIL AO CONGRESSO E APÓS A ELEIÇÃO DEFINIR A FONTE DE PAGAMENTO, É O QUE DEFENDE A ALA POLÍTICA DO GOVERNO

Parlamentares têm dito ao governo que a criação, por exemplo, de um novo imposto dos moldes da antiga CPMF, como propõe o governo, não tem apoio em ano eleitoral.

Tampouco, como já avaliou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tirar recursos da Educação, pelo Fundeb, para financiar o Renda Brasil.

Nesta quarta-feira (30), segundo o blog apurou, a ala política do governo defendeu nos bastidores que o programa volte ao nome original — Renda Brasil — e não mais Renda Cidadã, como chegou a ser anunciado pelo relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar.

Assessores presidenciais defendem também que, já que não há um consenso a respeito da fonte de financiamento do programa, a definição fique em aberto pelo menos até o fim do pleito de 2020.

Nas palavras de um auxiliar de Bolsonaro, o discurso é que nada será “amarrado” agora, e o relator vai buscar — junto com parlamentares e equipe econômica — a fonte de financiamento.

Mas, após reunião ontem entre líderes, parlamentares avaliam que o governo está convencido a recuar da proposta de recursos do Fundeb para o Renda Brasil, assim como Paulo Guedes já fez em relação aos precatórios.

Ou seja: a ideia do governo é sinalizar à população que recebe o Auxílio Emergencial (que termina em dezembro) que eles não ficarão desamparados. Mas, na prática, o governo ainda não respondeu de onde sairão os recursos para o programa social.

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POLÍTICA: LULA DE FORMA OPORTUNISTA DEFENDE BOLSONRO CONTRA MORO

O oportunismo de Lula para tentar se livrar do xilindró: Ele agora defende Bolsonaro contra Moro (veja o vídeo)

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Fotomontagem: Jair Bolsonaro e Lula

Na interminável tarefa de tentar desacreditar Sérgio Moro, na condição de juiz da Lava Jato, o ex-presidente Lula acabou por apoiar o presidente Jair Bolsonaro na questão da polêmica sobre a indicação do Diretor-Geral da Polícia Federal.

Ao comentar sobre a acusação de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF para blindar familiares e amigos, Lula usou termos como ”desequilibrado” e “medíocre” para descrever Moro.

“Ele (Moro) poderia ter demonstrado seriedade quando virou bolsonarista. Ele é tão medíocre que, quando sai, ele tenta criar mais uma pirotecnia com o apoio da Globo:

‘Ah, eu vou sair porque o Bolsonaro quer indicar o diretor-geral da Polícia Federal’.

É importante lembrar que o presidente da República tem o direito de indicar o diretor da Polícia Federal, sim. Eu indiquei duas vezes e nunca pedi nem orientei porque eles têm autonomia.

Lula ainda prosseguiu:

“E por que o Moro achava que ele podia e o Bolsonaro não podia? Tenta ganhar a opinião pública mentindo outra vez.”

Tais declarações foram dadas um dia depois de Lula ter sido denunciado pela quarta vez na Lava-Jato, por lavagem de dinheiro em doações recebidas da Odebrecht. Lembrando que Moro não é mais o juiz.

Os comentários de Lula demonstram uma maneira por demais oportunista de tentar se livrar do xilindró…

Fonte: Jornal da Cidade Online

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GENERAL DEFENDE LÍDERES MILITARES APÓS COMENTÁRIO DE TRUMP

Após comentários de Trump, general defende líderes militares

Chefe do Estado Maior do Exército, general James McConville, não fez um comentário direto, mas disse que os militares deveriam ficar fora da política

INTERNACIONAL

por Reuters – Internacional

Chefe do Estado Maior do Exército, general James McConville, defendeu militares

Um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar as lideranças militares do país de buscarem guerras para manter os fabricantes de armas satisfeitos, o general mais graduado do Exército norte-americano disse na terça-feira (8) que os líderes das Forças Armadas só recomendam enviar tropas ao combate quando é do interesse da Segurança Nacional dos Estados Unidos ou em última instância.

Perguntado sobre as críticas de Trump sobre os líderes do Pentágono, o chefe do Estado Maior do Exército, general James McConville, se recusou a fazer um comentário direto, dizendo que os militares deveriam ficar fora da política, principalmente perto de uma eleição.

“Muitos destes líderes têm filhos e filhas que servem nas Forças Armadas, muitos destes líderes têm filhos e filhos que já estiveram em combate ou estão em combate agora”, disse McConville, que foi indicado por Trump ao cargo, durante um fórum online organizado pela Defense One, uma organização de imprensa focada nas Forças Militares dos EUA.

“Eu posso garantir ao povo americano que os principais líderes só recomendam enviar nossas tropas para o combate quando isso é requisitado pela Segurança Nacional, e como último recurso. Levamos muito, muito a sério como fazemos nossas recomendações”, disse McConville.

Trump cada vez mais tem enfrentado líderes do Pentágono por conta de uma série de questões após inicialmente oferecer cargos importantes para generais aposentados em seu governo.

Trump busca a reeleição no dia 3 de novembro e enfrentará o candidato democrata, Joe Biden.

Em uma entrevista coletiva na Casa Branca na segunda-feira, Trump criticou Biden, descrevendo-o como um defensor de “guerras sem fim” antes de voltar suas críticas aos líderes militares que ele mesmo indicou, dizendo que eles estão interessados em conflitos para satisfazer a indústria bélica militar.

Fonte: R7

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RODRIGO MAIA DEFENDE PEC PARA TETO E DIZ QUE UM NOVO IMPOSTO NÃO ABRE ESPAÇO FISCAL

Maia diz que novo imposto não abre espaço fiscal e defende PEC para teto

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 21 de agosto de 2020 às 20:32

A semana foi tensa no Congresso Nacional, com o Senado anulando veto do presidente sobre reajuste salarial de servidores públicos e, em seguida, a Câmara dos Deputados anulando o resultado, para alívio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No meio da articulação política estava o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende, em entrevista à CNN, a continuação da agenda de reformas — mas se posiciona contra as propostas de criação de novos impostos.

“O governo diz que vai trocar um imposto para outro. Acho uma troca ruim, porque um novo imposto não abre espaço fiscal no orçamento. Você pode criar a receita que quiser, enquanto não derrubar o piso não dá para fazer o programa [social]. Se o novo imposto for usado para financiar o Renda Brasil, estarmos aumentando a carga tributária.”

Ele diz que, em vez de tratar da substituição de impostos, o Brasil deveria se voltar para o controle dos muitos subsídios tributários. “Precisamos ter coragem para enfrentar os R$ 350 bilhões de subsídios tributários e tirar de lá os caminhos para financiar o Renda Brasil.”

Questionado sobre se concorda com a manutenção do auxílio emergencial, Maia disse que o valor atual do benefício, R$ 600 mensais, é muito alto para os cofres públicos e ressaltou que para avançar com as discussões sobre a criação de um novo programa social o governo deve enviar sua proposta o quanto antes.

“Disse para o presidente que nesse momento, além de renovar para mais dois meses o auxílio emergencial, o governo deve introduzir debate sobre sua proposta para que a gente possa discutir renda mínima permanente, de onde vai sair o financiamento, porém o auxílio emergencial tem valor pesado para que seja permanente.”

Ele disse que ainda falta o governo esclarecer algumas questões sobre o plano. “O programa vai continuar atendendo a todos? Vai ter política focalizada? Vai continuar atendendo os mesmos que recebem o Bolsa Família? qual valor de repasse?”, questiona.

Maia também abordou a questão do orçamento federal e das PECs que regulamentam os chamados “gatilhos do teto”, mecanismos para restringir gastos do poder público. Ele explicou que há no Congresso a tramitação de dois projetos sobre o assunto, um em cada casa.

“A PEC que está na câmara de regulamentação de gatilhos é mais ampla para o enfrentamento dos gastos do Governo Federal, já a do Senado trata mais de gastos de estados e municípios. Existe uma pressão para abertura de espaço no teto para investimentos na área de infraestrutura então defendo que se pense na regulamentação do teto de gastos.”

O presidente da Câmara também defendeu a continuidade da agenda de reformas no Brasil para que sejam mitigadas distorções inerentes às regras do Estado brasileiro.

“Chegou a hora de enfrentarmos as distorções do funcionalismo público e do sistema tributário brasileiro. Não acreditamos que o Brasil vai ter condições de crescer de maneira sustentável com um estado baseado em privilégios.”

Fonte: CNN

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ECONOMIA: O PRESIDENTE BOLSONARO DEFENDE TETO DE GASTOS E PRIVATIZAÇÕES, DIZ QUE SAÍDA DE SECRETÁRIOS DA ECONOMIA É NORMAL

Bolsonaro diz que saída de secretários da Economia é ‘normal’ e defende teto e privatizações

Presidente publicou foto ao lado de Guedes e Tarcísio e afirmou que integrantes do governo estão ‘unidos’

Por O Globo – Publicado em 12/08/2020 às 10:12

O presidente Bolsonaro, ao lado dos ministros Tarcísio Gomes de Freitas e Paulo Guedes

Após o pedido de demissão de dois secretários do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que “é normal a saída de alguns” do governo.

Bolsonaro também afirmou ser compreensível alguns ministros buscarem mais recursos para obras essenciais, mas ressaltou o compromisso do governo com “a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, além de defender a privatização de “empresas deficitárias”.

A declaração, feita na conta de Bolsonaro no Facebook, foi acompanhada de uma foto do presidente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Tarcísio faz parte da ala do governo que defende o aumento de investimentos públicos, enquanto Guedes vê nisso uma ameaça ao teto de gastos. Bolsonaro disse que ele e seus ministros “continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade”.

Na terça-feira, Guedes classificou como “debandada” os pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar (Desestatizações) e Paulo Uebel (Gestão e Governo Digital). De acordo com o ministro, as saídas ocorreram por dificuldades nas privatizações e na reforma administrativa, respectivamente.

Reportagem do GLOBO mostrou que o envio da reforma administrativa, que mexe nas regras de servidores públicos, ficou para 2021.

Sem citar nomes, Bolsonaro escreveu nesta quarta-feira que “em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais” e acrescentou que os dois secretários “vão para uma outra atividade muito melhor”.

Ao mesmo tempo, o presidente explicou as dificuldades na agenda econômica. Disse que “privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira” e ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a venda de “empresas-mãe” precisa ter um aval do Congresso.

Além disso, em referência à reforma administrativa, afirmou que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes e o tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de esquerda”.

Na mensagem, Bolsonaro também comentou a divisão atual do governo em relação ao tema dos gastos públicos. Uma ala, liderada pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e que conta com o apoio de Tarcísio e dos ministros militares, pressiona pelo crescimento dos investimentos.

Guedes é contrário e afirmou na terça-feira, sem citar nomes, que os auxiliares que aconselham o presidente a burlar a regra do teto de gastos estão levando Bolsonaro para uma zona de impeachment.

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EM ENCONTRO COM PAULO GUEDES, RODRIGO MAIA DEFENDEU UNIÃO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO PARA APROVAÇÃO DAS REFORMAS ECONÔMICAS

Maia se reúne com Guedes e defende união entre Congresso e governo para aprovar reformas

 ECONOMIA, POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados,Rodrigo Maia, se encontrou nesta quinta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e defendeu a união entre governo e Congresso para aprovação das reformas econômicas.

Maia ressaltou a importância de se melhorar a qualidade do gasto público brasileiro e de se criar um melhor ambiente para investimentos do capital privado no País. Segundo ele, o encontro foi uma visita de cortesia para “tirar de frente qualquer tipo de ruído nas relações entre governo e Parlamento”.

— Vim aqui hoje dizer que estou à disposição para continuar dialogando e tirar da frente qualquer tipo de ruído nas nas relações do governo com parte do Parlamento – disse à imprensa logo após o encontro.

O presidente da Casa afirmou ainda, em tom mais ameno do que o que vinha usando nos últimos dias, que “sempre teve uma grande confiança” no ministro.

— Na minha última eleição à Presidência da Câmara, ele foi decisivo. Queria dizer a ele isso, do meu compromisso com a pauta de modernização do Estado brasileiro.

Esse é o segundo encontro entre os dois nesta semana. Na terça-feira, Guedes foi ao Congresso entregar a proposta da reforma tributária a Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na quarta-feira, Maia disse que havia se reaproximado do ministro. Ambos não se falavam desde o impasse criado na tramitação do socorro financeiro aos estado e municípios, em maio. A proposta só foi encaminhada após costura do governo com o Senado.

Após o encontro desta quinta no Ministério da Economia, Maia afirmou ainda que o mais importante agora são os brasileiros.

— O mais importante é olhar para os brasileiros, e os mais vulneráveis que vão ficar sem empregos. Precisamos estar unidos para construir os melhores projetos para serem aprovados nos próximos meses – ressaltou o presidente da Câmara.

Principais propostas do governo

Rodrigo Maia disse que a proposta de reforma tributária que o Executivo apresentou aos deputados e senadores tem convergência com os textos que tramitam nas duas casas.

Ele afirmou que há outras pautas em comum, como a nova lei do gás; o texto que trata da recuperação judicial; a nova lei cambial; e o conjunto de PECs do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial , PEC dos Fundos Públicos e PEC do Pacto Federativo – que tramitam no Senado.

— Neste momento, onde há pressões por investimento e aumento de despesas para proteção aos mais vulneráveis, temos que olhar todas as oportunidades, e uma das oportunidades é a melhoria do gasto público – declarou.

Por fim, Maia afirmou que a reunião com Guedes foi para demonstrar a união de esforços. Ele disse que “vão ficar para frente todos os temas que nos dividem”, como a discussão sobre o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos.

Fonte: Blog do BG

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APESAR DO CALOTE NOS RESPIRADORES, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN DEFENDE A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO NORDESTE

Enquanto Pernambuco decide não comprar mais pelo Consórcio do Nordeste, secretário Cipriano Maia defende manutenção do consórcio

 POLÍTICASAÚDE

Desde que o Consórcio do Nordeste foi formado, um dos objetivos foi a compra dos respiradores para ajudar no atendimento aos pacientes da Covid-19, mas o que se viu foram casos de suspeitas de superfaturamento e até de perda de dinheiro.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco já enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informando que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste. Enquanto isso, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, defende a manutenção do Consórcio e alega que os estados foram enganados.

Vale destacar que o Governo do Estado pagou cerca de R$ 4,9 milhões por 30 equipamentos, que ainda não foram entregues. O próprio Consórcio desistiu da compra de 750 respiradores inicialmente solicitados ao valor de aproximadamente R$ 48 milhões. O valor pago pelo RN ainda não foi recuperado.

O objetivo foram compras conjuntas para gerar economia. Inclusive, a Secretaria de Saúde do estado diz que obteve uma redução em 30% de vários itens, mas aí veio a fraude dos respiradores.

Outros estados começam a tomar posição. Pernambuco disse que não compra mais nada na pandemia pelo consórcio. Aqui não só vai comprar, como reafirmar a manutenção.

Fonte:Blog do BG 

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