PROPOSTA DE DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO EM PORTUGAL FOI APROVADA APÓS REJEIÇÃO DE ORÇAMENTO DO GOVERNO

Portugal dissolverá Parlamento após rejeição de Orçamento

País ainda não tem nova data para eleição, mas partidos esperam que o pleito seja realizado em janeiro de 2022

INTERNACIONAL

 por Reuters

Marcelo Rebelo de Sousa enfrenta descrença de partidos de direita e de esquerda Marcelo Rebelo de Sousa enfrenta descrença de partidos de direita e de esquerda
ADRIANO MACHADO/REUTERS – 2.8.2021

O órgão consultivo do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Estado, aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta dele de dissolução do Parlamento, depois que o projeto do Orçamento de 2022 do governo foi rejeitado pelos parlamentares na semana passada, abrindo caminho para uma eleição.

Um comunicado do gabinete presidencial informou apenas que a maioria dos membros do Conselho aprovou a dissolução do Parlamento, mas não disse quando uma eleição antecipada poderia ocorrer. Rebelo de Sousa ainda precisa sancionar o decreto de dissolução.

A rejeição do Orçamento pelo Parlamento não desencadeia automaticamente uma eleição, mas o presidente, que deve se dirigir à nação na noite de quinta-feira (4), avisou antes da votação que não teria outra opção.

O Orçamento de Estado do governo socialista minoritário foi rejeitado pelos partidos de esquerda e de direita, encerrando seis anos de relativa estabilidade política sob o primeiro-ministro António Costa.

Rebelo de Sousa se reuniu com os principais partidos políticos no fim de semana e muitos disseram a ele que as eleições antecipadas deveriam ocorrer em janeiro. O jornal português Expresso afirmou que o presidente ainda quer tempo para refletir sobre a data.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse à Reuters que uma eleição antecipada parecia a melhor opção para acabar com o impasse e não prejudicaria o compromisso do governo de cumprir as metas fiscais ou as perspectivas de crescimento.

Entretanto, analistas dizem que uma eleição por si só pode não resolver o impasse político porque pode ser difícil para um único partido ou aliança tradicional obter uma maioria estável de cadeiras no Parlamento.

As pesquisas de opinião mostram que o apoio aos socialistas pouco mudou em relação aos 36% obtidos na última eleição nacional, em 2019, com os social-democratas em segundo lugar, com cerca de 27%.

Fonte: R7

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UTILIDADE PÚBLICA: SAIBA QUAIS OS ÚLTIMOS FERIADOS NACIONAIS DE 2021

Brasil ainda terá três feriados nacionais em 2021; confira as datas

Próximo feriado, de Finados, cai em uma uma terça-feira, possibilitando a emenda

João Pedro Malar

da CNN*em São Paulo 
Atualizado 13/10/2021 às 01:24

Dois dos próximos quatro feriados nacionais cairão em sábadosDois dos próximos quatro feriados nacionais cairão em sábados Unsplash/Eric Rothermel

Com o fim do dia de Nossa Senhora Aparecida na terça-feira (12), a lista de feriados no Brasil está chegando perto do fim. Porém, ainda será possível aproveitar mais três feriados nacionais nos próximos meses.

As datas mais próximas ao fim do ano ocorrerão em meio ao avanço da vacinação e da retirada de medidas de restrição de circulação devido à pandemia. Nesse cenário, o turismo interno tem ganhado força, envolvendo destinos como o Rio de Janeiro.

Dos próximos feriados nacionais, apenas um permitirá a emenda, quando é possível ter mais mais um dia de folga: o de Finados, em 2 de novembro, uma terça-feira.

Além disso, um feriado nacional irá cair no fim de semana, mais especificamente no sábado.

Veja a lista dos feriados nacionais que ocorrerão no último bimestre de 2021:

  • 2 de novembro (terça-feira): Finados;
  • 15 de novembro (segunda-feira): Proclamação da República;
  • 25 de dezembro (sábado): Natal

O dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, também poderá se tornar feriado nacional em breve. Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 482/2017 propõe a valorização da luta contra o racismo. Por enquanto, porém, apenas cinco estados brasileiros adotam o dia como feriado.

*Sob supervisão de Wellington Ramalhoso

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VICE-PRESIDENTE DA CPI NÃO DESCARTA POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA ALÉM DA DATA PROGRAMADA PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL

Hipótese de estender CPI da Pandemia não está descartada, diz Randolfe Rodrigues

Vice-presidente da comissão disse à CNN que o trabalho dos senadores tende a se encerrar na próxima semana, mas que cenário pode mudar

Da CNN

em São Paulo

Em entrevista à CNN, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que há a possibilidade de a comissão se estender para além de 19 de outubro, data para a qual está programada a apresentação do relatório final.

“Nenhuma hipótese está descartada”, disse o parlamentar.

“Em princípio, estamos programando para encerrarmos na semana que vem.”

Entre os depoimentos previstos na reta final, está o do médico pneumologista Carlos Carvalho, que solicitou o adiamento da análise e da votação do uso do “kit covid” pela Comissão de Incorporação de Tecnologia do SUS, a Conitec — os remédios do conjunto não têm eficácia comprovada contra a Covid-19.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também voltará a depor no Senado pela terceira vez.

“Há uma intenção de ouvir representantes das vítimas da pandemia”, também afirmou Randolfe Rodrigues.

De acordo com o senador, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) terá um vasto material probatório sobre o caso Prevent Senior. A investigação da operadora de saúde envolve a denúncia do uso em massa da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 e a ocultação de mortes.

“Até pelo próprio prazo da CPI, não foi possível aprofundar a sequência de vastas denúncias que se tem”, disse Randolfe.

“Existem denúncias sobre outras operadoras de saúde e unidades hospitalares que tiveram procedimentos parecidos com a Prevent nas diferentes cidades do país.”

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DATA PARA DEPOIMENTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO NORDESTE FOI CONFIRMADA PELA CPI DA COVID

CPI da Covid no RN ouve testemunhas e confirma data para depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste - CIDADE DO SAL

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

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MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO PELA PF NA SEDE DA PRECISA MUDARAM A DATA DE ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA

Operação na Precisa altera data de entrega de relatório da CPI da Pandemia

Caso da Covaxin volta a ser central para a os senadores

Da CNN

em São Paulo

Os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na sede da Precisa Medicamentos mudaram a data de entrega do relatório final da CPI da Pandemia. As informações são do analista de Política da CNN Caio Junqueira.

O relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), iria apresentar o documento inicialmente no dia 24 de setembro. Com a operação, o parlamentar trabalha agora com uma possível entrega no dia 1º de outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para aquisição da vacina Covaxin. Dessa forma, ele autorizou, a pedido da CPI, a ação da PF realizada nesta sexta-feira (17).

Com isso, o caso volta a ser central para a comissão e tem como foco dos senadores dois objetivos primordiais. O primeiro é descobrir como o sócio-presidente da Precisa, Francisco Maximiano, chegou até o Ministério da Saúde.

Já o segundo está relacionado a descobrir os ganhos da empresa pela intermediação da negociação com a Bharat Biotech.

(Publicado por Evandro Furoni)

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HISTORIADOR EXPLICA DATA DE COMEMORAÇÃO DE 520 ANOS DO RN

Por Anna Alyne Cunha, Inter TV Cabugi

 

Praia de Touros, no litoral Norte potiguar, onde foi colocado o primeiro marco no estado — Foto: Canindé SoaresPraia de Touros, no litoral Norte potiguar, onde foi colocado o primeiro marco no estado — Foto: Canindé Soares

O Rio Grande do Norte celebra aniversário de 520 anos neste sábado (7). A data de comemoração é explicada pelo historiador Henrique Lucena.

“Foi quando um navegante português, Gaspar de Lemos, coloca uma série de marcos no litoral do Brasil. O que sobreviveu foi o de Touros. O povo chegou até a fazer chá com a pedra, porque achava que ficava bom de dor de barriga e dor de corno”, disse.

A imponente coluna de mármore de 1,20m de altura se mantem em pé. Apesar das fraturas e remendos, ainda dá pra ver as gravuras em relevo da Cruz da Ordem de Cristo e o escudo português. O marco colonial tinha a finalidade de atestar a metrópole como descobridora e detentora daquela terra, que mais tarde se chamaria Brasil.

Marco de Touros está e uma sala do Museu Câmara Cascudo — Foto: Geraldo Jerônimo / Intertv CabugiMarco de Touros está e uma sala do Museu Câmara Cascudo — Foto: Geraldo Jerônimo / Intertv Cabugi

O marco é o monumento colonial mais antigo do Brasil e atualmente está no museu Câmara Cascudo em Natal.

A história do RN começa a partir do povoamento do território brasileiro, com as invasões de povos estrangeiros.

“O povo acha que o primeiro povo europeu que chegou aqui foram os portugueses. Que nada, os franceses já estavam aqui roubando pau-brasil e namorando com as índias”, disse o professor Henrique Lucena.

Até hoje o RN tem a prevalência da linguagem dos povos indígenas no dia a dia, como as palavras Mipibu, Cunhaú, Caicós e potiguar.

“Ou a gente pode ser chamado de potiguar ou pode ser chamado de papa-jerimum. Sabe porque potiguar? É comedor de camarão. É o nome que os índios potiguares tinham no nosso litoral quando os portugueses chegaram. Porque papa-jerimum, porque a província do Rio Grande fornecia em forma de imposto pro império jerimum. E uma das maiores plantações era no Canal do Baldo”, explicou o historiador.

É também de origem indígena o nome do estado, que ao contrário do que muita gente pensa, não tem a ver com o Rio Potengi.

“Sabe qual é o rio do nome do Rio Grande do Norte? É o rio Açu, que de origem indígena significa grande. Aquele que acha que a capitania do Rio Grande se chama assim por causa do Potengi, errou. É por causa do Açu.

Esse orgulho todo virou até moda. Há empresas que apostaram no regionalismo com foco no estado e expressões linguísticas regionais.

“A gente se apropriou do regional pra que as pessoas pudessem ter o sentimento de pertencimento através das roupas”, falou Raoni Fernandes, que tem a empresa há seis anos.

O cantor Alan Persa também foi motivado pelo pertencimento para escrever uma canção em homenagem ao estado.

“A ideia foi de enaltecer o orgulho de ser potiguar, valorizando as nossas belezas naturais, cultura e nossos costumes”, disse.

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UTILIDADE PÚBLICA: NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO PARA DIPLOMATA FOI DIVULGADO PELO INSTITUTO RIO BRANCO

Instituto Rio Branco retoma concurso para diplomata e divulga novo cronograma; confira datas

 DIVERSOS

Foto: Marcelo Brandt/G1

O Instituto Rio Branco divulgou, nesta quinta-feira (18), o novo cronograma para o concurso que oferece 25 vagas de diplomata. As provas da primeira fase foram marcadas para 11 de abril e a segunda e a terceira etapas ficaram para maio e junho, respectivamente (veja calendário abaixo).

As oportunidades são para candidatos com nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 19.199,06. O edital foi lançado em junho do ano passado, e as primeiras provas ocorreriam em agosto, mas acabaram suspensas após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O novo coronograma foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

Primeira fase – 11 de abril: questões objetivas de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, economia, direito e direito internacional público;

Prova escrita de língua portuguesa – 8 de maio, das 14h ás 19h;

Prova escrita de língua inglesa – 9 de maio, das 14h às 19h;

Prova escrita de história do Brasil – 25 de junho, das 9h às 13h;

Prova escrita de geografia – 25 de junho, das 15h às 19h;

Prova escrita de política internacional – 26 de junho, das 9h às 13h;

Prova escrita de economia – 26 de junho, das 15h às 19h;

Prova escrita de direito – 27 de junho, das 9h às 13h;

Prova escrita de língua espanhola e língua francesa – 27 de junho, das 15h às 19h.

O concurso é organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Segundo a publicação no DOU, “na data provável de 30 de março de 2021 será publicado comunicado com instruções, procedimentos e protocolos que serão adotados no dia da realização das provas em função da Covid-19”.

O resultado da primeira fase será divulgado, pelo site, em 29 de abril. Já a lista de classificados na segunda etapa será publicada em 28 de maio e a da terceira etapa, em 23 de julho. O resultado final sai em 4 de agosto. Os selecionados farão o Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco.

Fundado em 1946, o instituto é responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, que trabalharão no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Desde aquele ano, é realizada seleção para o cargo.

Recomendação do MPF

Ao recomendar o adiamento das provas, em agosto do ano passado, o MPF argumentou que “o país ainda se encontra em fase ascendente da curva de contágio pelo coronavírus e que o avanço da doença ocorre de forma distinta nos diversos Estados da federação”.

Ainda de acordo com a recomendação, a realização das provas “inevitavelmente” resultaria “em aglomeração de pessoas, provocada pela própria dinâmica natural de um concurso público”.

“Ao impor a atual data prevista para aplicação do exame, a organização do concurso obriga os candidatos a escolher entre deixar de seguir as normas que determinam o isolamento em caso de contágio ou contato com alguém infectado, ou renunciar ao direito de participar da seleção”, argumentou o MPF à época.

Font: Blog do BG

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