DIREITO-JUSTIÇA: DANIEL SILVEIRA DIZ QUE NÃO TENTOU SUBVERTER A ORDEM DEMOCRÁTICA E LEVARÁ O SEU CASO A UM TRIBUNAL INTERNACIONAL

Daniel Silveira levará o seu caso a Tribunal Internacional: “O que fizeram comigo foi muito pior que o AI-5”

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Em entrevista ao Programa da Jovem Pan, “Pingos nos Is”, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) falou sobre a prisão domiciliar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e explicou que não tentou subverter a ordem democrática.

Silveira afirmou que levará o seu caso a um tribunal internacional e negou ter defendido o Ato Institucional número 5, adotado no governo militar.

“Como a Suprema Corte, aqui, no Brasil, é a última instância e, claramente, se você processar algum ministro, eles não vão declarar que podem ser processados (…) Fica um pouco complicado de você levar à frente. Alguns têm dito que o STF tem se tornado um tribunal de exceção. E eu não concordo (…) O que acontece é que, se você não levar isso para fora e mostrar que tentaram me acusar, que eu subverti a ordem democrática. Logo eu (…) Não faz sentido algum (…) Em momento algum eu defendi o AI-5. E o que eles fizeram comigo foi muito pior que o AI-5”, explicou.

Daniel Silveira apontou que decisões – como as do ministro Alexandre de Moraes – subvertem “a ordem democrática”.

“O que subverte a ordem democrática são decisões como essas, que atacam direto à Constituição. Não ao Daniel Silveira, mas aos milhões de pessoas (…) Com certeza, é uma coisa um tanto absurda. Então, eu preciso levar para uma Corte Internacional, sim, para ser discutida, porque isso subverte a ordem democrática”, finalizou.

Em fevereiro, o parlamentar amigo do deputado, Carlos Jordy (PSL-RJ), já havia adiantando que a defesa de Silveira apelaria para cortes internacionais. O congressista foi preso em 16 de fevereiro – por crime de opinião – por ter publicado um vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, defendeu Jordy.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: “O PODER EMANA DO POVO”, ISSO É FATO, NÃO É UTOPIA. ACORDA BRASIL!

Caro(a) leitor(a),

Parece que quase ninguém percebeu a “coincidência” dos fatos quando o comentarista político Caio Coppolla teve a atitude de iniciar um abaixo assinado pelo Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Um dia antes o ex-Ministro da Justiça Sergio Moro havia se manifestado no Tweeter afirmado que quem não estivesse satisfeito com a atitude do ministro Fachin que se manifestasse formalmente como manda a lei, através de uma ação judicial. Mas o Caio Coppolla entendeu o recado sim. Um dia depois ele elaborou um abaixo assinado e fez um vídeo pedindo a colaboração da sociedade. A resposta foi mais do que imediata. Em apenas 24 horas o abaixo assinado já tinha mais de 2 milhões de assinaturas. Um fato inédito na breve história das redes sociais, que, também, parece ter finalmente se perpetrado como o mais novo foro de debate para as resoluções dos complexos problemas de uma nação continental como o Brasil. Há tempos eu venho dizendo que o povo, como detentor maior do poder precisa e deve intervir através das redes sociais para por ordem e impor a sua vontade perante seus pseudos “representantes”, que insistem em priorizar os seus interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos do seu patrão maior: O POVO!

Espero que essa ação evolua, que o senado receba e acate a petição de Impeachment e que o famigerado “Xerife” Alexandre de Moraes seja devidamente punido, para que sirva de lição para os seus pares. Que suas fichas caiam e eles entendam que são tão mortais quanto cada um de nós. Que estão lá única e exclusivamente porque permitimos e que devem lealdade ao Povo.

Quero deixar ainda a minha concordância geral com o artigo publicado no Jornal da Cidade Online, o qual reproduzo a seguir e que precisa ser divulgado o máximo possível. Por isso peço a sua colaboração nesse sentido. Só assim conseguiremos conscientizar o povo brasileiro do poder que está em suas mãos!

Dois tartufos, um homem e a liberdade

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“Pois que adianta ao homem ganhar o mundo todo e perder sua alma?” (Marcos, 8.36 – Bíblia).

Daniel Silveira, Danillo Gentili, Caio Copolla. Três nomes conhecidos. Três funções distintas: o primeiro é político, o segundo é apresentador e humorista, o terceiro analista político. Os três se notabilizaram por fazer críticas ácidas ao poder indiscriminado das mais diferentes “autoridades” do Brasil.

Daniel Silveira, Deputado Federal (PSL-RJ), é um fortão que foi eleito prometendo aos eleitores um duro combate às injustiças e roubalheiras no Brasil. Dizia nada temer. Fez um vídeo onde proclamou aos quatro ventos:

– “O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo, né? […] Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra”. No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.

Foi preso injustamente. A ordem de prisão partiu de outro Ministro do Supremo que foi chamado de Xerife pelo Ministro Marco Aurelio. Na prisão chorava todos os dias, segundo notícias publicadas nos jornais. Quando teve oportunidade de se defender, mudou o discurso e manso como um cordeirinho disse:

– “Reconhecendo, sempre reconheci, a importância do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição muito importante. Outrora, em ataques, por exemplo — não estou atacando os ministros aqui de maneira alguma — mas já me contrapus a decisão de vários ministros. São ministros que decidem realmente toda a jurisprudência, mas que às vezes tomam uma decisão que nós não entendemos, não vemos a ilegalidade do fato, ou às vezes caímos ali no campo da discussão totalmente ideológica. E muitas vezes somos movidos pela raiva, mas em nenhum momento isso me torna um criminoso.”

Todos nós ficamos atônitos. Onde estava o homem fortão? Onde o defensor dos fracos e oprimidos? Por que não sustentou o discurso que o elegeu? Por que não gritou contra a forma injusta pela qual foi preso? Dizia defender os injustiçados, e quando foi injustiçado ao invés de se revoltar rastejou e bajulou seus verdugos! Por que não reafirmou todos os crimes cometidos pelos Ministros? Chorou como um menor abandonado, pedindo ajuda e implorando perdão…Como acreditar em um homem desses?

Que belo exemplo teria dado Daniel Silveira aos que votaram nele e aos que não votaram, se não tivesse se acovardado!

Mas agora conhecemos seu coração!

Danillo Gentili, o apresentador-humorista, um homem-grande de um metro e noventa, que também afirmava para todo Brasil que era corajoso e indomável, atacou pelas redes sociais:

– “Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”.

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Xerife-Alexandre de Moraes a decretação da prisão do humorista. Na peça, os advogados alegam violação à Lei de Segurança Nacional, comparam a publicação à invasão do Capitólio americano, em janeiro, e pedem abertura de inquérito.

De novo, incrédulos, assistimos o outro defensor dos oprimidos, com medo de ser preso, escrever no Twitter bajulações aos deputados e covardemente afirmar:

– “Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”.

Como acreditar em um sujeito desses? Na primeira batida de pé sai correndo e pedindo arrego… Por que não aproveitou e esfregou na cara dos deputados todas as malandragens cometidas por eles? Por que não serviu de porta-voz aos oprimidos e preferiu se acovardar? Que tipo de homem é esse?

Também este abriu seu coração para nós!

Caio Copolla, jovem e brilhante comentarista, nunca prendeu ninguém, não é fortão, não vive contando vantagens e todos os dias na CNN abre sua metralhadora giratória e com inteligência detona Ministros do Supremo criticando suas arbitrariedades. Cansado de só falar, o jovem Caio resolveu agir e fez um vídeo em que pede aos brasileiros apoio para o Impeachment do Ministro-Xerife-Alexandre de Morais, protocolado pelo Senador Jorge Cajuru.

Mostrando toda indignação e revolta do povo brasileiro, em menos de 24 horas o abaixo-assinado já atingiu a incrível marca de quase dois milhões e quinhentas mil assinaturas, rumando à casa dos 3 milhões. É surpreendente a participação da população brasileira. É notável sua repulsa ao Ministro-Xerife e a todos os seus atos, que são referendados, diga-se de passagem, por todos os outros Ministros. E é um fato que a posição tomada pelo povo, apoiando o Impeachment, respinga em todos os 11 ministros.

Somos homens livres, conservadores, racionais, não com a liberdade aludida por Danillo Gentili, que disse…” minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”. Nenhum homem livre pede o fechamento do Congresso ou do STF, mas pede que saiam das instituições maiores do país aqueles homens que a estão deslustrando, desonrando, que se apossaram dessas instituições e agem como Deuses. A parte mínima não pode ser tomada pelo todo.

Somos homens livres, racionais, conservadores, não como Daniel Silveira, que se acovardou frente ao primeiro desafio. Acovardou-se frente a primeira montanha em seu caminho, a qual precisava fazer uma amarga escolha: “Sobe ou perece!” Acovardou-se frente à selva que precisava limpar. Acovardou-se perante o deserto que estava à sua frente e que gritava a ele: vença-me!

Somos homens livres, racionais, conservadores como Caio Copolla, que não fugiu da batalha. Lutamos por um Supremo constituído por verdadeiros sábios e que seja um núcleo irradiador de verdade e justiça.

Exigimos que os Senadores aceitem o pedido de Impeachment, pois é o povo que os elegeu que está demandando. Você que é livre, racional e conservador assine também. Eis o link para o abaixo-assinado:

https://bit.ly/30Q5qTW

Este texto foi inspirado na escritora americana Ângela Morgan e seu poema “Se a Natureza quer fazer um Homem” (When Nature Wants a Man) e concluo com os versos da canção de Raul Seixas:

“Oh morte, tu que és tão forte/ Que matas o gato, o rato e o homem/ Vista-se com a tua mais bela roupa quando vieres me buscar/ Que meu corpo seja cremado e que minhas cinzas alimentem a erva/ E que a erva alimente outro homem como eu/ Porque eu continuarei neste homem/ Nos meus filhos, na palavra rude/ Que eu disse para alguém que não gostava/ E até no uísque que eu não terminei de beber aquela noite” (Canto Para Minha Morte – Raul Seixas).

Fonte: Jornal da Cidade Online

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RESUMO DA SEMANA: TROCA NA PETROBRAS,MORAES X DANIEL SILVEIRA E TOMBO DE CAROL CONKÁ

Neste domingo você que não teve tempo de acompanhar os fatos políticos da semana vai poder se atualizar assistindo o RESUMO DA SEMANA, com apresentação de Vitor Brown no SEMANA DA PAN que trás os principais destaques do cenário político nacional. Então, o que está esperando? Acomode-se na poltrona e fique por dentro!

Fonte:

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PONTO DE VISTA: LUGAR DE PALHAÇO É NO PICADEIRO E NÃO NA ARQUIBANCADA. QUEM OS POLÍTICOS PESSAM QUE SÃO?

Caro(a) leitor(a),

Ao ler o artigo completo a seguir a vontade que dá é desenterrar o antigo jargão do personagem Tavares de Jô Soares, no programa Viva o Gordo, que dizia: “Tem pai que é cego”. Já que o que se viu no episódio do julgamento do deputado Daniel Silveira pela Câmara dos deputados foi mais um espetáculo teatral, com tudo previamente combinado, inclusive essa patética PEC “Daniel Silveira” que de maneira nenhuma tem o intuito de se vingar do STF, pois a hora da vingança era justamente no julgamento do deputado, que poderia ter sido solto, para desmoralização do STF, e em seguida ter sido aplicada uma punição, que poderia variar de suspensão por um determinado período até a cassação do mandato. Essa trup de bandidos do Centrão estão pensando que são o quem, para subestimar assim a inteligência do povo brasileiro? E o autor desse artigo é inocente ou faz parte desse teatro? Na verdade, o que essa bandidagem que teoricamente nos representa no Congresso Nacional quer mesmo é a impunidade ampla, irrestrita e geral. Já estava tudo combinado. O deputado Silveira já era persona non grata para a maioria dos deputados, precisavam de um motivo para criar algo que os blindassem totalmente. Então uniram o útil ao agradável. Se livraram do deputado usando-o como boi de piranha e para evitar abrir precedentes futuros inventaram essa PEC com ares de “vingança”. Uma fuleragem maior do que essa eu nunca vi! 

Congresso se “vinga” do Supremo com ‘Emenda Daniel Silveira’

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Congresso se “vinga” do Supremo com ‘Emenda Daniel Silveira’

Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), decide votar em primeiro turno a PEC que ampliará a imunidade parlamentar, pelo menos, no quesito opiniões, palavras e votos. O texto, apelidado de ‘Emenda Daniel Silveira’, é a resposta do Congresso ao Supremo, após a prisão do deputado.

O texto da PEC garante que deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

A PEC reafirma também o foro privilegiado de parlamentares, que não podem ser alcançados por decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, por crimes relacionados ao atual mandato. Somente o Supremo poderá autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores.

Apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão.

“No caso da prisão em flagrante, prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.”

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) concordou com a nova PEC e avaliou que “não se ignora a gravidade dos fatos perpetrados pelo deputado. Ocorre que os valores envolvidos neste e em outros casos que envolvem as imunidades parlamentares são por demais caros ao regime democrático.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: POLÍTICA COM HUMOR, POR BÁRBARA

A irreverente e bem humorada Bárbara é o destaque da coluna ANÁLISE POLÍTICA desta terça-feira, que vai comentar sobre o filho que nasceu do inquérito do Toffinho, da diferença no tratamento com o Daniel, sobre a alteração na Petrobras e mais. Então, separa a pipoca, fica confortável e divirta-se!

Fonte:

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PROCESSO DE DANIEL SILVEIRA E FLORDELIS SERÁ INSTAURADO PELO COSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA NESTA TERÇA FEIRA

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

 

Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis
Conselho de Ética da Câmara: trabalhos voltam amanhã com os casos de Daniel Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar.

Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira (leia detalhes mais abaixo).

Desde setembro, foram feitas tentativas para autorizar o funcionamento remoto das comissões, mas isso não foi adiante por falta de acordo entre os partidos.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Desacato e falsificação de documentos: conheça ficha de Daniel Silveira

Daniel Silveira

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira “vive a atacar a democracia e as instituições” e “transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa

Ana Flor: Conselho de Ética analisa casos de Daniel Silveira e Flordelis nesta terça (23)

Caso Flordelis

A deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu agora em fevereiro.

Rito

Saiba como deve ser o rito de instauração dos processos:

  • Com a instauração dos dois processos, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), irá sortear uma lista tríplice para fazer a escolha dos relatores;
  • São excluídos do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado do representado. Caso o autor da representação seja um partido, também ficam de fora os parlamentares dessa legenda;
  • A partir do sorteio, o presidente do conselho irá escolher um nome;
  • O relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso;
  • Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;
  • A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;
  • Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;
  • O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;
  • O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis;
  • Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
  • Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Conselho de Ética da Câmara vai instaurar processo por quebra de decoro contra Daniel Silveira

Punições

Embora as representações que têm Silveira e Flordelis como alvos peçam a perda do mandato, os integrantes do Conselho de Ética poderão decidir por outras punições, que podem ser, por exemplo, advertência, censura ou suspensão temporária do mandato.

Em caso de suspensão ou cassação, a decisão é de responsabilidade do plenário da Câmara.

Na história da Câmara, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente sete foram referendados pelo plenário:

  • André Luiz (ex-PMDB-RJ) – cassado em maio de 2005;
  • Roberto Jefferson (PTB-RJ) – cassado em setembro de 2005;
  • José Dirceu (PT-SP) – cassado em novembro de 2005;
  • Pedro Corrêa (PP-PE) – cassado em março de 2006;
  • Natan Donadon (ex-PMDB-RO) – cassado em fevereiro de 2014;
  • André Vargas (ex-PT-PR) – cassado em dezembro de 2014;
  • Eduardo Cunha (MDB-RJ) – cassado em setembro de 2016.

Outros dez deputados que tiveram a perda de mandato aprovada no Conselho de Ética foram salvos no plenário da Câmara.

Outros cinco processos em que o colegiado tinha aprovado parecer a favor da cassação de mandato nem chegaram a ser analisados pelo plenário.

Outros casos

Mais processos constam da pauta do Conselho de Ética desta terça-feira. Saiba quais são:

  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Acusado de fazer um “verdadeiro linchamento virtual” contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) “com ofensas e ataques pessoais” nas redes sociais após ela ter se alinhado à ala do presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto de Jair Bolsonaro. A representação foi feita pelo PSL. Defesa: O deputado não se pronunciou sobre a representação.
  • Carla Zambelli (PSL-SP): O PSL acusa a deputada de fazer uma “sequência de ataques virtuais aviltantes” contra Joice Hasselmann nas redes sociais por não ter dado apoio para que a liderança do partido na Câmara ficasse com Eduardo Bolsonaro em 2019. Defesa: Para a deputada, a representação é “completamente desproporcional”.
  • Coronel Tadeu (PSL-SP): O PT representou contra o deputado depois de ele quebrar o cartaz de uma exposição da Câmara que associava a polícia a “genocídio” de negros. A placa exibia o desenho de um policial com um revólver fumegante na mão e um jovem caído no chão com o título “O genocídio da população negra”. Defesa: Para Tadeu, os integrantes entenderão o motivo da sua atitude e o processo será arquivado.
  • Daniel Silveira (PSL-RJ): Em 2019, o deputado gravou, sem autorização, uma reunião a portas fechadas de uma das alas do PSL. Segundo a representação, feita pelo próprio partido, Silveira agiu de “modo desleal”, e a divulgação do áudio “tornou uma reunião séria em chacota nacional”. Defesa: Para Silveira, a representação é “equivocada”, pois o Conselho de Ética trata de assuntos relativos ao mandato e não sobre questões partidárias.
  • Carlos Jordy (PSL-RJ): Acusado pelo PSL de atacar a honra do partido e de colegas de legenda, chamando-os de “traidores” por não apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder. Defesa: Jordy justifica ter imunidade parlamentar para dar sua opinião.
  • Alê Silva (PSL-MG): Acusada pelo PSL em 2019 de endossar manifestação “ofensiva” ao partido feita por Eduardo Bolsonaro indagando sobre a inexistência de motivos para a suspensão de seus atividades partidárias. Segundo a sigla, Alê Silva também teria atacado a honra dos colegas de partido por não apoiarem o nome de Eduardo para a liderança da bancada. Defesa: A deputada alega que apenas citou acusações feitas pela Polícia Federal.
  • Filipe Barros (PSL-PR): O PSL acusou o parlamentar de fazer críticas em redes sociais aos colegas de partido que não deram apoio para que Eduardo Bolsonaro se tornasse líder da bancada na Câmara em 2019. Defesa: Deputado afirma ser alvo de perseguição por outra ala do seu partido.
  • Bibo Nunes (PSL-RS): O deputado é acusado de atacar a honra do PSL e dos colegas de partido em uma entrevista ao afirmar que o PSL é “dinheirista” e “não se importa com a política nem tem transparência”. A representação é de autoria do próprio partido dele. Defesa: Para Bibo Nunes, a representação “não tem sentido algum”.

Fonte: G1

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PONTO DE VISTA: O PONTO FORA DA CURVA NO DISCURSO DE ARTHUR LIRA É SINÔNIMO DE SUCUMBÊNCIA

Caro(a) leitor(a),

O discurso moderado, conciliador e de permissividade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando fala em “ponto fora da curva” prevendo o resultado final do julgamento do deputado Daniel Silveira pelos seus pares, mostra para onde está caminhando a nossa frágil e imberbe democracia. Desta vez os pesos e contrapesos, dispositivo tão importante da nossa Constituição, não funcionou e deu ao STF um poder desproporcional, confirmando a tendência que vinha se delineando nos últimos episódios políticos desta débil democracia. Depois deste último episódio a tirania e a soberba do STF vai se exacerbar cada vez mais. Foi assim que começou na Venezuela e veja onde foi parar a democracia lá. Na lata do lixo. Portanto, há a necessidade de o povo, através das suas prerrogativas como detentor do poder intervir, já que o Congresso nacional não cumpriu com suas prerrogativas no episódio do deputado Daniel Silveira sucumbindo a uma decisão nitidamente inconstitucional do STF ao prender o deputado por flagrante delito. Não estou aqui concordando com a atitude de Silveira, mas analisando a letra fria da lei, que estabelece ser algo bem diferente o flagrante delito, bem como a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Também da inconstitucional prisão preventiva de ofício por um integrante do STF. Eleprecisa ser provocado pela PGR. O que só ocorreu horas depois da prisão decretada de ofício. Portanto, se o povo brasileiro não tomar as rédeas, agora, da situação o que ainda nos resta de democracia terminará de correr para o ralo!

Prisão de Daniel Silveira pelo STF foi intervenção extrema, diz Arthur Lira

Publicado em 19.02.2021

Por  

 

Luis Macedo | Agência Câmara

Durante a abertura da sessão de julgamento da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o episódio foi uma “intervenção extrema” do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade”, disse.

O comandante da Casa Legislativa, contudo, lembrou que a inviolabilidade da atividade parlamentar não pode estar acima da “mais sagrada das inviolabilidades”, a do regime democrático.

VEJA O DISCURSO DE ARTHUR LIRA NA ÍNTEGRA:

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Fiz questão de trazer para esta sessão histórica um documento também histórico: a primeira versão da Constituição promulgada por esta Casa há 33 anos. Este é o símbolo da nossa Democracia, das liberdades e da cidadania, o guia que todos aqui assumimos o juramento de respeitar, honrar e defender.

Esta Constituição é uma obra viva que vem sendo aperfeiçoada e modernizada pelo esforço contínuo desta Casa e do Senado da República, pelo Executivo e também pelo seu guardião maior, o Supremo Tribunal Federal, no decorrer das últimas três décadas, o maior período de estabilidade democrática da história do pais.

Os momentos de turbulência são da própria natureza da Democracia, mas uma Democracia sólida é e será sempre mais forte do que todas as turbulências.

O que estaremos deliberando aqui hoje?

O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar.

Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que tenho certeza é da maioria desta Casa e desta Instituição.

Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do Supremo Tribunal Federal.

Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Todos aqui temos diferentes formas e diferentes maneiras de expressar nossas diferenças e, muitas vezes, divergimos sobre o modo e o conteúdo sobre como as opiniões de cada um são enunciadas. Mas todos, também, historicamente, sempre reconhecemos que acima de qualquer disparidade todos aceitamos o sagrado direito de manifestação do outro.

Mas ao mesmo tempo, mesmo que discordando, sempre procuramos encontrar um grau de tolerância em relação àqueles ou àquelas que exercem suas prerrogativas de modo diverso, baseado no princípio do artigo 53 de nossa Constituição.

Agora, coloca-se diante de nós um julgamento, antes de tudo, de nós sobre nós mesmos.

Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da Democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático.

Portanto, o que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a Democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade.

É essa avaliação que vossas excelências irão realizar.

Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei.

Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim.

Mas também um ponto fora da curva para aqueles e aquelas que tem res-pon-sa-bi-li-da-de.

Repito: aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade

Foi esta Casa que aprovou a Lei de Abuso de Autoridade. Não poderia ser ela a tolerar o abuso das prerrogativas. Estamos, aqui, dando o nosso exemplo.

Esse episódio servirá também como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar toxico.

Mas, em nome da responsabilidade, o alicerce da Democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta.

A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no mesmo texto Magno – no mesmo! – pelos mesmos constituintes, que definiram o papel do poder Judiciário. Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso.

Temos de dirigir nossas energias políticas para os problemas urgentes que aguardam soluções imediatas, no tocante à superação dos efeitos dramáticos da pior crise social e econômica causada pela maior pandemia em um século.

Não podemos perder o nosso foco. O povo brasileiro exige de nós que tomemos decisões que podem significar a vida ou a morte de milhões de brasileiros. Vamos ultrapassar o tema de hoje, vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior.

O parlamento é o coração da democracia. Daqui nunca saíra qualquer ação institucional que fragilize ou apequene a Constituição. Somos, fomos e sempre seremos a Casa vital e pulsante da Democracia.

Muito obrigado!

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br

Fonte: Conexão Política

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PODCAST: A DECISÃO UNÂNIME DO STF EM REFERENDAR A PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA E O SILÊNCIO DO PALÁCIO DO PLANALTO SOBRE O CASO

A tendência é manter a prisão do deputado Daniel Silveira no plenário da Câmara’

SEXTA, 19/02/2021, 08:19

Andréia Sadi disse que essa tendência foi costurada e foi mudando ao longo dos últimos dois dias. A decisão unânime do STF de referendar a prisão e a pressão dos partidos do centrão influenciaram na mudança de postura. Ela falou sobre ‘o espírito de corpo’. Mas, ela explica que Daniel Silveira para os políticos é ‘um corpo estranho’ dentro da Casa, mas não no bolsonarismo. Andréia Sadi conta o que ouviu dos parlamentares para justificar o voto desta sexta-feira. Ela também cita o silêncio do Palácio do Planalto sobre o caso.

Fonte: CBN

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MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA SERÁ PEDIDA PELO RELATOR DO CASO CARLOS SAMPAIO

Relator pedirá manutenção da prisão de Silveira; Centrão calcula 350 votos

 

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

Atualizado 18 de fevereiro de 2021 às 20:37

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O deputado federal Carlos Sampaio irá elaborar um relatório pedindo a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Ele foi escolhido relator na noite desta quinta-feira e terá menos de 24 horas para elaborar o texto que será apreciado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira às 17 horas.

Sampaio é promotor de justiça e já relatou casos polêmicos na Câmara, como o pedido de cassação do então presidente do PP, Pedro Correa, no escândalo do mensalão. No caso Daniel Silveira, já disse haver limites para a liberdade de expressão. Ele, porém, pretende dar um embasamento jurídico no relatório.

Tratará inclusive dos dois pontos polêmicos e controversos do mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes. Uma, o fato de ser um mandado de prisão em flagrante. Outro, se se trata de crime inafiançável.

À CNN, Sampaio disse que o caso deve ser tratado com “equilíbrio e sensatez” e que “o assunto não concebe nenhum tipo de posicionamento extremo porque estamos a julgar uma posição extrema”.

O relatório já irá refletir o sentimento majoritário apresentado pelos líderes da Câmara em reunião realizada na tarde desta quinta-feira.

A ampla maioria dos líderes se manifestaram em favor da manutenção da prisão. Colocaram-se contrários apenas PSL, Podemos, Novo, Pros e PSC. O cálculo é de que serão cerca de 350 votos para que Silveira continue preso.

Na reunião, porém, houve muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Segundo relatos, maiores até do que à postura de Silveira. Mas a avaliação foi a de que a Câmara não estará a julgar a forma como se deu a prisão, mas sim o conteúdo de sua fala.

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PONTO DE VISTA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É UM PICADEIRO CUJO PALHAÇO MOR SE CHAMA ALEXANDRE DE MORAES

Caro(a) leitor(a),

Nos vivemos um grande e interminável teatro, ou seria um circo?, na política nacional, neste país. É vergonhoso ver como a nossa mais alta corte é formada por palhaços circenses da melhor qualidade, mas que para o cargo que ocupam são totalmente e absolutamente incompetentes. O arroubo de hoje do Palhaço Mor Alexandre de Moraes ordenando a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira é algo que beira o tragicômico. Os erros são tão primários que o palhação mandou prender sem ter combinado com o PGR para fazer a denúncia, que só veio a executá-la horas depois de o parlamentar ser preso, ou seja, eles não sabem nem como funciona o devido processo legal. Ele jamais poderia ter decretado a prisão de ofício. Isso é primário! Na visão da Procuradora Thamea Damelon o inquérito desde a sua origem já nasceu com vício por ser inconstitucional e sendo assim todos os atos desse processo são ilegais. Neste caso o palhaço Mor Alexandre de Moraes violou pelo menos 3 direitos do deputado. Mostrou todas as formas pelas quais o STF poderia ter tomado satisfações  com o deputado, mas nunca com a prisão do parlamentar. Mais uma vez o STF, através de uma decisão monocrática de um dos seus integrantes rasgou a Constituição e a jogou no lixo. Até quando vamos ter que aturar esse tipo de tirania? O Congresso Nacional tem que dar uma resposta a altura a esse crime contra a democracia e se não o fizer vai estar dando uma procuração ao STF para da próxima vez prender até o presidente do Congresso Nacional. E nós somos obrigados a assistir essa lambança toda calados!

URGENTE: PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por coação, agressões verbais e ameaças

Publicado em 17.02.2021

Luis Macedo | Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ).

Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.

Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação da PGR frisa que Silveira desferiu agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros.

“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciários”, escreve Humberto Jacques.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.

Matéria em atualização 

Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Fonte: Conexão Política

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PRIMEIRO DIA DE DANIEL SILVEIRA NA PRISÃO É MARCADO POR CONFUSÃO, BRIGAS E REGALIAS

Confusões, improvisos e regalias marcam 1º dia de Daniel Silveira na prisão

Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 22:34

Deputado Daniel Silveira é preso no Rio de JaneiroDeputado Daniel Silveira foi preso na noite de terça-feiraFoto: BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai passar a segunda madrugada na prisão em uma sala na área de alojamento dos policiais federais, na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ao longo dessa Quarta-Feira de Cinzas (17) ele recebeu a visita de deputados das bancadas estadual e federal do PSL, como a Major Fabiana, colega de Silveira na Câmara.

Deputados e advogados que quiseram visitar o parlamentar tiveram acesso à sala adaptada. Silveira não está algemado e pode comer o que é levado pela defesa. Por isso, durante a madrugada de quarta-feira, jantou pizza e, no almoço, comeu bife, batatas fritas, arroz e feijão.

O parlamentar está sem o telefone celular, mas a assessoria dele segue fazendo postagens em seu nome nas redes sociais.

Confusão no IML

Antes da chegada à Polícia Federal, Silveira discutiu com uma funcionária do IML que exigia que ele usasse máscara de proteção.

“Aqui dentro não tem dispensa, tem que usar a máscara”, disse a funcionária. “E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto”, reagiu ele. As imagens o mostram colocando a máscara depois, mas deixando o nariz descoberto.

A defesa de Daniel Silveira alegou que ele tinha um problema de saúde que o dispensava de usar a máscara, amparado por um laudo médico, mas não quis dizer qual era a doença do parlamentar e também não apresentou o documento.

Briga na porta da PF

Depois de uma troca de provocações, um homem que carregava a placa da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, foi agredido por apoiadores de Daniel Silveira.

O homem, que vestia a camisa do Brasil, teve a placa de Marielle arrancada das mãos e atirada para longe por apoiadores do deputado.

Ele correu atrás da placa, mas foi empurrado e levou chutes no chão, além de uma gravata. Depois, outros manifestantes pró-Silveira entraram no meio e separaram a briga.

O homem que segurava a placa estava com um dos pés enfaixado e usou a muleta para tentar se defender. Mais tarde, a Polícia Militar chegou ao local.

Insultos a jornalistas

Repórteres e cinegrafistas que cobriam a movimentação de autoridades na Superintendência da Polícia Federal foram insultados por apoiadores do deputado, que gritaram palavras de ordem e xingaram parte dos profissionais durante e depois das entradas ao vivo.

Uma das repórteres precisou ser acompanhada até o carro de reportagem por agentes da PF sob gritos de “imunda” e “mentirosa”.

Audiência de custódia

Daniel Silveira passará por audiência de custódia por videoconferência às 14h30 desta quinta-feira (18). A condução será de Airton Vieira, juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. A tendência é que Silveira não precise se deslocar da sede da Polícia Federal e permaneça preso.

Nesse tipo de audiência, realizada em via de regra até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso é questionado sobre eventuais torturas no ato da prisão e a atitude dos policiais que o conduziram. O juiz não entra no mérito da acusação em si, mas avalia a legalidade da prisão.

O advogado do deputado Daniel Silveira, André Rios, disse que ele confia que a Câmara autorize a saída dele da prisão e que o destino de Silveira pode abrir um precedente perigoso. “O deputado tá bem tranquilo quanto a sua postura, quanto aos seus posicionamentos”, afirmou.

“É uma prisão totalmente ilegal, no meu entender. É um capítulo nefasto da história do Brasil e do nosso ordenamento jurídico. Eu espero que, dentro de poucas horas, a Câmara dos Deputados reveja essa questão. Está criando um precedente perigoso no Brasil”, disse o advogado.

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POLÍTICA: PRESIDENTE DA CÂMARA SE MANIFESTA ATRAVÉS DE SUAS REDES SOCIAIS APÓS MORAES ORDENAR PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

Lira faz sua primeira manifestação, após Moraes mandar prender deputado Daniel Silveira

Uma hora após a prisão do deputado Daniel Silveira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou através de suas redes sociais.

Deixou claro que irá agir de acordo com a decisão do plenário da Câmara.

“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.”

E disse mais:

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.”

E arrematou:

“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.”

Nesse sentido, a Constituição é extremamente clara, em seu artigo 53:

Portanto, sem dúvida, a decisão absurda de Alexandre de Moraes deverá ser revertida nesta quarta-feira (17), pela Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Moraes pode ter abreviado o seu caminho rumo ao impeachment.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA APÓS ATAQUE A MINISTROS DO STF

STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros

 

Daniela Lima

Por Daniela Lima, CNN  

 Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 05:2

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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão.

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