CPI DO MEC PERDE FORÇA APÓS RETIRADA DE ASSINATURAS DE SENADORES

 

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SEM LEITURA E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL CPI QUE INVESTIGA CONTRATOS DO GOVERNO DO RN COM A ARENA DAS DUNAS É ENCERRADA

Por Sérgio Henrique Santos e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e g1 RN

 

Isolda Dantas, relatora da CPI da Arena das Dunas, foi contra parecer da Procuradoria da ALRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiIsolda Dantas, relatora da CPI da Arena das Dunas, foi contra parecer da Procuradoria da ALRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato do governo do RN com a Arena das Dunas foi encerrada nesta quinta-feira (24) sem a leitura do relatório e sem votação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.

A relatora da CPI, a deputada Isolda Dantas (PT), foi contrária ao parecer e alegou que a comissão se baseou no regimento antigo da casa – o atual dá 120 dias para que as CPIs sejam concluídas, prazo que se encerraria nesta quinta.

A comissão tinha autonomia para decidir se acatava ou não o parecer.

Veja como votaram os membros da CPI:

  • Coronel Azevedo (PSC): contra a leitura
  • Isolda Dantas (PT): a favor da leitura
  • Subtenente Eliabe (Solidariedade): a favor da leitura
  • Kléber Rodrigues (PL): contra a leitura
  • Tomba Farias (PSDB): contra a leitura

O relatório tinha mais de 300 páginas e mais de 15 mil anexos. “É lamentável que a gente coloque mais esse capítulo na política do Rio Grande do Norte, de uma CPI transformada em pizza”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).

“Na verdade, para nós, isso se traduz como forças ocultas para o resultado que nós construímos aqui no relatório”, completou.

Após o fim da reunião, os demais deputados da comissão, incluindo o presidente da CPI Coronel Azevedo (PSC), não deram entrevistas na Assembleia Legislativa.

Impasse

Esse impasse sobre o tempo de duração dos trabalhos da CPI, no entanto, só começou na terça-feira (22), quando a questão foi levantada pelo deputado Getúlio Rêgo (União Brasil). Naquele dia, ocorreria a leitura do relatório, que foi adiado para esta quinta visando uma uma nova consulta à Procuradoria da AL.

“Os membros da comissão entenderam que o relatório não poderia ser lido e nem votado porque a comissão se expirou. Pela lógica do regimento antigo, essa comissão se expirou no dia 7 de outubro. Imagine que nós trabalhamos, quantas sessões nós fizemos aqui, quantas oitivas nós tivemos e agora, no dia que os deputados tem conhecimento do resultado do relatório, vem o questionamento de que essa CPI está regida pelo regimento antigo”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).

Publicação do relatório

Apesar da decisão, a relatora garantiu que vai publicar a síntese do relatório e possíveis implicações apontadas na investigação, assim como vai solicitar que os órgãos de controle analisem os fatos apurados e tomem as providências devidas contra os responsáveis, caso se comprovem irregularidades.

Além disso, a deputada também disse que enviará sugestões, que estão no relatório, para o aperfeiçoamento do contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, assim como procedimentos para o firmamento de futuros contratos entre o Estado e a iniciativa privada.

“Os deputados da oposição eram tão ferozes na CPI da Covid e quando chegaram na CPI da Arena não tiveram coragem sequer de ouvir e de aceitar que a gente tornasse público o que aconteceu durante a construção e a manutenção da Arena das Dunas”, lamentou a relatora Isolda Dantas (PT).

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ARAS PEDE QUE O STF INTIME A CÚPULA DA CPI DA PANDEMIA NO SENADO PARA EXPLICAR USO DE DADOS SIGILOSOS DURANTE UMA DAS OITIVAS DA COMISSÃO

Aras pede ao STF que intime Renan e Omar Aziz por uso de dados sigilosos

Requerimento responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro

Gabriela Vinhalda CNN

em Brasília

Procurador-geral da República, Augusto ArasProcurador-geral da República, Augusto Aras Adriano Machado/Reuters (26.set.2019)

procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) intime a cúpula da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado — os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como presidente do colegiado, e Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu a relatoria da investigação — para explicar o uso de dados sigilosos durante uma das oitivas da comissão.

“Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer, ad cautelam, a intimação dos representados José Renan Vasconcelos Calheiros e Omar Jose Abdel Aziz, para esclarecimento dos fatos, abrindo-se, em seguida, nova vista, definido o juízo natural em face de possível prevenção no caso”, escreveu Aras.

O pedido responde a uma notícia-crime protocolada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que acusou os parlamentares de terem cometido crimes como prevaricação e abuso de autoridade durante os trabalhos da CPI.

Aras quer que os senadores esclareçam como tiveram acesso às informações do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos contra as instituições.

Na ocasião, Calheiros interrogava o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten. Procurado, Aziz disse que não iria comentar o assunto, “por enquanto”. Já Calheiros que não cometeu nenhuma irregularidade. “Não houve vazamento de sigilo de ninguém, absolutamente”.

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REPRESENTANTES DO GOVERNO VEEM PEDIDO DE INDICIAMENTO DA GOVERNADORA DO RN PELA CPI DA COVID COMO POLÍTICA

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

 

Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/DivulgaçãoDeputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste. É estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo.

Houve pedido de indiciamento ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs.

Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão – ao todo são cinco.

Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI (veja mais abaixo).

Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado.

Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.

Discordância

Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores.

“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse.

“E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara”, falou Kelps.

Secretário de Saúde do estado é indiciado na CPI da Covid

Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política.

“Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI”, disse.

“Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra“.

Governo vê decisão ‘politiqueira’

“Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento”, disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta.

Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário.

“Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão “politiqueira”.

“Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado”, disse.

“Mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não tem um deslize”

O controlador acredita que “esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento”.

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SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN FOI INCLUÍDO ENTRE OS INDICIADOS PELA CPI DA COVID-RN

CPI da Covid indicia secretário de Saúde do Rio Grande do Norte e empresários

16 dez 2021

CPI da Covid indicia secretário de Saúde do Rio Grande do Norte e empresários – Costa Branca News

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente. Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades. Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT.

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DENÚNCIA: PRESIDENTE DA CPI DO CONSÓRCIO NORDESTE DENUNCIA TENTATIVA DE SABOTAGEM DOS TRABALHOS POR PARTE DO RELATOR

Em grave denúncia, presidente da CPI do Consórcio Nordeste escancara omissões em relatório de deputado do PT

Reprodução Redes SociaisReprodução Redes Sociais

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade-RN), presidente da CPI do Consórcio Nordeste, em curso na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte para apurar as denúncias de desvios de conduta e de corrupção, durante as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, denunciou o que parece ser uma tentativa de ‘sabotagem’ dos trabalhos realizados nos últimos dois meses.

Segundo Kelps, mesmo diante de confissões e provas robustas, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, decidiu não indiciar os gestores envolvidos, todos, aliás, membros do partido em questão.

A constatação veio após a leitura da proposta de relatório, no final da semana passada.

“Pra mim, uma gigantesca decepção. O deputado Francisco, mesmo com a constatação de que 50 milhões foram roubados, duas operações da polícia, a confissão do prefeito de Araraquara de que foi Carlos Gabas que tirou o dinheiro do povo nordestino para doar para Edinho (Silva) do PT em Araraquara, e mesmo assim, Francisco do PT não pediu o indiciamento de ninguém do PT. Todos esses atos foram geridos por membros do PT, todo esse dinheiro perdido todos esses escândalos.”

O relatório será votado na próxima quinta-feira (16) e Kelps promete, até lá, conseguir aprovar as mudanças no texto, para que a justiça seja feita.

Mas temos que convir que, mesmo sendo um gesto político de boa vontade, entregar o relatório a um parlamentar do PT, quando investigados são colegas de legenda, é a mesma coisa que ‘entregar o pote de ouro para que o ladrão tome conta’.

E vale ressaltar que, confirmadas as denúncias de que o relatório sofre grave interferência e manipulação, Francisco do PT precisa responder ao Conselho de Ética.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DENÚNCIA: DE ACORDO COM RELATÓRIO DA CPI DA COVID DO RN QUATRO PESSOAS SERÃO INDICIADAS

Relatório de CPI da Covid é lido e propõe indiciamento de quatro pessoas

10 dez 2021

Relatório de CPI da Covid é lido e propõe indiciamento de quatro pessoas | Política em Foco

O deputado Francisco do PT, relator da CPi da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).

Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.

Fonte: Política em Foco
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INVESTIGADO EM 11 DOS 12 CONTRATOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO TEVE A OITIVA MAIS LONGA DA CPI DA COVID-RN

CPI da Covid ouve secretário de Saúde e prorroga atividades por 15 dias

02 dez 2021

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a conclusão dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Fonte: Política em Foco
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PODCAST: RELATÓRIOS DA CPI ENTREGUES À PGR E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

 

Pressão política faz com que Aras tenha que tomar uma decisão’

Andréia Sadi fala sobre relatório da CPI entregue à PGR e os possíveis desdobramentos em relação a conduta de Aras. ‘Eles estão aguardando avanço na investigação de ao menos três casos relacionados a autoridades com o foro privilegiado’, conta. Ela lembra que parecer pede 80 indiciamentos e aponta para 9 crimes de Bolsonaro

SEXTA, 26/11/2021, 08:42

 

Fonte: CBN

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CPI DO ARENA DAS DUNAS RECEBEU REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO ESTÁDIO E DO GOVENO DO ESTADO

Por g1 RN

 

CPI da Arena das Dunas na ALRN — Foto: Eduardo MaiaCPI da Arena das Dunas na ALRN — Foto: Eduardo Maia

A CPI da Arena das Dunas no Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (23) representantes do consórcio responsável pelo estádio e do governo do Estado.

As partes debateram sobre a revisão do contrato entre o ente público e a empresa da construção do estádio. O governo apresentou os pontos em que acredita que o documento precisa ser revisado.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho.

O titular da pasta falou ainda da revisão na cláusula sobre indicação de desempenho quanto à manutenção predial e conservação.

Coelho acredita ainda que é necessário acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa.

“O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”.

Já o controlador-geral do RN, Pedro Lopes, disse que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato.

Segundo ele, se o estado cometer um erro, paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O diretor-presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, disse na CPI que a empresa não esperava revisar o contrato neste momento, mas que está disponível a amadurecer o contrato.

O governo se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual.

Busca por entendimento

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento através da negociação.“O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido”, disse.

Já relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo.

“Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou.

Fonte: G1 RN

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INVESTIGADO PELA CPI DA COVID PROMETE PASSAR INFORMAÇÕES SECRETAS SOBRE A COMPRA DE RESPIRADORES, APÓS PEDIR SESSÃO SECRETA

CPI da Covid: investigado na compra de respiradores pede sessão secreta

11 nov 2021

CPI da Covid no RN: Investigado na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste pede sessão secreta - Portal 98 FM Natal

A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.

Edinho Silva

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.

Fonte: Política em Foco
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INVESTIGADOS POR NÃO ENTREGAR RESPIRADORES COMPRADOS PELO GOVERNO DO RN FICARAM EM SILÊNCIO DURANTE A SESSÃO DA CPI

Por Inter TV Cabugi e g1 RN

 

Investigados ficaram em silêncio em sessão da CPI desta quarta-feira (3) — Foto: Eduardo Maia/ALRNInvestigados ficaram em silêncio em sessão da CPI desta quarta-feira (3) — Foto: Eduardo Maia/ALRN

A dona da empresa Hempcare e o sócio ficaram calados durante toda a sessão da CPI da Covid desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os dois foram convocados para prestar depoimentos na CPI na condição de investigados. Os deputados buscam explicações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare durante a pandemia.

A aquisição, que não foi concluída, custou cerca de R$ 4,9 milhões ao Rio Grande do Norte, por 30 respiradores, e R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste, por 300.

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também já havia ficado em silêncio quando foi interrogado na sessão do dia 6 de outubro da CPI da Covid. Ele conseguiu o direito de não responder às perguntar na Justiça.

A dona da empresa foi a primeira a entrar no plenário e informou que não responderia as questões. Como forma do protocolo, os deputados, ainda assim, leram todos os questionamentos antes de liberá-la. Em seguida, o sócio também ficou em silêncio.

Os dois chegaram a ser presos em junho do ano passado na Operação Ragnarok, que investiga a não entrega dos respiradores pela empresa após a compra e pagamento do Consórcio Nordeste pelos equipamentos.

Ainda na sessão desta quarta-feira (3), a CPI ouviu uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também na condição de investigada.

Ela prestou esclarecimentos sobre os contratos da contratação de ambulâncias e de leitos de UTI, que são alvos da CPI.

A CPI confirmou também que os trabalhos se encerram na última sessão da Comissão, que será no dia 16 de dezembro.

Requerimento para sair do Consórcio Nordeste

A CPI também aprovou nesta tarde um requerimento que pede à governadora Fátima Bezerra a saída do Rio Grande do Norte do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

O pedido, de acordo com o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), teve por base o próprio contrato previsto para o ingresso e os indícios que podem indicar possíveis fraudes no grupo.

Sem poder detalhar os argumentos devido a informações sigilosas a que a CPI teve acesso, o presidente disse que são informações que apontam possíveis fraudes e que a própria chefe do Executivo do Estado também teve acesso.

Na votação do requerimento, Kelps Lima e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram favoráveis à proposta de saída.

Já os deputados Francisco do PT, que votou contra, e George Soares (PL), que se absteve, defenderam o Consórcio Nordeste enquanto instrumento capaz de colaborar com as ações dos estados. Para eles, é preciso que se aguarde o fim das investigações antes de atitudes como a saída.

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CPI DA COVID NO RN APROVOU REQUERIMENTO PEDINDO A SAÍDA DO ESTADO DO CONSÓRCIO NORDESTE

CPI aprova requerimento à governadora para saída do RN de Consórcio Nordeste

04 nov 2021

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), requerimento que pede à governadora Fátima Bezerra a saída do estado do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Além disso, os parlamentares também confirmaram a data para o final dos trabalhos da CPI, que será 16 de dezembro. Na reunião, três investigados tinham depoimentos marcados para esta quarta, mas somente uma falou aos deputados, enquanto outros dois permaneceram em silêncio.

No início da reunião, o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), confirmou as datas previstas para os últimos atos da comissão. Pelo cronograma, o relatório do deputado Francisco do PT será lido na sessão do dia 2 de dezembro, com os dias 8 e 15 destinados à discussão do conteúdo e possível apresentação de modificações e alterações. No dia 16, está prevista votação.

Além dessa informação, o presidente da CPI colocou em votação o requerimento solicitando que a CPI encaminhe solicitação formal à governadora Fátima Bezerra para a saída do estado do Consórcio Nordeste. O pedido, de acordo com Kelps Lima, teve por base o próprio contrato previsto para o ingresso e os indícios que foram encontrados de fraudes no grupo. Sem poder detalhar os argumentos devido a informações sigilosas a que a CPI teve acesso, o presidente disse que são informações que apontam fraudes e que a própria chefe do Executivo também teve acesso.

Na votação do requerimento, Kelps Lima e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram favoráveis à proposta. Para Kelps, a permanência do estado no Consórcio, mesmo após acusações de corrupção, mal uso de dinheiro pública e desvio de finalidade, seria um péssimo indicativo de prioridades da governadora.

“Agora é aguardar se a Governadora Fátima Bezerra, que será notificada formalmente e com acesso aos documentos comprobatório de mal uso de dinheiro do nosso Estado, irá permanecer ou não com sua decisão de prestigiar o senhor Carlos Gabbas. Entre outros fatos suspeitos, Carlos Gabbas solicitou que quase R$ 5 milhões do dinheiro arrecadado pelos estados nordestinos fossem doados à Prefeitura de Araraquara, gerida pelo seu colega de partido Edinho do PT. O que parece é que os aliados partidários da governadora são mais importantes que o nosso Estado”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) defenderam o Consórcio Nordeste enquanto instrumento capaz de colaborar com as ações dos estados. Para eles, é preciso que se aguarde o fim das investigações antes de atitudes como a saída. “O Ministério Público e a Justiça foram contra um pedido para suspensão dos repasses para o consórcio, entendendo a importância que ele tem e que não há razões concretas para suspensão. Por entender que as pessoas ainda são investigadas, e não condenada, e pela importância do Consórcio, voto contrário ao requerimento”, disse Francisco do PT. “Não creio em conluio de governadores para fraudes, mas como o requerimento é para sugestão, indicação à governadora, eu me abstenho”, disse George Soares.

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PRESIDENTE DA CÂMARA FEZ PRONUNCIAMENTO EM PLENÁRIO COM CRÍTICAS AO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Lira critica indiciamentos e diz que CPI não pode ser instrumento inquisitorial

O presidente da Câmara afirmou que a restrição à livre circulação de opiniões e ideias é própria de “regimes totalitários”, e que este não é o caso do Brasil

Da CNN

Em São Paulo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez pronunciamento em plenário com críticas ao relatório da CPI da Pandemia, entregue nesta quarta-feira (27) a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados

Arthur Lira, presidente da Câmara

Segundo Lira, indiciar parlamentares por manifestações e opiniões fere direitos e garantias fundamentais.

“Quero falar sobre o tratamento dado a senadores e deputados, que têm a liberdade de expressar sua opinião e por elas não podem ser indiciados e pela apresentação de projeto de lei. Para mim, é motivo de indignação tomar conhecimento dos indiciamentos do relator da CPI. É inaceitável. Digo indignação, pois não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar, se não o que prevê a ordem brasileira e o Estado democrático de direito. Estou tratando da separação e harmonia dos Poderes, estou tratando da liberdade dos parlamentares”, afirmou Arthur Lira.

O presidente da Câmara ainda afirmou que a restrição à livre circulação de opiniões e ideias própria de regimes totalitários, e que este não é o caso do Brasil.

O relatório final da CPI, aprovado nesta terça, pede 80 indiciamentos, incluindo de deputados, como Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Fonte: CNN

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PONTO DE VISTA: NÃO TEM ÓLEO DE PEROBA QUE DÊ VENCIMENTO A TANTA CARA DE PAU

Caro(a) leitor(a),

Definitivamente essa malfadada esquerda brasileira enlouqueceu, pirou de vez, com os desatinos contínuos e seguidos que cometem dia após dia. Pedir o banimento de Bolsonaro das redes sociais na cara dura, como se, simplesmente, não houvesse mais uma Constituição a ser obedecida. Só pode existir dois países num mesmo território. Um que funciona de verdade e é real e o outro dos sonhos, de Alice no País das Maravilhas. Aquele onde uma corja de bandidos, meliantes e psicopatas dominam o cenário e agem anarquicamente, como se não existissem leis e, se houvesse seriam as deles mesmos. Leis que só funcionam para protege-los.

Mas o povo acordou, assim espero, e não vai mais reeleger essa corja de bandidos malfeitores. Então, deixe estar que em outubro o recado será dado.

CPI dá mais um tiro no pé com pedido de banimento de Bolsonaro das redes sociais

Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sem nenhum constrangimento a extrema-imprensa e a condoída velha mídia, acabam de divulgar a mais recente aberração da malfadada CPI da Pandemia.

Querem banir o presidente da República das redes sociais.

A atitude é, sem dúvida, mais um tiro no pé dos senadores que comandam essa farra.

Fica claro, mais uma vez, que não existe nenhuma preocupação com a saúde.

Querem retomar o poder para novamente se locupletarem na fartura dos cofres públicos.

Para tanto, nada melhor do que calar o presidente.

O tiro no pé ficar por conta de que não conseguirão êxito e deixam bem claro a verdadeira intenção.

Janaína Paschoal, inteligentemente, sacou rápido a safadeza. O povo também já percebeu.

Perfeito!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PRESIDENTE DA CPI DA COVID NO RN DEFENDE A RETIRADA DO ESTADO DO CONSÓRCIO NORDESTE

Kelps diz que adiar repasses ao Consórcio Nordeste não basta: “Permanecer é desrespeito ao povo do RN”

Foto: Eduardo Maia/ALRN

O presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), voltou a defender nesta segunda-feira (25) que a governadora Fátima Bezerra (PT) determine a retirada do Estado do Consórcio Nordeste, em meio ao avanço das investigações sobre possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia.

Em entrevista ao portal da 98 Fm, Kelps Lima disse que a decisão da gestão estadual de adiar os repasses ao consórcio – anunciada nesta segunda – não basta e que é preciso sair do grupo. “O Governo do Rio Grande do Norte ainda permanecer no Consórcio Nordeste, cogitar repassar recursos, é um desrespeito ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da CPI.

Segundo o deputado, a governadora Fátima Bezerra já teve acesso a depoimentos sigilosos no qual pessoas delataram um suposto esquema ilícito envolvendo a compra dos respiradores.

“A governadora tem acesso a informações sigilosas, que eu tive, que demonstram claramente que o Consórcio Nordeste foi firmado com o objetivo de fazer conluio com o dinheiro do povo dos estados nordestinos. Os fatos demonstram que parte do dinheiro dos respiradores seria destinado à cidade de Araraquara (SP), a pedido de diretor do Consórcio Nordeste”.

Fonte: Blog do BG

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SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA (26) O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA

CPI da Pandemia analisa relatório final nesta terça-feira; veja como será votação

Aprovadas, propostas de indiciamento devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se promova a eventual responsabilização dos acusados

Rodrigues/Agência Senado

João de Marida CNN

Em São Paulo

 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será votado nesta terça-feira (26), a partir das 10h. A sessão deverá encerrar os trabalhos de seis meses que reuniram evidências de supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, e apontam os possíveis autores.

Foram 67 reuniões, mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo apresentadas em 1.180 páginas — até agora — pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório e lidera a lista dos supostos crimes com nove citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à CNN que mais dez nomes e duas empresas serão incluídos nos pedidos de indiciamento. Caso confirmado, o número de indiciados no relatório final passa para 78.

Na segunda-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu à CNN o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no relatório final CPI para evitar uma “injustiça com o povo amazonense” por parte de uma “CPI histórica”.

Segundo Randolfe, o adendo pedido por Braga deve ser atendido, mas Lima não estará entre os indiciados.

Aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados. O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Saiba como será votação

A sessão final desta terça-feira deve ser aberta com Renan Calheiros lendo as mudanças realizadas no relatório desde a última leitura no último dia 20. Os senadores do chamado G7, grupo que comanda a CPI da Pandemia, discutiram na noite de segunda-feira 13 pontos para acrescentar ao relatório final que será votado pela comissão, entre eles novos indiciamentos.

Na sequência, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), deverá passar a palavra para os senadores governistas, que querem apresentar um relatório extra. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas.

Os governistas terão 15 minutos para apresentar os votos em separado, e mais cinco minutos de tolerância, segundo o cronograma da comissão.

Após a apresentação dos relatórios “paralelos”, os senadores discutirão os pontos do documento final. Como se trata da finalização do relatório, neste caso, os 81 senadores do Congresso podrão falar caso julguem necessário. Na CPI, como titulares, são apenas 11.

Por último, acontecerá a votação nominal. Os 11 membros da CPI votam abertamente. Para aprovação do relatório final basta aprovação em maioria simples. Ou seja, seis votos a favor.

Apesar do cronograma já esteja definido, o senador presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, pode alterar as ordens.

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LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA PROCESSARÁ RELATOR DA CPI DA PANDEMIA POR CALÚNIA

Ricardo Barros diz que vai processar relator da CPI da Pandemia por calúnia

Líder do governo na Câmara reagiu à sua inclusão como indiciado no relatório de Renan Calheiros

Da CNN

Em São Paulo

 

Indiciado pela CPI da Pandemia, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou que vai processar por calúnia o relator Renan Calheiros (MDB-AL), assim como todos os senadores que votarem a favor do documento. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (20), após a leitura do texto de autoria de Renan.

Barros e outros 67 nomes constam na lista como indiciados por crimes praticados durante a pandemia. O deputado do Progressistas, que chegou a depor na comissão de inquérito, é suspeito de ter relação com a compra de vacinas por meio de “atravessadores”.

“Vou processá-lo por denunciação caluniosa e por abuso de autoridade”, disse o deputado. “No caso Covaxin, por exemplo, todas as pessoas que ele ouviu negaram a minha participação [no suposto esquema de corrupção]. Ele não tem nenhum elemento que pudesse convalidar a tese de que participei dessa questão.”

Segundo Barros, a insistência de Renan em colocá-lo como indiciado no relatório da CPI configura crime de calúnia e abuso de autoridade. “Acusar alguém sabidamente inocente é abuso de autoridade e, por isso, vou processá-lo, e aos senadores que votarem com ele no relatório também”, disse o líder do governo.

O parlamentar ainda afirmou que o relator da comissão não é “dono do relatório” e que, após a votação dos demais integrantes da CPI, todos os que votarem a favor do texto serão “corresponsáveis” por sua acusação.

“Não vou tratar diferente o relator de quem votou no relatório dele. Vai sofrer a mesma medida porque não podemos permitir esse circo aqui, essa narrativa sem fundamento que se quer perpetuar.”

(Publicado por Evandro Furoni)

Fonte: CNN

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SAIBA QUAIS OS CRIMES APONTADOS NO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA

Veja lista dos supostos crimes apontados no relatório da CPI da Pandemia

Documento sugere o indiciamento de 66 pessoas e mais duas empresas, e identifica 20 tipos penais de supostos crimes

João de Marida CNN

Em São Paulo

O número de indiciados ainda vai aumentar, segundo o vice-presidente da comissão Randolfe Rodrigues afirmou à CNN na noite desta quarta-feira (20)O número de indiciados ainda vai aumentar, segundo o vice-presidente da comissão Randolfe Rodrigues afirmou à CNN na noite desta quarta-feira (20)Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após quase seis meses de atividade, 67 reuniões, mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo aprovadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final, que teve uma parte lida pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira (20).

Renan, responsável pelo documento, realizou a leitura da conclusão do documento com 1.180 páginas. Leia a íntegra. Ao longo da leitura, o relator afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”.

O documento sugere o indiciamento de 66 pessoas e mais duas empresas, e identifica 20 tipos penais de supostos crimes (leia abaixo).

Na lista, além do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tem o nome mencionado 80 vezes ao longo do relatório e 10 crimes atribuídos a ele, há quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

CNN procurou o Palácio do Planalto para manifestações sobre as acusações do relatório da CPI e aguarda retorno.

Veja a lista dos supostos crimes apontados no relatório final da CPI da Pandemia desta quarta-feira (20):

1. Tentativa de homicídio

Art. 121c⁄c art. 14. – Matar alguem. Pena: reclusão, de seis a vinte anos.

Código Penal

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com Covid-19.

Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. Os crimes seriam atribuídos principalmente ao presidente Jair Bolsonaro.

2. Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Código Penal

No relatório final da CPI da Pandemia, o crime foi atribuído a sete pessoas que teriam supostamente cometido perigo para vida ou saúde de outrem.

3. Epidemia com resultado morte

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de dez a quinze anos. § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Código Penal

O crime foi atribuído a 14 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Defesa Braga Netto, e apontados como integrantes do chamado “gabinete paralelo”, que teria aconselhado o governo federal em como agir na pandemia.

4. Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.

Código Penal

O crime foi atribuído ao presidente Jair Bolsonaro.

5. Omissão de notificação de doença

Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa

Código Penal

No relatório final da CPI, três nomes foram apontados como supostos autores do crime, que prevê detenção de seis meses a dois anos, e multa.

6. Charlatanismo

Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

Código Penal

O crime foi atribuído ao presidente Jair Bolsonaro.

7. Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa.

Código Penal

Renan Calheiros afirmou no relatório final da CPI da Pandemia que a suposta violação da lei por incitação ao crime foi cometida por 24 pessoas.

Entre os nomes estão o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos e Flávio Bolsonaro, além dos blogueiros acusados de espalhar notícias falsas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O nome do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também é apontado como suposto autor deste crime.

8. Falsificação de documento particular

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Código Penal

O crime foi atribuído ao presidente Jair Bolsonaro.

9. Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Código Penal

Nove pessoas foram apontadas no relatório da CPI da Pandemia. Entre os nomes, está Francismo Maximiano, sócio da Precisa, e Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior.

10. Uso de documento falso

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302. Pena: cominada à falsificação ou à alteração.

Código Penal

O crime foi atribuído a representantes da Precisa Medicamento.

 11. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa.

Código Penal

Renan Calheiros atribuiu o crime a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

12. Corrupção passiva

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003).

Código Penal

O suposto crime de corrupção passiva foi apontado no relatório da CPI da Pandemia. O relator citou os nomes de 10 pessoas incluindo Roberto dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, e nomes ligados à Davati e VTCLog.

13. Prevaricação

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

Código Penal

O documento sugere indiciamento de seis pessoas por prevaricação. Além do presidente Bolsonaro, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, também é citado como suposto autor do crime..

14. Advocacia administrativa

Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa.

Código Penal

O relator da CPI sugere o indiciamento de Ricardo Barros e Fábio Wajngarten.

15. Usurpação de função pública

Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública. Pena: detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Código Penal

O crime foi atribuído ao ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo.

16. Corrupção ativa

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003).

Código Penal

No relatório, Renan Calheiros pede indiciamento de nove pessoas.

17. Fraude em licitação ou contrato

Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente. Pena: reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

Código Penal

18. Fraude processual

Art. 347 – Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Pena: detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Código Penal

Crimes contra humanidade

19. Violação de direito social

20. Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário desde 2002, estabeleceu a criação de um Tribunal Penal Internacional que pudesse julgar a ocorrência de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

A CPI acusa Jair Bolsonaro de ter cometido crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, contidos no art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g.

Além de Bolsonaro, mais 10 nomes estão na lista. São eles:

(*Com informações de Agência Senado)

Fonte: CNN
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SAIBA QUEM SÃO OS INDICIADOS POR RENAN CALHEIROS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Renan pede indiciamento de 72 pessoas em relatório da CPI da Pandemia; veja nomes

Cúpula da comissão se reúne hoje na casa de Tasso Jereissati para ‘aparar arestas’

Basília Rodriguesda CNN

de Brasília

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da PandemiaOs senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da PandemiaJefferson Rudy/Agência Senado

O senador Renan Calheiros enviou aos colegas da CPI da Pandemia, nesta madrugada, o relatório da comissão que prevê 72 pedidos de indiciamentos. A versão foi produzida no fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Os senadores vão se reunir nesta noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para aparar as arestas. Nesta terça-feira, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou à CNN que a divulgação para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório. “Todo mundo ajudou a fazer o relatório”, disse ele em tom de chateação.

A versão tem 1.178 páginas. Cópias impressas foram entregues nos gabinetes dos senadores. No texto, Calheiros que foi criticado por seus colegas faz elogios à atuação de outros senadores, citando-os nominalmente.

“Vários Senadores tiveram atuação de destaque e em muito contribuíram para os indiciamentos que constam deste Relatório. São eles: Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato, Alessandro Vieira, e Senadoras Simone Tebet e Eliziane Gama”.

“Na data em que o relatório foi assinado, o mundo havia confirmado mais de 238 milhões de casos da doença, com mais de 4,9 milhões de mortos, o que tornou a pandemia de Covid-19 uma das mais letais da história da humanidade. O Brasil, infelizmente, alcançou 601.213 mortos por covid-191. Em 2021, 406.264 cidadãos brasileiros perderam suas vidas”, ressalta o texto.

O relatório traz 72 indicações de indiciamento, como divulgado pela CNN mais cedo. No entanto, observou-se que na lista apresentada por Renan Calheiros não consta o nome de número 26, o que, na prática, reduz o número total para 72 nomes.

Veja a lista das 72 sugestões de indiciados e os crimes:

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) EDUARDO PAZUELLO – ex-ministro da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) ROBSON SANTOS DA SILVA – Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

8) MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA – presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

9) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário￾executivo do Ministério da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

11) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

12) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – art. 171, § 3º, c⁄c art. 155, IV, a, da Lei nº 3.807, de 1960) (estelionato previdenciário), e art. 333, caput, ambos do Código Penal (corrupção ativa);

13) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

16) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

17) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

18) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

20) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

23) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

24) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República – art. 321 (advocacia administrativa) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal; art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

25) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) BIA KICIS – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

28) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

29) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

30) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comnunicação Social (Secom) do Governo Federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

31) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

32) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

33) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

34) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

35) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

36) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

37) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

38) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) CARLOS JORDY– Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) SILAS MALAFAIA – Pastor suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

52) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

53) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

56) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

58) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

59) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

60) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

61) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

64) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

67) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

70) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

71) EMANUEL CATORI – e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

72) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

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OPINIÃO: A CPI É UM BARRACO DEDICADO A ATIVIDADES SUSPEITAS QUE CORROMPEM SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS

A CPI pelo avesso…

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Suponhamos que você se oponha ao governo federal e queira o presidente politicamente destruído, mas seja, ao mesmo tempo, uma pessoa intelectualmente honesta.

Suponhamos, em seu favor, que seus padrões morais não se verguem a orientações como as lançadas diariamente à militância fanática.

Não, você não é desse tipo. Você é uma pessoa esclarecida e habilitada ao uso da razão para buscar a verdade e, claro, com intentos políticos segundo suas convicções.

Parabéns a você, que é o tipo de adversário com quem tenho prazer em conversar, principalmente se, em meio à essa zoeira, sabe conservar o bom humor.

Então eu lhe pergunto: se lhe coubesse a responsabilidade de montar uma CPI para investigar possíveis ilícitos administrativos ou penais que tenham ocorrido no curso do enfrentamento ao coronavírus, entregaria o comando dela aos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, respectivamente como presidente, vice-presidente e relator?

Tenho certeza de que não! Essas pessoas, com suas biografias e folhas corridas, investidas do poder especial confiado pela Constituição às comissões parlamentares de inquérito, iriam fazer dela aquilo que fizeram, um barraco de condutas inconvenientes, de abusos e desvios de finalidade.

Uma pessoa sensata não entregaria o comando de tal instrumento legislativo a inimigos declarados do governo investigado; perceberia que pesam em desfavor de tal comissão suspeitas graves, a inibir o correto uso dos meios para chegar a fins coerentes com a busca sincera da verdade.

“Mas toda CPI é um instrumento do Poder Legislativo e, também, um instrumento da política; é impossível dissociar as duas funções dentro de um parlamento”, talvez alegasse você, leitor de esquerda, tentando salvar de Renan Calheiros o relatório de Renan Calheiros. No entanto, o êxito de qualquer CPI, principalmente sob o ponto de vista político, depende de sua credibilidade. E essa é uma palavra chave, tanto na política, quanto na comunicação social.

Imagine, só para argumentar, que a CPI não fosse dirigida por três inimigos declarados do presidente, mas por três filhos de Bolsonaro e que os apoiadores de seu governo, não bastante isso, tivesse maioria de 7 a 4 na comissão. Você crê, sinceramente, que o trabalho desenvolvido por eles teria aceitação da sociedade, mereceria credibilidade, mereceria a sua credibilidade? Claro que não.

Por isso, posso afirmar que essa CPI não é um circo, mas um barraco dedicado a atividades suspeitas, que corrompem suas atribuições constitucionais e só tem consideração e cobertura jornalística de uma imprensa que ingressou com determinação, junto à sociedade brasileira, num processo de destruição da confiança que um dia teve.

Foto de Percival Puggina

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: A OUTRA CPI, POR ALEXANDRE GARCIA

Toda segunda-feira você tem aqui na coluna ANÁLISE POLÍTICA o comentário do extraordinário Alexandre Garcia. Hoje ele aborda, mais uma vez, a CPI da Covid, onde sugere uma nova CPI para investigar a tal CPI, já que foi dirigida por investigados, condenados e como era de se esperar ignorou totalmente o que deveria ter sido o foco da investigação, o Consórcio Nordeste e várias outras bizarras compras de equipamentos feitas por governadores em meio a pandemia. Assista ao vídeo e se atualize!

Fonte:

Alexandre Garcia
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CPI DA PANDEMIA DEVE APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL SEGUNDA-FEIRA (18)

Cúpula da CPI da Pandemia se reunirá segunda-feira (16) para fechar relatório

Relator da CPI passou o fim de semana em Brasília para alinhar os detlhes finais

Da CNN

Em São Paulo

CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final na segunda-feira (18). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou o final de semana em Brasília para acertar os detalhes. As Informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.

A expectativa é de que no fim do dia haja uma reunião chamada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), para que Renan passe a limpo com os pares, o chamado G7, para que eles possam fazer sugestões.

A apresentação oficial é na terça-feira (19). Calheiros disse para a analista que o relatório vai apontar a continuidade das investigações e que há expectativa que os órgãos competentes – entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.

Fonte: CNN

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VICE-PRESIDENTE DA CPI NÃO DESCARTA POSSIBILIDADE DE ESTENDER OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA ALÉM DA DATA PROGRAMADA PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL

Hipótese de estender CPI da Pandemia não está descartada, diz Randolfe Rodrigues

Vice-presidente da comissão disse à CNN que o trabalho dos senadores tende a se encerrar na próxima semana, mas que cenário pode mudar

Da CNN

em São Paulo

Em entrevista à CNN, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que há a possibilidade de a comissão se estender para além de 19 de outubro, data para a qual está programada a apresentação do relatório final.

“Nenhuma hipótese está descartada”, disse o parlamentar.

“Em princípio, estamos programando para encerrarmos na semana que vem.”

Entre os depoimentos previstos na reta final, está o do médico pneumologista Carlos Carvalho, que solicitou o adiamento da análise e da votação do uso do “kit covid” pela Comissão de Incorporação de Tecnologia do SUS, a Conitec — os remédios do conjunto não têm eficácia comprovada contra a Covid-19.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também voltará a depor no Senado pela terceira vez.

“Há uma intenção de ouvir representantes das vítimas da pandemia”, também afirmou Randolfe Rodrigues.

De acordo com o senador, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) terá um vasto material probatório sobre o caso Prevent Senior. A investigação da operadora de saúde envolve a denúncia do uso em massa da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 e a ocultação de mortes.

“Até pelo próprio prazo da CPI, não foi possível aprofundar a sequência de vastas denúncias que se tem”, disse Randolfe.

“Existem denúncias sobre outras operadoras de saúde e unidades hospitalares que tiveram procedimentos parecidos com a Prevent nas diferentes cidades do país.”

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OPINIÃO: CHEGA AO FIM DO DESCARAMENTO DO PARLAMENTO QUE PRESIDE A CPI ONDE A CONTAMINAÇÃO É TÃO GRANDE QUANTO A HIPOCRISIA

O fim da CPI: Sem “bitcoio”, “creptomoeda” e totalmente desmoralizada (veja o vídeo)

Foto: Agência SenadoFoto: Agência Senado

O fim, enfim, chegou! O relatório virá pra provar tudo! Pra nós e pra eles! Chega de dar milho pra bode, estamos cansados de levar marrada!

O alardeado relatório poderá estar recheado de informações de extrema relevância, claro, pra uma seleta militância, no entanto poderá ser útil pra sabermos onde aplicar em bitcoio, uma creptomoeda recém descoberta e que já está em alta. O que desespera é o que já sabemos, o bom português anda muito em falta.

Essa CPI talvez seja o único caso de uma comissão parlamenta de inquérito em que o relatório precedeu o próprio processamento, não foi mera casuística, foi um completo descaramento, de que a contaminação no parlamento é tão grande quanto a sua hipocrisia, no entanto, o que nos traz um naco de alegria é que na oitiva de Raimundo da VTLOG, que o relator queixava-se da contratação, enfaticamente bradado por ele, sem licitação, fora contratada pelo próprio senado, na presidência de seu relator ilibado.

Ora, ora, que ironia do destino, o feitiço vira contra o feiticeiro, a porca torce o rabo e acaba por entortar o pepino. Árvore de tronco bom é igual resistência do conservador, enverga, mas, não quebra, segura mais esta seu covarde, crápula, o atleta senador!

No relatório que agora não terá apoteose, entenderam que daria muito na cara e a exposição desnecessária de que é tudo falcatrua, do início ao fim dessa CPI, sabemos que não se tira, nada de bom, absolutamente nada daí.

Pra eles, Bolsonaro já está condenado. A CPI tinha lado, querem até mesmo mudar os procedimentos pra ir direto a plenário e no congresso já ser julgado, mas, o melhor sonho deles se realizaria se o presida já fosse “impichado”!

Tava tudo escrito, tava tudo armado. Esse relatório, mais do que se havia imaginado, esculpido e escarrado aos moldes e faces de quem o havia relatado, político renomado e reconhecido como um corrupto inveterado que, como já disse e repito, pagava pensão da filha que teve com a amante coelhinha, através de erário propinado!

Como tudo que acontece no senado, ele pediu pra sair pra não ser julgado e não ter o mandato caçado, no entanto, você já sabe amigo ouvinte, o mesmo modus operandi no STF também foi utilizado pra que o nine fingers tivesse a possibilidade de ver seu retrato novamente estampado, desta vez, não no mural de bandido procurado, e sim, concorrendo ao eleitorado.

Agora, finalmente parece ter acabado, o que, eu já disse e repeti diversas vezes, jamais deveria ter começado, todo o dinheiro público do pagador de impostos que foi gasto, tão malgasto, tão malversado, que aos moldes da “miditância”, foi em benefício deles “despiorado”.

A despeito do trabalho incansável de todo o governo federal, pelo senado, desprestigiado, atacam ministros a torto e à direito pra ver se conseguem emplacar seu mote, porque agora já não conseguem lucrar com aquela nefasta contabilidade da morte e pra infelicidade de muitos, agora o circo fechou!

O fim da CPI não será apoteótico, mas o efeito deletério que a “miditância” vai fazer de tudo pra emplacar, esse, você pode estar certo, será quase hipnótico, um evento distópico, claro que eles vão comemorar. O presidente não será o alvo da vez, por um simples e único motivo que nem preciso te explicar, ele é o alvo de sempre, o erro que ele cometeu, foi nesse falso estado democrático de direito, querer ser presidente, com um único e verdadeiro intuito que não se enxerga em toda a gente, a defesa da pátria e da liberdade de uma nação independente!

Lembram do Brasil? O país do futuro? Aquele slogan repetido à exaustão e que nunca havíamos visto chegar, pois é, este é o país que o Bolsonaro vai nos deixar, apesar de tudo que fizeram com ele e de tentarem nos calar, ele e sua equipe não pararam um só minuto de trabalhar!

Nem os mais céticos, nem os mais isentões, aqueles que acreditam em terceira, quarta ou quinta via, que acabam, vira e mexe, sendo cooptados por quintas coluna, não poderão negar o legado que o presidente Bolsonaro vai, até o fim do mandato, nos ter deixado.

Agora, falta algo muito importante em defesa da nossa liberdade, é o fim do passaporte sanitário, essa ditadura monstruosa que transforma pessoas em seres de segunda classe e abandonados. Isto precisa acabar!

O assassinato de reputações ao vivo e à cores chega ao fim, o circo solta as lonas e as embrulha, nosso estômago terá, enfim, um alívio. Resta fazer justiça e limpar também, o nome da Prevent Senior, aquela mentirada toda orquestrada que, como sempre tenho dito, começou com o ministro mutreta, falar mal do único convênio que atende a maturidade com cortesia e dignidade.

A quem isso interessa, é a pergunta que tem que ficar, tão certo quanto o tal passaporte sanitário, o povo clama e eu repito, chega desse calvário! Isso, definitivamente, tem que acabar!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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A POUCOS DIAS DE CONCLUIR OS TRABALHOS RELATOR DA CPI VAI PROPOR A INCLUSÃO DE MAIS QUATRO NOMES À LISTA DE INVESTIGADOS

CPI deve incluir 4 nomes entre investigados; lista de indiciados pode atingir 50

Apenas um dos novos indiciados não prestou depoimento à Comissão

Pedro França/Agência Senado

Rachel Vargasda CNN

em Brasília

Votação do relatório da CPI da Pandemia deve ser realizada no dia 20 de outubroVotação do relatório da CPI da Pandemia deve ser realizada no dia 20 de outubro

A poucos dias de concluir os trabalhos, o relator da CPI da PandemiaRenan Calheiros (MDB-AL), vai propor a inclusão de mais quatro nomes na lista de investigados. São eles: Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento, Otávio Fakoury e Allan Lopes dos Santos.

Com isso, a lista que hoje tem 32 nomes passará a 36. Com exceção de Allan, todos prestaram depoimento à Comissão. Os nomes são submetidos à Comissão antes de serem incluídos no hall de investigados.

A escolha dos novos nomes ganhou força em linhas de investigação adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

No caso do blogueiro Allan dos Santos, a CPI tem indícios da participação dele na disseminação de notícias falsas sobre a Pandemia. Já no caso de Otávio Fakoury, a suspeita é de que ele tenha financiado canais e pessoas que espalharam fake news.

Em relação a Marcos Tolentino, a Comissão acredita que ele seja uma espécie de sócio oculto da Fib Bank, empresa que atuou como fiadora para garantir à Precisa Medicamentos o contrato com o Ministério da Saúde.

Por fim, DanieloTrento, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que está no centro das investigações.

No relatório final, a CPI deve pedir o indiciamento não só de investigados como também de pessoas que não constam na lista, entre eles do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, a lista de indiciados pode conter aproximadamente 50 nomes – número que será contabilizado até a conclusão do relatório, prevista para ocorrer no dia 15 de outubro.

O relator ainda pretende ouvir os senadores individualmente para afinar o texto, que deve ser lido no dia 19, e ter maior consenso no dia da votação, prevista para 20 de outubro.

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OPINIÃO: O CIRCO DOS HORRORES TRAVESTIDO DE CPI ESTÁ EM FASE TERMINAL DE SUA SUSPEITOSA E LONGA TRAJETÓRIA

Notas incisivas sobre a CPI da pandemia

Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir da superfície dos acontecimentos – da ponta exposta dos “icebergs” –, há que se penetrar no âmago da realidade subjacente e alçar a gigantesca montanha de múltiplas determinações que constituem a complexa composição do concreto submerso.

Às vezes, a aparência esconde ou distorce a essência dos fatos, desviando-lhe o foco e a atenção. Outras, ao contrário, sinaliza e taquigrafa o seu significado mais profundo, servindo como “ponta do novelo” à diligente linha de observação. Este é o desafio de toda análise que busca a conexão de sentido entre as coisas, em bases empíricas evidentes.

A dita “CPI da COVID”, ora em fase terminal de sua suspeitosa e longa trajetória, é um exemplo dessa premissa.

Pois ela não representa (ou expressa) apenas o “circo de horrores” (descortesias, abusos de autoridade, ilegalidades) performados por seus ignóbeis protagonistas de plantão, conquanto expõe, em tempo real, perante toda a sociedade brasileira – e sem disfarces(!) –, a própria natureza degenerada e putrefata do sistema político vigente – na sua totalidade.

Não se pode ignorar que as digitais da “CPI do Circo” são as mesmas do Senado Federal (que a constituiu), do Congresso Nacional (que a acolheu) e do STF (que a determinou).

Exibe e ostenta, dessa feita, semelhante caráter e idêntica genética de suas correspondentes e sobrepostas instâncias hierárquicas – dessas sendo, tão somente, uma heurística e típica amostragem.

Em todo o seu fulgor e sem-vergonhice, eis que a cleptocracia dominante resplandece, exemplarmente, nas figuras corrompidas e abjetas dos destacados dirigentes da citada CPI, os senadores Omar Aziz (presidente) e Renan Calheiros (relator) – ambos réus em célebres e volumosos “prontuários” em tramitação nas Cortes Superiores de Justiça –, tanto quanto nas dos demais consortes da encenação, todos escolhidos a dedo para representarem, no picadeiro do deboche e das vaidades, tal execrável (e desmoralizada) pantomima.

É o crime institucionalizado, por meio de seus perniciosos agentes, que se apresenta, ao vivo e a cores, na condução dos “trabalhos” da CPI, movido por seus indisfarçáveis e facciosos propósitos; julgando, sem moral, cidadãos íntegros e honestos; imputando, injusta e impunemente, delitos inexistentes a seletivos “convidados”; assassinando biografias, honras e reputações; e agredindo, arbitrária e acintosamente, direitos e liberdades fundamentais – com a agravante conivência dos meios de comunicação de massa, o apoio fascistóide de “agências de checagem” e o silêncio cúmplice e ensurdecedor de entidades como OAB, ABI, CNBB e outras congêneres (outrora defensoras dos direitos humanos e dos assentidos princípios civilizatórios universais).

Mais grave ainda, na moldura desse terrífico e vergonhoso quadro, é que as corriqueiras ações criminosas não raramente são secundadas e lastreadas justo por quem deveria desempenhar, por dever de ofício (e antes de todos!), o permanente contrapeso republicano ao arbítrio, a defesa intransigente do estado de direito e o zelo implacável pela efetuação máxima da justiça: o Supremo Tribunal Federal – hoje, paradoxalmente, transformado em escritório advocatício “oficial” da delinquência e algoz inclemente e indecoroso da “Constituição Cidadã”.

Sim, o Brasil, de ponta-cabeça, encontra-se absolutamente capturado pelas mãos de impostores e pilantras que, definitivamente desmascarados, já não ligam para a repercussão de suas ostensivas transgressões, muito menos para as proporcionais e expectadas ameaças de punição previstas em lei – que nunca se consumam perante uma (in)Justiça conluiada.

Predomina o império da barbárie, da plena desfaçatez dos poderosos, do supremo escárnio e achaque, em processo progressivo de assentamento e consolidação – a tratar o sentimento popular e a vontade majoritária da sociedade com o máximo desdém e repugnante e iniludível cinismo.

O simbolismo espetaculoso da cafajeste armação montada pela CPI da Pandemia é um retrato fiel, em quinta dimensão, da putrefação do atual sistema político brasileiro – e da totalitária e revoltante impunidade reinante, previamente concertada nos ignotos esgotos secretos do anojoso “mecanismo”, entre todas as suas mais ilustres e repugnantes “ratazanas”.

É o crime organizado (os novos “donos do poder”), infiltrado no Congresso Nacional e no STF, quem manda no pedaço – ao qual não restaram, ao que tudo indica, outras instituições de contrapeso a coibir, de fato e em definitivo, os seus devastadores abusos meliantes: seja a Presidência da República (resignada a “piruetas” e cativa em sua notória e flagrante atonia), sejam as Forças Armadas (cada vez mais desmoralizadas em sua insípida e inócua pusilanimidade).

Este é o confiscado (e prostrado) país, enfim, que emerge das profundezas submersas de suas entranhas à superfície mais visível – e ilustrativa – da reveladora CPI, aí atonados os seus principais dramas, as suas arraigadas idiossincrasias e, sobretudo, o seu inexorável e angustiante naufrágio civilizatório – ante a ausência de timoneiros capacitados e à altura de tão desafiadora e turbulenta travessia.

Alex Fiúza de Melo. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PARA AVALIZAR RELATÓRIO FINAL DA CPI RENAN CALHEIROS PRETENDE SE REUNIR COM SENADORES DA COMISSÃO INDIVIDUALMENTE

Renan quer se reunir com senadores individualmente antes de relatório final

Para buscar convergência ao relatório, a ideia do relator da CPI da Pandemia é ouvir a posição dos membros da comissão sobre o parecer final

 Atualizado 04/10/2021 às 20:59

 

Prestes a concluir o relatório final da CPI da Pandemia, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende, a partir de quinta-feira (7), se reunir individualmente com os senadores da comissão para discutir o documento que precisa ser avalizado pelos integrantes da comissão.

Para buscar convergência ao relatório, a ideia do senador é ouvir a posição dos membros da comissão sobre o parecer final e, com isso, coletar possíveis contribuições dos parlamentares sobre o relatório e a conclusão da investigação. “A posição de cada um no relatório final é importante para agregar e consolidar o que foi apurado”, disse Renan à CNN.

O movimento busca facilitar a aprovação do texto que será submetido à avaliação do plenário da comissão no dia 20 de outubro. A leitura será no dia 19 logo após a cerimônia de encerramento que terá a presença de familiares de vítimas da Covid-19.

Entre as conclusões do relatório há expectativa do possível indiciamento de agentes públicos que, durante a pandemia, se omitiram ou adotaram medidas consideradas criminosas pela comissão. Para embasar o indiciamento dessas pessoas, Renan Calheiros tem ouvido juristas quase diariamente.

Aberta para apurar as ações e supostas omissões do governo federal durante a pandemia, a CPI foi além e desdobrou diversas linhas de investigação que serão apontadas no relatório. Entre elas, está o caso da compra da vacina Covaxin, cujo contrato foi suspenso por suspeitas de irregularidades.

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PONTO DE VISTA: A OITIVA COM O EMPRESÁRIO LUCIANO HANG NA CPI E O DESESPERO DOS QUE CRIARAM A COMISSÃO

Caro(a) leitor(a),

A oitiva com o empresário Luciano Hang que ocorreu na CPI da Covid na semana que passou é a prova cabal do desespero dos que criaram a CPI com o único e claro objetivo de destruir a popularidade pessoal do presidente Bolsonaro, para tentar implementar uma terceira via nas eleições de 2022. Eles sabiam do grande risco que corriam ao convocar esse grande e experiente empresário ao convocá-lo para depor, mas tinham que tentar, pois não havia outra alternativa. É a mesma situação da famosa bala de prata, que está no tambor do revolver e você tem que dar um tiro certeiro ou o vampiro te alcança e abocanha o seu pescoço. Caso o tiro fosse certeiro também seria fatal. Mas isso não

“Hang bailou, driblou e desgastou a CPI. Fez barba e cabelo”, expõe Boris Casoy (veja o vídeo)

Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Na última quinta-feira (30), o renomado jornalista Boris Casoy comentou em seu canal Jornal do Casoy, sobre o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Hang virou alvo da CPI, em especial de seu relator, Renan Calheiros, por envolvimento em um suposto ‘gabinete paralelo’ e em divulgação de supostas fake news.

Boris analisou a participação de Hang na CPI e criticou a maneira como a Mesa da Comissão vem conduzindo:

“Como muitos senadores haviam previsto, Luciano Hang bailou, driblou e desgastou a CPI.

Ele é um homem esperto, experiente, calmo, equilibrado, teve o auxílio da tropa de choque bolsonarista, não foi tratado com a cortesia devida, porque esse pessoal todo da oposição tem uma extrema raiva deste senhor porque ele representa o bolsonarismo”, apontou ele.

E comentou a maneira como o empresário foi tratado tanto pelo presidente da Comissão, Omar Aziz, quanto pelo relator, Renan Calheiros:

“Aqueles senadores que não queriam a presença dele, sabiam perfeitamente o que podia acontecer e aconteceu. […] Ele dominou a cena. A briga que houve, acabou sendo entre os senadores.

Houve um ‘rebú’ e a conclusão final é a seguinte: o senhor Luciano Hang, nessa audiência da CPI trouxe um imenso prejuízo para a própria CPI. […] A CPI tem que ser mais respeitosa com as pessoas que lá vão para depor. E não foi respeitosa com Luciano Hang.

Logo no começo, o relator Renan Calheiros usou palavras desairosas para, indiretamente, feri-lo. Enfim, dez a zero para o Luciano Hang”, declarou Casoy.

Assista ao vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO-JUSTIÇA: SENADOR DENUNCIA ABSURDA E ILEGAL MANOBRA REALIZADA PELOS SENADORES QUE ESTÃO A FRENTE DA CPI DA PANDEMIA

CPI chega ao fundo do poço e agora permite ataques e acusações ‘por procuração’ (veja o vídeo)

Fotomontagem JCO Cortes - Foto: Agência SenadoFotomontagem JCO Cortes – Foto: Agência Senado

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) denunciou uma absurda e ilegal manobra realizada pelos senadores que estão à frente da CPI da Pandemia, em audiência que ouviu a advogada Bruna Morato, nesta terça-feira (28), no Senado Federal.

O parlamentar explicou que Bruna estava ali na condição de advogada de pessoas que fizeram denúncias contra a Prevent Senior, quando, na verdade, os que acusavam a empresa é que deveriam ocupar a cadeira, de acordo com as regras do próprio colegiado, de ouvir testemunhas ou investigados:

“Vimos hoje um absurdo jurídico na CPI. Uma depoente na condição de testemunha, mas que utiliza da prerrogativa de advogada, para fazer denúncias sem declinar nomes ou apresentar esclarecimentos quando questionada. É a CPI inovando na figura de testemunha por procuração!”

A nova modalidade de acusação, aliás, animou o presidente do colegiado, Omar Aziz, que agora quer até estender a comissão por mais algumas semanas, com a possibilidade de ter novas narrativas sem a figura do acusador!

Qualquer semelhança com o modus operandi da Inquisição, não é mera coincidência e isso mostra o desespero dos opositores de Bolsonaro, que nada encontraram contra ele!

Veja o vídeo:

 

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ANÁLISE POLÍTICA: BÁRBARA TOMA CAFÉ COM A POLÍCIA FEDERAL, CONTA PRA GENTE E FAZ UM RESUMÃO

No último Te Atualizei da Bárbara ela foi sensacional. Ela conta como foi o seu café da manhã com a Polícia Federal, fala sobre a CPI da Covid, a mídia a choradeira, choradeira e muito mais no seu Resumão. Por isso, senta ai, fica bem confortável e se prepara para se divertir muito! 

Fonte:

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POLÍTICA: O SURREAL ACONTECENDO NA POLÍTICA BRASILEIRA ONDE CORRUPTO VIRA JUIZ E INVESTIGA CORRUPTOR

O flagrante da suspeitíssima movimentação de Renan em documentos obtidos pela CPI

Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

Imagine um cenário em que duas pessoas cometam um crime contra o erário. Corrupto e corruptor. Conluio e propina. O tempo passa, e o corrupto vira juiz e, nessa condição, passa a investigar os crimes de seu ‘ex-comparsa’, o corruptor. Sem dúvida, parece algo inimaginável.

Porém, a hipotética situação descrita pode estar acontecendo na CPI da Pandemia.

Renan Calheiros é alvo de um inquérito por suspeita de ter recebido propina do empresário Francisco Maximiliano, através de uma empresa denominada Global.

Essa empresa fez transferência de R$ 9 milhões para Milton Lyra, suspeito de ser o operador financeiro de Renan.

Pois bem, o tal Maximiniano está no centro das apurações da malfadada CPI da Pandemia em investigações relacionadas a outra empresa dele, a Precisa Medicamentos.

Renan teve acesso a um acervo de documentos obtidos em uma devassa nos dados de Maximiano e suas empresas. Na CPI da Covid, foram quebrados inclusive sigilos relativos à Global, a partir de 2018, solicitados por Renan.

A Global não está sendo investigada e em 2018 nem sequer havia a pandemia.

Parece óbvio que outros são os interesses que movem a atuação desse senador.

Até a Folha de S.Paulo estranhou o caso:

“A partir de solicitações feitas por Renan, foram obtidas informações relativas aos dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos (como contatos, emails e mensagens enviadas) da empresa, sob a justificativa de identificar as supostas irregularidades relacionadas à pandemia.

Ainda é solicitada a comparação de movimentação financeira em relação aos três anos anteriores ao período em questão – ou seja, a partir de 2015. Não houve questionamentos a respeito da isenção de Renan para analisá-los.

Em tese, Renan terá à sua disposição dados e documentos que já foram ou podem ser recolhidos em medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal, e assim ter conhecimento antecipado sobre elementos que eventualmente podem ser usados na investigação do STF.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DATA PARA DEPOIMENTO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO NORDESTE FOI CONFIRMADA PELA CPI DA COVID

CPI da Covid no RN ouve testemunhas e confirma data para depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste - CIDADE DO SAL

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

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CPI QUESTIONA CUSTOS DA CONSTRUÇÃO DO ARENA DAS DUNAS

Custos de construção são questionados na CPI da Arena

das Dunas

22 set 2021

CPI da Arena das Dunas é instalada na Assembleia Legislativa do RN; presidente, vice e relator são definidos | Rio Grande do Norte | G1

Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste – em Pernambuco, Ceará e Bahia- marcaram os depoimentos  de duas testemunhas ouvidas nesta terça-feira (21) em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas.

O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto, que antes de ser submetido à oitiva apresentou um documentário em vídeo sobre os pontos contidos no relatório elaborado por uma equipe do Tribunal.

Ele disse aos integrantes da CPI que sempre teve dificuldades de obter os documentos requisitados pela equipe, desde 2011 quando o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS.
A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Machadão e do ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014.
“Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, disse o auditor Vladimir Sérgio.

Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado.

O depoimento do auditor José Rosenilton seguiu na mesma linha e acrescentou que no caso da Arena do Grêmio é mais confortável e de qualidade maior, inclusive é toda coberta o que não acontece com a de Natal. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou Rosenilton.
Os depoimentos tiveram avaliações diferentes na CPI. Para a relatora, deputada Isolda Dantas (PT) foram muito esclarecedores. “A falta de entrega de documentos deixa sinais evidentes de que houve sobrepreços. Estamos chegando ao ponto final. O importante é defender o Estado”, disse a deputada Isolda.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) que presidiu a reunião disse que o encontro foi muito bom, mas não ficou satisfeito com o método de fazer comparações. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, afirmou Tomba.

Ao final da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para ir à Comissão falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida.  Participaram também da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SDD).

Fonte: Política em Foco
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MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO PELA PF NA SEDE DA PRECISA MUDARAM A DATA DE ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA

Operação na Precisa altera data de entrega de relatório da CPI da Pandemia

Caso da Covaxin volta a ser central para a os senadores

Da CNN

em São Paulo

Os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na sede da Precisa Medicamentos mudaram a data de entrega do relatório final da CPI da Pandemia. As informações são do analista de Política da CNN Caio Junqueira.

O relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), iria apresentar o documento inicialmente no dia 24 de setembro. Com a operação, o parlamentar trabalha agora com uma possível entrega no dia 1º de outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para aquisição da vacina Covaxin. Dessa forma, ele autorizou, a pedido da CPI, a ação da PF realizada nesta sexta-feira (17).

Com isso, o caso volta a ser central para a comissão e tem como foco dos senadores dois objetivos primordiais. O primeiro é descobrir como o sócio-presidente da Precisa, Francisco Maximiano, chegou até o Ministério da Saúde.

Já o segundo está relacionado a descobrir os ganhos da empresa pela intermediação da negociação com a Bharat Biotech.

(Publicado por Evandro Furoni)

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POLÍTICA: SENADOR DESTRUIU NARRATIVA DA OPOSIÇÃO QUE VEM SENDO DEFENDIDA PELA CPI

Na CPI, Marcos Rogério extermina narrativa esdrúxula de Aziz, Renan e Randolfe (veja o vídeo)

Marcos Rogerio - Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoMarcos Rogerio – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta quinta-feira (16), o senador Marcos Rogério, mais uma vez, destruiu a narrativa da oposição, que vem sendo defendida pela Mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Em sua manifestação, Marcos Rogério fez questão de questionar a declaração de que Bolsonaro seria ‘o pior presidente do Brasil’:

“Sério? Porque? Seria porque não deixou entrar no governo trambiqueiros?

Porque não permitiu negociatas no governo?

Porque não tinha companheiros operando nos ministérios? Na Petrobrás, nas autarquias, empresas públicas?

Não tinha os ‘Paulos Robertos Costas’, não tinha os ‘Cerveros’, não tinha ‘Youssefs’, não tinha ‘João Vacaris’…”

O senador apontou que nenhum governo está livre de tentativas de golpe ou de corrupção, mas salientou a diferença entre os que cedem à tentação e permitem que isso ocorra, o que não ocorre no governo de Bolsonaro:

“Agora, apontem concretamente onde houve uma fraude, um desvio, um pagamento de vantagem indevida, um esquema de corrupção, no Ministério da Saúde, no governo federal. Não encontraram e não apresentaram aqui, até aqui, narrativas. Também disseram: tem gente que chega na CPI e perde a memória!

Lamentavelmente, a perda seletiva de memória tem acontecido aqui. Esquece com quem falou, esquece sobre o que falou, sempre que a perda de memória é um elemento de defesa ou autoproteção.

Todavia, essa perda de memória tem precedente na história recente do Brasil: teve personagem no Brasil que esqueceu que era dono de sítio, teve personagem no Brasil que esqueceu que era dono de apartamento, se esqueceu de tanta coisa… Só quem não esquece é o povo brasileiro”, disparou ele.

Assista ao vídeo:

 

FONTE: Jornal da Cidade Online

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CONVOCAÇÃO DE EX-MULHER DE BOLSONARO É SUSPENSA PELA CPI DA PANDEMIA

CPI da Pandemia suspende convocação de ex-mulher de Bolsonaro

Um dos motivos da convocação são mensagens obtidas pela CPI de que ela teria operado para nomeações políticas no governo

Caio Junqueira

 

O presidente da CPI da PandemiaOmar Aziz, suspendeu nesta quarta-feira a convocação de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para depor na comissão.

Ela foi convocada a depor após aprovação de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), colocado em votação enquanto Randolfe Rodrigues presidia a sessão durante depoimento do suposto lobista, Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro e de Ana Cristina Valle. Omar disse a interlocutores não concordar com a convocação, feita em um momento em que ele não comandava a sessão da CPI.

Um dos motivos da convocação são mensagens obtidas pela CPI de que ela teria operado com o suposto lobista para nomeações políticas no governo.

A cúpula da CPI ainda tentará convencê-lo até a semana que vem a aceitar a convocação. Cabe a ele agendar a data do depoimento e, portanto, sem seu aval, não é possível que ela deponha.

Fonte: CNN

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CPI DA COVID-RN INVESTIGA CONTRATAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PELO GOVERNO DO ESTADO

Contratação de ambulâncias é investigada por CPI da Covid na Assembleia do RN

16 set 2021

CEARÁ-MIRIM LIVRE: ALRN: CPI DA COVID NO RN INVESTIGA CONTRATAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Fonte: G1 RN
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RELATOR DA CPI DA PANDEMIA PRETENDE ENTREGAR RELATÓRIO DA COMISSÃO NA PRÓXIMA SEMANA

Relatório final da CPI da Pandemia deve ser entregue na próxima semana

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende entregar o documento entre os dias 23 e 24 de setembro

JORNAL AD CNN

Chico Pradoda CNN

Em Brasília

 Atualizado 14/09/2021 às 23:30

Relatório final da CPI da Pandemia deve ser entregue na próxima semana | CNN Brasil
Relatório final da CPI da Pandemia será entregue na próxima semana |

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende entregar o relatório final já na próxima semana, entre os dias 23 e 24 de setembro. O prazo para o fim do funcionamento da comissão é o dia 5 de novembro.

“Ainda durante essa semana vamos definir o dia exatamente, porque teremos no dia da apresentação do relatório uma cerimônia em homenagem à memória das vítimas da Covid-19 no Brasil”, disse Calheiros à imprensa.

Após a entrega, o relatório final ainda deverá ser analisado e votado pelos integrantes da CPI, e só poderá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) se tiver maioria favorável.

Marconny Faria

Nesta quarta-feira (15), a comissão vai ouvir o advogado Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos. Ele faltou à oitiva no Senado na primeira data agendada.

Por isso, Faria teve a condução coercitiva autorizada pela Justiça, caso não compareça.

(Publicado por Daniel Fernandes)

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DECISÕES DO STF FAVORÁVEIS À RICARDO BARROS TRAVA INVESTIGAÇÕES NA CPI DA PANDEMIA

Batalha jurídica de Ricardo Barros na CPI da Pandemia trava investigações

O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros

Caio Junqueira

13/09/2021 às 19:34 

Atualizado 13/09/2021 às 20:32

Batalha jurídica de Ricardo Barros na CPI da Pandemia trava investigações | CNN BrasilCaio Junqueira: Batalha jurídica de Ricardo Barros na CPI trava investigações | EXPRESSO CNN

Na reta final dos trabalhos da CPI da Pandemia, uma batalha jurídica entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e a comissão travou o avanço das investigações.

O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros e que restringiram o acesso de milhares de documentos que a CPI recebe sobre os investigados.

Na prática, elas impedem que, por exemplo, quebras de sigilos bancários, telefônicos e bancários dos investigados sejam analisados por técnicos da CPI e de outros órgãos que foram cedidos à comissão pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal justamente para poderem analisar os dados. Somando os cedidos com os técnicos, são 35 pessoas que estavam trabalhando na investigação.

Foram três decisões da ministra favoráveis à restrição do acesso. A primeira no dia 23 de agosto, a segunda no dia 28 de agosto, e a mais recente no dia 3 de setembro. Todas elas tomadas a partir do que Ricardo Barros acusa serem vazamentos de dados sigilosos pela CPI, que nega ser a fonte do vazamento.

Na primeira decisão, no dia 23 de agosto, Cármen disse que o acesso ficaria restrito aos senadores. Na segunda, no dia 28 de agosto, ela ampliou a restrição, diante do que Barros apontou ser um novo caso de vazamento, e determinou expressamente ao presidente da CPI, Omar Aziz, que mantivesse a restrição e impusesse uma condição para que outros senadores acessassem os dados “mediante requerimento formal e com motivação idônea” a ser deferido pelo presidente da CPI e “do qual conste a justificativa e a assunção de responsabilidade penal, civil e administrativa quanto ao resguardo do segredo em relação a terceiros.”

Barros, porém, acusou a CPI de ter vazado novamente seus dados e então a ministra Cármen Lúcia colocou uma nova condição para acesso aos dados: eles “deverão ficar sob a exclusiva guarda” do presidente da CPI e o acesso dos senadores “somente poderá ser dado em sessão secreta e restrito a dados pertinentes ao objeto específico da apuração”. Essa decisão foi dada no dia 3 de setembro e desde então cessou-se o acesso e análise de dados que chegam a CPI.

Apesar de considerarem uma decisão dura, os senadores da CPI têm evitado reclamações públicas justamente para não confrontar o STF no momento em que Brasília vive uma ressaca da briga entre o Palácio do Planalto com a corte. Omar Aziz, por sua vez, alvo direto dos pedidos de Ricardo Barros, decidiu fechar acesso a todo e qualquer tipo de dado.

Procurada, a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente da CPI, Omar Aziz, não se manifestaram. O deputado Ricardo Barros também não se pronunciou.

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MEMBROS DA CPI DO ARENA DAS DUNAS OUVIRAM A AUDITORA DO TCE

Auditora do TCE é ouvida pelos membros da CPI da Arena das Dunas

09 set 2021

Auditora do TCE é ouvida pelos membros da CPI da Arena das Dunas - Notícias - Legislativo - Nominuto.com

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou a oitava reunião nesta quarta-feira (08). Os parlamentares ouviram como testemunha Iana Silva Gomes de Lima, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável por coordenar uma auditoria que apura possíveis irregularidades na parte da parcela variável do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN. Em seu depoimento, a servidora pública representou as auditoras Fladjane Raquel Soares de Souza e Indira Celli Xavier da Silva Gomes, componentes da auditoria, que também seriam ouvidas pela CPI, mas foram dispensadas em virtude dos esclarecimentos da coordenadora dos trabalhos.

“Como ouvimos a coordenadora, consideramos que seria repetitivo ouvir as outras auditoras, ponderando que esta supriu as informações necessárias para ser inserido no relatório da CPI”, explicou a relatora da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).

Durante seu depoimento, Iana Silva Gomes de Lima foi interrogada, na condição de convidada, e trouxe à CPI detalhes sobre a auditoria. “O que podemos afirmar é que em algumas situações os itens estão interferindo no resultado do desempenho do controle da Arena das Dunas. Outro ponto destacado é o descumprimento das cláusulas contratuais”, revelou a auditora.

Iana Silva Gomes de Lima ressaltou ainda a negativa do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A sobre a entrega de documentos. “Em vários momentos o órgão solicitou documentos ao Consórcio sem sucesso, o que acabou comprometendo o resultado de alguns pontos da auditoria”, disse Iana.

No final da reunião o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância da CPI para apuração dos fatos. Lembrou que depois da instalação da Comissão na Casa Legislativa, o assunto voltou a pauta. “O trabalho da Casa Legislativa colocou esse assunto em pauta, na agenda política e vem sofrendo efeitos positivos para a população potiguar”, ressaltou.

A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol.
Participaram da oitava reunião desta quarta-feira (08) os deputados Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICA: SENADOR CONSEGUIU 30 DAS 27 ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE CPI QUE INVESTIGARÁ CORRUPÇÃO DE GOVERNADORES E PREFEITOS NA PANDEMIA

Nova “CPI da Pandemia” pretende apurar denúncias de fraude e corrupção de governadores e prefeitos

Foto: Camila Souza/GovBAFoto: Camila Souza/GovBA

O senador Eduardo Girão já reuniu pelo menos 30 assinaturas das 27 necessárias para criar uma CPI que se propõe a investigar o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia.

Girão quer que essa nova CPI apure denúncias de fraude e corrupção.

O ponto de partida é a compra de 300 respiradores, no valor de 48,7 milhões de reais, feita pelo Consórcio Nordeste.

O senador Girão encaminhará o pedido ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

O requerimento deve ser apresentado na próxima semana, logo após o feriado de 7 de Setembro.

No decorrer da CPI da Pandemia, diversos documentos mostraram desvios em contratos assinados por governadores e prefeitos.

No caso do Consórcio Nordeste, os governadores compraram respiradores de uma empresa especializada na fabricação de peças íntimas e na importação de medicamentos à base de maconha.

Girão enumerou mais de 100 operações da Polícia Federal, desde o início da pandemia, para investigar contratos firmados por governos estaduais e prefeituras, com verbas repassadas pelo governo Bolsonaro. As cifras ultrapassam 3,2 bilhões de reais, segundo o senador. Desde abril de 2020, foram cumpridos 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: STF PROTEGE CORRUPTOS NA CPI

O comentário desta quarta-feira, aqui na coluna ANÁLISE POLÍTICA é do irreverente José Nêumanne Pinto com a seguinte pauta:

1 – O ministro #nunesmarques, do #stf, protegeu corruptos do governo na #cpi da Covid no Senado liberando motoboy de falar de saques suspeitos.

2 – Seu colega #gilmarmendes adiou julgamento do foro de #flaviobolsonaro atendendo a pedido da defesa para atrapalhar a investigação do #mprj.

3 – #mpf aciona o ex-juiz #sergiomoro acusando-o de ter dado prejuízo ao erário nas sentenças em que condenou petistas e empreiteiros corruptos.

Então, convido você a assistir ao vídeo completo a seguir, refletir e fazer o seu juízo de valor.

Fonte:

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MINISTRO NUNES MARQUES DEFERIU O PEDIDO DO MOTOBOY PARA NÃO DEPOR À CPI DA PANDEMIA

Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI da Pandemia

Ivanildo Gonçalves da Silva é citado em suspeitas de irregularidades da empresa VTCLog

Evandro FuroniNeila Guimarães

da CNN

em São Paulo e Brasília

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para não depor à CPI da Pandemia nesta terça-feira (31).

Segundo a defesa do motoboy, a convocação de Silva para a CPI foi feita de forma ilegal ao apurar ações ocorridas antes do período estipulado pela comissão. Ela também argumenta que a acusação teria como base supostamente apenas uma matéria divulgada pela imprensa.

Além disso, o nome de Ivanildo é citado em um relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações suspeitas de R$ 117 milhões da empresa nos últimos dois anos. Ele teria sacado, em diversos momentos, o montante de R$ 4,7 milhões, sendo a maioria em espécie.

Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou que, caso Silva decida depor, ele tem o direito ao silêncio, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, ser acompanhado de um advogado e não ser vítima de constrangimentos.

Com informações da Agência Senado 

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RELATOR DA CPI DA PANDEMIA VAI INCREMENTAR LISTA DE INVESTIGADOS PELA COMISSÃO

CPI da Pandemia tornará mais cinco pessoas investigadas

A CNN teve acesso com exclusividade aos nomes que deixarão a condição de testemunha para a de investigados

Rachel Vargas

da CNNEm Brasília

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da PandemiaOs senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai incrementar, nesta segunda-feira (30), a lista de investigados pela comissão. A informação foi antecipada pelo relator à CNN.

São eles:

  • A diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuella Medrades;
  • O representante comercial da Davati Medical Supply Luiz Dominghetti;
  • O CEO da Davati Medical Cristiano Carvalho;
  • O coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil;
  • O coronel Marcelo Bento Pires, ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

Todos os nomes têm relação com as suspeitas de irregularidades nas tratativas das vacinas. Com a atualização, a lista de investigados pela CPI passa a ter 23 nomes. Mas a ideia do relator é atualizar essa lista semanalmente até o fim dos trabalhos.

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SÓCIO DA BELCHER TEM DIREITO A FICAR EM SILÊNCIO NA CPI DA PANDEMIA GARANTIDO PELO STF

STF garante a sócio da Belcher o direito ao silêncio na CPI da Pandemia

Empresário Emanuel Catori vai depor nesta terça-feira (24)

Evandro Furoni

da CNN

em São Paulo

CPI da PandemiaCPI da Pandemia Pedro França/Agência Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher, o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo no depoimento à CPI da Pandemia. Catori será ouvido pelos senadores na próxima terça-feira (23).

Segundo a decisão, o empresário poderá contar com o auxílio de seu advogado, com quem poderá conversar de forma reservada. Ele também não poderá ser submetido à prisão por conta do exercício de seu direito de defesa.

Mendes ressalta que o depoente não pode  “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” feitos na CPI.

Catori foi convocado para esclarecer detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica.

Fonte: CNN

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ACAREAÇÃO ENTRE ONYX E MIRANDA É SUSPENSA PELOS SENADORES DA CPI

Senadores da CPI da Pandemia decidem suspender acareação entre Onyx e Miranda

O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana

Nohlan Hubertus, da CNN, em Brasília
 Atualizado 17 de agosto de 2021 às 00:34

 

Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A decisão foi tomada após uma reunião na noite desta segunda-feira (16)

A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. O ministro chegou a mostrar um documento que supostamente desmentia os irmãos Miranda.

Tanto o presidente da CPI, Omar Aziz(PSD-AM), quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) eram favoráveis ao cancelamento. Renan Calheiros((MDB-AL), relator da comissão, defendia a acareação, mas foi voto vencido.

“Nós teríamos um evento que talvez fosse animado, mas que teria pouco resultado prático para a investigação. Consideramos mais eficaz concluirmos a investigação sobre a Precisa, que não se resume ao contrato com a Covaxin”, disse para a CNN Randolfe.

Além dessa linha de investigação, os senadores da CPI temiam que Lorenzoni usasse a acareação como um palaque eleitoral, com poucos resultados práticos para eles. Na última semana, o depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo barros, foi interrompido após ataques contra a comissão

Esta é a segunda mudança no calendário da CPI nesta semana. Para a próxima terça-feira (17), estava previsto inicialmente o depoimento do  ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, mas agora também receber Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do TCU autor de ‘estudo paralelo’ e ex-secretário de Saúde do DF. Segundo Aziz, Marques pode trazer “um fato novo” na polêmica envolvendo Onyx e Miranda.

Fonte: CNN

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ACAREAÇÃO DE ONYX E MIRANDA É DISCUTIDA PELA CÚPULA DA CPI DA PANDEMIA

Cúpula da CPI se reúne para discutir acareação entre Onyx e Miranda

A cúpula da comissão se reúne neste domingo para discutir como será a primeira acareação das investigações, marcada para quarta-feira

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

 Atualizado 15 de agosto de 2021 às 16:03

38ª sessão da CPI da PandemiaA sessão é considerada de alta tensão e colocará frente a frente duas versões sobre o andamento das investigações no contrato da vacina indiana Covaxin Foto: Pedro França/Agência Senado

A cúpula da CPI da Pandemia se reúne neste domingo para discutir como será a primeira acareação das investigações, marcada para quarta-feira, entre o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Luís Miranda.

A sessão é considerada de alta tensão e colocará frente a frente duas versões sobre o andamento das investigações no contrato da vacina indiana Covaxin. O governo afirma que a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda teria chegado com poucas informações e que, nem por isso, o presidente Jair Bolsonaro deixou de dar encaminhamento para investigar.

Neste ponto, há divergências se o presidente teria dito que avisaria a PF ou o Ministério da Saúde. Os irmãos Miranda dizem que ouviram de Bolsonaro que o encaminhamento seria para a polícia. Além disso, há inconsistências sobre a data que a invoice (uma pré-fatura) sobre a compra da vacina teria chegado ao governo.

A reunião da cúpula neste domingo também servirá para discutir a situação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, que foi chamado a depor nesta semana, mas alegou à comissão que está em viagem.

O presidente da CPI pediu para a Polícia Legislativa verificar a veracidade desta informação, já que Araújo não teria comunicado destino e tampouco enviado comprovante de viagem. Homem considerado de confiança do governo de Brasília, ele é investigado por suposta irregularidade na compra de testes de Covid-19.

A previsão desta semana é também ouvir na terça-feira o auditor do Tribunal de Contas da União, Alexandre Figueiredo, e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, na quinta-feira.

O presidente da comissão Omar Aziz disse à CNN que vai conversar com o vice Randolfe Rodrigues e o relator Renan Calheiros em uma reunião de acesso remoto.

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RESUMO DA SEMANA: DESFILE MILITAR E RICARDO BARROS NA CPI

Neste domingo você vai ver, aqui no RESUMO DA SEMANA tudo que rolou no senário político nacional, tendo como destaque o desfile militar, que soou como uma provocação para a turma da esquerda e o depoimento do deputado Ricardo Barros na CPI da Covid. Então não perca tempo, senta ai e começa logo a assistir e se atualizar! 

Fonte:

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CÚPULA DA CPI DA COVID DECIDE CONVOCAR BRAGA NETTO E ACELERAR FINAL DOS TRABALHOS

Cúpula da CPI decide convocar Braga Netto e acelerar final dos trabalhos

O primeiro capítulo do relatório da CPI da Pandemia, com cerca de 400 páginas, já está pronto

Caio Junqueira

Por Caio Junqueira, CNN  

 Atualizado 12 de agosto de 2021 às 19:56

Cúpula da CPI decide convocar Braga Netto e acelerar final dos trabalhos

Após a tumultuada sessão do depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a cúpula da CPI se reuniu no gabinete do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), onde tomou duas decisões: a CPI deve acabar até a primeira quinzena de setembro e, para que ela acabe, é preciso ouvir o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

A avaliação é a de que já há elementos suficientes para a elaboração do relatório final. O primeiro capítulo, inclusive, com cerca de 400 páginas, já está pronto e trata de uma forma geral sobre os supostos crimes sanitários do governo na pandemia.

O segundo capítulo ainda começará a ser redigido e abordará a segunda fase dos trabalhos da CPI, com crimes de corrupção e de divulgação de fake news. Há uma percepção no grupo de que a comissão não mais produz fatos novos e que não haveria muito ainda para onde avançar e que por isso já é o momento de entrar na fase final.

A ida de Braga Netto, que comandou a Casa Civil e, portanto, coordenou grande parte das ações do governo na pandemia foi um pedido do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teve o aval dos demais. Estavam presentes, além de Omar, Alessandro Vieira, Simone Tebet, Humberto Costa, Rogerio Carvalho e Eliziane Gama. Alessandro Vieira será o responsável por refazer um requerimento de convocação do general que deverá ser votado na próxima terça-feira.

O grupo ainda avaliou o depoimento de Barros hoje. Houve um mea culpa, uma vez que a o líder do governo compareceu sem que as quebras de sigilo do deputado estivessem em posse dos técnicos da CPI. A conversão dele de convocado para convidado também foi vista como um erro, pois nada havia a fazer diante do que o grupo considerou mentiras dele.

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