MP DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS É ENTREGUE AO CONGRESSO PELO GOVERNO

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

Pauta vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares

Ligia Tuon e Larissa Rodrigues, do CNN Brasil Business

Atualizado 23 de fevereiro de 2021 às 21:12

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

O governo federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, em ato simbólico no início da noite desta terça-feira (23).

A MP 1.031 foi entregue pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez um breve discurso usando a palavra capitalização, que indica a redução da participação da União na empresa, em vez de privatização.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, já trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema da Eletrobrás. Então, a Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse.

Os presidentes das casas legislativas também fizeram discursos breves, saldando o presidente e dizendo que irão cumprir com a obrigação de conduzir o projeto:

“Como todas as MPs, o Congresso Nacional dará o devido encaminhamento, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas. É uma demonstração, por parte do presidente, de respeito ao Congresso. Vamos manter essa relação de cordialidade, de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.

“O Senado cumprirá seu papel e Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira. O texto também já foi publicado no Diário Oficial da União.

Logo depois da breve cerimônia, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou em suas redes sociais que o projeto era uma “enrolação” por tratar apenas da “modelagem” do processo.

Plano liberal continua

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Mais cedo, Lira adiantou que a MP incluiria a chamada golden share, ação que garante à União poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares.

Diante desse cenário, no fim de janeiro, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira, resolveu deixar seu cargo. A renúncia veio dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto ainda era candidato, ter dito que, caso fosse eleito, não trataria o tema como prioridade. Essa fala e o posterior silêncio do governo federal teriam deixado Ferreira descontente.

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A BANCADA FEDERAL DO RN NO CONGRESSO É FAVORÁVEL A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, MAS DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

 POLÍTICA

Resultado de imagem para Bancada federal do RN defende auxílio e diverge sobre financiamento

A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: “A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem. Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial”.

E acrescenta: “Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado”, afirma o deputado Walter Alves, que continua: “Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo”.

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem “encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que “é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês”. Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores “poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento”.

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, “primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público”.

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam”.

Na opinião de Leocádio, isso é natural, “até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o “orçamento de guerra”, medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial”.

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica “esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia”.

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, “ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que “ouviu” até agora, “é mais rigor no processo de distribuição”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial “não deveria sequer ter acabado” e defendeu o seu retorno imediato, “pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos”.

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial “é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo”. “Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio”, admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. “Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União”, destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que “é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior”. Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

Fonte: Política em Foco

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PODCAST: MINISTRO DA SAÚDE PAZUELLO É PRESSIONADO NO CONGRESSO E NA JUSTIÇA

Pazuello é foco duplo de pressão: na justiça e no Congresso

Sadi comenta o desempenho do ministro da Saúde Eduardo Pazuello em sua fala no Senado federal. ‘É muito impressionante com o ministro está na linha de frente das ações da Covid, mas vai modulando o discurso de acordo com o público’. No caso específico do Senado, ele foi muito cobrado porque os parlamentares são muito cobrados nas suas bases também. “Eles pressionaram daquela maneira no microfone. Senador Eduardo Braga, por exemplo, foi pontual dizendo: ‘não, ministro, não está tudo bem’”.

SEXTA, 12/02/2021, 08:49

 

Fonte: CBN

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POLÍTICA: REFORMA ADMINISTRATIVA? AGORA PARECE VAI!

Após 5 meses travada no Congresso, reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Lira

Publicado em 09.02.2021

Marcos Corrêa | PR

A reforma administrativa finalmente deve ser encaminhada nesta terça-feira (8) para análise análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta ficou travada durante 5 meses no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a proposta será pautada hoje.

A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa em Maceió.

“Quero aqui aproveitar o meu Estado para dar o primeiro furo, estarei encaminhando amanhã (hoje) já para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria”, afirmou.

Na ocasião, Lira foi questionado sobre a tempo de aprovação:

“Espero que saia. Pelo menos a discussão, a gente se compromete em fazer e trazer para o plenário”, acrescentou.

Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Fonte: Conexão Política

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POLICIAL QUE ATRAIU SOZINHO UMA MULTIDÃO PARA LONGE DO SENADO DURANTE INVASÃO, ESTÁ SENDO CHAMADO DE HERÓI

O policial chamado de ‘herói’ por ação durante invasão do Congresso dos EUA

As imagens da rebelião mostram Goodman atraindo uma multidão para longe do Senado e os legisladores escondidos lá dentro

INTERNACIONAL

 por BBC NEWS BRASIL

O agente Eugene Goodman está sendo elogiado por seu trabalho na semana passada

IGOR BOBIC

Um policial do Capitólio dos Estados Unidos está sendo chamado de herói por conduzir sozinho uma multidão para longe do plenário do Senado durante os tumultos da semana passada.

As imagens do oficial, identificado como Eugene Goodman, mostram-no a poucos passos dos manifestantes enquanto eles o perseguem por escadas.

Goodman então é visto olhando para a entrada do Senado antes de atrair os homens na direção oposta.

Cinco pessoas, incluindo um policial, morreram como resultado dos tumultos. Outro policial que estava trabalhando durante o episódio morreu por suicídio neste fim de semana, disse sua família.

A demonstração de bravura de Goodman, que é veterano do Exército e serviu no Iraque, vem em meio a críticas à polícia do Capitólio por aparentes falhas de segurança durante o ataque.

Na noite de segunda-feira (11), o departamento disse que dois de seus policiais foram suspensos e mais de uma dúzia está sob investigação por suspeita de envolvimento impróprio com os manifestantes.

O professor de direito penal da Escola de Direito de Nova York e veterano de 20 anos do Departamento de Polícia de Nova York, Kirk Burkhalter, classificou a reação de Goodman aos manifestantes como “tremenda”.

“Não acho que tenha havido qualquer tipo de treinamento que o preparasse para essa situação”, disse Burkhalter.

No vídeo filmado pelo repórter do Huffington Post Igor Bobic, Goodman, que é negro, é hostilizado pelo grupo de apoiadores de Trump — todos homens brancos.

O homem na frente do pelotão, vestindo uma camiseta da QAnon, foi identificado como Doug Jensen, de Iowa. Posteriormente, ele foi preso pela polícia local e pelo FBI (Polícia Federal americana) por seu papel nos tumultos.

As filmagens mostram Jensen liderando a multidão que perseguiu Goodman pelas escadas — a poucos metros da entrada do andar do Senado. Enquanto é perseguido, Goodman grita “segundo andar!” em seu rádio, aparentemente alertando outros oficiais do grupo que se aproximava do plenário.

Depois que Goodman olha para a entrada do plenário do Senado, ele empurra Jensen — um movimento aparentemente calculado para chamar a atenção para si mesmo, atraindo a multidão para longe do plenário, onde muitos se escondiam.

A imagem de Goodman seguido por uma multidão — alguns armados com bandeiras confederadas, outros com alusões à bandeira nazista — é foi extremamente perturbadora, disse Burkhalter.

“Sendo policial ou não, ver um homem negro sendo perseguido por alguém que carrega uma bandeira da Confederação — há algo de errado com essa imagem. Isso nunca deveria acontecer novamente”, disse ele.

“Isso parece ser tudo que precisamos corrigir.”

O oficial Goodman foi homenageado por vários membros do Congresso, alguns deles pedindo que Goodman recebesse a Medalha de Honra do Congresso por seus serviços.

“Enquanto a multidão fascista de Trump saqueava o Capitólio dos EUA, este bravo oficial da USCP (a polícia do Capitólio) manteve desordeiros assassinos longe do plenário do Senado e salvou a vida daqueles que estavam lá dentro”, escreveu o congressista Bill Pascrell no Twitter.

“Na quarta-feira passada, eu estava dentro do plenário do Senado quando o oficial Eugene Goodman desviou uma multidão enfurecida para longe dali, correndo um grande risco pessoal. Seu pensamento rápido e ação decisiva naquele dia provavelmente salvaram vidas, e temos uma dívida de gratidão com ele”, escreveu o senador Bob Casey na segunda-feira.

O impasse de Goodman com a multidão ocorreu poucos minutos antes que as autoridades pudessem selar o local, de acordo com reportagem do Washington Post.

O departamento de polícia do Capitólio conta com 2 mil funcionários, e tem a tarefa de proteger o prédio do Capitólio e todos que estão dentro dele. Eles são diferentes da polícia de DC, que patrulha o resto da capital americana.

O que vai acontecer com a Polícia do Capitólio dos EUA agora?

O chefe da Polícia do Capitólio, Steven Sund, renunciou na semana passada após críticas sobre a reação de sua força aos distúrbios, incluindo um apelo público da democrata Nancy Pelosi para que Sund deixasse o cargo.

O procurador dos EUA em exercício, Michael Sherwin, disse que o Departamento de Justiça vai considerar a possibilidade de processar qualquer policial do Capitólio que tenha agido como cúmplice dos manifestantes.

O policial Howard Liebengood, 51, que trabalhou durante os distúrbios, morreu por suicídio no sábado, disse sua família. Um advogado da família de Liebengood chamou a morte do veterano de 15 anos do departamento de uma “perda devastadora”.

No Twitter, o senador republicano Mitt Romney disse que ele e sua equipe estavam “de coração partido” com a morte de Liebengood. “Howie era uma presença familiar e alegre, e também um amigo meu e da minha equipe”, escreveu Romney. “Sua bravura, bondade e cuidado genuíno com os outros foram profundamente sentidos por todos nós que tivemos o privilégio de conhecê-lo.”

De acordo com a CBS News, a força policial do Capitólio respondeu a uma série de incidentes de policiais que ameaçaram causar danos a si mesmos após os ataques da semana passada.

Burkhalter diz que a responsabilidade por qualquer falha de segurança é da liderança do departamento.

Quando se chega ao ponto em que cada policial, como o policial Goodman, precisa tomar decisões sobre a distribuição de recursos, a batalha está perdida, diz ele.

“Nunca deveria ter chegado a esse ponto.”

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NO CONGRESSO OS PARTIDÁRIOS DE TRUMP DEVEM TENTAR ÚLTIMA CARTADA

Partidários de Trump devem tentar última cartada no Congresso

Sessão que deveria apenas formalizar resultados da eleição de 2020 deve ter republicanos lutando para descartar votos

INTERNACIONAL |

 Fábio Fleury, do R7

Congresso norte-americano tem sessão para oficializar resultados da eleição Congresso norte-americano tem sessão para oficializar resultados da eleição

Tradicionalmente, depois que um novo presidente é eleito nos EUA, acontece uma sessão conjunta com as duas casas do Congresso norte-americano, na qual são lidos os votos dados pelo Colégio Eleitoral, certificando os resultados da votação popular. Nesta quarta-feira (6), o que deveria ser uma formalidade deve se transformar em mais um capítulo na luta do presidente Donald Trump para se manter no poder após a derrota na eleição de 3 de novembro.Pelo rito legal, instituído por lei desde 1887, o vice-presidente do país, que acumula o cargo de presidente do Senado, pede que sejam lidos os votos dos delegados do Colégio Eleitoral para cada Estado. Ele, então, fica encarregado de somar todos e, no fim do processo, oficializar o resultado, na última etapa formal antes da posse, que neste ano está marcada para 20 de janeiro.

No entanto, um grupo que supostamente incluiria mais de 100 republicanos da Câmara de Representantes e outro formado por pelo menos 12 senadores prometem contestar esse processo, em uma tentativa de protestar contra a derrota de Trump para o democrata Joe Biden. A manobra tem poucas chances de alterar o resultado, mas vai criar confusão no Congresso.

Objeção de republicanos

Em circunstâncias normais, cada Estado é anunciado e aprovado sem objeções. No entanto, se um senador e um representante entregarem objeções ao resultado por escrito, então a sessão conjunta é suspensa, Câmara e Senado se reúnem em seus respectivos plenários e têm até duas horas para ouvir argumentos contra a oficialização. Em seguida, os parlamentares votam para aprovar ou descartar o resultado.

Essa votação é feita por maioria simples e muito dificilmente descartará os resultados de 3 de novembro. Isso porque a Câmara dos Representantes é dominada pelos democratas e, no Senado, apesar da maioria republicana, alguns membros já se manifestaram contra a ideia, alegando que ela fere os princípios da democracia norte-americana.

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CONGRESSO PRETENDE APROVAR EM 2021 AS REFORMAS QUE NÃO CAMINHARAM EM 2020

Em 2021, o Congresso quer andar com as reformas que ficaram paradas em 2020

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

28 de dezembro de 2020 às 05:00

Congresso NacionalCongresso Nacional: reformas econômicas são vistas como fundamentais para o Brasil sair da atual crise

O ano de 2021 começa no Congresso Nacional apenas em fevereiro. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até tentou antecipar os trabalhos. No entanto, até agora, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que além de presidir o Senado Federal também comanda o Congresso, não se mostrou disposto a diminuir o recesso dos parlamentares.

Independentemente do tamanho do recesso, na primeira semana de fevereiro as duas Casas irão eleger seus novos presidentes pelos dois próximos anos.

Assim, as pautas a ser votadas no ano que vem irão depender de quem serão os comandantes da Câmara e do Senado, já que são eles os responsáveis por definir a pauta do Congresso, ou seja, a ordem de votações.

Apesar das incertezas, a probabilidade é que os próximos presidentes invistam em pautas econômicas. Isso porque muitas das matérias reformistas não foram votadas em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, a depender do comportamento da doença no país nos próximos meses, projetos com foco em repasses de verba da União e com diminuição de tributação podem ser priorizados.

Veja o que deve ser aprovado em 2021:

Orçamento de 2021

Esse ano, o Congresso Nacional não aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim, para que a máquina pública não pare, os parlamentares precisam aprovar a matéria assim que os trabalhos retomarem. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo Federal.

Reforma tributária

Tanto Câmara quanto Senado prometem, ao menos até agora, priorizar a aprovação da reforma tributária. Há um projeto já enviado sobre o tema pelo Palácio do Planalto, além de um texto construído na Câmara e um outro no Senado, sendo discutidos em uma comissão mista.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC Emergencial deve ser aprovada no primeiro semestre. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em 2020, houve a expectativa de que o novo programa de transferência de renda do Governo Federal, o Renda Cidadã, fosse previsto na PEC, o que ainda não está definido.

Pacto Federativo

Outra prioridade deverá ser a PEC do Pacto Federativo. A intenção da matéria é retirar as amarras do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Economia, a proposta irá entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos.

PEC dos Fundos

O Ministério da Economia tentará ainda emplacar no Congresso Nacional a aprovação PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos do Brasil. Essa PEC junto com as propostas do Pacto Federativo e Emergencial foram batizadas pelo ministro Paulo Guedes de Plano Mais Brasil.

Reforma administrativa

Ainda em setembro de 2020, o Executivo enviou uma proposta para uma reforma administrativa no funcionalismo público da União. O texto enfrenta resistência no Congresso, mas é visto como essencial pelo Planalto para o corte de gastos.

Autonomia do BC

Já aprovado no Senado, o projeto de lei que determina a autonomia do Banco Central, com diretores com mandatos fixos e regras para nomeação e demissão, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A matéria enfrenta resistência da Oposição, mas é considerada fundamental pelo Planalto e a base governista.

Privatizações

Para o Planalto, a agenda de privatizações precisa andar em 2021. Entre as prioridades, está a venda dos Correios. Há um projeto de lei para privatizar a estatal já no Palácio do Planalto, no entanto, a matéria ainda não foi encaminhada ao Congresso. Há a expectativa ainda que a privatização da Eletrobras avance no próximo ano.

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EM FINAL DE MANDATO TENSO TRUMP PÕE FOGO NAS RELAÇÕES POLÍTICAS AO AMEAÇAR VETAR O RESGATE APROVADO PELO CONGRESSO

Trump incendeia o fim de seu mandato com a ameaça de vetar o resgate aprovado pelo Congresso

Presidente surpreende sua Administração e coloca os republicanos diante da alternativa de reiterar sua fidelidade ao mandatário e se alinhar com seus líderes no Capitólio

O presidente Trump, durante uma visita ao monte Rushmore.O presidente Trump, durante uma visita ao monte Rushmore.ALEX BRANDON / AP

O final de ano em Washington está sendo tão agitado quanto corresponde a um 2020 excepcional. O coronavírus golpeia os Estados Unidos com mais virulência do que nunca; a população sofre a deterioração de uma economia cujos indícios de recuperação são dramaticamente detidos pela pandemia; a complicadíssima campanha de vacinação traz o único esboço de otimismo a Administrações estaduais, com os cofres vazios pela crise econômica causada pela luta contra o vírus, que se aproximam do colapso financeiro. Além disso, o segundo turno das eleições pelos dois senadores da Geórgia, que decidirão a maioria na Câmara alta do Capitólio em 5 de janeiro, enchem de incerteza o campo de manobra da Administração do presidente eleito, Joe Biden, que vai ganhando forma, revelando os colossais desafios que a aguardam.

E, sobrevoando tudo, um mandatário em fim de mandato, Donald Trump, empenhado em enlamear o que for possível com sua insólita e já agonizante batalha para reverter sua derrota eleitoral, enfrentando até mesmo seu partido, majoritariamente ausente da agenda política, em que surge de quando em quando soltando bombas. Como a que lançou na noite de terça-feira em meio a um Capitólio que acabava de fechar um histórico acordo evitando o recesso governamental. O presidente Trump, que precisa assinar a lei aprovada na segunda no Congresso, um macroprojeto de lei de 5.593 páginas que dá 900 bilhões de dólares (4,6 trilhões de reais) em ajudas urgentes a famílias e empresas atingidas pelos efeitos da crise sanitária, insinuou na noite de terça que não irá fazê-lo, pois a considera uma “vergonha”.

Em um curto vídeo divulgado pelo Twitter, após permanecer afastado das negociações frenéticas, Trump pediu aos legisladores que aumentem de 600 a 2.000 dólares (3.080 a 10.200 reais) a quantia “ridiculamente baixa” dos cheques que o projeto de lei prevê entregar à maioria dos adultos norte-americanos. O presidente também atacou outra série de medidas da lei. Os congressistas haviam decidido, para agilizar a tramitação parlamentar do resgate, combiná-lo com um plano mais amplo para financiar o Governo e o Exército durante o próximo mandato. Entregavam assim ao presidente eleito Joe Biden um horizonte econômico de certa estabilidade quando chegar à Casa Branca em 20 de janeiro, com uma injeção de fundos federais que chegará, no total, a um histórico montante de 2,3 trilhões de dólares (12 trilhões de reais), e que inclui envios de ajuda internacional e dotação de fundos a instituições federais, que o presidente chamou de “um esbanjamento desnecessário”.

“Ela se chama lei de Alívio à Covid, mas não tem quase nada a ver com a covid”, disse o presidente. “O Congresso encontrou muito dinheiro para países estrangeiros, grupos de lobby e interesses especiais enquanto envia o mínimo à população norte-americana”, acrescentou.

A líder da maioria democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, não demorou a responder ao mandatário, lembrando que os democratas lutaram até o fim para elevar a quantia dos cheques a ser enviados aos norte-americanos e que, no acordo final, foi estabelecido o montante de 600 dólares, a metade do valor distribuído na primavera. “Os republicanos se negaram reiteradamente a dizer qual montante o presidente queria para os cheques. Por fim, o presidente aceitou que seja de 2.000 dólares. “Os democratas estamos preparados para levar isso ao Congresso nesta semana e que receba um consentimento unânime. Vamos fazer!”, disse Pelosi no Twitter na terça-feira. “Senhor presidente, assine a lei para manter o Governo funcionando. Peça a McConnell e a McCarthy [líderes republicanos no Congresso] que concordem com a solicitação de consentimento unânime dos democratas para os pagamentos diretos de 2.000 dólares! Isso pode ser feito antes do Natal!”, afirmou na quarta-feira.

Entre os republicanos, e entre os cargos de alto escalão da própria Administração Trump, a jogada do presidente chegou de surpresa. A ameaça de bloqueio coloca os legisladores conservadores diante de um dilema, o último dos muitos que enfrentaram nestes quatro anos de uma presidência extraordinária. Devem escolher se alinham-se com seus líderes no Congresso ou se entram novamente no curral criado por Trump que, agora, paradoxalmente, lhes coloca ombro a ombro com os membros mais progressistas do Capitólio.

O golpe foi particularmente duro para o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, que comemorou na própria terça-feira o acordo feito e agradeceu a Trump sua liderança, horas antes de que este fizesse tudo saltar pelos ares. “Estamos completamente comprometidos a assegurar que os norte-americanos que trabalham duro recebam esta ajuda vital o quanto antes e a fortalecer nossa recuperação econômica”, disse Mnuchin em um comunicado.

O detalhe da lei, fruto de um raro consenso bipartidário e da pressa em se agir antes do Natal, não satisfez ninguém totalmente e angariou críticas à direita e à esquerda. Mas a legislação foi aprovada com margens suficientemente amplas (359 a 53 votos na Câmara baixa e 92 a seis no Senado, de maioria republicana) para reverter facilmente um eventual veto do presidente, ainda que este tenha tomado o cuidado de não dizer expressamente se está disposto a bloqueá-lo.

Entre as explicações ao movimento de Trump que a Administração lida está o possível incômodo por não ter podido capitalizar o sucesso das negociações. Também a possibilidade de que o pedido para aumentar os pagamentos diretos à população constitua um último gesto a uma base eleitoral que o ainda presidente continua alimentando, enquanto considera seu futuro político e, pelo menos à plateia, não descarta continuar no poder por um novo mandato. “Peço também ao Congresso que se desfaça imediatamente dos elementos esbanjadores e desnecessários desta legislação, e que me envie um projeto de lei apropriado, caso contrário a próxima Administração terá que criar um pacote de ajuda pela covid, e talvez eu seja essa Administração”, disse.

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PACOTE DE APOIO À ECONOMIA CONSEGUE ACORDO DO CONGRESSO DOS EUA

Congresso dos EUA chega a acordo sobre pacote de apoio à economia

O acordo de US$ 900 bilhões estabelece um suplemento temporário de US$ 300 por semana em benefícios de desemprego

INTERNACIONAL

por Agência Estado

 

Congresso dos EUA chega a acordo sobre pacote

Amber Searls / USA Today via Reuters – 2.11.2019

O líder da maioria republicana no Senado dos Estados Unidos, Mitch McConnell, afirmou neste domingo (20) que o Congresso norte-americano chegou a um acordo final sobre um pacote fiscal de aproximadamente US$ 900 bilhões para auxiliar no combate aos efeitos econômicos da covid-19.

O acordo estabelece um suplemento temporário de US$ 300 por semana em benefícios de desemprego, US$ 600 em pagamentos diretos para grande parte da população, além de uma segunda rodada de subsídios para negócios afetados pela pandemia, financiamento para escolas, provedores de serviços de saúde e locatários em risco de despejo.

Covid-19 faz economia dos EUA encolher 32,9% no 2° trimestre

A expectativa era de que a Câmara votasse a legislação no fim da noite deste domingo ou na segunda-feira e que a ação do Senado ainda seguiria.

O que abriu espaço e permitiu o avanço na aprovação foi um acordo realizado no fim da noite de sábado entre republicanos e democratas sobre os poderes de empréstimos emergenciais do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

As negociações aceleraram esta semana após líderes no Congresso concordarem em abandonar dois pontos: financiamento para governos estaduais e locais atingidos, que democratas e alguns republicanos buscavam, além de proteções para empresas e outras entidades que operam durante a pandemia, uma das principais prioridades do Partido Republicano.

Antes do anúncio da aprovação, McConnell afirmou em uma publicação na sua conta do Twitter que o povo americano “não estará por contra própria na luta contra o coronavírus”. “O Congresso acaba de chegar a um acordo. Vamos passar outro pacote de resgate o mais rápido possível. Mais ajuda está a caminho”, escreveu ele.

A medida vem em meio a um aumento no número de casos do novo coronavírus e mortes, além de evidências de que a economia está fragilizada.

O presidente Donald Trump apoia o projeto, principalmente a parte de mais pagamentos diretos. “Terminem o serviço”, escreveu ele no Twitter no sábado à noite.

Fonte: R7

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NA ESPANHA, LEI QUE DESPENALISA EUTANÁSIA É APROVADA PELO CONGRESSO

 

Congresso da Espanha aprova lei que despenaliza eutanásia

A lei, que ainda terá que ser aprovada pelo Senado, obteve maioria absoluta, com o aval de 198 dos 350 deputados e 138 votos contrários

INTERNACIONAL

Da EFE

Congresso avança em despenalização da eutanásia

Juan Medina/Reuters – 17.12.2020

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei sobre eutanásia que descriminaliza e regulamenta a ajuda médica para morrer, apesar de uma forte oposição da direita e em meio a um duro debate político no país.

A lei, que ainda terá que ser aprovada pelo Senado, obteve maioria absoluta no Congresso, com o aval de 198 dos 350 deputados e 138 votos contrários.

O texto que recebeu respaldo dos deputados reconhece a eutanásia como direito, a incluindo como serviço gratuito do Sistema Nacional de Saúde da Espanha.

Assim, o paciente deverá confirmar a vontade de morrer em, pelo menos, quatro ocasiões ao longo do procedimento. Além disso, os médicos poderão invocar a liberdade de consciência, para não participar do processo.

Argumentos a favor e contra

Hoje, os deputados debateram durante sessão, a vida, a morte e se cada pessoa tem direito a pedir para morrer, por causa de sofrimentos intoleráveis, sem perspectiva de cura ou melhora de alguma doença.

“Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis, diante do sofrimento intolerável de muitas pessoas. A Espanha é uma sociedade democrática, suficientemente madura, para encarar essa questão”, disse o ministro da Saúde, Salvador Illa.

O argumento do integrante do governo é que a lei impõe um “sentido comum e de humanidade”.

Por outro lado, o Partido Popular (conservador) e o Vox (de extrema-direita), defenderam que sejam aplicados cuidados paliativos, como alternativa à eutanásia.

No entanto, o restante da bancada do Congresso de Deputados apontou que estes tratamentos não são suficientes e optou por uma lei garantindo que a ajuda médica para morrer, em uma unidade de saúde, não seja mais ilegal, após um processo deliberativo e sob o controle de uma comissão específica.

 

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CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE A BASE DO ORÇAMENTO, SEM DEBATE E COM ATRASO

Com atraso recorde e sem debate, Congresso deve votar base do Orçamento hoje

Juliana Elias, do CNN Brasil Business, em São Paulo

16 de dezembro de 2020 às 05:00

congresso nacional Congresso: Será a 1ª vez em 21 anos que a LDO será votada sem passar por debate em comissão

Com nenhuma das várias etapas de debate de praxe realizadas, os parlamentares prometem votar nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentos (LDO) para 2021, que dá as bases para o Orçamento do que o governo poderá gastar no ano que vem.

A aprovação da LDO ainda neste ano é essencial para que a máquina pública não paralise, já que, sem a vigência do texto, o governo começa janeiro completamente impedido de desembolsar qualquer centavo. Isto inclui despesas básicas como o pagamento de salários, aposentadorias e de programas sociais como o Bolsa Família.

Pouquíssimas vezes o projeto chegou tão longe no ano sem ser votado e, menos ainda, sem sequer ter passado pelas fases iniciais de debates no Congresso Nacional. Uma mistura de processos alterados pela pandemia com disputa entre as lideranças da Casa acabou atrasando tudo.

No ano passado, por exemplo, as diretrizes orçamentárias para 2020 foram aprovadas pelos parlamentares em outubro. Em 2019, todo o processo estava concluído em julho.

O projeto original para a LDO foi apresentado pelo governo em abril e deveria ter passado por análise de várias comissões parlamentares de lá para cá, o que não aconteceu.

Com a demora e a pandemia, o cenário econômico mudou muito nesse meio tempo, e o governo apresentou na terça-feira (14), um dia antes da votação, um novo documento com sugestões de atualizações nas projeções iniciais.

Na nova versão, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elevou a meta para o rombo das contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões. O número, que deve ainda ser aprovado pelo Congresso, determina em quanto os gastos do próximo ano poderão ultrapassar a receita, deixando a União mais um ano no vermelho.

Na proposta de abril, o governo havia proposto, de maneira inédita, um déficit de referência de R$ 149,6 bilhões, mas que fosse flexível, isto é, que pudesse ser revisto ao longo do ano conforme os cenários pós-pandemia fossem ficando mais claros.

A ideia, porém, já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da união (TCU), que entendeu que começar o próximo ano sem ter uma meta definida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

A atualização no projeto da LDO também elevou a projeção para o salário mínimo em 2021 para R$ 1.088, ante os R$ 1.079 previstos inicialmente. O piso salarial do país deve obrigatoriamente repor ao menos a inflação do ano, e ela também acabou ficando maior de lá para cá.

Aprovação sem comissão

A LDO é uma das etapas para a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. A função dela é dar as projeções iniciais do governo para a arrecadação e os gastos totais para o ano seguinte, além de fixar a meta fiscal a ser perseguida. Se essa meta não é cumprida, o presidente pode sofrer um processo de impeachment.

A LDO deve ser elaborada pela equipe econômica do governo e ser apresentada para chancela do Congresso até abril.

Ela passa, então, os meses seguintes sendo discutida pelos parlamentares em uma comissão especial, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O papel da CMO, formada por senadores e deputados, é afinar as propostas que chegam do governo.

Revisão em cortes de despesas, em destinação de investimentos e mesmo na previsão para o salário mínimo estão entre as possíveis alterações que podem ser feitas pelos parlamentares durante as discussões.

Uma mistura de pandemia com conflito política, porém, travou a criação da comissão neste ano, e o projeto enviado em abril mal saiu da gaveta. A etapa da CMO acabou pulada por conta de uma disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Arthur Lira, apadrinhado do presidente Jair Bolsonaro, que brigavam pelo comando do grupo.

É a primeira vez em 21 anos que a LDO será votada sem os debates da comissão especial. Isso só aconteceu outras duas vezes desde a Constituição de 1988, em 1992 e 1999.

O histórico foi levantado por uma nota técnica elaborada em novembro pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta-feira a votação da LDO 2021, prevista para acontecer às 10h na Câmara dos Deputados e às 16h e no Senado.

Mesmo com a LDO aprovada, ficará ainda faltando a outra parte dos projetos que definem o Orçamento anual – a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LOA que contem o Orçamento propriamente dito, isto é, o detalhamento de todos os recursos que devem ser destinados para cada pasta ao longo do ano, item a item.

Ela foi apresentada em outubro pelo governo, também deveria ter passado pela análise das comissões especiais que nunca foram formadas e segue até aqui sem previsão de votação.

O cenário mais provável, de acordo com congressistas e analistas, é que ela acabe aprovada apenas no ano que vem, entre fevereiro e março. Até lá, o governo pode gastar 1/12 dos gastos obrigatórios previstos, como salários e contas do dia a dia. Novos investimentos, porém, devem esperar a aprovação completa.

Fonte: CNN

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GRUPO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS ENTREGOU AO CONGRESSO PETIÇÃO PELA SAÍDA DE EXPLORAÇÃO IRREGULAR EM TERRAS INDÍGENAS

Por G1 DF

 

Projeções em defesa de terras indígenas no Congresso NacionalProjeções em defesa de terras indígenas no Congresso Nacional

O Congresso Nacional recebeu projeções em defesa de terras indígenas e contra o garimpo ilegal nas áreas de preservação, na noite desta quinta-feira (3) (veja vídeo acima). A Iniciativa faz parte da campanha #ForaGarimpoForaCovid, do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana.

Nesta quinta, o grupo entregou a autoridades federais uma petição para a retirada de garimpeiros ilegais da terra Yanomami em Roraima e no Amazonas. Segundo os organizadores, cerca de 20 mil pessoas exploram a área irregula

Projeção na marca entrega de petição com mais de 400 mil assinaturas que pede a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

As projeções exibidas no Congresso traziam mensagens em defesa do meio ambiente e pedindo a união entre a população urbana e os indígenas. “Juntos, povo da floresta e povo da cidade”, dizia um dos textos.

Projeção em defesa dos Yanomami é vista na Câmara dos Deputados na noite desta quinta (3) — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Operação em Roraima

Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação contra o garimpo ilegal na terra Yanomami em Roraima. A ação teve como alvo um trio suspeito de comandar a operação no local.

Durante as buscas, os agentes encontraram ouro escondido em uma lixeira que estava em um banheiro. Segundo as investigações, além da própria exploração do garimpo na região, os suspeitos eram responsáveis pela logística e pelo envio de insumos e materiais para viabilizar o crime de outros garimpeiros da região.

Fonte: G1

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POLÍTICA: AVANÇO DE PAUTAS NO CONGRESSO ESTÁ TRAVADO DEVIDO A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA

Eleição para presidência da Câmara trava avanço da pauta no Congresso

 

Igor Gadelha

Por Igor Gadelha, CNN  

03 de dezembro de 2020 às 05:00

Sessão do Congresso, em BrasíliaSessão

Passadas as eleições municipais, o Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta semana com o desafio de aprovar matérias importantes nas três semanas que sobram até o início do recesso parlamentar, que oficialmente começa em 22 de dezembro.

A pauta a ser votada vai desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases para a elaboração do Orçamento da União, até propostas de ajuste fiscal nas contas públicas, extremamente afetadas pelos gastos extras com a pandemia da Covid-19.

O desafio, porém, será grande. Além do tempo curto, a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para 1º de fevereiro do próximo ano, vem provocando fissuras e atritos entre partidos do Centrão e o atual comando do legislativo, travando a pauta.

Líderes de siglas do Centrão ligadas ao Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se entendem sobre as prioridades. De um lado, Maia quer aprovar a PEC da reforma tributária na Casa ainda em dezembro.

O Centrão “governista”, porém, não aceita e decidiu obstruir as votações no plenário. A avaliação de parlamentares desse grupo é de que a aprovação da reforma cacifaria Maia para se reeleger ou eleger um sucessor de seu agrado no comando da Câmara, em fevereiro.

A obstrução é comandada pelo líder do Progressistas na Casa, deputado Arthur Lira (AL). O parlamentar alagoano é um dos principais pré-candidatos à sucessão de Maia e é considerado o nome favorito do presidente Jair Bolsonaro na disputa.

A disputa entre Maia e Lira já travou a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os dois grupos queriam o comando do colegiado. A falta de consenso obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a LDO diretamente no plenário do Congresso.

Alcolumbre marcou a votação para 16 de dezembro. Sem a votação da proposta, o governo corre o risco de não poder executar o Orçamento da União em 2021. O Orçamento do próximo ano de fato, aliás, só deve ser votado pelo Congresso em fevereiro de 2021.

Em meio a essa disputa, o governo propôs avançar nas chamadas microrreformas, como a autonomia do Banco Central – já aprovada pelo Senado – e o projeto de incentivo à cabotagem, navegação entre portos pela costa brasileira.

O presidente da Câmara até enxerga algumas dessas pautas com bons olhos, mas avalia que não são prioridade. Maia propôs um acordo: aceitaria pautar essas propostas, desde que governo trabalhasse pela aprovação da reforma tributária em dezembro. O Planalto não topou.

PEC Emergencial
Diante desse imbróglio político, a tendência é aprovar apenas a LDO. Há uma articulação para tentar votar a PEC emergencial. A proposta é considerada prioritária, pois prevê gatilhos para evitar furar o teto de gastos, regra que impede os gastos de crescerem acima da inflação.

As outras pautas importantes ficam para depois de fevereiro de 2021, quando o Congresso retomará os trabalhos já com novos presidentes da Câmara e do Senado eleitos — ou velhos presidentes reeleitos. O próprio Planalto e a equipe econômica já estão cientes disso.

O diagnóstico de ministros do governo é de que, para garantir a eleição de alguém mais alinhado ao presidente Jair Bolsonaro no comando da Câmara, vale a pena esperar para avançar nas reformas e propostas de ajuste fiscal somente no próximo ano.

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NO PERU,VIZCARRA ÉAFASTADO DA PRESIDÊNCIA E PRESIDENTE DO CONGRESSO ASSUME ATÉ 2021

 

Manuel Merino toma posse como presidente do Peru

Após saída de Martín Vizcarra, afastado na noite de segunda-feira, o presidente do Congresso assumiu como presidente até 2021

INTERNACIONAL

Da EFE

Manuel Merino toma posse como presidente interino do Peru

Congresso do Peru / Divulgação via EFE – EPA – 10.11.2020

O presidente do Congresso peruano, Manuel Merino, tomou posse nesta terça-feira (10) como novo presidente do Peru, um dia após os congressistas aprovarem o impeachment de Martín Vizcarra por “incapacidade moral”.

 

Merino, de 59 anos, assume a presidência até 28 de julho de 2021, quando entregará o poder a quem vencer as eleições gerais convocadas para o dia 11 de abril de 2021.Em cerimônia realizada na câmara parlamentar, o primeiro vice-presidente do Congresso, Luis Valdez, tomou juramento de Merino, que até ontem era o chefe do Poder Legislativo, e lhe vestiu a faixa. O novo presidente será o responsável por completar o mandato 2016-2021, para o qual Pedro Pablo Kuczynski foi originalmente eleito.Kuczynski, que renunciou ao cargo após ser denunciado por corrupção em caso envolvendo a Odebrecht, foi sucedido em 2018 por seu vice-presidente Martin Vizcarra, afastado pelo Congresso ontem por “incapacidade moral permanente”. A retirada é consequência de uma denúncia de recebimento de propina há seis anos, quando era governador regional.

Eleições em 2021

Em seu discurso ao Congresso, o novo chefe de governo disse que seu primeiro compromisso é ratificar a convicção democrática e respeitar o processo eleitoral que está em andamento.

“O calendário eleitoral deve ser respeitado, ninguém pode mudar a data convocada para 11 de abril de 2021”, destacou Merino, em resposta aos temores de que os partidos políticos na atual legislatura pretendam prorrogar seu mandato.

O Congresso atual foi eleito em janeiro deste ano, após o encerramento constitucional do Parlamento anterior que Vizcarra decretou em setembro de 2019. O novo também será eleito em abril do ano que vem

O novo governante também afirmou que os órgãos eleitorais devem ter a confiança de que seu trabalho será independente e de que receberão todos os recursos necessários para as eleições. Ele prometeu também garantir a imparcialidade do processo eleitoral.

Pandemia e economia

Merino se referiu à crise sanitária no país devido à pandemia da covid-19 e aos efeitos na economia que a doença vem causando desde março.

O presidente disse que manterá, “na medida do possível”, as equipes que têm a responsabilidade de enfrentar a pandemia na linha de frente e que é essencial corrigir os erros para deixar de ser “o país com a pior gestão da crise sanitária”.

Da mesma forma, Merino declarou que durante o seu governo a recuperação econômica acontecerá através do fortalecendo grandes e pequenas empresas, e criando empregos perdidos para a pandemia.

Posse gera protestos

Merino prometeu convocar um “gabinete de consenso e unidade nacional”, composto por profissionais das mais altas qualificações e sem cores políticas. Ele também pediu o fim do confronto entre os poderes Executivo e Legislativo e quer calma e tranquilidade por parte da sua população, depois de protestos realizados durante a sua posse.

O novo chefe de Estado salientou que os votos que aprovaram o impeachment de Vizcarra não foram comprados e que além do debate político, que gera paixões, foi cumprido o devido processo. “Não há nada para celebrar, é um momento muito difícil para o país”, refletiu.

Os integrantes do partido Morado, o único a ter se oposto à destituição presidencial em bloco, não compareceram à posse de Merino. “Não queríamos participar de uma tomada de poder ilegítima”, justificou o presidente da legenda, Julio Guzmán.

Nas ruas, centenas de manifestantes protestavam nos arredores do Parlamento pela queda de Vizcarra, o que também aconteceu em outras cidades do país vizinho.

No final de seu discurso, Merino foi ao Palácio do Governo, onde dedicará as próximas horas a preparar o gabinete que o acompanhará durante o mandato.

 

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LÍDERES DE PARTIDOS DO CENTRÃO DIZEM QUE CHAPA HUCK-MORO É EMBRIONÁRIA E PRECISA DE APOIO DO CONGRESSO

Centrão diz que é cedo para tratar de Huck-Moro e que chapa ainda precisa de apoio no Congresso

 POLÍTICA

Centrão diz que é cedo para tratar de Huck-Moro e que chapa ainda precisa de apoio no Congresso - 10/11/2020 - Poder - Folha

construção de uma chapa à Presidência que reúna o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Sergio Moro é vista como embrionária por líderes de partidos de centro —entre eles siglas que formam o chamado centrão—, para quem a dupla ainda precisaria de apoio no Congresso para se tornar viável.

Uma aliança entre os dois forjada para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022 começou a tomar forma após um almoço entre Huck e o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba no final de outubro.

Logo que o encontro se tornou público, no entanto, a articulação foi bombardeada por importantes nomes de partidos do centro e centro-direita, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce forte influência na sigla.

À colunista Mônica Bergamo, Maia afirmou na segunda-feira (9) que Moro era de extrema direita e descartou qualquer apoio a uma chapa composta pelo ex-juiz.

No mesmo dia, o deputado e o apresentador almoçaram no Rio de Janeiro. Segundo o colunista Lauro Jardim, Huck teria dito que sua “turma” era a do presidente da Câmara e lembrado que já se reuniu com outros nomes além de Moro, como os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

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MATIN VIZCARRA FOI DECLARADO ‘MORALMENTE INCAPAZ’ DE OCUPAR CARGO EM FUNÇÃO DE ACUSÃO DE CORRUPÇÃO

 

Congresso peruano depõe presidente Martín Vizcarra

Por 105 votos a favor, 19 contra e 12 abstenções, o Congresso decidiu apoiar a moção de vacância contra o presidente Martín Vizcarra

INTERNACIONAL

Do R7, com agências internacionais

Martín Vizcarra foi declarado 'moralmente incapaz' de ocupar a presidência

O Congresso do Peru depôs nesta segunda-feira (9) o presidente do país, Martín Vizcarra, em julgamento político no qual os parlamentares o declararam “moralmente incapaz” de ocupar o cargo em função de acusações de corrupção.

Com a retirada de Vizcarra da presidência, o chefe da Assembleia da República, Manuel Merino, deve assumirá o cargo até julho do próximo ano. A moção foi apoiada pela maioria dos membros da Acción Popular, APP, Frepap, Fuerza Popular, UPP e Podemos Peru.

O Plenário do Congresso aprovou esta tarde a segunda moção de vacância presidencial por incapacidade moral permanente.

Por 105 votos a favor, 19 contra e 12 abstenções, a representação nacional decidiu apoiar a moção apresentada pela bancada União pelo Peru contra o presidente Martín Vizcarra.

No final da votação, o presidente do Congresso, Manuel Merino de Lama, convocou os parlamentares para amanhã, às 17 horas, para, segundo disse, cerimônia de tomada de posse presidencial.

A proposta de vacância presidencial invoca a causa de incapacidade moral por atos contra o presidente Vizcarra, quando ele era governador regional de Moquegua. A acusação é de que ele teria recebido propina de empreiteiras locais.

 

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PELA SEGUNDA VEZ PRESIDENTE DO PERU É ALVO DE PEDIDO DE IMPEACHMENT

Presidente do Peru é alvo de novo pedido de impeachment

Em sessão virtual do Congresso, parlamentares aprovaram a abertura do processo de impeachment com 60 votos favoráveis, 40 contra e 18 abstenções

INTERNACIONAL

Da EFE

Pela segunda vez, Vizcarra é alvo de pedido de impeachment

Pela segunda vez desde que assumiu o posto, o presidente do Peru, Martin Vizcarra, tornou-se alvo de um pedido de impeachment no Congresso, desta vez sob a acusação de “incapacidade moral permanente” devido a supostos atos de corrupção.

Em sessão virtual do Congresso, os parlamentares peruanos aprovaram na segunda-feira (2) a abertura do processo de impeachment por um placar de 60 votos favoráveis, 40 contrários e 18 abstenções. Eles também decidiram que o julgamento político acontecerá em 9 de novembro, quando o presidente terá que apresentar sua defesa pessoalmente em plenário ou ser representado por um advogado

O pedido se deve a um suposto caso de corrupção quando Vizcarra foi governador reginal de Moquegua entre 2011 e 2016. Ele teria recebido propinas em troca da concessão de obras públicas neste departamento (estado), segundo depoimentos de pessoas ligadas ao caso e que negociam com a Justiça para se tornarem delatores premiados.

A eventual cassação de Vizcarra requer 87 votos de um total de 130 membros de um Parlamento onde ele não conta com uma bancada de apoio, que está diluído entre vários grupos políticos minoritários.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi feito em setembro, após uma série de gravações clandestinas vazadas pela assistente pessoal de Vizcarra, Karem Roca, na qual o presidente parece querer esconder várias reuniões com Richard Swing, um músico desconhecido que conseguiu contratos públicos, supostamente, por ser amigo do governante.

No entanto, a maioria dos congressistas negou a cassação de Vizcarra para manter a estabilidade e depois que o presidente do Congresso, Manuel Merino, a força motriz por trás do processo e que assumiria o governo, entrou em contato com as Forças Armadas e procurou criar um “governo sombra” mesmo antes das alegações contra o presidente se tornarem conhecidas.

Fonte: R7

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NECESSIDADE DE MANTER A DESONERAÇÃO É CONSENSO NO CONGRESSO

 

Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração

Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, mas votação marcada para quarta (4) não está garantida.

POLÍTICA

Do R7

 

Sessão do Congresso para promulgação do Fundeb. Parlamentares se reunirão novamente

Deputados federais e senadores se preparam e pressionam para tentar derrubar na quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O entendimento entre os parlamentares de situação e oposição, o empresariado e o próprio governo é que o regime tributário especial que hoje vale para 17 setores da economia precisa ser mantido pelo menos enquanto não há uma solução alternativa para aliviar os custos das empresas.

A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021 afirmando não haver previsão para essa renuncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.

Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração

Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), há um consenso para a manutenção da desoneração e, caso a votação ocorra, o veto será derrubado. O governo no entanto, ainda tenta encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração.

Uma das apostas é mudar o formato da desoneração, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia. O governo já tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”, permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.

Essa não é a única alternativa, porém. O governo trabalha com a possibilidade de que a manutenção da desoneração seja incluída na PEC Emergencial pelo relator do texto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Outra liderança do Congresso que vem defendendo o veto à desoneração é o líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP). Ele afirma que o fim da desoneração aumentará o custo das empresas e causará de 500 mil a 1,2 milhão de demissões.

Olímpio, no entanto, revela um temor compartilhado também por outros parlamentares, o de que não haja quórum para a votação de quarta-feira. Isso porque a votação do veto já foi incluída na pauta do Congresso quatro vezes e, segundo o parlamentar, o governo, apesar de nas negociações comprometer-se com a derrubada do veto, “orientou a sua base a esvaziar e não dar quórum”. A última sessão que tinha a o veto à desoneração na pauta foi em setembro, cancelada justamente por falta de quórum.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Major Olímpio, que já participou de manifestação pela derrubada do veto em Brasília e irá a um novo ato na terça-feira (3), afirma que “se desoneração para esses 17 setores não for mantida” será ruim para o país. “E eu duvido muito que haja tempo e ânimo político para a votação de uma nova CPMF”, afirmou.

A intenção de derrubar o veto à prorrogação da desoneração é compartilhada pelos partidos de oposição. Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, trata-se de um veto que prejudica os trabalhadores. Na hora que volta a cobrar pelo sistema antigo, muitas empresas vão acabar cortando trabalhador, vai aumentar o desemprego”.

Zarattini, porém, aponta outro risco à votação do veto, que é a falta de quórum simplesmente porque os partidos políticos estão com as atenções voltadas às eleições municipais que ocorrem neste mês de novembro. “No dia 4 não sei se haverá quórum, acho difícil porque estamos no meio do período eleitoral. Acho que vai acabar ficando para dezembro, diz.

 

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SERGIO MORO DEFENDEU A REVOGAÇÃO PELO CONGRESSO DA REGRA CITADA NA SOLTURA DE ANDRÉ DO RAP

Moro pede revogação de regra citada ao libertar André do Rap

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 13 de outubro de 2020 às 20:45

Imprensa já 'demitiu' o ministro Sergio Moro mais de dez vezes em 1 ano - Diário do Poder

 

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (13), em entrevista à CNN, a revogação pelo Congresso da regra citada na libertação de André Oliveira Macedo, traficante conhecido como André do Rap, ligado à facção criminosa PCC.

Moro trata da modificação no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), incluída durante a tramitação da chamada Lei Anticrime no Congresso Nacional. A alteração estabeleceu a obrigatoriedade da justificativa a cada 90 dias para a renovação das prisões preventivas.

No longo prazo, argumenta o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, a única solução para isso seria restabelecer a prisão após condenação em segunda instância no Brasil.

 

“A solução mais clara para isso é revogar esse dispositivo. O Congresso pode fazer isso em um dia, basta ter vontade política. Uma solução mais permanente, que além de eliminar o problema nos coloque de novo na rota virtuosa da agenda anticorrupção, seria aprovação da prisão após condenação em segunda instância”, disse Sergio Moro.

O ex-ministro foi entrevistado pelos âncoras Caio Junqueira e Carol Nogueira e pelos analistas Fernando Molica, Thaís Arbex, Iuri Pitta e Renata Agostini.

Prisões preventivas

O ex-juiz defendeu a sua atuação na operação, negando que determinasses prisões preventivas para antecipar penas ou sem justificativa formal.

“Eu trabalhei como juiz, havia as críticas a Lava Jato, mas quem tinha a prisão preventiva decretada era um crime escandaloso para começo de conversa, gente com milhões na Suíça, gente com milhões em Mônaco, pessoas que tinham roubado muitas vezes o povo brasileiro por 10 anos, pessoas que tinham a qualquer momento a possibildiade de sair do país e ficar com o dinheiro lá fora, pessoas que destruíram provas”, disse Moro à CNN.

Para Sergio Moro, a combinação de restrição às prisões preventivas com o fim da prisão em segunda instância inviabiliza a prisão de um “criminoso de colarinho branco”. “Ele nunca vai ser preso no final, porque o processo nunca vai transitar em julgado. já que a gente espera o trânsito em julgado e a gente sabe que na prática não vai acontecer”, criticou.

“Vamos ver quantos desses eventuais presos preventivamente por crime de bagatela, pequenos criminosos, serão soltos com base nesse dispositivo. Alguns fatos falam por si. A prisão preventiva é excepcional, tem que seguir ao julgamento e não antecedê-lo. A utlilização da prisão preventiva, dentro do direito brasileiro, tem sido parcimoniosa pela Justiça”, concluiu.

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PARA VOTAR PROJETOS NO CONGRESSO, GOVERNO E LÍDERES NEGOCIAM CANCELAR RECESSO

 

O governo Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso Nacional já discutem a possibilidade de cancelar o recesso parlamentar no mês de janeiro. A ideia é conseguir votar projetos considerados essenciais e que foram atrasados por conta das eleições municipais.

Entre os temas, estão a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabilizaria a manutenção do teto de gastos já em 2021. O mesmo texto deve ser usado para o governo indicar fontes de recursos para o novo programa social (Renda Cidadã ou Renda Brasil).

Há também a possibilidade de que a votação do Orçamento de 2021 não seja concluída em dezembro – a comissão mista que vai avaliar o texto sequer foi instalada. Neste caso, o debate também avançaria para o início do próximo ano.

A pausa nas votações com potencial impopular até o fim das eleições municipais foi definida pelo presidente Jair Bolsonaro e por líderes da base aliada no Congresso, como forma de evitar que os temas virassem arma de partidos da oposição nas campanhas.

Com o adiamento das eleições em meio à pandemia da Covid-19, o segundo turno ocorrerá apenas em 29 de novembro. Assim, o Congresso teria apenas três semanas para votações antes do Natal.

Legislativo e Executivo

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao blog neste domingo que vê com bons olhos a possibilidade de líderes no Congresso tomarem essa decisão. A extensão das votações até janeiro permitiria votar projetos que ele considera essenciais, como a PEC Emergencial.

A ideia de entrar com o calendário de votações no início de 2021, caso não seja possível vencer a pauta prioritária até dezembro, também foi defendida ao blog por uma fonte graduada do governo.

Até o fim do processo eleitoral, o governo pretende, segundo a mesma fonte, incentivar que o Congresso vote temas menos polêmicos, mas com impacto positivo na economia – como a lei de falências, a autonomia do Banco Central, a nova lei de cabotagem e lei do gás.

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A REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE PARA O COMANDO DO CONGRESSO,TEM REPROVAÇÃO DE 42% DOS BRASILEIROS

42% são contra reeleição de Maia e de Alcolumbre no comando do Congresso

 POLÍTICA

Foto: Pedro França/Agência Senado

A pesquisa Poder Data mostrou que 42% dos brasileiros são contrários às mudanças nas regras para permitir a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O levantamento, realizado entre 27 e 30 de setembro, revelou que 25% são a favor da medida. Outros 33% não souberam responder. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 28 a 30 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 423 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Extratificação

Quem mais rejeita a reeleição:

– Homens (57%);

– Quem tem ensino superior (64%);

– Quem ganha mais de 10 salários mínimos (68%);

– Quem ganha de 5 a 10 salários mínimos (70%).

Quem aceita:

– Os únicos grupos em que o apoio à mudança supera a desaprovação é o dos moradores do Sul (47%) e de quem de 16 a 24 anos (23%).

A mudança

De acordo com a Constituição, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre só podem ficar no comando das duas Casas do Congresso até 31 de janeiro de 2021. Na 1ª semana de fevereiro têm de ser eleitos novos presidentes da Câmara e do Senado, no entanto, ambos elaboraram estratégias distintas para tentar contornar esse obstáculo legal.

No Senado, Alcolumbre tenta utilizar 1 parecer jurídico, assinado por advogados de renome, e assim tentar consolidar a reeleição. No Supremo Tribunal Federal há uma chance real de que a tese seja aceita.

Na Câmara, Maia quer utilizar um argumento similar ao que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso utilizou em 1997, para aprovar a possibilidade de se reeleger no ano seguinte: todos têm direito a uma reeleição. No entanto, o deputado do DEM está no cargo desde 2016, quando substituiu Eduardo Cunha. Cumpriu um mandato completo de 2 anos em 2017 e 2018 e agora está no 5º ano de comando da Câmara.

Poder 360

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA: ENVIAR O RENDA BRASIL AO CONGRESSO E APÓS A ELEIÇÃO DEFINIR A FONTE DE PAGAMENTO, É O QUE DEFENDE A ALA POLÍTICA DO GOVERNO

Parlamentares têm dito ao governo que a criação, por exemplo, de um novo imposto dos moldes da antiga CPMF, como propõe o governo, não tem apoio em ano eleitoral.

Tampouco, como já avaliou Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tirar recursos da Educação, pelo Fundeb, para financiar o Renda Brasil.

Nesta quarta-feira (30), segundo o blog apurou, a ala política do governo defendeu nos bastidores que o programa volte ao nome original — Renda Brasil — e não mais Renda Cidadã, como chegou a ser anunciado pelo relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar.

Assessores presidenciais defendem também que, já que não há um consenso a respeito da fonte de financiamento do programa, a definição fique em aberto pelo menos até o fim do pleito de 2020.

Nas palavras de um auxiliar de Bolsonaro, o discurso é que nada será “amarrado” agora, e o relator vai buscar — junto com parlamentares e equipe econômica — a fonte de financiamento.

Mas, após reunião ontem entre líderes, parlamentares avaliam que o governo está convencido a recuar da proposta de recursos do Fundeb para o Renda Brasil, assim como Paulo Guedes já fez em relação aos precatórios.

Ou seja: a ideia do governo é sinalizar à população que recebe o Auxílio Emergencial (que termina em dezembro) que eles não ficarão desamparados. Mas, na prática, o governo ainda não respondeu de onde sairão os recursos para o programa social.

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IMPEACHMENT DE MARTÍN VIZCARRA É REJEITADO PELO CONGRESSO DO PERU

Congresso do Peru rejeita impeachment de Martín Vizcarra

Embora o presidente tenha se livrado da destituição, ele tem pela frente mais dez meses de governo afetado pelo descrédito, e não conta com uma base ampla no Parlamento

JACQUELINE FOWKS

Lima – 19 SEP 2020 – 11:34 BRT

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, ao discursar na sexta-feira, 18 de setembro perante o Congresso. Parlamento arquivou processo de impeachment.O presidente do Peru, Martín Vizcarra, ao discursar na sexta-feira, 18 de setembro perante o Congresso. Parlamento arquivou processo de impeachment. ANDRES VALLE / AFP

O Congresso do Peru rejeitou na noite de sexta-feira a destituição do presidente do país, Martín Vizcarra, que derrotou assim uma moção para incapacitá-lo após ser acusado de concessão irregular de contratos. O processo, forçado por seis dos nove grupos do Parlamento há uma semana, dependia basicamente da decisão das duas forças majoritárias. Em sua defesa no Congresso, Vizcarra pediu desculpas pelos áudios de conversas que geraram a crise política no país. Alguns líderes políticos que dias atrás estavam a favor de tornar vago o cargo de presidente acabaram mudando de posição. Depois de um dia inteiro de debates, 78 congressistas votaram contra o impeachment, 32 votaram a favor e 15 se abstiveram. Eram necessários 87 votos para aprovar a destituição.

Os partidos Ação Popular (exceto dois de seus congressistas), Aliança pelo Progresso, Força Popular (exceto uma congressista) e Morado votaram em bloco no “não”, enquanto o grupo político de Antauro Humala, União pelo Peru, e o partido Frente Popular Agrícola do Peru votaram pela destituição.

O Podemos Peru, liderado por dois políticos investigados, Luna Gálvez e Luna Morales, optou pela abstenção, e na esquerdista Frente Ampla houve dois votos contra e cinco abstenções. Nove membros do Somos Peru foram contra e um, a favor. Vários dos que votaram contra a destituição disseram ter feito isso contra sua posição pessoal, por seguir a indicação do chefe do partido (como no caso da Ação Popular e da Aliança para o Progresso), ou por colocar os interesses do país em primeiro lugar. Outros afirmaram que a rejeição do impeachment não eximia o presidente de responsabilidade.

 

Na semana passada, a bancada da Aliança pelo Progresso foi a que contribuiu com mais votos para que o Congresso abrisse o processo para destituir o chefe de Estado. O líder desse partido, o ex-candidato à presidência César Acuña, no entanto, divulgou um pronunciamento considerando “desnecessário e impertinente forçar uma vacância presidencial”. Seu irmão, o congressista Humberto Acuña, foi condenado no início de setembro à inabilitação para exercer cargos públicos por ter oferecido suborno a um policial ligado a uma rede criminosa, mas ainda ocupa a cadeira no Congresso.

Em prisão domiciliar, a líder da Força Popular, a ex-candidata à presidência presidencial Keiko Fujimori, também se manifestou contra a destituição. Ela é investigada por lavagem de dinheiro após ter recebido fundos ilegais da construtora brasileira Odebrecht para suas campanhas eleitorais em 2011 e 2016. Essas opiniões pesaram na decisão tomada quinta-feira pelo Tribunal Constitucional, ao qual o Governo recorreu para pedir uma medida cautelar que suspendesse o processo de impeachment. O pedido foi rejeitado. “Percebemos, pelas declarações dos porta-vozes e dos que têm representação partidária, que não estão inclinados a apoiar a vacância presidencial”, comentou na manhã de sexta-feira a presidenta do tribunal, Marianella Ledesma, à Radioprogramas.

Vizcarra foi colocado contra a parede depois que o congressista Edgar Alarcón, em coordenação com o presidente do Congresso, Manuel Merino, da Ação Popular, divulgou em 10 de setembro três áudios gravados pela secretária pessoal do presidente. Em um deles, Vizcarra, seu assistente e a secretária-geral de presidência combinam a versão que deveriam dar à Procuradoria e à Comissão de Fiscalização do Congresso sobre as visitas de Richard Cisneros −um cantor que ganhou contratos estatais em um valor equivalente a quase 270.000 reais durante os mandatos do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski e de Vizcarra− ao Palácio do Governo.

Alarcón, que preside a Comissão de Fiscalização, enfrenta, por sua vez, duas acusações constitucionais que o Parlamento ainda não debateu. A procuradora-geral Zoraida Ávalos o denunciou por corrupção e enriquecimento ilícito, crimes que teria cometido quando chefiava a Controladoria da República, cargo do qual foi destituído pelo Congresso em 2017. No dia 11, além de Aliança pelo Progresso, votaram em bloco a favor de debater a destituição de Vizcarra a União pelo Peru e o Podemos Peru, cujos líderes têm problemas com a Justiça: um está preso pelo assassinato de quatro policiais e o outro é investigado por lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.

Durante a sessão de debate do impeachment, o advogado do presidente Vizcarra, Roberto Pereira, apontou as falhas que o Congresso teria cometido ao divulgar os chamados “áudios do escândalo”. “Não se pode pedir a vacância sobre uma base embrionária, presumida, duvidosa”, afirmou. “É uma prova ilegal porque não foram seguidos os caminhos normais [na investigação parlamentar sobre os contratos com Cisneros] e não foi convalidada a veracidade dos áudios”, acrescentou. Em seu discurso, Vizcarra afirmou que “a única coisa comprovada até agora foi a gravação clandestina”, e pediu que o Congresso deixe o Ministério Público investigar o que for necessário. Em outro dos áudios divulgados, o chefe de Estado comenta com sua secretária pessoal que era um problema que parentes dela tivessem sido beneficiados com contratos quando ele era governador de Moquegua, no sul do país, e que familiares da secretária-geral da presidência −que renunciou no sábado− tivessem obtido cargos públicos.

Embora o presidente tenha se livrado da destituição, ele tem pela frente mais dez meses de governo afetado pelo descrédito, e não conta com uma bancada no Parlamento. Em um dos áudios divulgados, Vizcarra combina com seu entorno como eliminar os vestígios de algumas visitas de Cisneros à sede do Executivo. Em maio, quando respondeu à imprensa sobre sua ligação com o cantor, disse que era apenas um conhecido da campanha eleitoral de Kuczynski, mas as revelações não apoiam essa versão. Na sexta-feira, a ex-assistente pessoal do atual chefe de Estado e a ex-secretária-geral da presidência passaram à condição de investigadas no caso dos contratos: a primeira, por ocultação de provas em detrimento do Estado; a segunda, por conluio com agravante.

Vizcarra terá de enfrentar, ao mesmo tempo, uma agenda complicada: conter a pandemia de covid-19− o Peru é o país com a maior taxa de mortalidade por 100.000 habitantes− e concluir a reforma política para as eleições gerais de abril. Tanto o Congresso anterior como o atual rejeitaram constantemente modificações nas regras eleitorais que punam o financiamento ilegal de partidos políticos. Além disso, falta aprovar o fim do voto preferencial para permitir a paridade e alternância nas listas de candidatos. Por isso, a tensão entre o Executivo e o Legislativo vai continuar, como ocorre desde março, quando foi empossado o Congresso atual.

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CONGRESSO DO PERU APROVA, COM VOTAÇÃO APERTADA, PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O PRESIDENTE

Em votação apertada, Congresso do Peru aprova abertura de processo de impeachment contra presidente

Martín Vizcarra é acusado de obstruir investigação de suborno envolvendo funcionários do governo: ele teria beneficiado um amigo com nove contratos que totalizam cerca de 50.000 dólares

JACQUELINE FOWKS

Lima – 11 SEP 2020 – 18:43 BRt

O presidente do Peru, Martín Vizcarra.O presidente do Peru, Martín Vizcarra.PAOLO AGUILAR / EFE

tensão entre o Congresso e o Executivo no Peru atingiu seu ponto mais alto na noite desta quinta-feira com uma moção para destituir o presidente Martín Vizcarra. Eram necessários 52 votos para que o pedido de impeachment fosse aprovado e, após uma sessão de três horas, 65 parlamentares votaram a favor, 36 contra e 24 se abstiveram. Agora, o Congresso deve convocar uma nova sessão plenária, na próxima sexta-feira, 18 de setembro, para debater a destituição e dar ao presidente 60 minutos para fazer sua defesa. A instabilidade política no país sul-americano ocorre quando faltam seis meses para as eleições, já convocadas, e em meio à grave crise econômica e sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.

O processo de impeachment de Vizcarra tem por base a denúncia de um congressista que apresentou três áudios de conversas —gravadas sem a autorização dos interlocutores— sobre um amigo do chefe de Estado que foi beneficiado com nove contratos estatais por quase 50.000 dólares (270.000 reais), classificados como serviços de palestras e consultorias.

O parlamentar Edgar Alarcón, que apresentou os áudios nesta quinta-feira, foi denunciado em julho pela procuradora-geral pelos crimes de enriquecimento ilícito e peculato doloso durante o seu mandato como encarregado da Controladoria da República entre 2016 e 2017. As denúncias constitucionais apresentadas pela titular do Ministério Público terão que ser debatidas pelo Congresso, que também deve decidir sobre a retirada da imunidade parlamentar para que ele possa ser processado. Alarcón é do partido União pelo Peru, liderado por Antauro Humala, político e ex-militar preso por liderar uma revolta que terminou com o assassinato de quatro policiais em 2005 e que cumpre pena de 19 anos de prisão por esses crimes. Antauro Humala —irmão do ex-presidente Ollanta Humala— é um político populista e nacionalista que propõe a pena de morte e pretende ser candidato presidencial.

A transmissão dos áudios desta quinta-feira teve a aprovação do presidente do Congresso, Manuel Merino, da Ação Popular, o partido majoritário no Legislativo, embora dividido em três facções que correspondem aos três políticos que pretendem ser candidatos à presidência por essa legenda nas eleições de abril de 2021. A Comissão de Supervisão do Congresso, presidida por Alarcón, investiga desde junho a contratação pelo Estado do produtor musical Ricardo Cisneros, que no mundo do entretenimento se autodenomina Richard Swing, personagem pouco visível antes dessas denúncias.

Quando a imprensa consultou o presidente Vizcarra sobre sua ligação com Cisneros, ele respondeu que o conhecia desde a campanha eleitoral de Pedro Pablo Kuczynski, em 2016, mas que não influenciou em sua contratação e não era próximo a ele. Um dos áudios transmitidos por Alarcón é uma conversa entre o presidente, seu assistente pessoal, a secretária-geral da presidência e um assessor de comunicação, na qual concordam sobre a versão a ser dada sobre as visitas de Cisneros à sede do Executivo, no âmbito das investigações fiscais e parlamentares dos contratos do Ministério da Cultura concedidos a ele. Cisneros prestou serviços durante o Governo Kuczynski, mas ganhou mais dinheiro na gestão de Vizcarra.

O segundo áudio é uma conversa tensa entre o presidente e sua secretária sobre possíveis demissões de pessoal em decorrência das investigações, e o terceiro é um diálogo entre a mesma funcionária, Karem Roca, e Cisneros. Após a divulgação das conversas, parlamentares de várias bancadas —entre as quais Podemos Peru, cujos dois principais dirigentes estão sob investigação fiscal por lavagem de dinheiro e fazer parte de de uma organização criminosa— exigiram a vacância presidencial.

Na noite desta quinta-feira, em mensagem transmitida ao vivo, Vizcarra rejeitou as manobras do Congresso. “Não vou negar a conversa, mas foram coordenações internas que acontecem em qualquer instituição, uma forma de esclarecer o que estava acontecendo no âmbito das investigações. Naquela reunião, devo ressaltar, afirmei ‘digamos a verdade’”, disse Vizcarra. “Tudo isto é uma farsa que busca desestabilizar a democracia para assumir o controle do Governo, permitir a reeleição de parlamentares, adiar as eleições e garantir sua vitória eleitoral”, acrescentou o presidente.

Desde o ano passado, o Congresso anterior e o atual boicotam a reforma política que tenta evitar as candidaturas de pessoas que usam a política para se blindar de investigações e processos judiciais ou para defender os interesses da corrupção e das máfias. Por exemplo, um parlamentar do Podemos Peru, Daniel Urresti, enfrenta desde a semana passada um novo julgamento pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos, cometido quando o político era oficial de inteligência do Exército, em 1988. Desde que em março se instalou o Parlamento que substituiu o dissolvido em setembro do ano passado, o confronto entre poderes do Estado no Peru é permanente.

Em sua mensagem, o presidente peruano destacou que na quinta-feira estava prevista na pauta do plenário do Congresso a segunda votação de uma norma que impede a candidatura de pessoas com sentença em primeira instância. Depois de escutarem os áudios, os parlamentares deixaram de lado a pauta e não debateram nem essa lei nem outras.

Vizcarra declarou que está pendente o pedido da Procuradoria-Geral para a retirada da imunidade de Alarcón “para dar continuidade às investigações pendentes por supostos crimes de enriquecimento ilícito, peculato doloso, omissão de funções e falsificação de documentos”. Uma hora depois da mensagem de Vizcarra, 31 congressistas da Ação Popular, Podemos Peru, Aliança para o Progresso, União pelo Peru, Força Popular e Somos Peru assinaram uma moção para declarar a vacância da presidência pela “incapacidade moral permanente” de Vizcarra. Um deles retirou a assinatura minutos depois.

O presidente do Congresso convocou uma sessão plenária na manhã desta sexta-feira para debater a questão. O congressista Gino Costa, do Partido Morado, um dos que não assinaram o pedido de vacância, disse a EL PAÍS que o caso pode ir à Procuradoria-Geral da Nação para que a partir de 29 de julho, quando termina o mandato de Vizcarra, ele seja investigado, conforme manda a Constituição. “Isso não é causa de vacância”, disse ele. Se o Parlamento obtiver 104 votos, o debate sobre o impeachment pode ocorrer no mesmo dia. E a aprovação da vacância requer 87 votos. O Congresso peruano tem 130 membros que representam nove agrupamentos políticos, mas nem todos votam de acordo com a linha partidária.

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