BECO DA LAMA É RECONHECIDO POR COMISSÃO DA CÂMARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

Comissão da Câmara aprova reconhecimento do Beco da Lama como Patrimônio Cultural

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Canindé Soares

O Beco da Lama, no Centro Histórico de Natal, está prestes a tornar oficialmente o Patrimônio Cultural da cidade, através do Projeto de Lei 146/2019, que foi aprovado nesta quinta-feira (17) na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, junto a outras quatro ciências.

“Por toda sua preservação histórico-cultural, o Beco já deveria ter sido reconhecido assim. Com sua determinação, ganhou maior notoriedade e esse projeto dá aos amantes daquele espaço mais motivos para preservá-lo, frequentá-lo e prestigiá-lo”, caracterizada a autora do projeto, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que preside uma comissão.

Outras matérias

Também foi aprovado durante a reunião, o projeto 21/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que autoriza a criação do cargo de agente educacional na rede pública de ensino; o PL 85/2020, da vereadora Ana Paula (PL), para garantir direito ao pagamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e lazer para mulheres no dia 08 de março; o PL 101/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que torna o dia 20 de junho como Dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra; e o PL 28/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB), para realização da Feira Municipal de Livros. “Esse projeto vem fortalecer uma pauta de incentivo à leitura e acesso à literatura e, com toda a certeza, não poderia ter parecer desfavorável”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

O vereador Robério Paulino (PSOL) apresentam, na ocasião, dados sobre o analfabetismo e a necessidade de criar políticas para erradicá-lo. “Temos ainda 13% de analfabetismo no estado. Em Natal, quase 60 mil pessoas acima de 15 anos não sabem ler e escrever. Estou projeto para acabar com esse problema e a comissão está acampando essa ideia para apresentador à Secretaria de Educação”, disse Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participaram da reunião.

Continuar lendo BECO DA LAMA É RECONHECIDO POR COMISSÃO DA CÂMARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE RECONHECE SANTUÁRIO DO LIMA COMO PARTRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO,TURÍSTICO E RELIGIOSO DO RN

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN - Blog do BG

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

O Santuário ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

História

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadasa capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Fonte: Blog do BG

Continuar lendo COMISSÃO APROVA PROJETO QUE RECONHECE SANTUÁRIO DO LIMA COMO PARTRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO,TURÍSTICO E RELIGIOSO DO RN

DENÚNCIA DE ASSÉDIO LEVA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CBF ROGÉRIO CABOCLO

Quem é Rogério Caboclo, presidente afastado da CBF após denúncia de assédio

Afastamento de 30 dias ocorreu por decisão da Comissão de Ética da confederação após denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária

Daniel Fernandes, da CNN, em São Paulo
06 de junho de 2021 às 19:37 | Atualizado 06 de junho de 2021 às 19:44
Presidente da CBF, Rogério CabocloAnálise da denúncia deve começar já nesta segunda-feira (7)
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Quando assumiu a presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em abril de 2019, Rogério Caboclo afirmou que sua gestão seria pautada sobre dois pilares: integridade e eficiência. “Não vamos tolerar nenhuma prática duvidosa”, afirmou o cartola na sua cerimônia de posse, na qual substituiu Antônio Carlos Nunes, conhecido como capitão Nunes, que interinamente comandava a entidade após o afastamento de Marco Polo Del Nero.

Antes do “mandato tampão” de Nunes, os três presidentes anteriores da confederação – Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero – tiveram problemas com a Justiça e acabaram banidos do futebol pela Fifa.

Pouco mais de dois anos depois de chegar ao comando da confederação e prometer medidas para lidar com o desgaste em sua imagem, Caboclo se vê agora também envolvido em polêmica, depois de ser acusado de assédio sexual e moral por uma funcionária da entidade e afastado pelo Conselho de Ética da CBF.

Filho de Carlos Caboclo, ex-dirigente do São Paulo, Rogério começou cedo sua trajetória nos bastidores do futebol. Advogado e administrador de empresas, aos 26 anos passou a integrar o conselho deliberativo do São Paulo e, dois anos depois, assumiu como diretor-executivo e financeiro do clube.

Aos 30 anos Caboclo deixou os bastidores de um time e ingressou na política do futebol na Federação Paulista de Futebol (FPF), onde ficou de 2002 a 2015 e comandou as áreas administrativa e financeira da entidade, então presidida por Marco Polo Del Nero, de quem se tornou um “homem de confiança”. Na federação, ele assumiu também a vice-presidência.

Além da vice-presidência da FPF, Caboclo foi também diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

Em 2015, quando Del Nero assumiu a presidência da CBF, Caboclo começou sua trajetória na entidade máxima do futebol brasileiro, onde foi diretor financeiro e diretor-executivo.

Depois de chegar à confederação, Caboclo foi diretor de relações institucionais do Comitê Olímpico Local da Rio 2016 e ocupou cargo semelhante no Comitê Organizador Local da Copa América de 2019. Além disso, foi escolhido pela entidade como o chefe da delegação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, em 2018.

Sua chegada ao topo da hierarquia na CBF ocorreu em meio à crise institucional que atingia a entidade e seu padrinho, Marco Polo Del Nero.

Del Nero começou a ser investigado em novembro de 2015, por suspeita de envolvimento em esquemas de recebimento de propina para beneficiar empresas de mídia e de marketing em torneios de futebol, como as copas América, Libertadores e do Brasil.

No final de 2017 ele foi suspenso pela Fifa e afastado provisoriamente do cargo e, em abril de 2018, banido do futebol, em decisão que o impediu de continuar a exercer qualquer atividade tanto em nível nacional quanto internacional na modalidade.

Com a saída de Del Nero, o vice-presidente mais antigo da CBF, capitão Nunes, assumiu o comando da entidade em um mandato tampão. Eleito em 2018, Caboclo assumiu seu cargo em abril de 2019 prometendo lidar com o desgaste à imagem da entidade, com ações para aumentar o controle de governança, risco e conformidade, aplicando “com energia o código de ética”.

Depois de pouco mais de dois anos, porém, ele mesmo tornou-se um ponto de crise dentro da entidade.

Pressão de dirigentes e patrocinadores

As investigações contra o ex-presidente da entidade devem começar já nesta segunda-feira (7). A denúncia foi protocolada na sexta-feira (4) e, de acordo com o Código de Ética da organização, os trâmites investigativos começam no próximo dia útil após o recebimento da notificação.

Caboclo será investigado e julgado por duas câmaras diferentes, que fazem parte da comissão. A primeira é composta por cinco membros, e terá um relator escolhido pelo próprio presidente do conselho, Carlos Renato de Azevedo Ferreira.

O grupo é responsável por apurar indícios, ouvir testemunhas e analisar provas da denúncia. A Câmara de Julgamento irá analisar o relatório dos integrantes, e aplicar as medidas cabíveis caso decidam pela condenação.

CNN confirmou com fontes que o diretor de Governança e Conformidade da CBF, André Megale, enviou um e-mail na noite de sábado (5) sugerindo que Caboclo se licenciasse da função até que a investigação fosse concluída. Também justificou que, dessa forma, Caboclo conseguiria dedicar-se à própria defesa. O e-mail foi direcionado ao atual presidente e outros 22 dirigentes.

De acordo com a apuração, a maioria concordou com o conselho de afastamento feito por Megale. Ainda segundo fontes, outros dirigentes, porém, estariam tentando convencer Caboclo a renunciar e teriam justificado que seria mais honroso para o então presidente da instituição comunicar sua saída do que ser afastado pela CBF.

Mas Caboclo estaria resistindo à ideia e, até o momento, não teria reunido seus dirigentes para se explicar das acusações, o que estaria tornando sua situação cada vez mais delicada internamente.

Fontes internas afirmaram também que até patrocinadores da Seleção já teriam manifestado incômodo com as acusações contra Rogério Caboclo.

Com o afastamento de Caboclo, novamente por ser o vice-presidente mais velho na entidade, Nunes assume o comando da CBF, menos de dois anos e meio depois de ter passado o bastão para Rogério.

A denúncia

Uma denúncia formal de assédio moral e sexual contra Caboclo foi enviada à Comissão de Ética da CBF e a Diretoria de Governança e Conformidade na última sexta-feira (4).

A acusação foi feita por uma funcionária que ocupa um cargo de confiança e trabalha há cerca de nove anos na CBF. No documento apresentado pelo escritório Ideses Advogados, que representa a suposta vítima, a defesa afirma ter provas dos fatos narrados e pede que o dirigente seja investigado e afastado. Os advogados também pedem investigação na Justiça estadual.

Desde então, a funcionária encontra-se afastada de suas funções após, supostamente, apresentar problemas de saúde.

Em nota, a defesa de Rogério Caboclo informou “que ele nunca cometeu nenhum tipo de assédio. E vai provar isso na investigação da Comissão de Ética da CBF.”

Continuar lendo DENÚNCIA DE ASSÉDIO LEVA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CBF ROGÉRIO CABOCLO

REALIZAÇÃO DE EXAME PSA GRATUITO NA REDE PÚBLICA PARA HOMENS É APROVADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Comissão de Saúde aprova realização do exame PSA gratuito na rede pública

04 jun 2021

Comissão de Saúde aprova realização do exame PSA gratuito na rede pública - Tribuna de Noticias

Sob a justificativa de que o câncer de próstata é uma doença que pode surgir com o envelhecimento do homem, a partir dos 40 anos, o deputado Vivaldo Costa (PSD) elaborou o Projeto de Lei 1/2020, que foi relatado na reunião desta manhã (2) pelo deputado Galeno Torquato (PSD) e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

O projeto dispõe sobre o exame de PSA – Antígeno Prostático Específico – na rede pública de Saúde do Rio Grande do Norte. Em seu parágrafo 1° a propositura torna obrigatório a todos os hospitais da rede pública, realizar, gratuitamente o teste PSA com indicação de exame de elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual ou superior a 40 anos.

“À medida que o homem vai envelhecendo, a incidência dessa doença vai aumentando. Quanto mais cedo essa doença atinge o indivíduo, mais grave ela será. Quanto mais tarde se fizer o diagnóstico, mais difícil será a cura. Nos Estados Unidos, é o câncer mais diagnosticado em homens e a segunda causa principal de todas as mortes por câncer. No Brasil, apesar das estatísticas não serem muito confiáveis, o câncer de próstata é apontado como a principal causa de todas as mortes por câncer em homens”, justifica ainda o deputado Vivaldo.

Dois outros projetos foram aprovados. Um de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PSC), que Institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para Mulheres que sofreram Mastectomia e fazem Quimioterapia e Radioterapia em Virtude do Câncer. O outro, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em estabelecimentos de saúde que menciona.

Um projeto de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde, teve pedido de vista solicitado pelo deputado Galeno Torquato.

A Comissão também aprovou dois ofícios. Um encaminhado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte e outro do Governo do Estado sobre o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

Participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Dr. Bernardo (MDB), Vivaldo Costa, Galeno Torquato e Cristiane Dantas (SDD).

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo REALIZAÇÃO DE EXAME PSA GRATUITO NA REDE PÚBLICA PARA HOMENS É APROVADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

CAMPANHA SOBRE DESAPARECIMENTO DE JOVENS NO RN É APROVADA PELA COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Comissão aprova criação de campanha sobre desaparecimento de jovens no RN

02 jun 2021

ALRN: Comissão aprova criação de campanha sobre desaparecimento de jovens no estado do RN

O desaparecimento de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte foi tema de debate na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, que ocorreu na tarde desta terça-feira (1º). Os parlamentares aprovaram proposta que prevê criação de campanha conscientizando a população sobre o tema.

A matéria em análise foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e relatada na comissão pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). Pela proposta, fica instituída a “Campanha Estadual educativa sobre desaparecimento de crianças e adolescentes” nas escolas das redes pública e privada no Rio Grande do Norte, que deverá ocorrer durante todo ano letivo.

O objetivo da campanha é direcionar sobre como agir em caso de desaparecimento, orientar como denunciar situações dessa natureza, divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, além de desenvolver palestras ao longo do ano para tratar do tema. O Estado também deverá disponibilizar cartilhas informativas sobre o tema. Na proposta, também está prevista a viabilização de parcerias e convênios para dar efetividade à norma.

“Na justificativa, o autor argumentou que há estimativa de que 50 mil crianças desaparecem por ano, mas o número é muito maior. Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir e nem as crianças e adolescentes em como se proteger, e essa falta de conhecimento dificulta ainda mais recuperação da criança num tempo hábil. Ainda na justificativa, o deputado Kleber Rodrigues também explicou que quadrilhas que atuam dentro e fora do Brasil aliciam ou sequestram crianças  para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal, que é a maior incidência   de desaparecimentos. São alguns dos argumentos que fazem a matéria ser relevante e, por isso, voto favoravelmente”, disse Coronel Azevedo.

Membros da comissão, os deputados Isolda Dantas (PT) e Jacó Jácome (PSD) elogiaram a matéria e votaram favoravelmente, mas cobraram que o Poder Público atue para fazer cumprir efetivamente o que será aprovado.

“Sou entusiasta dessa matéria, mas deixamos sempre a ressalva de que é importante que essas campanhas educativas saiam do papel e ganhem as ruas”, ressaltou Jacó Jácome. “Acompanho o relator e parabenizo o deputado autor. Também me somo ao deputado Jacó no apelo para que essa campanha ganhe as ruas”, finalizou Isolda Dantas.

Agora, o material seguirá na tramitação na Casa até apreciação em plenário.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo CAMPANHA SOBRE DESAPARECIMENTO DE JOVENS NO RN É APROVADA PELA COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SENADORES DA CPI ALTERAM CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ANTECIPAR DEPOIMENTO DE QUEIROGA

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após essa semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina

Renata Agostini e Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

 Atualizado 30 de maio de 2021 às 19:45

Senadores decidem antecipar depoimento de Queiroga à CPI da Pandemia

Os senadores que compõem o grupo majoritário da CPI da Pandemia decidiram que irão alterar o cronograma da comissão para as próximas semanas, antecipando dois depoimentos que ainda não estavam com data acertada: a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a fala de Luana Araújo, médica escalada para comandar uma secretaria dedicada à Covid-19 e cuja nomeação foi barrada pelo Palácio do Planalto.

Eles devem ser chamados a falar ainda em junho, informou o comando da CPI à CNN. A estratégia foi debatida neste domingo (30), quando os integrantes do chamado G7 se reuniram de forma virtual.

Segundo Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, o grupo avalia que Queiroga precisa voltar a falar o quanto antes. A avaliação é que o atual ministro precisa ser novamente inquirido diante da insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em comparecer, sem máscara, a manifestações que causam aglomerações.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Queiroga tem sido “omisso e cúmplice” e, por isso, a CPI entende que sua fala deve ser antecipada.

“Queiroga tem silenciado quanto à continuidade do morticínio e este não é o seu papel. Enquanto as UTIs continuam a encher e o presidente pedindo ao STF autorização para aglomerar”, disse Renan, referindo-se à ação de Jair Bolsonaro para impedir medidas de restrição de governadores.

cloroquina

O plano acertado pelo G7 envolve também encerrar após a próxima semana o debate na comissão sobre o uso de cloroquina. Os senadores entendem que já está estabelecida a ineficácia do medicamento no tratamento da Covid-19 e, ao seguir falando sobre isso, a CPI favorece distorções e até propaganda indevida do chamado “kit Covid”.

“Não adianta mais ficar discutindo isso. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que é o maior defensor disso, não tem mais falado o nome do remédio publicamente”, disse Otto Alencar (PSD-BA).

De acordo com Alencar, a ideia do G7 é usar o depoimento da oncologista e imunologista Nise Yamaguchi para falar do gabinete paralelo que supostamente assessorava o presidente da República, como indicou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O grupo de senadores concordou que não dará mais espaço na comissão para debater se cloroquina funciona ou não, pois já está comprovado que o seu uso é indevido.

“Tudo que ela (Nise Yamaguchi) precisaria falar sobre cloroquina já falou. Seria o caso de pedir algumas confirmações. Sobre o gabinete paralelo já temos muita coisa e a expectativa das pessoas que a conhecem é de que ela não vai mentir, se omitir ou negar o que ocorreu e ocorre”, diz Renan Calheiros.

Os integrantes da CPI já bateram o martelo sobre não chamar mais especialistas para falar do chamado “tratamento precoce”. Serão mantidos os nomes previstos para a próxima semana: Nise Yamaguchi na terça-feira (1º) e um grupo de médicos na quarta-feira (2)  – neste dia, serão ouvidos Clovis Arns da Cunha, que é presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, e outros três especialistas.

Mas a CPI avalia ainda se Claudio Maierovitch, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz, e Nathalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) falarão na outra semana.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que defende a manutenção do nome de ambos no cronograma. O grupo irá confirmar essa participação após os depoimentos da próxima quarta-feira.

Continuar lendo SENADORES DA CPI ALTERAM CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ANTECIPAR DEPOIMENTO DE QUEIROGA

COMISSÃO ENTREGA RELATÓRIOS DE VISITAS FISCALIZATÓRIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL À AUTORIDADES DA CAPITAL COMPETENTES NA ÁREA

Comissão apresenta relatórios de visitas fiscalizatórias nas unidades de saúde de Natal

11 maio 2021

Nominuto.com - Portal de notícias e artigos

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apresentou, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), o relatório das visitas fiscalizatórias nos hospitais às autoridades de saúde da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente da Comissão, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e Anderson Lopes (Solidariedade).

“Recebemos os diretores dos distritos sanitários da capital potiguar para tentarmos solucionar os problemas que detectamos durante as visitas, como a redução dos exames laboratoriais, falta de medicamentos e curativos. Também estamos cobrando a ampliação da vacinação, a retomada dos atendimentos na Maternidade de Felipe Camarão, entre outras reivindicações das comunidades”, afirmou o vereador Preto Aquino.

Por sua vez, o vereador Herberth Sena falou sobre a falta de computadores nas unidades de saúde. “Faz-se necessário a renovação dos equipamentos para que os agentes de saúde possam colocar as informações dos pacientes nos prontuários eletrônicos”, pontuou. Já a vereadora Camila Araújo questionou a situação da saúde bucal dos natalenses, haja vista que o atendimento odontológico nos postos está suspenso. “Conversei com alguns dentistas que relataram falta de insumos para a realização dos atendimentos”, informou.

Na sequência, Rayanne Araújo, secretária-adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), falou que uma licitação para a compra de insumos odontológicos está em andamento. “Em breve os serviços na área da saúde bucal serão retomados. Estamos adquirindo mais curativos e medicamentos, que são distribuídos regularmente. Em tempo: a Prefeitura de Natal já contratou mais de 1 mil novos servidores entre 2020 e 2021 para acelerar a marcação de consultas, exames laboratoriais, logística e atendimentos médicos”.

Vinícius Capuxu, secretário-adjunto de Logística em Saúde, Administração e Finanças (SMS), respondeu aos questionamentos sobre a infraestrutura das unidades de saúde. “Tivemos alguns contratempos com a licitação de 2018 no campo da manutenção, o que causou acúmulo de serviços, pois abrimos mais 20 unidades. Acontece que ultrapassamos a marca de 100 unidades prediais que precisam de manutenção e o contrato de 2017 não atende mais a demanda atual. Diante deste cenário, estamos dimensionando uma nova licitação para solucionar esta situação definitivamente. Acredito que até o final deste ano concluiremos o processo”, finalizou.

Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 196/2021, encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento, que estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina no Município de Natal. “A consequência da falsa imunização, especialmente no contexto de uma pandemia, pode ser até mesmo a morte das pessoas que, achando-se protegidas, acabam por se expor e ser contaminadas. Portanto, temos que combater este tipo de atitude em nossa cidade”, defendeu o autor da matéria.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo COMISSÃO ENTREGA RELATÓRIOS DE VISITAS FISCALIZATÓRIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL À AUTORIDADES DA CAPITAL COMPETENTES NA ÁREA

PROJETO QUE TORNA BARES E RESTAURANTES ATIVIDADES ESSENCIAIS É APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA DE NATAL

Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais

26 abr 2021

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais | Tribuna da Justiça

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. “Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos”, explicou o parlamentar.

O projeto garante que, sendo essencial, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, haja um protocolo diferente para fechamento e abertura desses serviços. Uma emenda da vereadora Ana Paula (PL), garante a prerrogativa do Poder Executivo flexibilizar a abertura dessas atividades. “Pensamos também no respeito à vida para o Município reorganizar o funcionamento dessas atividades quando a ocupação de leitos chegar a 80%, garantindo uma abertura responsável”, argumentou a vereadora. O vereador Preto Aquino (PSD), que também subscreveu a matéria, decidiu retirar uma emenda de sua autoria que permitia a venda de bebidas alcoólicas no balcão ou delivery, uma vez que já há decisão judicial contemplando essa medida.

Durante a reunião, na qual participaram ainda as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD), outros projetos também foram aprovados, como o de nº 64/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o dia 12 de novembro como o Municipal do “Dia Branco e Vermelho”, para conscientização sobre a surdocegueira; o Projeto nº 90/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o “Julho das Pretas”, para sensibilizar e conscientizar sobre as desigualdades de gênero e raça e políticas públicas para mulheres negras; e o Projeto nº 48/2021, do vereador Herbert Sena (PL), para utilizar algumas vias públicas em atividades de esporte e lazer nos feriados e fins de semana.

Fonte: Política em Foco

Continuar lendo PROJETO QUE TORNA BARES E RESTAURANTES ATIVIDADES ESSENCIAIS É APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA DE NATAL

HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE EM NATAL SERÃO FISCALIZADOS PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Comissão vai fiscalizar hospitais e serviços de saúde de Natal

13 abr 2021

Comissão vai fiscalizar hospitais e serviços de saúde de Natal | Câmara Municipal de Natal

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (12), uma reunião na qual os parlamentares fizeram a leitura do relatório da primeira fiscalização sobre o funcionamento dos transportes públicos durante a pandemia, estabeleceram visitas fiscalizatórias nas unidades de saúde da cidade e designaram projetos de lei para relatoria.

O presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD), informou que no próximo sábado (17) será feita uma fiscalização nos hospitais com o objetivo de avaliar os serviços de combate ao novo coronavírus oferecidos pelo Governo do Estado do RN. “Fiscalizar as ações do Poder Público é uma das prerrogativas deste colegiado e cumpriremos a nossa missão”, pontuou.

Seguindo o mesmo tema, a vereadora Camila Araújo (PSD) levantou questionamentos sobre a desativação de 40 leitos para a Covid-19 que estavam instalados na Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer – Hospital Luiz Antônio, no bairro das Quintas. De acordo com a parlamentar, “faz-se necessário esclarecer a situação junto à Secretaria de Saúde do Estado”.

Já o vereador Luciano Nascimento (PTB), falou sobre o relatório da fiscalização nos transportes públicos. “O documento atesta que os ônibus continuam lotados e com deficiência do processo de higienização nos veículos, o que deixa trabalhadores e usuários à mercê da proliferação do novo coronavírus. Com base nestas conclusões, vamos apresentar um ofício aos órgãos reguladores e cobrar o cumprimento dos protocolos de segurança aprovados nesta Casa”.

Entre as matérias designadas para relatoria, destaque para a de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que cria praia inclusiva para pessoas com deficiência. “Trata-se de um projeto com ações inclusivas em atividades de lazer e turismo importantes para a promoção da cidadania em nosso município”, avaliou o vereador Herberth Sena (PL), que fará a relatoria do texto.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE EM NATAL SERÃO FISCALIZADOS PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA ACADEMIA COMO SERVIÇO ESSENCIAL

Projeto que torna academias como serviço essencial é aprovado em comissão

18 dez 2020

Projeto que torna academias como serviço essencial é aprovado em comissão | Câmara Municipal de Natal

Academias de ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços dedicados à atividade física poderão receber o reconhecimento de serviço essencial para a saúde pública da capital potiguar. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador César de Adão Eridan (PDT) aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (17). O texto ainda terá que tramitar nas demais comissões técnicas antes de ser debatido e votado no plenário da Casa.

O projeto contou com o apoio do vereador Kleber Fernandes (PDT). “A importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, problemas relacionados à baixa imunidade, além dos transtornos de fundo emocional. Dito isso, considero que a iniciativa chega em boa hora e pode ajudar a incentivar a prática de hábitos saudáveis”, pontuou.

Destaque, também, para o parecer favorável de duas proposições encaminhadas pelo vereador Robson Carvalho (PDT) que criam o Programa de Fomento de Startups (“empresa jovem” que tem como objetivo principal desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio) e o Programa de Capacitação em Libras para Profissionais de Psicologia.

Na sequência, o colegiado aprovou proposta do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) sobre a obrigatoriedade de disponibilização de locais destinados para oração nos cemitérios públicos de Natal. Ainda recebeu parecer favorável um projeto de autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB) que obriga a publicação no site oficial do Município as estatísticas e registros das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Natal.

Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “Convocamos essa reunião extraordinária com a determinação de acelerar a avaliação das matérias e não deixar nada pendente. Tratamos de assuntos de interesse público e essa é nossa forma de contribuir para agilizar a tramitação dos projetos”, concluiu a parlamentar.

Além da vereadora Nina Souza e do vereador Kleber Fernandes, a vereadora Ana Paula (PL) e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS) e Fulvio Saulo também estiveram presentes no encontro.

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA ACADEMIA COMO SERVIÇO ESSENCIAL

PARA TENTAR RESOLVER IMPASSE COMERCIAL, BORIS JOHNSON E A PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA SE REUNIRAM PARA CONVERSAREM SOBRE O ASUUNTO

Boris Johnson e presidente da UE tentam resolver impasse do Brexit

O Reino Unido deixou a União Europeia em 31 de janeiro, mas as regras sobre o comércio, as viagens e os negócios permaneceram inalteradas

INTERNACIONA

Lpor Reuters – Internacional

Boris Johnson e Ursula von der Meyer conversarão neste sábado (5)

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, conversarão neste sábado (5) para tentar resolver o impasse nas negociações comerciais entre UE e Reino Unido com o prazo prestes a se esgotar, e tentar, assim, evitar um fim caótico para a saga do Brexit.

O Reino Unido deixou a União Europeia em 31 de janeiro, mas as regras sobre o comércio, as viagens e os negócios permaneceram inalteradas durante o período de transição, que termina em 31 de dezembro, quando um novo relacionamento será estabelecido – com ou sem um acordo.

As negociações entre Johnson e von der Leyen podem fornecer o ímpeto político necessário para aproximar as partes e fazê-las transpor suas diferenças substanciais, ou destacar como as “linhas vermelhas” de ambos os lados vem dificultando o acordo.

Se os dois lados não chegarem a um acordo, o divórcio que já dura cinco anos terminará em confusão, enquanto Reino Unido e a Europa enfrentam dificuldades com crise econômica advinda do surto de covid-19.

Negociadores britânicos e da UE interromperam as conversas na sexta-feira (4) para pedir a seus líderes que tentem reduzir as diferenças e chegar a um acordo depois que uma semana inteira de negociações não avançou e não diminuiu divergências significativas entre os dois lados.

“Mantemos a calma, como sempre, e se ainda houver um caminho, veremos”, disse o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, a emissoras em Londres pouco antes de partir para Bruxelas.

Johnson estava programado para falar com o homólogo britânico de Barnier, David Frost, e outras autoridades na manhã deste sábado, antes da ligação de von der Leyen.

A pausa nas negociações na sexta-feira foi a última reviravolta em meses de negociações que pouco avançaram nas três questões mais espinhosas – pesca, garantia de concorrência justa e formas de resolver futuras disputas.

Nenhum dos lados desistiu das negociações ainda, sugerindo que ainda mantêm alguma esperança de fechar um acordo que rege quase 1 trilhão de dólares em comércio anualmente e assim evitar o fim desordenado de mais de 40 anos de associação britânica ao clube europeu.

Na ausência de um acordo comercial, o Reino Unido negociaria com a UE nos termos da Organização Mundial do Comércio, o que levaria a novas tarifas e a aumentos de preços potencialmente significativos para alguns produtos.

Uma saída sem acordo é o cenário de pesadelo para empresas e investidores, que dizem que isso confundiria as fronteiras, assustaria os mercados financeiros e semearia o caos nas cadeias de abastecimento que se estendem por toda a Europa e fora dali.

Fonte: R7

Continuar lendo PARA TENTAR RESOLVER IMPASSE COMERCIAL, BORIS JOHNSON E A PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA SE REUNIRAM PARA CONVERSAREM SOBRE O ASUUNTO

ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL PARA 2021, FOI APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA

Comissão da Câmara aprova orçamento da prefeitura de Natal para 2021

Redação / Portal da Tropical

 Atualizado em:

Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara | Foto:Marcelo Barroso

Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021, ambos de autoria do Poder Executivo foram aprovados pela  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal em reunião extraordinária nesta sexta-feira (27). O orçamento da prefeitura de Natal para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos.

O texto, que poderá receber emendas, continua sua tramitação na Casa, com a votação em plenário prevista para acontecer já na próxima semana. A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público do município.

“A reunião foi importante para dar celeridade ao processo, que agora segue para a Comissão de Finanças e depois para primeira discussão em plenário para, assim, poder receber emendas dos parlamentares. Após a conclusão da segunda discussão, com previsão de acontecer até 20 de dezembro, resta aguardar que o Executivo coloque em prática todos os pontos estabelecidos na LOA, especialmente as emendas impositivas”, concluiu o vereador Luiz Almir (PSDB), vice-presidente da Comissão de Justiça.

Fonte: Portal da Tropical-Notícias

Continuar lendo ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL PARA 2021, FOI APROVADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA

DIREITO- JUSTIÇA: ALEXANDRE DE MORAES SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO CRIADA PELO TSE, QUE VAI INVESTIGAR ATAQUE HACKER

Tensão à vista: TSE cria comissão para acompanhar investigação de ataque hacker e Moraes será o presidente

Alexandre de MoraesAlexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a criação de uma suposta ‘Comissão de Segurança Cibernética’ para acompanhar a investigação da Polícia Federal sobre ataques cibernéticos contra o TSE, no dia da eleição, em 1º turno.

Além do ministro Alexandre de Moraes, integram a comissão o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão; o delegado federal Disney Rosseti, assessor Especial de Segurança Institucional do TSE; dois juízes auxiliares do TSE; e um representante da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

O procedimento que costuma ser adotado por Moraes é extremamente peculiar. No inquérito das fake news, por exemplo, até humorista sofreu busca e apreensão, sem que qualquer explicação plausível fosse dada.

O ministro não é afeito a transparência, obstaculizando até aos advogados das partes o acesso aos autos.

Portanto, momentos de tensão podem estar próximos…

O detalhe mais pernóstico é que as ações de Moraes, não obstante o uso da força e da intimidação contra aqueles que o desagradam, não costumam apresentar resultados práticos e geram um estado de absoluta insegurança jurídica.

Fonte:Jornal da Cidade Online

Continuar lendo DIREITO- JUSTIÇA: ALEXANDRE DE MORAES SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO CRIADA PELO TSE, QUE VAI INVESTIGAR ATAQUE HACKER

DEBATE DO DIA 15 ENTRE BIDEN E TRUMP FOI CANCELADO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA

Comissão cancela debate do dia 15 entre Trump e Biden

Segundo a entidade, o objetivo era garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos. A informação foi publicada nesta sexta-feira (9).

INTERNACIONAL

Do R7

Primeiro debate entre Donald Trump e Joe Biden aconteceu no dia 30 de setembro

Brian Snyder/REUTERS

A comissão organizadora dos debates presidenciais nos Estados Unidos cancelou o embate previsto entre os dois candidatos para o dia 15 deste mês. Segundo a entidade, o objetivo era garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos. A informação foi publicada nesta sexta-feira (9).

“As campanhas dos dois candidatos que se qualificaram para participar do debate fizeram uma série de declarações a respeito de suas respectivas posições quanto à disposição de participar do debate virtual no dia 15 de outubro, e cada um já anunciou planos alternativos para essa data”, diz trecho da nota.

A entidade anunciou que o outro debate programado para o dia 22 de outubro, ainda “está sujeito a considerações de segurança de saúde, e de acordo com todos os testes, o uso de máscaras, distanciamento social e outros protocolos exigidos, para acontecer na Belmont University em Nashville, Tennessee”.

Segundo a comissão, ambos candidatos concordaram em participar do debate programado para o dia 22

Fonte: R7

Continuar lendo DEBATE DO DIA 15 ENTRE BIDEN E TRUMP FOI CANCELADO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA

OAB DIZ, QUE É INCONSTITUCIONAL USAR VERBAS DE PRECATÓRIOS PARA FINANCIAR NOVO PROGRAMA SOCIAL

Por Fernanda Vivas e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou parecer nesta segunda-feira (28) em que classifica como inconstitucional a proposta do governo federal de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social, intitulado Renda Cidadã.

Segundo a OAB, a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional “já nasceria inconstitucional” porque há duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a ampliação do prazo para o pagamento de precatórios – mesmo se as dívidas já tiverem vencido.

Os precatórios são dívidas dos governos que já foram reconhecidas pela Justiça. Empresas e cidadãos que devem ser ressarcidos ou indenizados pelo governo recebem um precatório e entram na fila de pagamento. Para custear o Renda Cidadã com esse recurso, a União teria que postergar a quitação dessas dívidas.

“Não cumprir decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada, o princípio da isonomia”, diz a OAB.

O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Eduardo de Souza Gouvea.

Injustiça e insegurança jurídica

O parecer da OAB afirma que o uso cogitado da verba dos precatórios “traz enorme insegurança jurídica”. Isso, porque os débitos não quitados seguiriam pendentes, ampliando o estoque de dívida do país e contribuindo para uma imagem de mau pagador do governo brasileiro.

“O que se propõe é um calote da dívida pública judicial. Mas a dívida será empurrada para os futuros gestores públicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A sinalização para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a recuperação econômica do país, não poderia ser pior”, diz a Ordem.

O documento aponta ainda que a proposta do governo é “socialmente injusta”, por atingir pessoas e empresas que aguardam há anos o pagamento desses precatórios.

“São trabalhadores, microempresários, famílias, idosos que têm verbas alimentares a receber e que, agora, caso a proposta do governo se concretize, levarão um calote que acarretará danos sociais gravíssimos”, afirma o texto.

“A Ordem dos Advogados do Brasil está certa de que tal proposta não encontrará acolhida no Congresso Nacional, e muito menos sobreviverá a uma análise de constitucionalidade pelo Poder Judiciário”, conclui a nota.

Renda Cidadã

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e outros líderes partidários, que o Renda Cidadã – programa substituto do Bolsa Família – será incluindo na proposta de Emenda à Constituição chamada de “PEC Emergencial“, que já tramita no Congresso.

O programa, segundo Bittar, terá duas fontes de recursos além do que já existe pro Bolsa Família:

  • as verbas reservadas no Orçamento para o pagamento de precatórios;
  • e os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

BIttar é vice-líder do governo no Congresso e relator da PEC Emergencial e do Orçamento 2021.

Segundo Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, “não foi fácil”. Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento 2021 para quitar precatórios. Em vez disso, seria pago anualmente apenas o equivalente a 2% da receita líquida da União, o que corresponde a R$ 16 bilhões.

Os outros R$ 39 bilhões, em vez de serem usados para o pagamento das dívidas da União com credores, seriam destinados para o Renda Cidadã.

No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.

Outras críticas

Além da OAB Nacional, outras entidades e autoridades criticaram nesta segunda a proposta do governo. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou que as sugestões de financiamento parecem “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”.

“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, diz Dantas

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, também criticou a proposta, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, as fontes de recursos apontadas fazem um “desvio” em relação ao teto de gastos.

“É uma medida ruim (adiar os precatórios). Está no limite do que seria considerado calote ou não. Na prática, essa despesa é jogada para a frente. Então, você cria uma incerteza muito grande”, disse.

Para Salto, a proposta cria a impressão de que o compromisso do governo com o teto de gastos é apenas “para inglês ver”.

“Você quer manter o teto, mas, para isso, usa mecanismos que representam não cortar, na verdade, nenhum centavo da despesa pública.”

Fonte: G1
Continuar lendo OAB DIZ, QUE É INCONSTITUCIONAL USAR VERBAS DE PRECATÓRIOS PARA FINANCIAR NOVO PROGRAMA SOCIAL

CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERN

Comissão de Educação da ALRN aprova criação do Fundo de amparo às vítimas de violência doméstica

18 set 2020

Comissão de Educação da ALRN aprova criação do Fundo de amparo às vítimas de violência doméstica

 

Durante a 12ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada presencialmente nesta quinta-feira (17), foram aprovados Projetos de Lei em prol do combate à violência doméstica, bem como da alimentação e inclusão de estudantes da rede pública de ensino.

O Projeto de Lei 156/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN, foi aprovado à unanimidade. O presidente da comissão e relator da matéria, Francisco do PT, destacou a relevância da iniciativa.

“Essa matéria é extremamente importante, principalmente diante de todo o contexto que estamos debatendo, com o aumento da violência contra as mulheres nesta pandemia”, disse.

Segundo Francisco do PT, a autora do projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), argumenta em sua redação que “a violência doméstica e familiar contra a mulher, traduzida por agressões físicas, psicológicas ou verbais, é uma dura realidade no seio da nossa sociedade. E muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros”.

Ainda de acordo com Cristiane, “é essencial a criação de um Fundo para que essas vítimas se desvinculem de seus relacionamentos abusivos, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, sendo inseridas no mercado de trabalho, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a iniciativa da parlamentar e demonstrou apreensão com o aumento da violência doméstica no Estado. “É preocupante o crescimento desse tipo de abuso, que deve ser proibido tanto a partir da conscientização das pessoas quanto da punição àqueles que insistem com esse tipo de comportamento vil e covarde”, frisou.

Também de inciativa da deputada Cristiane e relatoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei 73/2020, que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, foi aprovado à unanimidade.

O referido projeto pretende inaugurar um fornecimento excepcional de gêneros alimentícios às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino público, correspondentes à sua alimentação diária em período letivo. A medida vigora durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

“Esse projeto é de grande importância, porque assume o potencial de amenizar as distorções sociais graves na sociedade potiguar e brasileira como um todo, que só se agravaram com a pandemia da Covid-19”, enfatizou o relator.

Foi aprovado também o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que cria campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Rio Grande do Norte (PL 3/2020).

Fonte: Política em Foco
Continuar lendo CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERN

COMISSÃO DA ONU ACUSA MADURO DE CRIMES CONTRA HUMANIDADE

Os crimes contra a humanidade dos quais comissão da ONU acusa Maduro

Relatório divulgado nesta quarta-feira (16/9) afirma que regime venezuelano pratica desde 2014 violência sistemática, com repressão à oposição e amedrontamento da população

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

 

Opositores fazem tributo a vítimas da violência em protestos contra Maduro, em foto de julho de 2017

Reuters

A Venezuela cometeu, nos últimos anos, “violações flagrantes” equivalentes a crimes contra a humanidade, concluiu uma missão de investigação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos resultados foram divulgados nesta quarta-feira (16/9).

Foram investigados casos de assassinatos, tortura, agressões, violência sexual e desaparecimentos. A conclusão dos investigadores foi a de que o presidente venezuelano Nicolás Maduro e funcionários de alto escalão do governo estiveram envolvidos em uma “violência sistemática” promovida pelo regime desde 2014, com o objetivo de reprimir a oposição política e aterrorizar a população em geral.

O embaixador da Venezuela na ONU, por sua vez, descreve a iniciativa da ONU como “hostil”. Jorge Valero afirmou no ano passado que a missão fazia parte de uma mobilização liderada pelos Estados Unidos. A equipe de investigadores da ONU foi impedida de viajar para o país latino-americano, que vive há anos uma grave crise econômica e política e levou à fuga de milhões de pessoas.

Não é incomum que países impeçam a presença de investigadores da ONU — Síria, Mianmar, China e vários outros já fizeram isso repetidas vezes. Mas, nas últimas décadas, novas tecnologias têm ajudado na coleta de evidências mesmo sem presença física dos investigadores.

O relatório sobre a Venezuela será apresentado aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU na próxima semana, quando Caracas terá direito a resposta.

O conselho tem a função de investigar e aconselhar sobre direitos humanos, mas não de aplicar sanções. Essa é uma função do Conselho de Segurança da ONU.

As acusações podem escalar ainda para um julgamento de crimes contra humanidade em tribunal internacional.

O que diz o relatório?

Segundo a acusação da comissão da ONU, Maduro e seus ministros do Interior e da Defesa não só estavam cientes dos crimes, como também deram ordens, coordenaram operações e forneceram recursos.

“A missão descobriu que o governo, agentes do Estado e grupos associados a eles cometeram violações flagrantes”, afirma o relatório, que pediu que os envolvidos sejam responsabilizados e que a Venezuela trabalhe para que novas violações não ocorram.

“A missão encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que as autoridades venezuelanas e as forças de segurança planejaram e executaram desde 2014 graves violações dos direitos humanos, algumas das quais — incluindo assassinatos arbitrários e o uso sistemático de tortura — constituem crimes contra a humanidade”, afirmou a presidente da missão, Marta Valiñas, em nota.

“Longe de serem atos isolados, esses crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto de comandantes e altos funcionários do governo”.

Uma operação típica do regime envolve sitiar uma área considerada leal à oposição, que depois é invadida por serviços de segurança atirando à queima-roupa, prendendo, torturando e matando as pessoas.

O relatório também analisou a resposta violenta aos protestos da oposição, e a posterior tortura de pessoas detidas.

As conclusões da missão são baseadas em 223 ocorrências, mas segundo a equipe, quase 3 mil outras corroboraram “padrões de violações e crimes”.

Fonte: R7

Continuar lendo COMISSÃO DA ONU ACUSA MADURO DE CRIMES CONTRA HUMANIDADE

FUNDO DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Comissão aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

13 ago 2020

Comissão aprova criação de fundo de amparo às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), a tramitação de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os deputados presentes.

A matéria é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que terá recursos que serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas, o Fundo deverá financiar ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agressão e criar um ambiente protegido para a mulher em situação de risco, mas muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais e entendem que são dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensação de domínio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que também contribui para mais agressões.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no  contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam”, justificou a deputada.

No relatório, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a matéria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramitação. “É uma proposta que está dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande importância. Por isso, voto pela continuidade do trâmite na Casa”, votou Getúlio Rêgo.

Os depututados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), também votaram favoravelmente à matéria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comissão.

Continuar lendo FUNDO DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar