CGU NÃO ENCONTROU EVIDÊNCIAS DE SOBREPREÇO NA COMPRA DA VACINA COVAXIN

CGU descarta sobrepreço na compra da Covaxin, mas vai investigar Precisa

Relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15

Renata Agostini
CNN
  Atualizado 28 de julho de 2021 às 22:14

CGU descarta sobrepreço na compra da Covaxin, mas vai investigar Precisa

A Controladoria-geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na compra da Covaxin, vacina indiana encomendada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.

Mas a pasta suspeita da postura da Precisa, representante brasileira do negócio, e irá investigá-la, segundo relato de fontes com conhecimento direto do caso.

O relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15.

A CGU reuniu provas que corroboram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia. Ela disse na ocasião que se tratava apenas de uma expectativa e não uma oferta de fato.

Apesar de os técnicos da CGU terem apontado na análise preliminar do caso que havia ausência da devida justificativa de preço para a compra, os achados não suportam a suspeita de sobrepreço.

A CGU descartou que o valor final acordado com o governo brasileiro tenha sido 1.000% maior do que o anunciado pela Bharat Biotech meses antes, como suspeitava a CPI. Segundo o trabalho, não houve irregularidades relacionadas especificamente ao valor fechado.

Apesar disso, a CGU seguirá na trilha da Precisa. Isso porque a Bharat Biotech divulgou um comunicado rompendo a relação comercial com a empresa brasileira e dizendo que não reconhecia documentos enviados por ela ao Ministério da Saúde.

O movimento do laboratório indiano aconteceu dias depois de a própria CGU questioná-lo sobre a veracidade de alguns documentos do caso.

A CGU quer averiguar se houve uma tentativa de fraude por parte da Precisa e, por isso, pretende abrir um “processo administrativo de responsabilização” mirando a companhia.

A análise preliminar feita pela CGU no caso apontou cinco problemas na negociação e subsidiou a decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato de compra da Covaxin.
São eles: tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual; possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato; descumprimento dos prazos contratuais; justificativa de preço; manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento.

Todos esses pontos serão endereçados https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/07/28/cgu-descarta-sobrepreco-na-compra-da-covaxin-mas-vai-investigar-precisano relatório, que deve ser apresentado nos próximos dias. Ele abordará as conformidades contratuais e não se houve, por exemplo, caso de corrupção no negócio.

CNN procurou a Precisa Medicamentos e aguarda manifestação.

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POLICIAL: SEGUNDO BOLSONARO, HÁ 65 AÇÕES PARA CGU,PF E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGAREM SOBRE DESVIOS DE RECURSO DA COVID-19

CGU, PF e outros órgãos investigam em parceria 65 ações para apurar desvio de recursos da Covid-19

Foto: Divulgação/PFFoto: Divulgação/PF

Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 segue ignorando o rombo deixado por governadores e prefeitos no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (7), que há 65 ações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e outros órgãos públicos para apurar irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia, nos últimos meses.

“Nos últimos dias, a Controladoria Geral da União, Polícia Federal – PF e outros órgãos públicos continuam realizando ações de combate à irregularidades nos repasses de recursos da Saúde aos estados e municípios.

São mais de 65 ações nos últimos meses.

Mais informações diárias sobre temas diversificados em nosso Telegram: “Jair M. Bolsonaro 1”.”, informou o presidente.Imagem em destaqueA “Operação Sangria”, no Amazonas, por exemplo, já está na quarta fase.

A “Operação Palude” foi deflagrada no final de maio e investiga desvio de recursos públicos no município Sergipe, em 2020. Segundo denúncias que chegaram à PF, houve fraude no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, com grande circulação de pessoas na cidade de Pacatuba. A CGU elaborou aprofundada análise sobre a regularidade das contratações suspeitas, a execução dos serviços e a destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1,07 milhão, o que equivale a 65% do total das verbas recebidas para o controle da pandemia.

A “Operação Entrelaçados”, no Piauí, foi desencadeada também no final de maio e apura irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção de Covid-19. Doze mandados de busca e apreensão já foram efetuados.

“A licitação foi do tipo menor preço por item, envolveu o valor total de R$ 1.242.694,00 e foi referente à aquisição de 33 itens, entre equipamentos de proteção individual, suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da covid-19. A aquisição foi custeada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde”, informa a CGU.

Ainda de acordo com o órgão, as análises revelaram sobrepreço na contratação, estimado em R$ 696.536,00, vínculos entre as empresas contratadas, ausência de pesquisa de preços para a definição dos valores máximos admitidos para os 33 itens licitados, além de irregularidades no processo licitatório.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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CHEGA A 680 MIL O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS IDENTIFICADOS PELA CGU QUE RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

CGU identifica 680 mil funcionários públicos que receberam auxílio

O valor de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até 19 de julho é de R$ 981 milhões

BRASIL

Do R7

Auxílio emergencial foi criado para diminuir impactos na população de baixa renda

A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu em cruzamentos de informações da base de dados do auxílio emergencial a existência de pagamentos a 680.564 funcionários públicos incluídos como beneficiários irregularmente. O valor de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até 19 de julho é de R$ 981.712.800,00.

Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

A medida da CGU tem o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do auxílio emergencial. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Quem tem direito

O auxílio emergencial foi criado para diminuir o impacto da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. Para ter direito ao benefício é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00)

Devolução

O servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode fazer a devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

 

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