PODCAST:A ESTRATÉGIA DE BOLSONARO COM A SAÍDA DE CELSO DE MELLO

Bolsonaro estava esperando a saída de Celso de Mello para poder colocar em campo estratégia final

Andrea Sadi analisa a postura do presidente Bolsonaro que decidiu não depor em inquérito que investiga suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. Bolsonaro acha que esse inquérito dá uma espécie de palanque para o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. ‘O objetivo dele político, antes do jurídico, é não dar esse espaço para Sérgio Moro’. A expectativa do governo é que esse inquérito seja arquivado o mais rápido possível. ‘Nos bastidores, alguns assessores dentro do governo acreditam que com o inquérito arquivado, Bolsonaro pode resgatar estratégia de nomear Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal‘.

Furo' sobre Bolsonaro no JN consolida repórter Andréia Sadi

 

Fonte: CBN

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CELSO DE MELLO VOTA PARA QUE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO SEJA PRESENCIAL

CELSO DE MELLO VOTA PARA QUE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO SEJA PRESENCIAL
Brasília - O ministro Celso de Mello fala durante cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil) - Assuntos: posse, Cármen Lúcia, presidência do STF, stf

Celso de Mello vota para que Bolsonaro preste depoimento presencial

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília

 Atualizado 08 de outubro de 2020 às 19:04

O ministro do STF Celso de Mello

 

Em seu último julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (8), para negar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. O julgamento foi interrompido após o voto do ministro. Foi um gesto de deferência a Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13 de outubro. Não há data para retomada da análise do processo.

Em setembro, Celso de Mello determinou que Bolsonaro deponha presencialmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu que o depoimento fosse por escrito.

No voto, Celso de Mello afirmou diversas vezes que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. Para ele, o depoimento por escrito pode inviabilizar o exercício do direito à ampla defesa, como o direito de confrontar a pessoa sob inquirição.

O artigo 221 do Código de Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito.

“O Código de Processo Penal fixa, única e exclusivamente, as autoridades neles referidas, desde que ostentem a singular condição de testemunhas ou de vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e/ou réus não dispõem dessa especial prerrogativa de índole processual. Desse modo, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, disse.

O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira o pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente, no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na Polícia Federal.

Para Celso, “independentemente da posição funcional” que ocupem no Estado, investigados e réus devem ser interrogados de forma presencial. “Deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”, disse o ministro. Celso afirmou ainda que “ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.”

“O depoimento escrito viola a garantia ao contraditório, cujo exercício exige a presença física em audiência. O depoimento escrito instituído como verdadeiro privilégio em favor dos Chefes dos Poderes da República, mesmo quando arrolados como testemunhas, põe em perspectiva a grave questão concernente a uma prerrogativa fundamental, como o direito ao confronto no processo penal”, destacou.

O processo foi aberto em maio e se baseia nas acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro planejou interferir na PF. O presidente nega qualquer ingerência na corporação. Ao deixar o ministério, em abril, Moro afirmou que havia sofrido pressão de Bolsonaro para alterar o comando de superintendências da Polícia Federal e para compartilhar relatórios de inteligência da corporação. O inquérito aberto no STF apura se as declarações de Moro são verdadeiras.

O ministro do STF Celso de Mello

“Pra mim, esse último ato [a exoneração de Valeixo] é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo. Essa precipitação na exoneração, não vejo muita justificativa”, disse Moro.

“A exoneração, fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido formal de exoneração”, afirmou. “Eu fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo.” O Diário Oficial informou que a exoneração havia sido feita “a pedido” do ex-diretor-geral da PF, o que, de acordo com Moro, não é verdade.

O ex-ministro afirmou que via a troca no comando da PF com muita preocupação por considerar tratar-se de uma interferência política do presidente. Ele afirmou também que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, expressou que queria um diretor na instituição que fosse da confiança dele.

“[Bolsonaro quer uma pessoa para a qual] pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor-geral, seja o superintendente, e realmente não é o papel da PF prestar esse tipo de informações”, destacou Moro.

“Ele [Bolsonaro] assumiu um compromisso comigo que seria escolha técnica [para a direção da PF], eu faria essa escolha. [O nome] poderia ser alterado desde que tivesse uma causa consistente”, explicou o ministro. “Não tendo [justificativa] e percebendo essa interferência política, é algo que não posso concordar”, completou. “Eu disse que seria uma interferência política. Ele disse que era mesmo.”

Bolsonaro nega

Horas após as acusações de Moro, Bolsonaro afirmou que “não precisava pedir autorização para trocar ninguém” e Moro teria condicionado a saída de Valeixo a uma indicação para o STF. “Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas”, declarou o presidente.

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que você me indicar para o Supremo Tribunal Federal'”, disse Bolsonaro.

O ex-ministro negou as acusações. “A permanência do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado com a substituição do diretor-geral da PF”, escreveu Moro no Twitter.

“De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo presidente para ser substituído. Mas, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, continuou Moro na rede social.

Abertura de inquérito

No mesmo dia em que Moro fez as acusações contra Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, apontou o procurador-geral.

“Dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipificação de delitos como os de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa, além de crimes contra a honra”, destacou ele.

Aras pediu a Moro que apresentasse “documentação idônea” que eventualmente possuiria sobre os eventos em questão.

No dia 27 de abril, o ministro Celso de Mello determinou a abertura do inquérito. Na decisão, ele disse que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro “parecem guardar […] íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”. Se este for o caso, explicou o ministro, um processo criminal contra o presidente, “uma vez eventualmente oferecida a acusação criminal, dependerá de prévia autorização da Câmara dos Deputados”.

Celso de Mello também determinou que Moro deveria depor à Polícia Federal em até 60 dias, o que ocorreu em 2 de maio. Em mais de oito horas de depoimento na sede da Superintendência da PF do Paraná, em Curitiba, o ex-ministro detalhou as acusações contra o presidente, em especial as que fez no dia em que deixou o cargo, e apresentou arquivos digitais que seriam avaliados pela polícia, como conversas de WhatsApp, áudios e e-mails trocados com o presidente e outros integrantes do governo.

Entre os fatos detalhados por Moro, ele disse que quando estava em missão oficial em Washington, nos Estados Unidos, com Valeixo em março de 2020, recebeu uma mensagem do presidente pedindo a substituição na PF do RJ. “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, segundo o ex-ministro.

O ex-ministro também citou a reunião de 22 de abril de Bolsonaro com os ministros no Palácio do Planalto. Segundo a versão de Moro, o presidente teria cobrado, durante o evento, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

Depoimento de Bolsonaro

O STF ficou de decidir a forma que será tomado o depoimento de Bolsonaro no inquérito. Em 11 de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente não poderia depor por escrito. A oitiva ocorreria por depoimento oral, mas não estava definido se seria presencialmente ou por videoconferência. Segundo o ministro, o presidente teria de depor oralmente por ser investigado no caso e não testemunha ou vítima.

Cinco dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF um recurso para que o presidente pudesse prestar o depoimento por escrito. O advogado-geral José Levi defendeu que o recurso fosse analisado o mais rápido possível, pois o governo já tinha recebido da Polícia Federal intimação para que Bolsonaro fosse interrogado, podendo escolher entre 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas. Se o STF não conseguisse analisar o pedido do presidente antes disso, a AGU queria que o depoimento fosse suspenso.

Moro, por outro lado, defendeu que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente, e não por escrito, no inquérito. Na petição, os advogados do ex-ministro alegaram que, como investigado, o presidente não teria o direito de usufruir da possibilidade aberta pelo Código de Processo Penal, que prevê, para algumas autoridades, o depoimento por escrito em casos que figurem como testemunhas ou vítimas.

Além disso, os advogados disseram que Moro, também investigado no mesmo inquérito, prestou depoimento de forma presencial – o interrogatório de Bolsonaro nas mesmas condições representaria uma equidade no tratamento.

Apesar dos argumentos de Moro, Celso de Mello decidiu enviar ao plenário da Corte a análise da possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito, e o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marcou para hoje o julgamento do recurso da AGU.

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KASSIO NUNES MARQUES ENTRA NA LISTA DE BOLSONARO PARA OCUPAR VAGA DE CELSO DE MELLO NO STF

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

 

Kassio Nunes Marques entra na lista de Bolsonaro para o STF
Kassio Nunes Marques entra na lista de Bolsonaro para o STF

O desembargador Kassio Nunes Marques, 48 anos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), se tornou nesta semana um dos nomes mais cotados para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Celso de Mello, que antecipou a aposentadoria.

Mello comunicou à presidência do STF que vai se aposentar em 13 de outubro, embora a data para a aposentadoria compulsória seja 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão, o decano (ministro mais antigo) do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

Segundo informou o Blog do Camarotti, no final da tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), telefonou para o ministro Gilmar Mendes, do STF, na presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog, Alcolumbre disse a Gilmar Mendes que Bolsonaro gostaria de conversar pessoalmente com o ministro. Logo depois, acompanhado de Kassio Nunes, Bolsonaro chegou à casa de Mendes. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do STF neste mês, também participou da conversa.

Se indicado para o posto pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Marques terá de passar por uma sabatina no Senado Federal e depois ter o nome aprovado pela maioria absoluta dos senadores, segundo estabelece a Constituição Federal. O indicado também precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, deter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas que serão abertas durante seu mandato — o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em julho de 2021.

Em maio deste ano, Bolsonaro disse que analisava três nomes para indicar ao STF e repetiu que um dos indicados seria evangélico.

Antes de Bolsonaro anunciar a escolha, os ministros André Mendonça, da Justiça, que é pastor, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da República, chegaram a ser cotados para substituir Celso de Mello.

Perfil

Kassio Marques entrou para o TRF-1 em 2011, na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff.

Natural de Teresina, foi advogado por 15 anos, fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

O magistrado é formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca, Espanha.

Fonte: G1
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POR RAZÕES MÉDICAS O MINISTRO CELSO DE MELLO ANTECIPOU APOSENTADORIA. SERÁ?

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) , em 2019 — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) , em 2019 — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (25) à TV Globo que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro por “razões estritas e supervenientes de ordem médica”.

Segundo o decano (ministro mais antigo) do Supremo, mais do que “meramente recomendável”, é necessário que ele se afaste das atividades na Corte. Questionado, Celso de Mello disse estar seguindo ordens médicas – sem entrar em detalhes sobre seu quadro de saúde.

“Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/09/2020!”, escreveu.

Em uma das primeiras manifestações após a divulgação da nova data de aposentadoria, Celso de Mello disse ter absoluta convicção de que os demais ministros estão preparados para enfrentar os desafios da nação com independência (veja o texto abaixo).

Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Agora, vai acelerar sua saída em pouco mais de duas semanas, deixando o tribunal já no próximo dia 13.

A decisão foi comunicada ao presidente do STF, Luiz Fux, na última terça (22). O documento é sigiloso. Como determina o rito, o Supremo enviou na quarta-feira (24) um ofício ao Ministério da Justiça, que fica responsável por informar a Presidência da República.

STF independente

Em mensagem enviada à TV Globo na tarde desta sexta, Celso de Mello diz acreditar que o STF continuará a enfrentar, “com absoluta independência”, os grandes desafios do país. E afirma que, “sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres.

Diz o decano do STF:

O Supremo Tribunal Federal , responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico!

Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República!

Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres.

Quadro de saúde

Nem Celso de Mello, nem o STF prestaram informações recentes sobre o estado de saúde do ministro. Nesta sexta, o decano do Supremo antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos na Corte.

Celso de Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

No início do ano, o ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia no quadril. O Supremo não detalhou o novo procedimento cirúrgico a que o ministro foi submetido em agosto.

Antes de sair, Celso de Mello espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial ou por escrito no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito.

Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

Trajetória

No Supremo, Celso é apontado como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias, da livre manifestação do pensamento e do combate à corrupção. É conhecido por votos densos, que reforçam seu conhecimento histórico, além de ser apontado como dono de um “perfil moderador”.

Na longa trajetória na Corte, Celso de Mello defendeu que a Constituição de 1988 permitiu “situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro”, sendo um instrumento “essencial para a defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado”.

O ministro proferiu votos pela liberdade de gênero e do respeito às escolhas individuais das pessoas e conduziu a tese que firmou o entendimento de que a homofobia fosse considerada como racismo social e enquadrada, junto com a transfobia, como crimes de racismo, tipificadas com base na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Como relator, assegurou o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras doenças graves e obrigou os municípios a cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

O ministro também se destacou na defesa de que uma pessoa só pode ser presa após se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença, diante do princípio da presunção de inocência.

José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945, em Tatuí (SP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual.

Permaneceu na carreira por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Atuou também como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.

Fonte: G1
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PONTO DE VISTA: É DIFÍCIL DIZER A QUE O HOMEM É MAIS APEGADO, SE AO DINHEIRO OU AO PODER

Caro(a) leitor(a),

Não tem como não acreditar que o real motivo da antecipação, em apenas duas semanas, da aposentadoria do decano Celso de Mello é por causa da real possibilidade de se aposentar por invalidade, devido a cirurgia que fez no quadril ainda neste ano. Neste caso ele passa a receber sua aposentadoria por invalidez integralmente, sem o desconto do Imposto de Renda. É incrivelmente deprimente e altamente decepcionante perceber que esses atores não estão nem ai para o povo brasileiro, mas única e exclusivamente com o seu próprio bem estar. É difícil dizer qual o maior, se o apego ao poder ou ao dinheiro. Então meus amigos, os exemplos da insensibilidade e desrespeito ao cidadão brasileiro é flagrantemente perceptível e sendo assim é praticamente impossível apoiar e proteger aquele que está fora do raio de ação. 

Celso de Mello, do STF, antecipa aposentadoria e deixará cargo em 13 de outubro

Publicad0 em 25.09.2020

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), informou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

A previsão inicial era de que Celso de Mello optasse pela aposentadoria compulsória em 1º de novembro, quando completa 75 anos.

Entretanto, com a decisão comunicada ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, o mais antigo membro da Suprema Corte brasileira deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

No mês passado, Celso completou 31 anos desde a sua indicação, em 1989, pelo então presidente José Sarney.

Antes de deixar o cargo, ele espera participar do julgamento que definirá se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro ocorrerá de forma presencial ou por escrito.

O chefe do Executivo será ouvido no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF).

Marcos Rocha

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: contatomarcosrocha@icloud.com
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EM RECORRÊNCIA CONTRA DECISÃO DE CELSO DE MELLO BOLSONARO PEDE AO STF PARA DEPOR POR ESCRITO

Bolsonaro recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito

 POLÍTICA

Bolsonaro assina desfiliação e deixa o PSL | Exame

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal.

No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF.

Fonte: Blog do BG

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ANÁLISE POLÍTICA: CELSO DE MELLO PARECE TER RAIVA DE BOLSONARO, POR ALEXANDRE GARCIA

Nesta segunda-feira na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA temos mais um comentário preciso do jornalista Alexandre Garcia, que trata entre outros assuntos da perseguição de Celso de Mello à Jair Bolsonaro, ao rejeitar a possibilidade do mesmo responder sua oitiva por escrito. Então, não perca. Assista o vídeo completo a seguir, reflita e tire suas conclusões!

Fonte:

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ANÁLISE POLÍTICA: AS ÚLTIMAS LAMBANÇAS DA NOSSA POLÍTICA NA VISÃO DE BÁRBARA

Na nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA deste domingo você vai se atualizar, passar mal e se divertir ao mesmo tempo com a Bárbara, a garota que independente de ser Bolsonarista só mostra a verdade. Nesse vídeo ela comenta mais uma vez o protagonismo da nossa suprema corte e como alguns ministros podem estar mais enrolados do que se pensa. Também falar de Botafogo, do Alcolumbre do Barroso e mais. Então, prepare a pipoca e se divirta a valer nesse domingão!

Fonte:

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JUSTIÇA-POLÍTICA: DEPOIMENTO PRESENCIAL DE BOLSONARO SOBRE SUPOSTA INTERFERÊNCIA NA PF, É DETERMINADO POR CELSO DE MELLO

Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

 JUDICIÁRIOPOLÍCIAPOLÍTICA

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.

Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. Como o STF está em recesso, cabe à Toffoli analisar a questão.

O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão em meio à licença médica – e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.

“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.

Parecer da PGR

A decisão do presidente do STF contraria parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu que Bolsonaro pudesse escolher se preferia: exercer o direito de ficar em silêncio; prestar depoimento por escrito; ou ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Na manifestação, a PGR afirma que a regra do Código de Processo Penal para depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas, deve ser estendida para todas as situações.

Segundo o procurador-geral, “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”.

Aras cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes de Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento a tal ato”, escreveu Aras.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Fonte:Blog do BG

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MINISTRO DO STF CELSO DE MELLO EXTINGUE UMA QUEIXA CRIME CONTRA AUGUSTO HELENO

Celso de Mello critica Augusto Heleno, mas extingue processo contra ministro

Guilherme Venaglia, da CNN em São Paulo

07 de julho de 2020 às 23:23

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma notícia-crime que tramitava na Corte contra Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O decano do STF, no entanto, afirmou ser “inadmissível” e de conteúdo “inacreditável e inconcebível” uma nota divulgada por Heleno em maio deste ano.

A notícia-crime foi apresentada por três parlamentares da oposição e apontava que o general da reserva teria ferido a Lei de Segurança Nacional em sua “Nota à Nação Brasileira”. Na ocasião, Augusto Heleno dissse que uma eventual apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O ministro do STF faz uma digressão histórica e compara a fala de Heleno a um episódio do final do século 19, quando o então presidente Floriano Peixoto ameaçou prender os ministros da Corte caso estes libertassem opositores ao seu governo que estavam presos.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas”, escreveu Celso de Mello.

Apesar das críticas, o decano negou o prosseguimento da notícia-crime por considerar que a legitimidade para propor ações contra ministros de estado é exclusiva do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em manifestação ao STF, Aras afirma que abriu “averiguação preliminar” para estudar se a PGR fará algo em relação a Heleno.

“Desse modo, ciente dos fatos comunicados pelos Senhores congressistas noticiantes, cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade por parte do ora noticiado”, disse.

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INQUÉRITO É LEGÍTIMO E CELSO DE MELLO MANTÉM DEPOIMENTO DE WEINTRAUB À PF

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, 

 

Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Reprodução/Jornal NacionalAbraham Weintraub, ministro da Educação 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).

Decano do STF, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”, escreveu Celso de Mello na decisão.

Weintraub cria novo atrito com a China ao insinuar que país seria beneficiado com pandemia

Recurso

Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Alegaram que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado e que Weintraub teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (4), às 15h.

Entenda o caso

A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no âmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo.

No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

Fonte:  G1

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PONTO DE VISTA: HAMILTON MOURÃO O ESTADISTA QUE FALTA AO BRASIL

Caro(a) leitor(a),

Muito oportuno o artigo do Vice-Presidente Hamilton Mourão publicado no Estadão, cuja íntegra você terá a oportunidade de ler no artigo a seguir. Quando digo que é oportuno é porque estamos muito carentes de representantes políticos a altura da envergadura e da história do Brasil. A começar pelo nosso presidente que não tem postura nem estatura para o cargo e pelo resto do país, exercendo cargos públicos, não vejo políticos com perfil de estadista como há muito tempo não temos, a exceção do nosso Vice-Presidente o General Mourão. Esse sim, tem status de estadista, visão e estatura suficientes para representar o Brasil e nos tirar dessa podridão em que estamos vivendo hoje. O homem não só é preparado, estudado, culto, poliglota como tem a maior virtude que um presidente precisa ter: falar pouco, a verdade e dizer tudo o que o povo precisa para confiar. Se você tem alguma dúvida sobre o que digo, convido a ler a íntegra do artigo escrito por ele a seguir e tire suas conclusões.

 

Mourão diz que “delinquentes” realizaram manifestações violentas nos últimos dias, critica imprensa e associação “irresponsável e desonesta” de Celso de Mello por protesto político

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Depois de defender que os militares eram os responsáveis por “mais uma vez” manter a estabilidade institucional do país, no domingo, dia de protestos contra e pró-governo em todo o país, o vice-presidente Hamilton Mourão chamou os manifestantes de “delinquentes ligados ao extremismo internacional”, fez críticas a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e à imprensa ao analisar os atos do fim de semana.

Leia artigo na íntegra do Estadão:

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

Antonio Hamilton Martins Mourão – vice presidente da República

Fonte: Blog do BG

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DECANO DO STF ARQUIVA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULAR, NÃO SEM ANTES ALFINETAR BOLSONARO

DECANO DO STF ARQUIVA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULAR, NÃO SEM ANTES ALFINETAR BOLSONARO
Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Celso de Mello repreende Bolsonaro, mas arquiva pedido de apreensão de celular

Por Basília Rodrigues, CNN  

| Atualizado 02 de junho de 2020 às 01:39

Celso de Mello Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, durante sessão 

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido de apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, por entender que não há fundamentos para adotar essa medida agora. No entanto, ele aproveitou a decisão para repreender o presidente de que ele estaria sujeito a crime de responsabilidade se não entregasse o telefone, caso a ordem fosse de recolhimento. Isso poderia ensejar um processo de impeachment. “Configuraria gravíssimo comportamento transgressor”, afirma o decano da corte.

A decisão foi divulgada na madrugada desta terça-feira. Mello afirma que soube pela imprensa da disposição de Bolsonaro de não entregar o celular. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido”, afirma no documento.

Carlos Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro também não terão os celulares recolhidos.

Com essa decisão, Mello seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e também considerou que não cabe a partidos políticos fazerem o pedido de apreensão de celular dentro de inquérito. PDT, PSB, PV haviam movido uma notícia crime, após o ex-ministro Moro denunciar uma suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Celso de Mello ressalta a importância da Suprema corte e diz que os ministros não deixarão de cumprir com suas atribuições. Na decisão, Meello aponta mais de um vez para a gravidade do momento pelo qual o país passa.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”.

Para Mello, a ameaça de não entregar o celular não respeita o princípio de harmonia entre os poderes. “Ninguém ignora que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que também repercutem nesta Corte Suprema, a quem incumbe superá-los por efeito de sua própria competência institucional, fazendo-o, sempre, com respeito ao princípio essencial da separação de poderes, em ordem a manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a própria noção de República, em cujo âmbito deve prevalecer, como primeiro dever do governante, o senso de Estado na busca incessante da realização do bem
comum”.

No dia 22 de maio, ao saber que Celso de Mello havia pedido a opinião da Procuradoria Geral da República sobre possível apreensão de seu celular, Bolsonaro afirmou: “Me desculpe senhor ministro, Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”.

Fonte: CNN

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EDITORIAL: CELSO DE MELLO PERDEU UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE FICAR CALADO

No nosso EDITORIAL desta terça-feira vamos analisar o conteúdo do tweeter do ministro Celso de Mello sobre ditadura apoiada por Bolsonaristas que pegou muito mal na audiência pública brasileira e merece explicações do ministro, que perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado prática mais condizente com a postura de um Ministro do STF. Assista ao meu comentário e leia o artigo a seguir para formar o seu juízo de valor!

“Respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria”, diz ministro Luiz Ramos em resposta a Celso de Mello que comparou Brasil à Alemanha de Hitler

Tiago Netto

Publicado em 01.06.2020

Por  

 

Alan Santos | PR

 

O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, criticou nesta segunda-feira (1º) o comentário do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que, no fim de semana, afirmou a outros ministros da Corte em uma mensagem no WhatsApp que o país corre risco de sofrer o que ocorreu na Alemanha nazista.

“Comparar o nosso amado Brasil à “Alemanha de Hitler” nazista é algo, no mínimo, inoportuno e infeliz . A Democracia Brasileira não merece isso. Por favor, respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria!”, escreveu Ramos no Twitter.

Ministro Luiz Ramos

@MinLuizRamos

Comparar o nosso amado Brasil à “Alemanha de Hitler” nazista é algo, no mínimo, inoportuno e infeliz . A Democracia Brasileira não merece isso. Por favor, respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria!🇧🇷

A mensagem de Celso de Mello veio a público no final de semana e fala em ditadura apoiada por bolsonaristas:

GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg , em 30/01/1933 , COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA , DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”.

O decano do STF, em nota emitida pelo seu gabinete, disse que a mensagem é uma visão pessoal e que não representa um pensamento da Suprema Corte.

Colunista do Conexão Política. Brasileiro com muito orgulho e apaixonado por esta nação. Cristão.

Fonte: Conexão Política

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ANÁLISE POLÍTICA: EM EXIBIÇÃO PROVA CONTRA BOLSONARO

A nossa coluna ANÁLISE POLÍTICA deste domingo trás o comentário ácido e franco de José Nêumanne Pinto sobre o cumprimento do que mandam o Código de Processo Penal e a Constituição da República, pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ao informar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e a seu filho, Carlos, que encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que sejam apreendidos seus telefones celulares. Ele também comenta sobre ofício desrespeitoso do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general de pijama Augusto Heleno, que não tem tropas sob seu comando, grosseiro e ameaçando golpe contra as instituições, com texto retuitado nas redes sociais por pelo menos dois filhotes do presidente, incorrendo em crime de responsabilidade contra o Estado de Direito, que, até prova em contrário, vige no País. Então, está cuiroso(a)? Assista ao vídeo completo e tire suas conclusões!

Fonte:

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INCRÉDULO COM O QUE VIU CELSO DE MELLO DEVERÁ ATENDER PEDIDO DE MORO E DIVULGAR ÍNTEGRA DO VÍDEO

Celso de Mello teria ficado incrédulo com vídeo de reunião Ministerial e tendência é divulgar íntegra de vídeo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, ficou incrédulo com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, segundo o Estadão apurou. Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público. Celso já destacou em uma decisão do início deste mês “não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério”.

O vídeo é considerado uma peça-chave nas investigações do “inquérito Moro X Bolsonaro”, que apura se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter informações sigilosas. Celso assistiu ao vídeo de sua residência em São Paulo, onde cumpre o distanciamento social em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o decano se recuperava de uma cirurgia no quadril.

Até agora, apenas dois trechos da reunião foram tornados públicos, conforme transcrição feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro no caso. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião.

Segundo o Estadão apurou, a reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.

O vídeo da reunião ministerial também registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo “que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF” e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendendo a prisão de governadores e prefeitos.

Publicidade. Celso de Mello é conhecido pelas decisões aprofundadas, elaboradas, repletas de grifos, negritos, trechos sublinhados e citações a especialistas e à jurisprudência da Corte. Em nota divulgada na última segunda-feira (18), o decano prometeu liberar a decisão sobre o sigilo até esta sexta-feira.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estadão que defende a divulgação integral do vídeo da reunião. “É princípio básico da administração a publicidade”, afirmou.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou pela divulgação apenas de declarações do presidente Jair Bolsonaro relacionadas ao objeto do inquérito. Segundo o PGR, a divulgação da íntegra do material “o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.

Palanque. A posição de Aras é ainda mais restritiva, pró-Bolsonaro, do que a própria Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente. A AGU se manifestou a favor da divulgação de todas as falas de Bolsonaro na reunião.

“O procurador-geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu Aras.

A posição de Aras foi interpretada por pessoas ligadas à investigação como um recado a Moro. Isso porque , ao pedir o levantamento do sigilo de todo o vídeo da reunião, a defesa do ex-juiz federal da Lava Jato alegou que a íntegra do encontro permitiria verificar que Moro não apoiou as declarações públicas de Bolsonaro de “minimizar a gravidade da pandemia” nem apoiado “suas manifestações contrárias ao distanciamento social”, dois temas que estão alheios ao objeto da investigação. Fontes que acompanham o caso avaliam que o ex-ministro da Justiça tenta usar o inquérito como palanque político e para limpar a própria imagem.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte: Blog do BG

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