PREFEITURA DO RIO CONTRARIA BOLSONARO E ANUNCIA DESFILE DE 7 DE SETEMBRO NO CENTRO DA CAPITAL

Em edital, Prefeitura do Rio contraria Bolsonaro e confirma desfile de 7 de Setembro no Centro

Presidente anunciara que a parada militar seria transferida para a orla de Copacabana

Fernando Molica

da CNN

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na orla da Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, em 7 de setembro do ano passadoApoiadores do presidente Jair Bolsonaro na orla da Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, em 7 de setembro do ano passadoDaniel Resende/Enquadrar/Estadão Conteúdo (07/09/2021)

Quatro dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter anunciado a transferência para a orla de Copacabana da parada militar de Sete de Setembro, a prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial, aviso de licitação para a montagem da estrutura do desfile em seu local tradicional, no centro da cidade.

Nos últimos anos, a Avenida Atlântica, que margeia a praia de Copacabana, se tornou um ponto de atos contra o PT e a favor de Bolsonaro – uma manifestação de apoiadores do presidente está prevista para ocorrer no local no feriado de Sete de Setembro. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto.

A prefeitura estima um gasto de até R$ 318.035,00 com a instalação de sistema de som, montagem de tribunas e de arquibancadas para mil pessoas e colocação de 200 banheiros químicos e grades de isolamento. A licitação está marcada para ocorrer no próximo dia 15.

No último domingo, ao ser consultado pela CNN sobre a proposta do presidente de mudar o local do desfile, Eduardo Paes afirmou que soubera da intenção de Bolsonaro pelos jornais. Afirmou que, “salvo engano”, a Secretaria de Governo já estaria licitando a estrutura da parada. Ele disse que a prefeitura ficaria aberta a receber pedidos do presidente da República.

No dia seguinte, em posts no Twitter, Paes afirmou que a Avenida Atlântica “apresenta alguns desafios”. Ressaltou que todo o calçadão da praia é tombado e que o bairro tem um grande número de moradores. “Obviamente, desafios que podem ser superados desde que se tenha organização e planejamento e se permita modificações na estrutura tradicional do evento”, completou.

No fim da manhã desta quinta (4), a CNN procurou Paes e sua assessoria para saber o que a prefeitura fará caso o  Governo Federal insista na mudança de local do desfile. A CNN também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo federal e aguarda resposta.

Fonte: CNN

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BOLSONARO VOLTA PEDIR REDUÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL PARA COMBATER A INFLAÇÃO

 

Em cúpula, Bolsonaro volta a defender redução de tarifa comum do Mercosul para combater inflação

Em pronunciamento gravado aos líderes do bloco, presidente afirma trabalhar para “combater internamente as causas das pressões sobre os preços dos combustíveis e da energia”

CNN

em São Paulo

Presidente Jair Bolsonaro falou aos líderes do Mercosul nesta quinta-feira (21)Presidente Jair Bolsonaro falou aos líderes do Mercosul nesta quinta-feira (21)Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em pronunciamento gravado e exibido nesta quinta-feira (21) durante encontro dos líderes do bloco, reunidos em Assunção, no Paraguai.

Bolsonaro afirmou que o Brasil tem atuado para que o Mercosul tenha papel importante no enfrentamento dos atuais choques externos.

“Defendemos a redução da Tarifa Externa Comum, o que dará uma importante contribuição no combate à inflação. Também temos conferido prioridade às negociações com grandes parceiros comerciais do Mercosul. O mundo de hoje precisa de mais comércios e investimentos”, afirmou.

Em encontro anterior da cúpula, em dezembro do ano passado, Bolsonaro havia lamentado o fato de o Mercosul não ter revisado as tarifas.

“Durante a presidência paraguaia, também fomos ativos defensores da agenda digital e se serviços, da integração produtiva nos setores de saúde e farmacêutico, do aprimoramento da infraestrutura física e logística e do fortalecimento do agronegócio sustentável. Todas essas são áreas fundamentais para enfrentarmos os desafios globais atuais em estarmos bem preparados para o futuro”, disse.

Os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira informando que, durante reunião do Conselho do Mercado Comum,  em 20 de julho, o Mercosul acordou reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para a maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco.

“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, diz em nota.

As pastas dizem ainda que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos sócios, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco.

“Esta é a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco desde que a TEC foi estabelecida em 1995. A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente, sobretudo pelos os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

Preços dos combustíveis e agricultura

O presidente também mencionou ações para conter a alta no preço dos combustíveis e garantia do suprimento para a agricultura.

“Estamos trabalhando para combater internamente as causas das pressões sobre os preços dos combustíveis e da energia, que nos últimos meses vinha afetando o poder de compra do povo brasileiro”, disse.

“Temos assegurado o suprimento de fertilizantes para nossa agricultura que é fundamental para a segurança alimentar de parte do mundo”, completou.

(Publicado por Lucas Rocha, da CNN)

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GOVERNO LUTA POR CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Bolsonaro diz que quer transparência no sistema eleitoral brasileiro

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Clauber Cleber Caetano

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (18), que seu governo está trabalhando para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano.

“Queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Bolsonaro, em evento com chefes de missões diplomáticas no Brasil sobre o processo eleitoral.

Segundo o presidente, o governo trabalha para “corrigir falhas” no pleito eleitoral. “Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade”, disse. Não foram divulgados os nomes dos embaixadores que compareceram à solenidade.

Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve o objetivo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições.

“[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, diz a nota.

Ainda durante o evento, Bolsonaro criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na avaliação de Bolsonaro, os ministros dão declarações lamentáveis.

“O senhor Barroso, também como o senhor Fachin, começou a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É o contrário o que está acontecendo. O Barroso, nos Estados Unidos, fez uma palestra de como se livrar de um presidente. Ele era do TSE e do STF. Você não tem ciência de pessoas que ocupam os mesmos cargos em outros países que fiquem falando, dando entrevistas e palestras sobre opiniões pessoais sobre o governo? Lamentável a opinião do ministro Barroso, isso atrapalha o Brasil.”

Judiciário

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou que o sistema de votação é seguro, transparente e auditável. Em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Fachin disse que o debate eleitoral tem sido “achatado por narrativas nocivas que buscam diluir a República e a constitucionalidade”.

“Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, em que se semeia a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam a toda evidência, a seriedade do sistema da Justiça e alta integridade dos pleitos nacionais. Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como, aliás, está a assistir hoje o próprio país”, declarou.

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou que está “cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas”.

“Cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso informa que ele jamais proferiu palestra no exterior sob o título Como se Livrar de um Presidente. Em evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do ministro foi sobre Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes.” O ministro citou que tanto o vídeo da apresentação como o texto em que se baseou a palestra são públicos.

Ainda de acordo com a nota, no evento, foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo, papel dos tribunais e impeachment. “Como alguns dos trabalhos apresentados eram efetivamente sobre mecanismos para afastamento de presidentes na América Latina, os estudantes que organizaram o evento deram-lhe o título de “Ditching a President: Constitutional Design of the Executive Branch in Latin America” (“Afastando um Presidente: Desenho Constitucional do Poder Executivo na América Latina”). Nenhum dos expositores sequer tocou no tema de eventual impeachment do atual Presidente do Brasil”, conclui o texto.

Legislativo

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, manifestou-se pelas redes sociais. Segundo ele, uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema.

“A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos. O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, disse.

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VÍDEO DE APOLOGIA A ATENTADO CONTRA BOLSONARO SERÁ INVESTIGADO PELA PF

Ministro da Justiça manda PF investigar vídeo que encena atentado contra Bolsonaro

Imagens que circularam nas redes sociais exibem gravação de cenas de um atentado contra personagem caracterizado como o presidente em uma motociata

Marcello Sapio

Giulia Alecrim

da CNN

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou neste sábado (16) que encaminhou à Polícia Federal (PF) as imagens que mostram uma encenação de um atentado contra um personagem caracterizado como o presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a abertura de um inquérito para investigar a gravação.

Em publicação no Twitter, Torres disse ainda considerar “chocantes” as imagens.

“Circulam nas redes fotos e vídeos de um suposto atentado contra a vida do presidente Bolsonaro. Produção artística? Estamos estudando o caso para avaliar medidas cabíveis e apurar eventuais responsabilidades. As imagens são chocantes e merecem ser apuradas com cuidado.”

“Determinei encaminhamento do caso à PF para instauração de inquérito policial, e completa apuração dos fatos”, acrescentou o ministro.

O vídeo citado por Torres circulou intensamente nas redes sociais neste sábado, principalmente em perfis de apoiadores de Bolsonaro, que criticaram as cenas.

As imagens mostram o ator simulando andar em uma moto e, logo depois, caído no chão, ensanguentado, como se tivesse sofrido um atentado.

Poucas horas depois do tweet do ministro da Justiça, o Canal Brasil afirmou, em nota à imprensa, que e trata de uma produção independente do diretor Ruy Guerra. (leia mais abaixo).

A emissora ainda afirmou que as cenas seriam referentes ao filme “A Fúria”, que encerraria a trilogia composta por “Os Fuzis” (1964) e “A Queda” (1976). Eles ainda afirmaram que, apesar de “terem 3,61% dos direitos patrimoniais, o canal não interfere nas obras e que não tinha conhecimento da cena.”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, também se manifestou sobre o vídeo. “Tentaram matar Bolsonaro uma vez e não conseguiram, agora, até ensinam como fazer”, afirmou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também se manifestou via Twitter. No post, ele classificou o ato como “imoral”.

“Repudio veemente qualquer ato que possa estimular a violência a quem quer que seja. Está circulando nas redes um “filme’ que demonstra o suposto assassinato do nosso presidente. Isso não é arte! Isso é um ato imoral à Nação e ao Governo Federal”, escreveu Mourão.

Apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais chegaram a atribuir o vídeo a uma produção do grupo Globo, mas a emissora divulgou uma nota em que nega qualquer envolvimento com a gravação.

“A Globo desmente que pertençam a produções suas — seja para canal aberto, canais fechados próprios ou Globoplay — vídeo e fotos que estão circulando nas redes sociais de gravação de obra ficcional mostrando um atentado ao presidente da República. A Globo não tem nenhuma série, novela ou programa com esse conteúdo. Segundo foi informada, a gravação seria de um filme do cineasta Ruy Guerra chamado ‘A Fúria’, que pretende fechar a trilogia iniciada com ‘Os Fuzis’, de 1964, e ‘A Queda’, de 1976. O Canal Brasil tem uma participação de apenas 3,61% nos direitos patrimoniais desse filme, mas jamais foi informado dessas cenas e, como é praxe em casos de cineastas consagrados, não supervisiona a produção. Embora tenha participação acionária no Canal Brasil, a Globo não interfere na gestão e nos conteúdos do canal”, disse a empresa, no comunicado.

Nota à imprensa do Canal Brasil

“As imagens de um atentado ficcional ao presidente da República que estão circulando na internet compõem uma produção independente dirigida pelo cineasta Ruy Guerra, intitulada ”A Fúria”, projeto de 2016. Este será o último longa-metragem da trilogia composta por “Os Fuzis” (1964) e “A Queda” (1976), filmes premiados internacionalmente. O Canal Brasil, que apoia a produção independente de cinema, tem participação de 3,61% nos direitos patrimoniais da obra de ficção “A Fúria”, mas não tem nenhuma gestão sobre o seu conteúdo. Como é de praxe, o canal não interfere nas obras que apoia, nem tampouco teve conhecimento prévio dessa cena. Ainda não assistimos a nenhum trecho do longa-metragem, que não foi finalizado por seus realizadores.”

Nota à imprensa de Ruy Guerra

“Circula na internet uma imagem captada sem autorização de uma filmagem à qual atribui-se suposto, e infundado, discurso de ódio. Ruy Guerra filmou um longa-metragem de ficção que será lançado no final de 2023, portanto não há qualquer relação com o processo eleitoral e, muito menos, forjar fake news simulando um fato real. O fato ilegal neste caso é a divulgação de uma cena retirada do contexto da história que será contada. Esclarecidos estes fatos, o diretor Ruy Guerra avisa que só fala de seu filme quando estiver pronto, como ele sempre faz”

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PRESIDENTE BOLSONARO E PUTIN CONVERSARAM SOBRE GARANTIA DE ENVIO DE FERTILIZANTES PARA O BRASIL

Em telefonema a Bolsonaro, Putin garante envio de fertilizantes ao Brasil

Presidentes converesaram nesta segunda-feira (27) sobre a segurança alimentar global

Gustavo Uribe

da CNN*

Bolsonaro e Putin durante coletiva de imprensa em Moscou, Rússia, nesta quarta-feira (16)Bolsonaro e Putin durante coletiva de imprensa em Moscou, Rússia, nesta quarta-feira (16)Foto: Alan Santos/PR

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) conversaram nesta segunda-feira (27) sobre a segurança alimentar global e confirmaram a intenção de fortalecer sua parceria estratégica, informou o Kremlin nesta segunda-feira (27).

Putin garantiu a Bolsonaro em um telefonema que a Rússia cumpriria todas as suas obrigações de fornecer fertilizantes ao Brasil, disse o Kremlin em comunicado.

À CNN, fontes da diplomacia brasileira confirmaram o aceno de Putin de não interrupção da exportação de fertilizantes ao Brasil.No acumulado de janeiro a maio, a aquisição de fertilizantes do Brasil alcançou 16,64 milhões, aumento de 16,5% sobre 2021, conforme dados da agência marítima Cargonave.

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola, e tem parceria comercial com os russos, um dos maiores produtores do insumo no mundo.

Em março, a então ministra Tereza Cristina solicitou ao comitê de segurança alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU) que fertilizantes não sejam incluídos na lista de sanções à Rússia.

Em videoconferência com representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a ministra apresentou proposta para que os produtos sejam incluídos na mesma categoria dos alimentos, ou seja, que não tenham a exportação interrompida durante o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Na reunião, a ministra salientou que o comércio de fertilizantes é indispensável para garantir a segurança alimentar do mundo e salientou que impedir o comércio do produto pode afetar a disponibilidade de alimentos e gerar uma pressão inflacionária.Em viagem à Rússia, em 16 de fevereiro, Bolsonaro discursou ao lado de Putin. No encontro, disse que prega a paz e respeita “quem age desta maneira” e que era solidário ao país.

Encontro pessoalmente

Em viagem à Rússia, em 16 de fevereiro, Bolsonaro discursou ao lado de Putin. No encontro, disse que prega a paz e respeita “quem age desta maneira” e que era solidário ao país.

Fonte: CNN

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BOLSONARO ANUNCIARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS O GENERAL BRAGA NETTO COMO VICE

“Pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice”, diz Bolsonaro

Presidente confirma nome de seu ex-ministro da Casa Civil e da Defesa para chapa que disputará eleições em outubro

Da CNN

O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o presidente Jair Bolsonaro (18.fev.2020)O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o presidente Jair Bolsonaro (18.fev.2020)Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo (26) que pretende anunciar nos próximos dias o nome do general da reserva do Exército Walter Braga Netto como vice em sua chapa que concorrerá à Presidência da República nas eleições deste ano.

Também filiado ao PL, Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro. Ele deixou o cargo no final de março devido à exigência de não ocupar funções públicas para disputar um cargo eletivo em outubro, como previsto pela legislação eleitoral.

Nos últimos dias, o nome da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) também vinha sendo cogitado como vice de Bolsonaro. O presidente, porém, descartou a informação e confirmou o general para o cargo, em entrevista ao Programa 4 por 4.

“Temos outros excelentes nomes, como o da Tereza Cristina. O general Heleno [Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] quase foi meu vice lá atrás. (…) Vice é só um. Gostaria que pudesse indicar dez, daí não teria problemas”, afirmou.

Bolsonaro ressaltou o currículo do general, dizendo que ele tem uma “vida de 45 anos de serviços na caserna”.

“Foi interventor por um ano aproximadamente no Rio de Janeiro, veio para o nosso governo, pegou a difícil missão da Casa Civil durante a pandemia, foi para o Ministério da Defesa e se desincompatibilizou para poder ficar livre aí para disputar um cargo eletivo. Então, é uma pessoa que eu admiro muito”, disse.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro publicou uma foto ao lado do ex-ministro minutos após a entrevista.

Ao falar sobre o tema, o presidente também reclamou do cargo que ocupa. “Essa cadeira é algo terrível quando se quer fazer a coisa certa. É pressão de tudo quanto é lado”, disse.

Fonte: CNN

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LEI SANCIONADA POR BOLSONARO BENEFICIA ALUNOS INADIMPLENTES DO FIES COM ATÉ 99% DE DESCONTO

Bolsonaro sanciona lei sobre renegociação de dívidas do Fies

Alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos; medida vale apenas para quem aderiu ao financiamento a partir do segundo semestre de 2017

Giovanna Inoue

Léo Lopes

da CNN

em Brasília e São Paulo

Cerca de um milhão de beneficiários do Fies estão inadimplentesCerca de um milhão de beneficiários do Fies estão inadimplentesMarcello Casal Jr/Agência Brasil (3.set.2019)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos.

A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, em maio, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.

Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.

Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.

O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

O governo federal paga a mensalidade do estudante beneficiado, que precisa quitar a dívida depois de formado.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.

As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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PRESIDENTE BOLSONARO VAI PROPOR UMA CPI PARA INVESTIGAR PETROBRAS

Vamos propor uma CPI para investigar Petrobras”, diz Bolsonaro após reajuste

“Conversei agora há pouco com o Arthur Lira, nossa ideia é propor uma CPI para investigar a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho”, afirmou o presidente

Da CNN

São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (17) que vai “propor uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar a Petrobras” após a estatal anunciar reajuste.

“Conversei agora há pouco com o Arthur Lira [presidente da Câmara], reunido com com líderes partidários e nossa ideia é propor uma CPI para investigar a Petrobras, seus diretores e os membros do Conselho”, disse o presidente em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal, no Rio Grande do Norte e transmitida em seu perfil oficial no Facebook.

Petrobras anunciou nesta sexta-feira um novo reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%.

“Traição para com o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender. Ela lucra 6x mais que a média que as petrolíferas de todo mundo. As petrolíferas fora do Brasil reduziram seu lucro, mas continuam tendo lucro para, exatamente, atender a população no momento difícil, por que isso tudo é fruto de uma guerra longe do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

“Só no primeiro trimestre deste ano lucrou 44 bilhões de reais e você tem como reduzir essa parte de lucro porque está previsto nas leis estatais que ela tem que ter um fim social e ela não se preocupa com o social ,se preocupa com o lucro”, afirmou o presidente.

“Quando troquei o ministro das Minas e Energia, ele tem carta branca pra mexer no que da parte dele. Ele está há 30 dias tentando trocar o presidente da Petrobras e o Conselho. O Conselho não se reúne para dar sinal verde para ele e estão boicotando o ministro de Minas e Energia. Porque com a troca, vai ter gente mais competente lá dentro e entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste que, destrói a economia brasileira, leva inflação para toda população, leva perda de poder aquisitivo para toda população que já vive numa situação bastante crítica no tocante ao seu poder aquisitivo”, declarou Bolsonaro na entrevista sobre a mudança em maio quando exonerou Bento Albuquerque e nomeou Adolfo Sachsida para o cargo.

“O que a gente quer é uma CPI investigando o presidente, diretores e o pessoal do conselhos. A coisa mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras, esperamos poder conseguir fazer isso nos próximos dias. Mas não depende de uma canetada de um ministro, tem que negociar com o conselho uma coisa inconcebível. Quando acontece esse reajuste botam a culpa em mim e no ministro Minas e Energia, mas nós não temos porque interferir diretamente nessas questões da Petrobras. A CPI é o caminho”, declarou Bolsonaro, que continuou condenando a postura da estatal.

Nesta sexta-feira a Petrobras comunicou da empresa, a partir deste sábado (18) a gasolina terá variação de R$ 0,15 por litro, enquanto o diesel terá variação de R$ 0,63 por litro.

Como será aumento

No primeiro caso, a Petrobras afirmou que o preço médio de venda para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,96 a cada litro vendido na bomba.

Já em relação ao diesel o aumento é maior — o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.

Ao considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da companhia no preço ao consumidor passará de R$ 4,42, em média, para R$ 5,05 a cada litro vendido na bomba.

O reajuste no preço da gasolina ocorre após 99 dias, sendo o último aumento em 11 de março, enquanto sobre o diesel a última alteração aconteceu em 10 de maio, há 39 dias.

“Com esse movimento, a Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio, ou seja, evita o repasse das variações temporárias que podem ser revertidas no curto prazo. Dessa maneira, observando a evolução do mercado, foi possível manter os preços de venda para as distribuidoras estáveis por 99 dias para a gasolina e 39 dias para o diesel”, destacou a Petrobras, em nota.

O reajuste no preço do diesel foi antecipado pela analista de economia da CNN Raquel Landim. Segundo fontes, o conselho de administração autorizou o aumento em reunião na quinta-feira (16), marcada por divergências entre os conselheiros.

Com o reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros. O projeto, segundo relatos feitos à CNN, já teria recebido sinal verde da equipe econômica, segundo a qual a medida ficaria dentro do teto fiscal.

(Publicado por Carolina Farias, com informações de Kaio Teles)

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PT TEM AÇÕES CONTRA MOTOCIATAS DE BOLSONARO REJEITADAS PELO TSE

TSE rejeita ações do PT contra motociatas de Bolsonaro em Cuiabá e Rio Verde

Análise aponta que não foi possível enxergar o conceito de “pedido explícito de voto”

Gabriela Coelho

da CNN

São Paulo

O presidente da república, Jair Bolsonaro, em motociataO presidente da república, Jair Bolsonaro, em motociataCNN

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou duas ações apresentadas pelo PT contra Jair Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral em motociatas realizadas pelo presidente. Uma delas diz respeito aos eventos de Cuiabá e outra é sobre Rio Verde, em Goiás.

Na ação de Cuiabá, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri afirmou que de acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano eleitoral.

“Por outro lado, tenho para mim que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de vulnerar princípios fundamentais outros, igualmente essenciais ao processo eleitoral, tais como a higidez e integridade do ambiente informativo, a paridade de armas entre os candidatos, o livre exercício do voto e a proteção da dignidade e da honra individuais”, disse.

“Das falas proferidas pelo primeiro representado, Jair Messias Bolsonaro, não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura. Inexistindo pedido de voto ou associação explícita entre aquele deslocamento coletivo, timbrado pela espontaneidade, e o pleito eleitoral que se avizinha, entendo não haver propaganda antecipada irregular, até mesmo por não se haver usado, no episódio, meios considerados proscritos pela legislação eleitoral durante o período de campanha”, explicou.

Sobre a motociata de Rio Verde, em Goiás, o ministro Raul Araujo afirmou que o ilícito de propaganda eleitoral antecipada pressupõe a existência de pedido explícito de votos.

“Na hipótese dos autos, o discurso proferido pelo representado Jair Messias Bolsonaro não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”, afirmou.
Segundo o ministro, quanto à alegação de propaganda eleitoral negativa nas falas de Jair Bolsonaro, é preciso reconhecer que as críticas direcionadas aos adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático.

“Nesse contexto, não se deve optar por esgotar o debate democrático com a interferência da Justiça Eleitoral, cuja missão constitucional é a de preservar a isonomia do pleito e garantir uma democracia plural. A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção desta Justiça Especializada deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”, disse.

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PODCAST: ANÁLISE DO ENCONTRO DOS PRESIDENTES BOLSONARO E BIDEN NA CÚPULA DAS AMÉRICAS

Encontro de Bolsonaro com Biden tem função eleitoral

Andreia Sadi analisa o encontro dos presidentes brasileiro e norte-americano na Cúpula das Américas. Ela contextualiza a crise de comunicação na campanha eleitoral de Bolsonaro diante da liderança de Lula nas intenções de voto. Antes contrário a ir aos EUA, o presidente se convenceu da reunião com Joe Biden para mostrar diplomacia. A equipe política tenta manter esse controle sobre Bolsonaro para as eleições.

SEXTA, 10/06/2022, 08:12

Andréia Sadi – Wikipédia, a enciclopédia livre

Fonte: CBN

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ECONOMIA: BOLSONARO PROPÕE GOVERNADORES REDUZIREM O IMPOSTO ESTADUAL SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Em jogada de mestre, Bolsonaro coloca governadores em “saia justa” (veja o vídeo)

07/06/2022 às 17:28

Foto Reprodução/InternetFoto Reprodução/Internet

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).

Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Bolsonaro colocou todos os governadores em “saia justa”.

Confira no vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PODCASTS : REAÇÃO DO ELEITOR SOBRE A CONDUÇÃO DA ECONOMIA PELO GOVERNO

Eleitor está rejeitando como a economia está sendo conduzida no governo Bolsonaro

Andreia Sadi comenta o resultado da pesquisa de intenção de votos do Datafolha desta quinta-feira, que mostrou Lula com 21 pontos de diferença para Bolsonaro no primeiro turno

SEXTA, 27/05/2022, 08:40

Andreia Sadi grávida: jornalista espera gêmeos

Fonte: CBN

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DIREITO-JUSTIÇA: PROJETO DE LEI QUE AMPLIA MEDIDA PROTETIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE BOLSONARO

Lei que amplia pena para agressores de crianças é sancionada; veja pontos aprovados

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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PODCASTS: O CLIMÃO ENTRE OS PODERES

    • O xadrez do golpe de Bolsonaro

      SEXTA, 20/05/2022

      Após o encontro do presidente com Alexandre de Moraes em uma cerimônia do TST, Andreia Sadi reflete sobre o ‘climão’ entre os Poderes. Bolsonaro ajuizou duas queixas-crime contra o ministro do STF por abuso de autoridade. Sadi destaca o que chama de ‘xadrez do golpe de Bolsonaro’: ‘quer essa conspiração contra o TSE para, lá na frente, dizer que Moraes tinha algum impedimento para presidir o Tribunal’.2, 08:44

      O xadrez do golpe de Bolsonaro (Crédito: )

Fonte: CBN

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ANÁLISE POLÍTICA: CAIO COPPOLLA COMENTA SOBRE O DERRETIMENTO DO CAPITAL POLÍTICO DE LULA NAS PESQUISAS

Nesta edição da coluna ANÁLISE POLÍTICA desta quarta-feira o eloquente e competente Caio Coppolla comenta sobre a evolução das inúmeras pesquisas de opinião rumo às eleições de 2022 que a cada rodada os números do meliante e ex-presidiário Lula derretem mais e mais ao passo que os de Bolsonaro sobem e o fato da imprensa começar a admitir possível vitória da direita. Então você não pode deixar de assistir esse vídeo em hipótese alguma. 

Fonte:

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COMPROMISSOS DO PRESIDENTE: BOLSONARO ENTREGA ESTAÇÃO DE CAJUPIRANGA DO TRECHO 1 DA CONSTRUÇÃO DA LINHA BRANCA DA CBTU NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Bolsonaro participa de motociata na Grande Natal; veja vídeo

Redação/Portal da Tropical

 Atualizado em:

Foto: Roberta Trindade/TV Tropical

O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (30), para cumprir agenda em solo potiguar. O avião pousou na Base Aérea de Parnamirim por volta das 9h. Já o aguarda para participar da moto o que ocorre no lançamento  da entregavam local, até Cajupiranga.

O presidente contratado em uma motocicleta, acompanhado pelos apoiadores, até o evento local. Veja o vídeo: 


Vídeo: Roberta Trindade/TV Tropical

Inauguração

Em Parnamirim, Bolsonaro, Acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da comitiva do Governo Federal, entrega a Estação Cajupiranga. A inauguração da infraestrutura marca a conclusão do Trecho I da construção da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Região Metropolitana de Natal.

A Estação Cajupiranga é parte da Linha Branca e integra o Trem I, que vai chegar aos perímetros urbanos de Parnamirim com 3,4 milhas via férrea. O investimento nesta etapa é de R$ 17,5 milhões. O primeiro ponto de parada da linha férrea, a Estação Boa Esperança, foi inaugurado em fevereiro.

As obras da Linha Branca, que vão contar três com trechos ao todo, foram iniciadas em fevereiro de 2021 e beneficiam 11 mil passageiros. Construídos 23,4 milhas de vias, com cinco novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é de R$ 69,1 milhões.

Ainda segundo a gestão federal, a construção dos trechos II e III deve ser concluída até setembro deste ano. As duas etapas contam com R$51,6 milhões em investimento e estão com 3 de execução. Essas etapas contarão com 20 milhas de vias e três estações de parada, sendo uma em São José de Mipibu e duas em Nísia Floresta.

A CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 milhas de linhas férreas e 23 estações.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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PODCASTS: PERMANÊNCIA DE MILTON RIBEIRO NO MEC CAUSA DESGASTE NO GOVERNO

 

Base de Bolsonaro teme ‘desgaste eleitoral’ pela permanência de Milton Ribeiro no MEC

Andréia Sadi explica os bastidores do governo federal durante a crise no Ministério da Educação. Segundo ela, tanto o Centrão, que coordena a reeleição do presidente, quanto a bancada evangélica, acreditam que ‘enquanto Milton Ribeiro não sair do governo, o desgaste não será estancado’. Com a proximidade do período eleitoral, cresce a pressão para que o ministro deixe o cargo para não poluir a imagem destes dois grupos no pleito.

SEXTA, 25/03/2022, 08:25

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. (Foto: Alan Santos/PR) (Crédito: )

Fonte: CBN

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CONHECENDO AS LIMITAÇÕES DO BRASIL BOLSONARO NÃO PREGA SOLIDARIEDADE E SIM EQUILÍBRIO

Nunca preguei solidariedade a nenhum país, sempre preguei o equilíbrio, diz Bolsonaro

Chefe do Executivo brasileiro declarou que não tem o que falar no momento com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky

Douglas Porto

Emanuelle Leones

da CNN

em São Paulo e Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista à Jovem Pan News, nesta segunda-feira (28), que nunca pregou solidariedade a nenhum país, mas sim o equilíbrio, em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

“O Brasil é grande, mas nós temos que entender que temos limitações. Quem tem razão? Quem ganha a guerra? Quem tem mais canhão. Infelizmente tem gente morrendo, a gente espera que o mais rapidamente cesse e que se chegue a um acordo. Eu nunca preguei solidariedade a nenhum país, sempre preguei o equilíbrio”, proclamou Bolsonaro.

Sobre uma nova resolução contra a Rússia que deve ser votada em breve na Organização das Nações Unidas (ONU), o chefe do Executivo alegou que não sabe qual será a posição do Brasil, mas que não quer alinhamento com nenhum lado.

“Estão estudando uma nova resolução, será votada na terça ou na quarta. Qual será a posição do Brasil? Eu não sei, eu não vou estar alinhado com um lado e nem com outro, vamos ver onde vai isso aí. Nenhum país quer que as sanções atinjam a si próprios e o Brasil não é diferente disso.”

Na reunião da última sexta-feira (25), o Brasil e outros dez países votaram a favor de uma resolução que condena a invasão do território ucraniano e pede a retirada de tropas. A Rússia foi contra e vetou a medida. No último domingo (27), o país também foi a favor de uma reunião emergencial da Assembleia-Geral para tratar sobre o tema.

Ratificando a questão dos fertilizantes, Bolsonaro questionou: “sem os fertilizantes, como fica o problema da fome no Brasil? A inflação dos alimentos? A segurança alimentar? Tem que estudar isso aí, eu não vou dar palpite nesta questão”. O país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola, e tem parceria comercial com os russos, um dos maiores produtores do insumo no mundo.

Em viagem à Rússia, em 16 de fevereiro, Bolsonaro discursou ao lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin. No encontro, disse que prega a paz e respeita “quem age desta maneira” e que era solidário ao país.

Os Estados Unidos criticaram o discurso de Bolsonaro na Rússia, afirmando que “o momento em que o presidente do Brasil se solidarizou com a Rússia, quando as forças russas se preparam para lançar ataques a cidades ucranianas, não poderia ter sido pior”, informou à CNN um porta-voz do Departamento de Estado.

Bolsonaro sustentou, em 24 de fevereiro, que seria sua a decisão sobre o posicionamento do Brasil frente à guerra na Ucrânia. “Quem fala pelo país é o presidente e o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Quem tem dúvida disso basta procurar o Artigo 84 [da Constituição Federal]. Quem está falando isso está falando sobre o que não lhe compete”, referiu Bolsonaro em transmissão pelas redes sociais.

A fala aconteceu após o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarar que os países do Ocidente devem usar a força em apoio aos ucranianos. “Tem que haver o uso da força. Realmente um apoio à Ucrânia maior do que o que está sendo colocado. Essa é a minha visão”, indicou Mourão.

“Não tenho o que falar com o presidente da Ucrânia no momento”

A respeito de uma eventual conversa com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, Bolsonaro declarou que não tem o que falar no momento e que “lamenta” por isso.

“Alguns querem que eu converse com o presidente da Ucrânia, eu não tenho o que falar com ele no momento, eu lamento”, anunciou.

“Por nós não teria guerra em nenhum lugar do mundo, mas não é assim. Queremos paz, tranquilidade, respeito, autonomia. Eu falei na Rússia também, que alguns países queriam que a autonomia da Amazônia não seria mais nossa e quem ficou do nosso lado foi o Putin.”

Fonte: CNN

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VICE-PGR DEFENDE NO STF O ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO SOBRE INTERFERÊNCIA NO IPHAN POR FALTA DE INDÍCIOS CRIME

Vice-PGR defende arquivar investigação contra Bolsonaro sobre interferência no Iphan

Para vice-procurador-geral da República, Jacques de Medeiros, não há indícios de crime por parte do presidente Jair Bolsonaro

Pepita Ortega,

do Estadão Conteúdo

Prédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) em BrasíliaPrédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) em BrasíliaAntonio Augusto/Secom/PGR

O vice-procurador-geral da República Humberto, Jacques de Medeiros, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de um pedido de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por advocacia administrativa, em razão de suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o vice-PGR, os fatos narrados pelos autores da queixa-crime apresentada contra o chefe do Executivo não ensejam a abertura de um inquérito sob supervisão da corte máxima por “ausência de tipicidade e falta de provas convincentes da materialidade” do crime.

Medeiros argumentou que para caracterização do crime de advocacia administrativa é necessário que o “funcionário público patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermediário nas repartições públicas”.

“Quanto a este ponto, observa-se que, de acordo com a matéria jornalística, não houve peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido a funcionário competente em beneficio da empresa de Luciano Hang, inexistindo qualquer prova convincente nesse sentido, sob a perspectiva da condição probatória da justa causa, prevista no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal”, ponderou.

A petição contra Bolsonaro foi levada ao STF pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amaral após Bolsonaro afirmar, durante evento com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em dezembro, que “ripou todo mundo do Iphan” após receber uma reclamação do amigo e apoiador Luciano Hang, dono da Havan, que teve uma obra paralisada devido a um achado arqueológico no local, em Rio Grande (RS).

Os parlamentares sustentaram que Bolsonaro “teria patrocinado interesses pessoais e privados” do empresário Luciano Hang ao exonerar a então presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Katias Santos Bogea.

Bolsonaro já havia feito manifestação semelhante durante a famosa reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, revelada no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. De acordo com Humberto Jacques de Medeiros, o caso foi objeto de apuração em notícia de fato —uma espécie de investigação preliminar —que acabou sendo arquivada.

Segundo trecho do parecer, reproduzido pelo vice-PGR, o entendimento que subsidiou o arquivamento foi o de que o cago de presidente do Iphan é de ‘livre nomeação e exoneração’ pelo chefe do Executivo, ‘independentemente de motivação’.

“A manifestação do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro durante a reunião ministerial denota urna discordância da atuação da presidente, posteriormente exonerada, sendo a menção ao caso do empresário Luciano Hang uma exemplificação, e não uma tentativa exclusiva, direta e específica de interferência”, diz um fragmento do parecer referente à fala de Bolsonaro na reunião ministerial.

Citando tal apuração, o vice-PGR argumentou que o Ministério Público Federal “deu a devida atenção ao caso” e sustentou que a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República é “irrefutável” pelo Supremo Tribunal Federal.

Prédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) em BrasíliaAntonio Augusto/Secom/PGR
Fonte: CNN
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PRESIDENTE BOLSONARO AFIRMOU QUE É SUA A DECISÃO SOBRE POSICIONAMENTO DO BRASIL FRENTE A GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA

Bolsonaro sobre posição do Brasil em guerra na Ucrânia: decisão é minha

Fala acontece após o vice-presidente Hamilton Mourão declarar que os países do Ocidente devem usar a força em apoio aos ucranianos

Douglas Porto

Emanuelle Leones

da CNN*

em São Paulo e Brasília

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (24), que é sua a decisão sobre o posicionamento do Brasil frente à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Quem fala pelo país é o presidente e o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Quem tem dúvida disso basta procurar o Artigo 84 [da Constituição Federal]. Quem está falando isso está falando sobre o que não lhe compete”, disse Bolsonaro em transmissão pelas redes sociais.

A fala acontece após o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarar que os países do Ocidente devem usar a força em apoio aos ucranianos.

“Tem que haver o uso da força. Realmente um apoio à Ucrânia maior do que o que está sendo colocado. Essa é a minha visão”, indicou Mourão.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, ao lado do chefe do Executivo na transmissão, expressou que a Embaixada do Brasil na Ucrânia está aberta e dedicada aos brasileiros. E que junto ao Ministério da Defesa, está fazendo um plano para retirada desses cidadãos.

“Esse plano envolve contato com países vizinhos. Só vamos tirar os brasileiros dali quando tivermos condições necessárias para que isso ocorra de maneira segura e ordenada. Estamos analisando comboios terrestres, ferrovias, rodovias. O espaço aéreo está fechado, mas estamos focados”, informou Carlos França.

Em viagem à Rússia, em 17 de fevereiro, Bolsonaro discursou ao lado do presidente Vladimir Putinque prega a paz e respeita “quem age desta maneira” e que era solidário ao país. Entretanto, não citou o conflito com os ucranianos.

Os Estados Unidos criticaram o discurso de Bolsonaro, afirmando que “o momento em que o presidente do Brasil se solidarizou com a Rússia, quando as forças russas se preparam para lançar ataques a cidades ucranianas, não poderia ter sido pior”, disse à CNN um porta-voz do Departamento de Estado.

O Brasil está negociando com os EUA alterações no projeto de resolução que os norte-americanos submeteram nesta quinta-feira aos países que integram o Conselho de Segurança da  Organização das Nações Unidas (ONU).  No documento, revelado pela CNN, os americanos pedem a condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia e a imediata retirada das tropas.

Segundo fontes do governo brasileiro, a avaliação inicial é que o país apoie o projeto, mas com alterações para equilíbrio do texto. Por exemplo: defender o diálogo, reconhecer que acordos do passado nunca foram completamente implementados por nenhuma das partes e oferecer uma melhor contextualização da situação. Em suma, fugir da lógica de que há um país culpado e que os demais são inocentes neste embate.

Fonte: CNN

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EM REUNIÃO COM MINISTROS DO TSE GENERAL ANUNCIA QUE NÃO PODERÁ ASSUMIR O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CORTE

Por Julia Duiailibi

 

Fernando Azevedo e Silva em foto de 2018 — Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFernando Azevedo e Silva em foto de 2018 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que foi ministro da Defesa de Bolsonaro e deixou o governo em meio à polêmica envolvendo os três comandantes das Forças Armadas, se reuniu na terça-feira (16) com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avisar que não poderá assumir o cargo de diretor-geral da corte para o qual ele havia sido convidado. A expectativa era que ele ocupasse a vaga neste mês.

Ele comunicou aos magistrados que fez uma bateria de exames no final do ano passado e início deste que apontou um problema no coração. O blog apurou que pessoas da família dele já tiveram, como a mãe dele, que faleceu muito cedo, e há um temor de assumir essa função e não tratar da saúde.

Chama a atenção que a decisão dele foi anunciada na mesma semana em que o TSE respondeu às perguntas feitas pelo Ministério da Defesa sobre a segurança do sistema eleitoral, algo que vinha sendo explorado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que assumiu a pasta no lugar de Azevedo e Silva, é cotado para assumir a vice na chama de Bolsonaro à reeleição.

Agora, os ministros Edson Fachin e Alexandre Moraes, que também são do Supremo Tribunal Federal (STF), vão decidir quem irá tocar o cargo administrativo mais importante da corte eleitoral com a desistência de Azevedo e Silva.

Um dos cotados para ficar na gestão de Fachin, que vai até Moraes assumir no segundo semestre, é Rui Moreira, que é o atual diretor. Depois, Moraes vai indicar outro nome que deve acompanhá-lo no mandato de mais de um ano que ele terá à frente do tribunal.

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SEGUNDO HAMILTON MOURÃO, BRAGA NETTO SERIA “UMA PESSOA EXTREMAMENTE CAPACITADA PARA SER O NOVO VICE-PRESIDENTE JUNTO COM BOLSONARO”

Mourão à CNN: Braga Netto é capacitado para ser novo vice

Vice-presidente afirmou ainda estudar possibilidade de se candidatar ao Senado pelo RJ ou RS

Gustavo Uribe

Giovanna Galvani

da CNN

em Brasília e São Paulo

 

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, avaliou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (9) que o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, seria “uma pessoa extremamente capacitada para ser o novo vice-presidente junto com Bolsonaro”.

Apesar de ressaltar que a escolha do vice ainda não foi cravada pelo presidente da República, Mourão também destacou que Braga Netto “tem um excelente relacionamento” com Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que, em sua visão, o vice deve levar em consideração “a composição política” e a “confiança daquele que é cabeça da chapa”.

Ao avaliar o que impossibilitou sua continuidade no cargo atual ao lado de Bolsonaro em uma possível reeleição, Mourão disse que procurou “atuar dentro dos limites da atuação do vice no sentido de facilitar a vida do presidente”, mas que a intenção pode não ter ficado clara para Bolsonaro.

“Talvez não tenha sido muito bem compreendido e tenha faltado talvez, da minha parte, mostrar isso mais para o presidente. O resto é questão de foro íntimo, cada um escolhe aquele que melhor lhe aprouver”, opinou.

Mourão confirmou à CNN que estuda candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, mas ainda não resolveu por qual estado sairia ou a qual partido se filiaria.

“Eu estou avaliando uma possível candidatura ao Senado. Há pressões para que eu concorra pelo Rio de Janeiro, outras pelo Rio Grande do Sul… nos próximos 15 ou 20 dias vou definir isso”, afirmou, acrescentando também que a composição das chapas para o governo do estados deve influenciar na decisão final.

Popularidade do governo

Questionado sobre o desempenho de Bolsonaro nas mais recentes pesquisas eleitorais, Mourão discordou que a postura do presidente em relação à vacinação contra a Covid-19 seja um dos pontos que colaboram para sua impopularidade.

“O governo comprou todas as vacinas, quem quer se vacinar está se vacinando. Existem alguns que acham que a vacina não é eficiente ou teria efeitos colaterais, e o governo tem deixado claro que é necessária essa vacinação”, disse.

“Temos que prestar mais atenção aos atos do que às palavras. Se o presidente não tivesse comprado as vacinas, as coisas seriam mais complicadas”, acrescentou.

O vice-presidente afirmou ainda que o governo “tem que mostrar mais claramente que fez todos os esforços necessários para propiciar à população a forma de se imunizar contra o vírus”, mas preferiu não responder se achava que Jair Bolsonaro deveria ter se vacinado enquanto presidente da República.

Em relação aos movimentos do ex-presidente Lula (PT) – que lidera as intenções de votos nas pesquisas no momento – dentro do no cenário eleitoral, Mourão afirmou que existem “declarações bombásticas” ditas “da boca para fora” atualmente, como alegações de revisão da reforma trabalhista e do teto de gastos.

“Temos que esperar esse rio avançar um pouco para a gente ter uma ideia do que vai ocorrer em outubro”, concluiu.

Rússia e OCDE

Hamilton Mourão também avaliou que a viagem programada de Jair Bolsonaro à Rússia não deve trazer nenhum prejuízo diplomático ao Brasil.

O encontro de Bolsonaro e Vladimir Putin, presidente russo, ocorrerá em meio a uma escalada de tensão entre a Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e países-membros da Otan.

Para o vice, “o Brasil não está indo lá para dar apoio a uma intervenção de uma nação sobre outra, está indo para intensificar suas relações com um pais importante”, disse. “Essa é uma questão de queda de braço entre Rússia e potências ocidentais, e o Brasil não tem nenhuma participação”.

Já em relação à possível entrada do Brasil na OCDE, grupo de cooperação entre países desenvolvidos, Mourão afirmou que já foram cumpridas “quase metade das exigências para pertencer a esse clube” e destacou compromissos feitos pelo país na COP 26, cúpula do clima realizada em 2021 em Glasgow, Escócia.

“Quem quer avançar nesse caminho vai ter que cumprir metas que colocou publicamente para o mundo inteiro”, afirmou o vice, que rejeitou, no entanto, um possível novo emprego das Forças Armadas em regiões que são foco de desmatamento na Amazônia Legal.

Eleições 2022

CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

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BOLSONARO OUVE QUEIXAS DE CAMINHONEIROS SOBRE TAXAS COBRADAS POR POSTOS PARA PERNOITAR E ACIONA O MINISTRO DA JUSTIÇA

Bolsonaro ouve caminhoneiros e aciona ministro da Justiça

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) passeou de moto neste domingo (6.fev.2022) por regiões localizadas no entorno do Distrito Federal. No caminho, visitou uma cachaçaria e um restaurante, conversou com caminhoneiros em um posto de combustíveis, ouviu queixas a respeito de taxas cobradas pelos estabelecimentos, e depois parou em um clube de tiro. O passeio durou aproximadamente 3 horas.

O grupo disse ao presidente que alguns postos os obrigam a abastecer no local ou a pagar uma taxa para pernoitar no pátio dos estabelecimentos. Disseram também que caminhoneiros têm estacionado em locais não permitidos e correm o risco de sofrer acidentes para não pagar a taxa.

O Poder360 acompanhou a conversa de longe. Ao deixar o local, Bolsonaro disse que ligou para o diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, mas que ele não atendeu. Afirmou então que conversou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre o caso e pediu uma solução.

O presidente colocou a ligação no viva-voz para que os motoristas também pudessem ouvir e explicar a questão diretamente ao ministro. “Liguei para o ministro da Justiça para ver se é legal isso. Se não for, [pedi para] tomar as devidas providências. E buscar uma maneira de atender os caminhoneiros neste quesito também”, declarou.

Fonte: Blog do BG

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PONTO DE VISTA: A AMEAÇA DE MORO É REAL E IMINENTE TANTO PARA LULA QUANTO PARA BOLSONARO

Caro(a) leitor(a),

A esquerda está tremendamente desesperada, gastando uma energia incrível no intuito de barrar o avanço da candidatura de Sergio Moro e de destruir a imagem de Bolsonaro. Quando ela tinha apenas Bolsonaro para se preocupar já precisava trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, gastando uma energia fantástica e mesmo assim sem conseguir miná-lo, publicando semanalmente pesquisas falsas e mentirosas que até o mais leigo eleitor, que tenha pelo menos 2 neurônios consegue entender que são pesquisas mentirosas. Com a entrada de Moro na disputa a coisa ficou muito pior, principalmente porque se apostava que Moro não saberia nunca jogar o jogo da política e a sua candidatura não teria vida longa. Mas quem apostou nisso quebrou a cara, pois o ex juíz está mostrando desenvoltura e competência ao bater tanto em Lula como em Bolsonaro.

Na verdade Moro não precisa de muita competência, ginga, traquejo ou seja lá qual for o nome que queira se dar a essa atribuição, pois é fácil demais bater em quem telhado de vidro, como é o caso dos dois candidatos, principalmente quando não se tem telhado de vidro, como é o caso de Moro . A única coisa que ele precisa é de coragem e isso ele já demonstrou que tem de sobra. Dai o grande desespero da esquerda e também de Bolsonaro, que desde sempre se sentia ameaçado por Moro quando ele ainda era seu ministro da justiça. E o maior erro cometido por Bolsonaro nos seus 30 anos de carreira política foi ter ignorado e subestimado a inteligência do ex juíz, quando não lhe deu o devido apoio e atenção enquanto ministro resolvendo fritá-lo. Com estrategista não se brinca!

Moro: “Não tenho medo de cara feia nem de manobras ilegais”

Lucas Furtado desistiu de arquivar o processo sobre o contrato com a Alvarez & Marsal e pediu a indisponibilidade de bens do pré-candidato

Moro: “Não tenho medo de cara feia nem de manobras ilegais”
Reprodução/Portal Metro1/YouTube

Sergio Moro (foto) afirmou em suas redes sociais neste sábado (5) que não vai se deixar intimidar pelos ataques que vem sofrendo de opositores da Lava Jato e de sua candidatura. Como mostramos, o ex-juiz repudiou a perseguição empreendida por Lucas Furtado no TCU e disse que vai representá-lo por abuso de autoridade.

“Os ataques não me intimidam. Não tenho medo de cara feia nem de manobras ilegais. Vamos em frente, até atingir nosso objetivo, com a verdade ao nosso lado. O povo sabe onde ela está”, escreveu no Twitter.

Furtado voltou atrás na sua decisão de arquivar o caso e, em petição enviada ao ministro Bruno Dantas, pede a “indisponibilidade de bens” de Moro por suposta sonegação de impostos sobre pagamentos recebidos da consultoria.

Fonte: O Antagonista

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SEGUNDO A PF, AUSÊNCIA DE BOLSONARO EM DEPOIMENTO NÃO TROUXE PREJUÍZO AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS

PF diz que ausência de Bolsonaro em depoimento não trouxe prejuízo à investigação

Delegada manteve a conclusão de que o presidente e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos

Daniel Adjuto

da CNNSão Paulo

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo relatório sobre a investigação que trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. Para a delegada Denisse Ribeiro Dias, a ausência do presidente Jair Bolsonaro no depoimento “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.

A delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de vazamento de dados sigilosos pois, segundo ela, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF).

Denisse Ribeiro Dias não pediu o indiciamento do presidente e do deputado ao entender que é necessária autorização prévia para isso, conforme entendimento do próprio Supremo.

A PF viu ainda relação na atuação do ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com outro episódio investigado no STF: o presidente da República relacionar a vacina para a Covid-19 à AIDS. Para a delegada, o modo de agir é o mesmo. Cid, que também teve acesso às informações do inquérito, segundo a investigação, é quem disponibiliza os conteúdos nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.

“Além disso, a atuação do ajudante de ordens não seria um fato isolado: o acesso autorizado judicialmente ao conteúdo de dados armazenados em serviço de nuvem utilizado por MAURO CÉSAR BARBOSA CID aponta a participação de MAURO CID em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população, como, por exemplo, no caso da insinuação veiculada na live presidencial do dia 21/10/2021 de que haveria uma suposta associação entre a vacinação contra Covid-19 e a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)”, justifica a delegada.

A PF também rebate o argumento usado por Bolsonaro e Filipe Barros de que o inquérito sobre o ataque hacker não estaria sob sigilo. “Desnecessário ingressar na discussão relativa ao sigilo de documentos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral ou à presença ou não de documentos classificados em seu interior, pois o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF4) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”, afirmou Denisse Ribeiro ao STF.

A delegada pediu, por fim, que a conclusão desta investigação seja compartilhada no inquérito que apura a fala do presidente Jair Bolsonaro em que associa a vacina contra a Covid-19 à AIDS.

Fonte: CNN

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OPINIÃO: GUERRA INTERNA DO PTB É A PROVA CABAL DE QUE BOLSONARO ACERTOU EM IR PARA OUTRO PARTIDO

A “arapuca” da qual Bolsonaro escapou…

Foto DivulgaçãoFoto Divulgação

Essa guerra interna do PTB, envolvendo inclusive articulação para manter Roberto Jefferson preso e tomar a presidência do partido, é a prova cabal de que Bolsonaro acertou ao ir para outro partido.

Quando Bolsonaro fechou com o PL, a turminha do Movimento Conservador deu chilique, dizendo que o presidente deveria ir para o PTB, argumentando que o partido getulista era o único conservador do Brasil e blá-blá-blá.

Agora imaginem o presidente tendo que articular chapas em todos estados do Brasil, e tendo que lidar ao mesmo tempo com a instabilidade interna do partido.

O tempo sempre mostra que Bolsonaro tem razão.

Ricardo Santi

Fonte: Jornal da Cidade Online

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PONTO DE VISTA: VOTAR CONSCIENTE NO 1º TURNO PARA VOTAR NO MELHOR NO 2º TURNO

Caro(a) leitor(a),

Vejo essa queda de braço do presidente Bolsonaro com o autoritário e criminoso da constituição Alexandre de Moraes como um grande teatro num palco armado para desviar a atenção do povo brasileiro, que adora esse tipo de barraco, principalmente os bolsonaristas, com o intuito de tirar o foco das pesquisas eleitorais que vem enchendo o noticiário semana a semana e vem causando um desgaste na imagem de Bolsonaro a cada pesquisa anunciada. 

É sabido que uma mentira quando contada muitas vezes acaba se tornando uma verdade. Dai a insistência, faltando ainda um bom tempo para as eleições em se fazer pesquisas mentirosas com tanta frequência. É simplesmente psicológico e o povo brasileiro, principalmente o “povão”, acredita que dar o seu voto para o candidato com menor chance de ganhar é desperdiçar o voto. Prova maior disso é que só se fala em Bolsonaro e Lula no segundo turno. A maioria das pessoas esquece que existe um primeiro turno com um leque enorme de opções e que é uma etapa a ser cumprida.

Se pularmos essa etapa tão importante, ai sim estaremos jogando o voto no lixo, pois é a oportunidade de dar o voto consciente, votando no candidato que você acha ser o melhor para o Brasil. Se todo brasileiro votasse assim no segundo turno teríamos dois bons candidatos disputando e de repente qualquer um dos dois seria uma boa opção para o nosso país. Sendo assim não cairíamos no risco de golpe, ruína da economia ou até mesmo Impeachment, como foi o caso por duas vezes nos últimos 25 anos.

Sem o voto consciente no primeiro turno estaremos reeditando a dura realidade que vivemos hoje com uma grande chance de piorarmos ainda mais ela. Portanto vamos votar com consciência para que não nos reste no 2º turno apenas a opção de votar no menos ruim ao invés de no melhor.

Inquérito sobre TSE: PF vê indícios de crime e aponta atuação ‘direta’ e ‘consciente’ de Bolsonaro

Ao STF, AGU diz que dados exibidos pelo presidente não estavam em sigilo.

Isac Nóbrega | PR

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirmou enxergar indícios de crime e atuação ‘direta’ e ‘consciente’ do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao supostamente vazar dados sigilosos em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A acusação informal é trazida em um despacho assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação que foi aberta mediante ordem do ministro Alexandre de Moraes.

No texto, o órgão diz que há indícios de delito na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid — ajudante de ordens do presidente — e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Na ocasião, em agosto do ano passado, os três participaram de uma ‘live’ por meio das plataformas digitais.

Apesar de o relatório ter sido enviado ao Supremo em novembro, o documento se tornou público nesta sexta-feira (28), após Moraes decidir retirar o sigilo do inquérito.

Em seu escrito, a delegada Denisse assegura que não pediu o indiciamento do chefe do Executivo e de Filipe Barros porque há divergência, na Suprema Corte, sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.

“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”,  alega trecho da manifestação.

O outro lado

Nesta sexta, ao protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União sustenta que o presidente não vazou documentos sigilosos porque, segundo o texto, no dia em que o mandatário compartilhou as informações, em 4 agosto de 2021, os autos do inquérito ainda não estavam sob segredo de justiça.

“O sigilo tão-somente restou decretado posteriormente à realização da live (04/08/2021)”, argumentou a AGU no recurso.

“Indagado se referido inquérito constava no sistema de polícia judiciária da Polícia Federal com a etiqueta ‘sigiloso’, respondeu QUE não constava, que desde a sua instauração não foi cadastrado tanto no sistema SISCART, quanto no Epol a etiqueta ‘sigiloso’”, assegura outro trecho da oitiva.

Fonte: Conexão Política

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ALEXANDRE DE MORAES NÃO RECONHECEU O AGRAVO APRESENTADO PELA AGU E MANTEVE O DEPOIMENTO DE BOLSONARO À PF

Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

Ministro do Supremo determinou que presidente prestasse depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (28); Bolsonaro, no entanto, não compareceu

Gabriel Hirabahasi

da CNN

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília.

Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão obtida pela CNN.

O depoimento desta sexta ocorreria por conta de uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos. Bolsonaro era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.

Na decisão, Moraes aponta que ainda, em dezembro, ao conceder mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, ele havia dito expressamente que aceitaria depor.

“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.””

Aliados de Bolsonaro já haviam relatado à CNN que o presidente se recusava a ser ouvido pela delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro – que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.

Fonte: CNN

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BOLSONARO SUSPENDE REAJUSTE PROMETIDO ÀS POLÍCIAS FEDERAIS

Bolsonaro diz que reajuste a policiais em 2022 está suspenso

Foto: Divulgação / AFP

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quarta-feira (19) que o reajuste prometido pelo governo às polícias federais em 2022 está suspenso, e que os servidores, atualmente com os salários congelados, podem ser contemplados com um reajuste no Orçamento de 2023.

“Há uma grita de maneira geral, porque a intenção geral foi essa, sim, reservar um reajuste para os policiais federais, os policiais rodoviários federais e o Depen, o Departamento Penintenciário, mas isso aí está suspenso. Estamos aguardando o desenlace das ações”, disse o presidente, que falou em entrevista à rádio Joven Pan.

No Orçamento para 2022, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, foi incluída na versão final uma reserva de recursos na ordem de R$ 2 bilhões para aumento a servidores.

A verba não é carimbada a nenhuma categoria em específico, mas sempre foi pública a promessa pessoal de Bolsonaro de destiná-lo a reajustes para as polícias federais. O reajuste seletivo acabou levando a uma série de protestos de outras categorias de servidores por correção de seus salários também.

O presidente tem até a sexta-feira (20) para sancionar o Orçamento aprovado pelo Congresso, podendo ou não vetar trechos.

“A gente pode fazer justiça com três categorias; não vai fazer justiça com as demais, sei disso. Mas fica a aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”, acrescentou Bolsonaro durante a entrevista.

Fonte: Blog do BG

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OPINIÃO: FAKE NEWS EM CIMA DE FAKE NEWS! ONDE É QUE ISSO VAI PARAR?

Caro(a) leitor(a),

O artigo e o vídeo a seguir seguramente pode se constituir e se enquadrar em uma publicação fora de contexto e desse modo ser considerada uma FAKE NEWS. Senão vejamos:

A publicação pegou uma fala de Moro em entrevista à Revista Veja onde ele diz:

“Bolsonaro não queria combater nada. Queria apenas se blindar, ficar longe do alcance da Justiça. Ele me disse que eu tinha que sair do governo porque não aceitava protegê-lo de investigações. Prefiro ser alvo de críticas injustas e até de mentiras a permanecer com cúmplice de coisa errada”.

É nítido e fácil de verificar que isso foi uma conversa de bastidores, privada, entre Bolsonaro e Moro, que agora o então ex-juiz revela para enfatizar o porquê de sua saída do Governo Bolsonaro. Ele também revela isso em seu livro, com outras palavras. Também é muito fácil deduzir que essa conversa provavelmente foi verídica, pois as atitudes de Bolsonaro tentando blindar os seus filhos são mais do que explícitas. Só um imbecil não percebe isso e dai para ele ter feito esse pedido a Moro é só uma questão de lógica. Qualquer com mais de dois neurônios consegue deduzir isso.

O que Moro afirmou na entrevista é mais do que óbvio, é ululante. É sabido por todos os brasileiro o esforço, tempo e a energia desperdiçados por Bolsonaro para proteger seus filhos contra  processo das “rachadinhas”, imputando inclusive a troca do Diretor da PF, em detrimento dos graves problemas que assolam o nosso país.

O vídeo a seguir com o qual estão tentando justificar como o verdadeiro motivo pelo qual Moro pediu demissão é apenas uma cortina de fumaça para encobrir o verdadeiro motivo e faz parte da estratégia de Bolsonaro no processo de fritura de Sergio Moro. Um argumento frágil e sem sustentação.

Moro faz grave acusação contra Bolsonaro, mas a verdade vem à tona e desmascara o ex-herói (veja o vídeo)

Crédito: Podemos|ReproduçãoCrédito: Podemos|Reprodução

O ex-juiz tornou-se uma figura cambaleante, digna de piedade.

Estupidamente, ele acredita piamente nos conselhos e nas previsões de seu ‘marqueteiro’, o anta mor Diogo Mainardi, e vai chegando ao mais alto grau de desmoralização, jogando efetivamente a sua biografia na lata de lixo.

Em sua mais recente entrevista, certamente seguindo a orientação de seu deturpado ‘marqueteiro’, Moro inventa uma escandalosa mentira envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Ele diz o seguinte para a Revista Veja:

“Bolsonaro não queria combater nada. Queria apenas se blindar, ficar longe do alcance da Justiça. Ele me disse que eu tinha que sair do governo porque não aceitava protegê-lo de investigações. Prefiro ser alvo de críticas injustas e até de mentiras a permanecer com cúmplice de coisa errada”.

O pedido que o presidente Bolsonaro fez ao seu ex-ministro foi outro, bem diferente. E o motivo que fez Moro deixar o governo também é claramente revelado num episódio repleto de ‘testemunhas’.

A escandalosa mentira de Moro é desmascarada pelo analista político Gustavo Gayer.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ANÁLISE POLÍTICA: LULA NÃO ESTÁ TENTANDO ESCONDER SEU PROJETO RADICAL, POR QUE SERÁ? POR RODRIGOCONSTANTINO

Na ANÁLISE POLÍTICA deste sábado o jornalista Rodrigo Constantino comenta e explica o porquê de Lula não está tentando esconder seu projeto radical. Então assista ao vídeo completo e entenda o que está acontecendo na política e no jogo político das eleições 2022.

Fonte:

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PODCASTS: EMBATES POLÍTICOS ENTRE BOLSONARO E CENTRÃO NAS QUESTÕES RELACIONADAS A PANDEMIA

 

Existe um desânimo do centrão hoje com a postura de Bolsonaro em criticar as vacinas’

Andréia Sadi fala sobre os bastidores da negociação a respeito da aprovação dos autotestes pela Anvisa. Ela também comenta os embates políticos entre o centrão e o presidente Jair Bolsonaro nas questões relacionadas à pandemia: ‘com o avanço da Ômicron, piora ainda mais’.

SEXTA, 24/12/2021, 08:27

Fonte: CBN

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PONTO DE VISTA: JAIR BOLSONARO NO MATO SEM CACHORRO

Caro(a) leitor(a),

A edição 193 da Revista Crusoé vem com um comentário do colunista Diogo Mainardi que não pode ser ignorado de maneira nenhuma, pois, pelo menos para mim, faz muito sentido. Vou explicar o porquê!

A trajetória ascensional do Jair Messias Bolsonaro chegou ao seu ápice no evento do sete de setembro de 2021, quando Bolsonaro do alto do palanque da parada militar em Brasília, com o seu vice Mourão ao seu lado calculou que, naquele momento poderia ter todo o apoio que precisava dos militares para dar a sua maior cartada, um golpe militar. Não foi a toa que ele, desde o início do seu mandato, recheou todos os gabinetes dos principais ministérios com muitos militares. Passou todo o seu mandato testando e tencionando a corda do poder o tempo todo, numa forçação de barra interminável contra a esquerda, com o intuito de conseguir o apoio dos militares. Portanto, aquele momento seria o tudo ou nada e deu nada. No dia seguinte ele teve que dar uma ré memorável. Ali ele perdeu uma grande fatia do seu eleitorado e começou a encolher. Ele sabe disso e sabe também que que essa fatia do seu eleitorado agora se posiciona ao lado de Sergio Moro. Unindo tudo isso ao péssimo momento econômico que estamos vivendo e que tende a se agravar a sua situação só tende a deteriorar.

Dessa forma é mais que compreensível que haja uma debandada geral da sua candidatura para a do ex-juiz Sergio Moro que ainda nem começou a arregaçar as mangas. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Repercussão: com Lula na disputa, Bolsonaro fortalece ou enfraquece? | Exame

Trecho da coluna de Diogo Mainardi na edição 193 da Crusoé:

“A primeira pergunta a ser respondida sobre 2022 é a seguinte: Jair Bolsonaro vai levar sua candidatura até o fim? Meu palpite é que ele vai pular fora da disputa presidencial. Dou até uma data: junho ou julho. Se o sociopata tiver a certeza de que vai ser derrotado por Lula no segundo turno ou, de maneira ainda mais humilhante, no primeiro, ele desiste. O outro fator que pode persuadi-lo a fugir das urnas é Sergio Moro. Se meu candidato subir uns seis ou sete pontinhos nas pesquisas, o futuro presidiário vai buscar um caminho mais seguro para tentar evitar a cadeia”

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POLÍTICA: BOLSONARO SANCIONOU LEI QUE REGULA PROPAGANDA PARTIDÁRIA NO RÁDIO E NA TV

Bolsonaro sanciona a volta da propaganda partidária e impõe vetos

Foto: Agência BrasilFoto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV.

Com veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações.

De acordo com a norma, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções.

O partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;

O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;

No caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.

Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre.

Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.

Proibições

A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas às terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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LEI QUE INSTITUI AUXÍLIO BRASIL É SANCIONADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO

Bolsonaro sanciona lei que institui o Auxílio Brasil

Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos

Elizabeth Matravolgyi

Henrique Andrade

da CNN

Sâo Paulo

Logo do novo programa social do governo federal, o Auxílio BrasilLogo do novo programa social do governo federal, o Auxílio BrasilRafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro e em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados.

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro, mas o valor de R$ 400, prometido pelo governo, só foi implementado em 10 de dezembro, após a promulgação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal no Orçamento, e a publicação de uma Medida Provisória que complementou as parcelas já previstas.

Os brasileiros contemplados com o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para receber os recursos do Auxílio Brasil.

Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, no qual constam todas as instruções sobre o pagamento.

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BOLSONARO CONFIRMA PRESENÇA NA CERIMÔNIA DE POSSE DE ANDRÉ MENDONÇA COMO MINISTRO DO STF

Bolsonaro confirma presença na posse de André Mendonça no STF

Presidente apresentou, nesta quarta (15), um teste negativo para a Covid-19; diagnóstico é exigido para entrada nos prédios da Corte

Leonardo Lopes

Neila GuimarãesDaniel Adjutoda CNN

em São Paulo e Brasília

Jair Bolsonaro e André Mendonça.Jair Bolsonaro e André Mendonça.Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou sua presença na cerimônia que empossará André Mendonça como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada em nota enviada pela assessoria da Corte. O evento está marcado para a tarde desta quinta-feira (16).

A equipe médica da Presidência enviou, nesta quarta (15), um teste com resultado negativo para Covid-19. O diagnóstico negativo para infecção pelo coronavírus é uma exigência para entrada nos prédios da Corte, como previsto na resolução 748/2021 do STF, que dispõe sobre as regras para conter a disseminação da Covid-19.

O âncora Daniel Adjuto antecipou no Live CNN que o resultado do exame de Bolsonaro era aguardado pelo STF, e que ele foi convencido a fazer para evitar novos embates. O convite, que a CNN teve acesso, traz a obrigatoriedade do “certificado de vacinação válido ou teste RT-PCR ou teste antígeno negativos realizados nas últimas 72 horas”.

Na terça (14), o ministro Luiz Roberto Barroso reforçou, em resposta a recurso da Advocacia-Geral da União, que o comprovante de vacinação é obrigatório para brasileiros e estrangeiros residentes no país entrarem no Brasil.

Crítico da exigência, o presidente Jair Bolsonaro teria sido convencido a fazer o teste para evitar novos embates e prestigiar a posse de seu segundo indicado à Corte.

O próprio presidente da República escolheu Mendonça para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentando compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos.

cerimônia para posse de Mendonça deve acontecer no dia 16, conforme previsão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a data foi reservada tendo em vista que no dia 17 será realizada a última sessão antes do recesso de final de ano. No mesmo dia será realizada uma cerimônia de encerramento do ano Judiciário.

Relembre como foi o processo de nomeação dos outros ministros do STF

Gilmar Mendes assumiu em 2002, indicado por FHCRicardo Lewandowski foi aprovado em 2006, indicado por LulaCármen Lúcia chegou à Corte em 2006, indicada por LulaDias Toffoli foi indicado por Lula em 2009Luiz Fux assumiu a cadeira em 2011, indicado por Dilma RousseffRosa Weber também foi indicada por Dilma Rousseff em 2011Luís Roberto Barroso chegou à Corte em 2013, indicado por Dilma RousseffEdson Fachin foi mais uma indicação de Dilma, em 2015Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, em 2017Nunes Marques foi o primeiro indicado de Bolsonaro, em 2020

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DECRETO EDITADO POR BOLSONADO EXIGE TRANSPARÊNCIA NAS DESTINAÇÕES DE EMENDAS DE RELATOR

Bolsonaro edita decreto exigindo transparência em emendas de relator

Em relação às emendas aplicadas nos exercícios de 2020 e 2021, o decreto determina que a publicidade das informações em um prazo de 90 dias

João de Marida CNN

Em São Paulo

Presidente Jair BolsonaroPresidente Jair Bolsonaro 02/09/2021REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (9) o decreto número 10.888 que exige transparência nas destinações de emendas de relator.

Em relação às emendas de relator aplicadas nos exercícios de 2020 e 2021, o decreto determina que a publicidade das informações em um prazo de 90 dias.

“Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas”, diz trecho do texto.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6) a retomada da execução dos recursos das emendas de relator que haviam sido suspensas pelo Supremo em novembro pela própria magistrada, que cobrou mais transparência sobre o uso desse tipo de recurso.

Na decisão, a ministra disse que devem ser observadas as regras de transparência aprovadas no Congresso Nacional recentemente. A ministra justificou que há “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.

No mês passado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento após o STF ter suspendido o pagamento das emendas.

A medida foi sugerida por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O que são as “emendas do relator”

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.

A Câmara dos Deputados, de acordo com a nota técnica nº 63/2021 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 8 de novembro de 2021, afirma que as emendas do relator “tradicionalmente, são utilizadas com a finalidade de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária, ou seja, um instrumento colocado à disposição dos relatores para que possam cumprir a função de organizar e sistematizar a peça orçamentária”.

O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que fiscaliza o orçamento público, exatamente uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara, o governo federal empenhou R$ 909 milhões apenas em emendas do relator.

Fonte: CNN

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VARIEDADES: CABELEIREIRO DE BRASÍLIA CONVIDA BOLSONARO PARA UM CORTE DE CABELO ESPECIAL EM SALÃO QUE MONTOU COM AUXÍLIO EMERGENCIAL

Cabeleireiro de Brasília monta salão com auxílio emergencial e convida Bolsonaro para ‘corte especial’

Fotomontagem: Reprodução InternetFotomontagem: Reprodução Internet

Um cabeleireiro de Brasília-DF gravou um vídeo em que mostra seu salão recém montado com o dinheiro que recebeu do auxílio emergencial, durante a pandemia.

O trabalhador que diz se chamar ‘John Cabeleireiro’, da região do Itapoã, mostra o local e diz que trabalhava em outro salão, mas que graças ao valor recebido, conseguiu montar o próprio local de trabalho.

“Estou à sua espera no meu salão para cortar o seu cabelo e lhe deixar dez anos mais novo”, diz, em um convite para um corte pra lá de especial.

Afinal, se der certo e o presidente sair uma década mais jovem, vai ter fila na porta!

Eis um exemplo de que é melhor ‘investir na vara e pescar os próprios peixes’ pelo resto da vida, ao invés de ganhar os peixes hoje e não ter o que comer amanhã.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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POLÍTICA: ENQUETE ONLINE DA REVISTA TIME ELEGE 0 PRESIDENTE BOLSONARO ‘PERSONALIDADE DO ANO 2021’

Por g1

 

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 11 de novembro — Foto: Ueslei Marcelino/ReutersO presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 11 de novembro — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi eleito “Personalidade do Ano 2021” em uma enquete online da revista americana “Time”, informou a publicação nesta terça-feira (7).

Chamado de “líder controverso” pela revista, Bolsonaro recebeu quase um quarto dos 9 milhões de votos dados pela internet.

A publicação disse ainda que a escolha dos leitores identifica a pessoa ou grupo mais influente do ano, “para o bem ou para o mal”.

A revista também cita críticas de políticos, da Justiça e de especialistas da área de saúde à gestão da crise sanitária causada pela Covid-19 e a seu ceticismo sobre as vacinas.

“Recentemente, Bolsonaro esteve na mira do suprema corte brasileira que ordenou uma investigação sobre comentários falsos alegando ligação entre a vacina contra a Covid e a Aids”, escreveu a “Time”.

A publicação ressaltou que o político deve concorrer à reeleição em 2022, mas que vem enfrentando uma “crescente rejeição” por conta do direcionamento dado a sua política econômica.

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FALA DE BOLSONARO SOBRE REDUÇÃO NOS COMBUSTÍVEIS PROVOCOU REAÇÃO NA XERIFE DO MERCADO FINANCEIRO

CVM abre processo para investigar vazamento de informação na Petrobras

Mais cedo, a estatal se posicionou sobre declaração do presidente, afirmando que não havia nenhuma decisão tomada sobre preços dos combustíveis e negou ainda que tenha antecipado quando informação sobre sua gestão

Thais Herédiada CNN

Tanques de armazenamento de combustível da Petrobras em uma refinaria de petróleoTanques de armazenamento de combustível da Petrobras em uma refinaria de petróleoGetty Images

A fala de Jair Bolsonaro sobre a redução dos combustíveis que deverá ser anunciada pela Petrobras provocou uma reação da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, considerada a xerife do mercado financeiro.

Mais um processo administrativo foi aberto para investigar se houve vazamento ou antecipação de informações da companhia, que negocia ações nos mercados brasileiro e internacionais.

Em reposta à coluna, a CVM afirmou em nota que “o assunto objeto de sua demanda está sendo analisado no Processo Administrativo CVM 19957.010061/2021-47. A Autarquia não comenta casos específicos”.

A nota da Comissão traz ainda detalhes sobre a Resolução 44 da autarquia, que dispõe sobre a divulgação de informações relevantes das empresas de capital aberto que podem afetar preços das ações.

Ao mesmo tempo, ex-diretores da companhia demonstram preocupação com enfraquecimento da agência reguladora do mercado diante da atitude recorrente de Bolsonaro.

Mais cedo, a Petrobras já havia se posicionado sobre declaração do presidente, afirmando que não havia nenhuma decisão tomada sobre preços dos combustíveis e negou ainda que tenha antecipado quando informação sobre sua gestão.

Em novembro passado, Bolsonaro disse em viagem à Itália, que a Petrobras anunciaria um novo aumento da gasolina. A decisão não aconteceu e, desde então, o preço internacional do petróleo caiu bastante.
No início do mês passado, o preço do barril do petróleo no mercado internacional passava de US$ 85.

Nesta segunda-feira, a commodity está sendo negociada a US$ 72,00, após ter experimentado cotação de US$ 66,00 nas últimas semanas.

Em acompanhamento constante que faz do preço da gasolina cobrado no Brasil, a Infinity Asset aponta que a defasagem dos valores cobrados aqui na comparação com os preços internacionais, saiu de 14% em outubro para uma diferença negativa de 7,4% agora, ou seja, a gasolina aqui está mais cara que lá fora, o que corrobora a possibilidade de a Petrobras decidir por uma redução.

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ALEXANDRE BALDY FOI VETADO POR BOLSONARO PARA OCUPAR POSTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 

Secretário de Doria, Alexandre Baldy é preso pela Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro vetou o nome do ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP-GO) para ocupar um posto de articulação política no Ministério da Economia. A pasta anunciará nesta semana uma restruturação em três secretarias e a criação da secretaria especial de Estudos Econômicos.

Ana Flor: equipe de Guedes terá nova dança das cadeiras

Conforme o blog apurou, o nome de Baldy era costurado pela área politica do governo e tinha o aval não só do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, mas de lideranças do PP na Câmara do Deputados.

Pesou na decisão de Bolsonaro o fato de Baldy ter sido secretário do governo de João Doria, em São Paulo, adversário político do presidente e pré-candidato ao Planalto pelo PSDB.

Outro fato que desagradou Bolsonaro é que Baldy pode ser candidato ao Senado por Goiás, estado em que o governo estuda outros nomes para apoiar.

O Centrão tenta ampliar seu espaço político no governo e até agora teve pouca entrada na área comandada por Paulo Guedes — recentemente o Ministério da Economia perdeu a área do Trabalho e Previdência, que foi transformada em ministério para abrigar Onix Lorenzoni, que é considerado cota pessoal de Bolsonaro.

Baldy, que já foi ministro das Cidades no governo de Michel Temer, é considerado dentro do Congresso um bom articulador.

Conforme o blog antecipou na sexta-feira, o Ministério da Economia terá uma nova secretaria especial de Estudos Econômicos, a ser ocupada por Adolfo Sachsida, atual Secretário de Política Econômica, e trocas em outras duas áreas — a Receita Federal, para onde ira o auditor Julio Cesar Vieira Gomes, e de Produtividade, que será ocupada por Daniela Marques, braço-direito de Paulo Guedes.

Fonte: G1
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PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONOU A LEI MARIANA FERRER QUE PREVÊ PUNIÇÃO PARA ATOS QUE ATENTEM A DIGNIDADE DAS VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DURANTE JULGAMENTO

Bolsonaro sanciona “Lei Mariana Ferrer” que pune constrangimentos em julgamentos

Medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (23)

Douglas Portoda CNN*

em São Paulo

Mariana Ferrer foi constrangida durante uma audiência de seu processo em que acusava André de Camargo Aranha de estuproMariana Ferrer foi constrangida durante uma audiência de seu processo em que acusava André de Camargo Aranha de estupro Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), a “Lei Mariana Ferrer“, que prevê punição para atos que atentem à dignidade de vítimas e testemunhas durante julgamentos.

A ação que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (23), estabelece que todos os envolvidos no julgamento devam assegurar a integridade física e psicológica das vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo. Cabe ao juiz certificar a execução.

Ainda ficam proibidas manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos que estão sendo julgados, e a utilização de linguagem, informações ou materiais que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Caso a determinação não seja cumprida, os envolvidos serão responsabilizados nas áreas civil, penal e administrativa. Assim, reprimindo a “vitimização secundária”, com violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento.

A Lei ainda prevê o aumento da pena de coação, que hoje é de um a quatro anos de prisão e multa. Com a sanção, sobe para até dois anos na punição, quando o processo for referente a crime contra a dignidade sexual.

Entenda o caso

A medida, que foi aprovada no Senado Federal em 27 de outubro, ganhou este nome pela grande repercussão do constrangimento que Mariana Ferrer foi submetida durante uma audiência do processo em que acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Ele foi absolvido no caso.

Em uma das audiências na Justiça de Santa Catarina, o advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Ferrer, as quais chamou de “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.

Após Ferrer chorar com as acusações, Rosa Filho se dirigiu a ela dizendo que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Ferrer, por sua vez, questionou o juiz Rudson Marcos afirmando que estava “implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?”

O juiz, no entanto, apenas pediu ao advogado de defesa que mantivesse o “bom nível”.

(*Com informações do Estadão Conteúdo)

Fonte: CNN
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PODCASTS: BOLSONARO PENSA EM ADIAR FILIAÇÃO AO PL

Presidente quer se filiar, mas não quer à luz do dia’

Andréia Sadi fala sobre filiação de Bolsonaro ao PL. Valdemar Costa Neto deu um ultimato ao presidente: ‘ele não está contando com um recuo’. A comentarista diz que Bolsonaro pensa em adiar filiação e Valdemar pode entender receio como ‘vergonha’.

SEXTA, 19/11/2021, 08:19

Fonte: CBN

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SEGUNDO MANDETTA, NOVO PARTIDO UNIÃO BRASIL OPTARÁ PELA TERCEIRA VIA

União Brasil não apoiará Bolsonaro ou Lula, diz Mandetta sobre 2022

À CNN, ex-ministro criticou a gestão de Jair Bolsonaro e, ao comentar sobre terceira via, disse que acha “complicado” as prévias do PSDB

João de Marida CNN

Em São Paulo

 

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), e possível candidato à presidência da República na eleição de 2022 pelo novo partido União Brasil, afirmou à CNN nesta quarta-feira (17) que a sigla não apoiará o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo pleito.

A criação do União Brasil, fusão entre o DEM e PSL, ainda precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser oficializada. A expectativa é que o TSE dê a permissão até fevereiro de 2022.

“Essa é a única opção que é categoricamente colocada por todos que participaram das conversas do União Brasil, é que o partido não apoiaria a reeleição de Bolsonaro ou a vota de Lula”, disse Mandetta à CNN. “O partido tem que fazer uma discussão interna para poder decidir seu caminho. Isso ainda não está maduro. Ainda existem discussões para definir o caminho do partido ate a eleição.”

Segundo o ex-ministro, a demora para alinhar o “caminho” do partido em 2022 acontece devido à “melhor via é sempre a mais difícil de ser construída”, referindo-se ao que ficou conhecido como terceira via.

“O que ele esta fazendo agora para tentar se reeleger, de fazer gasto público, de fazer calote nos precatórios, isso não é de um governo responsável. Ele faz muito mal ao pensamento liberal. O ministro da economia dele é incompetente, não entrega nada, é um animador de auditório que não consegue materializar sequer uma discussão sobre equilíbrio orçamentário”, disse.

“Aquilo [o governo] é um bando fazendo diariamente proselitismo em pautas de costumes e um diversionismo político irresponsável, jogando a população contra as instituições, arrebentando com as instituições, tencionando a democracia a ponto de nos preocupamos até com um golpe.”

Entrada de Moro e prévias do PSDB

À CNN, Mandetta comentou sobre a filiação do também ex-ministro Sergio Moro ao Podemos, tornando-se pré-candidato à presidência em 2022. Ao ser questionado se a entrada do ex-juiz ao jogo político poderia “embaralhar” a terceira via, Mandetta afirmou que “não se preocupa com Moro, pois ele vem para ajudar”.

Mandetta, no entanto, se disse preocupado com as prévias do PSBD. No próximo domingo (21), um total de 44.697 filiados e mandatários cadastrados votarão o representante do partido que disputará a presidência da República nas eleições de 2022.

“Acho mais complicado as prévias do PSDB, e o grau de disputa muito apertada e como podem ser essas feridas. Se as pessoas do PSDB possam sair de lá pensando que ‘só porque passaram pelas prévias já são candidatos a presidência da República”, avaliou o ex-ministro Mandetta.

Para ele, o desafio para o ex-juiz da Lava Jato será “dialogar com quem faz a pauta política e agregar pessoas a esse projeto [a terceira via]”.

“Acho que Moro vai ter que abrir a roda de conversa e ver o que é possível e não possível de aceitar de diversas pautas. Ele senta a mesa representando a luta contra a corrupção, mas temos lutas enormes na saúde, na educação, economia, fome. Vamos ver quem se junta com essas propostas”.

CNN Brasil entrou em contato com a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal e com o Ministério da Economia, e aguarda um posicionamento sobre as declarações.

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SEGUNDO MINISTRO DO STF, AS SUCESSIVAS DERROTAS EM VOTAÇÃO NO CONGRESSO FIZERAM BOLSONARO SE APROXIMAR DA POLÍTICA TRADICIONAL

Política tradicional deu estabilidade ao governo Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF também comentou a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao Podemos

Da CNN

em São Paulo

 

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou neste domingo (14) a aproximação de Jair Bolsonaro com partidos do Centrão e a possível filiação do presidente ao PL.

“O presidente, quando assumiu lá atrás, disse que não repetiria o modelo do presidencialismo de coalizão e acabou optando por apoio parlamentar a partir das bancadas temáticas. As bancadas temáticas são muito fiéis aos seus próprios interesses. Quando se trata de votar uma emenda específica, que afeta daqueles que eles representam, aí já apresentam dúvidas”, declarou Mendes à analista de política da CNN Thais Arbex.

Na avaliação do ministro do STF, as sucessivas derrotas em votações no Congresso fizeram o presidente sentir a necessidade de se aproximar da política tradicional. “Ganhou estabilidade num governo que estava muito instável.”

A entrevista foi concedida em Lisboa, onde o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Mendes é sócio, organiza nesta semana o “Fórum Jurídico”, com a participação de políticos brasileiros.

Mendes também comentou a filiação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, que pode viabilizar a candidatura dele à Presidência, e a possível entrada na política do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato.

“A política e os políticos devem comemorar a sinceridade. Se [eles] faziam política antes exercendo cargo de procurador e de juiz, agora o farão no campo certo, no campo da política, filiando-se a um partido político.  Certamente terão que prestar contas do que fizeram no passado”, afirmou Mendes.

“De fato, é a demonstração de que talvez já fizessem política antes, com uma outra camisa. Agora farão política a partir da vestimenta de um partido político e jogando no campo adequado. Boa sorte [a eles]”, acrescentou Mendes, crítico da atuação de Moro e Deltan na Lava Jato.

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FILIAÇÃO DE BOLSONARO AO PL FOI ADIADA APÓS COMUM ACORDO ENTRE AMBOS

PL confirma cancelamento do ato de filiação de Bolsonaro no dia 22

Partido Liberal divulgou nota neste domingo (14). Bolsonaro afirmou que ainda “há muito a conversar” sobre o assunto

Thais Arbex

 

A filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Liberal (PL) foi adiada após comum acordo entre ambos, confirmou uma nota divulgada pelo partido neste domingo (14). Pouco depois de a CNN publicar o documento, o PL divulgou uma nova nota reiterando a alteração do cronograma.

“Após intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo 14 com o presidente Jair Bolsonaro, decidimos, em comum acordo, pelo adiamento da anunciada cerimônia de filiação”, afirma a nota assinada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

“Portanto, a data de 22 de novembro foi cancelada, não havendo, ainda, uma nova data para o compromisso de filiação”, conclui o comunicado.

Antes da divulgação do informe, Bolsonaro havia comentado que “ainda há muito o que conversar” com o partido para cravar um dia para a cerimônia de filiação.

Em Dubai, Bolsonaro confirmou que a nota do PL foi divulgada após combinado com Valdemar Costa Neto. A jornalistas, o presidente disse ser “difícil” viabilizar a filiação para acertar o que chamou de “casamento” com a sigla, e afirmou ainda ter “muita coisa a conversar” antes do ato de filiação.

De acordo com o presidente, é necessário alinhar pautas “conservadoras, nas questões de interesse nacional, na política em relação ao exterior, na questão de defesa também” que, segundo ele, estão caminhando bem até o momento.

“É um casamento que precisa ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. É essa a ideia. É isso que o povo espera de todos nós”, afirmou. “Eu acho difícil essa data de 22 [de novembro]. Estamos conversados de comum acordo que podemos atrasar esse casamento um pouco pra que ele não comece sendo muito igual aos outros”, disse Bolsonaro.

Um dos requisitos citados por Bolsonaro para cravar a filiação é o partido não apoiar “alguém do PSDB” nas eleições em São Paulo, onde ele afirmou não ter candidato ainda – apesar de ter mencionado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como uma possibilidade.

“Sabemos da importância de termos duas bancadas na Câmara e no Senado. Mas também de fechar com governadores que possam ser diferentes de muitos que estão aí no momento”, disse o presidente.

*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN

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SIGLAS DA BASE DO GOVERNO “TEM QUE SE ACERTAR ” E “SE ENTENDER,” AFIRMA PRESIDENTE DO PL APÓS CONFIRMAR FILIAÇÃO DE BOLSONARO AO PARTIDO

Presidente do PL confirma filiação de Bolsonaro e diz que base precisa se entender

Valdemar Costa Neto confirmou que conversou com Bolsonaro nesta segunda-feira, e disse que o presidente avisou Ciro Nogueira, comandante do PP, que vai mesmo para o PL

Thais Arbex

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, nesta segunda-feira (8), que, confirmada a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a seu partido, as siglas da base do governo “têm que se acertar” e “se entender”.

“Nós temos que nos entender para que todos sejam atendidos, porque política é isso”, afirmou em áudio ao qual a CNN teve acesso.

“Hoje o PP tem a presidência da Câmara, amanhã vamos querer ter essa presidência. Tem a reeleição do Arthur [Lira], vamos apoiar, e depois de nós vai vir o PRB [agora Republicanos]. Todos têm que crescer, tem que ter essa vantagem. Não pode ficar para trás. Se nós temos um grupo, temos que estar unidos”, disse Valdemar sobre as articulações com os demais partidos da base de Bolsonaro.

“Ele falou comigo hoje que falou com o Ciro, e o Ciro entendeu” e “nós vamos, então, tocar para frente esse assunto”.

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REDE SUSTENTABILIDADE ACUSA BOLSONARO DE INCENTIVAR ATAQUES À IMPRENSA

Por Jornal Nacional

 

Toffoli envia ao plenário do STF ação que quer impedir Bolsonaro de incentivar ataques à imprensaToffoli envia ao plenário do STF ação que quer impedir Bolsonaro de incentivar ataques à imprensa

O ministro Dias Toffoli decidiu enviar ao plenário do Supremo Tribunal Federal a ação que quer impedir o presidente Jair Bolsonaro de incentivar ataques à imprensa.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pede pagamento de multa de R$ 100 mil por ataque. Toffoli pediu informações a Bolsonaro.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas e vão ter prazo de cinco dias para se manifestar. O pedido, então, será levado para julgamento em definitivo pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.

No último domingo, em Roma, na Itália, o presidente Jair Bolsonaro saiu para encontrar apoiadores perto da embaixada brasileira. Ele tratou os jornalistas de forma hostil. Os seguranças que estavam perto de Bolsonaro agrediram quem tentou fazer perguntas.

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ANÁLISE POLÍTICA: O LADO BOM E O RUIM DE BÁRBARA, POR WAGNER BRAGA

A coluna ANÁLISE POLÍTICA de hoje trás a espetacular Bárbara comentando uma série de fatos políticos da semana e como não poderia deixar faltar as suas narrativas acerca do personagem que, talvez seja o único com reputação ilibada de todos os atores que figuram no cenário nacional da política Sergio Moro. Digo narrativas, pois quando se trata de Moro, diferentemente de todos os outros assuntos que ela se resguarda com recortes de jornal e tuitadas, ela não apresenta tais provas e, como ela mesmo fala no seu vídeo é do seu próprio “achismo”. Sem provas para mostrar usa apenas a sua dedução sobre o que se passa pela cabeça de Moro. Faz afirmação leviana de que Moro apareceu esta semana dizendo: “que vai concorrer para presidente da república”. Nesse caso ela abre uma janela e fica vulnerável a possíveis processos por difamação e calúnia. Apesar de todo o seu brilhantismo se apresenta como uma bolsonarista contumaz, capaz de tudo para defender o seu “mito” e ai sai da seara do bom senso e da sobriedade e cai na armadilha do fanatismo. 

Dito isso para reafirmar o meu posicionamento político totalmente independente e sem políticos corruptos de estimação, sim, porque, para mim, Bolsonaro também é um político corrupto, como a maioria que está naquele congresso nacional, cria do Establishment, como já afirmei aqui em outros editoriais, cuja maior mácula se chama “Rachadinha” e vai carregá-la para o túmulo no dia em que se for. Só para deixar, mais uma vez, bem claro que não misturo as coisas. Não deixo de publicar aqui, algo que não concordo só para não expor e as pessoas acharem que concordo. Ao contrário, exponho sim os pontos falhos e medíocres daqueles em quem reconheço competência e consigo enaltecer o seu lado bom. Então assista ao vídeo completo a seguir, faça sua reflexão e tire suas conclusões! 

Fonte:

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PGR PEDIU ARQUIVAMENTO DE AÇÃO APRESENTADA NO STF CONTRA BOLSONARO PELOS DISCURSOS NOS ATOS DE 7 DE SETEMBRO

PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por atos de 7 de Setembro

Na manifestação ao STF, a PGR diz que é “plausível” que o discurso do presidente à época fosse no sentido de que o Poder Judiciário pode sofrer um descrédito da população

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

Jair Bolsonaro (sem partido) durante manifestação na avenida Paulista no 7 de SetembroJair Bolsonaro (sem partido) durante manifestação na avenida Paulista no 7 de Setembro ETTORE CHIEREGUINI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (5), o arquivamento de uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro pelos discursos do presidente nos atos do último 7 de Setembro.

A PGR alegou que “a conduta do noticiado [Bolsonaro] deixa de integrar a tipicidade prevista neste normativo porquanto não afrontou ou ameaçou o livre exercício do Poder Judiciário da União com o uso de qualquer violência física ou moral”.

Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro disse ao presidente do STF, Luiz Fux, que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica.

“A expressão ‘ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento.

“Por todo o exposto e notadamente por conter pedidos manifestamente improcedentes, o Ministério Público Federal preconiza, com fundamento no art. 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento desta petição”, concluiu.

Medeiros afirma, na manifestação ao STF, que é “plausível” que o discurso do presidente à época fosse no sentido de que o Judiciário pode sofrer um descrédito da população “caso não disciplinasse um de seus membros”.

“A exaltação, acompanhada de gesticulação mais ou menos efusiva e impropérios, habitual nestas situações, que envolveu e antecedeu o discurso do noticiado e a que o peticionário se referiu como ultimato, não constitui seguramente elemento objetivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integra os conceitos de violência ou de grave ameaça a que se reportam o preceito incriminador, porque não era ato capaz de impedir a missão do poder constituído”, justificou.

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