LEI QUE EXIGE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM PONTOS DE ÔNIBUS DE NATAL É APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

Câmara de Natal aprova Lei que exige acessibilidade para cadeirantes nos pontos de ônibus

07 abr 2021

Câmara de Natal aprova Lei que exige acessibilidade para cadeirantes nos pontos de ônibus | Política em Foco

Com o objetivo de garantir acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo de Natal, a Câmara Municipal, através dos seus vereadores, aprovou em primeira discussão na tarde desta quarta-feira (07), em Sessão Ordinária Remota, matéria de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). A lei determina que todos os pontos de paradas espalhados pela cidade, deverão disponibilizar, de forma padronizada e sinalizada, rampas de acessibilidade.

Segundo a Lei n° 145/2019, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), será responsável pela implantação do que dispõe a lei. “Vamos entrar em contato com a secretaria responsável para saber como está o andamento dos serviços, qual a real situação e o que precisa ser feito para a conclusão dos serviços para a população”, disse Preto Aquino.

Também em primeira discussão, foi aprovada, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a Lei n° 132/2019 que, insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha como mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher. A matéria ainda ganhou uma emenda da vereadora Julia Arruda (PCdoB) que insere no projeto, a possibilidade de parcerias com órgãos e instituições, que possibilitem a realização de palestras, exposições e outros momentos de discussão da temática. “A gente tem que divulgar, colocar em sala de aula, em discussão, palestras o tema, para que a gente possa fomentar cada vez mais a Lei Maria da Penha”, explicou Chagas.

Do vereador Robson Carvalho (PDT), a Casa também aprovou em primeira discussão, a Lei 249/2018, que institui a campanha “Doadores do Futuro” no município, com o objetivo de conscientizar os alunos das escolas públicas da

Fonte: Política em Foco
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LEI QUE GARANTE COMPRA DE VACINAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA É APROVADA PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE NATAL

Câmara de Natal aprova em regime de urgência Lei que garante compra de vacinas

18 mar 2021

Vereadores aprovam lei que permite inclusão de Natal em consórcio para compra de vacinas contra Covid-19 | Rio Grande do Norte | G1

Durante a Sessão Ordinária virtual desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram no plenário Érico Hacktrad para deliberar acerca de dois projetos em regime de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Aprovada, a lei Nº 77/2021, garante a inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para a população. Durante a discussão, foram apresentadas emendas, das quais, duas foram aprovadas, algumas retiradas, e foi rejeitada uma que tratava da proibição de medicamentos ou vacinas sem comprovação científica.

“O projeto da vacina é importantíssimo. Nós estamos autorizando agora que o município possa adquirir também essas vacinas, para que mais pessoas da nossa cidade possam ser imunizadas deste vírus. No atual momento, esse é um dos projetos mais importantes aprovados por esta Casa”, acrescentou o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).

“Ratificamos a presença de Natal dentro desse consórcio entre municípios, que vai fortalecer o SUS e dessa forma criar mais laços para adquirir as vacinas. Isso é importante, porque dará celeridade”, explicou a líder do Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).

O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal. Nesta matéria, foram apresentadas 17 emendas, sendo que algumas delas foram consensualizadas. Uma das consensuais aprovada foi a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante a concessão do benefício apenas com a garantia do retorno de 100% da frota de ônibus na cidade. “É importante que essa casa se posicione e cobre o retorno de toda frota”, disse Divaneide.

Do vereador Tércio Tinôco (PP), foi aprovado dentro de uma emenda, um artigo que cobra das empresas de ônibus a manutenção dos elevadores para deficientes nos veículos de transporte. “Não se trata de um pedido de aumento de despesa, ou aumento no número de plataformas, apenas a manutenção das existentes para que o direito à acessibilidade possa ser respeitado”, explicou durante a discussão na sessão remota, o vereador Tércio.

“Uma tarde muito proveitosa, muitas discussões e a Câmara, com seus vereadores, cumpriu o seu papel aprovando essas duas matérias tão necessárias neste atual momento de pandemia”, finalizou o vereador Paulinho Freire.

Fonte: Política em Foco
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PEC EMERGENCIAL É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PELA CÂMARA

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, novamente por três quintos dos membros, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

 Atualizado 10 de março de 2021 às 05:16

Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição 186/19, chamada também de PEC Emergencial. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno, novamente por três quintos dos deputados, antes de ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados vão analisar 10 destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial.

A PEC prevê a recriação do auxílio em troca de medidas de rigidez fiscal. Com esse aumento de gastos públicos, o governo terá de cortar outros custos, em alguns casos, de forma permanente.

O texto aprovado é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos.

Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.

O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado.

A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.

Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos.

Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.

Fonte: CNN

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UTILIDADE PÚBLICA: LEI QUE IMPEDE FECHAMENTO DE IGREJAS DURANTE A PANDEMIA É APROVADA PELOS VEREADORES DE NATAL

Por G1 RN

 

Câmara Municipal de Natal aprova projeto de lei que impede fechamento de igrejas durante pandemia. — Foto: Elpídio Júnior/CMN/DivulgaçãoCâmara Municipal de Natal aprova projeto de lei que impede fechamento de igrejas durante pandemia. — Foto: Elpídio Júnior/CMN/Divulgação

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 52/2021 foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.

O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.

“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado.

Cinco vereadores não estavam presentes à sessão e não votaram o texto, que segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Por causa da pandemia da Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de 2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da Covid-19. No dia 8 de julho, a prefeitura da capital autorizou a reabertura dos templos religiosos, porém com medidas de distanciamento e limitação de público.

“Entendemos que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, disse a autora do projeto. “Muitas pessoas encontram na fé sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitária estabelecidas pelas autoridades”, acrescentou Camila Araújo.

Fonte: G1 RN
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LEI QUE COMBATE O RADICALISMO ISLÂMICO É APROVADA NA FRANÇA

França aprova a lei para combater o radicalismo islâmico

Polêmica norma adotada na Assembleia Nacional reforça o controle das mesquitas e penaliza o ódio na internet

O primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, nesta terça.primeiro-ministro francês, Jean Castex (no centro), durante a sessão da Assembleia Nacional, em Paris, O nesta terça.ANNE-CHRISTINE POUJOULAT / AFP

É a lei mais ambiciosa e polêmica da última etapa do mandato de Emmanuel Macron, um projeto para combater o que o presidente francês chama de “separatismo islâmico”. A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira um projeto que busca atualizar o modelo laico, fiador da liberdade de culto, e ao mesmo tempo a neutralidade do Estado perante as religiões. A decapitação de um professor secundarista por um radical islâmico e as críticas internacionais a Macron por sua estratégia contra o jihadismo marcaram uma discussão que afeta o núcleo da identidade política da França: seu laicismo.

O “projeto de lei que reafirma os princípios republicanos” ―este é afinal o nome completo, sem mencionar o islamismo― altera algumas leis fundamentais da França moderna, como a de 1882 sobre a liberdade de ensino e a de 1905 sobre a separação entre igrejas e Estado.

A nova lei foi aprovada com 347 votos favoráveis, 151 contrários e 65 abstenções. Votaram a favor os deputados do partido A República em Marcha, de Macron, e de várias pequenas siglas que o apoiam. O principal partido de oposição, Os Republicanos (direita tradicional), votou contra, assim como o França Insubmissa, de esquerda populista. Abstiveram-se o Partido Socialista e os seis deputados da Reagrupação Nacional, um partido de extrema direita que não tem benefícios como bancada própria na Assembleia Nacional, mas que aspira a governar a França a partir das eleições presidenciais de 2022 e ocupa um lugar central em todas as discussões sobre identidade nacional e islamismo.

A votação concluiu 135 horas de discussão legislativa em que foram adotadas mais de 300 emendas. Os debates encenaram o choque entre as diferentes interpretações sobre o laicismo. De um lado, os que defendem uma aplicação rigorosa da lei de 1905 como um princípio válido para todos os franceses, independentemente da sua religião. Do outro, quem advoga uma aplicação mais atenta à diversidade da França real e às discriminações que possam afetar os seis milhões de muçulmanos deste país. Na esquerda, uma crítica é que se evitem medidas contra a discriminação social e a estigmatização, e alguns acusam o presidente de fazer o jogo da extrema direita, que votou a favor de artigos concretos da lei, apesar da abstenção na votação final. Na direita, há críticas ao suposto acanhamento de Macron e ao fato de a lei não especificar claramente que está dirigida contra o islamismo.

O texto agora segue para o Senado, controlado pela direita. Depois, os deputados da Assembleia Nacional terão a última palavra sobre qualquer emenda.

O rastro do professor Paty

A lei reforçará o controle de mesquitas e entidades islâmicas para assegurar-se de que respeitam os princípios republicanos. Também reprimirá a incitação ao ódio na internet, criando um delito específico, punido com três anos da prisão e 45.000 euros (291.520 reais) para quem “colocar em perigo a vida alheia pela difusão, com objetivo mal-intencionado, de informações relativas à vida”. Essa norma específica ficou conhecida como “artigo Samuel Paty”. É o nome do professor do ensino médio assassinado em 16 de outubro depois de sofrer uma campanha de perseguição nas redes sociais encabeçada pelo pai de uma aluna, descontente porque Paty mostrou uma caricatura de Maomé em uma aula sobre a liberdade de expressão.

Uma das propostas que mais discussões causaram na Assembleia Nacional foi sobre a proibição da escolarização doméstica a partir dos três anos, para evitar a doutrinação fora do sistema educativo. A proposta recebeu críticas de grupos cristãos. O texto final contempla uma série exceções, e a medida só será aplicada a partir de 2024. As propostas para vetar o véu nas universidades ou proibir seu uso por menores de idade não prosperaram.

A lei responde a um contexto de quase uma década de atentados jihadistas que deixaram quase 300 mortos. Muitos deles foram cometidos por muçulmanos franceses. Desde 2014, 1.500 franceses aderiram ao Estado Islâmico na Síria e Iraque. As autoridades consideram que existe um caldo de cultivo desta radicalização em bairros onde mesquitas e ONGs promovem, por meio da doutrinação ou do discurso do ódio, um projeto de secessão da França, por considerarem que as normas religiosas devem prevalecer sobre as leis republicanas.

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SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE TEM CRIAÇÃO APROVADA EM NATAL POR VEREADORES

Por G1 RN

 

Vereadores aprovaram criação de nova secretaria — Foto: Elpídio JúniorVereadores aprovaram criação de nova secretaria — Foto: Elpídio Júnior

Os vereadores de Natal aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.

O Projeto de Lei nº 001/2021 é de autoria da Prefeitura de Natal, e foi aprovado com emendas encartadas pelos parlamentares. A proposição será remetida de volta para a sanção do Poder Executivo.

A criação da secretaria prevê, entre suas atribuições, defender a diversidade, combater a xenofobia e promover igualdade de gênero.

“O combate contra qualquer forma de discriminação deve ser um compromisso de toda a sociedade. Contudo, cabe ao Poder Público o papel central na adoção de políticas consistentes e eficazes para garantir igualdade e respeito à diversidade”, defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).

Segundo ela, não haverá aumento de despesa para o Município, “que agiu em consonância com a Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus”.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) acredita que a secretaria terá uma agenda importante. “Existem vários movimentos sociais que militam há anos contra o preconceito na capital potiguar e agora recebem uma vitória com a criação dessa secretaria, embora a gente não tenha conseguido emplacar a inclusão da juventude na nova pasta diante da ausência de políticas públicas para este segmento”.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também foi outra que lamentou a não inserção da juventude. “Sem dúvida foi positivo o que aconteceu neste plenário. Melhoramos um texto que concebe uma instituição que vai abranger desde a promoção da igualdade racial, dos direitos dos idosos, diversidade, entre outros setores da sociedade”, disse.

“O ponto desfavorável é que a Juventude, órfão de ações dos gestores públicos, ficou de fora. Ainda assim, a expectativa é de desenvolvimento de projetos relevantes na área social através da secretaria”.

Fonte: G1 RN
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A IMPORTAÇÃO DE 2 MILHÕES DE DOSES DE VACINA DA FIOCRUZ É APROVADA PELA ANVISA

Anvisa aprova importação de 2 milhões de doses de vacinas da Fiocruz

Paulo Toledo Piza, da CNN, em São Paulo

Atualizado 02 de janeiro de 2021 às 23:45

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um pedido de importação excepcional de 2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A importação é considerada excepcional porque o imunizante ainda não foi submetido à autorização de uso emergencial ou registro sanitário.

A aprovação ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020, mesmo dia em que o pedido de importação foi protocolado pela Fiocruz. A indicação é que as vacinas cheguem ao país ainda neste mês de janeiro.

No Brasil, a Fiocruz é responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. “As doses importadas foram fabricadas pelo Serum Institute of India PVT. LTD, que é uma das empresas participantes do Covaxx Facility, o programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS”, informa nota da Anvisa.

Segundo a agência, por se tratar de importação de vacina que ainda não foi aprovada no país, a entrada do imunizante deve seguir algumas condições, sendo que a principal delas é que as vacinas importadas fiquem sob a guarda específica da Fiocruz até que a Anvisa autorize o uso do produto no país.

A Fiocruz, por sua vez, deve garantir as condições de armazenamento e segurança para manutenção da qualidade do produto.

O comunicado da Anvisa diz ainda que “a importação excepcional é uma preparação para antecipar a disponibilização de vacinas a partir do momento em que o seu produto estiver aprovado”.

Fonte: CNN

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LEI QUE PROÍBE CASAMENTO INFANTIL É APROVADA NA REPÚBLICA DOMINICANA

República Dominicana aprova lei que proíbe casamento infantil

Segundo dados oficiais, 36% das crianças e adolescentes dominicanas se casam ou estabelecem uma união antes dos 18 anos

INTERNACIONAL 

 Do R7

Luiz Horácio Rodriguez, autor do projeto de lei, na sessão de aprovação

A Câmara de Deputados da República Dominicana aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o casamento infantil e que agora vai para ser encaminhado para a promulgação pelo Poder Executivo.

No país caribenho, era permitido que homens contraíssem matrimônio com meninas a partir dos 15 anos de idade.

Os parlamentares votaram em favor da iniciativa pela segunda vez, após aceitarem uma série de modificações do texto que foram feitas pelo Senado, em 21 de dezembro, que “permitiram enriquecer” o projeto, explicou o autor da proposta, o deputado José Horacio Rodríguez.

Os parlamentares haviam aprovado o projeto apresentado por Rodríguez pela primeira vez em novembro deste ano, antes de encaminhá-lo para os senadores.

Pena de prisão e multa

Após a entrada em vigor, a violação da nova lei implicará a aplicação de uma pena de reclusão de entre dois e cinco anos, e o pagamento de uma multa que pode chegar a US$ 17,2 mil (R$ 89,5 mil), além da anulação do casamento.

Segundo dados oficiais, 36% das crianças e adolescentes dominicanas se casam ou estabelecem uma união antes dos 18 anos de idade, o maior índice da América Latina e Caribe.

Em 12% das uniões, a noiva tem menos de 15 anos, idade mínima permitida atualmente por lei no país, número que corresponde a mais que o dobro da média de casamentos antes dos 15 anos na América Latina (5%), segundo dados do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O projeto aprovado nesta quarta-feira é fruto de um acordo entre os partidos políticos da República Dominicana, firmado em 16 de novembro.

O presidente do país, Luis Abinader, disse, há pouco mais de um mês, que “é inaceitável que a República Dominicana ocupe o primeiro lugar” na América Latina em casamentos infantis.

Fonte: R7
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALRN SEGUE PARA VOTAÇÃO

Comissão de Finanças aprova LOA e projeto segue para votação.

29 dez 2020

Comissão de Finanças aprova LOA e projeto segue para votação em plenário

A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da comissão. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.

Em reunião extraordinária, o deputado Getúlio Rego fez a leitura do orçamento junto aos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), presidente da comissão. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.

No entendimento de Getúlio Rego, falta ação por parte do Poder Executivo para atrair recursos ao Rio Grande do Norte e equilibrar as contas públicas.

“Há uma escassez múltipla de recursos. Indo além da propaganda milionária e ufanista, o que existe no Rio Grande do Norte é bem diferente. Comprovada ausência de espaço fiscal para enfrentamento dos problemas, temos um quadro dramático, com índice de capacidade de pagamento na classificação C, a última na tríade de indicadores de capacidade de pagamento. O Estado não tem gestão e pessoal preparado para atrair (recursos) através de ideias lúcidas e competentes para tirar o Rio Grande do Norte do atraso”, criticou Getúlio Rego.

Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.

Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Eudcação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.

Fonte: Política em Foco
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LEI QUE PERMITE EX-PRESIDENTES SEREM SENADORES VITALÍCIOS É APROVADA POR PUTIN

Putin aprova lei para ex-presidentes serem senadores vitalícios

Legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas neste ano pelo atual presidente do país Putin no sistema político russo

INTERNACIONAL

por Reuters – Internacional

Reformas estão sendo analisadas atentamente

Reuters

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei nesta terça-feira (22) que permite que ex-presidentes se tornem senadores vitalícios na câmara alta do Parlamento da Rússia depois que deixarem o Kremlin, revelou um site do governo.

A legislação vem na esteira de mudanças abrangentes iniciadas por Putin no sistema político russo neste ano que, entre outras coisas, lhe permitem concorrer a mais dois mandatos presidenciais de seis anos se quiser – ele teria que sair em 2024.

As reformas estão sendo analisadas atentamente em busca de pistas do que Putin pode fazer ao final de seu atual mandato, seu segundo consecutivo e quarto no total.

A legislação desta terça-feira permitiria que presidentes indiquem até 30 senadores ao Conselho da Federação, a câmara alta russa, e também se tornassem senadores depois de deixarem o cargo.

Outra legislação que ainda não foi sancionada, mas que já conta com o endosso da câmara baixa do Parlamento, concederia a ex-presidentes imunidade de processos por quaisquer delitos cometidos durante suas vidas, e não somente durante seu tempo no posto.

Fonte: R7

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NA ESPANHA, LEI QUE DESPENALISA EUTANÁSIA É APROVADA PELO CONGRESSO

 

Congresso da Espanha aprova lei que despenaliza eutanásia

A lei, que ainda terá que ser aprovada pelo Senado, obteve maioria absoluta, com o aval de 198 dos 350 deputados e 138 votos contrários

INTERNACIONAL

Da EFE

Congresso avança em despenalização da eutanásia

Juan Medina/Reuters – 17.12.2020

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei sobre eutanásia que descriminaliza e regulamenta a ajuda médica para morrer, apesar de uma forte oposição da direita e em meio a um duro debate político no país.

A lei, que ainda terá que ser aprovada pelo Senado, obteve maioria absoluta no Congresso, com o aval de 198 dos 350 deputados e 138 votos contrários.

O texto que recebeu respaldo dos deputados reconhece a eutanásia como direito, a incluindo como serviço gratuito do Sistema Nacional de Saúde da Espanha.

Assim, o paciente deverá confirmar a vontade de morrer em, pelo menos, quatro ocasiões ao longo do procedimento. Além disso, os médicos poderão invocar a liberdade de consciência, para não participar do processo.

Argumentos a favor e contra

Hoje, os deputados debateram durante sessão, a vida, a morte e se cada pessoa tem direito a pedir para morrer, por causa de sofrimentos intoleráveis, sem perspectiva de cura ou melhora de alguma doença.

“Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis, diante do sofrimento intolerável de muitas pessoas. A Espanha é uma sociedade democrática, suficientemente madura, para encarar essa questão”, disse o ministro da Saúde, Salvador Illa.

O argumento do integrante do governo é que a lei impõe um “sentido comum e de humanidade”.

Por outro lado, o Partido Popular (conservador) e o Vox (de extrema-direita), defenderam que sejam aplicados cuidados paliativos, como alternativa à eutanásia.

No entanto, o restante da bancada do Congresso de Deputados apontou que estes tratamentos não são suficientes e optou por uma lei garantindo que a ajuda médica para morrer, em uma unidade de saúde, não seja mais ilegal, após um processo deliberativo e sob o controle de uma comissão específica.

 

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VACINA CONTRA CIVID-19 APROVADA EM CARÁTER EMERGENCIALNO CHILE, FOI A DA PFIZER

Chile aprova uso emergencial de vacina da Pfizer contra covid

Com decisão de agência reguladora, país se torna o primeiro da América do Sul a liberar imunizante contra o coronavírus

SAÚDE

por Reuters – Internacional

Governo chileno tem acordo com a Pfizer para compra de doses da vacina

Brian Snyder/Reuters

A agência reguladora de saúde do Chile informou, nesta quarta-feira (16), que aprovou o uso emergencial da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Pfizer, e que o imunizante poderá ser administrado a pessoas de mais de 16 anos no país.

O ISP (Instituto de Saúde Pública) recebeu a solicitação no dia 27 de novembro e pediu que uma comissão de especialistas analisasse os antecedentes apresentados pela farmacêutica, que conduziu o processo quase paralelamente à sua avaliação nos Estados Unidos.

“Esta resolução será probatória com certos aspectos de controle, e à medida que formos avançando e vendo que há maiores antecedentes vamos poder ir ampliando-a”, disse Heriberto García, diretor do ISP, durante a sessão.

Com isso, o Chile se torna o primeiro país da América do Sul a autorizar o uso emergencial de uma vacina contra a covid-19.

“Há toda uma análise importante com respeito a como vamos fazer os estudos e análise de risco e a farmacovigilância para justamente tranquilizar a população com respeito a qualquer situação que o justifique”, acrescentou.

A vacina da Pfizer é uma daquelas com as quais o governo chileno firmou contratos para garantir um acesso caso sua eficiência seja comprovada.

O imunizante já está sendo aplicado, de forma emergencial, em países como Reino Unido, EUA e Canadá.

No final de semana, o ministro da Saúde, Enrique Paris, disse que o país está preparado logisticamente para começar a aplicar a vacina contra coronavírus da Pfizer assim que ela estiver aprovada e disponível.

O Chile soma 576.731 casos e 15.959 mortos da doença.

Fonte: R7

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PEC QUE BENEFIA MUNICÍPIOS COM TRANSFERÊNCIA DIRETA, É APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN

Assembleia aprova em definitivo PEC que beneficia municípios com transferência direta

03 dez 2020

Assembleia aprova em definitivo PEC que beneficia municípios com transferência direta |

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (02) em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação teve a unanimidade dos presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou sessão de promulgação da PEC para a próxima terça-feira (08).

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de enfatizar a relevância do projeto para o Estado. Segundo Ezequiel Ferreira, a proposta aprovada pelo Legislativo “vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população potiguar”.

Autor da matéria, o deputado Tomba Farias (PSDB) celebrou a aprovação do projeto em plenário. “É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN”, disse Tomba antes da votação final ser realizada.

Outro a se pronunciar a favor do projeto foi o deputado Hermano Morais (PSB), que elogiou o trabalho realizado por Tomba e o consenso construído na Assembleia a favor da matéria. “Essa iniciativa vai favorecer os municípios que terão maior segurança no recebimento desse recurso, vai garantir aos municípios o melhor planejamento já contando com liberação desses investimentos. Ganha o RN com a aprovação dessa PEC”, disse.

Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

Fonte: Política em Foco
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PEC DA EMENDA IMPOSITIVA É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO POR DEPUTADOS DO RN

Por G1 RN

 

Sessão plenária da Assembleia Legislativa durante a pandemia — Foto: Eduardo MaiaSessão plenária da Assembleia Legislativa durante a pandemia — Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva.

Essa PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN e autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na prática, a ela permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC é de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e foi aprovada em primeiro turno de votação.

“Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, disse o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), falou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência, e pediu celeridade para a votação em segundo turno já na sessão plenária de quarta-feira (2).

PEC da Emenda Impositiva

A PEC aprovada nesta terça-feira possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados do RN possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados.

Assim, a, ou com finalidade definida na própria indicação, para serem executadas diretamente.

Isso exclui a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

Os deputados acreditam que a execução direta desses recursos permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade.

Isso porque os recursos poderão ser utilizados de acordo com a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar, pela transferência especial, permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Fonte: G1 RN
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JUIZA AMY CONEY BARRETT FOI APROVADA PELO SENADO DOS EUA

 

Senado aprova nova juíza para Suprema Corte nos EUA

Amy Coney Barrett é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto

INTERNACIONAL

Do R7, com Reuters

juíza Amy Coney Barrett foi aprovada pelo Senado dos EUA nesta segunda

Matt Cashore/Notre Dame University/via Reuters

O Senado dos Estados Unidos aprovou a nova juíza Amy Coney Barrett, que foi indicada pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada após a morte da juíza liberal Ruth Bader Ginsburg. Agora, a maioria dos juízes da Corte é conservadora.

Barret é terceira indicação de Trump para a Suprema Corte. A juíza é conservadora e alinhada ao posicionamento do presidente sobre temas como porte de armas, imigração e aborto.

A votação foi apertada, apesar da maioria republicana, com 52 votos a favor e 48 contra a indicação de Barrett na noite de segunda-feira (26), apenas oito dias antes da eleição presidencial de 3 de novembro.

Os democratas se opuseram à nomeação da jurista conservadora, e ao longo do processo tentaram obstruir a indicação, sem sucesso.

Barrett, de 48 anos, servirá no tribunal por décadas e dará aos conservadores uma maioria de 6-3 na Suprema Corte, uma mudança em sua composição que pode ter implicações dramáticas para uma série de questões que poderiam vir antes das eleições.

A Casa Branca planeja um evento para comemorar a aprovação. O juiz Clarence Thomas fará o juramento constitucional oficial de Barrett, disse um alto funcionário da Casa Branca à CNN.

Obamacare

Espera-se que Barrett participe de discussões em 10 de novembro em um caso em que Trump e os estados liderados pelos republicanos estão tentando invalidar a Lei de Cuidados Acessíveis. A lei de saúde de 2010, também conhecida como Obamacare, ajudou milhões de americanos a obter seguro médico e proibiu seguradoras privadas de negar cobertura médica a pessoas com doenças pré-existentes.

Barrett criticou as decisões anteriores que defendiam o Obamacare, mas disse durante sua audiência de confirmação que ela não tinha agenda para invalidar a medida.

 

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN POR MAIORIA DE VOTOS NO SEGUNDO TURNO

Por G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Reforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV CabugiReforma da previdência do RN é aprovada na Assembleia Legislativa — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segunda votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. Os próprio parlamentares promulgaram o texto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30), data limite estipulada pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – com parlamentares no plenário ou em forma virtual. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

Como um projeto de emenda à constituição estadual, o texto precisava ser analisado em duas votações e ter pelo menos 15 votos favoráveis, entre os 24 possíveis. A primeira votação aconteceu na quinta-feira (24).

Reforma

A reforma foi aprovada com seis emendas. Os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

Recuperação

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões mensais, quando o déficit da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões por mês.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 21 votos “sim”, dois “não” e uma ausência.

Como cada deputado votou na segunda votação

  • Albert Dickson (Pros) – sim
  • Allyson Bezerra (SD) – não
  • Coronel Azevedoo (PSC) – sim
  • Cristiane Dantas (SD) – sim
  • Dr. Bernardo (Avante) – sim
  • Eudiane Macedo (Republicanos) – sim
  • Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim
  • Francisco do PT (PT) – sim
  • Galeno Torquato (PSD) – ausente
  • George Soares (PL) – sim
  • Getúlio Rêgo (DEM) – sim
  • Gustavo Carvalho (PSDB) – sim
  • Hermano Morais (PSB) – sim
  • Isolda Dantas (PT) – sim
  • José Dias (PSDB)- sim
  • Kelps Lima (SD) – sim
  • Kleber Rodrigues (PL) – sim
  • Nélter Queiroz (MDB) – sim
  • Raimundo Fernandes (PSDB) – sim
  • Sandro Pimentel (Psol) – não
  • Souza Neto (PSB) – sim
  • Tomba Farias (PSDB) – sim
  • Ubaldo Fernandes (PL) – sim
  • Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Fonte: G1 RN
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POLÍTICA: PARA EMBAIXADA DO BRASIL NOS EUA, A INDICAÇÃO DE NESTOR FORSTER É APROVADA PELO SENADO

Senado aprova indicação de Nestor Forster para Embaixada do Brasil nos EUA

Publicado  

em 23.09.2020

Por Por Marcos Rocha

O Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (22), o nome de Nestor Forster para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA).

A sessão ocorreu de forma semipresencial, a primeira em Plenário desde o início da pandemia do vírus chinês.

Foster havia sido sabatinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa em fevereiro, mas o surto da covid-19 atrasou a votação de seu nome.

A aprovação de embaixadores precisa ocorrer presencialmente, com voto secreto e verificação de biometria.

Isso provocou, inclusive, um acúmulo de indicações pendentes de aprovação do Senado.

Impasse

Desde o ano passado que a vaga de embaixador do Brasil nos Estados Unidos estava em aberto.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro queria indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No entanto, a sinalização sofreu forte resistência no Congresso Nacional.

Após a desistência de Eduardo, o presidente indicou o nome de Forster.

Nestor José Forster Junior é de Porto Alegre/RS, tem 56 anos e ingressou na carreira diplomática em 1986.

Já foi chefe do Setor de Política Comercial da Embaixada nos Estados Unidos (1992-1995); chefe do Setor Econômico na representação brasileira no Canadá (1995-1998); e chefe do Setor Financeiro em Washington (2003-2006).

Mais recentemente, Forster passou a ser o encarregado de Negócios da mesma embaixada.

Fonte: Conexão Política

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REFORMA CONSTITUCIONAL QUE ELIMINA 345 VAGAS PARLAMENTARES É APROVADA PELOS ITALIANOS

 

Italianos aprovam reforma que elimina 345 vagas parlamentares

Com isso, número de representantes de 945 (630 deputados e 315 senadores) para 600 (400 deputados e 200 senadores)

INTERNACIONAL

Da Ansa

 

Reforma teve apoio de todos os partidos italianos

Riccardo Antimiani/EPA/EFE

Na primeira eleição no país após o início da pandemia do novo coronavírus, os italianos disseram “sim” a uma reforma constitucional que reduz o número de parlamentares eleitos dos atuais 945, recorde na União Europeia, para 600.

O referendo começou às 7h da manhã (horário local) de domingo (20) e terminou às 15h desta segunda-feira (21), simultaneamente às eleições para governador e prefeito em sete regiões e quase mil municípios da Itália.

Com 59,2 mil seções eleitorais apuradas (de um total de 62,3 mil), o resultado mostra uma vitória do “sim” com 69,71% dos votos, contra 30,29% do “não”, confirmando as pesquisas pré-referendo.

Com isso, o número de parlamentares no país cairá de 945 (630 deputados e 315 senadores) para 600 (400 deputados e 200 senadores), desconsiderando os cinco senadores vitalícios nomeados por presidentes da República.

O corte, que valerá apenas a partir das próximas eleições legislativas, também afetará os parlamentares italianos eleitos no exterior, que passarão de 18 (12 deputados e seis senadores) para 12 (oito deputados e quatro senadores).

Atualmente, a América do Sul elege quatro deputados e dois senadores para o Parlamento da Itália, mas a nova distribuição ainda não foi definida.

“O resultado de hoje é histórico. Voltaremos a ter um Parlamento normal, com 345 poltronas a menos. É a política dando um sinal aos cidadãos”, disse o ministro das Relações Exteriores da Itália, Luigi Di Maio, ex-líder do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e um dos principais cabos eleitorais da reforma.

Já o líder do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) e governador do Lazio, Nicola Zingaretti, declarou estar “satisfeito”.

“Foi confirmado que o PD fez a escolha certa, agora avancemos com as reformas”, ressaltou.

O partido era contra a redução do Parlamento, mas mudou de ideia após se aliar ao M5S no governo.

Em troca de seu apoio à reforma, o PD obteve do movimento antissistema a garantia de aprovar um novo sistema eleitoral que reflita a futura composição da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apoio

Apesar da hesitação do PD, a reforma constitucional recebeu apoio explícito de todos os principais partidos italianos, o que é reflexo de sua tramitação no Parlamento.

Bandeira do M5S, o projeto precisava de quatro aprovações, sendo duas na Câmara e duas no Senado: as três primeiras ocorreram durante o governo do movimento com a ultranacionalista Liga, mas a quarta e última chegou apenas depois do rompimento da coalizão, quando o PD substituiu o partido de Matteo Salvini na aliança.

A Itália é hoje o país que mais elege parlamentares pelo voto direto em toda a União Europeia, com 945.

Quando também se leva em conta as câmaras não eletivas, o Reino Unido assume a liderança, com 1.430. Já considerando o tamanho da população, a Itália tem hoje um parlamentar eleito para cada 64 mil habitantes.

Todos os outros Estados-membros da União Europeia com mais de 30 milhões de habitantes apresentam relações de representatividade maiores que a da Itália: Alemanha (um parlamentar eleito para cada 117 mil habitantes), França (um para cada 116 mil), Reino Unido (um para cada 102 mil), Espanha (um para cada 84 mil) e Polônia (um para cada 68 mil).

Com a reforma, a Itália passará a ter 600 parlamentares eleitos, o que a deixará terceiro em lugar no ranking da UE em números absolutos, atrás de Alemanha (709) e Reino Unido (650), e uma relação de um para cada 101 mil habitantes.

Os apoiadores da reforma estimam que a economia com a redução do número de parlamentares será de 100 milhões de euros por ano, o que representa 1,65 euro por cada habitante da Itália.

 

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RETOMADA DOS TESTES DA VACINA DE OXFORD É APROVADA PELA ANVISA

Anvisa aprova retomada dos testes da vacina de Oxford

 SAÚDE

Foto: Peter Ilicciev/Fiocruz

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta dos estudos clínicos da vacina da Universidade de Oxford e do laboratório britânico AstraZeneca. Segundo a agência, foram analisados informações recebidas por órgãos britânicos, como a agência reguladora britânica (MHRA) e o Comitê Independente de Segurança do estudo clínico, para validar a decisão.

A AstraZeneca, laboratório envolvido no processo, havia suspendido os testes de estágio final de sua candidata a vacina contra Covid-19 na terça-feira (8). O motivo foi uma suspeita de reação adversa séria em um participante do estudo. A informação foi confirmada pela repórter da CNN americana Maggie Fox.

Foram avaliados os dados do evento, casualidade e conjunto de dados de segurança do estudo. Com essas informações em mãos, a Anvisa decidiu que a relação entre benefício do avanço do estudo com o risco se manteve favorável.

A Anvisa afirmou que continuará acompanhando todos os eventos e, caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, poderá paralisar novamente os testes.

No Brasil, cerca de 5 mil voluntários já receberam a vacina.

Fonte: Blog do BG

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE NATAL É APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

Por Quezia Oliveira, Inter TV Cabugi

 

Câmara Municipal de Natal aprova Reforma da Previdência do municípioQuezia Oliveira/Inter TV Cabugi

Com 20 votos favoráveis e sete contrários, a Reforma da Previdência de Natal foi aprovada nesta terça-feira (25) em sessão da Câmara Municipal. Após o debate, todas as emendas referentes à alíquota de contribuição previdenciária apresentadas por vereadores foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Câmara. O projeto permanece com as emendas que já tinham sido aprovadas na sessão passada e com as alíquotas atuais propostas pelo prefeito Álvaro Dias: a alíquota única de 14% para os servidores e a contribuição patronal de 22%. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A prefeitura defendeu a proposta do governo federal de uma alíquota única de 14% para todos os servidores, alegando que somente esse percentual quitaria o déficit previdenciário do município com base nos salários dos servidores, já que a maioria deles ganha até R$ 6 mil.

“Já temos uma análise feita pelos setores técnicos da prefeitura do Natal que indicam que, pelo fato de termos uma base de servidores com salários muito baixos, significa dizer que mesmo que nós taxássemos aqueles servidores que ganham menos com uma alíquota menor e fizéssemos uma alta taxação com uma alíquota muito alta com aqueles servidores com altas remunerações, ainda assim não conseguiríamos atingir o patamar de 14% exigidos pela lei”, conta o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder da prefeitura na Câmara.

Por outro lado, a maioria dos vereadores defendeu emendas com propostas de uma alíquota progressiva, que poderia variar de acordo com a faixa salarial de cada servidor. Quem ganha menos contribuiria menos e quem ganha mais teria um percentual de contribuição maior.

Ao todo, seis emendas foram apresentadas. Quatro delas, que tratavam das alíquotas, passaram pela Comissão de Justiça para que fossem aprovadas ou rejeitadas. Após o parecer da comissão contra as propostas, os vereadores também votaram dizendo se concordavam ou não. Uma das propostas mais polêmicas defendia uma alíquota única de 12%. O valor ficaria abaixo do mínimo recomendado pelo governo federal, que é de 14%. O vereador Cícero Martins (Progressistas) discordou da decisão tomada pela comissão.

A sessão começou às 14h30 e continuou durante a noite. Também foram votadas duas emendas referentes à contribuição patronal, que diz respeito à alíquota da previdência paga pela prefeitura. Duas emendas propostas foram retiradas pelos próprios vereadores e apenas uma, a do vereador Fernando Lucena (PT), foi apreciada e rejeitada.

Fonte: G1 RN

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VACINA APROVADA EM TEMPO RECORDE NA RÚSSIA CAUSA DESCONFIANÇA EM MÉDICOS

Médicos russos desconfiam de vacina aprovada no país

Pesquisa com mais de três mil profissionais mostrou que a maioria não se sente à vontade para receber a medicação aprovada em tempo recorde

SAÚDE

por Reuters

Médicos russos dizem que faltam dados sobre vacina

A maioria dos médicos russos não se sentiria à vontade para receber a nova vacina contra covid-19 da Rússia devido à falta de dados suficientes sobre ela e à sua aprovação acelerada, revelou nesta sexta-feira (14) uma pesquisa com mais de 3 mil profissionais médicos do país.

A Rússia disse que a primeira vacina do mundo contra o novo coronavírus será disponibilizada até o final do mês, e os médicos estão entre aqueles que devem ser inoculados voluntariamente.

A vacina, batizada de “Sputnik 5” em homenagem ao primeiro satélite do mundo, lançado pela antiga União Soviética em 1957, ainda não passou pelos testes em estagio avançado, e alguns cientistas dizem temer que Moscou esteja colocando o prestígio nacional acima da segurança.

Uma sondagem com 3.040 médicos e especialistas de saúde realizada pelo aplicativo “Doctor’s Handbook” e citada nesta sexta-feira pelo diário RBC mostrou que 52% não estão dispostos a ser vacinados e que 24,5% disseram que aceitariam receber a vacina.

Só um quinto dos entrevistados disse que recomendaria a vacina a pacientes, colegas ou amigos.

Seus receios são compartilhados por alguns russos que dizem ter medo demais de experimentar a vacina, enquanto outros concordam com o governo que o ceticismo expresso por especialistas estrangeiros é motivado pela inveja.

A aprovação da vacina russa vem antes dos chamados testes de estágio avançado, que normalmente envolveriam milhares de participantes. Tais testes costumam ser vistos como precursores essenciais para uma vacina obter aprovação regulatória.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse que a vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou é segura e que foi administrada a uma de suas filhas.

O ministro da Saúde, Mikhail Murashko, rejeitou os temores de segurança ventilados por alguns especialistas a respeito da aprovação rápida do remédio por parte de Moscou, considerando-os “infundados”.

Fonte: R7

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