ANÁLISE POLÍTICA: ARAS É PREMIADO POR BLINDAR O SISTEMA PODRE, POR FELIPE MOURA BRASIL

Bom dia! Hoje você vai ver, aqui na coluna ANÁLISE POLÍTICA o âncora do Salve, Salve, BandNews! comentando a sabatina de Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O procurador-geral da República foi ouvido, nesta terça-feira (24), no processo de recondução ao cargo de chefe do Ministério Público da União. Em aceno à classe política, Aras atacou a Operação Lava Jato e defendeu a restruturação do Ministério Público sem as chamadas “forças-tarefas”. O PGR acabou aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis e 6 contrários. A indicação segue para a deliberação do plenário do Senado.

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COLÔMBIA HOSPEDARÁ TEMPORIAMENTE AFEGÃOS QUE FOGEM DA TOMADA DE SEU PAÍS PELO TALIBÃ ENQUANTO AGUARDA APROVAÇÃO PARA ENTRAR NOS EUA

Colômbia receberá refugiados afegãos que se dirigem aos EUA

Cerca de 4 mil afegãos que colaboraram com norte-americanos ficarão no país até a emissão de visto norte-americano

INTERNACIONAL

 por Reuters

Presidente da Colômbia anunciou a abertura do país para afegãos que vão para os EUA

NATHALIA ANGARITA / REUTERS – ARQUIVO

A Colômbia hospedará temporariamente afegãos que fogem da tomada de seu país pelo Talibã enquanto aguardam a aprovação para entrar nos Estados Unidos, disse o presidente Iván Duque nesta sexta-feira (20).

Duque não especificou quantos afegãos transitariam pela Colômbia. Os meios de comunicação dos EUA e da Colômbia informaram que o número será de cerca de 4.000.

O presidente dos EUA, Joe Biden, está enfrentando críticas por sua forma de lidar com a caótica retirada norte-americana do Afeganistão. Os críticos acusam seu governo de avaliar mal a velocidade com que o Talibã assumiria o controle e de desvirtuar o planejamento de retirada de norte-americanos e aliados afegãos após a presença de 20 anos dos EUA no Afeganistão.

“A Colômbia também se junta ao grupo de países aliados que oferecerá apoio aos EUA para que os cidadãos do Afeganistão que ajudaram os EUA durante anos e que estão em processo de registro e transferência migratória para aquele país possam ficar na Colômbia temporariamente”, disse Duque em declarações conjuntas com o embaixador dos Estados Unidos, Philip Goldberg.

Mais detalhes serão fornecidos nos próximos dias, segundo Duque.

Os Estados Unidos pagarão o custo da estada dos afegãos no país sul-americano, disse Goldberg, agradecendo à Colômbia por sua ajuda e também por sua generosidade em receber cerca de 2 milhões de imigrantes venezuelanos.

Entre terça (17) e quarta-feira (18), as forças armadas de diversos países deram início ao processo de retirada de seus cidadãos do Afeganistão, que desde o último domingo (15) está sob controle do Talibã. Na foto acima, indianos fazem fila para embarcar em um avião militar que partiu na terça-feira de Cabul, capital do país, rumo à Índia.

Fonte: R7

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OPINIÃO: AUMENTAR FUNDO ELEITORAL EM TEMPO DE CRISE É UM ESCÁRNIO, SEGUNDO ALEXANDRE GARCIA

Alexandre Garcia: É um escárnio aumentar fundo eleitoral em momento de crise

No quadro Liberdade de Opinião desta sexta-feira (16), o jornalista avaliou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 no Congresso

Da CNN, em São Paulo

16 de julho de 2021 às 10:10

Alexandre Garcia: É um escárnio aumentar fundo eleitoral em momento de crise

No quadro Liberdade de Opinião desta sexta-feira (16), Alexandre Garcia avaliou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 no Congresso, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre os principais pontos do texto aprovado, está o aumento dos recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano. Segundo técnicos da comissão mista de orçamento, o fundo vai ser de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, quando o fundo era de R$ 2 bilhões.

“Parece que somos 212 milhões patetas, se concordarmos com esse absurdo. Isso é um escândalo, um escárnio. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está aumentando, segundo a última previsão, cerca de 5,2% [neste ano]. Mas no ano passado caiu 4,1%. Temos um saldo, portanto, de crescimento de 1,1%. A LDO que foi aprovada na Câmara e no Senado prevê um aumento de salário mínimo para R$ 1.147, ou seja, vai aumentar menos de 5%. Agora, o nosso dinheiro, do contribuinte, pagador de impostos, é parte do seu suor. Desse dinheiro eles aumentaram o fundo eleitoral em 285%. Com que cara ficamos com isso? De pateta”, disse o jornalista.

“A maioria dos deputados e senadores votou pela aprovação disso. Alguns fizeram manifestações contrárias, mas foram minoria. Agora vai para sanção presidencial, mas como é que [o presidente] vai vetar uma coisa que vai contrariar todos os partidos políticos e a maioria dos deputados e senadores?”, questionou Garcia. “É um senhor desafio para o presidente da República. Num momento de crise, aumentar fundo eleitoral para gastar nas eleições em 285% é um escárnio.”

O Liberdade de Opinião tem a participação de Sidney Rezende e Alexandre Garcia. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

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TRANSPORTE OPCIONAL TEM GARANTIA DE CIRCULAÇÃO EM NATAL APÓS APROVAÇÃO DE PL NA CÂMARA

Câmara de Natal aprova PL que garante circulação do transporte opcional na cidade

30 jun 2021

Nominuto.com - Portal de notícias e artigos

Em regime de urgência, a Câmara de Natal aprovou durante sessão ordinária remota, na tarde desta terça-feira (29), um projeto de lei de autoria do vereador Milklei Leite (PV), com a inclusão de um substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT), que altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros.

Segundo a redação apresentada no substitutivo, fica suspensa até a realização da licitação do sistema de transporte coletivo, a exigência da idade máxima para a frota de veículos opcionais em circulação na cidade. Para isso, os veículos em idade acima do estabelecido na referida Lei, deverão ser submetidos e aprovados em inspeção técnica. O objetivo é evitar prejuízo financeiro aos permissionários e que bairros das zonas Norte, Sul e Leste fiquem sem transporte nas ruas.

“Apresentamos esse projeto de lei visando a frota crescer para dez anos de idade e dentro dessa mesma matéria coloquei uma emenda que tinha 15 anos de uso. Logo após, a vereadora Nina Souza apresentou o substitutivo e aí ficou ainda melhor o projeto, pois deu mais garantias aos permissionários até a licitação”, disse Milklei.

“Não se pode permitir que agora, numa pandemia, onde muitos trabalhadores que foram prejudicados após perderem vários passageiros, terem que comprar carros novos. Do mesmo jeito que os ônibus têm uma vida útil maior que cinco anos, os alternativos também podem ter. Vamos esperar a licitação e naquele momento as regras vão ser postas; enquanto isso os trabalhadores vão poder seguir trabalhando em paz”, completou Nina.

O projeto contou com uma abstenção da vereadora Brisa Bracchi (PT). “O que me preocupa quando a gente suspende essa exigência de qualquer forma é acarretar para a população natalense, veículos com mais de vinte anos e falando na linguagem popular, caindo aos pedaços. A gente abre mão de uma exigência e coloca como marco uma licitação que a gente não tem a garantia de quando vai acontecer”.

Ainda em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL 278/2021, da vereadora Nina Souza, que prorroga por mais três meses, o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar n°. 175/2018.

Segunda discussão

Em segunda discussão, ainda foram aprovados quatro projetos de Lei. De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), o PL 129/2019, trata da aplicação de multa administrativa ao agressor de violência doméstica e familiar. O valor da multa atenderá o limite de R$ 5.000,00 e a quantia será destinada ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar. Do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi aprovado o PL 251/2020 que trata da garantia da realização na rede municipal de saúde do exame CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar Distrofia Muscular Duchenne.

Já os vereadores Eriko Jácome (MDB) e Divaneide Basílio (PT) tiveram aprovados respectivamente, o projeto de lei 28/2021, que cria a Feira Municipal do Livro; e o PL 291/2020 que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do munícipio de Natal.

Ainda foram aprovados os Projetos de Resolução N°. 8/2021, de autoria do vereador Herbeth Sena (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista e o N°. 12/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), que institui a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, destinada a agraciar paratletas que tenham
se destacado em competições esportivas de modalidades paraolímpicas.

Fonte: Política em Foco
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APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL POSSIBILITA QUE GOVERNO FEDERAL A PARIR DE JULHO POSSA TURBINAR O BOLSA FAMÍLIA

PEC emergencial possibilita que governo turbine Bolsa Família a partir de julho

Governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social

Thais Arbex e Bárbara Baião, da CNN, em Brasília

04 de março de 2021 às 22:22

Cartão do Bolsa FamíliaCartão do Bolsa Família Foto: Ubirajara Machado – 16.fev.2016/MDS

A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, abre brecha para que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) possa turbinar o Bolsa Família a partir de julho, quando o benefício temporário vai deixar de ser pago.

Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou a PEC em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do auxílio.

Como beneficiários do Bolsa Família vão migrar automaticamente para o benefício temporário, o governo estima que vai conseguir preservar ao menos R$ 9 bilhões do Orçamento de 2021 para reforçar o programa social no segundo semestre. Neste ano, foram reservados cerca de R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família.

De acordo com técnicos da Esplanada dos Ministérios, em janeiro e fevereiro, uma parte desses recursos já foi desembolsada para cobrir a ausência do auxílio emergencial. Calcula-se cerca de R$ 6 bilhões. Assim, segundo essa conta, cerca de R$ 29 bilhões estariam congelados para ser usado no Bolsa Família a partir de julho.

A expectativa dentro do governo é a de que, com recursos extras, o programa possa  contemplar mais pessoas e com um valor maior. Hoje, o Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias, com parcela média de R$ 190.

A reformulação do Bolsa Família já é dada como certa dentro do governo. A ala política do Executivo no Senado trabalhou, inclusive, para retirar o programa do teto de gastos no parecer da PEC emergencial, mas a ofensiva, rejeitada pela equipe econômica do governo, foi travada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A avaliação que tem sido feita por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é a de que o auxílio emergencial, pago num valor maior e para mais pessoas no país, impõe a necessidade de ampliação do programa.

A programação dentro do governo é que, nos próximos quatro meses (março, abril, maio e junho), 46 milhões de brasileiros recebam a nova rodada do auxílio emergencial. A maioria deve ser contemplada com R$ 250, mas os técnicos da Esplanada dos Ministérios estão se debruçando sobre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família).

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PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA PEC DA IMPUNIDADE, AUTOR ADMITE INCLUSÃO DE MAIS CRIMES

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

Atualizado 27 de fevereiro de 2021 às 20:44

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, disse à coluna.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Fonte: CNN

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FURAR FILA DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 SE TORNOU CRIME, APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA

Câmara aprova projeto que torna crime furar fila da vacinação contra a Covid-19

Da CNN, em São Paulo

11 de fevereiro de 2021 às 23:10

Resultado de imagem para Câmara aprova projeto que torna crime furar fila da vacinação contra a Covid-19

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que torna crime furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A pena estabelecida é de 1 a 3 anos de detenção e multa – caso envolva falsificação de documentos, pode ser elevada em um terço. A proposta deve valer também para qualquer campanha de vacinação.

O projeto prevê ainda o crime de corrupção em plano de imunização para infrações cometidas por agente público em benefício próprio. Nesses casos a pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa, que também será aplicada ao funcionário público que não tomar providências à apuração do crime.

Além disso, o texto ainda cria uma forma qualificada de peculato, com pena de 3 a 13 anos e multa, se houver desvio ou subtração de bem ou insumo público ou particular. A proposta agora segue para votação no Senado. Também foi aprovado um projeto que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemia.

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O ESTADO ESTÁ PREPARADO PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, DIZ GOVERNADORA DO RN

Por G1 RN

 

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) — Foto: Elisa Elsie/Assecom/Governo do RNGovernadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) — Foto: Elisa Elsie/Assecom/Governo do RN

Após a autorização de uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse nas redes sociais que o estado está preparado para a vacinação.

“Finalmente! Vacinas Coronavac e de Oxford aprovadas pela Anvisa! Vitória da vida, vitória da ciência! Já disse e repito: estamos prontos pra dar início à campanha de vacinação em todo o estado!”.

De acordo com o governo, o Rio Grande do Norte possui 900 mil seringas em estoque e mais dois milhões adquiridas e destinadas especificamente à vacinação contra a Covid-19.

Em entrevista coletiva na tarde deste domingo (17), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que começa a distribuir vacinas às 7h de segunda-feira para todos os estados e prevê início da vacinação para quarta às 10h.

O Governo do RN informou que no sábado (16) foi feita uma simulação da operação distribuição das vacinas em todo o estado com apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal e equipe de apoio e logística da Sesap.

Sistema RN Mais Vacina

O Governo do Rio Grande do Norte desenvolveu, também em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), o sistema RN Mais Vacina que irá monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 em todo o território potiguar. O sistema vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde. De acordo com o governo, foram distribuídos mil tabletes para as salas de vacina em todo estado.

Natal

Em relação à capital potiguar, a Prefeitura anunciou que seriam disponibilizados 70 postos e 6 locais de drive thru para vacinação contra a Covid-19.

RN tem 900 mil seringas em estoque para vacinação contra Covid-19 — Foto: Sando Menezes/Assecom/Governo do RN

Fonte: G1 RN

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BOLSONARO QUER APROVAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA QUE REINSTITUI O COMPROVANTE DO VOTO EM PAPEL

Pauta antiga de Bolsonaro, voto impresso retorna ao debate de olho em 2022

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

13 de janeiro de 2021 às 05:00

Urna com voto impressoProtótipo de urna eletrônica com impressora acoplada

Instado a comentar a invasão do Capitólio – sede do Congresso dos Estados Unidos em Washington –, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retomou uma de suas mais antigas pautas: o voto impresso. Apesar dos debates nos EUA não envolverem o voto eletrônico, Bolsonaro estabeleceu um paralelo com possíveis contestações dos resultados no Brasil.

“Se nós não tivermos o voto impresso em [20]22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse o presidente brasileiro a apoiadores, no dia 7 deste mês. No mesmo dia, em transmissão ao vivo nas redes sociais, ele defendeu a análise do tema pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro quer a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional, de autoria de uma apoiadora do governo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A PEC, se aprovada, reinstitui o comprovante em papel do voto. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é criticado pela Justiça Eleitoral, que o vê como alternativa custosa e insegura.

Em entrevista à CNN, a deputada rejeita a comparação com os Estados Unidos e diz querer articular um apoio “suprapartidário” ao seu projeto. “Temos deputados dos mais diversos partidos que apoiam o voto impresso. É um projeto suprapartidário”, diz Bia Kicis.

Questionada se o projeto não dá vasão à tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018, a deputada afirma querer separar as discussões.

“Falar em fraude, em invasão ao Capitólio, desvia o foco da questão. Eu quero tratar da transparência das nossas eleições”, argumenta.

Segurança das eleições

No Brasil, o voto é realizado inteiramente pelo sistema eletrônico desde as eleições de 2002.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema é seguro. “Tanto quanto a capacidade humana é capaz de prover segurança, o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui”, disse, em agosto de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

De acordo com o TSE, o sistema eletrônico de votação é colocado à prova em testes públicos realizados constantemente e nunca se comprovou nenhuma fraude.

Artigo da área técnica do tribunal argumenta ainda que há a proteção por assinaturas digitais e que a urna eletrônica não possui conexão com a internet ou qualquer outro sistema, o que impediria uma invasão ao equipamento.

A última tentativa de introduzir o voto impresso foi em 2015, quando o então deputado Jair Bolsonaro o apresentou como uma emenda à minirreforma eleitoral feita naquele ano. Aprovada no Congresso, a medida acabou considerada inconstitucional pelo STF em 2018.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando o voto impresso.

Para a chefe da PGR na ocasião, o voto impresso criaria situações em que falhas na impressora ou até um sequenciamento das cédulas permitiria identificar em quem determinado eleitor votou. O princípio constitucional do voto secreto é um dos principais pontos legais que regem as eleições no Brasil.

A emenda aprovada em 2015 acabou suspensa em junho de 2018 e foi invalidada em setembro do mesmo ano.

Durante a sessão, todos os 10 ministros votantes criticaram a lei e defenderam a segurança da urna eletrônica. Destes, dois – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – ainda votaram a favor da aplicação da lei, por ter sido aprovada no Congresso, mas gradualmente, com período de adaptações que mitigassem os riscos e os custos.

O advogado e cientista político Marcus Vinicius Pessanha, do escritório Nelson Wilians Advogados, afirma que o resultado reflete uma tendência no ordenamento jurídico brasileiro, de forte endosso ao sistema eletrônico de votação.

“O panorama jurídico em relação ao voto impresso é praticamente pacífico de que o sistema atual é eficaz para garantir a segurança e a liberdade do voto”, diz Pessanha à CNN.

“A nossa legislação é bastante concreta no sentido de que a votação no Brasil acontece unicamente através da urna eletrônica”, completa.

Como funcionaria o voto impresso

Se transformada em emenda constitucional e mantida na Justiça, a PEC apresentada pela deputada Bia Kicis retoma a ideia de que impressoras sejam acopladas à urna eletrônica, com um recipiente lacrado e transparente onde esses votos seriam armazenados.

A proposta não prevê que o eleitor possa levar embora um comprovante do voto. No procedimento, o votante poderia observar pela transparência do recipiente se o voto computado pela urna eletrônica corresponderia ao que foi digitado por ele no equipamento.

A sugestão colocada na Câmara é que, em caso de contestação sobre o resultado, esses comprovantes possam ser contados para aferir o resultado.

Questionada pela CNN sobre como se procederia em situações de extravio ou danificação de parte dos acervos, a deputada argumenta que apenas uma proporção seria recontada.

“Estatísticos afirmam que recontando apenas 10%, 15% ou 20% das urnas você já consegue medir se houve desvio nos resultados. Pode ser até urnas sugeridas pelos partidos políticos ou sorteadas. Isso a comissão especial vai delimitar posteriormente”, disse Bia Kicis.

Tramitação no Congresso

A deputada Bia Kicis acredita que, desta vez, a aprovação da PEC que propõe garantiria a implementação do voto impresso.

“Antes, foram aprovadas leis ordinárias. Agora é uma PEC. Muda também que não temos mais uma procuradora-geral contrária para propor uma ação. O Augusto Aras [procurador-geral] é favorável a que o Congresso decida o que deve ser feito sobre isso”, disse a parlamentar.

A proposta começou avançando rapidamente, sendo aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara ainda em dezembro de 2019, ano em que foi apresentada, por 33 votos a favor e cinco contra.

Desde então, a PEC aguarda no escaninho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a quem compete criar uma comissão especial para analisá-la.

Os dois principais candidatos a presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), admitem colocar o tema em pauta neste ano.

Para Marcus Pessanha, mesmo se tratando de uma PEC e sem a oposição do comando do Ministério Público, é praticamente certo que o tema volte a ser tratado no Supremo, talvez até antes mesmo de ser aprovado no Congresso.

“É cada vez mais comum que matérias, mesmo ainda no processo legislativo, sejam levadas ao Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, o STF tem sido muito chamado a decidir em questões consideradas políticas”, explica.

Pessanha afirma que a força de uma PEC está em resultar em uma emenda constitucional, com mais força jurídica que uma lei ordinária, mas também pelo caráter político.

“PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. Seria uma posição política forte dos legisladores. E o sistema jurídico é fluido e dialoga com as conveniências e posições da sociedade”, argumenta.

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NA ARGENTINA MILITANTES DEFENDEM APROVAÇÃO DO ABORTO QUE SERÁ VOTADO HOJE

Argentina vota hoje lei do aborto

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

10 de dezembro de 2020 às 05:00

O Congresso da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (10) uma proposta do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Os relatos são de um Congresso dividido, com expectativa de debates acalorados.

O projeto de Fernández foi apresentado no mês passado. Se aprovada, a nova lei permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e permitirá que a interrupção seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país.

Atualmente, o aborto na Argentina é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.

Nessa quarta-feira, a última etapa necessária para a votação foi superada com a aprovação de um relatório com a versão final do projeto, em sessão conjunta de três comissões da Câmara argentina reunidas.

A versão final do texto, que será discutida em plenário, incluiu uma “objeção de consciência”, que não estava no projeto original.

Médicos e hospitais poderão se recusar a fazer abortos caso sejam contra a prática. No entanto, a regra prevê que esses profissionais deverão encaminhar os pacientes para atendimento.

A objeção de consciência foi criticada por deputados ligados mais à esquerda, mas acabou incluída como forma de diminuir resistências.

Em 2018, um projeto semelhante chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados do país. No entanto, em meio a diversos protestos pelas ruas do país, contra e a favor do texto, a medida acabou revertida pelo Senado e não se tornou lei.

Os mil dias

Uma das apostas de Alberto Fernández para não repetir a votação em 2018, é um segundo projeto, que criaria o que ele chamou de “Programa dos Mil Dias”.

Se aprovada – e diferente da legalização do aborto, a versão final foi referendada de forma unânime –, a nova lei estabelece verbas extras da saúde pública para o atendimento de pessoas grávidas e dos primeiros anos de vida das crianças.

Segundo Fernández, a intenção desse projeto é permitir que quem pensa em abortar apenas por problemas financeiros possa seguir com a gravidez.

“A minha convicção, que sempre expressei publicamente, é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. No entanto, também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez, em seus primeiros momentos”, disse o presidente, em vídeo compartilhado nas suas redes sociais.

Um detalhe curioso do projeto é que o governo argentino atendeu a um pleito do movimento LGBT, ao se referir às “mulheres e outras pessoas com identidades de gênero capazes de gestar”.

O detalhe visa contemplar os homens transgêneros, que eventualmente também podem gerar filhos biologicamente.

Chances de aprovação

O aborto é um assunto que mobiliza a sociedade argentina. As imagens dos protestos de 2018 são de ruas lotadas. De verde, as mulheres favoráveis à legalização. De azul e branco, as mulheres contrárias.

Ativistas questionam que, mesmo nos casos permitidos por lei, as gestações derivadas de estupro e aquelas que ameaçam a vida das pessoas grávidas, há dificuldades impostas no país, especialmente em áreas rurais ou regiões mais conservadoras.

De outro lado, manifestações também foram registradas de grupos de azul e branco, as cores da bandeira do país, utilizadas por aqueles que são contra ao aborto.

Dois anos atrás, esse grupo se intensificou, com participação da Igreja Católica, depois da aprovação na Câmara, quando se direcionou a evitar a chancela do Senado.

Segundo o jornal Clarín, um dos maiores da Argentina, o cenário para a votação desta semana é de indefinição, com leve vantagem favorável ao texto. A sondagem da publicação com parlamentares verificou 124 deputados a favor, 109 contra e 22 indefinidos.

Com estes números, o projeto, que depende de maioria simples, seria aprovado. Para garantirem a maioria absoluta, os favoráveis precisam de cinco entre os 22 indefinidos para alcançar os 129 votos necessários para a aprovação.

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EUTANÁSIA PARA CRIANÇA EM FASE TERMINAL NA HOLANDA TEM RESPALDO DA MAIORIA DO PARLAMENTO

Holanda quer aprovar eutanásia para crianças em estado terminal

Proposta de poder interromper vida de pessoas entre um e 12 anos que já estejam sem possibilidade recuperação tem apoio parlamentar

INTERNACIONAL

Da EFE

Assunto deve ser votado pelo parlamento

Bart Maat/EPA/EFE

O governo da Holanda expressou apoio nesta terça-feira (13) a uma proposta feita por pediatras para legalizar a eutanásia para crianças entre um e 12 anos de idade que estejam em estado de saúde terminal e sem possibilidades de recuperação, que já conta com o respaldo da maioria parlamentar.

De acordo com uma carta escrita pelo ministro da Saúde, Hugo de Jonge, o Partido Popular para a Liberdade e Democracia, o Apelo Democrata-Cristão, o Democratas 66 e o União Cristã chegaram a um acordo para “fornecer mais garantias jurídicas aos médicos” que optem pela eutanásia em crianças.

No entanto, esta prática só seria uma opção para indivíduos entre um e 12 anos cuja morte no curto prazo é previsível, e que, sem a eutanásia, teriam que enfrentar um sofrimento “desesperador e insuportável”, com dores que nem os cuidados paliativos são capazes de amenizar.

Na carta, dirigida ao Parlamento holandês, De Jonge ressalta que os quatro partidos, de ideologias diferentes, negociaram o estabelecimento de um regime jurídico, em conjunto com o Ministério Público e outros grupos profissionais, que protegeria aqueles que atuam na área da saúde, além dos pais e dos direitos das crianças.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia da República vai debater com o governo as questões éticas e médicas implicadas na proposta, pois a regulamentação em vigor contempla o pedido de morte digna apenas de crianças maiores de 12 anos e de pais de bebês com menos de um ano.

Em 2019, pediatras holandeses elaboraram um laudo pericial no qual se pronunciaram a favor de estender a opção da eutanásia a crianças “em casos muito excepcionais”, para evitar um sofrimento que acaba sendo imposto a elas porque os médicos temem sofrer consequências legais se tomarem medidas para acelerar a morte.

A proposta destes médicos foi apoiada pela maioria parlamentar, incluindo liberais e progressistas, enquanto o Executivo — composto em parte por partidos conservadores e de centro-direita — pediu tempo para debater o assunto internamente e se posicionou apenas nesta terça-feira.

Para a elaboração do relatório, 72 médicos de hospitais em Groningen, Roterdã e Amsterdã foram consultados, e a maioria deles achou aceitável antecipar a morte de crianças menores de 12 anos a pedido dos pais, mas apenas se elas estiverem expostas a dores terríveis.

Além desta questão, o Parlamento holandês também discutirá nas próxima quinta-feira de um polémico projeto de lei apresentado pelo Democratas 66 que defende o “direito” de pessoas com mais de 75 anos a optarem pela eutanásia caso considerem que já viveram o suficiente, independentemente de estarem doentes ou não.

Fonte: R7

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PARA PRESIDÊNCIA DO CREA É REELEITA ADALGISA DIAS

Engenheira Ana Adalgisa é reeleita para presidência do CREA

 DIVERSOS

Foto: divulgação

A Comissão Eleitoral Regional (CER) confirmou, na tarde desta sexta-feira (2), o resultado final das Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua no Rio Grande do Norte. A engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino recebeu aprovação de 811 profissionais dos 1138 votantes e foi reeleita para o segundo mandato à frente da presidência do Conselho. Adalgisa teve 71,26% do total dos votos válidos, enquanto o engenheiro civil Luiz Cláudio dos Santos Lima obteve 316 votos, 28,64% do total.

Para diretor geral da Mútua venceu o engenheiro mecânico Márcio Sá com 717 votos e Almir Mariano para diretor administrativo com 737 votos. Para a presidência do Confea, venceu no RN, o engenheiro civil Paulo Guimarães com 609 votos e Joel Krüguer, atual presidente do Confea, recebeu 388 votos.

Em uma eleição atípica, devido à pandemia do Covid-19, os candidatos tiveram que apresentar suas propostas para o Conselho e realizar a campanha para as Eleições por meio das mídias sociais. “Essa campanha foi extremamente diferente de tudo que já vivemos, pois não tivemos o contato olho no olho para preservar a integridade dos profissionais diante da pandemia. As redes sociais foram nossas aliadas para mostrar o trabalho desenvolvido e tudo que ainda queremos fazer pelas áreas de engenharia, agronomia e geociências do RN”, ressaltou Ana Adalgisa que é a terceira mulher a presidir o Crea do RN.

Em um dia de movimentação tranquila em todas as sessões, os profissionais que foram às urnas nesta quinta-feira, 1º de outubro, em Natal e no interior, não enfrentaram filas. “Apesar da pandemia, os eleitores compareceram às urnas, mas não houve filas e tudo transcorreu dentro da normalidade”, comentou Ricelle Carvalho, servidora do Conselho e secretária da mesa 5, localizada no prédio anexo da sede em Natal.
A campanha de 2020, que começou em março, teve que ser remarcada duas vezes, devido ao aumento dos números de casos do novo Coronavirus em todo país. “Tivemos um processo eleitoral tranquilo baseado na transparência e na preocupação em oferecer segurança aos profissionais que vieram participar do pleito”, destacou a assessora jurídica da comissão eleitoral regional do Crea-RN, Rakel Xavier.
Afastada desde o início de março quando começou o período eleitoral, a engenharia civil Ana Adalgisa Dias reassume o mandato na próxima segunda-feira, 5 de outubro e conclui em 31 de dezembro. No início de janeiro de 2021, Ana Adalgisa Dias assume o segundo mandato para mais três anos à frente do Conselho.

Fonte: Blog do BG
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REGIÕES DOS EUA ATINGIDAS PELO FURACÃO LAURA RECEBE A VISITA DE DONALD TRUMP

 

Trump visita regiões atingidas pelo furacão Laura, nos EUA

Presidente anunciou a aprovação do estado de emergência para a Louisiana

INTERNACIONAL

Do R7

Donald Trump visita região atingida pelo furacão Laura

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visitou neste sábado (29) os estados de Louisiana e Texas, atingidos pelo furacão Laura, que deixou ao menos 16 mortos.

A primeira parada de Trump foi em um centro de distribuição de alimentos em Lake Charles,  Louisiana. O presidente também percorreu um bairro devastado pelo furacão. Mais de 400 mil pessoas ficaram sem energia e 200 mil sem água.

Em uma conversa com líderes locais, Trump anunciou a aprovação do estado de emergência para a Louisiana, além do envio de água e alimentos para as famílias atingidas.

Ele também agredeceu as autoridades e socorristas que conseguiram minimizar os danos do Laura. De acordo com o presidente, o furacão era mais forte que o Katrina, mas com estragos muito menores. O Katrina matou 1.800 pessoas há 15 anos.

Fonte: R7

 

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POLÍTICA: NARRATIVA DA FOLHA SOBRE APROVAÇÃO DE BOLSONARO É DESTRUÍDA PELO ESCLARECIMENTO DE CAIO COPPOLLA

“Os dois maiores institutos de pesquisa do país, são ligados a grupos de comunicação que fazem oposição sistemática à presidência da República, beirando ai a tentativa, cada vez mais mal sucedida, de assassinato de reputação”. Assim, o inigualável Caio Coppolla, inicia a sua análise sobre o tema “Bolsonaro acertou o rumo do governo?”, proposto pela CNN para o programa “O Grande Debate”.

Diante disso, é possível e bastante plausível cogitar que os números sejam ainda mais favoráveis ao governo do que demonstram as pesquisas.

De qualquer forma, a narrativa que a Folha e demais veículos da grande mídia, tentam impor para justificar a performance de Jair Bolsonaro, prende-se ao pagamento do “auxílio emergencial”.

“Essa é a síntese da narrativa que a imprensa militante, a elite política e os interessados de plantão vão tentar emplacar”, diz Caio.

Para o comentarista, atribuir a boa avaliação do governo a uma medida assistencial, no caso o auxílio emergencial, é algo de “um elitismo, que chega a ser embaraçoso”. E nessa toada, ele desmascara a “mídia do ódio”:

“Porque o que está por trás dessa narrativa, é dizer que a aprovação popular em massa está à venda. E que o pobre brasileiro só vota com a mão no estômago.”

E prossegue:

“Além de ser reducionista, essa explicação não faz o menor sentido, porque o “Bolsa Família” nunca foi interrompido e o lulopetismo não conseguiu se perpetuar no poder.”

Por fim, Caio elucida a questão:

“Tem gente que ignora o quanto pode, que esse é o primeiro governo federal das últimas décadas, sem nenhum escândalo de corrupção. E a gente já está avançando no quarto semestre de gestão. Um governo que paulatinamente entrega obras de muito impacto social e de infraestrutura, nos rincões do Brasil. Um governo de um presidente que, para bem ou para o mal, se comporta da mesmíssima forma, desde a eleição, qualquer que seja a situação.”

 

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SEM VOTOS GARANTIDOS PARA APROVAÇÃO, DEPUTADOS GOVERNISTAS ESPERAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/DivulgaçãoAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação – ou seja, 15 votos “sim” entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto.

“Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo”, considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo

Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol “Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

Fonte: G1 RN
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