PONTO DE VISTA: MORO FAZ POLÍTICA, SE POSICIONA E PASSA RECADOS À POPULAÇÃO

Caro(a) leitor(a),

Confesso que imaginava uma espécie de reclusão ou de período sabático de Sergio Moro durante um bom tempo. Principalmente durante todo esse ano. Mas tenho visto muitas manifestações do ex-ministro através das redes sociais, entrevistas e artigos publicados. O que também me surpreende também, são os veículos de mídia que ele escolheu para essas publicações. Justamente a Rede Globo e Jornal O Globo. Não entendi, pois sei que órgãos de imprensa como Rádio Jovem Pan e CNN receberiam bem as suas publicações e entrevistas se fosse o caso. Como tenho ciência que Moro não dá ponto sem nó, ou seja, planeja minuciosamente tudo que faz, penso que tem seus motivos e tem visão bem mais ampla do que a minha e de muita gente que o critica. Aparentemente, já está fazendo política, se posicionando e passando recados à sociedade brasileira. Resta-nos acompanhar, analisar e tirar conclusões com muita parcimônia.

“O populismo, com lampejos autoritários, está escancarado”, diz Moro, em texto publicado no jornal O Globo

Redação

Publicado em 

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Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Sem fazer menções diretas, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atacou o que ‘populismo’ político.

Por meio de um texto, publicado no jornal O Globo, Moro chegou a dizer que “o populismo é negativo por si mesmo, seja de direita, seja de esquerda.”

Ainda segundo Moro, “manipular a opinião pública, estimulando ódio e divisão entre a população é péssimo.”

Leia um trecho do que foi publicado por ele no O Globo:

Os órgãos do Estado têm sua atuação regrada pela lei e por finalidade atender o bem-estar comum, e não cumprir os caprichos e arbítrios do governante do momento.

Políticos populistas tendem a ignorar tal distinção.

Não é o caso de falar em totalitarismo ou mesmo em ditadura, no presente momento, mas o populismo, com lampejos autoritários, está escancarado (…).

O quadro é muito ruim. Mas quero deixar claro: o populismo é negativo por si mesmo, seja de direita, seja de esquerda. Manipular a opinião pública, estimulando ódio e divisão entre a população é péssimo. Temos mais coisas em comum do que divergências. Democracia é tolerância e entendimento.

Conexão Política 

Fonte: Conexão Política

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NATAL E MOSSORÓ NA IMINÊNCIA DE COLAPSO DA SAÚDE PÚBLICA TEM RECOMENDAÇÃO DE LOCKDOWN POR COMITÊ CIENTÍFICO DO NORDESTE

 

Comitê Científico do Nordeste recomenda lockdown “em caráter de urgência” para Natal e Mossoró

Esta é a segunda vez que Comitê sinaliza a adoção das medidas pelas cidades potiguares

Por Redação – Publicado em 03/06/2020 às 11:48

Pessoas caminhando pelo Alecrim, em Natal

O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste recomendou que o Governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e de Mossoró adotem o lockdown, a forma mais restrita de isolamento social, devido à elevação do número mortes e de internações hospitalares.Esta é a segunda vez que Comitê sinaliza a adoção das medidas pelas cidades potiguares. A recomendação da entidade, que é presidida pelo neurocientista Miguel Nicolelis, também defende o isolamento mais restrito nas cidades de Campina Grande, na Paraíba, e de Arapiraca e São Miguel dos Campos, em Alagoas.

Segundo o Comitê, a recomendação é para a implementação “em caráter de urgência” do regime de isolamento social rígido para as cidades de Natal e Mossoró. “Considerando-se a situação grave de falta de leitos na região metropolitana de Natal, este Comitê também passa a monitorar esta região com mais ênfase, a partir desta data”, pontuou o relatório sobre a situação potiguar, que foi publicado no dia 1º.

De acordo com o Comitê, os números de casos e óbitos continuam aumentando por todo o Nordeste, e em nenhum Estado o pico da doença foi atingido até hoje. Esse fato confirma a projeção de que em nenhum Estado o pico seria atingido antes do mês de junho. A entidade aponta que a evolução dos casos da Covid-19 no Nordeste segue dobrando a cada período entre 5 a 9 dias.

A preocupação dos cientistas é sobre as discussões relacionadas com a flexibilização das medidas de isolamento nas cidades do Nordeste. “Este Comitê continua mantendo a posição de que ainda não é o momento propício de flexibilizar as medidas de isolamento social, uma vez que o pico da epidemia da Covid-19 não foi atingido em nenhum Estado da Região Nordeste”, trouxe o documento.

A recomendação do Comitê, publicada na última segunda-feira (1º), também aponta para o isolamento social mais rígido nas cidades de Imperatriz, no Maranhão, e Aracaju, em Sergipe.

Além do lockdown, o Comitê defende o banimento do uso da cloroquina no tratamento de casos de Covid-19. A entidade recomenda que todas as secretarias estaduais e municipais do Nordeste removam de seus protocolos de profilaxia ou tratamento para o SARS-CoV-2 o uso da cloroquina ou hidroxicloroquina, sozinha ou acompanhada de outras drogas, em qualquer fase do acometimento da doença.

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FACHIN COLABORA COM DEFESA DOS ACUSADOS E ACELERA TRÂMITE DE HABEAS CORPUS PRO BOLSONARISTAS

Fachin acelera trâmite de habeas corpus em favor de bolsonaristas, diz site

Publicado 3 horas 

em 03. 06. 2020 

 

Segundo O Antagonista, o ministro do STF, Edson Fachin, deu à Procuradoria Geral da República 24 horas para manifestar-se sobre um novo habeas corpus apresentado ao STF para livrar os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão envolvidos no inquérito das fake news.

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coautora, Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, sem prejuízo, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, despachou o ministro.

Segundo o site, a ação foi apresentada pela MP Pró-Sociedade.

“A urgência da providência liminar por parte deste Tribunal se justifica pelo fato de que os Pacientes estão a sofrer contra si investigação absolutamente ilegal e inconstitucional em razão das arbitrariedades praticadas pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio acusatório do processo penal brasileiro”, diz a ação.

Fonte: Conexão Política

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ENTREVISTA: DÓRIA SE APEGA A COMITÊ DE SAÚDE, REPETE CRÍTICAS A BOLSONARO E DEFENDE A PM PAULISTA

João Doria: “Se houver um aumento de contágios, nós vamos recuar”

Governador de São Paulo se apega à orientação do seu comitê de saúde para atenuar quarentena. Repete críticas a Bolsonaro e defende a PM paulista, que “não é violenta, é eficiente”, diz ele

CARLA JIMÉNEZ|NAIARA GALARRAGA GORTÁZAR

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB).O governador de São Paulo, João Doria

O Brasil identificou logo após o Carnaval o primeiro caso de coronavírus da América Latina, um paciente do hospital Albert Einstein, na cidade de São Paulo. Foi naquele 26 de fevereiro, uma quarta-feira de cinzas, que o governador de São Paulo, João Doria, criou um comitê de saúde. O apego à ciência é a bandeira da gestão da pandemia do governador mais poderoso do Brasil –o Estado representa um terço do PIB, com 46 milhões de habitantes— o que lhe garantiu recuperar parte da popularidade. No início de março 74% afirmavam que tinham uma imagem negativa do governador, contra 54% atualmente, segundo a pesquisa Atlas Político. Doria se impôs como o líder informal da frente forjada com seus homólogos para gerir uma crise sanitária que o presidente Jair Bolsonaro despreza, ainda que ela já tenha causado mais de 30.000 mortes e mais de meio milhão de contágios, num panorama que registrou número recorde nesta terça-feira, com o pico de 1.262 novos óbitos contabilizados nas últimas 24 horas. São Paulo, que já representou a maioria dos casos brasileiros de covid-19 – em 3 de abril o Estado somava 219 mortes e o Brasil, 359 —hoje representa quase um quarto (7.994 nesta terça, contra 31.199 no país). Por isso, o governador assume a reabertura gradual do comércio que tanto adiou para achatar a curva da pandemia.

Nascido em São Paulo há 62 anos, Doria viveu dois anos em Paris quando seu pai, que era deputado, foi exilado durante a ditadura. Depois de se alinhar estreitamente com o então candidato Jair Bolsonaro, um fã explícito dos tempos do regime militar durante toda sua carreira, o governador de São Paulo transformou-se em seu principal antagonista. A mudança se deu, segundo Doria, depois de Bolsonaro mostrar seu estilo autoritário com três meses no poder. Hoje Doria é acusado de oportunista pelo presidente e seus seguidores. É nesse fio da navalha que o governador trafega neste momento da pior crise sanitária e política que tomou o país, que incluem gritos por um golpe militar. “São Paulo será um bastião de resistência para a preservação da democracia no Brasil”, garante

Pergunta. A OMS alertou que o pico da pandemia ainda não chegou ao Brasil nem ao resto da América do Sul. Ainda assim, alguns Estados do Brasil, como São Paulo, começam a reabertura gradual. O que acontecerá se os contágios dispararem?

Resposta. Se houver um aumento maior, vamos recuar. Aqui nenhuma decisão é definitiva, sobretudo quando se trata de saúde. Quando for necessário modificá-la, para cima ou para baixo, não hesitaremos em fazer isso. Por que não é precipitado? Porque todas as medidas foram tomadas em comum acordo com o comitê de saúde. Temos 18 cientistas que compõem o comitê criado em 26 de fevereiro, no mesmo dia em que o hospital Albert Einstein identificou o primeiro brasileiro infectado com o coronavírus: um brasileiro que veio da Itália.

P. Justo quando terminou o Carnaval.

R. Exatamente. Naquela mesma tarde criamos o comitê com dez membros liderados por David Uip [infectologista brasileiro que foi secretário de Saúde de São Paulo]. E desde então temos seguido as diretrizes desse comitê. Eles determinam o que podemos fazer, o que não podemos e de que forma podemos fazer. Implementamos esse formato denominado plano de São Paulo em cinco faixas.Tudo muito gradual, cuidadoso e feito dentro do que a ciência nos orienta. Quais são os aspectos fundamentais? A disponibilidade de leitos de UTI.

P. Mas agora na Grande São Paulo a ocupação está em 83%. É bastante.

R. É bastante, mas tenha em mente que a ocupação média de leitos de UTI na rede pública da Grande São Paulo é de 85% fora da pandemia. Agora temos camas específicas para a pandemia. Com os novos respiradores e os leitos conveniados com o setor privado, reduzimos no Estado de São Paulo para 75% e estamos baixando na Grande São Paulo para 75%. Já estivemos em 92%. Outra medida são os testes. Estamos testando mais. Com mais testes teremos um panorama mais preciso da pandemia.

P. Mas a taxa de testes também é muito pequena.

R. Também era pequena na Espanha, e aumentou. Estamos aumentando o volume de testes porque conseguimos comprá-los. O mundo agora tem 216 países com coronavírus, o que mais se consome são respiradores, testes, máscaras e equipamentos de proteção individual. Felizmente, estamos conseguindo comprar mais testes, confiáveis e modernos. E a outra medida, as máscaras. Hoje 96% da população de São Paulo está usando máscara, e esse é um bom número. Não tínhamos nenhum hábito. Tínhamos uma única empresa fabricando máscaras no Brasil, a 3M, em Campinas, e agora temos 20 produzindo máscaras e também de tecido, que é lavável e obviamente sai mais barato que as descartáveis. Esses três aspectos, o número de leitos de UTI, mais testes e melhor proteção com máscaras, nos permite tornar esse projeto muito gradual, sem pressa. Se tivermos que dar um passo atrás por identificar descontrole em alguma região ou cidade do Estado, faremos isso sem nenhuma hesitação.

P. Houve uma mudança de posição bastante surpreendente, depois de se chegar a antecipar feriados aqui na capital para aumentar o isolamento e achatar a curva. Os respiradores, máscaras e a intensificação dos testes ocorreram nos últimos 15 dias?

R. Sua análise está rigorosamente certa. A análise do comitê de saúde não é quinzenal nem semanal, é diária. Funcionou nossa experiência de antecipar os feriados, o que aumentou a taxa de isolamento social na capital, na região metropolitana e no interior. Ontem a taxa de isolamento era de 55% na capital, ou seja, as pessoas estão praticando mais o isolamento. Foi o melhor domingo das últimas quatro semanas. E de 53% no Estado de São Paulo, 52% na Baixada Santista. A população está compreendendo melhor a importância do isolamento social, apesar das mensagens opostas. Enquanto aqui transmitimos que o isolamento é importante para salvar vidas, para usar máscaras e manter as regras de higiene lavando as mãos, a outra mensagem do presidente da República é exatamente oposta. Tudo é muito mais difícil aqui no Brasil do que na Espanha, por exemplo, onde você tem uma única mensagem do Governo central e das províncias. Aqui você tem de um lado uma mensagem totalmente atentadora porque o presidente da República não usa máscara, estimula a aglomeração, cumprimenta pessoas, beija e abraça crianças, não usa álcool em gel nem fala da importância do isolamento. Essa dualidade dificulta enormemente a percepção por parte da opinião pública. É um ganho que alcancemos esse nível de isolamento aqui em São Paulo. Combatemos dois vírus, o coronavírus e o bolsonarovírus.

P. O senhor ficou surpreso com essa atitude do presidente na gestão da pandemia? Não é apenas o não fazer, mas, em certa medida, boicota a posição dos governadores.

R. A verdade é que estou decepcionado. O boicote não é aos governadores, é à vida. Está indo contra a saúde e a vida dos brasileiros. Infelizmente, essa é a realidade. É o que ele vem fazendo desde fevereiro. O presidente nunca teve o comportamento de obedecer à ciência. Três ministros em três meses em meio de uma pandemia. Incrível. E se soma a isso a vontade deliberada de recomendar o uso indiscriminado da cloroquina ou da hidroxicloroquina, que a ciência não recomenda, exceto em casos muito especiais, com prescrição médica e a aceitação do paciente, porque os efeitos colaterais são muito graves, principalmente para cardíacos.

P. Bolsonaro sempre foi um político que falou com desdém da vida, das pessoas que procuravam seus desaparecidos da ditadura, e falava publicamente que queria fuzilar 30.000. Apesar de tudo isso, o senhor esteve ao lado, ao menos no período eleitoral, houve o “Bolsodoria”. Em que momento percebeu caminhos diferentes?

R. No primeiro turno votei em Geraldo Alckmin. No segundo, tínhamos duas opções e eu não votaria em Fernando Haddad. Mas isso não me torna seu antagonista. Porque aqui fizemos a transição de maneira muito republicana. Mas eu não iria votar em quem derrotei dois anos antes. Naquele momento se justificava o voto em Jair Bolsonaro, ele tinha um apelo liberal do ponto de vista da economia, algo que pratico aqui. Ele tinha o nome de Paulo Guedes como futuro ministro da Economia. E havia outro peso importante, que era a defesa da transparência e o combate à corrupção na figura de Sergio Moro, que ele dizia que seria seu ministro da Justiça, como de fato foi. Depois de sua posse, em menos de três meses eu e provavelmente milhões de brasileiros que também votaram em Bolsonaro percebemos que essa imagem e propostas não eram exatamente o que ele defendia. E no terceiro mês de Governo já se percebia a escalada autoritária. Estou apenas com o ministro Paulo Guedes e em uma economia que cresceu 0,9% no primeiro ano. Aqui em São Paulo crescemos 2,9%. Mas como fazer uma administração em meio a um Governo que não tem gestão? Difícil. E se alguém tem dúvidas, é só voltar a ver aquela reunião ministerial. Com esse nível você não governa nem um condomínio, muito menos um país. Sempre defendi um centro democrático liberal que sabe dialogar com a esquerda, a direita, que quer distância dos extremos.

P. Nos últimos tempos ouve-se muito no Brasil sobre intervenção militar, sobre golpe. O senhor recebe ligações de empresários, investidores estrangeiros sobre o que acontece no Brasil? Se vai ter um golpe no Brasil?

R. Eu pessoalmente, como governador de São Paulo, lutarei com todas as forças e com a dimensão política do cargo que obtive no voto direto, foram 11 milhões de votos. São Paulo é o Estado economicamente mais importante do país, tem quase 40% da economia brasileira, 46 milhões de habitantes. Aqui nós não admitiremos em nenhuma hipótese qualquer movimento golpista para implantação da ditadura novamente aqui no Brasil. Primeiro aquela coisa pavorosa de pessoas segurando tochas em frente ao Supremo, protestando e ofendendo os ministros da Corte, e depois um outro espetáculo medíocre no domingo com o presidente da República, mais uma vez sem máscara, desfilando a cavalo, como se um imperador fosse. São Paulo será um bastião de resistência para a preservação da democracia no Brasil. E espero que outros Estados tenham também a mesma conduta. E espero também que ao menos alguns militares, com uma visão melhor e mais consciência, não abracem a escalada autoritária do presidente em busca de um regime ditatorial onde ele possa calar o Congresso, amordaçar os juízes do Supremo Tribunal, e intervir nos Governos estaduais.

P. Neste final de semana houve um protesto com bandeiras de ultradireita, discurso de ucranizar o Brasil que gerou brigas que desdobraram em ação repressiva da PM. Como São Paulo monitora esses atos nazistas? E a ação da PM em embate com manifestantes do ato antifascistas?

R. A polícia não atuou de forma repressiva, atuou de forma protetiva. Um grupo desses ditos neonazistas ucranianos romperam o cerco da polícia, entraram por uma rua lateral, e foram ao encontro dos manifestantes ditos pela democracia. Ali começou um conflito de pessoas se agredindo. Ali a PM teve uma primeira ação com bombas de efeito moral para evitar ali uma conflagração de pessoas contra e pró-Bolsonaro. Aliás, o que um Governo autoritário mais deseja, lamento dizer isso, é um corpo estendido no chão, para justificar a escalada autoritária. A PM tinha uma função ali de evitar o confronto e proteger as pessoas. E houve também uma agressividade desnecessária do outro lado, atirando pedras. PM não disparou nenhum tiro, nenhuma bala de borracha. Duas pessoas se machucaram, mas nada grave. Não fosse a presença da PM teríamos um confronto e muitas até —Deus que me perdoe— uma pessoa morta. Já orientei a PM de São Paulo em reunião desta manhã para proibir qualquer manifestação de duas partes no mesmo local e no mesmo horário. Um que faça no sábado, e outro no domingo. Tudo que não precisamos é estabelecer confrontos na rua neste momento no Brasil. Isso só vai atender a quem tem projeto autoritário e deseja justificar a presença do Exercito e com medida mais autoritária e mais dura diante de um Estado ou conjunto do Estado.

P. Existe investigação sobre esses grupos, células de extrema direita?

R. Nem no período da ditadura militar tivemos movimentos neonazistas no Brasil com característica dessa natureza. Surgiu agora dentro do movimento bolsonarista, que prega liberação de armas e armamento da população, confronto, tochas, e manifestações neonazista. O Brasil nunca viveu essa experiência, sempre foi um pais pacifico. [Na av. Paulista] foi uma manifestação pequena, mas descabida. Orientei a secretaria de segurança pois ela é inconstitucional. Constituição prega não discriminação de quem quer que seja. Negros, índios, brancos, amarelos, judeus, árabes. É inconstitucional, e já orientei a Secretaria de Segurança que houver alguma manifestação antissemita aplique a constituição e coloque na cadeia. Isso é absolutamente inaceitável.

P. Será candidato em 2022?

R. Se não me fizessem essa pergunta acharia que há algo errado com vocês (risos). Não é hora de tratar de eleições, agora é hora de enfrentarmos a pandemia, superarmos essa gravíssima crise de saúde no Brasil, restabelecer o processo econômico, tentar resgatar o que for possível de empregos perdidos neste ano de 2020, e tratar de eleições de 2022 apenas em 2022. Ainda temos eleição municipal, que talvez a data seja alterada por força da pandemia. Mas agora, não é hora de tratar nem especular, nem tratar esse assunto.

P. Vivemos um momento bastante peculiar nos EUA com protestos pela morte injustificada de um homem negro por um policial, que contagiou outros países. Nós também temos uma polícia violenta em São Paulo. 255 pessoas morreram entre janeiro e março pelas mãos da polícia. Na periferia temos ações que sempre evidenciam uso de força maior. De que maneira o Governo de São Paulo vai trabalhar a questão da PM violenta, ainda mais diante de um Governo que empodera estes grupos ainda mais?

RA polícia de São Paulo não é violenta, é eficiente. Temos 88.000 policiais militares, e 20.000 civis. É a maior polícia do Brasil, e também a mais bem treinada. Ano passado foram enviados 320 oficiais, militares e civis ao exterior –Coreia, Japão, Israel—para ações de inteligência da polícia. Agora, São Paulo tem a mesma população da Espanha, os números em São Paulo são grandes. Se virmos na Espanha acredito que não sejam diferentes. São Paulo tem polícia eficiente, vocês viram ontem no domingo. Não viram atos violentos mesmo sendo desafiados. Ainda assim souberam manter a calma.

P. Mas estávamos na avenida Paulista televisionada, num ambiente de classe média. Eu digo na periferia, governador. Nós vivemos a questão de Paraisópolis, no ano passado, não posso deixar de dizer. Crianças [adolescentes] morreram.

R. A polícia não disparou um único tiro em Paraisópolis, nem de borracha nem letal. A polícia foi agredida por dois armados numa motocicleta e se esvaíram para o centro da comunidade. Fizeram a perseguição sem tiros, ainda que fossem alvos de tiros. A circunstância que determinou o falecimento dos jovens foi um pisoteamento de jovens no meio de um baile funk que acontecia na área central de Paraisópolis. Eu assisti a todos os vídeos, solicitei a Procuradoria e a Defensoria Pública, e também ao Tribunal de Justiça, que fizessem todos os procedimentos necessários. E instauramos um inquérito na Polícia Civil para saber se havia ato de violência neste caso que tivesse desencadeado a corrida das pessoais e, infelizmente, o pisoteamento. O que não quer dizer que a PM não cometa erros. Como acontece com a dos EUA. Uma vítima de um policial que cometeu um erro gravíssimo, e outros policiais que podiam ter evitado essas mortes por sufocamento. Não se pode inferir a alcunha que a polícia espanhola é violenta, a polícia inglesa [em 2015, a polícia da Inglaterra e País de Gales havia registrado 55 mortes nos últimos 24 anos], ou a francesa. Há protocolos mundiais para circunstâncias semelhantes, mas também há falhas. Existem. Lamenta-se, mas pode ocorrer. A orientação do Governo é que a policia primeiro reconhecer o erro e depois possa punir, ou se for menos intenso, que ele seja retreinado.

P. Esse assunto vamos conversar depois porque o foco é a pandemia. Mas na Espanha não tem 255 mortos em três meses [15 pessoas morreram nos últimos cinco anos em operações policiais na Espanha, segundo o senador espanhol Jon Iñarritu].

R. Não são 255 mortos [em SP].

P. Sim, são 255 [segundo dados a Secretaria Estadual de Segurança].

R. Não tenho esse número e não quero contestar vocês neste momento. Mas nenhum problema em abordar este assunto num momento futuro. Até porque a minha posição é de um democrata e de respeito aos direitos humanos e à polícia. Foi o ano que mais mandamos policiais ao exterior.

Fonte: El País

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SENADO SUSPENDE REAJUSTES PARA REMÉDIOS POR 60 DIAS E PLANOS DE SAÚDE POR 120 DIAS

Senado aprova projeto para suspender reajuste de remédios e planos de saúde

Anna Satie e Larissa Rodrigues, da CNN em São Paulo e em Brasília

 Atualizado 02 de junho de 2020 às 21:46

O senador Eduardo Braga em pronunciamento durante sessão deliberativa do SenadoO senador Eduardo Braga em pronunciamento durante sessão deliberativa remota do Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) um projeto para congelar o preço de remédios por 60 dias e planos de saúde por 120 dias. A matéria foi quase unânime, com 71 votos a dois.

O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) relembrou os mortos por Covid-19 no Brasil. “Muitos deles talvez não pudessem comprar o remédio ou tivessem acesso a um leito de UTI”, disse. “Os planos de saúde precisam contribuir e dar sua ajuda para salvar brasileiros”.

Inicialmente, Braga havia proposto que o preço dos medicamentos tamém não fossem reajustados por 120 dias.

No final de março, o Planalto editou uma medida provisória semelhante, para impedir variação no preço dos remédios por 60 dias. O texto venceu nsta segunda (1º). A Câmara deve analisar a medida ainda nesta semana e o relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), deve defender no seu relatório a prorrogação do reajuste por outros 60 dias, até 31 de julho.

O país registrou recorde de novas mortes nesta terça-feira. Ao todo, são 555.383 casos confirmados e 31.199 vítimas fatais da doença provocada pelo novo coronavírus.

Mais cedo, a Casa também aprovou um projeto que incentiva a doação de alimentos para pessoas vulneráveis durante a pandemia.

Fonte: CNN
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PANDEMIA: GOVERNO DO RN PRECISA PRESTAR CONTAS DE RESPIRADORES E EPIs ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

RN recebe quase 3 toneladas de EPIs enviados pelo Governo Federal

Estado recebeu os produtos nesta segunda-feira (1º)

Por Redação – Publicado em 02/06/2020 às 07:37

Materiais foram comprados da China.

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, do Governo do Rio Grande do Norte, recebeu nesta segunda-feira (1º) quase 3 toneladas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O material foi enviado pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento à Covid-19 no estado. As informações são do Portal da Abelhinha, da jornalista Eliana Lima.Ao todo, são 358 caixas de produtos comprados da China, sendo 1.295 aventais impermeáveis e 360,3 mil máscaras triplas com tiras ou elásticas. Além de 23,1 mil toucas hospitalares descartáveis.

Da doação feita pela Suzano Papel e Celulose, o Ministério enviou 3.950 máscaras respiratórias. Já de doação da Ambev, foram 15.697 protetores faciais.

Fonte: Agora RN

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CORRUPÇÃO: BASEADO EM INFORMAÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL MPRN ABRE INVESTIGAÇÃO FORMAL SOBRE CONTRATO DO GOVERNO DO RN COM ARENA DAS DUNAS

 

Arena das Dunas — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV CabugiArena das Dunas

Após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar um prejuízo de R$ 421 milhões ao Rio Grande do Norte durante o tempo de contrato entre o governo e a Arena das Dunas, o Ministério Público abriu, nesta terça-feira (2) uma investigação sobre a concessão.

A abertura de um inquérito a partir de uma notícia-fato foi publicada no Diário Oficial do Estado e terá o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada para a construção do estádio usado na Copa do Mundo de 2014.

Responsável pelo inquérito, o promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, levou em consideração o relatório final da auditoria da Controladoria Geral do Estado, e um processo do Tribunal de Contas do Estado no qual o plenário rejeitou as contas dos contratos firmados entre o governo e uma empresa de consultoria e assessoramento técnico e jurídico para estruturação do projeto da concessão.

Desde que o relatório da auditoria foi divulgado, a Arena das Dunas contesta o resultado da apuração, afirmou que as conclusões apresentadas eram equivocadas e que a Controladoria teria “atropelado” o direito ao contraditório.

A auditoria também mobilizou deputados estaduais, que criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato. O grupo foi instalado na última semana.

De acordo com a Control, o estado já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas.Os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões por mês, são contestados pela Control, que sugeriu ao Executivo estadual suspender o pagamento de parte dos recursos.

Fonte:  G1 RN
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TRUMP CULPA GOVERNADORES PELA VIOLÊNCIA E AMEAÇA MANDAR EXÉRCITO ÀS RUAS

Trump ameaça mandar o Exército às ruas: “São atos de terrorismo doméstico”

Em uma mensagem à nação, o presidente dos EUA garante que recorrerá às forças armadas se os governadores, a quem ele acusou de serem “fracos”, não acabarem com a violência

PABLO GUIMÓN

Washington – 01 JUN 2020 – 20:26 BRT

Trump empunha uma Bíblia em frente à St John's Church, igreja próxima à Casa Branca que foi incendiada no domingo.Trump empunha uma Bíblia em frente à St John’s Church, igreja próxima à Casa Branca que foi incendiada no domingo.

“Estes não são atos de protesto pacífico, são atos de terrorismo doméstico”, disse o presidente Donald Trump nesta segunda-feira, em mensagem ao país da Casa Branca, minutos antes do toque de recolher em vigor na capital dos Estados Unidos, antes de uma nova noite de protestos em todo o país em rejeição da morte em Minneapolis do afro-americano George Floyd nas mãos da polícia, que duas autópsias descreveram nesta segunda-feira como homicídio. Se os governadores dos Estados não acabarem com a violência, ele alertou, ele usará o Exército “para resolver o problema para eles”.

“Mobilizo todos os recursos federais disponíveis, civis e militares”, anunciou no Jardim das Rosas da Casa Branca. Em sua primeira mensagem ao país desde que os protestos contra a violência racial tomaram conta do país, o presidente disse que está preparando uma demonstração de força que “dominará as ruas” até que “a violência seja reprimida”. Enquanto a polícia jogava gás lacrimogêneo nas centenas de manifestantes reunidos do lado de fora da Casa Branca, advertiu que se valeria do Exército para acabar com a “rebelião”.

“Sou seu presidente de lei e ordem”, disse Trump aos americanos. E acusou de orquestrar os tumultos “anarquistas profissionais”, “hordas violentas” e, novamente, o movimento Antifa, uma rede difusa de grupos de militância antifascistas, que neste fim de semana o presidente ameaçou designar como organização terrorista.

Na cidade de Washington, o único território em que ele pode fazê-lo sem consultar primeiro os governadores do estado, o presidente ordenou o envio de um batalhão da polícia militar, segundo o Departamento de Defesa. É uma unidade de entre 200 e 500 soldados de Fort Bragg, na Carolina do Norte. Em Minnesota, o epicentro dos protestos, e em outros estados, os governadores recusaram a oferta do presidente e decidiram recorrer às suas próprias tropas da Guarda Nacional.

Depois de Trump concluir o discurso, sem aceitar perguntas de jornalistas, a polícia dispersou manifestantes do lado de fora da Casa Branca com equipamento anti-motim para que o presidente pudesse visitar, juntamente com sua filha Ivanka e outros conselheiros, a igreja vizinha de St John, onde um incêndio começou no domingo à noite. Em alguns minutos eles voltaram para a residência. Trump alertou que o toque de recolher na cidade, antecipado nesta segunda-feira para as sete da tarde, será cumprido com força.

Em um país em chamas por causa dos protestos raciais que já se estendem por seis noites, em umas trinta cidades, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantém mão de ferro e, nesta segunda-feira, exortou os governadores dos Estados, que chamou de “fracos”, a usarem a força para recuperar o controle das ruas. “Vocês têm que dominar. Se vocês não dominam, estão perdendo tempo. Vão passar por cima de vocês, vocês vão ficar parecendo um punhado de imbecis”, disse Trump aos governadores durante uma teleconferência pela manhã na Sala de Emergências da Casa Branca, segundo um áudio da reunião obtido pela CBS.

“Vocês têm que prender as pessoas e processá-las, e elas têm que ser mandadas para a prisão por longos períodos”, acrescentou. “Estamos fazendo isso em Washington DC. Vamos fazer algo que as pessoas nunca viram antes.” O presidente chamou os agitadores de “escória” e disse que Minnesota, epicentro dos protestos após a morte do afro-americano George Floyd, nas mãos da polícia, se tornou “motivo de piada no mundo inteiro”.

Além dos governadores, participaram da teleconferência, comandantes da policia e a equipe de Segurança Nacional. Estava presente também o procurador-geral William Barr, que há meses vem assumindo o papel de executor da agenda mais linha-dura do presidente. Barr informou aos governadores, de acordo com a Associated Press, que uma equipe de agentes antiterroristas será enviada para localizar os agitadores.

“Vocês têm que ser mais duros”, disse-lhes Trump. Ele os pressionou a mobilizar a Guarda Nacional, à qual atribuiu a melhora na situação no domingo à noite na cidade de Minneapolis, onde começaram os protestos pela morte de Floyd. O presidente defendeu que cidades como Nova York, Los Angeles e Filadélfia, onde episódios violentos foram registrados no domingo, deveriam seguir o exemplo.

Já no sábado, antes de viajar para a Flórida para testemunhar o lançamento do foguete da empresa SpaceX rumo à Estação Espacial Internacional, o presidente pressionou os governadores dos Estados Unidos. “Têm que ser mais duros e, sendo mais duros, honrarão a memória dele”, disse ele, referindo-se a Floyd. No Twitter, Trump vem acusando a extrema esquerda pelos distúrbios. “São os antifascistas e a extrema esquerda. Não ponham a culpa nos outros!”, disse.

No domingo à noite, sexto dia de protestos contra o racismo nas forças de segurança, pelo menos 25 grandes cidades do país decretaram o toque de recolher diante da crescente intensidade dos distúrbios. Imagens como as de uma igreja histórica em chamas na frente da Casa Branca ou do Exército patrulhando as ruas de Santa Mônica serviram como símbolos de que o protesto ainda está longe de diminuir.

Fonte: El País

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DECANO DO STF ARQUIVA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULAR, NÃO SEM ANTES ALFINETAR BOLSONARO

DECANO DO STF ARQUIVA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULAR, NÃO SEM ANTES ALFINETAR BOLSONARO
Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Celso de Mello repreende Bolsonaro, mas arquiva pedido de apreensão de celular

Por Basília Rodrigues, CNN  

| Atualizado 02 de junho de 2020 às 01:39

Celso de Mello Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, durante sessão 

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido de apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, por entender que não há fundamentos para adotar essa medida agora. No entanto, ele aproveitou a decisão para repreender o presidente de que ele estaria sujeito a crime de responsabilidade se não entregasse o telefone, caso a ordem fosse de recolhimento. Isso poderia ensejar um processo de impeachment. “Configuraria gravíssimo comportamento transgressor”, afirma o decano da corte.

A decisão foi divulgada na madrugada desta terça-feira. Mello afirma que soube pela imprensa da disposição de Bolsonaro de não entregar o celular. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido”, afirma no documento.

Carlos Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro também não terão os celulares recolhidos.

Com essa decisão, Mello seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e também considerou que não cabe a partidos políticos fazerem o pedido de apreensão de celular dentro de inquérito. PDT, PSB, PV haviam movido uma notícia crime, após o ex-ministro Moro denunciar uma suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Celso de Mello ressalta a importância da Suprema corte e diz que os ministros não deixarão de cumprir com suas atribuições. Na decisão, Meello aponta mais de um vez para a gravidade do momento pelo qual o país passa.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”.

Para Mello, a ameaça de não entregar o celular não respeita o princípio de harmonia entre os poderes. “Ninguém ignora que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que também repercutem nesta Corte Suprema, a quem incumbe superá-los por efeito de sua própria competência institucional, fazendo-o, sempre, com respeito ao princípio essencial da separação de poderes, em ordem a manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a própria noção de República, em cujo âmbito deve prevalecer, como primeiro dever do governante, o senso de Estado na busca incessante da realização do bem
comum”.

No dia 22 de maio, ao saber que Celso de Mello havia pedido a opinião da Procuradoria Geral da República sobre possível apreensão de seu celular, Bolsonaro afirmou: “Me desculpe senhor ministro, Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”.

Fonte: CNN

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GOVERNO PROPÕE PACTO PELA VIDA COM MUNICÍPIOS DA GRANDE NATAL PARA ENDURECER ISOLAMENTO

Em união com municípios, Governo propõe pacto pela vida para endurecer isolamento

02 jun 2020

Em união com municípios, Governo propõe pacto pela vida para endurecer isolamento

A governadora Fátima Bezerra propôs um pacto pela vida aos prefeitos da 7ª região de saúde formada pelos municípios de Natal, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parnamirim para que seja possível superar a pandemia. A proposição foi feita por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (1º) quando a chefe do Executivo estadual se reuniu com autoridades municipais e de saúde, apelando pelo envolvimento dos municípios no cumprimento e fiscalização das medidas, de forma que o Decreto estadual em vigor possa, de fato, ser posto em prática no cotidiano da população do Rio Grande do Norte.

Para tanto, foi criada uma comissão entre o Governo Estadual e os municípios para definir ações concretas, tais como as blitzen que já vêm acontecendo, rondas nos bairros e comércios, proibição de circulação em áreas públicas, fechamento de acesso às praias e controle de trânsito. Foi proposta, ainda, uma ação integrada das forças de segurança do Estado e municípios e dos Procons, de forma a intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas.

“Estamos destacando como é importante a participação municipal nessa hora. O Governo segue abrindo leitos nos hospitais, cedendo equipamentos, convocando profissionais, mas se as pessoas não ficarem em casa, esta batalha se tornará cada vez mais difícil. Por isso o engajamento das prefeituras nessa luta é decisiva, assim como a integração dos órgãos de fiscalização, sob pena de não termos eficácia. Só assim vamos conseguir vencer a pandemia, contando com o apoio também da sociedade”, disse a governadora.

Marise Reis, membro do comitê científico montado na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para o enfrentamento da covid-19, observou que apenas o primeiro decreto estadual foi plenamente cumprido e que a consequência do não cumprimento dos demais, com a queda do isolamento social, foi o aumento do número de óbitos. “Cumprir o decreto é a nossa última saída”, enfatizou a especialista.

Presentes à reunião, os representantes do Comitê de Especialistas, Caroline Maciel, do Ministério Público Federal, e Eudo Leite, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, reafirmaram a importância dessas medidas para o resgate do distanciamento social adequado e o impedimento de aglomerações. “É urgente e necessário o cumprimento das medidas de isolamento e o papel das prefeituras é imprescindível para que isso aconteça, através da fiscalização”, reforçou Eudo Leite.

Ao participarem da videoconferência, os prefeitos Rosano Taveira (Parnamirim), Fernando Cunha (Macaíba), Joaz Oliveira (Extremoz) e Paulo Emídio (São Gonçalo do Amarante) declararam que notaram o aumento de pessoas nas ruas de suas cidades e foram enfáticos ao assumirem que endurecerão medidas de isolamento.

Na próxima sexta-feira (05), finda o prazo do atual decreto estadual em vigor e as medidas acertadas na videoconferência se tornam necessárias devido ao crescimento constante no número de óbitos registrados, associado ao baixo índice de isolamento social cumprido pela população potiguar – que no último fim de semana foi de apenas 42%, quando o ideal é de 70%.

Fonte: Política em Foco
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