OAB QUESTIONOU A CPI DA PANDEMIA A DECISÃO DE QUEBRAR SIGILOS DO ADVOGADO EX- ASSESSOR DE PAZUELLO

OAB sai em defesa dos sigilos de advogado de Pazuello

Para ordem, o acesso aos contatos de Hardman poderia atentar contra a categoria porque comprometeria o sigilo profissional do ex-assessor

Basília Rodrigues

Por Basília Rodrigues, CNN  

11 de junho de 2021 às 22:34

Pazuello durante seu segundo dia de oitivas na CPI da PandemiaPazuello durante seu segundo dia de oitivas na CPI da Pandemia Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou, em ofício enviado à CPI da Pandemia e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a decisão da comissão de quebrar os sigilos telefônico e de mensagens do advogado Zoser Hardman, que foi assessor especial do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No ministério, Hardman auxiliava Pazuello juridicamente.

Quando o ex-ministro foi convocado à CPI, ele ajudou a treiná-lo para responder aos questionamentos dos senadores.

A OAB pediu esclarecimentos se a decisão alcançar informações de Hardman como advogado ou como ex-auxiliar de Pazuello. Para o órgão de representatividade dos advogados no Brasil, o acesso aos contatos de Hardman poderia atentar contra a categoria porque comprometeria o sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), como forma de proteger a atuação de advogados “sem receios de perseguições ou represálias”, afirma o presidente nacional da ordem Felipe Santa Cruz, em ofício encaminhado ao Senado nesta sexta-feira.

Zoser Hardman também já defendeu investigados apontados como chefes de milícias no Rio de Janeiro; e Salvatore Cacciola, ex-banqueiro condenado por gestão fraudulenta.

“Apesar deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil louvar o árduo trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos que incorreram em omissões no combate à Pandemia, que tem ceifado inúmeras vidas, o que corrobora os inúmeros esforços desta Entidade, não se pode deixar de clamar pela garantia da atuação”, destaca a OAB.

À CNN, Hardman afirmou que considera “desnecessária e desgastante” a decisão da CPI em quebrar seus sigilos.  Para barrar o acesso a seus dados, o advogado recorreu com um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação.

Procurados, o Senado e a CPI não se manifestaram sobre o assunto.

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POLÍTICA: NO JULGAMENTO POLÍTICO PARA SALVAR LULA DOS SEUS CRIMES ESTÃO COLOCANDO SÉRGIO MORO COMO BODE EXPIATÓRIO

Estão colocando Sergio Moro como bode expiatório para salvar o Lula”, ressalta advogado (veja o vídeo)

Sérgio Moro (Reprodução)Sérgio Moro

O ativismo judicial e as táticas da esquerda foram alguns dos temas do debate que reuniu o advogado e jornalista Paulo Faria, e o advogado Danilo Garcia na TV Jornal da Cidade Online.

Para o advogado Danilo Garcia, a suspeição de Moro é um julgamento político, e existe algo importante nessa história que está sendo estrategicamente ignorado: Lula teria praticado crime de lesa pátria, por conta da evasão de divisas brasileiras para ditaduras comunistas.

“É um julgamento político, não estou aqui dizendo se o Moro merece ou não merece apreço jurídico. Estou falando que estão colocando Moro como bode expiatório para salvar o ex-presidente Lula dos crimes por ele, e por sua organização partidária, para não dizer criminosa, praticados contra o erário brasileiro.

Muito me perguntarão que crimes? Ora, o Brasil tem bastante miséria, bastante área que precisa de incentivo fiscal financeiro para que possa prosperar, por que mandaram nosso dinheiro para Cuba, Venezuela, para África?

Dinheiro brasileiro que deveria ser empregado no Brasil. Maior que este crime não há. É crime de lesa pátria. Só por este crime o Lula deveria ser recolhido preso e jamais voltar ao cenário político. Estão usando o Moro como bode expiatório para justificar essas anulações absurdas. E assim tornar ele eletivo novamente. Estão querendo pegar o ex-juiz Sérgio Moro como bode expiatório para justificar o injustificável.

Para inocentar aquele que não é inocente, para apaziguar aquele partido político que não pensou no Brasil e nos brasileiros. Que só pensou em si e no seu plano perpétuo de reeleição e de manutenção no poder. Então, mais uma vez essa decisão do STF é uma decisão de ativismo judicial explícito e implícito. Ilegal do ponto de vista constitucional. Repugnante”, frisou.

“Esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda”

Já o advogado Paulo Faria apontou algumas estratégias usadas pela esquerda, como a vitimização, e a cooptação da juventude e das ditas ‘minorias’:

“A esquerda trata as pessoas com pena, esperando submissão delas. Não é pelas capacidades ou competência. Nós, em vez de vivermos no país da meritocracia, vivemos no país da cleptocracia. Então é preciso mudar isso depois de 14 anos de governo petista.

E hoje temos esses jovens de 20/30 anos que foram formados na era petista, nós estamos vendo aí a porcaria que está o país. Nós estamos pagando o preço alto por ter colocado um analfabeto como o Lula no poder. Além de uma mulher, que representou muito mal as mulheres, porque mulher não é aquilo que estava na presidência da República, não. Ela acabou com o país.

Nem uma loja de 1,99 ela conseguiu fazer funcionar. Mas isso não é porque é mulher, é porque a pessoa é incompetente de pai e mãe. Então esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda. Por exemplo a criminalização da homofobia, o STF legislando, é o ativismo judicial.

Aí acontece o seguinte quanto a essa lei da igualdade salarial, o presidente vai ter que sancionar, porque se ele não sancionar, ele vai ser chamado de misógino”, explicou Faria.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO- JUSTIÇA: SEM DENÚNCIA E SEM CRIME RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DO JORNALISTA EUSTÁQUIO JÁ PASSA DE 200 DIAS

Advogado expõe a situação de Eustáquio: 200 dias com restrição da liberdade, sem denúncia, sem processo e sem crime (veja o vídeo)

FotomontagemFotomontagem

Ricardo Freire Vasconcellos, advogado do jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio, preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um resumo da situação em que se encontra o comunicador, atualmente.

Eustáquio está com as restrições à sua liberdade há mais de 200 dias, quando foi decretada a prisão temporária dele por cinco dias por “ausência de endereço certo e sabido”, em 26 de junho de 2020. Essa prisão foi prorrogada, para que fosse feita a oitiva, até o dia 6 de julho. Mas, no dia 5 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares restritivas, entre elas: proibição de aproximar-se do Supremo Tribunal Federal a menos de um quilômetro, ausentar-se de Brasília sem ordem judicial e impedimento de contactar aquelas pessoas que estão dentro do inquérito 4828, que investiga supostos atos antidemocráticos.

Durante todo esse período, foram feitas mais de cinco buscas e apreensões na casa dele, nas quais levaram tanto equipamentos de trabalho, tanto de Eustáquio, quanto da esposa.

Nesse espaço de tempo, o jornalista foi contratado para fazer matéria em São Paulo em relação às eleições municipais de 2020. Vasconcellos chegou a pedir autorização da justiça para ele se ausentar de Brasília. Porém, o jornalista viajou, urgentemente, a São Paulo e houve o entendimento de que ele violou as medidas cautelares impostas.

“Neste caso, foi imputada a ele tornozeleira eletrônica”, explicou o causídico, acrescentando que o jornalista já recebeu 164 ameaças de morte.

“Comunicamos ao ministro Alexandre de Moraes e ao Ministério dos Direitos Humanos, que marcou para ele ir lá e (por isso) teve a prisão preventiva decretada por violação das medidas”, informa.

O advogado, no entanto, esclarece que Eustáquio não violou nenhuma medida porque a prisão do jornalista não tem fundamentação jurídica nenhuma para se embasar. Até porque o próprio inquérito dos atos antidemocráticos já foi considerado pela delegada Denisse Dias Rosas, que chefia essas investigações, que não há indícios contra Oswaldo Eustáquio que leve a considerar qualquer delito.

Lembrando que o jornalista não está incluso no famigerado inquérito das Fake News, mas foi preso, ilegalmente, acidentou-se dentro do sistema carcerário e, hoje, está impedido de fazer tratamento que o recupere da paraplegia porque a “tornozeleira” o impede de usar os equipamentos adequados

Fonte: Jornal da Cidade Online

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POR CAUSA DE FALAS CRÍTICAS AO PRESIDENTE BOLSONARO FEITAS PELO ADVOGADO MARCELO FELLER, MINISTRO DA JUSTIÇA REQUISITA INQUÉRITO POLICIAL

Ministro da Justiça requisita inquérito policial contra advogado que criticou Bolsonaro na CNN

 POLÍTICA

Ministro da Justiça requisita inquérito policial contra advogado que criticou Bolsonaro na CNN - 20/01/2021 - Mônica Bergamo - Folha

O ministro André Mendonça, da Justiça, pediu mais um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar falas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O alvo agora é o advogado Marcelo Feller, de São Paulo. A Polícia Federal, subordinada a Mendonça e ao presidente, já abriu uma investigação.

Em julho do ano passado, quando integrava o quadro “O Grande Debate”, da CNN, Feller citou estudos e disse que o discurso do presidente era responsável por pelo menos 10% das mortes por Covid-19 no país. Na época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tinha acusado o Exército de se associar a um “genocídio” na crise do novo coronavírus. Feller também comentou: “Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando”.

No pedido à PF, Mendonça disse que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”. Ele também já pediu investigações com base na Lei de Segurança Nacional também contra os colunistas da Folha Ruy Castro e Helio Schwartsman, contra o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Aroeira.

O advogado Alberto Toron, que representa Feller, diz que a iniciativa “revela uma faceta opressiva contra a liberdade de expressão e crítica e, mais ainda, contra a liberdade de imprensa, pois Feller falava na condição de debatedor contratado da CNN”. O advogado vai impetrar um habeas corpus pedindo o trancamento da investigação. “Feller disse o que hoje todos dizem: que o presidente tem responsabilidade sobre a política que resultou nessa multidão de mortos”, afirma.

E o movimento de ex-alunos de faculdades de prestígio ganhou novos manifestos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, justamente por considerá-lo responsável pelos resultados das políticas de combate à pandemia —considerados desastrosos.

Médicos que estudaram na Faculdade de Medicina da USP defendem o afastamento do presidente em carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nela, eles criticam a “condução inepta, irresponsável e criminosa” do governo Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19. O abaixo-assinado passava na quarta (20) de 700 assinaturas.

Um manifesto de ex-estudantes de medicina da Unifesp com o mesmo pedido também acusa o presidente de crime de responsabilidade. E já somava mais de 400 assinaturas na quarta (20).

Fonte: Blog do BG

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RESUMO DA SEMANA: CASO MARIANA FERRER, FLÁVIO BOLSONARO DENUNCIADO E SEGURANÇA DAS URNAS

 

NO NOSSO RESUMO DA SEMANA DESTE DOMIGÃO VAMOS VER OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO DA PAN QUE FORAM NOTÍCIA NA POLÍTICA NACIONAL DESTA SEMANA QUE TERMINA, SOB O COMANDO O APRESENTADOR VITOR BROWN. ENTÃO, NÃO SAIA DAI, SENTE NA SUA POLTRONA E FIQUE EM DIA COM A NOTÍCIA!

Fonte:

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JUSTIÇA: ADVOGADO ZANIN ENTRA COM NOVO HABEAS CORPUS EM FAVOR DO EX- PRESIDENTE LULA

Zanin, o advogado e réu, entra com novo habeas corpus em favor de Lula, o ex-presidente e condenado

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Cristiano Zanin

O advogado Cristiano Zanin, que agora também ostenta a incômoda condição de réu, apresentou um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção é suspender o andamento do processo do tríplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado quer parar todos os recursos que tramitam naquela Corte.

Parece que o objetivo é apostar todas as fichas no pedido de suspeição de Sérgio Moro.

No HC, Zanin argumenta que tudo deve ser suspenso no STJ, enquanto os ministros da Segunda Turma do STF não analisarem o pedido de suspeição de Sergio Moro para julgar Lula.

“O eventual reconhecimento da suspeição do ex-juiz de piso e dos procuradores da República, tal como pretendido naqueles habeas corpus, terá como consequência legal (CPP, art. 101) a declaração da nulidade de todo o processo, incluindo o próprio acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça”, diz o novo HC.

O pedido deve ser analisado pelo ministro Edson Fachin.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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ADVOGADO DE LULA, DIZ QUE O BLOQUEIO DE BENS É UMA TENTATIVA DE ENFRAQUECÊ-LO

Objetivo de tentar me enfraquecer, diz advogado de Lula sobre bloqueio de bens

Sinara Peixoto, da CNN em São Paulo

20 de setembro de 2020 às 16:12 | Atualizado 20 de setembro de 2020 às 17:36

O advogado Cristiano Zanin (20.set.2020)

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado Cristiano Zanin e do escritório dele com o também advogado Roberto Teixeira. Eles são defensores do ex-presidente Lula em diversos processos na Justiça.

A decisão foi tomada por Bretas, no dia 1º de setembro, no âmbito da Operação E$quema S fluminense, que mira um suposto mecanismo de tráfico de influência entre alguns dos principais escritórios de advocacia do país.

Em entrevista à CNN, neste domingo (20), Cristiano Zanin negou todas as implicações da denúncia e disse que, como crítico da Operação Lava Jato, é alvo de uma tentativa de intimidação.

“Nós fomos ao STF mostrando que este juiz do Rio de Janeiro [Marcelo Bretas] não tem competência para fazer esta investigação. Na verdade, ele está usando este processo para tentar enfraquecer algumas pessoas específicas, em particular, a mim, porque sempre apontei as ilegalidades da Lava Jato, não só aqui no Brasil, como no Comitê de Direitos Humanos na ONU. É uma tentativa de atacar minha reputação”.

Sobre possíveis ilegalidades no escritório pelo qual atua, Zanin destaca que tem 20 anos de exercício em uma empresa de 50 anos de atuação na advocacia, com “um sistema rígido de controle interno”.

“Atuamos com absoluto profissionalismo dentro da ética, seguindo padrões internacionais de controle. (…) Está tudo registrado no nosso sistema, inclusive, passamos por auditoria externa, que já atestou absoluta regularidade de toda a prestação de serviços”.

O advogado afirma que o escritório poderia ter apresentado a documentação, caso os investigadores tivessem requerido. “A operação foi feita sem que a Lava Jato solicitasse os documentos. Poderíamos ter apresentado todos os contratos, inclusive essa auditoria externa”, declarou.

A investigação

O Ministério Público Federal investiga advogados suspeitos de desviarem R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio – a apuração partiu da colaboração premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da entidade.

De acordo com as investigações, os valores foram desviados a partir de instituições que integram o Sistema S (Sesi, Senac, Sesc) entre 2012 e 2018 para pagar serviços de advocacia não prestados, como forma de mascarar a influência de Diniz no Tribunal de Contas da União e no Superior Tribunal de Justiça. No total, Bretas tornou 26 advogados réus – entre eles Cristiano Zanin.

Bretas autorizou 51 mandados de busca e apreensão na ação, que colocou a Polícia Federal na porta de escritórios em seis estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Alagoas, Ceará e Pernambuco.

Entre os alvos além de Cristiano Zanin e do ex-defensor da família Bolsonaro, Frederick Wassef, está, por exemplo, a defesa que atua no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

A operação abriu uma guerra entre advogados e Bretas. A CNN mostrou nesta semana que o STF ordenou que o magistrado carioca preste informações sobre a investigação, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação da ação.

Na decisão do bloqueio de bens, tomada no dia 1º de setembro, Bretas aponta que o escritório de Zanin é o “precursor” no recebimento de “honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de ORLANDO DINIZ”.

O magistrado afirma, ainda, que a prática teria sido “replicada pelos demais escritórios ora investigados, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”.

Procurada pela CNN, a Justiça Federal não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Fonte: CNN

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DIREITO JUSTIÇA : A INVESTIDA CONTRA LAVA JATO COM O OBJETIVO DE LIVRAR LULA PODE REPRESENTAR UM PREÇO MUITO ALTO AO PAÍS

A tenebrosa “promessa” do advogado de Lula

Cristiano Zanin e José Roberto Batochio

A investida contra a Operação Lava Jato, com o claro objetivo de livrar o meliante Luiz Inácio Lula da Silva, pode representar um preço extremamente alto ao país. Algo absurdo e inaceitável.

A sanha dos inimigos da maior operação contra a corrupção da história é de uma perversidade sem limites.

A promessa do advogado de Lula, José Roberto Batochio, vai muito além do que se possa imaginar…

Eis o que ele disse:

“Eu acho que o STF, se acolher a tese de que o juiz que sentenciou era suspeito, portanto inabilitado para fazê-lo do ponto de vista técnico-jurídico, o ato é absolutamente nulo. E, sendo nulo, eu tenho comigo que efetivamente se aproveita a todos os que foram alcançados por essa sentença”.

E prossegue o ousado criminalista:

“Creio que haveria anulação de todos os processos decisórios da lavra do juiz suspeito. E ele homologou as colaborações, decidindo se estavam presentes os requisitos formais exigidos por lei. Ainda que não se trate de decisão sobre o conteúdo dessas colaborações, o fato é que trata-se de uma homologação que tem conteúdo decisório”.

A conclusão do site O Antagonista, neste caso, está correta:

“(…) o golpe para salvar Lula vai salvar também corruptos de todos os partidos e corruptores de todas as empresas.”

É verdade.

Agora só falta o país ter que devolver o dinheiro que foi recuperado para os corruptos e indenizar aqueles que ficaram presos…

Fonte: Jornal da Cidade Online
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ESPOSA DE QUEIRÓZ QUE ESTAVA FORAGIDA, JÁ ESTÁ EM CASA E UTILIZARÁ TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Esposa de Queiroz já está em casa, afirma advogado

Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 11 de julho de 2020 às 11:53

Paulo Emílio Catta Petra, advogado de Fabrício Queiroz, afirmou na manhã desde sábado (11), que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, já está em casa.

O casal, que não tinha residência declarada, viverá agora em um apartamento no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ambos terão que utilizar tornozeleiras eletrônicas e não poderão entrar em contato com outras pessoas.

Márcia estava foragida desde o dia 18 de junho, até que uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, lhe concedeu prisão domiciliar. A justificativa do magistrado foi que a mulher precisaria cuidar do marido, que faz tratamento contra um câncer.

“Consta dos autos exame patológico de Fabricio Queiroz em que foi recomendado acompanhamento e monitoramento oncológico próximo e constante com exame clínico, radiografia de pulmão, tomografia de abdome total e exames laboratoriais nos primeiros cinco anos após a cirurgia”, afirmou o ministro Noronha em trecho da decisão.

Márcia estava foragida quando foi decretada a prisão de Queiróz, encontrado após meses escondido em um imóvel em Atibaia (SP), de propriedade do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef. A assessoria da defesa não soube informar como Aguiar chegou ao local nem a que horas.

A esposa de Queiroz aguarda instruções da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para saber como será colocada a tornozeleira eletrônica. Já Queiroz deixou ontem à noite o presídio de Bangu 8, já com a tornozeleira eletrônica.

Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo qual o parlamentar ficaria com parte dos salários dos assessores contratados pelo gabinete do então deputado estadual, em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio. Flavio prestou depoimento na terça-feira a promotores do Ministério Público do Rio.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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