O MINISTRO DO STF RICARDO LEWANDOWSKI LIBEROU O ACESSO DE RENAN CALHEIROS À MENSAGENS DE MORO À PROCURADORES DA LAVA JATO

Lewandowski libera acesso de Calheiros a mensagens entre Moro e procuradores

O material inclui trocas de mensagens que citam o senador; processo está em segredo de Justiça

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

 Atualizado 23 de abril de 2021 às 19:50

Lewandowski libera acesso de Renan Calheiros a mensagens entre Moro e procuradores

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (23) o acesso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato, na Operação Spoofing. O processo está em segredo de Justiça.

O material inclui trocas de mensagens que citam o senador. O ministro deu acesso ao material somente com referências a Renan Calheiros, um dos políticos citados em acordos de delação, com investigados afirmando que o senador recebeu propina dos desvios da Petrobras.

Em dezembro de 2019, o STF recebeu denúncia que acusa o congressista de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro, Calheiros protocolou projeto de lei que prevê anistia para os hackers que revelaram diálogos. Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o “aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, pois os diálogos são “confissões inequívocas de perseguição política”, de “desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas”.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta cópia das perícias feitas sobre os diálogos entre procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker, apreendidos pela PF na Operação Spoofing.

Passo a passo

Os arquivos das conversas foram apreendidos em 23 de julho, quando foi deflagrada a primeira fase da operação Spoofing, que apura a atuação do grupo de hackers.

Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, realizada em julho de 2019.

Já em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito.

O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na causa.

Em 14 de abril, o relator, Ricardo Lewandowski, determinou ao juiz da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, que forneça cópia de todas as perícias feitas nas mídias apreendidas com os hackers. Solicitou também acesso à “perícia conclusiva englobando todo o material apreendido”, ao relatório final produzido pela PF e à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal neste caso.

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EUA VÃO AJUDAR O BRASIL EM SEUS ESFORÇOS PARA MAXIMIZAR O ACESSO ÀS VACINAS, AFIRMA EMBAIXADOR

EUA vão ajudar Brasil a ter acesso às vacinas, diz embaixador

Todd Chapman reuniu-se nesta terça com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga e garantiu colaborar no enfrentamento da covid

BRASIL

 Do R7

Todd Chapman, embaixador dos EUA no BrasilTodd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil DIVULGAÇÃO/US EMBASSY

A Embaixada dos Estados Unidos afirmou em nota nesta terça-feira (30) que o país vai ajudar o Brasil em seus esforços e maximizar o acesso dos Brasil às vacinas. O embaixador Todd Chapman reuniu-se por videoconferência com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga para revisar a cooperação dos Estados Unidos com o Brasil no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Os Estados Unidos têm estado ao lado do Brasil e do povo brasileiro no enfrentamento da covid-19 desde o início da pandemia. A reunião entre o embaixador Chapman e o ministro Queiroga foi uma oportunidade importante para reiterar nosso compromiso”, diz a nota.

“O embaixador aproveitou a oportunidade para revisar a cooperação dos EUA e conversou sobre ao acesso às vacinas. Embora nossa primeira prioridade seja garantir o acesso dos norte-americanos às vacinas, estamos engajando ativamente o Brasil em maneiras de ajudar em seus esforços e maximizar o acesso dos Brasil às vacinas seguras, eficazes e de qualidade para os brasileiros.”

O embaixador norte-americano também destacou o que os EUA já realizaram ao longo dos 12 meses da pandemia, como por exemplo,  o fornecimento de insumos, equipamentos de saúde, cestas basicas, ventiladores pulmonares, hospitais de campanha, equipamentos de proteção individual e assistência técnica médica.

O governo dos EUA e o setor privado norte-americano já doaram mais de US$ 75 milhões para comunidades brasileiras que lutam contra o ritmo acelerado do novo vírus.

Embaixador Chapman reafirmou o compromisso dos EUA com a continuidade dos esforços para reduzir o impacto da pandemia em comunidades brasileiras.

Fonte: R7

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EM SÃO SEBASTIÃO, TURISTAS DESRESPEITAM MEDIDAS DE RESTRIÇÕES E DERRUBAM BARREIRAS DE ACESSO À PRAIA

Turistas derrubam barreiras e desrespeitam medidas nas praias de São Sebastião

Câmeras de segurança vão ajudar a identificar autores

Produzido por Fernanda Pinotti Da CNN, em São Paulo

 Atualizado 28 de março de 2021 às 23:41

Turistas derrubam barreiras e desrespeitam medidas nas praias de São Sebastião

Barreiras físicas colocadas nas entradas das praias de São Sebastião foram derrubadas por turistas e veranistas. A medida de restrição à circulação de pessoas nas praias foi adotada pelas autoridades locais a fim de conter a aglomeração de pessoas, principalmente, ao longo do recesso sanitário adotado pela capital e região metropolitana de São Paulo.

A fase emergencial do plano estadual do governo também proíbe o uso de praias, parques e demais espaços coletivos.

“Nós deixamos um acesso somente para cada praia e, em diversos momentos, turistas de um dia e veranistas destruíram as barreiras, entraram nas praias e criaram situações completamente irregulares e constrangedoras para este momento”, afirma o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB).

O prefeito explica que apenas a prática esportiva individual está permitida, mas toda a orla de 100 quilômetros está com barreiras físicas que impedem o acesso de pessoas.

“Nós estamos fazendo um trabalho de abordagem com a Guarda Civil e fica aqui mais uma vez o apelo: ou fazemos este momento de isolamento social bem feito ou continuaremos fazendo mal feito por muito tempo. Precisamos nos unir e nos conscientizar”, alerta Felipe.

A respeito das pessoas que violaram as normas, o prefeito disse que câmeras da prefeitura, além de imagens registradas por moradores, estão auxiliando no processo de identificação.

“Moradores e boa parte dos veranistas, que optaram por fazer home-office na cidade, estão auxiliando na fiscalização. O camarada entrou na praia, montou barraca, começa a chover fotografias e vídeos – e isso ajuda e muito nas denúncias”.

“Toda e qualquer retirada de barreira pelo particular significa dano ao Patrimônio Público. Através de imagens nós já estamos registrando boletim de ocorrência contra estas pessoas e, obviamente, localizando-as”, afirma.

Augusto também disse que, além de intensificar o trabalho de fiscalização, eles estão recolocando as barreiras assim que elas são violadas. “Nós estamos substituindo as barreiras. Derrubou, vamos recompor”.

Fonte: CNN

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AIEA INFORMOU QUE IRÃ REDUZIRÁ SUA COOPERAÇÃO E LIMITARÁ O ACESSO DE INSPETORES INTERNACIONAIS

Irã limitará inspeções nucleares a partir da semana que vem, diz AIEA

Regime iraniano quer pressionar os EUA a voltar ao acordo nuclear e retirar sanções de comércio internacional

INTERNACIONAL

 Da EFE

Irã deve restringir inspeções da AIEA já na semana que vem, disse a agência

WANA (WEST ASIA NEWS AGENCY) VIA REUTERS

A Agência Internacional de Energia Atómica ou Atômica (AIEA) informou nesta terça-feira (16) que o Irã reduzirá sua cooperação e limitará o acesso dos inspetores internacionais a certas instalações a partir da próxima terça-feira (23).

De acordo com a agência da ONU, o Irã deixará de aplicar “medidas voluntárias de transparência” do acordo nuclear assinado em 2015. Além disso, o governo iraniano comunicou que deixará de aplicar o chamado Protocolo Adicional, que permite que os inspetores da AIEA visitem no curto prazo e sem aviso prévio qualquer instalação nuclear civil ou militar do país.

“O Irã informou em 15 de fevereiro que o país deixará de implementar, a partir de 23 de fevereiro, medidas voluntárias de transparência ao acordo, incluindo o Protocolo Adicional”, disse a agência em comunicado.

O diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, disse estar disposto a viajar para o Irã com o objetivo de “encontrar uma solução aceitável para que a agência continue o seu trabalho de verificação essencial”.

Pressão pelo acordo nuclear

O Ministério das Relações Exteriores do Irã ameaçou na segunda-feira dar este passo se não houver progressos na volta dos EUA ao acordo nuclear.

“Caso as outras partes não cumpram os seus compromissos, o governo iraniano será obrigado a suspender a implementação voluntária do Protocolo Adicional”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, e Saeed Khatibzadeh.

Fonte: R7

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FACHIN REVOGOU LIMINAR DE TOFFOLI QUE DETERMINAVA COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA LAVA JATO COM A PGR

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

 

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados da Lava Jato

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que autorizou o compartilhamento.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR
Fachin revoga permissão de compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que a ordem tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

A procuradoria-geral informou que pretende recorrer da decisão.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu o ministro.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“As imagens forenses criptografadas permanecerão armazenadas em storage, localizado na sala-cofre da Procuradoria Geral da República e, caso necessário, em nuvem privada do Ministério Público Federal. O equipamento storage da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República está acondicionado em sala-cofre da Procuradoria Geral da República”, prevê o relatório.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros afirmou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Lava Jato suprime sobrenomes dos presidentes da Câmara e do Senado em investigação

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: G1

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GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DE PORTARIA, GARANTE ACESSO DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Governo também emite portaria para garantir acesso de acompanhante de pessoas com deficiência a estabelecimentos comerciais

13 jul 2020

Está garantido pelo Governo do Estado o acesso de um acompanhante da pessoa com deficiência aos estabelecimentos comerciais e de atividades econômicas aos quais esta pessoa esteja autorizada a frequentar durante a pandemia do novo coronavírus. A garantia foi formalizada por meio do decreto nº 29.831, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo, 12.

O documento considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode ter obstruída sua participação plena na sociedade. Já o acompanhante é aquele que assiste, conduz, a pessoa com deficiência, podendo ou não ser um membro da família.

O descumprimento do Decreto implica em multa para o estabelecimento, prevista no art. 22 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, equivalente ao descumprimento do dever de impedir o acesso de pessoas sem máscara de proteção.

Fonte: Política em Foco
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DONALD TRUMP RECUA E PREPARA ORDEM EXECUTIVA PARA LEGALIZAÇÃO DOS JOVENS DO PROGRAMA DACA

Trump agora diz que dará aos ‘dreamers’ acesso à cidadania

Presidente dos EUA afirma na televisão que prepara uma ordem executiva que abriria caminho para a legalização dos jovens do programa DACA, depois de três anos tentando acabar com essa proteção

PABLO XIMÉNEZ DE SANDOVAL

Los Angeles – 11 JUL 2020 – 11:38 BRT

Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.Manifestantes comemoram diante da Suprema Corte dos EUA, em 18 de junho, a sentença que impediu Trump de eliminar o programa DACA.STEFANI REYNOLDS / GTRES

Na enésima aparente mudança de critério sobre o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, na sigla em inglês), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou sexta-feira que pretende legalizar os 700.000 imigrantes irregulares beneficiários dessa proteção e oferecer um “caminho para a cidadania” norte-americana. O anúncio, feito de passagem em uma entrevista na televisão, ocorre quase um mês depois que a Suprema Corte o impediu de eliminar esse programa, que protege da deportação imigrantes que chegaram aos EUA sendo menores de idade.

“Vou fazer uma grande lei de imigração”, disse Trump em entrevista a José Díaz-Balart na Telemundo. “Um dos aspectos da lei será o DACA, vamos ter um caminho para a cidadania”, enfatizou duas vezes. “Vou enviar uma lei como ordem executiva”, acrescentou. Quando o jornalista lhe perguntou se estava se referindo a um projeto de lei (a ser analisado pelo Congresso) ou a uma ordem executiva (decreto), esclareceu que se referia a uma ordem executiva.

O programa DACA foi criado por um decreto do então presidente Barack Obama em 2012, diante da frustração com o bloqueio do Congresso a qualquer avanço na legalização de milhões de imigrantes nos Estados Unidos. Aplica-se apenas aos imigrantes sem documentos que chegaram aos EUA trazidos ilegalmente por seus pais quando eram menores de idade. As condições para obter o benefício exigem que sejam cidadãos exemplares. Trata-se de um certificado de identidade e uma permissão de trabalho renovável a cada dois anos. Não equivale a nenhum tipo de status migratório nem abre caminho para solicitar cidadania. É simplesmente uma proteção administrativa para que esses jovens, chamados de dreamers (“sonhadores”), não possam ser deportados.

Como candidato, Trump deu várias guinadas em suas considerações sobre o DACA, que tem amplo apoio nos Estados Unidos, independentemente de ideologias. Por um lado, dedicava elogios aos jovens que estão protegidos por ele; por outro, afirmava que tinham de sair do país. Desde que chegou à Casa Branca, há três anos e meio, Trump tenta acabar com o programa e utilizou a ameaça de deportação desses jovens como moeda de troca em várias negociações políticas. Sua Administração tentou eliminá-lo judicialmente, mas em 18 de junho a Suprema Corte emitiu uma sentença que deixou o programa intacto.

Trump protestou contra a sentença, considerando-a “horrível” e “motivada politicamente”. No dia seguinte, prometeu uma nova ação para acabar com o DACA. Na entrevista desta sexta-feira, no entanto, Trump interpretou que a sentença da Suprema Corte lhe concede poderes que não tinha antes para legislar por decreto sobre os dreamers. “Muitas pessoas, incluindo muitos republicanos, vão ficar muito contentes”, assinalou.

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