SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA EM UM TERÇO AS PENAS DE CRIMES COMETIDOS CONTRA HONRA DAS MULHERES

Senado aprova aumento da pena dos crimes de honra contra as mulheres

No Dia Internacional da Mulher, parlamentares analisaram projetos prioritários da bancada feminina

REUTERS/Adriano Machado

Gabriela Vinhal

da CNN

Em Brasília

Plenário do Senado votou projetos nesta terça-feira (8)Plenário do Senado votou projetos nesta terça-feira 

O plenário do Senado votou nesta terça-feira (8) uma série de projetos que priorizam demandas da bancada feminina. No Dia Internacional da Mulher, foi aprovado um projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra cometidos contra as mulheres, entre eles calúnia, injúria e difamação. O texto segue para análise da Câmara.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o relatório modifica o Código Penal e inclui no rol de possibilidades de aumento de pena o fato de o crime de honra ter sido cometido “contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, quando o crime envolve “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Atualmente, o crime de calúnia prevê detenção de seis meses a dois anos; a difamação, uma penalidade de três meses a um ano, além de multa; já o crime de injúria tem pena de um a seis meses, ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

Outro projeto aprovado altera a Lei de Abuso de Autoridade e torna crime a violência institucional, ou seja, os atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O texto também pune a conduta que cause a revitimização. Em ambos os casos é prevista pena de detenção de três meses a um ano e multa.

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