SENADO APROVA MP QUE AUTORIZA  GOVERNO FEDERAL DOAR VACINA CONTRA COVID-19 PARA OUTROS PAÍSES

Doação de vacinas para outros países é aprovada pelo Senado

As doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde

Gabrielle VarelaLuciana Amaral

da CNN

em Brasília

Frasco da vacina 100% nacional contra a Covid-19, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Frasco da vacina 100% nacional contra a Covid-19, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. O texto agora segue para promulgação, pois não houve alteração do texto vindo do Executivo.

Segundo a MP, as doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde.

A pasta será responsável por definir a quantidade das doações e os destinatários delas após consulta ao Ministério das Relações Exteriores.

Nenhuma doação poderá causar prejuízos ao processo de vacinação da população brasileira, afirma o texto. As doações só poderão acontecer após uma manifestação de interesse por parte do país beneficiário e a concordância em recebê-las.

Para o senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria, não haverá prejuízo ao Brasil com essas doações, ainda mais com o acesso limitado de outros países a esses imunizantes.

“A urgência e relevância da MPV decorrem do fato de que a falta de acesso justo e equitativo às vacinas contra a Covid-19 dificulta a superação do cenário pandêmico mundial e das crises dele decorrentes, bem como favorece o surgimento de novas variantes do novo coronavírus”, justificou no relatório

As despesas com o transporte dos imunizantes deverão ser financiadas pelo país que receberá as doações, por dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores, estabelece.

O relator rejeitou uma sugestão de alteração que obrigava a divulgação na internet pela União das informações dos países beneficiados com as vacinas.

Para ele, isso já um papel da administração pública. “Em que pese a pertinência da iniciativa, cumpre lembrar que transparência e publicidade são princípios já contemplados pelas normas que regem a Administração Pública no Brasil, sendo, a nosso ver, desnecessária a sua inclusão”, concluiu.

Em manifestação anterior, os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores concordaram ser importante ampliar o acesso global às vacinas contra a Covid-19 para o combate à pandemia.

As pastas ressaltaram que já foram distribuídas doses suficientes para a vacinação de todos os grupos previstos inicialmente no plano nacional de vacinação, bem como as doses de reforço para a população de mais de 18 anos.

Desta forma, consideraram que o Brasil teria condições de colaborar com a imunização em países ainda com baixa cobertura vacinal.

Fonte: CNN

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