SEGURANÇA:  A GUARDA MUNICIPAL DE NATAL PASSA A TER SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS IMPLANTADO PELO PREFEITO ÁLVARO DIAS

Prefeito Álvaro Dias implanta Plano de Carreira da Guarda Municipal de Natal

01 abr 2021

Prefeito Álvaro Dias implanta Plano de Carreira da Guarda Municipal de Natal | Política em Foco

A Guarda Municipal de Natal passa a ter o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Em solenidade nesta segunda-feira (29), no Palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias formalizou o ato que consolida o reconhecimento da atividade e atende uma reivindicação de 28 anos da categoria.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um mecanismo legal que permitirá a reorganização da carreira funcional da GMN, permitindo mobilidade funcional com progressão salarial ao longo da carreira. Álvaro Dias destacou a importância do PCCS. “Sinto muita alegria e honra em implantar este Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o que representa o cumprimento de um compromisso que assumimos para fazer justiça para esta categoria tão necessária para a segurança do Município e da população de Natal”, ressaltou o prefeito.

A Lei que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal do Natal (GMN) foi sancionada em março de 2020, mas sua implementação não foi possível à época, devido ao início da pandemia e aos custos que a Prefeitura despender no enfrentamento à Covid-19. Agora, foi possível implantar o PCCS como uma exceção à Lei Complementar 173/2020, que impede a criação de novas despesas com pessoal até o fim deste ano. A exceção legal é possibilitada pelo fato da lei municipal ter sido aprovada antes da normatização federal.

“Conseguimos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e estamos agora implementando esse benefício que faz justiça histórica à categoria”, definiu o prefeito Álvaro Dias. O chefe do Executivo municipal também lembrou que a presença e a atuação da Guarda Municipal é cada vez maior, em rondas nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, na segurança da população, e o mais recente, com o posto geral que funciona 24 horas, localizado na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim.

O Comandante da GMN, Alberfran Grilo, celebrou a implementação como uma data que ficará marcada na história da corporação. “Hoje é um dia histórico para a Guarda Municipal, um reconhecimento de 28 anos que a categoria vem pedindo à Administração Pública. E o prefeito Álvaro Dias entra para a história como o prefeito da segurança pública de Natal”, disse. “Não apenas para nós que fazemos a guarda, mas para nossas famílias, pois o plano nos ampara e dá garantia de segurança em caso de acidente e morte. Um plano feito de forma conjunta com os secretários do município e os sindicatos”, lembrou ele.

O GMN Souza Júnior, presidente do Sindicato das Guarda Municipais, destacou o incentivo que a atual gestão vem fazendo para o efetivo da categoria, com aquisição de equipamentos, armamento, munição, viaturas, capacitação profissional. “Temos que agradecer ao prefeito Álvaro Dias por estabelecer uma carreira digna para o guarda municipal de Natal”, pontuou ele, durante a solenidade que contou também com as presenças de outros membros da Guarda Municipal, dos secretários municipais e do presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Freire.

Fonte: Política em Foco

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