REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES DA CAPITAL

Por g1 RN

 

Revisão do Plano Diretor de Natal é aprovada na Câmara Municipal — Foto: Francisco de AssisRevisão do Plano Diretor de Natal é aprovada na Câmara Municipal — Foto: Francisco de Assis

O projeto de revisão do Plano Diretor foi aprovado pela maioria dos vereadores de Natal. A votação que começou na terça-feira (21), foi concluída no fim da manhã desta quinta-feira (23), com a leitura das últimas 20 emendas apresentadas.

Apenas quatro parlamentares foram contrários – Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).

Das 488 emendas apresentadas, 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 90 retiradas e 51 prejudicadas.

A revisão do Plano Diretor agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias, que pode aprovar ou vetar parcialmente o projeto.

O último Plano Diretor aprovado em Natal e que é vigente até os dias atuais é de 2007. O Estatuto da Cidade, uma lei nacional, recomenda que pelo menos a cada 10 anos o Plano Diretor deve ser revisado.

Divergência

Entre as alterações previstas no projeto está a mudança no gabarito da cidade, o que permitiria construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A altura máxima atual é de 90 metros.

A proposta foi aprovada no que se refere ao controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas. A vereadora Brisa Bracchi (PT) encarou a aprovação como algo negativo. “Foi, talvez, o embate mais acirrado no plenário. Uma emenda que vinha no sentido de impedir a construção de prédios de até 140 metros no entorno do Parque, dada a consequência climática que isso terá para a cidade”, afirmou.

Outra mudança proposta na revisão é a permissão para construção de prédios mais altos no bairro de Ponta Negra – escalonados por região até a orla. Na praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, foi aprovada a alteração para construções com até 10 andares – ou 30 metros – na região. Pelo plano em vigor atualmente, podiam ir até 7 metros de altura.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Durante as discussões sobre a revisão do plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela prefeitura.

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