PROPOSTA APROVADA PELA CCJ PODE ANTECIPAR APOSENTADORIA DE DOIS MINISTROS DO STF

STF vê Senado como trava a projeto que muda idade limite de aposentadoria na Corte

Propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados podem antecipar a aposentadoria de dois nomes do Supremo Tribunal Federal

Pedro Zanattada CNN

Em São Paulo

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram não observar com seriedade a proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o próprio STF, ocupem os cargos. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), busca revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

Em outra frente, a proposta amplia a idade máxima para o ingresso de novos membros na Corte, passando de 65 para 70 anos. Dessa forma, Bolsonaro conseguiria ainda indicar um personagem visto como próximo do presidente. Trata-se de Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje com 65 anos.

Ministros ouvidos também afirmaram que possíveis mudanças devem valer daqui para frente, não devem atingir os quadros atuais da suprema Corte.

O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Votação

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (23) por 35 votos a 24.

Nessa etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ na terça (23).

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