PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTE SÁBADO

Por Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

07/09/2019 04h00  Atualizado há 2 horas


Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no desfile de 7 de setembro de 2018 — Foto: NBR/ReproduçãoEsplanada dos Ministérios, em Brasília, no desfile de 7 de setembro de 2018 — Foto: NBR/Reprodução

Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no desfile de 7 de setembro de 2018 — Foto: NBR/Reprodução

O presidente Jair Bolsonaroparticipará neste sábado do primeiro desfile de 7 de setembro desde que tomou posse no cargo.

O desfile em homenagem ao Dia da Independência acontecerá na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e o governo diz esperar recorde de público. O tema deste ano será “Vamos valorizar o que é nosso”.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e nos últimos dias passou a pedir em discursos que as pessoas fossem assistir ao desfile deste sábado. Em eventos com o presidente, ministros também enalteceram a data e fizeram discursos a favor do que chamam de “patriotismo”.

Além de Bolsonaro, são militares o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e mais seis ministros, entre os quais Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O Palácio do Planalto prevê até 40 mil pessoas na Esplanada neste sábado para assistir ao desfile. No ano passado, 30 mil estiveram no local.

Nas arquibancadas, montadas na via N1 da Esplanada (sentido Congresso/Rodoviária), há lugares para 20 mil pessoas sentadas, além de 920 autoridades em seis palanques. Também foram instalados dez telões para as pessoas que não conseguirem assento.

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, em 1º de janeiro, na cerimônia de posse — Foto: Fábio Tito/G1

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, em 1º de janeiro, na cerimônia de posse — Foto: Fábio Tito/G1

Participação de Bolsonaro

Embora não haja confirmação oficial, há a expectativa de Bolsonaro chegar à Esplanada dos Ministérios no tradicional Rolls-Royce da década de 1950, o mesmo utilizado pelos presidentes da República na cerimônia de posse.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff usavam o carro no dia do desfile de 7 de setembro, mas o ex-presidente Michel Temer, não.

No palanque montado na Esplanada, o presidente terá neste sábado a companhia da primeira-dama, Michelle, do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filhos dele –, do bispo Edir Macedo e do empresário Silvio Santos.

Bolsonaro não deve fazer discurso na cerimônia. Até a noite de sexta (6), integrantes do Palácio do Planalto avaliavam a possibilidade de o presidente fazer um pronunciamento em rede nacional, à noite.

Custo do desfile

Segundo o edital publicado no “Diário Oficial da União”, o desfile deste ano custará R$ 971,5 mil aos cofres públicos. O valor é 19% superior ao de 2018, orçado em R$ 816,8 mil.

O governo federal afirma que, além da inflação acumulada, o desfile ficou mais caro porque haverá mais banheiros químicos, mais espaço para portadores de necessidades especiais e mais telões para o público fora das arquibancadas.

Cirurgia

O desfile deste sábado deve ser a última agenda pública de Bolsonaro antes da cirurgia à qual o presidente será submetido neste domingo (8).

O presidente corrigirá uma hérnia em cicatriz em razão das cirurgias pelas quais passou por ter sofrido uma facada no ano passado, ainda na campanha presidencial.

Roteiro do desfile

O desfile seguirá o roteiro de anos anteriores, com cerca de 3 mil militares e 1,5 mil civis em um percurso de 2 km. As tropas desfilarão a pé e em veículos oficiais, além da cavalaria do Regimento Montado da Polícia Militar do Distrito Federal.

Uma das atrações mais esperadas, a Pirâmide Humana do Exército de Brasília também está confirmada. O batalhão policial é detentor do recorde mundial, por colocar 47 militares em deslocamento em uma única moto.

O desfile será encerrado pela Esquadrilha da Fumaça, seguindo a tradição.

Fonte: G1

Por Filipe Domingues, G1

07/09/2019 05h00  Atualizado há uma hora


Os dados do Inpe colocam o município paraense em primeiro lugar em queimadas no período, com 128 focos. Em seguida, vem Lábrea (AM), com 122 focos. Em terceiro lugar está Feijó (AC), com 115 focos. O sistema do Inpe usa como referência imagens produzidas pelo satélite Aqua, que pertence à agência espacial dos Estados Unidos (Nasa).

De acordo com o Exército Brasileiro, cerca de 150 militares estão sendo empregados na Operação Verde Brasil no sudeste do Pará, onde fica São Félix do Xingu. As Forças Armadas dizem que os agentes estão sendo empregados em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e no combate a focos de incêndio.

São Félix faz parte da lista de municípios “ficha suja” junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ou municípios que estão entre os maiores desmatadores da Amazônia, atualizada pela última vez em 8 de setembro 2017 – o Decreto que a estipulou é o nº 6.321/2007.

Chamadas de “municípios prioritários para monitoramento e controle do desmatamento”, essas cidades precisam cumprir uma série de exigências para conseguir sair da lista do ministério. Enquanto não o fazem, enfrentam restrições, por exemplo, no crédito agrícola e no comércio — muitas indústrias não compram carne ou madeira proveniente desses município.

Top 10

Veja abaixo a lista das 10 cidades da Amazônia com mais focos de queimadas no período.

Cidades com mais focos de queimadas entre 1º e 5 de setembro no bioma Amazônia. — Foto: Arte/G1

Cidades com mais focos de queimadas entre 1º e 5 de setembro no bioma Amazônia. — Foto: Arte/G1

O dia com mais focos nesta semana foi a segunda-feira (2). São Félix teve 79 focos de queimadas naquele dia. Veja abaixo a localização dos focos naquele dia.

Focos de incêndio registrados na segunda-feira (2), dia com mais registros na primeira semana de setembro em São Félix do Xingu. — Foto: Wagner Magalhães/Arte G1

Focos de incêndio registrados na segunda-feira (2), dia com mais registros na primeira semana de setembro em São Félix do Xingu. — Foto: Wagner Magalhães/Arte G1

Desde o início do ano, o município acumulou mais de 2,5 mil focos de queimadas, de acordo com o Inpe. A quantidade de focos aumentou especialmente no último mês de mês de agosto. O pico no número de focos foi na tarde do dia 17 de agosto, quando o sistema captou 318 focos.

Evolução dos focos de queimadas no município de São Félix do Xingu (PA) — Foto: Wagner Magalhães/G1

Evolução dos focos de queimadas no município de São Félix do Xingu (PA) — Foto: Wagner Magalhães/G1

Pecuária em crescimento

O município de São Félix Xingu é conhecido nacionalmente por ter o maior rebanhos bovino do país, com mais de 2,24 milhões de cabeças de gado em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com um relatório da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a cidade viu seu rebanho bovino crescer 23,47% entre 2008 e 2018, totalizando 2.238262. Em 20 anos, o crescimento foi de 822,2%.

E o estado do Pará aumentou seu rebanho em 30,33% nos últimos dez anos e, em 2018, ele foi estimado em 20.010.944 cabeças.

Também os dados do IBGE é possível indicam aumento no tamanho do rebanho bovino de São Félix nos últimos 10 anos. O IBGE tem esses dados somente até 2017.

Rebanho bovino em São Félix do Xingu (PA)
Ano a ano, em número de cabeças de gado
Efetivo do rebanho200720082009201020112012201320142015201620171.600k1.800k2.000k2.200k2.400k
Fonte: IBGE

São Félix do Xingu tem uma área de 84.212,932 km², segundo o IBGE, um território maior do que toda Escócia e um pouco menor do que Portugal. A cidade fica a mais de 1.000 km da capital do estado, Belém (PA), e tem 128, 5 mil habitantes.

O município abriga a Terra Indígena Apyterewa, território tradicional do povo Parakanã.

Caminho da mudança da terra na Amazônia — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Caminho da mudança da terra na Amazônia — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Alertas de desmatamento em 2019

Além disso, São Felix do Xingu é o segundo com a maior área com alertas de desmatamento nos últimos 6 meses, de acordo com o Deter, sistema que também é do Inpe. Desde 1º de março de 2019, foram emitidos 1.619 alertas no município, para uma área estimada em 376,7 km².

O primeiro lugar no mesmo período é Altamira, também no Pará, com 1.223 alertas para 467,4 km².

Para toda a Amazônia, o Deter emitiu 25.100 alertas desde 1º de março, referentes a uma área de 6.003,4 km². Somente no mês de agosto, foram 8.927 alertas, tendo como referência uma área de 1.574,5 km².

Queimadas na Amazônia

O mês de agosto deste ano terminou com o maior número de focos desde 2010 e registrou índice 19% acima da média dos últimos 21 anos. As queimadas no bioma Amazônia aumentaram 196% em agosto, chegando a 30.901 focos ativos, ante 10.421 no mesmo mês do ano passado.

A média de focos do mês de agosto foi ultrapassada no dia 25, quando o site do Inpe indicava 25.934 focos de incêndio no bioma.

Se considerarmos todo o território do país, as queimadas também tiveram alta: foram 51.936 focos em agosto, aumento de 128% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram identificados 22.774 focos. Estes são os maiores números registrados para agosto desde 2010, ainda de acordo com dados do Inpe.

Número de focos de queimadas em agosto no Brasil
Dados referentes ao período de 1º a 31 de agosto
Brasil20092010201120122013201420152016201720182019020k40k60k80k100k
Fonte: Programa Queimadas/Inpe

Entre janeiro e agosto foram 90.501 focos em todo o país, ante 52.926 no mesmo período do ano passado – um crescimento de 71%. Trata-se do maior índice em nove anos.

Queimadas na Amazônia em agosto foram as maiores para o mês em nove anos

Queimadas na Amazônia em agosto foram as maiores para o mês em nove anos

Fonte: G1

 

Por G1 Rio

06/09/2019 18h52  Atualizado há 3 horas


Liminar impede apreensão de livros da Bienal criticados pelo prefeito do Rio

Liminar impede apreensão de livros da Bienal criticados pelo prefeito do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira (6) que impede as autoridades municipais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo, “notadamente” aquelas que tratam de conteúdo LGBT.

A liminar atende a uma solicitação de mandado de segurança preventivo feita pela Bienal do Livro do Rio após a decisão do prefeito Marcelo Crivella de apreender livros no evento, que acontece no Riocentro, Zona Oeste. É a primeira vez em quase 40 anos que a Bienal do Livro sofre esse tipo de ação.

Na noite de quinta, Crivella afirmou que mandaria recolher exemplares do romance gráfico “Vingadores, a cruzada das crianças” (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos. Os livros eram vendidos lacrados, e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico.

A decisão da Justiça de conceder a liminar foi tomada após representantes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) terem ido à Bienal para, segundo o órgão, identificar e lacrar livros com conteúdo “impróprio”. Os fiscais não encontraram livros em “desacordo” com as normas, segundo a Prefeitura.

Resumo do caso até aqui:

A decisão favorável ao evento, do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, também obriga “as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados”.

“Sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo das obras indicadas, alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”, escreveu o desembargador.

Prefeitura x ECA

“Vingadores, a cruzada das crianças” tem autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng. A obra aborda a equipe dos Jovens Vingadores. Dela, fazem parte os personagens Wiccano e Hulkling, que são namorados. A edição que estava na Bienal data de 2016 e estava sendo oferecida em “saldões” do evento.

Após Crivella ter determinado o recolhimento dos livros, a Prefeitura citou cumprimento do Estatuto da Infância e do Adolescente (ECA) e ameaçou cassar a licença da Bienal (veja mais abaixo).

“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, disse o prefeito em vídeo nas redes sociais.

O ECA, porém, não menciona a homossexualidade como indicativo de que uma obra deva ser considerada imprópria.

De acordo com o inciso quatro, artigo 5º, da Constituição Federal, “é livre a manifestação do pensamento”. E segundo o inciso 9, do mesmo artigo, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, afirmou: “A prefeitura não tem o poder de busca e apreensão. Este poder é, estritamente, do Judiciário. Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Nós sabemos disso, foi amplamente divulgado. Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo”.

Livros estavam lacrados, diz Bienal

A Bienal informou que os exemplares de “Vingadores, a cruzada das crianças” já estavam lacrados, como todos os livros de edição especial que vêm embalados em plástico transparente. Eles não ficam abertos para que o público possa “folhear”.

Crivella manda recolher livro dos Vingadores que traz beijo entre homens — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Crivella manda recolher livro dos Vingadores que traz beijo entre homens — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A direção da Bienal também informou que não iria retirar os livros e que daria voz “a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”.

“Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor”, disse o comunicado.

Editoras e OAB repudiam

Editoras e entidades ligadas à produção bibliográfica repudiaram, nesta sexta-feira (6), a determinação de Crivella para recolher a edição de “Vingadores – A cruzada das crianças”.

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) – que organiza o evento – se manifestou afirmando ter recebido com “indignação” a ordem do prefeito e disse que “repudia toda e qualquer forma de censura e restrições à livre manifestação cultural”.

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da qual a editora Panini faz parte, condenou “toda e qualquer iniciativa que vise a intimidar a livre expressão e a liberdade de publicação em clara ação de censura”.

“Quero saber desde quando um beijo passou a ser uma cena de sexo explícito”, comentou a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para ela, aparentemente a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio “não tem acompanhado as mudanças que tem ocorrido”. “Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Sabemos disso, foi amplamente divulgado e em 2019 a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo.”

Fonte: G1

Por Blog do BG

Governo Bolsonaro ameaça tirar cargos de deputados federais infiéis e “desmontar o centrão”

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos , afirmou em reuniões com parlamentares nesta semana que quer “desmontar o centrão” da Câmara dos Deputados, revendo indicações de parlamentares para cargos.

Ele contou a interlocutores ouvidos pelo GLOBO que está analisando toda votação na Câmara para saber se os deputados que ganharam cargos votaram com o governo, e chegou a citar nominalmente os “infiéis” que estavam a ponto de perder postos nos estados.

Houve “infidelidade” em partidos que geralmente votam com o governo nas votações da reforma da Previdência, na proposta derrotada de manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, na derrubada pelo Congresso de vetos presidenciais, entre outros.

Apesar de o governo não ter destravado todas as indicações feitas por parlamentares neste ano, há deputados que mantiveram indicados que já estão posicionados desde o governo de Michel Temer. Há situações desse tipo no Ibama, Incra e Funasa, entre outros. Há, também, quem tenha aliados no governo e tenha conseguido novos nomes.

Em agosto, o DEM emplacou um nome no comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o PP indicou o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dois dos cargos mais cobiçados do governo.

Partidos como DEM, PP, PL, SD, PSD, PRB e os demais da centro-direita têm optado, neste governo, por não compôr uma base formal. Por isso, as orientações nas votações são decididas caso a caso. Líderes veem essa estratégia como uma decorrência natural da atitude do governo, que não cedeu cargos de primeiro escalão no início do mandato e tem dificuldade de dialogar com dirigentes partidários.

O Globo

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União quer repassar R$ 9,3 bi em gastos em Educação para Estados e municípios

O governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a parcela que fica para os cofres federais do Salário Educação, contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico. Em contrapartida, governadores e prefeitos terão que assumir a totalidade das obrigações que são bancadas com os recursos, que vão desde a compra de merenda escolar e de material didático a transporte de alunos e obras em escolas e creches.

Com isso, a equipe econômica conseguiria abrir um espaço de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, o mecanismo que proíbe que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo superior à inflação. Ao retirar do Orçamento federal os pagamentos dos programas do Salário Educação, que são gastos obrigatórios, o governo ganha margem para aumentar as chamadas despesas discricionárias, como o custeio da máquina e investimentos, em 2020.

A iniciativa é mais uma na lista do governo de estratégias para reduzir os gastos obrigatórios, que incluem o pagamento de salários e aposentadoria.

A vantagem dessa medida é que ela poderia ser feita por um projeto de lei, o que exigiria o apoio da maioria simples na Câmara e no Senado – outras mudanças, principalmente as que envolvem os servidores públicos, precisam ser feitas via proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o aval de três quintos dos deputados e senadores.

A alteração, além de reduzir as despesas obrigatórias e aumentar o espaço do teto de gastos, está em linha com a estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, batizada de três Ds: desindexar, desvincular e desobrigar. Em resumo, os três Ds acabam com a obrigação do governo de gastar em determinadas áreas e de reajustar certas despesas. Na prática, pode significar fim de reajuste obrigatório de salários e aposentadorias, demissão facilitada de servidores e cortes na obrigatoriedade de investir em saúde e educação, por exemplo.

Origem

A arrecadação do Salário Educação vem de uma contribuição social de 2,5% sobre a folha paga pelas empresas para o financiamento da educação básica. Hoje, compete à Receita Federal fazer a arrecadação. Do total, R$ 40% ficam com a União e 60% com Estados e municípios. Em 2018, essa divisão representou R$ 12,8 bilhões para governadores e prefeitos e R$ 9,3 bilhões para a União.

Esses recursos alimentam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dentro de cada Estado, a distribuição dos recursos para a rede estadual e municipal é feita de maneira uniforme, com base no número de matrículas dos alunos.

O dinheiro do salário educação banca 12 programas integralmente ou parcialmente, que teriam que ser assumidos pelos governadores e prefeitos. Estudos do governo federal mostram que a medida aumentaria a eficiência dos recursos ao diminuir o papel intermediário desempenhado pela União. Um dos problemas apontados é que, da forma como está a divisão, não há redução nas desigualdades sócio-educacionais entre Estados e municípios.

O dinheiro do Salário Educação não pode ser utilizado para pagamento de pessoal e não é contabilizado para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação.

Para o ex-presidente do FNDE, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), a ideia é boa porque os recursos iriam direto para os Estados, dentro da política do ministro Paulo Guedes de “menos Brasília e mais Brasil”. Vieira informou que está fazendo um estudo com consulta de especialistas sobre a proposta. Ele admite, no entanto, que a resistência será forte. Os críticos, segundo ele, argumentam que a proposta pode esvaziar programas tradicionais, como o da alimentação e de compra de material didático.

Estadão Conteúdo

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Nova rodada de revisões do PIB indica que país não consegue crescer nem 2%

Economistas de importantes bancos e consultorias têm revisado suas projeções de crescimento para níveis inferiores a 2% em 2020. Se esse cenário se concretizar, será o quarto ano seguido em que o Brasil terá expansão abaixo dessa marca.

O quadro é agravado pelo fato de que, anteriormente, o país havia vivido um triênio de recessão, caracterizado por expansão muito fraca, de 0,5%, em 2014, e quedas superiores a 3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2015 e 2016.

Fatores como desaceleração da economia global, crise política e econômica na Argentina e um nível muito baixo de investimentos no Brasil têm contribuído para a reavaliação do cenário para 2020.

Nesta sexta-feira (6), por exemplo, o Bradesco anunciou mudanças em suas previsões. Embora tenha mantido a estimativa de um crescimento anêmico, de apenas 0,8% em 2019, o banco reduziu de 2,2% para 1,9% o número esperado para o próximo ano.

“A mudança é ligada principalmente ao cenário externo, que tem incerteza política, além da comercial”, diz Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe da instituição.

“O Brasil é muito ligado aos ciclos da economia global. Embora a nossa economia seja bastante fechada, a nossa indústria é mais aberta”, afirma.

O contexto de fraco crescimento global, com risco de recessão em alguns países ricos, foi agravado nos últimos meses pelo aumento da temperatura da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

Todas as instituições que revisaram seus números de crescimento em 2020 ressaltaram esse aspecto como crucial para o ajuste em seus cenários.

Foram os casos do banco suíço UBS —que cortou sua previsão de expansão no próximo ano de 2,2% para 1,5%— e das consultorias MB Associados e Tendências, que mudaram suas projeções de 2% para, respectivamente, 1,6% e 1,8%.

O Itaú Unibanco também espera crescimento baixo, de 1,7% em 2020, mas já havia ajustado seu cenário em meados de junho, quando abandonou a expectativa anterior de 2%.

“Nos últimos meses, ficou mais claro quão adverso é o cenário de guerra comercial e agravamento da crise argentina para os países emergentes”, diz Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria.

A disputa entre Estados Unidos e China inicialmente favorece o Brasil com aumento das exportações, mas, quando o conflito afeta o crescimento econômico dos países, reduz a demanda por produtos e os preços das matérias-primas.

Tony Volpon, economista-chefe do UBS, diz que o crescimento de 0,4% do PIB brasileiro no segundo trimestre deste ano —acima da estimativa média de 0,2% do mercado— não mudou o cenário mais pessimista para o futuro.

Ele ressalta que o agravamento do cenário externo contribui para uma continuação da trajetória de expansão muito fraca da economia brasileira nos últimos anos.

“Estamos caminhando para o quarto ano de crescimento próximo a 1%. Aliás, essa foi, exatamente, a expansão anualizada registrada no segundo trimestre”, diz Volpon.

Esse desempenho tem sido classificado pelo economista em seus relatórios de expansão medíocre, porém estável.

Segundo especialistas, o Brasil vive a recuperação após um período recessivo mais lenta da história.
Embora o risco de recessão em alguns países ricos e as incertezas que rondam tanto a Argentina quanto as relações entre China e Estados Unidos estejam ganhando peso, há fatores domésticos que também explicam a lenta retomada.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, ressalta que a demora do governo em conseguir deslanchar seu programa de concessões e privatizações contou para a revisão feita recentemente em sua projeção de crescimento.

“Houve concentração necessária na reforma da Previdência e, agora, na tributária, que atrasou outras reformas.”

O problema é que, embora a reforma da Previdência seja considerada crucial para o reequilíbrio fiscal, tem prevalecido entre os economistas a visão de que ela não será suficiente para dar início a um ciclo de investimentos privados.

Segundo Vale, a retomada pode ser também prejudicada pelo ruído político causado por polêmicas nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem se envolvido, como a relacionada ao aumento do desmatamento na Amazônia:

“Essa é uma causa mais difusa, com efeitos negativos mais no longo do que no curto prazo”, afirma o especialista.

Somados à instabilidade externa, esses dois fatores podem levar o país a um quarto ano de crescimento próximo a 1%, em 2020, segundo Vale.

Já Barbosa, do Bradesco, vê chances de uma melhora do cenário de 2020, mais para a frente, caso as tentativas recentes de acordo para as disputas comerciais entre China e EUA sejam bem-sucedidas.

“Os dois países estão esticando a corda, mas não querem chegar a um ponto de não retorno, em que a incerteza prejudique a economia.”

Para ele, há espaço para continuação da queda de juros no Brasil, o que tende a contribuir para uma recuperação da demanda. Mas concorda que a aceleração de concessões e privatizações é essencial para animar empresários.

Sem solução para as desavenças entre os governos chinês e americano e para a falta de investimento na economia brasileira, há o risco de que as projeções de crescimento para o país continuem piorando.

Dados do boletim Focus, do Banco Central, mostram que, desde 2009, projeções feitas em julho para o PIB no ano seguinte foram quase sempre superestimadas. A projeção mais recente do Focus para o crescimento em 2020 é de 2,10%. ​

Folhapress

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Indicado à PGR, Aras já assegura apoios em comissão do Senado

Senadores que vão analisar inicialmente a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República evitaram nestasexta-feira, 6, impor resistências ao nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre os titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas dois declararam que não pretendem dar aval à nomeação, enquanto seis se disseram favoráveis, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.

Única representante do PSL, partido de Bolsonaro, na CCJ, a senadora Juíza Selma (MT), declarou que vai votar contra o escolhido para suceder a Raquel Dodge. Na oposição, o vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE), se disse a favor.

A reportagem ouviu 24 dos 27 titulares da comissão, responsável por sabatinar o indicado. Dez não quiseram comentar, seis afirmaram ainda não ter opinião e apenas três não responderam.

Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA), dois parlamentares que têm se posicionado contra o governo em uma série de votações no Senado, elogiaram a escolha de Bolsonaro para chefiar o principal órgão de investigação do País.

“Ele não vai se dobrar a quem o indicou, ele é um homem do Direito e muito sério”, afirmou Alencar, líder do partido no Senado. “A indicação de Augusto Aras talvez seja o ato mais responsável do presidente da República até então”, disse Coronel.

Em reservado, parlamentares avaliam que as críticas do escolhido de Bolsonaro a condutas da Lava Jato imprimiram nele um perfil contrário à criminalização da política, o que pode favorecer sua aprovação pelos senadores. Para ser nomeado, ele precisará do voto da maioria no plenário da Casa.

Estadão Conteúdo

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Congresso vira alvo de juízes e advogados após vetos a lei sobre abuso de autoridade

Após Jair Bolsonaro (PSL) vetar trechos da lei de abuso de autoridade, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter ou barrar as edições feitas pelo presidente.

Na quinta (5), Bolsonaro vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto. O projeto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições.

Entidades como a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemoraram os vetos por entender que a lei trazia insegurança ao trabalho dos magistrados.

Já os advogados consideram que as mudanças são, em geral, infundadas juridicamente e descaracterizam os esforços do texto em punir autoridades que não agem dentro da legalidade.

As edições do presidente devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam os vetos de Bolsonaro.

Ainda não há data definida para que isso aconteça, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside o Congresso, disse que, se for desejo dos líderes partidários, pode convocar reunião para quarta-feira (11).

O principal ponto de conflito entre magistrados e advogados diz respeito aos vetos aos artigos que puniam autoridades que negassem aos defensores certas prerrogativas já asseguradas em lei.

Foram barradas, por exemplo, as punições para quem impedisse a entrevista reservada entre advogado e cliente, quem desrespeitasse a inviolabilidade de escritórios e das suas comunicações (desde que relativas à atividade profissional) e quem negasse à defesa o acesso aos autos do processo.

João Daniel Rassi, especialista em direito penal e sócio do escritório SiqueiraCastro, afirma que essas condutas prejudicam o exercício do direito amplo à defesa, assegurado pela Constituição.

Hoje, tais atitudes levam a sanções apenas do ponto de vista processual, ou seja, podem levar à nulidade do processo ou de algum ato a ele relacionado, mas dificilmente acarretam punição à autoridade responsável, como previa o trecho vetado.

“A lei que existe não é suficiente para coibir os excessos por parte da autoridade. Houve uma necessidade de reforçar o direito do advogado. Eu vejo uma punição legítima.”

Folhapress

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