Por G1

 

Os debates sobre a reforma da Previdência são retomados na comissão especial da Câmara. No Rio, os vereadores votam hoje o impeachment de Marcelo Crivella. Eles vão decidir se arquivam o processo, como recomenda o relator do caso, ou se afastam o prefeito. Em São Paulo, o governador João Doria se reúne com executivo daFórmula 1, em meio a disputa do estado com o Rio de Janeiro para manter-se como sede do evento. E o Desafio Natureza do G1 percorre o Pantanal – um dos biomas mais conservados do mundo, mas que atualmente só conta com um fiscal a cada 204 km² para protegê-lo.

Reforma da Previdência

comissão especial da Reforma da Previdência retoma a discussãodo parecer do deputado Samuel Moreira, que começou a ser debatido na última terça (18). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer que o parecer seja colocado em votação na comissão ainda nesta semana, mas a oposição quer postergar a análise do parecer.

Bolsonaro no G20

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Alan Santos / PRO presidente Jair Bolsonaro — Foto: Alan Santos / PR

Jair Bolsonaro embarca hoje, no final do dia, para Osaka, no Japão, para participar da cúpula do G20, que reúne as 20 principais economias do mundo. Sua primeira parada será em Sevilha, na Espanha. Depois, ele segue para a Ásia, onde o presidente terá encontros bilaterais com líderes de China, Índia, Arábia Saudita e Singapura.

Bolsonaro participará da Cúpula pela primeira vez. Ele será um dos três oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia na cúpula do G20.

Impeachment de Crivella

Comissão pede arquivamento de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella — Foto: Matheus Rodrigues / G1Comissão pede arquivamento de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella — Foto: Matheus Rodrigues / G1

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro confirmou para hoje a votação do impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A sessão deve começar às 14h, como indica a Ordem do Dia. O impeachment depende do voto de dois terços do plenário – ou 34 dos 51 vereadores. O relator da comissão processante, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu o arquivamento do processo.

Fórmula 1

Autódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução / TV GloboAutódromo de Interlagos, na Zona Sul de SP — Foto: Reprodução / TV Globo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que tem reunião hoje com organização da Fórmula 1, para discutir a manutenção do GP do Brasil na capital paulista. Segundo o CEO da empresa que administra a F-1, Chase Carey, não está fechada a realização da prova no Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, afirmou ontem que há “99% de chance” de a corrida passar a ser realizada no Rio de Janeiro a partir de 2021.

Inflação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga nesta terça-feira a prévia da inflação oficial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,13% em maio, o que representa uma desaceleração ante a taxa de 0,57% de abril.

Trabalho

 — Foto: Divulgação— Foto: Divulgação

Está desempregado? É comum durante o desemprego que profissional coloque em dúvida suas competências e habilidades. E nesse momento acabam pesando a idade, a formação acadêmica e a carreira escolhida. Veja dicas de recolocação de acordo com o momento da carreira e a qualificação.

Educação

 Escola de ensino fundamental integral em Alagoas — Foto: Valdir Rocha e José Demétrio / Seduc-AL Escola de ensino fundamental integral em Alagoas — Foto: Valdir Rocha e José Demétrio / Seduc-AL

Um investimento público total por aluno de R$ 4.300 por ano, considerando um estudante do ensino fundamental da zona urbana que estuda em tempo parcial. Esse é o patamar mínimo necessário estimado pelo Movimento Todos pela Educação para que uma rede pública de ensino atinja bons resultados em aprendizagem no país. Mas de acordo com levantamento feito pela ONG, em 2015, ano mais recente com dados completos sobre financiamento público, 2.372 municípios brasileiros (43% dos 5.570 existentes) e cinco estados (Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais) investiram menos do que isso.

Incêndio na fronteira entre Bolívia e Brasil

Incêndio de grandes proporções atinge vilarejo de casas e lojas na divisa de Costa Marques. — Foto: Reprodução / Arquivo pessoalIncêndio de grandes proporções atinge vilarejo de casas e lojas na divisa de Costa Marques. — Foto: Reprodução / Arquivo pessoal

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de casas e comércio boliviano no distrito de Buena Vista, cidade que faz fronteira com Costa Marques (RO), desde o início da noite de ontem. Segundo o delegado da Polícia Civil do município, Reinaldo Rei, equipes do Exército Brasileiro, da guarda do país vizinho e voluntários trabalham para controlar as chamas. A corporação confirmou que há feridos. Conforme as primeiras informações da Polícia Civil sobre o incêndio, ao menos 20 casas do vilarejo foram consumidas pelo fogo.

“São de madeira. Começou em uma loja e se alastrou rapidamente. Metade do vilarejo queimou”, disse o delegado Reinaldo Rei.

Desafio Natureza

Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça e a pesca ilegal

Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça e a pesca ilegal

Pantanal tem um fiscal a cada 204 km² para combater a caça, a pesca ilegal e outros crimes ambientais. Com uma área quase do tamanho do Uruguai, a região tem menos de mil servidores estaduais e federais para fiscalizar. Recursos escassos dificultam o flagrante, o que por sua vez reduz as chances de condenação em processos penais.

Amazônia e o Vaticano

Papa Francisco abraça líder indígena Raoni em encontro no Vaticano, nesta segunda-feira (27) — Foto: Vatican Media / AFP PhotoPapa Francisco abraça líder indígena Raoni em encontro no Vaticano, nesta segunda-feira (27) — Foto: Vatican Media / AFP Photo

Entenda por que o Vaticano prepara um encontro sobre a Amazônia e o que será discutido. Convocado pelo Papa Francisco, o Sínodo dos Bispos deve questionar o modelo de desenvolvimento da região, que abrange territórios de nove países. A maior parte está no Brasil.

Discriminação

 — Foto: P. Ravikumar / Reuters— Foto: P. Ravikumar / Reuters

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa – ou seja, um em cada três casos. É o que mostram dados do governo estadual obtidos pelo G1Entenda.

  • ‘Triunfo e euforia’: ativistas em Botsuana celebram descriminalização da homossexualidade

Futebol

  • 13 horas: Itália x China
  • 16 horas: Holanda x Japão

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Com novos ajustes no relatório da Previdência, líder do governo prevê economia próxima de R$ 1,1 trilhão

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta segunda-feira, 24, que as mudanças previstas para o relatório da reforma da Previdência, que deve ser votado pela comissão especial da Câmara nesta semana, aumentarão em “alguns bilhões” a economia esperada para a proposta.

“Já houve um acréscimo de alguns bilhões à economia estimada no relatório apresentado em relação ao que será votado. Estamos com uma expectativa boa porque estamos muito perto de uma economia de R$ 1,1 trilhão”, disse. O valor mencionado pela deputada corresponde ao total que havia sido previsto pela equipe econômica do governoquando a reforma foi encaminhada para o Congresso.

Joice não deu detalhes das mudanças que serão apresentadas, mas adiantou que alguns pleitos de categorias policiais – como a pensão integral por morte – e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada para pessoas portadoras de doenças raras foram contemplados. A deputada afirmou que o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, anunciará as alterações hoje ou amanhã. Há a previsão de que ele conceda uma coletiva à imprensa no fim desta tarde.

Em relação à reinclusão dos Estados e municípios na reforma, a parlamentar explicou que isso só deverá acontecer na discussão em plenário e se os governadores conseguirem entregar os votos de suas bancadas. “Temos que pensar em Brasil, queremos que todos coloquem a sua digital na proposta”, disse.

Questionada sobre se o governo já estima que tem votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara, Hasselmann afirmou que não iria confirmar um placar. “Existe um mapeamento, não é de hoje, sobre os votos para a Previdência e atualizamos dia a dia, porque o Congresso Nacional tem o humor muito sensível e a gente pode ganhar ou perder votos numa movimentação pequena. Mas não vou cometer a ingenuidade de cravar os votos aqui. Estamos em busca de mais votos e queremos ainda aperfeiçoar o texto que será votado”, disse.

“Queremos ter de 10% a 15% mais (votos) do que o que a gente precisa. Em sua maioria, os líderes estão de acordo com esse texto e isso ajuda demais. Estamos trabalhando com um número maior do que o necessário para ter volume para aprovar”, acrescentou.

De acordo com a deputada, a expectativa é de que a reforma previdenciária possa ser analisada pelos deputados no plenário da Casa na primeira semana de julho para que, se houver necessidade, a votação seja concluída na segunda semana, antes do início do recesso parlamentar.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

Indefinição no STF frustra aliados de Lula, que temem demora para julgamento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal desmarcou o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio à incerteza do resultado e do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão do STF de postergar a apreciação do caso frustrou Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os advogados do petista pediram ao Supremo prioridade para manter a data do julgamento, mas ainda não conseguiram reverter a situação.

Na avaliação de aliados de Lula, se o julgamento não for agora, mesmo que o resultado não lhe seja favorável, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A indefinição, dizem, é o pior cenário possível.

O julgamento do habeas corpus estava previsto para esta terça (25), mas a possibilidade de o julgamento acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.

A avaliação dessa ala era a de que o Supremo não deveria se antecipar em relação a uma eventual penalidade a Moro após a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que indicam troca de colaboração dele com procuradores da Lava Jato.

Para esses ministros, a análise do caso também se tornava delicada num momento em que o ministro da Justiça, que tem alta popularidade, conta com o respaldo do presidente da República.

Em meio ao clima de desconfiança, o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento do julgamento do habeas corpus. Não há, porém, uma nova data, e a sessão desta terça é a última deste semestre antes do recesso.

A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, porque a retomada do julgamento começará com seu voto, foi ele que pediu o adiamento, como antecipou a coluna de Mônica Bergamo.

Gilmar havia liberado o processo para análise no dia 11, depois que o site The Intercept Brasil divulgou as primeiras mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A corte tem sido pressionada a se posicionar sobre o episódio.

A apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. O adiamento chegou a ser visto por aliados do petista como manobra da magistrada.

Cármen Lúcia assume oficialmente o comando da Segunda Turma na sessão desta terça, em substituição ao ministro Ricardo Lewandowski.

Em nota, ela afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça. Cármen também disse que a pauta da sessão independe da ordem divulgada e que “todo o processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental”.

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF por Lula em novembro, antes da divulgação das mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato. O argumento era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Jair Bolsonaro, adversário político do petista, demonstrava sua parcialidade.

No último dia 13, a defesa de Lula fez um complemento, informando os ministros da Segunda Turma sobre as mensagens que vieram a público e argumentando que elas revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

Nesta segunda, Gilmar considerou que não haveria tempo hábil para a discussão do caso na sessão, pois, conforme a pauta prevista, havia 11 processos listados na frente do de Lula. Só o voto do ministro tem mais de 40 páginas.

No entanto, segundo a secretaria da Segunda Turma, responsável pela pauta, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF —diferentemente do que acontece no plenário da corte.

A pauta publicada no site, ainda segundo a secretaria da Segunda Turma, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista, o que não significa que serão julgadas por último. Assim, a ordem de análise costuma ser decidida pelo colegiado durante a própria sessão.

A Segunda Turma, composta por cinco ministros, está dividida. O decano, Celso de Mello, é considerado o voto decisivo. Em dezembro, quando o julgamento começou, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.

Gilmar e Lewandowski devem votar pela suspeição de Moro. Interlocutores dos juízes dão como certo que Fachin e Cármen não mudarão seu entendimento anterior, mesmo após a divulgação das mensagens atribuídas a Moro.

No mesmo dia em que Gilmar liberou o habeas corpus para julgamento, um antigo voto de Celso de Mello começou a circular entre os magistrados como precedente favorável a uma punição a Moro.

Em 2013, ao julgar um habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado, o decano votou pela suspeição de Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. À época, os advogados também pretendiam anular o processo.

Celso de Mello ficou isolado naquela ocasião. Ao divergir dos colegas, ele defendeu que a sucessão de atos praticados por Moro, à época responsável pela 2ª Vara Federal em Curitiba, não foi compatível com o princípio constitucional do devido processo legal.

O ministro afirmou que a conduta do então juiz fugiu “à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor” e gerou sua inabilitação para atuar na causa. Tal posicionamento também foi invocado pela defesa de Lula.

Nesta segunda-feira de manhã, o petista pediu a seus advogados que insistissem para o STF julgar agora o habeas corpus. Desde a divulgação das mensagens de Moro, o ex-presidente vinha demonstrando expectativa de deixar a prisão.

Segundo relatos, Lula vinha tratando a possibilidade de adiamento com temor. Diante disso, a defesa pediu, no início da tarde, que a Segunda Turma seguisse os critérios previstos no regimento interno do STF e priorizasse o caso.

A defesa argumentou ao Supremo que o processo de Lula deveria ser o segundo da pauta desta terça por envolver réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado.

Em carta divulgada nesta segunda por seu ex-ministro Celso Amorim, Lula escreveu que a anulação de seu processo não implica a anulação de toda a Lava Jato.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, disse.

“É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores”, continuou.

Apesar de a ministra Cármen Lúcia ter afirmado em nota que não incluiu nem excluiu nenhum processo da sessão da Segunda Turma deste terça, o habeas corpus do ex-presidente Lula já não constava na pauta no site do Supremo na noite desta segunda, por volta de 23h.

Pouco antes da manifestação oficial de Cármen, foram excluídos do andamento do processo o pedido oficial do gabinete do ministro Gilmar Mendes para que o caso saísse da pauta e um documento em que a secretaria da Segunda Turma acatava a indicação do ministro.

A supressão dos dois documentos causou uma confusão sobre a manutenção do julgamento do HC de Lula nesta terça-feira. Para integrantes da defesa do ex-presidente, na prática, Gilmar teria desistido da desistência e o efeito prático desse movimento seria o restabelecimento da pauta original.

No entanto, mesmo com a exclusão dos documentos, no andamento do processo ficou registrado o pedido original de Gilmar de exclusão do processo da pauta. Técnicos do Supremo dizem que apenas o registro é suficiente para manter a decisão de não julgar o habeas corpus nesta terça. Por isso o HC do ex presidente já não aparecia mais na noite de ontem com previsão para ser julgado.

No pedido de retirada, Gilmar usou o argumento de que não haveria tempo para julgar o habeas corpus de Lula, já que havia a indicação de que o caso seria apreciado “após outros onze processos de notável relevância e complexidade”.

Em sua nota, Cármen Lúcia afirmou  que a ordem dos processos na divulgação da pauta não é seguida na sessão e afirmou que os processos com réus presos, “especialmente quando já iniciado ao julgamento”, como é o do de Lula, “tem prioridade legal e regimental”, “independentemente da ordem na pauta divulgada”.

Apesar do conflito de versões, integrantes do tribunal dizem que a retomada do julgamento nesta terça é improvável. Os advogados de Lula, no entanto, estão trabalhando com a possibilidade de o caso ser analisado.

Para Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, a manifestação da ministra Cármen Lúcia indica que não houve a retirada formal do processo da pauta e que, portanto, até segunda ordem, vale a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que pautou como presidente da turma o julgamento do habeas corpus para esta terça.

A defesa de Lula entende que não basta a manifestação de Gilmar, é preciso que o presidente da Segunda Turma acate a solicitação. Até agora, na avaliação dos advogados, não houve esse ato formal. Zanin deve desembarcar em Brasília nesta terça para comparecer à sessão da Segunda Turma. A avaliação é a de que existe brecha para pressionar pela retomada da análise do caso.

FOLHAPRESS

 

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Cármen Lucia adia julgamento de Moro com corte rachada e dúvida sobre resultado

A decisão de Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de colocar o habeas corpus de Lula em último lugar numa lista de 12 processos que seriam analisados nesta terça (25), levou ministros da corte a concluírem: ela não está segura de que será possível evitar que Sergio Moro seja considerado suspeito no caso do tríplex.

A suspeição de Moro levaria à anulação da condenação de Lula. A Segunda Turma está rachada sobre o tema.

Cármen Lúcia negou, na segunda (24), ter incluído o processo de Lula em último lugar —e mesmo ter determinado a pauta. Em nota, disse que sequer assumiu a presidência da Turma, o que ocorre nesta terça (25). Ela foi eleita na semana passada.

A ministra disse ainda que a ordem dos processos na pauta “não orienta o chamamento de processos na sessão”. Os que versam sobre “paciente preso” —caso de Lula— têm prioridade legal.

Além disso, o julgamento da suspeição de Moro já começou —ela mesma já votou a favor dele, seguindo a posição do relator do caso, Edson Fachin, que não acolheu o habeas corpus do petista.

MÔNICA BERGAMO / FOLHA

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Guedes diz que preço do gás pode cair 40% e PIB industrial crescer 8,46% em 2 anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que as mudanças no mercado de gás brasileiro, aprovadas nesta segunda-feira, 24, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) representam uma quebra de monopólios na produção e distribuição do insumo no País. Cálculos do governo citados por Guedes e pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, apontam que o preço do gás pode cair 40% e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial pode avançar 8,46% ao ano.  “Se cair 50% o preço da energia, PIB industrial pode subir 10,5%”, estimou Guedes.

“Se conversássemos com Estados e criássemos uma lei (para gás), poderia durar dois anos. Se tiver Estado que quer quebrar monopólio, vamos conversar”, afirmou. Guedes. Para ele, além da produção atual, Bolívia, Argentina e o pré-sal “vão alimentar” a oferta do gás.

O ministro avaliou que a Petrobras, que já não tem monopólio do petróleo há anos, não deverá se opor à medida. Também, segundo ele, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá ser contra. “Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência e acho que o presidente da Petrobras também não será contra”.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

Trinta juízes federais querem exclusão de Moro de associação de classe

Um grupo de 30 juízes federais protocolaram, nesta segunda, 24, na principal entidade da classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representação para que seja excluído da entidade o ministro Sérgio Moro, a quem atribuem ‘interação heterodoxa’ com procuradores da Lava Jato.

A representação tem como base reportagens do The Intercept Brasil sobre conversas entre o ex-juiz federal e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

“São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade”, afirmam.

Os juízes afirmam que, ‘segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece ‘fonte’ a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa’.

“Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República”, afirmam.

“Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”, dizem.

LEIA A REPRESENTAÇÃO:

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, FERNANDO MENDES Nós, juízes e juízas federais abaixo assinados(as), filiados(as) à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTAÇÃO em desfavor do sócio benemérito SÉRGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir: Como é de conhecimento notório, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18/06/2019, pela agência de notícias “THE INTERCEPT BRASIL”, informações sobre comunicações realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no período em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:

1-https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/ 2-https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/ 3-https://theintercept.com/2019/06/14/sergio-moro-enquanto-julgava-lula-sugeriu-a-lavajato-emitir-uma-nota-oficial-contra-a-defesa-eles-acataram-e-pautaram-a-imprensa/ 4-https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criarpercepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-eimportante/

As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF.

São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade. Segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece ‘fonte’ a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.

2 Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República. O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-veanormalidade-em-supostas-mensagens-23728323), não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto.

Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque.

A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justiça Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos (art. 5º, I, do Estatuto).

Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública em relação a algum processo ou mesmo que possa defender o mérito de decisões judiciais, pois estas são sujeitas ao crivo de órgãos jurisdicionais compostos por outros associados.

A categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE.

Ora, os fatos revelados na matéria jornalística, não negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democrático de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdição e fomento de descrédito do Poder Judiciário como um todo e da Justiça Federal, em especial.

Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade.

3 Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados.

Na hipótese de confirmação, por forma lícita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à AJUFE, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da AJUFE do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro, cuja concessão foi aprovada em reunião da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22/10/2018. Recebida a representação, requer-se a suspensão cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participação na Lista AJUFE.

Brasília, 24 de junho de 2019.
Assinam:
Ana Inés Algorta Latorre, Seção Judiciária RS
Carlos Adriano Miranda Bandeira, Seção Judiciária RJ
Catarina Volkart Pinto, SJRS
Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
Cláudia Dadico, SJSC
Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
Diego Carmo de Sousa, SJBA
Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
Gilton Batista Brito, SJSE
Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
José Carlos Garcia, SJRJ
Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
Luciana Bauer, SJPR
Marcelo Elias Vieira, SJRO
Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
Raquel Domingues do Amaral, SJMS
Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
Victor Curado Silva Pereira, SJMA

ESTADÃO – FAUSTO MACEDO

 

LOCAIS

Latam e Azul aderem a desconto do ICMS do Governo do RN e anunciam novos voos para Brasília, Campinas, BH e Recife

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).

O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra, e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%. Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.

Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os voos nacionais.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados. O Decreto prevê, ainda, que as companhias que aderirem ao acordo de redução de QAv terão prazo de até um ano para cumprirem com suas contrapartidas sob pena de terem que recolher retroativamente todos os valores que deixaram de ser pagos em ICMS em virtude do mesmo.

A representante da Latam, Tatiane Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a publicação traz uma grande competitividade para o setor. “Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”, disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências semanais.

Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários, chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de 40% dos custos de um voo.

“A partir de setembro colocaremos um quinto voo para Recife. Já estamos programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano, provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.

O evento aconteceu no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença de secretários estaduais; dos senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia; dos deputados federais Benes Leocádio e João Maia; do deputado estadual Souza Neto; do secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes; de prefeitos de alguns municípios do RN; de representantes de entidades ligadas ao turismo; empresários do trade; e imprensa.

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