PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA

Por G1

19/09/2019 02h31  Atualizado há 7 minutos


INTERNACIONAIS

Israel

Benjamin Netanyahu, do Likud, e Benny Gantz, do Azul e Branco, candidatos ao cargo de primeiro-ministro de Israel — Foto: Jack Guez, Oded Balilty / AFP

Benjamin Netanyahu, do Likud, e Benny Gantz, do Azul e Branco, candidatos ao cargo de primeiro-ministro de Israel — Foto: Jack Guez, Oded Balilty / AFP

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convocou nesta quinta-feira (19) seu principal rival, o ex-general Benny Gantz, para se juntar a ele em uma ampla coalizão de governo depois que a eleição de Israel terminou sem nenhum vencedor claro.

Gantz, líder do partido centrista Azul e Branco, ainda não respondeu à proposta do adversário, chefe do partido de direita Likud.

NACIONAIS

Minirreforma eleitoral

Deputados reunidos no plenário da Câmara — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário da Câmara — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto segue para sanção presidencial e, para valer já nas eleições de 2020, tem de ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.

A aprovação ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais.

Veja quais pontos foram retomados – entre eles o que resgata trecho que prevê pagamento de advogados com fundo partidário – e quais foram retirados – entre eles as mudanças que afrouxavam prestação de contas.

Podcast O Assunto

Dinheiro para campanhas eleitorais, e como o Congresso quer mudar as regras do jogo. Nilson Klava e Bruno Carazza conversam com Renata Lo Prete neste episódio. Nilson fala de como estão as negociações no Congresso sobre o fundo eleitoral. Carazza explica como é nosso sistema de financiamento de campanhas – e o que poderia ser mudado. Ouça:

Mega-Sena

 Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt / G1

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt / G1

Um grupo de funcionários da assessoria da liderança do PT na Câmara dos Deputados levou ontem o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena. Ao todo, foram 49 cotas, o que deve render R$ 2,48 milhões por cota. Alguns funcionários disseram que não havia deputados no grupo que fez a aposta, somente assessores técnicos, de coordenação e de imprensa, por exemplo.

Combustíveis

 Aumento dos preços de combustíveis para consumidor final fica a critério de distribuidoras e postos — Foto: Marcelo Brandt / G1

Aumento dos preços de combustíveis para consumidor final fica a critério de distribuidoras e postos — Foto: Marcelo Brandt / G1

Petrobras vai elevar o preço médio do diesel nas refinarias em 4,2%, e o da gasolina em 3,5% a partir desta quinta-feira. O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos.

O reajuste vem após a disparada nos preços do barril do petróleo no mercado internacional na segunda-feira, em consequência dos ataques a instalações petroleiras na Arábia Saudita no fim de semana. O incidente baixou pela metade a produção.

Novo carro da Toyota

Fábrica da Toyota em Sorocaba (SP) produz Yaris e Etios — Foto: Toyota / Divulgação

Fábrica da Toyota em Sorocaba (SP) produz Yaris e Etios — Foto: Toyota / Divulgação

Toyota anunciou o investimento de R$ 1 bilhão em sua fábrica de automóveis de Sorocaba (SP). O objetivo da montadora é produzir um novo carro na unidade, em 2021. O modelo ainda não foi revelado, mas a expectativa é seja um SUV.

HB20 de cara nova

Hyundai HB20 2020: G1 avalia lançamento

Hyundai HB20 2020: G1 avalia lançamento

A Hyundai decidiu ousar – e muito – ao promover a primeira grande atualização da família HB20. Lançada em 2012, ela caiu no gosto do brasileiro e a versão hatch se tornou o segundo carro mais vendido do país. Em 2015, o HB20 ganhou um leve tapa no visual. Agora, a fabricante sul-coreana carregou a mão e o resultado, visto primeiro em fotos de estúdio divulgadas pela própria marca, provocou mais caretas do que sorrisos. Veja as primeiras impressões do G1 sobre o carro, cuja versão mais cara vai sair por R$ 80 mil.

PIS-Pasep

 — Foto: Marcos Santos / USP Imagens

— Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Começa a ser pago hoje o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.

Furacão campeão

Athletico Paranaense vence a Copa do Brasil

Athletico Paranaense vence a Copa do Brasil

Athletico-PR ergueu ontem a Copa do Brasil, ao bater o Internacional mais uma vez – havia vencido também no primeiro jogo das finais, em Curitiba. Com o título, o time paranaense garantiu vaga na Libertadores de 2020.

Corinthians perde na primeira partida das semifinais da Copa Sul-Americana

Corinthians perde na primeira partida das semifinais da Copa Sul-Americana

Corinthians se complicou nas semifinais da Copa Sul-Americana, ao perder, em sua arena, para o Independiente del Valle, por 2 a 0. O próximo confronto será na quarta-feira (25), em Quito. Hoje, o Atlético-MG inicia a briga por um lugar na final do torneio. O time mineiro irá a Argentina para enfrentar o Colón, a partir das 21h30. O campeão também ingressará na Libertadores 2020.

Fuvest

Candidatos fazem prova da segunda fase da Fuvest 2019 — Foto: Celso Tavares / G1

Candidatos fazem prova da segunda fase da Fuvest 2019 — Foto: Celso Tavares / G1

As inscrições para o vestibular Fuvest 2020 que vai selecionar os candidatos para os cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP), terminam às 12h de amanhã. As inscrições deverão ser feitas no site da Fuvest. Quem já se inscreveu também tem até o meio-dia de sexta-feira caso queira fazer alguma alteração, como a por exemplo, do curso escolhido.

A taxa de inscrição é R$ 182. O boleto deverá ser gerado até dia 20 de setembro e o pagamento até no máximo dia 24 de setembro. Não haverá devolução do dinheiro para quem não comparecer à prova.

Ao todo serão disponibilizadas 8.317 vagas, sendo 5.424 pela ampla concorrência, 1.857 para alunos de escola pública, e 1.036 para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI) de escola pública.

Rock in Rio

Vitão e Projota no clipe de 'Sei lá' — Foto: Divulgação

Vitão e Projota no clipe de ‘Sei lá’ — Foto: Divulgação

Projota e Vitão se unem para show no Rock in Rio transitando entre “entretenimento” e “militância”. Cantores regravarão “Cobertor”, música de Projota, que também terá participação de Giulia Be. Eles falam ao G1 sobre demandas do mercado, rap mais profissional e distância do underground.

Ranking do Rock in Rio

Imagine Dragons: Como será o show no Rock in Rio 2019?

Imagine Dragons: Como será o show no Rock in Rio 2019?

Imagine Dragons é atração do Rock in Rio 2019 mais ouvida no mundo. Veja o ranking. Banda americana é campeã no YouTube, serviço mais popular de música. Anitta, que é 1ª em audição no Brasil, fica em 4º no total global. Drake lidera no Spotify e está no dia mais popular.

G1 já viu

Cena de 'Midsommar' — Foto: Reprodução

Cena de ‘Midsommar’ — Foto: Reprodução

“Midsommar” aposta no horror à luz do dia em conto moderno do diretor de “Hereditário”. Segundo filme dirigido por Ari Aster tem elenco jovem e explora terror sem escuridão. Estreia nos cinemas brasileiros é nesta quinta-feira.

“Friends”

Elenco de 'Friends' — Foto: Divulgação

Elenco de ‘Friends’ — Foto: Divulgação

“Friends”: 25 números explicam o sucesso da série após 25 anos. Milhões de dólares em transações comerciais ainda hoje, maior audiência do ano em 2004 e outras cifras e curiosidades ajudam a entender o tamanho da série.

Curtas e Rápidas:

Previsão do tempo

Veja como fica o tempo nesta quinta-feira, dia 19

Veja como fica o tempo nesta quinta-feira, dia 19

Hoje é dia de…

  • Dia Nacional do Educador Social

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

PRIVACIDADE INVADIDA: Smart TVs entregam dados para empresas como Google e Facebook, diz estudo

Os dados, segundo pesquisadores, são usados para direcionamento de anúncios

Smart TVs estão enviando dados de usuários, incluindo localização e histórico de navegação, para empresas como GoogleFacebook e Netflix. É o que revela estudos citados pelo jornal Financial Times. Os dados, segundo pesquisadores, são usados para direcionamento de anúncios.

Estudos da Universidade de Northeaster, nos Estados Unidos, e da Imperial College London, na Inglaterra, descobriram que várias Smart TVs, de fabricantes como Samsung e LG, estão repassando informações sensíveis de usuários a terceiros – de acordo com a pesquisa, aparelhos de streaming da Roku e o Fire TV, da Amazon, também entregam dados.

“Quase todos os aparelhos de TV em nossos bancos de testes compartilham informações com a Netflix, mesmo a televisão que nunca foi conectada a uma conta do serviço de streaming”, escreveram os pesquisadores. Eles afirmam que, com os dados coletados, é possível saber ou não quando o usuário está em sua casa.

Ao todo, a pesquisa testou 81 aparelhos nos Estados Unidos e na Inglaterra. O estudo também analisou caixas de som inteligentes, e concluiu que alguns dispositivos enviam dados para terceiros, como Spotify e Microsoft.

Os pesquisadores não tiveram acesso detalhado a quais dados as televisões repassam às empresas. Isso porque a maioria dessas informações é protegida com criptografia.

Em resposta ao Financial Times, a Netflix confirmou que recebe informações de TVs que não estão conectadas a seu serviço, mas disse que esses dados estão limitados à forma como o aplicativo aparece e se apresenta na tela.

O Google disse ao jornal que “dependendo da fabricante do aparelho ou do proprietário do aplicativo, os dados enviados ao Google podem incluir a localização de usuário, o tipo de dispositivo e informações sobre o que o usuário está assistindo em um aplicativo específico, para oferecer publicidade personalizada”.

O Facebook também respondeu: “É comum que dispositivos e aplicativos enviem dados para serviços de terceiros com que estão integrados”, disse a empresa.

A prática de compartilhamento de dados com terceiros é conhecida no mundo dos aplicativos e das redes sociais. No ano passado, o jornal The New York Times revelou que o Facebook compartilhou dados de usuários com gigantes de tecnologia. A reportagem afirmou que rede social tinha parcerias com mais de 150 companhias para partilhar dados sem consentimento. Netflix e Spotify, por exemplo, podiam acessar até mensagens privadas dos usuários. À época, o Facebook rebateu as acusações e disse que as parcerias estão de acordo com as regras dos Estados Unidos.

LINK ESTADÃO

 

Juros podem ir abaixo de 5% e mudar debate da política econômica

A taxa básica de juros pode ir abaixo de 5% ao ano em 2020, indicou o Banco Central. Na prática, a taxa real de juros cairia para menos de 1%. Que tal quase zero?

E daí? As implicações são várias mas, para começar, uma taxa assim baixa terá influência nos debates sobre o teto de gastos e o déficit do governo federal.

Em resumo, deve esquentar a discussão sobre a possibilidade de o governo gastar mais a fim de “estimular a economia”, tanto faz se amemos ou detestemos essa hipótese. Com taxas de juros menores (zero?), o custo de algum endividamento extra do governo cai, embora o aumento da dívida tenda, em tese, a pressionar a taxa de juros para cima.

O Banco Central jamais é tão explícito quanto as primeiras palavras deste texto, mas foi eloquente no comunicado em que divulgou a redução da Selic de 6% para 5,5%, nesta quarta-feira (18).

Está lá escrito: “O cenário híbrido com taxa de câmbio constante e trajetória de juros da pesquisa Focus implica inflação em torno de 3,4% para 2019 e 3,8% para 2020”. Quer dizer, com Selic a 5% e dólar a R$ 4,05 até o final do ano que vem, a inflação ficaria abaixo da meta.

Logo, sem outros abalos e frustrações das expectativas do BC para o Brasil e o mundo, a Selic pode ir a menos de 5%. Falando português claro, quais são essas expectativas (o contexto em que a inflação e juros poderiam continuar em baixa)?

Primeiro, o país deve continuar crescendo pouco, menos de 1% neste ano e no máximo 2% em 2020, com as consequências sabidas: desemprego alto e salário médio real contido ou estagnado, como agora.

Segundo, deve haver “continuidade das reformas” e “perseverança nos ajustes”. Nesse ponto, o BC é vago quanto a meios (quais reformas?), embora os fins sejam óbvios: controle duradouro de déficit e dívida, pelo menos.

Aqui, chega a hora de a onça beber água para quem prega a revisão do teto de gastos. Qualquer revisão do teto seria um problema, para o BC e os donos do dinheiro grosso, credores do governo? Uma revisão do teto com um novo regime fiscal, com gastos reduzidos e estáveis com servidores, por exemplo, e reforma da Previdência, passa no teste da “perseverança nos ajustes”?

Terceiro: não haver tumulto na economia mundial. Até agora, na opinião do BC, juros em baixa nas economias maiores do planeta são favoráveis (se não vier recessão).

Apesar de reiterar que um fracasso nas reformas ou crise lá fora seriam um problema, óbvio, o texto do BC dá mais ênfase à discussão de cenários de inflação favoráveis e, assim, de possibilidades novas de redução da taxa de juros.

Antes tarde do que nunca, pois ao final deste 2019 a taxa de inflação terá ficado abaixo da meta por três anos, isto em um país em depressão. Não é responsabilidade desta diretoria do BC, que assumiu neste ano, mas convém ressaltar a extravagância, para não dizer arrocho monetário.

Uma Selic menor terá efeitos marginais nas taxas de juros de financiamentos bancários. Mas reduz o custo de levantar dinheiro no mercado de capitais, para empresas. Além do mais, vai dar o que pensar ao poupador comum, que vai ver muitas de suas aplicações seguras de renda fixa minguarem para nada ou menos do que isso, em termos reais.

Enfim, Selic menor necessariamente não estimula o investimento. Mas tira um dos bodes mortos da sala e, no mínimo, ajuda a controlar a dívida, dezenas de bilhões que economistas padrão dão de barato.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

FOLHAPRESS

 

Decisão do TSE sobre laranjas é vista como recado forte para politicos e deve se replicar

decisão do TSE de cassar 6 vereadores no Piauí por terem fraudado a cota para candidaturas femininas tende a gerar um efeito cascata em diversos estados e na Câmara. Considerada por especialistas em direito eleitoral um recado forte da corte, deve levar juízes de instâncias inferiores a adotar o mesmo entendimento. O PSL, acusado de preencher a cota de 30% de mulheres com laranjas, pode perder 6 deputados em MG e 1 em PE, o presidente do partido, Luciano Bivar.

Há casos de vereadores cassados por fraude nas cotas por todo o país, mas pendentes de decisão do TSE. Só no estado de SP, são sete ações do tipo. “A corte superior sinalizou que não é possível admitir fraude na participação das mulheres na política”, diz o procurador regional eleitoral substituto de São Paulo, Pedro Barbosa.

A cassação de mandatos não é automática e será avaliada caso a caso, mas já revolta possíveis afetados. “Eu ralei para me eleger e posso ser prejudicado por eventual canalhice de alguma liderança do partido”, diz Junio Amaral (PSL-MG).

PAINEL FOLHA

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Câmara aprova ‘versão light’ de projeto que afrouxa lei eleitoral

Um dia depois de o Senado rejeitar quase a totalidade do projeto de reforma da legislação eleitoral, a Câmara dos Deputados o reabilitou e aprovou um texto nesta quarta (18) que afrouxa parte das regras em benefício de partidos e políticos, mas abandona algumas das principais polêmicas que constavam da versão original.

Permaneceram pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelas legendas, incluindo a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.

O texto principal foi aprovado por 252 votos contra 150.

O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.

Os partidos que se posicionaram favoravelmente ao projeto, com as supressões acordadas, foram: PP, MDB, PT, PL, PSD, PSB, Republicanos (ex-PRB), DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B. Ficaram contra, mesmo com as supressões, PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede.

Após uma grande pressão de entidades da sociedade civil, os deputados concordaram em retirar do projeto cinco medidas:

1) a que permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização;

2) a que exigia a prova de dolo, ou seja, de ação consciente e premeditada, para que houvesse punição sobre mau uso do dinheiro público;

3) a que permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento;

4) a que adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos;

5) a que permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse “direto e indireto” das siglas.

Apesar dessas supressões, ficou mantida a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas.

Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.

Na parte da fiscalização, o projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse (hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura).

O texto tira ainda os partidos políticos do foco de atenção que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) dedica às operações e propostas de operações de pessoas expostas politicamente, entre outros pontos.

Apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.

“Nós respeitamos, não somos um Poder que não ouve a sociedade”, disse Maia, sobre os pontos em que a Câmara recuou.

“A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. (…) Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país.”

Em carta aberta, mais de 20 entidades da sociedade civil pediram a Maia que barrasse os principais pontos do projeto.

O texto afirma que a proposta representa “um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro”.

O documento foi assinado, entre outros, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.

Essa pressão havia levado o Senado a rejeitar praticamente a integralidade do projeto, na terça-feira.

Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor —o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.

Atualmente, siglas e candidatos são bancados pelos fundos partidário (que deve distribuir cerca de R$ 928 milhões em 2019) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).

O valor do fundo eleitoral expôs uma divergência entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que são do mesmo partido e têm, até agora, atuando em sintonia fina no Congresso.

Maia tem defendido que o fundo mantenha para 2020 o mesmo valor de 2018. Ele argumenta não haver espaço no Orçamento para mais dinheiro para as campanhas.

Alcolumbre manifestou opinião diversa. “A eleição passada foi de 27 governadores, 54 senadores, de 513 deputados federais e 1.050 deputados estaduais. A eleição do ano que vem é de 5.570 prefeitos, 57 mil vereadores. Defendo coerência. Se os vereadores e os prefeitos não tiverem o apoio dos partidos necessário para eles fazerem uma campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para estas pessoas não agirem em suas campanhas dentro da legislação”, afirmou.

Deputados reclamaram, nos bastidores, de Alcolumbre, afirmando ter havido traição no fato de o Senado ter cedido às pressões contrárias ao projeto ao rejeitá-lo na Casa na terça-feira (17).

Já deputados e senadores reclamaram da postura de Maia de não defender um aumento para o fundo eleitoral em 2020.

FOLHAPRESS

VEJA AS MUDANÇAS APROVADAS PELA CÂMARA E QUE SEGUEM PARA SANÇÃO OU VETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

1 – USO DO FUNDO PARTIDÁRIO

O fundo partidário é uma das duas fontes públicas de financiamento dos partidos e candidatos. Em 2019 deve distribuir R$ 928 milhões às legendas

Contratação de advogado
Partidos poderão usar a verba para contratar consultoria contábil e advocatícia para ações de controle de constitucionalidade e em processos de interesse partidário, “relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”. Esse valor não entrará no limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois

Impulsionamento na internet
Partidos poderão usar a verba para impulsionar conteúdos na internet

Multas eleitorais
Será permitido o uso da verba partidária para pagamento de multas eleitorais, o que hoje tem sido vetado pela Justiça

Passagens aéreas e sedes partidárias
Fica liberado o uso da verba para compra de passagens aéreas até para não filiados e aquisição de sedes partidárias, entre outros pontos

Participação feminina
Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

2 – FUNDÃO ELEITORAL

O fundo eleitoral é a outra fonte pública de financiamento dos candidatos. Em 2018, distribuiu R$ 1,7 bilhão. Na prática, não há alteração relevante. Seu valor será definido pelo Congresso na votação do Orçamento da União para 2020, o que deve acontecer até o fim do ano.

3 – FISCALIZAÇÃO DOS PARTIDOS E DOS CANDIDATOS

Fichas-sujas
Problemas que possam barrar a candidatura dos políticos devem ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro

Pessoas expostas politicamente
Partidos ficam de fora da atenção especial dedicada pelo Coaf (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras) às operações e propostas de operações de pessoas expostas politicamente.

Prestação de contas
A desaprovação das contas pela Justiça tem como punição a devolução aos cofres públicos da quantia apontada como irregular, mais multa de até 20%. O pagamento se dá por meio de desconto nos repasses mensais do fundo partidário. Agora, o desconto não poderá ultrapassar 50% da cota mensal do fundo a que o partido tem direito. Técnicos que analisam as contas também não poderão mais recomendar, ao juiz, a punição a ser aplicada.
Por fim, os partidos poderão fazer sua prestação de contas do ano anterior até 30 de junho –dois meses a mais do que vigora hoje, 30 de abril

4 – PROPAGANDA ELEITORAL

Volta a obrigatoriedade de que rádios e TVs veiculem a propaganda partidária, extinta em 2017

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Mega-Sena sai para grupo de funcionários da Liderança do PT

A Mega-Sena acumulada em R$ 120 milhões saiu para funcionários da Liderança do PT na Câmara, apurou O Antagonista. Gritos foram ouvidos na sessão que decide a aprovação do Fundão Eleitoral.

A dinheirama vai para um bolão com 49 pessoas, muitas delas funcionários terceirizados e comissionados. Segundo fontes do gabinete, nenhum deputado participou.

Cada cota pagará um prêmio de R$ 2,48 milhões.

O Antagonista

 

PGR interino confirma retorno de procuradores da Lava Jato

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, assinou hoje (18) portaria para oficializar a volta de cinco procuradores da Operação Lava Jato que atuavam na PGR e pediram exoneração da força-tarefa no início do mês. A medida havia sido anunciada pelo procurador na manhã desta quarta-feira.

Com a medida, os procuradores Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely voltam a compor o grupo que atua nos processos oriundos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga pessoas com foro privilegiado. A procuradora Raquel Branquinho também pediu exoneração, mas não retornou ao grupo de investigação.

A saída da força-tarefa da Lava Jato na PGR foi decidida pelos procuradores devido a divergências com a ex-procuradora-geral Raquel Dodge sobre o acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Raquel Dodge deixou o cargo nesta terça-feira (17).

Alcides Martins também decidiu manter nos cargos o vice-procurador Luciano Mariz Maia e o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros.

Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro. Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente por Martins.

Agência Brasil

 

LOCAIS

CCJ da Assembleia aprova pagamento de obras pela CAERN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), com uma emenda encartada pelo relator, deputado Hermano Morais, o Projeto de Lei 0294/19 que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

“Esse é um projeto técnico de grande importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em andamento não sejam paralisadas, em Natal e mais cinco municípios do interior. Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os deputados que são contra deviam assumir essa posição”, disse George Soares (PL), líder da bancada do Governo.

A emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões, beneficiando Natal, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pendências.

Essas obras estão prestes a ser paralisadas, porque em função da situação de calamidade financeira, há dificuldades para o Estado efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecidos nos planos de trabalho dos termos de compromisso e convênios assumidos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei.

De acordo ainda com a justificativa da governadora Fátima Bezerra (PT), a aprovação do Projeto de Lei garantirá a retomada das obras e a imediata liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e o funcionamento desses serviços públicos.

Sete outras matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo seis aprovadas, uma considerada inconstitucional e outra recebeu pedido de vista.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Nogueira (SDD), Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).

 

BOM: População desocupada diminui 6,1% de janeiro a junho deste ano no RN

A taxa de desocupação no Rio Grande do Norte caiu 6,1% ao longo do primeiro semestre deste ano, conforme dados divulgados nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em comparação com o mesmo período de 2018. Os dados fazem parte de um compilado de informações econômicas e sociais que mostram, além da leve recuperação da economia nacional e diminuição na taxa de desemprego, o aumento da desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos no País.

O recuo na desocupação não somente no Rio Grande do Norte, mas também em outros 14 Estados brasileiros, foi puxada pela elevação no número de trabalhadores por conta própria. “Deve-se salientar, porém, que, na grande maioria dos Estados, esse aumento da ocupação ocorreu pela expansão dos trabalhadores por conta própria, tendo em vista que a PO com carteira no setor privado recuou em dez estados, além do Distrito Federal, na comparação interanual”, explicam os Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique L. Corseuil, Lauro Roberto Albrecht Ramos e Sandro Sacchet de Carvalho, técnicos no Ipea que assinam a Carta de Conjuntura nº 44 – Seção VIII Mercado de Trabalho.

Em 15 unidades federativas, a taxa de crescimento da desocupação ficou zerada, como no Rio de Janeiro, ou negativa em 39,1% no caso do Roraima. “A dinâmica recente do desemprego entre os estados também registra diferenças importantes de trajetória. Na média dos dois primeiros trimestres de 2019, o desemprego avançou 39% em Roraima, 11% no Mato Grosso do Sul e 7% em Goiás, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em contrapartida, Rondônia, Amapá, Alagoas e Minas Gerais foram os Estados com as maiores quedas relativas”, destaca trecho do documento do Ipea.

TRIBUNA DO NORTE

 

Fábio Faria garante emenda de R$ 300 mil para PRF RN

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu no início da noite desta quarta-feira (18) o superintendente regional da PRF, Djairlon Henrique Moura e o assessor parlamentar, Percivaldo Junior, em seu gabinete parlamentar em Brasília.

Os representantes da Polícia Rodoviária Federal levaram até o deputado o pleito da Construção de Usinas Solares Fotovoltáicas para instalação em Natal, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Mossoró. A ideia é a eliminação de despesas com energia para aumentar a capacidade de investimento na área fim da PRF.

O deputado garantiu a destinação de emenda no valor de R$ 300 mil para a construção da usina de energia solar em Natal, que atenderá

Fonte: Blog do BG

 

Governo sinaliza apoio à construção de novo shopping em Parnamirim

Grupo sediado em São Paulo estima começar as obras no bairro de Emaús no mês de outubro, gerando cerca de 1500 empregos diretos e indiretos na fase de construção

18/09/2019 às 18:12

Demis Roussos

Governadora Fátima Bezerra se reuniu com empresários dispostos a apostar em Parnamirim

O investimento de R$ 300 milhões para a construção de um shopping center em Parnamirim foi tema da reunião entre representantes do Governo do Estado e diretores da empresa Legattus na tarde desta quarta-feira, 18. O grupo sediado em São Paulo estima começar as obras no bairro de Emaús no mês de outubro, gerando cerca de 1500 empregos diretos e indiretos na fase de construção.

Após a apresentação do projeto chamado Praça das Dunas, a governadora Fátima Bezerra instruiu o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e o assessor técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Pedro Lima, a encontrar alternativas legais para cooperar com o investimento.

“Nosso papel enquanto Governo é fazer o que estiver ao alcance dentro da legalidade para atrair novos investimentos. O compromisso é de diálogo franco e transparente com o setor produtivo, com o objetivo final que é a geração de emprego para o estado. Fico muito feliz que esse grande investimento possa estar se concretizando naquela região”, disse a governadora. Uma proposta de convênio para incentivo fiscal na construção do shopping será montada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) e levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária no final de setembro.

A disposição do Governo em apoiar o empreendimento na Região Metropolitana foi bem recebida pelos diretores da Legattus presentes ao encontro. “Esse é um dos nossos principais investimentos, com 70 mil m² de área construída prevista. E também teremos um centro de convenções de 8 mil m² no mesmo empreendimento, além de um projeto integrado com o bairro. Por isso agradecemos o apoio do governo”, destacou o diretor de desenvolvimento, Thiago Richter Venturole.

O projeto de construção do shopping Praça das Dunas já está licenciado e deve gerar 2000 empregos na fase de operação. A expectativa da empresa Legattus é abrir o shopping entre o fim de 2021 e o início de 2022. “A receptividade excelente que tivemos do Governo é animador. Só temos a agradecer”, completou o diretor de engenharia, Wilson de Porto Sá.

Fonte: Agora RN

 

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