Por G1

 

A Câmara aprovou em 2º turno o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Para concluir a votação e encaminhar o texto ao Senado, os deputados precisam analisar hoje os oito destaques. Os casos de feminicídios aumentaram 44% no 1º semestre de 2019 em São Paulo. Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Saem dados do comércio. A Lei Antifumo completa 10 anos. E o Pan-Americano de Lima tem uma das provas mais esperadas: os 100m do atletismo.

INTERNACIONAIS

Jogos Pan-Americanos

Hoje tem uma das disputas mais esperadas de toda a competição: a final dos 100m no atletismo, com a presença de dois brasileiros, Paulo André e Rodrigo Nascimento. O dia ainda trará provas importantes da natação, como os 200m livre masculino, e a semifinal e final do tênis de mesa, com a presença de Hugo Calderano e Bruna Takahashi.

Luta olímpica e vôlei fazem suas estreias, enquanto a esgrima conta com a presença da brasileira campeã mundial Nathalie Moelhoussen. Olho também no hipismo, com a definição das medalhas e da vaga olímpica no hipismo saltos.

A equipe do revezamento 4x100m livre masculino, com Breno Correia, Marcelo Chierighini, Bruno Fratus e Pedro Spajari, levou a medalha de ouro e bateu o recorde da competição — Foto: Reuters/Sergio Moraes

A equipe do revezamento 4x100m livre masculino, com Breno Correia, Marcelo Chierighini, Bruno Fratus e Pedro Spajari, levou a medalha de ouro e bateu o recorde da competição — Foto: Reuters/Sergio Moraes

A campanha da natação brasileira, tradicional carro-chefe do país em Jogos Pan-Americanos, era cercada de expectativa. E ontem, no primeiro dia da modalidade, a delegação nacional não desapontou. Foram seis medalhas, das quais três de ouro, duas de prata e uma de bronze.

O Brasil conquistou ontem à noite uma medalha de ouro! E foi no tênis de mesa. O carioca Hugo Calderano, número 6 do ranking mundial, e o paulista Gustavo Tsuboi, 32º colocado, encararam os argentinos Gaston Alto (atual 176) e Horacio Cifuentes (91 na listagem da ITTF), e saíram vitoriosos pelo placar de 4 a 2, com parciais de 11/6, 12/14 , 8/11, 11/6, 12/10 e 12/10. O confronto foi muito emocionante e recheado de viradas, mas coroou o time verde e amarelo.

 Hugo Calderano e Gustavo Tsuboi no tênis de mesa — Foto: Abelardo Mendes Jr / rededoesporte.gov

Hugo Calderano e Gustavo Tsuboi no tênis de mesa — Foto: Abelardo Mendes Jr / rededoesporte.gov

NACIONAIS

Previdência

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a discussão, em segundo turno, da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a discussão, em segundo turno, da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira, com início da ordem do dia às 11h.

Feminicídios em SP

Casos de feminicídio aumentam 44% no 1º semestre de 2019
Houve aumento em todos os meses, se comparado aos mesmos meses de 2018
Anos20182019JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunho2,557,51012,51517,520
Fonte: Levantamento do G1 e GloboNews com base em dados da SSP

Os casos de feminicídio aumentaram 44% no 1º semestre de 2019 em São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com levantamento feito pelo G1 e pela GloboNews. Nos primeiros seis meses deste ano, 82 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2018, foram 57 casos.

Renda do brasileiro estagnada

 — Foto: Marcos Santos / USP Imagens

— Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

  • Blog do Jorão Borges: Ferida aberta da recessão vai demorar a se fechar

Trainee

Pelo menos 9 empresas estão com inscrições abertas para seus programas de trainee 2020. Entre elas estão Ambev, Red Bull e Itaú. O trainee é contratado em regime CLT, com direitos trabalhistas previstos na lei como FGTS, 13º salário e férias, participação nos lucros e resultados, além de benefícios como vale-refeição, vale-transporte e planos de saúde e odontológico. Há empresas que oferecem ainda descontos em universidades, escolas de idiomas e academias. Veja as empresas com programas abertos.

FGTS

 — Foto: Arte / G1

— Foto: Arte / G1

A decisão do governo de ampliar a fatia do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que chega ao trabalhador tornou a rentabilidade do fundo mais interessante quando comparada com outras aplicações de perfil conservador. Entenda.

Comércio

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga esta manhã os dados de junho do comércio, com os balanços trimestral e semestral. Em maio, as vendas no varejo caíram 0,1%, na comparação com o mês anterior. O resultado mostrou ganho de 0,7% nos 5 primeiros meses do ano.

‘PGR biônico’

Cresce a preocupação e o desconforto entre integrantes do Ministério Público Federal (MPF) com o terceiro encontro do presidente Jair Bolsonaro com o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que se candidatou ao cargo de procurador-geral da República fora da lista tríplice. Nos bastidores do MPF, Augusto Aras é chamado de “PGR biônico”, informa o blog do Matheus Leitão.

Formada a partir de uma eleição interna, na qual estão aptos a votar quase 1,3 mil procuradores, a lista tríplice é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e recebeu o apoio público da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O presidente da República não é obrigado a indicar um dos integrantes da lista. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

Lei Antifumo

 — Foto: TV TEM / Reprodução

— Foto: TV TEM / Reprodução

A Lei Antifumo completa 10 anos neste mês. Desde agosto de 2009, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções a estabelecimentos e 4 mil autuações pelas equipes da Vigilância Sanitária no estado de São Paulo. A lei que proíbe cigarros e demais fumígenos em locais total ou parcialmente fechados foi pioneira no estado de São Paulo. A Grande SP teve 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações na década. Veja mais.

Oscar pornô brasileiro

Os vencedores do Prêmio Sexy Hot 2019 — Foto: Celso Tavares/G1

Os vencedores do Prêmio Sexy Hot 2019 — Foto: Celso Tavares/G1

O Prêmio Sexy Hot, conhecido como o Oscar pornô brasileiro, foi apresentado, pela primeira vez por uma mulher: a escritora e roteirista Natália Klein. Neste ano, a principal novidade foi a volta de categorias LGBT, ausentes na edição anterior por falta de inscritos. Os troféus foram entregues por Valesca Popozuda, Antonia Fontenelle, Mc Carol, Maurício Meirelles, Marcos Chiesa, Aretuza Lovi e Tchaka. Veja a lista de vencedores e como foi a cerimônia.

Melancolia no funk?

Melancolia no Funk? Veja músicas com elementos tristes que bombam na pista

Melancolia no Funk? Veja músicas com elementos tristes que bombam na pista

Melancolia na ousadia? Como a tristeza se mistura ao batidão do funk brasileiro. G1 conversou com produtores, pesquisadores e artistaspara investigar os toques melancólicos no meio da onda de ousadia do funk atual. Veja VÍDEO com trechos.

Zak Starkey

Sharna Liguz e Zak Starkey — Foto: Lawrence Watson / Divulgação

Sharna Liguz e Zak Starkey — Foto: Lawrence Watson / Divulgação

Zak Starkey: filho de Ringo e baterista do Who cria selo e inclui em gravação grupo da Rocinha. Selo é voltado ao reggae, ritmo de que Zak aprendeu a gostar com o pai e com os ídolos do Clash. No Brasil, ele fez gravações para selo com grupo carioca de rap Covil do Flow.

Curtas e Rápidas:

Futebol

  • 21h30: Cruzeiro x Internacional
  • 19h15: Corinthians x Goiás

Previsão do tempo

Julho foi o mês mais quente da história

Julho foi o mês mais quente da história

Fonte: G1
Por Blog do BG

Abalo nas Bolsas globais leva ricaços a perderem US$ 117 bilhões em apenas um dia

Em apenas um dia, os ricaços do mundo inteiro perderam US$ 117 bilhões. A escalada da guerra comercial entre China e EUA, com o governo americano acusando oficialmente a China de fazer manipulação cambial, derrubou as Bolsas de Valores ao redor do mundo na segunda-feira.

E, com isso, as 500 pessoas mais ricas do planeta viram sua fortuna encolher em 2,1%, segundo estimativas da Bloomberg.

Desses, 21 bilionários perderam mais de US$ 1 bilhão cada. Jeff Bezos, fundadador da Amazon e o homem mais rico do mundo, perdeu sozinho US$ 3,4 bilhões – nem tanto assim, considerando que sua fortuna supera os US$ 110 bilhões.

Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, viu sua riqueza encolher em US$ 2,8 bilhões, e Bill Gates, que criou a Microsoft, perdeu US$ 2 bilhões.

Representante do mundo do luxo entre os mais ricso do planeta, Bernard Arnault, presidente da LVMH, holding da Louis Vuitton, ficou US$ 3,2 bilhões menos rico.

Apesar das perdas de segunda-feira, os 500 indivíduos mais ricos do planeta controlam nada menos do que US$ 5,4 trilhões em riquezas. E viram suas fortunas aumentarem 11% só este ano.

O GLOBO

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Polícia de SP diz que identificou todos os líderes do roubo de 718 kg de ouro, 15kg de esmeralda e produtos da Louis Vuitton

A Polícia Civil do estado de São Paulo informou que identificou todos os líderes do roubo de 718 quilos de ouro no aeroporto de Guarulhos, no dia 25 de julho. Falta saber onde está a carga roubada. Os investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) acreditam que parte dela já possa ter sido enviada ao exterior. Além dos 718 quilos de ouro, os ladrões também pegaram 15 quilos de esmeraldas , relógios e correntes da marca Louis Vuitton e outros 51 quilos de ouro de outra transportadora

De acordo com o delegado Pedro Ivo, da 5ª Delegacia de assalto a bancos, o mandante intelectual do crime foi Francisco Teotonio da Silva Pascoalin, que atua em roubo de carros-forte desde a década de 80. Peterson Patrício, funcionário do aeroporto, é tido como braço-direito na articulação do assalto, pelo conhecimento da operação. Segundo a polícia, outro comparsa, Joselito de Souza, teria coordenado a parte operacional, como a clonagem dos carros da PF.

De acordo com Ivo, Peterson Patrício convenceu seu colega, Peterson Brasil, que tinha histórico na polícia, a participar do delito. No fim, a polícia identificou que a irmã de Peterson Brasil tinha um caso com Francisco. Marcelo Ferraz era o chefe de operação. Ele é o executor e já atuou em outros assaltos e no tráfico de drogas, segundo os agentes.

O delegado contou que a quadrilha tentou fazer o assalto anteriormente. Houve um planejamento em março, que acabou cancelado.

O Deic encerra agora a primeira fase da investigação. De acordo com o delegado, 14 pessoas devem estar envolvidas com o roubo. Francisco e Joselito seguem foragidos.

– Não temos evidência de que eles participaram do roubo de Campinas (no aeroporto de Viracopos, no ano passado). Mas eles já participaram de outros roubos, como o do Prosegur no Paraguai (o mega-assalto que ocorreu em 2017, na sede do Prosegur, em Ciudad del Este) – afirmou.

A polícia relaciona o crime ao caso do chinês preso na segunda-feira, na região da avenida Paulista, com dez barras de ouro. Seria parte de um “esquema formiguinha”, para levar o ouro ao exterior. No Brasil, um grama de ouro custa o equivalente a R$ 180. Na China, o mesmo peso ultrapassa os R$ 300. Apesar de não confirmar ligação entre os dois crimes, os investigadores mantêm a suposição em aberto.

O GLOBO

Quase metade do Senado apoia PEC que impediria indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador

Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.

Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.

Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome sugerido, a questão vai a plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira (7).

“Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta (7)] ele deve estar tomando uma decisão”, afirmou Bezerra Coelho.

A PEC protocolada nesta terça estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.

De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de um cargo comissionado.

Até mesmo senadores mais próximos do governo Bolsonaro assinaram a PEC, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), cotado para relatar a indicação de Eduardo na CRE.

Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram a PEC.

São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49 votos no Senado.

Uma outra PEC que recai sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro foi apresentada nesta terça-feira. Pela proposta do senador Álvaro Dias (PODE-PR), a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. A emenda foi protocolada com apoio de 30 senadores.

FOLHAPRESS

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MP que desobriga balanços em jornais é ‘retribuição’ a tratamento da imprensa, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 6, durante inauguração de uma fábrica de remédios oncológicos em Itapira (SP), que a decisão de disponibilizar o Diário Oficial da União para que as empresas publiquem seus balanços anuais a custo zero é uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral.

“(Bolsonaro foi eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente.

Até a Medida Provisória anunciada na segunda-feira, 5, por Bolsonaro, as empresas eram obrigadas a pagar pela divulgação dos balanços em jornais privados. Embora tenha associado a MP ao tratamento que recebeu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que não se trata de retaliação.

“Os empresários que gastavam milhões de reais para publicar seus balancetes em jornais agora podem faze-lo no Diário Oficial da União a custo zero. Não é uma retaliação contra a imprensa, é tirar o Estado de cima daquele que produz”, afirmou o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), criticou a MP, afirmando que ela pode ‘inviabilizar milhares de jornais” da “noite para o dia”.  Segundo Maia, os jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”. Maia sinalizou que o Congresso deve modificar a medida.

“Retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão. Acho que a Câmara e o Senado poderão construir um acordo onde a gente olhe para o futuro, onde o papel jornal já não seja de fato relevante. Mas no curto prazo é difícil a gente imaginar nos próximos cinco ou seis anos, que, da noite para o dia, vamos inviabilizar milhares de jornais que funcionam informando a sociedade”, disse Maia.

Bolsonaro participou nesta terça-feira da inauguração da planta de farmoquímica oncológica do laboratório Cristália, em Itapira. Ele foi recepcionado por políticos locais, parlamentares, executivos e funcionários da empresa.

Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro posou para fotos e distribuiu abraços entre os participantes. Alguns o chamaram de “mito”. O presidente teve quase 80% dos votos no segundo turno da eleição presidencial em Itapira.

ANJ vê medida com ‘estranhamento’

Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota na qual afirma ter recebido com “surpresa e estranhamento a edição da Medida Provisória 892”. “Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022, os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e a sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais”, diz a nota da ANJ.

Bolsonaro lança dúvidas sobre lisura as agências de controle

Durante inauguração, Bolsonaro também lançou dúvidas sobre a lisura da atuação das agências de controle. “Quanto tempo leva uma patente na Anvisa? Será que é excesso de zelo ou estão tentando criar dificuldade para vender facilidade?”, questionou Bolsonaro durante o evento.

O presidente lembrou que foi contra a criação das agências desde o primeiro momento, quando era deputado federal de posição ao governo Fernando Henrique Cardoso(PSDB).

Segundo Bolsonaro, as agências, que têm autonomia em relação aos governos, “têm um grande poder para o bem ou para o mal” e sua intenção é substituir os comandos atuais por pessoas que tenham mais afinidade. O presidente comemorou indicação do almirante Antonio Barra Torres para o cargo. “A primeira foi a Anvisa. Colocamos lá um almirante”, disse Bolsonaro.

O ataque às agências faz parte do discurso anti-burocracia adotado por Bolsonaro. O presidente lembrou que enviou mais de 100 medidas para o Congresso, grande parte delas com o objetivo de diminuir o tamanho do estado, mas muitas delas não foram votadas. Depois de elogiar “a maior parte” dos parlamentares, Bolsonaro voltou a dizer que embora respeite a configuração institucional determinada pela Constituição, só deve respeito à população que o elegeu.

“Eu respeito as instituições mas devo a lealdade apenas a vocês, povo brasileiro, porque vocês tiveram a coragem de romper o continuísmo, o populismo a demagogia que este Brasil maravilhoso vivia nestes últimos 30 anos”, afirmou.

A declaração ocorre dois dias depois de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ter dito ao Estado que Bolsonaro não respeita a divisão entre os Poderes. Ao final do discurso, o presidente reiterou que será um governante “temente a Deus”, que respeita a “inocência das crianças em sala de aula” e que será contra qualquer “processo de legalizar drogas”.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Deputados tentam retirar da reforma trechos sobre abono, pensão, transição e pedágio

Oito destaques supressivos foram protocolados à reforma da Previdênciaaté as 22h30 desta terça-feira, 6. Sete destaques são da oposição e um é do partido Novo. As legendas podem cadastrar novos pedidos até o início da votação, que deve ocorrer por volta da meia-noite.

Nesta fase, as medidas só podem pedir para retirar trechos da proposta. Como todos os destaques são supressivos, os favoráveis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no primeiro turno.

O PSOL repetiu um destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos – ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

O PCdoB quer suprimir regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo. Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa garantia foi incluída nesta terça-feira em portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.

Já o PDT quer suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher).

O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.

Também da oposição, o PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial.

O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais rígida e retira o artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fachin libera para julgamento ação de procuradores contra inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para a pauta julgamento da ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a ação para o plenário.

O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que indicou Alexandre à relatoria. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.

Segundo apurou o Estado, o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.

Os procuradores afirmam que as ‘investigações decorrentes do ato ilegal sub judice, continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigado ora pacientes, que sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados’. “Não há como os Procuradores da República, os quais representam, aparentemente, o foco do ato objurgado, saberem se estão sob interceptação telefônica, determinadas sem a intervenção da Procuradoria-Geral da República”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já chegou a se manifestar sobre a ação da Associação. “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores”, diz.

A procuradora-geral ainda lembra que chegou a promover o arquivamento da investigação, o que foi negado por Alexandre. Ela questiona a competência da Corte para investigar pessoas sem foro privilegiado.

“A instauração de inquérito, perante o STF, sem que haja autoridade ou pessoa sujeita à jurisdição dessa Suprema Corte demonstra a existência de “investigação de prospecção” (ou fishing): ou seja, instaura-se investigação sem o mínimo indício de que recaia sobre pessoas com foro por prerrogativa de função, na expectativa de que, eventualmente, durante o seu curso, identifique-se a prática de ilícitos por pessoas que ostentem tal condição”, sustenta.

O inquérito

Nesta semana, o inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, avançou em duas frentes diferentes. Ele também prorrogou por mais 180 dias as investigações.

Em uma das frentes, relator determinou a suspensão de uma devassa da Receita contra 133 contribuintes, e também afastou dois auditores do fisco.

Segundo apurou o Estado,  a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Alexandre também determinou à 10ª Vara Federal de Brasília que envie cópia de todo o material apreendido e dos autos da Operação Spoofing, que mira suspeitos de hackear mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes.

Nesta investigação, foram confiscados aparelhos dos investigados e mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, vítimas dos ataques hacker.

ESTADÃO

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Câmara aprova texto-base da reforma e governo age para evitar mudanças

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Mesmo assim, foram registrados 62 votos além dos 308 necessários para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil.

O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta-feira.

Depois, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.

“Tivemos um placar espetacular”, comemorou Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, logo após a votação. Ele afirmou que o governo esperava 15 votos a menos “por várias razões” e vai trabalhar para manter o texto da forma como foi aprovado nesta madrugada. “Não há razão para ter surpresas. A reforma chega muito forte no Senado”, afirmou. O ministro espera que a votação seja concluída no Senado entre 20 e 30 de setembro.

Sem mudanças, o texto garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho.

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.

Para trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, nada muda nas regras atuais. Com a resistência dos parlamentares, essas categorias foram blindadas logo no início das negociações.

Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.

Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSSou o setor público, por sua vez, poderá escolher entre cinco regras de transição disponíveis a que mais lhe beneficiar.

Pelo texto aprovado na Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e municipais com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em proposta paralela.

O que pode mudar

Oito destaques para suprimir trechos da proposta haviam sido apresentados,sete deles da oposição e um do partido Novo, para tentar acabar com a transição e endurecer ainda mais as regras.

Na mira da oposição estão as mudanças no abono salarial, na regra de cálculo, na pensão por morte, além do pedágio de uma das transições para a aposentadoria.

No caso do abono salarial, o benefício hoje é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00), mas a proposta restringe a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais. O PSOL, porém, quer excluir essa alteração e manter a regra atual – o que comprometeria R$ 76,4 bilhões da economia esperada em 10 anos.

Já o PCdoB quer vincular novamente todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta desvincula o valor dos pensões e garante o mínimo apenas ao dependente que não tenha outra renda formal que chegue ao mínimo. Em aceno à bancada evangélica e na tentativa de evitar a aprovação desse destaque, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, até assinou portaria garantindo o cumprimento desse acerto e prometeu, depois da aprovação da reforma, o envio de um projeto para dar força de lei ao combinado.

PDT, por sua vez, quer suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

ESTADÃO

 

LOCAIS

372 mil potiguares inadimplentes têm dívidas de até R$ 500, diz Serasa

De quase 982 mil potiguares inadimplentes, mais de um terço (37,9%) – cerca de 372,5 mil pessoas – têm dívidas em atraso de até R$ 500. É o que aponta levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (6).

Juntas, essas dívidas somam R$ 585.272. Ainda de acordo com o levantamento, a região Nordeste tem 7 milhões de inadimplentes nessa condição – representando 30,3% do total de 23 milhões de pessoas em todo o país.

“A Bahia é o (estado nordestino) que apresenta maior volume de pessoas com contas pendentes, com pouco mais de 2 milhões, seguida por Pernambuco (1,1 milhão). Em média, estas pessoas têm duas contas negativadas que somam até R$ 500”, ressaltou a empresa. O Rio Grande do Norte fica na sexta posição, entre os nove estados, à frente de Alagoas, Piauí e Sergipe.

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores poderão fazer saques de até R$ 500 de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores).

Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3.000 – R$ 500 de cada conta. Se tiver R$ 270 na conta, por exemplo, poderá retirar o valor total.

G1RN

Por G1 RN

 


Sede do Detran RN em Natal — Foto: Detran/Divulgação

Sede do Detran RN em Natal — Foto: Detran/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (6) a substituição do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o Executivo, o diretor Octávio Santiago apresentou pedido de exoneração “por questões de foro íntimo” à governadora Fátima Bezerra (PT). O atual chefe de gabinete assume o cargo.

Engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago é aposentado do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e foi nomeado para o cargo no dia 18 de janeiro deste ano. A governadora aceitou o pedido e agradeceu o trabalho da atual equipe à frente do órgão.

Diante do pedido, o governo anunciou que o atual chefe de gabinete do diretor, Jonielson Pereira de Oliveira, vai assumir o posto, para evitar descontinuidade das atividades.

O novo diretor é graduado em direito e no curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial pela Universidade Potiguar; Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela UNI-RN.

Fonte: G1RN

MP Eleitoral pede cassação de 19 deputados do RN

Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018

José Aldenir / Agora RN

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e ao pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que, inquestionavelmente, desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

Fonte: Agora RN

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