PONTO DE VISTA: UM VEXAME À BRASILEIRA PARA ALEXANDRE DE MORAES, POR DANIEL SILVEIRA

Caro(a) leitor(a),

Nunca pensei que iria viver para ver, um dia, o que estou vendo hoje. Um cidadão peitar um juiz, seja lá de qual instância for. Muito menos um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tudo bem que não é um cidadão qualquer. É um parlamentar federal, mas mesmo assim, é simplesmente a primeira vez na história da nossa república tupiniquim que ocorre algo assim. E a enquete desta terça-feira a noite na TV Jovem Pan foi: A atitude do deputado Daniel Silveira causou uma crise institucional entre os três poderes?

Se causou? Ora se causou!

Causou foi uma desmoralização do ministro Alexandre de Moraes, que decretou multa de R$ 15 mil por dia, com bloqueio de todas as contas do deputado pelo Banco Central, por não ter conseguido fazer o cara usar a tornozeleira, impedi-lo de ir a eventos públicos e dar entrevistas, proibição de usar redes sociais e de se ausentar do estado do Rio de Janeiro. A desmoralização foi tão grande que o cabeça de ovo não conseguiu nem decretar sua prisão.

Eu fico me perguntando: quem já viu um juiz, seja lá qual for a sua instância, ser desacatado publicamente por um cidadão e não decretar voz de prisão ao mesmo? Só o desacato a autoridade já seria passível de cadeia, mas o pobre coitado do cabeça de ovo nem isso conseguiu!

Parabéns ao deputado Daniel Silveira que não só conseguiu abalar as estruturas dos três poderes como também mostrar que um ministro do STF não pode tudo e nem está acima da lei. Colocou-o no seu devido lugar e ainda o fez passar vexame à brasileira!

Moraes impõe multa de R$ 405 mil a Silveira por falta de tornozeleira

Ministro do STF determinou que o Banco Central bloqueie as contas do deputado.

Nelson Jr. | SCO | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

De acordo com o despacho, a medida é justificada por causa de descumprimentos de decisões judiciais por parte de Silveira. Moraes alega que o parlamentar deixou de utilizar tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa, violando determinações anteriores.

Por conta disso, foi fixado o valor de R$ 15 mil por dia de desobediência. Para executar o pagamento da multa, o magistrado determinou que o Banco Central (BC) bloqueie todas as contas bancárias do congressista em até 24 horas.

Na decisão, o ministro elenca algumas exigências: usar a tornozeleira, impedimento de ir a eventos públicos e dar entrevistas, proibição de usar redes sociais e de se ausentar do estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a quase 9 anos de reclusão por ameaças, ofensas e xingamentos contra os integrantes do Judiciário, mas foi indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte ao julgamento.

A graça presidencial em favor do deputado tem sido motivo de debate no que diz respeito aos direitos políticos. A defesa alega que o perdão extingue todas as penas impostas pelo Supremo, incluindo reprimendas acessórias, como multas e restrições de direitos.

Para ter acesso à íntegra da decisão, clique AQUI.

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