POLÍTICA: GRUPO DE GOVERNADORES AVALIA INGRESSAR COM PEDIDOS NO STF PARA NÃO SEREM OBRIGADOS A COMPARECER COMO TESTEMUNHAS NA CPI DA COVID-19

Governadores avaliam recorrer ao STF para não comparecerem à CPI da Pandemia

Nesta quarta-feira (26), a comissão de inquérito pretende votar a convocação de dez governadores, mais da metade da Região Norte

Gustavo Uribe

Por Gustavo Uribe, CNN  

 Atualizado 26 de maio de 2021 às 09:14

Política - Governadores planejam acionar STF para recorrer caso sejam convocados pela CPI - 26/05/2021

Com a possibilidade de convocação pela CPI da Pandemia, um grupo de governadores avalia ingressar com pedidos no STF (Supremo Tribunal Federal) para não serem obrigados a comparecer na condição de testemunhas.

Segundo apurou a CNN, a possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte. Eles representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais.

A ideia estudada é que, caso sejam aprovados requerimentos de convocação contra eles em sessão marcada para esta quarta-feira (26), eles ingressem com pedidos em sequência na Suprema Corte.

O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.

Nesta quarta-feira (26), devem ser analisados requerimentos para a convocação dos governadores do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins,  Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia. A tropa de choque do Palácio do Planalto tem insistido na necessidade de investigar a destinação de recursos federais para estados e municípios.

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