POLÍTICA: FUTURO DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO ESTÁ UM PASSO DE SER DECIDIDO PELO CONGRESSO NACIONAL

Não querer transparência nas eleições é o verdadeiro ataque às instituições democráticas” (veja o vídeo)

Filipe Barros e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Foto: Agência CâmaraFilipe Barros e Luiz Philippe de Orleans e Bragança – Foto: Agência Câmara

O futuro do processo eleitoral brasileiro está a um passo de ser decidido pelo Congresso Nacional.

Exatamente na véspera do histórico 1º de agosto, onde milhões de cidadãos foram às ruas do país lutar por uma eleição mais transparente, a TV JCO reuniu dois personagens centrais para discutir a atual conjuntura: os deputados federais pelo PSL Felipe Barros – responsável pela relatoria da PEC do voto auditável impresso – e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da PEC que pretende descentralizar as competências do TSE nos quesitos administrativos e judiciais.

Durante mais de uma hora de debate, os dois parlamentares da base governista deixaram bem claro as intenções da mudança do atual sistema de votação, onde o Tribunal Superior Eleitoral insiste em defender cegamente a segurança das urnas eletrônicas de primeira geração.

Nas palavras do deputado Filipe Barros, são dois os principais gargalos de nosso processo eleitoral: o registro individual de voto (onde não há certeza de que o voto do indivíduo foi computado) e a apuração secreta feita pelo TSE.

A prova cabal da oposição do TSE a um processo mais aparente ficou evidente na última quinta-feira (29/7). Durante a live do presidente Jair Bolsonaro, o Twitter oficial do TSE tentava rebater cada fala, oferecendo respostas batidas às questões ainda mais ultrapassadas.

“Eu tenho experiência pessoal. Já trabalhei em tecnologia durante cinco anos. Não existe sistema infalível em lugar nenhum do mundo. Até os sistemas de segurança de todos os países são falíveis. Não é possível que o do STF seja o único inviolável do mundo. Vamos pontuar a questão política. Em outros países mais desenvolvidos, com democracia mais avançadas onde o eleitorado cobra com muito mais agressividade… Esses países já definiram que não é possível deixar uma autarquia que se autoregulamenta com 100% do controle do processo sem poder fazer uma contestação pública. Eles só olham do ponto de vista do controle do estado”, ressaltou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Oposição afirma que voto impresso é partidário

A cruzada por uma eleição mais transparente é antiga. Em junho de 2019, a atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), apresentou a PEC 135/19, que pretende tornar obrigatória a impressão dos votos nas eleições nacionais.

Pelo texto, a proposta de Emenda à Constituição estabelece que, “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Um ano mais tarde, o STF mudou de ideia. Baseando-se em uma liminar concedida pela própria corte em 2018, os ministros do Supremo decidiram que a impressão dos votos seria inconstitucional.

Como de praxe, os opositores ao governo lançaram forte campanha contra o voto impresso auditável, acusando o sistema de “golpista”, “antidemocrático” e “retrógrado”.

Já o deputado Filipe Barros apresenta uma visão totalmente contrária aos ataques proferidos pela oposição e pelo próprio TSE, na figura de seu atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

“Essa pauta não é partidária. Não é uma pauta minha, nem do presidente Bolsonaro. É do povo brasileiro, da democracia e do fortalecimento das instituições. Não querer transparência é o verdadeiro ataque às instituições democráticas.

Muito tem se falado da comprovação ou não de fraude. Nossas urnas não permitem comprovações efetivas e concretas de fraudes. Isso depende de softwares e softwares não deixam rastros. Numa democracia, o ônus de provar que tal sistema é confiável é do poder público, não da sociedade”, explicou o parlamentar.

Para Orleans e Bragança, nenhuma melhoria no sistema foi feita nos anos que antecedem o próximo ciclo de eleições presidenciais, marcados para 2022.

“Esse nosso pleito não é de agora. É uma questão antiga. Desde 2018 nenhuma melhoria foi levantada. Houve contestação contrária junto ao TSE, mas nada foi feito. Por que os ministros (do TSE) não tomam essa liderança, eles que estão com esse ativismo judicial – até dizendo para o legislativo quando ele é omisso? Por isso que cabe a nós tomar essa iniciativa para tornar o sistema mais transparente? Enquanto isso não mudar e não houver melhorias haverá suspeição do resultado”, frisou.

Pauta brasileira é considerada antiga em âmbito internacional

Embora o tema seja aparentemente novo quando pensamos no sistema eleitoral brasileiro, Barros expôs um detalhe que tem passado despercebido, tanto do público eleitor como da mídia em geral.

A discussão sobre a atual fragilidade das urnas usadas hoje pelo TSE (de primeira geração) é considerada ultrapassada para os padrões mundiais. O parlamentar destaca que apenas Brasil, Butão e Bangladesh ainda apostam no antigo sistema, enquanto as democracias mais avançadas o dispensaram há pelo menos vinte anos.

“Essa discussão que estamos fazendo agora, os países democráticos já fizeram, já se venceu, em meados dos anos 2000. Que ataque à democracia é esse se os outros já fizeram 21 anos atrás? Está se tentando criar essa narrativa. – Olha, veja, o presidente está fazendo discussões muito radicais e esse talvez não seja a hora de aprovar o voto impresso?

É uma narrativa idiota. Porque, veja: na penúltima vez que o congresso aprovou o voto impresso auditável, deu quatro anos para o TSE implementá-lo. No último ano, quando era para colocar o voto impresso, o declararam inconstitucional. O TSE sempre foi contra. A maior prova da necessidade de sua implementação é essa reação tão desproporcional do TSE”, apontou o deputado.

Ainda sobre a questão – considerada fechada por Barroso e o TSE – o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança aproveitou para frisar que não se trata de pensar somente na disputa pela vitória das urnas. Para o parlamentar, a mudança no sistema de apuração e registro de votos seria uma questão para reforçar e definir a soberania nacional que, segundo ele, corre perigo.

“Precisamos trabalhar em prol deste destino. A soberania nacional brasileira precisa ser blindada de democracias obscuras criadas para se manterem no poder. Só o fato de que, quem quiser mudar precisará fazer um referendo, – só isso dá mais confiança. Isso é uma prerrogativa do eleitor”, explicou Orleans e Bragança.

Nas considerações finais, ambos os parlamentares relembram para o fato de que o atual sistema usado, administrado e contabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral custa aos cofres públicos cerca de R$ 9 bilhões anualmente.

Somente essas cifras – somadas ao fundão eleitoral – já seriam motivos suficientes para a extinção desse processo centralizado e concentrado em um órgão que poderia ser unificado às justiças federal e estadual durante o processo eleitoral.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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