PLANO DIRETOR DE NATAL SOB A ÓTICA DA ACESSIBILADE FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA  NA CÂMARA MUNICIPAL

Acessibilidade com foco no Plano Diretor de Natal é debatida na Câmara

Redação / Portal da Tropical

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Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu uma audiência pública, nesta segunda-feira (22), para o debatedor do Plano Diretor sob a ótica da acessibilidade. Participaram do encontro os vereadores Tércio Tinoco (PP), Pedro Gorki (PCdoB), Hermes Câmara (PTB), Divaneide Basílio (PT), Herberth Sena (PL), além de representantes do Ministério Público (MPRN) e entidades empenhadas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

O presidente do colegiado, o vereador Tércio Tinoco, fez uma avaliação do debate. “Focamos, naturalmente, os aspectos da revisão do Plano Diretor ligados à acessibilidade. Infelizmente, o texto-base do projeto chegou com muitas carências na pauta da inclusão social. Para preencher lacunas, apresentaremos emendas para melhorar a matéria e transformar Natal numa cidade mais acessível “.

Pelo Ministério Público, Rebecca Nunes (9ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso) disse que não é possível pensar uma cidade sem que ela esteja totalmente acessível. “Não é só para a pessoa sem mobilidade ou com mobilidade reduzida, mas também para pessoas cegas, surdas, entre outras. Temos que pensar numa cidade livre de objetivos arquitetônicos e atitudinais. Ou seja, a acessibilidade precisa ser introduzida como um princípio para todo o ordenamento urbano “, explicou.

Projetos de lei
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável a três projetos de lei: PL 374/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o Programa de Capacitação em Libras para profissionais de psicologia na capital potiguar, PL 308/2020 , do vereador Chagas Catarino (PSDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular, e o PL 74/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia.

Fonte: Portal da Tropical _ Notícias

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