NORMAS PARA  EXPLORAÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO RN SERÃO DEBATIDAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERN

Comissão de Educação debaterá normas para exploração de gás canalizado no RN

01 abr 2022

Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN, aprovaram, durante reunião na manhã desta quinta-feira (31), um total de 15 matérias e entraram em consenso para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater proposta encaminhada pelo Governo do Estado que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado e altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, teve o pedido de retirada de pauta acatado pelos deputados que compõem o grupo de trabalho após apresentar justificativa. “Pela necessidade de ouvir setores envolvidos”, disse. Uma audiência pública foi agendada para o dia 20 de abril, às 14h, com a presença de representantes do setor. “A intenção é coletarmos informações e, quem sabe, recebermos contribuições para melhorar a proposta”, disse Francisco.

Das matérias apreciadas e aprovadas na reunião desta quinta-feira, estão a que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Estadual de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e a que institui a Campanha Permanente de Combate ao racismo nas escolas do RN, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que institui o dia 11 de agosto como o Dia Estadual do  Laringectomizado, e o que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN, o peixe frito da Barragem Boqueirão, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD).

De autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o projeto de lei que reconhece a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como atividade essencial no  âmbito do estadual. “Fico feliz com a aprovação dessa matéria aqui uma vez que, no futuro, sendo aprovada como lei, será utilizada como justificativa para realização de concurso público na Emater, que está com quadros defasados e desfalcada de pessoal”, disse o autor.

Outras matérias aprovadas são a concessão de título honorífico de cidadã Norte-rio-grandense à senhora Luiza Helena Trajano; a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade; a denominação da RN-093, de rodovia estadual “RN-093 Afrísio Marinho dos Santos”; a inclusão do Dia Estadual do Maqueiro no calendário oficial do estado; o reconhecimento de Rodolfo Fernandes como a Capital do Feijão no RN; a denominação de ‘Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva’ ao Centro Estadual de Educação Especial; a denominação de Gelson Lima da Costa Neto ao ginásio do Centro Estadual de Educação Profissional de Macaíba; e a que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN o alfenim.

Encerrando a lista de projetos aprovados, o que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública e o que dispõe sobre os núcleos de observação de violências nas escolas públicas e privadas. “É um projeto importante. Cada vez mais há a necessidade de olharmos para os nossos adolescentes. Precisamos construir um projeto de consciência nos jovens e nos profissionais para anteciparmos eventos que podem provocar marcas profundas nos nossos jovens”, disse Isolda Dantas, autora do projeto.

Os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Gustavo Carvalho (PSDB) participaram da reunião desta quinta-feira (31).

Fonte: Política em Foco

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