MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUBSTITUI BOLSA FAMÍLIA POR AUXÍLIO BRASIL FOI APROVADA NA CÂMARA

Câmara aprova MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil

Matéria segue agora para apreciação do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro

Bia Gurgelda CNN

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Os critérios para recebimento do benefício foram alterados e incentivos ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva foram incluídos pela medida.

Foram votados também seis destaques, mas só um deles, de autoria do PSDB, foi acatado pelo plenário e alterou o texto-base: a emenda que inclui na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, e permite que as famílias possam se inscrever no cadastro presencialmente. A justificativa é que nem todos têm acesso aos meios eletrônicos e/ou internet.

A matéria segue agora para apreciação do Senado. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro.

A MP também institui programa o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que o poder público compre alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.

O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), retirou do texto a correção automática do benefício pela inflação. Apesar de defender o reajuste, ele disse que, caso mantivesse a indexação, a matéria não teria votos suficientes para aprovação na Casa, porque o ponto desagrada a ala governista no Congresso.

O texto aprovado estipula que para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal per capita de até R$ 210 mensais, e os parâmetros que caracterizam as linhas de pobreza e extrema pobreza foram modificados. Em relação ao que o governo considerava no Bolsa Família, a extrema pobreza passou de renda de R$ 89 para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$178 para R$ 210.

Além disso, o relatório impede que haja fila de espera para ingressar no programa. Atualmente, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza. Com essas medidas, o relator prevê que cerca de 3 milhões de famílias que antes não eram beneficiadas pelo antigo programa serão incluídas no novo auxílio.

Outros pontos previstos na versão original da MP enviada pelo governo e alterados na Câmara foram a retirada do limite de 5 beneficiários por família, a permissão para beneficiários do programa terem direito a crédito consignado e a inclusão de mulheres que amamentam como possíveis beneficiárias.

O texto de Marcelo Aro também prevê que anualmente o governo deverá ir a público fazer um balanço sobre o auxílio e prestar contas sobre o cumprimento, ou não, de metas relacionadas ao benefício.

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