MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERAVA MARCO CIVIL DA INTERNET É DEVOLVIDA POR PACHECO

Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet

Ministra Rosa Weber, do STF, também suspendeu medida que impedia retirada do ar de conteúdo com discurso de ódio e notícias falsas

Marida CNN

Em São Paulo

Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterou Marco Civil da Internet | Band
Pacheco fala sobre MP do Marco Civil da Internet 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex.

Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão.

Na sessão desta terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.

Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.

“Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, disse Pacheco.

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal defendeu que a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede, e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

Para o analista de política da CNN Gustavo Uribe, há uma preocupação no Palácio do Planalto sobre as eleições de 2022 que motivou a assinatura da MP.

Além disso, a MP foi editada na véspera dos atos bolsonaristas do 7 de Setembro. Caso aprovada, a MP de Bolsonaro poderia manter também conteúdos de blogueiros e youtubers atingidos por bloqueios nas redes sociais.

Rosa Weber atende pedido de suspensão da MP

Na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a MP de Bolsonaro seja suspensa até que haja julgamento do mérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou na manifestação que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

O julgamento aconteceria no plenário, onde a Rosa Weber seria a relatora. No entanto, após decisão no Senado, a ministra também suspendeu a eficácia da MP que altera o Marco Civil da Internet nesta terça.

A ministra também pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que inclua a decisão em sessão virtual extraordinária.

Partidos de oposição e entidades da sociedade civil já haviam criticado e questionado a iniciativa do governo Bolsonaro, na semana passada, após a edição da medida que alterava regras do Marco Civil.

Os pareceres foram entregues nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Segundo eles, a MP foi feita sem observar os requisitos constitucionais de “urgência e relevância” para alterar o Marco Civil da Internet.

Fonte: CNN

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