GOVERNO DO RIO DE JANEIRO FOI DENUNCIADO À ONU EM VIRTUDE DAS VIOLAÇÃOES DE DIREITOS A VIDA E A LIBERDADE

Governo do estado do Rio de Janeiro é denunciado à ONU por violação a direitos humanos

Petição entregue ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das ONU cita casos como a morte de inocentes durante ações policiais e prisões arbitrárias

Isabelle ResendeBeatriz Puente

da CNN

Rio de Janeiro

Operação policial em 2021 deixou pelo menos 25 mortos nas proximidades da estação JacarezinhoOperação policial em 2021 deixou pelo menos 25 mortos nas proximidades da estação JacarezinhoEstadão Conteúdo

O Governo do estado do Rio de Janeiro foi denunciado para o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em virtude das violações de direitos à vida e à liberdade. O documento assinado foi entregue ao escritório da entidade em Nova York nesta sexta-feira (18).

A denúncia, feita pelo Observatório Estadual de Direitos Humanos, composto por um grupo de juristas, advogados e acadêmicos, teve como base relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

A petição cita a recorrência de casos graves de prisões arbitrárias e morte de inocentes por agentes públicos de segurança; a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do estado e o aumento da letalidade policial, evidenciados pelos dados do Instituto de Segurança Pública que indicam aumento de 161% no número de mortos pela polícia e 140% no número de feridos em operações policiais entre 2020 e 2021.

Entre esses casos mencionados estão as prisões baseadas no reconhecimento fotográfico dos jovens Caio Telles, de 20 anos, Luiz Carlos Justino, de 24 e João Luiz, de 32. Além disso, a petição apresentada à ONU ressalta as mortes de Ana Clara, de 5 anos, Hiago Macedo, de 21 e Elias de Lima, de 24, assassinados com a participação de agentes públicos de segurança.

“Não podemos naturalizar os casos de prisões arbitrárias e de mortes de inocentes. Estamos falando de vidas humanas, da vida de Ana Clara, Hiago, Moïse, Elias e de tantos outros, além de seus familiares que sofrem ao ver filhos presos injustamente. Essa denúncia tem como principal objetivo prevenir para que casos como esses não voltem a acontecer”, comentou Raphael Costa, secretário de Direitos Humanos de Niterói e responsável por levar a denúncia à ONU.

O documento obtido pela CNN cita ainda o descumprimento sistemático da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, na qual a alta letalidade das forças policiais fluminenses é questionada e as operações durante a pandemia é restringida para circunstâncias excepcionais; inclusive com recente reiteração do modelo condenado na decisão da corte suprema, mediante o lançamento do programa “Cidade Integrada”, que resultou na operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, com 28 mortos, na comunidade do Jacarezinho.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que ainda não foi notificada sobre a denúncia. Já a Polícia Civil disse que todas as mortes por disparos de policiais em operações da atual gestão foram de criminosos em confronto. Em relação ao reconhecimento fotográfico, a corporação disse que não admite este tipo de prova como única, e que deve fazer parte de um conjunto probatório maior, com outros elementos.

A Polícia Militar disse que “as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro atuam de forma integrada, tendo como objetivo a preservação de vidas e a redução dos indicadores criminais. E que as ações seguem rigorosamente protocolos técnicos e determinações judiciais. A PM ressalta ainda que as forças de segurança do estado atuam num cenário extremamente complexo, no qual facções criminosas rivais disputam território de forma violenta.

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