EUTANÁSIA PARA CRIANÇA EM FASE TERMINAL NA HOLANDA  TEM RESPALDO DA MAIORIA DO PARLAMENTO

Holanda quer aprovar eutanásia para crianças em estado terminal

Proposta de poder interromper vida de pessoas entre um e 12 anos que já estejam sem possibilidade recuperação tem apoio parlamentar

INTERNACIONAL

Da EFE

Assunto deve ser votado pelo parlamento

Bart Maat/EPA/EFE

O governo da Holanda expressou apoio nesta terça-feira (13) a uma proposta feita por pediatras para legalizar a eutanásia para crianças entre um e 12 anos de idade que estejam em estado de saúde terminal e sem possibilidades de recuperação, que já conta com o respaldo da maioria parlamentar.

De acordo com uma carta escrita pelo ministro da Saúde, Hugo de Jonge, o Partido Popular para a Liberdade e Democracia, o Apelo Democrata-Cristão, o Democratas 66 e o União Cristã chegaram a um acordo para “fornecer mais garantias jurídicas aos médicos” que optem pela eutanásia em crianças.

No entanto, esta prática só seria uma opção para indivíduos entre um e 12 anos cuja morte no curto prazo é previsível, e que, sem a eutanásia, teriam que enfrentar um sofrimento “desesperador e insuportável”, com dores que nem os cuidados paliativos são capazes de amenizar.

Na carta, dirigida ao Parlamento holandês, De Jonge ressalta que os quatro partidos, de ideologias diferentes, negociaram o estabelecimento de um regime jurídico, em conjunto com o Ministério Público e outros grupos profissionais, que protegeria aqueles que atuam na área da saúde, além dos pais e dos direitos das crianças.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia da República vai debater com o governo as questões éticas e médicas implicadas na proposta, pois a regulamentação em vigor contempla o pedido de morte digna apenas de crianças maiores de 12 anos e de pais de bebês com menos de um ano.

Em 2019, pediatras holandeses elaboraram um laudo pericial no qual se pronunciaram a favor de estender a opção da eutanásia a crianças “em casos muito excepcionais”, para evitar um sofrimento que acaba sendo imposto a elas porque os médicos temem sofrer consequências legais se tomarem medidas para acelerar a morte.

A proposta destes médicos foi apoiada pela maioria parlamentar, incluindo liberais e progressistas, enquanto o Executivo — composto em parte por partidos conservadores e de centro-direita — pediu tempo para debater o assunto internamente e se posicionou apenas nesta terça-feira.

Para a elaboração do relatório, 72 médicos de hospitais em Groningen, Roterdã e Amsterdã foram consultados, e a maioria deles achou aceitável antecipar a morte de crianças menores de 12 anos a pedido dos pais, mas apenas se elas estiverem expostas a dores terríveis.

Além desta questão, o Parlamento holandês também discutirá nas próxima quinta-feira de um polémico projeto de lei apresentado pelo Democratas 66 que defende o “direito” de pessoas com mais de 75 anos a optarem pela eutanásia caso considerem que já viveram o suficiente, independentemente de estarem doentes ou não.

Fonte: R7

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