EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE NATAL NAO CUMPREM DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA E FROTA CONTINUA REDUZIDA

Por Julianne Barreto e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN

 

Vídeo aéreo mostra ônibus nas garagens de Natal em horário de pico
Vídeo aéreo mostra ônibus nas garagens de Natal em horário de pico

O transporte público de Natal segue funcionando com frota reduzida quase um mês depois da decisão judicial que determinou a volta de 100% dos ônibus para as ruas. A decisão foi publicada no dia 8 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, atendendo recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do RN.

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.

“As notificações feitas pela STTU às empresas de ônibus não resolvem de forma nenhuma o problema. O que nós observamos é que as empresas, durante os horários de pico, tem 233 ônibus na garagem. Esses ônibus deveriam estar nas ruas”, disse o vereador Milklei Leite (PV), presidente da comissão.

“Isso é inaceitável. A frota já está reduzida. E além disso, eles mantém os ônibus nas garagens no momento em que as pessoas mais precisam”, disse o vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra a comissão.

O descumprimento da decisão judicial – depois dos primeiros 15 dias – pode custar multa diária de R$ 50 mil para o Município. Apesar disso, os autores da ação, Ministério Público e Defensoria Pública do RN, não acionaram a Justiça até o momento comprovando o descumprimento do processo e pedindo a execução da multa.

Há 20 dias, o Município de Natal solicitou e a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal intimou Ministério Público e Defensoria Pública a uma nova audiência de conciliação, já que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) informou publicamente que não irá cumprir a decisão judicial. MP e DPE têm até esta quarta (7) para responder.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado disse que irá pedir adoção de outras medidas pelo Município e está preparando o documento para protocolizar nos autos do processo. O órgão informou que analisa, ao lado do MP, se aceitam o pedido de conciliação.

O vereador Milklei Leite (PV) disse que vai acionar o MP pelo descumprimento da decisão. “Nós temos que mostrar que o grande vilão nessa história não é só a Covid-19, mas as empresas que não estão querendo ônibus suficientes pra atender a população”.

Multas

Sobre os ônibus nas garagens, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) disse que “louva a atitude da Comissão de Transportes da Câmara, porém o Seturn, em carta anunciada à população no dia 17 de março, informou que não iria cumprir a decisão judicial”.

A STTU disse que “segue fiscalizando diariamente o cumprimento da decisão em que define 100% da frota” e que apenas entre os dias 17 e 19 de março lavrou 5.077 autos de infração de transporte, com multas totalizando mais de R$ 900 mil dividido por seis empresas.

O Seturn também se manifestou por nota e disse que a pandemia reduziu 65% do fluxo de passageiros. “A queda da receita e demanda são incompatíveis com a manutenção da integralidade da circulação da frota na quantidade anterior a pandemia, com 566 ônibus em operação”.

Segundo o sindicato, atualmente há “enorme dificuldade para cobrir as despesas primárias, como folha de pagamento e combustível”. “Este cenário pode levar ao iminente colapso, inclusive já foi alertado em mais de uma dezena de ofícios encaminhados à STTU, ao longo deste um ano de pandemia, sem que tivesse resposta para nenhum deles”.

Assim, o Seturn diz que a ampliação da oferta de veículos depende da previsão orçamentária e adoção de fontes de custeio extra tarifárias do sistema de transporte público.

O vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra a Comissão de Transportes da Câmara, reclamou do descumprimento judicial por parte das empresas de ônibus e do risco das superlotações para a contaminação por Covid-19.

“As empresas de forma absurda, desrespeitam a decisão judicial e não acatam decisões da STTU e da Prefeitura. No país inteiro e também em Natal a lotação dos ônibus é um dos principais elementos para contaminação pela Covid-19. Essas empresas não podem fazer o que elas querem com a cidade”, disse o parlamentar.

“Não adianta as pessoas usarem máscaras, tomarem todos os cuidados enquanto as empresas colocam uma frota reduzida nas ruas.”

Apesar da penalização pela prefeitura, o vereador acredita que as empresas não irão pagar as infrações. Assim, serão necessárias outras medidas. “A prefeitura tem que buscar aliança com o MP, com Judiciário, para levar essas empresas a colocarem toda a frota na rua, porque até agora as empresas estão pouco se lixando. Estão sendo multadas, mas acreditando que não vão pagar essas multas depois, vão judicializar”.

Alternativas

Uma alternativa que deve ser votada até a próxima semana em caráter de urgência na Câmara Municipal de Natal é a utilizar outros veículos como transporte público alternativo na capital, como forma de diminuir as lotações dos ônibus.

“Vamos colocar em votação pra próxima semana, terça-feira. Quando há uma greve, a STTU coloca uma frota emergencial na rua. E essa frota que nós propomos é feita por fretamento, transporte opcional, transporte escolar e turismo”, explicou Milklei Leita, autor do projeto.

Já Robério Paulino (PSOL) também vê com urgência a necessidade de fazer uma nova licitação do transporte público. “Eu acho que temos que acelerar a licitação dos transportes para colocar pra essas empresas e novos ônibus. Porque muitas capitais, menores que Natal até, já tem frotas novas, com ar condicionado. E aqui em Natal nós temos uma frota antiquada, de ônibus velhos, que não atendem mais as necessidades de uma cidade com quase 900 mil habitantes”.

Deixe uma resposta