JUSTIÇA: O EX- MINISTRO WEINTRAUB TEVE SUA PRIMEIRA VITÓRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERL

Weintraub obtém a primeira vitória no STF

Abraham WeintraubAbraham Weintraub

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve sua primeira vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira, 25, um processo contra o atual diretor executivo do Banco Mundial, movido por alguns deputados e senadores, acusando-o de ter cometido crimes de responsabilidade, teve “negada” a sua tramitação.

Uma das acusações ao ex-ministro era a de “expedir ordens ou fazer requisições de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.

O processo já havia sido negado, em março, porém os parlamentares recorreram da decisão inicial.

Em uma nova avaliação, foi mantida a decisão e determinada a extinção dos autos.

Weintraub vence a primeira!

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO- JUSTIÇA: ALEXANDRE DE MORAES SERÁ O PRESIDENTE DA COMISSÃO CRIADA PELO TSE, QUE VAI INVESTIGAR ATAQUE HACKER

Tensão à vista: TSE cria comissão para acompanhar investigação de ataque hacker e Moraes será o presidente

Alexandre de MoraesAlexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a criação de uma suposta ‘Comissão de Segurança Cibernética’ para acompanhar a investigação da Polícia Federal sobre ataques cibernéticos contra o TSE, no dia da eleição, em 1º turno.

Além do ministro Alexandre de Moraes, integram a comissão o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão; o delegado federal Disney Rosseti, assessor Especial de Segurança Institucional do TSE; dois juízes auxiliares do TSE; e um representante da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

O procedimento que costuma ser adotado por Moraes é extremamente peculiar. No inquérito das fake news, por exemplo, até humorista sofreu busca e apreensão, sem que qualquer explicação plausível fosse dada.

O ministro não é afeito a transparência, obstaculizando até aos advogados das partes o acesso aos autos.

Portanto, momentos de tensão podem estar próximos…

O detalhe mais pernóstico é que as ações de Moraes, não obstante o uso da força e da intimidação contra aqueles que o desagradam, não costumam apresentar resultados práticos e geram um estado de absoluta insegurança jurídica.

Fonte:Jornal da Cidade Online

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DIREITO-JUSTIÇA: NOVA DERROTA DE WITZEL NO STF COM A VALIDAÇÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Witzel sofre nova derrota: STF decide que processo de impeachment é válido

Wilson Witzel Wilson Witzel

Na noite desta quinta-feira (12), o governador Wilson Witzel sofreu mais uma derrota na tentativa de retornar ao comando do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabilizou votos suficientes para rejeitar o seu pedido para suspender o processo de impeachment ativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela manutenção do impeachment.

Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Nunes Marques e Rosa Weber. Dias Toffoli foi o único, por ora, a divergir do relator e apresentar parecer favorável à defesa de Witzel. Faltam votar Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Luiz Fux não irá participar, pois se considerou impedido.

De qualquer forma, Witzel já está derrotado.

Ele escolheu esse caminho.

O preço da traição é sempre cruel.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JUSTIÇA: CHEFE DE JUSTIÇA DOS EUA AUTORIZOU INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos autoriza investigação sobre fraudes em todo o país

William BarrWilliam Barr

Definitivamente não há presidente eleito nos Estados Unidos e tudo pode mudar, caso as fraudes, denunciadas pelo presidente Donald Trump, sejam efetivamente comprovadas.

E um passo importante foi dado nesse sentido…

O procurador-geral William Barr, chefe do Departamento de Justiça americano, autorizou que procuradores federais investiguem “alegações substanciais” de irregularidades na votação antes que a eleição presidencial de 2020 seja certificada.

Barr anotou que as investigações “podem ser conduzidas se houver alegações claras e aparentemente críveis de irregularidades que, se verdadeiras, poderiam impactar o resultado de uma eleição federal em um estado individual”.

Os estados têm até 8 de dezembro para resolver as disputas eleitorais, incluindo recontagens e disputas judiciais sobre os resultados.

Os membros do Colégio Eleitoral se reúnem em 14 de dezembro para finalizar o resultado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JUSTIÇA: POR NÃO PAGAR IPTU, ROBERTO CARLOS TEM PRDIDO DE PENHORA DOS BENS POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Prefeitura de SP pede penhora de bens de Roberto Carlos por não pagar IPTU

Prefeitura de SP pede penhora de bens de Roberto Carlos por não pagar IPTU - Folha PE

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, cobra do cantor Roberto Carlos o valor equivalente a R$ 45 mil de dívidas de IPTU. Dessa forma, entrou com pedido de penhora dos bens do artista.

Segundo informa a prefeitura, trata-se de uma execução fiscal ajuizada em 2019 por falta de pagamento desde 2018. O cantor tem um imóvel no bairro do Cambuci e que está alugado.

O inquilino entrou com um acordo de parcelamento em março de 2020, mas não honrou o compromisso. Vale destacar que o pedido de penhora ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

O débito, entretanto, pode ser regularizado a qualquer momento desde que o inquilino quite na íntegra ou entre com uma nova rodada de negociações para o parcelamento.

Segundo a equipe de Roberto Carlos, não haverá penhora, pois o inquilino teria entrado na manhã desta segunda-feira (9) com o pagamento.

A prefeitura afirma que já há a notícia de que há uma proposta de um acordo prévio de parcelamento, feita pelo interessado, mas que ele ainda não a teria concretizado.

Fonte: Blog do BG

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DIREITO- JUSTIÇA : WITZEL TERÁ QUE DEIXAR A RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNO

Witzel é “despejado” do Palácio das Laranjeiras

Fotomontagem ilustrativaFotomontagem ilustrativa

Nada é tão ruim que não possa piorar.

É esta a situação atual do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Nesta quinta-feira (5) a denúncia por crime de responsabilidade foi recebida pelo Tribunal misto, formado por desembargadores e deputados.

A decisão foi unânime.

Para piorar ainda mais a situação, Witzel terá que deixar do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro.

O prazo para a mudança é de 10 dias, contados a partir da publicação do acórdão, que deve acontecer nos próximos dias.

O cerco em torno de Witzel é tão forte, que não será surpresa se o seu destino não for parecido com o de Sérgio Cabral.

O homem conseguiu se isolar completamente.

De todo modo, foi ele quem escolheu esse caminho, traindo quem lhe depositou confiança e fazendo alianças ocasionais com sujeitos como João Doria.

Deu no que deu…

Fonte: Jornal da Cidade Online

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‘ADI DA IDEOLOGIA DE GÊNERO’ FOI RETIRADA DE PAUTA PELO PRESIDENTE DO STF

Fux novamente demonstra autoridade e retira de pauta ‘ADI da Ideologia de Gênero’ (veja o vídeo)

Luiz FuxLuiz Fux

Um grupo de parlamentares, representando as frentes Católica, Evangélica e da juventude, reuniu-se nesta quarta-feira (4) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

O assunto tratado foi o julgamento da ADI 5668, marcado para o próximo dia 11 de novembro, que de acordo com o relato dos parlamentares, exposto ao magistrado, aborda a questão da ideologia de gênero nas escolas.

Imediatamente, o ministro retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação movida pelo PSOL.

A ideologia de gênero defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida. Por isso, ativistas LGBT insistem que as crianças devem ser estimuladas a outras experiências para decidir se querem ser do sexo masculino ou feminino.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JUSTIÇA: PARA O BIÊNIO 2021-2022 NO TJRN, FOI ELEITO À PRESIDENTE O DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO

Desembargador Vivaldo Pinheiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2021-2022

 JUDICIÁRIO


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeu nesta quarta-feira, 21, os dirigentes para o biênio 2021-2022. O desembargador Vivaldo Pinheiro será o presidente, tendo a desembargadora Zeneide Bezerra como vice.

Também foi eleito o desembargador Dilermando Mota como corregedor geral de Justiça.

Fonte: Blog do BG

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DIREITO, JUSTIÇA : É ABSOLVIDO HOMEM ACUSADO DE RACISMO CONTRA MAJU, E AGORA QUER SER IDENIZADO PELA GLOBO

Homem acusado de racismo contra Maju é absolvido e agora quer ser indenizado pela Rede Globo

 

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Maju Coutinho

No ano de 2016, o cidadão Kaique Batista foi injustamente acusado da prática de racismo contra a apresentadora Maju Coutinho.

Por conta disso foi denunciado e processado pelos crimes de falsidade ideológica, injúria, racismo, corrupção de menores e também por formação de associação criminosa na internet.

Nenhuma prova foi encontrada contra Kaique.

Entretanto, o rapaz teve sua vida virada do avesso.

Uma reportagem do JN cobriu uma operação da polícia e do MP em sua casa, quando foram apreendidos computadores e celulares.

Nesse sentido, a petição inicial da ação indenizatória movida contra a Globo, diz o seguinte:

“Com essa barbárie, a Rede Globo e a corré Maria Julia destruíram a vida de um ser humano. [Os acusados] fizeram com que ele fosse execrado pela opinião pública, sua casa foi apedrejada, para não morrer teve que mudar de casa, e pagar aluguel, desempregado, e com problemas psicológicos, sofreu tudo o que não devia ter ocorrido, e diante disso, se espera que seja feita justiça”.

A ação ainda defende que “a destruição de um jovem, por uma falsa informação de crime que perdurou por todo o processo, graças à publicidade da Rede Globo, que fez o papel kafkiano e a sua funcionária, que para manter os argumentos da poderosa sustentou uma mentira”.

Kaique Batista pede R$ 782.210,51 como reparação pela exposição de sua imagem no caso.

Que seja feita Justiça!

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

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JUSTIÇA: BOA PARTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA DO PAÍS EMANA DO STF, DIZ WILLIAM WAACK

William Waack: É do STF que emana boa parte da insegurança jurídica do país

 JUDICIÁRIO

Vídeo AQUI em matéria na íntegra

No quadro CNN Poder desta quinta-feira (15), na CNN Rádio, William Waack falou sobre a insegurança jurídica no mundo dos negócios e da política causada por decisões, monocráticas ou não, tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É o mundo das maravilhas do Supremo Tribunal Federal. A insegurança emana de lá, de onde sai uma decisão monocrática que afirma que pela lei o cara [André do Rap] tinha que estar solto e é de lá que vem uma decisão do plenário dizendo “erramos, não devia estar solto”. Vale o que, afinal?”, questionou.

O jornalista também destacou o fato de o próprio Ministério Público Federal (MPF) ter se manifestado publicamente sobre o caso, pedindo que o Supremo diga com clareza qual a abordagem em relação ao artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) daqui para frente.

“É muito curioso ler em nota ao público do MPF a seguinte declaração: ‘estamos inseguros, precisamos de tranquilidade’. O que podemos dizer a todos integrantes do STF é que todos nós estamos inseguros. Todos nós queremos um pouco mais de tranquilidade.

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