JUSTIÇA, POLÊMICA: OPINIÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA OAB ESTÁ LONGE DA UNANIMIDADE

Investigação sobre Felipe Santa Cruz racha OAB

 JUDICIÁRIOPOLÊMICA

A investigação sobre possíveis irregularidades na decisão de Felipe Santa Cruz de conceder pensão a um ex-funcionário da OAB causou um racha no Conselho Federal da entidade, que reúne representantes da advocacia das 27 unidades da federação.

Ontem, os presidentes das seccionais da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não ratificaram uma nota de apoio lançada pelos dirigentes dos demais estados a Santa Cruz.

A nota diz que o presidente da OAB é “possuidor de confiança e exerce com firmeza a liderança da advocacia e da sociedade brasileira, propugnando pela defesa dos valores democráticos e republicanos”.

A opinião está longe da unanimidade dentro da classe.

Fonte: Blog do BG

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JUSTIÇA: A SITUAÇÃO FICA INSUSTENTÁVEL PARA O PRESIDENTE DA OAB, APÓS MPF ABRIR INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTO CRIME

MPF abre inquérito para apurar suposto crime do presidente da OAB e situação fica insustentável

LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Felipe Santa Cruz

A situação está ficando extremamente complicada e indigesta para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Entre os advogados, parece tomar corpo o entendimento de que o presidente da entidade precisa ser afastado do cargo, imediatamente.

A citação de seu nome na delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, caiu como uma bomba.

Agora, para agravar o quadro, o Ministério Público Federal acaba de determinar a instauração de inquérito no âmbito da Polícia Federal para investigar possível prática de crime por parte de Santa Cruz, em razão da suposta tentativa de pagamento ilegal de benefício de R$17 mil reais, por mês, a um ex-funcionário da Ordem, que nunca contribuiu financeiramente em previdência privada para a entidade, para que fizesse jus a tal benefício.

O fato veio à tona através de um Memorando assinado pelo Tesoureiro, Vice-presidente e Secretário do Conselho Federal da OAB, que emitiram o respectivo documento comunicando a irregularidade e requerendo a suspensão do pagamento e revogação do ato.

Nesse sentido, o procurador da República, Caio Vaez Dias, em atenção ao pedido formulado pelo Instituto Nacional dos Advogados (INAD), determinou a abertura do inquérito policial, a juntada de documentos pelo Conselho Federal da OAB e algumas providências, inclusive a oitiva de Santa Cruz.

Eis o que determinou o procurador:

“1. Juntada dos documentos pela gestão do CFOAB:

a) cópia integral:

Do processo de nº 49.0000.2020.005019-2.

Da decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB exarada em sua 1.541ª Sessão, realizada em 17/02/1987.

Da ata do Conselho Diretivo que mencionou a questão do pagamento do benefício de R$ 17 mil reais ao ex-funcionário da OAB.

Das decisões da Diretoria da OAB e do Conselho Pleno mencionadas pelo Presidente da OAB em sua manifestação nestes autos.

Da ata da reunião do Conselho Pleno em setembro de 2020, que teria analisado a questão na sessão plenária.

2. A oitiva de:

A respeito dos fatos, de Paulo Fernando Torres Guimarães.

Dos signatários do Memorando nº 002/2020-DIRETORIA, de 13 de agosto de 2020 (cuja cópia consta destes autos).

Do Presidente da CFOAB e, ora representado, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.

De fato, a situação do presidente da OAB é desesperadora.

O seu afastamento do cargo é absolutamente necessário para que a entidade seja poupada.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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JUSTIÇA-POLÍTICA: DEPOIMENTO PRESENCIAL DE BOLSONARO SOBRE SUPOSTA INTERFERÊNCIA NA PF, É DETERMINADO POR CELSO DE MELLO

Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.

Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. Como o STF está em recesso, cabe à Toffoli analisar a questão.

O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão em meio à licença médica – e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.

“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.

Parecer da PGR

A decisão do presidente do STF contraria parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu que Bolsonaro pudesse escolher se preferia: exercer o direito de ficar em silêncio; prestar depoimento por escrito; ou ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Na manifestação, a PGR afirma que a regra do Código de Processo Penal para depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas, deve ser estendida para todas as situações.

Segundo o procurador-geral, “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”.

Aras cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes de Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento a tal ato”, escreveu Aras.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Fonte:Blog do BG

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JUSTIÇA: EX-DEPUTADO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO CUNHA TEVE APOSENTADORIA CASSADA

Por G1 Rio — Curitiba

 

 Ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão ConteúdoEx-presidente da Câmara Eduardo Cunha durante transferência para presídio no Rio, em 2019 — Foto: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha teve a aposentadoria cassada.

O benefício era estadual, já que ele foi deputado da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) de 1999 a 2002, período em que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, houve enriquecimento ilícito.

A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa.

Condenação na Lava Jato

Na quarta-feira (9), a Justiça Federal do Paraná condenou Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato. É a 2ª condenação dele neste âmbito.

A sentença é do juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer.

Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.

Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que “trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política”.

Também alegou que esta ação penal não tem provas e que os crimes atribuídos ao ex-deputado foram praticados por delatores. *Leia a íntegra da nota no fim da reportagem.

A outra ré neste processo foi absolvida. Solange Pereira de Almeida respondia por corrupção passiva. Porém, de acordo com o juiz, não havia prova suficiente para condená-la.

Confisco

Na sentença, Bonat determinou o confisco de quatro carros de Eduardo Cunha para que o valor seja revertido em favor da vítima, a Petrobra. São eles:

Eduardo Cunha réu

Quando Eduardo Cunha virou réu nesta ação penal, ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

À época, antes mesmo de o STG concluir o julgamento, Eduardo Cunha chegou a afirmar a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.

Prisão domiciliar

No fim de março, a Justiça Federal autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele tem 61 anos, portanto, faz parte do grupo de risco da Covid-19.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio de 2019. Até então, ficou detido na Região de Curitiba.

Cunha na Lava Jato

Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

O que diz a defesa de Eduardo Cunha?

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa.

O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida.

O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime.

A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores.

Por diversas vezes, a sentença atribui a Eduardo Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte.”

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso são os responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha.

Fonte: G1
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JUIZ COM MAIS PROCESSOS PARA JULGAR RECEBERÁ BENEFÍCIO ADICIONAL APROVADO PELO CNJ

CNJ aprova novo benefício para juiz com mais processos para julgar

 FINANÇASJUDICIÁRIO

Conselho Nacional de Justiça Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira um novo benefício para a magistratura. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir. O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do país.

Foi o próprio Toffoli que levou a sugestão ao plenário. Ele argumentou que existe jurisprudência do STF no sentido de que todos os juízes têm o mesmo direito. Portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício, em detrimento dos demais.

Toffoli também lembrou que, em 2016, o CNJ editou resolução uniformizando o regime remuneratório da magistratura nacional, que reconhece o direito do juiz à “compensação pelo exercício cumulativo de atribuições”. E que duas leis de 2015 instituíram formas para compensar esse acúmulo para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ainda na justificativa apresentada, Toffoli afirmou que, conforme dados do CNJ, o número de juízes cresceu 7,2% entre 2010 e 2019. No mesmo período, a quantidade de processos novos aumentou 26%. Ainda assim, o número de julgamentos cresceu 37,1%. Portanto, os magistrados estariam em um “cenário de sobrecarga de trabalho e excesso de acervo”. E concluiu: “Exsurge nítido, assim, o reconhecimento do direito de todos os magistrados a formas de compensação por assunção de acervo”.

Como se trata de recomendação, os tribunais não têm obrigação de pagar o novo benefício. O texto da nova norma dá carta branca aos tribunais – inclusive sobre as “diretrizes” do pagamento. “Os tribunais que optarem por instituir a compensação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata esta Recomendação deverão estabelecer, por ato normativo próprio, as diretrizes e os critérios para sua implementação”, diz a recomendações da CNJ.

Fonte:Blog do BG

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JUSTIÇA: WILSON WITZEL FOI AFASTADO DO GOVERNO DO RJ PELO STJ

Cai mais um ingrato!

Wilson Witzel e João Doria

Pobre Rio de Janeiro, não deve nem lembrar qual foi o último Governador que não foi para a cadeia. Realmente há algo de diferente que a política daquele assombra aquele estado. Ou não?

Wilson Witzel foi afastado hoje do governo do Rio pelo STJ, num desdobramento da delação premiada de seu ex-secretário de saúde Edmar Santos. Ao decretar o afastamento, o STJ deve ter encontrado indícios suficientemente fortes da participação de Witzel em esquemas de corrupção na área da saúde.

Algo que, se comprovado, enterrará de vez a carreira política do governador, que se elegeu ao colar em Bolsonaro e depois acompanhou Dória, Caiado e outros em uma tentativa frustrada de minar a influência do Presidente.

O povo brasileiro não perdoa ingratidão, isso somado a ser condenado por desvios na saúde em plena crise causada pela propagação do vírus chinês, justamente quando todo o país está se sacrificando de uma forma ou de outra, é o fim de qualquer político.

A operação também prendeu o pastor Everaldo do PSC, que a imprensa suja e a militância esquerdista imunda com certeza tentarão ligar ao Bolsonaro, por este ter passado pelo partido há vários anos. Bolsonaro também foi batizado pelo pastor Everaldo, mas se afastou dele e do PSC ainda em 2017.

De qualquer forma, os derrotados sempre tentarão atacar o Presidente.

Um outro nome envolvido na operação, mas que deve ser esquecido pela militância travestida de imprensa imparcial, é o de André Ceciliano do PT. André teve movimentações suspeitas em seu gabinete na ordem de 49 MILHÕES de reais, mas seu caso não recebe um centésimo da atenção que o Caso de Flávio Bolsonaro, que teve uma movimentação de apenas 1,2 milhão.

O motivo, já sabemos…

De qualquer forma, é interessante observar como os inimigos e os traidores do presidente, continuam a cair pelos seus próprios atos. Os mesmos que atacam Bolsonaro dia e noite, na esperança de alcançarem alguma relevância política, mostram cada vez mais que o lugar deles é na lata de lixo da história.

Fonte: Jornal da Cidade online

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JUSTIÇA : PAI DE RODRIGO MAIA FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEVE OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSO

Pai de Rodrigo Maia é condenado por improbidade administrativa e tem os direitos políticos suspensos

Rodrigo Maia e Cesar Maia

O ex-prefeito e atual vereador César Maia, pai do deputado federal Rodrigo Maia, sofreu um novo revés nesta segunda-feira (10) perante a justiça do Rio de Janeiro.

A sentença que condenou César Maia, em 1ª instância, por improbidade administrativa, foi confirmada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que o ex-prefeito, nos anos de 2007 e 2008, descumpriu o artigo 212 da Constituição, não aplicando o percentual mínimo de 25% da receita municipal em Educação.

Apesar da derrota, os direitos políticos de César Maia, que haviam sido suspensos por cinco anos, caíram para apenas três anos.

O valor da multa, estipulada inicialmente em R$ 900 mil, também caiu. O novo valor a ser pago pelo vereador agora é de 12 salários mínimos, além de juros e correção monetária.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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DIREITO JUSTIÇA : A INVESTIDA CONTRA LAVA JATO COM O OBJETIVO DE LIVRAR LULA PODE REPRESENTAR UM PREÇO MUITO ALTO AO PAÍS

A tenebrosa “promessa” do advogado de Lula

Cristiano Zanin e José Roberto Batochio

A investida contra a Operação Lava Jato, com o claro objetivo de livrar o meliante Luiz Inácio Lula da Silva, pode representar um preço extremamente alto ao país. Algo absurdo e inaceitável.

A sanha dos inimigos da maior operação contra a corrupção da história é de uma perversidade sem limites.

A promessa do advogado de Lula, José Roberto Batochio, vai muito além do que se possa imaginar…

Eis o que ele disse:

“Eu acho que o STF, se acolher a tese de que o juiz que sentenciou era suspeito, portanto inabilitado para fazê-lo do ponto de vista técnico-jurídico, o ato é absolutamente nulo. E, sendo nulo, eu tenho comigo que efetivamente se aproveita a todos os que foram alcançados por essa sentença”.

E prossegue o ousado criminalista:

“Creio que haveria anulação de todos os processos decisórios da lavra do juiz suspeito. E ele homologou as colaborações, decidindo se estavam presentes os requisitos formais exigidos por lei. Ainda que não se trate de decisão sobre o conteúdo dessas colaborações, o fato é que trata-se de uma homologação que tem conteúdo decisório”.

A conclusão do site O Antagonista, neste caso, está correta:

“(…) o golpe para salvar Lula vai salvar também corruptos de todos os partidos e corruptores de todas as empresas.”

É verdade.

Agora só falta o país ter que devolver o dinheiro que foi recuperado para os corruptos e indenizar aqueles que ficaram presos…

Fonte: Jornal da Cidade Online
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DIREITO E JUSTIÇA: ALEGANDO RAZÕES DE “FORO ÍNTIMO” CELSO DE MELO SE RECUSA A ANALISAR O PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA MAIA E ALCOLUMBRE

Para barrar a escalada inconstitucional de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que almejam violar o texto constitucional e buscar a reeleição à presidência da Câmara e do Senado, o PTB de Roberto Jefferson propôs no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn).

A intenção é fazer com que a corte se manifeste e declare a inconstitucionalidade das reconduções de ambos aos cargos que ora ocupam – Presidência da Câmara e do Senado, respectivamente – e, assim, a movimentação política das duas figuras seja interrompida.

O sorteio da relatoria caiu para o decano, Celso de Mello.

Uma matéria simples e meramente interpretativa do texto constitucional.

Aliás, é essa a função do STF.

Estranhamente, alegando razões de “foro íntimo”, o ministro acaba de se recusar a analisar o pedido.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

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DIREITO E JUSTIÇA: NENHUMA EXPLICAÇÃO FOI DADA PARA O FATO DE CÁRMEN LÚCIA TER FALTADO A SESSÃO DO STF

O intrigante “sumiço” de Cármen Lúcia

Carmen Lúcia, ministra do STF

O julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu sobre a retirada do termo da delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula, contou com o voto de apenas três ministros, dos cinco que compõem a turma.

Votaram a favor do ex presidiário, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ambos, contra o voto do relator, Edson Fachin.

Cármen Lúcia e Celso de Mello não compareceram.

Estranhamente, a ministra, uma hora mais tarde, apareceu em evento virtual de sua posse como ministra substituta do TSE.

Nenhuma explicação foi dada para o fato de Cármen Lúcia ter ‘cabulado’ a sessão do STF.

Parece algo providencial…

E inacreditável.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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