JUSTIÇA: SOB PENA DE MULTA, BOLSONARO É OBRIGADO USAR MÁSCARA EM LOCAL PÚBLICO

JUSTIÇA: SOB PENA DE MULTA, BOLSONARO É OBRIGADO USAR MÁSCARA EM LOCAL PÚBLICO
Brazil's President Jair Bolsonaro adjusts his mask as he leaves Alvorada Palace, amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia, Brazil May 13, 2020. REUTERS/Adriano Machado

Justiça do DF obriga Bolsonaro a usar máscara em público contra o coronavírus

Gabriela Coelho e Luiz Raatz Da CNN, em Brasília e em São Paulo Atualizado 23 de junho de 2020 às 10:05

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro use máscara facial em público, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

A medida cautelar foi deferida pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do DF, e acata uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva.

Na decisão, o magistrado diz que o presidente está obrigado a utilizar máscara facial de proteção, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal.

Borelli determinou também que a União deve exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$20 mil.

“Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, escreveu o juiz na decisão.

“O presidente da República deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da COVID-19, seja para resguardar sua própria saúde ou a de outras pessoas que o cercam, ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil”, concluiu.

Fonte: CNN

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LUCIANA PIRES E RODRIGO ROCCA FARÃO DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO NO INQUÉRITO DA RACHADINHA

Advogados de militares farão defesa de Flávio Bolsonaro

 JUDICIÁRIOPOLÍTICA

Com a saída do advogado Frederick Wassef da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho mais velho do presidente passará a ser representado pelos defensores Luciana Pires e Rodrigo Rocca nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Luciana Pires já advogou para a ex-deputada Cidinha Campos, para o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e atualmente defende o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz nos processos da Operação Lava-Jato no Rio. Rocca também advogou para o ex-governador Sérgio Cabral durante os processos que ele responde na operação Lava-Jato. Ele, porém, deixou o caso quando Cabral decidiu fazer delação premiada.

O GLOBO apurou que Luciana Pires e Flávio Bolsonaro se conhecem há mais de dez anos, desde o tempo em que ela trabalhou para Cidinha. No entanto, o que foi decisivo para que o Planalto concordasse com o nome da dupla de advogados foi a atuação deles em defesa de militares acusados por crimes cometidos durante a ditadura.

Ela e Rocca já foram sócios e atuaram na defesa de diversos militares que foram processados pelo Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal no Rio (MPF) desde 2014. Para o grupo de procuradores, alguns dos crimes cometidos na ditadura configuram crimes contra a humanidade e, por isso, não são passíveis de anistia.

Luciana, por exemplo, defendeu o general Nilton Cerqueira denunciado por seu envolvimento no atentado do Riocentro. Na época, Cerqueira era comandante geral da Polícia Militar (PM) do Rio e, segundo as investigações, ele teria mandado suspender o policiamento na área do centro de convenções quando um grupo de militares pretendia plantar bombas no evento que estava lotado. A denúncia contra os militares envolvidos no caso foi aceita pela Justiça Federal em 1ª instância, mas depois foi trancada nos tribunais superiores.

Já Rocca advogou para o general reformado José Nogueira Belham, acusado pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Paiva em janeiro de 1971. O parlamentar, cassado à época, foi preso em casa no Rio e levado para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio na Barão de Mesquita. Belham era o chefe do DOI e foi acusado por outros militares de saber que Paiva estava sendo torturado, mas não tomou providências. A denúncia também foi aceita em primeira e segunda instância, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki trancou o caso em 2014 e com a morte do magistrado o caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes.

Defesas anteriores

Luciana Pires já representava Flávio no inquérito eleitoral que também investiga o senador por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Além disso, ela é a responsável por um habeas corpus que discute a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio. Esse HC será julgado na próxima quinta-feira pela 3ª Câmara Criminal do TJ e a argumentação da defesa é de que como Flávio era deputado, na ocasião dos fatos investigados, ele tem direito ao foro dos deputados estaduais que é junto ao Órgão Especial do TJ, e não na primeira instância, como ocorreu até agora. O MP argumenta que há existe jurisprudência nos tribunais superiores mostrando que o foro se encerra quando o mandato se encerra.

Itabaiana foi o responsável por determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida. Se a 3ª Câmara decidir a favor da defesa, as decisões de Itabaiana podem ser anuladas e as provas colhidas até aqui não poderão ser utilizadas.

No ano passado, ela foi procurada por ele para fazer o primeiro habeas corpus que pretendia discutir a competência do juiz do caso. O HC foi apresentado em setembro, mas depois foi retirado para aguardar o julgamento do compartilhamento de dados feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Supremo Tribunal Federal. Com a derrota de Flávio no STF, ele foi novamente apresentado no TJ em março.

Frederick Wassef deixou a defesa de Flávio Bolsonaro depois de 18 meses. Em entrevista ao canal CNN Brasil, o advogado voltou a dizer que não fez nada de errado, mas está deixando a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Wassef disse que outro profissional assumirá a causa na segunda-feira, mas não revelou quem será.

– Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, substabelecendo (o processo) para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem – disse.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, a assessoria do senador confirmou que “Rodrigo Roca é o novo advogado do senador Flávio Bolsonaro”. A nota afirma ainda que “a advogada Luciana Pires já estava no eleitoral e no HC que será julgado quinta-feira. Com a saída de Frederick Wassef, os dois passam a atender o parlamentar”.

Fonte: Blog do BG

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ABAIXO-ASSINADO POPULAR COM APOIO DE RENOMADOS JURISTAS PRESSIONA SENADO A DAR ANDAMENTO NOS IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Com apoio jurídico, brasileiros iniciam abaixo-assinado para pressionar Senado a dar andamento nos impeachments de ministros do STF

Publicado 2 horas atrás

em 19.06.2020

Por Redação

Com o apoio de juristas renomados, a Comissão Pró Verdade e Justiça iniciou um abaixo-assinado para pressionar o Senado Federal a dar andamento nos mais de 20 casos de pedidos de Impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição pode ser acessada e assinada clicando aqui.

A declaração da comissão diz:

“Resultante da vontade de homens e mulheres, brasileiros, que se organizam como pessoas físicas, clamando por Verdade e Justiça, preocupados com os desvios jurídicos praticados por Ministros do Supremo Tribunal Federal; impropriedades, e desvios tais, que atentam contra a Constituição do Brasil e afetam a Segurança Jurídica Nacional.

Assim, conclamamos o povo a apoiar renomados juristas, participantes desta COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA, para que COBREM do Presidente do Senado Federal, Sr. David Alcolumbre, o cumprimento de preceitos Constitucionais, especificadamente, in casu, quanto a admitir os pedidos de impeachments de Ministros do Supremo Tribunal Federal já devidamente protocolados, conforme relação abaixo:

Pedidos de Impeachment contra os ministros do STF

Pedidos de Impeachment 2019:

1 – Petição (SF) n° 2, de 2019 – Ricardo Lewandowski

2 – Petição (SF) n° 3, de 2019 – Dias Toffoli

3 – Petição (SF) n° 4, de 2019 – Dias Toffoli

4 – Petição (SF) n° 5, de 2019 – Marco Aurélio Mello

5 – Petição (SF) n° 6, de 2019 – Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre Moraes

6 – Petição (SF) n° 7, de 2019 – Gilmar Mendes

7 – Petição (SF) n° 9, de 2019 – Gilmar Mendes

8 – Petição (SF) n° 10, de 2019 – Dias Toffoli e Alexandre Moraes

9 – Petição (SF) n° 11, de 2019 – TODOS OS MINISTROS

10 – Petição (SF) n° 12, de 2019 – Gilmar Mendes

11 – Petição (SF) n° 13, de 2019 – Dias Toffoli

12 – Petição (SF) n° 14, de 2019 – Alexandre de Moraes

13 – Petição (SF) n° 15, de 2019 – Dias Toffoli

14 – Petição (SF) n° 16, de 2019 – TODOS OS MINISTROS

15 – Petição (SF) n° 17, de 2019 – Rosa Weber

16 – Petição (SF) n° 18, de 2019 – Dias Toffoli

17 – Petição (SF) n° 20, de 2019 – Dias Toffoli

18 – Petição (SF) n° 21, de 2019 – Rosa Weber

Pedidos de Impeachment 2020:

1 – Petição (SF) n° 1, de 2020 –  Alexandre de Moraes”

A declaração de apoio continua:

“Nossa adesão aqui expressa, como Brasileiros que amam sua Pátria e querem vê-la livre do desmandos do poder judiciário, destina-se a apoiar esta COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA que é, também, integrada por juristas que trabalharão a partir das petições que reivindicam os pedidos de impeachments dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial os já protocoladas, por iniciativa do renomado jurista Dr. MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA, dentre outros.

O apoio, expresso no preenchimento desse formulário, o qual enviamos à Comissão, torna-se uma demonstração do apoio de cada um de nós, para que a Comissão PRÓ VERDADE e JUSTIÇA aja com urgência, através do Senado Federal, a quem compete processar e julgar pedidos de impeachment dos Ministros do STF, ou seja, contra os abusos desses que vem há muito tempo contrariando determinações constitucionais, em detrimento da justiça e da verdade, em especial os Ministros ALEXANDRE DE MORAES, RICARDO LEWANDOWISK e o Ministro GILMAR MENDES, os quais já são alvos de processos junto ao Senado Federal.”

CONSTITUIÇÃO FEDERAL neste aspecto em seu,  determina que:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[…]

II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

LEGITIMIDADE DA COMISSÃO PRÓ VERDADE E JUSTIÇA
TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO.

Esta a razão pela qual nos posicionamos legitimando e em apoio à Comissão Pró VERDADE e JUSTIÇA.

Nós somos os que exigem do Senador DAVID ALCOLUMBRE o exercício de sua responsabilidade Constitucional, na qualidade de Presidente do Senado da República, para acolher os respectivos pedidos já protocolados, estribados em toda a Legislação vigente e que diz respeito ao que aqui se advoga.

O Brasil precisa dispor de SEGURANÇA JURÍDICA de forma límpida e cristalina como expresso na Carta Magna, mantida a vontade do Constituinte.

O desrespeito vigente em constantes decisões e propaladas manifestações opinativas de magistrados contrariam frontalmente preceitos os mais comezinhos e tradicionais das instâncias jurídicas, as quais deveriam se revelarem discretas, sóbrias, respeitosas e justas.

Todos ansiamos, ainda, numa esperança milenar, que a justiça no Brasil seja como no escrito pelo Profeta Isaías, in 32, 16 e 17:
“o juízo habitará no deserto, e a justiça morará no pomar.” e “o efeito da justiça será paz”;
“e o fruto da justiça, repouso e segurança para sempre”.

É de real e profunda urgência que nossa adesão, aqui expressa à Comissão, permita efetivas ações contra os constantes desmandos de autoridades do STF, que desrespeitam a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

Só a força da população dará sustentação aos instrumentos jurídicos cabíveis para o afastamento legal desses homens que se distanciaram da ética e da moral; eles são favoráveis ao aborto. Desrespeitam o princípio do casamento entre homem e mulher estabelecido de forma clara no artigo 246 da Carta Magna do Brasil.

LEMBRAR mais uma vez, É FUNDAMENTAL que a Constituição Federal do Brasil diz, em seu Artigo 1º:
“TODO O PODER EMANA DO POVO”.

Sendo assim, o POVO deve fazer a sua parte: fiscalizar as ações de seus representantes, pois significa tal atitude um exercício da cidadania.

Até porque essa Constituição foi batizada de “Constituição Cidadã.

SOMENTE A PARTICIPAÇÃO POPULAR RESPONSÁVEL FARÁ COM QUE A VONTADE DA NAÇÃO SEJA RESPEITADA!

Assista ao vídeo de um dos juristas apoiadores da petição:

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JUSTIÇA: PROCURADOR GERAL DOS EUA ANUNCIA VOLTA AS EXECUÇÕES FEDERAIS DE CONDENADOS À MORTE

Após 17 anos de interrupção, EUA retomam execuções federais de pessoas condenadas à morte

Publicado 1 hora atrás 

em 16.06.2020

Por Thaís Garcia

As execuções de pessoas condenadas à pena de morte por tribunais federais vão ser retomadas em 13 de julho nos EUA, depois de 17 anos de interrupção, anunciou o Procurador-Geral do país (cargo equivalente nos EUA ao de ministro da Justiça do Brasil), William Barr, na noite de segunda-feira (15).

De acordo com a AFP, William Barr já tinha anunciado há um ano a intenção de retomar a execuções de pessoas que foram condenadas à pena de morte em instâncias federais. Pelo menos 5 injeções letais estavam agendadas entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020 na penitenciária de Terre-Haute, no estado de Indiana.

Contudo, a Justiça norte-americana interrompeu os processos depois de os advogados de alguns dos condenados terem expressado dúvidas sobre a legalidade do protocolo escolhido para matar os reclusos.

Depois de um tribunal ter autorizado a utilização de pentobarbital, o Procurador-Geral dos Estados Unidos ordenou o reagendamento das datas para quatro condenados.

“Devemos isso às vítimas dos seus crimes horríveis”, vincou o governante, em comunicado citado pela AFP.

Estas execuções estão agora agendadas entre 13 de julho e 28 de agosto.

A AFP também diz que o primeiro destes condenados a ser executado pela Justiça norte-americana deverá ser Daniel Lewis Lee, que foi condenado em 1999 à morte pelo homicídio de um casal e de uma criança de 8 anos.

De acordo com a AFP, pesquisas apontam para uma taxa de aprovação da pena de morte nos EUA, na ordem dos 54%, em comparação com os cerca de 80% de aprovação no início dos Anos 90.

Em 2019, 22 pessoas foram executadas nos Estados Unidos.

A maioria dos casos tem resolução nas instâncias estatais, no entanto, os tribunais federais julgam atos mais graves, como, por exemplo, atentados, crimes racistas, ou que foram cometidos em instalações militares.

Nesta instância, apenas 3 pessoas foram executadas nos últimos 45 anos, incluindo Timothy McVeigh (em 2001), responsável por um atentado à bomba em Oklahoma em 1994 e que provocou a morte a 168 pessoas.

A última execução federal ocorreu em 2003.

Fonte: Conexão Política

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VERGONHA: INVESTIGAÇÃO DA FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO JÁ ALCANÇA 15 ESTADOS E DF

DINHEIRO PÚBLICO: Quinze Estados e o DF investigam fraudes em compras para o combate à pandemia

11/06/2020 às 08:23 em Saúde

A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada quarta-feira (10) no Pará, que investiga supostas fraudes na compra de respiradores, essenciais para o tratamento de vítimas em estado grave da covid-19, dá sequência a uma série de ações similares vistas em vários pontos do país desde o início da pandemia.

Para ser preciso, quinze Estados e o Distrito Federal apuram irregularidades no uso de verbas que deveriam ser destinadas ao combate à pandemia.

A urgência da situação sanitária, com o avanço do número de infectados pelo novo coronavírus, fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma medida provisória do governo federal que dispensava licitação, durante o período de calamidade pública, na compra de equipamentos necessários para o combate aos casos da covid-19.

Assim, ficou mais fácil e rápido a governadores e prefeitos de todo o Brasil adquirir máscaras, luvas, álcool gel, ventiladores pulmonares (respiradores) e outros itens hospitalares. Porém, como um ônus à medida, também abriu-se uma brecha para falcatruas.

Prepare-se para a guerra

No Pará, um dos alvos da Operação “Para Bellum” (prepare-se para a guerra, em latim) é o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), que não é o único chefe de Estado suspeito. No Rio, acontece o mesmo com Wilson Witzel (PSC), e, em Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) também faz parte da investigação.

Barbalho assinou a compra dos equipamentos no valor de R$ 50,4 milhões ao Pará. Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora, a SKN do Brasil.

Os respiradores, além de demorarem para chegar, mostraram-se inúteis porque eram de um modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da covid-19.

Foram devolvidos, mas o estrago já estava feito. Em nota, o governo disse que os cofres foram ressarcidos e a empresa, processada.

O relator do caso no Ministério Público Federal (MPF), ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do governador e de outros sete envolvidos.

No Rio, um alerta ignorado

No Rio de Janeiro, a Operação Placebo, da PF, chegou no dia 26 de maio ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel.

As suspeitas e o desgaste na imagem de Witzel levaram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a abrir ontem o processo de impeachment do governador.

A suspeita, levantada pela Polícia Civil, com ajuda do Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), era de um esquema montado entre integrantes do governo, principalmente da área de saúde, e a organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde) para desviar recursos públicos destinados à instalação de hospitais de campanha.

Witzel não pode nem declarar que não sabia que o contrato lhe traria dores de cabeça. Conforme o R7 revelou, a Procuradoria Geral do Estado o alertou em abril sobre o risco de problemas.

O governo não só ignorou o parecer como, além de manter o contrato integral com o instituto para construir e administrar sete hospitais de campanha, pagou antecipadamente oito vezes mais que o valor previsto.

O Iabas deveria receber de forma antecipada pouco mais de R$ 8 milhões, ou cerca de 1% do total das obras. Mas antes do início das obras, o governo já havia dado quase R$ 70 milhões ao instituto.

No início de junho, Witzel rompeu o contrato com o Iabas e fez uma denúncia contra a empresa, ao afirmar que ela estava importando carrinhos de anestesia em vez de respiradores.

O Iabas, por sua vez, alegou que a administração pública tinha conhecimento dos equipamentos comprados. E que já havia decidido encerrar o contrato porque em 40 dias o governo fez mais de 20 mudanças nos projetos.

CPI aberta em Santa Catarina

A desconfiança com a utilização de verbas públicas para a contenção da doença levou à abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em Santa Catarina.

A CPI investiga a compra emergencial de 200 respiradores, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões (R$ 165 mil a unidade). Uma força-tarefa investiga suspeitas de fraude, uso de laranjas e superfaturamento. Dois secretários estaduais já deixaram os cargos desde que surgiram as denúncias.

O governador Carlos Moisés passou a ser investigado com a divulgação de que no final de março fez a compra de respiradores de uma outra empresa por R$ 70 mil cada, menos da metade do gasto nos contratos alvo da comissão parlamentar.

Farra na Região Norte

Além da operação no Pará, quarta-feira, os agentes da PF foram a mais três Estados do Norte do país no mesmo dia: Acre, Amazonas e Rondônia. Amapá e Roraima completam a lista de denúncias da região.

No Acre, 46 agentes da PF dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em endereços de envolvidos em uma manobra irregular para a compra de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, capital do Estado. Seis pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos.

Segundo a investigação, mais de 70 mil litros de álcool em gel e quase 1 milhão de máscaras foram comprados pelo preço de R$ 7 milhões com um esquema fraudulento de superfaturamento que envolvia uma simulação forjada de pesquisa de preços e falsidade na assinaturas da empresa contratada.

Em Manaus (AM), na Operação Apneia, os policiais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão atrás de provas de que foi criminosa escolha da empresa responsável pela entrega de respiradores ao Amazonas.

O Ministério Público diz ainda que encontrou indícios de que os aparelhos foram adquiridos por preços superfaturados.

O Tribunal de Contas local já apontou sobrepreço na compra de 28 respiradores que a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) adquiriu da empresa FJAP Cia Ltda.

Em abril, a Corte determinou que a Susam suspendesse o pagamento, no valor de R$ 2,97 milhões, e buscasse o ressarcimento de quantias pagas a mais. Além disso, recomendou que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo. Mas isso não ocorreu.

O Governo do Amazonas nega irregularidade e diz que os equipamentos foram adquiridos abaixo do preço de mercado.

Em Rondônia, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na Operação Dúctil, que apura a suspeita de fraudes na aquisição emergencial de materiais e insumos médicos e hospitalares para as unidades de saúde do Estado.

No Amapá, investigações da PF, ao lado da MPF e CGU (Controladoria Geral da União), apontaram fortes indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual, em pelo menos seis dos 15 itens comprados pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES).

Alguns valores eram descaradamente mais altos. Algumas máscaras chegaram a custar 814% a mais do que as fornecidas por outras empresas.

Em Roraima, 30 respiradores comprados pela Secretaria de Saúde custaram R$ 6 milhões levantaram a suspeita de fraude. O valor foi pago antes mesmo de o Estado receber a entrega.

A Polícia Civil de Roraima vasculhou cinco departamentos da Secretaria no início de maio em busca de documentos para a investigação.

Empresa fantasma no Recife

Em Pernambuco, uma elaborada estratégia foi traçada para fornecer ventiladores pulmonares à Prefeitura de Recife.

Segundo as investigações da PF, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões e que não poderiam, portanto, fechar qualquer acordo com a administração municipal, utilizaram uma microempresa fantasma para firmar contratos de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Recife.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores, mas o contrato foi desfeito no dia 22 de maio, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas.

A operação descobriu que apenas 25 respiradores estavam nos depósitos municipais, sem uso, e há a suspeita de que os outros tenham sido revendidos.

Máscaras de grife, ventiladores e hospital no estádio

No Maranhão, a suspeita é de superfaturamento de R$ 2,3 milhões na compra de 320 mil máscaras cirúrgicas pela Secretaria Municipal de Saúde da capital, São Luís.

Segundo a Controladoria Geral da União, o Maranhão contratou duas empresas sem capacidade técnica necessária e comprovada para fornecer as máscaras e uma delas ainda estaria em nome de laranjas.

Também por temor de superfaturamento na compra de máscaras ocorreu em Tocantins uma operação no dia 3 de junho. Doze mil unidades foram adquiridas por R$ 35 cada, um valor exorbitante considerando-se que concorrentes da empresa escolhida ofereciam-nas por cerca de R$ 2.

Em Fortaleza (CE), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) teria pagado até quatro vezes mais que o preço médio nacional em respiradores. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Operação Dispneia no fim de maio em empresas e órgãos públicos da cidade e em São Paulo.

A empresa contratada para fornecer os ventiladores não teria condições técnicas de cumprir o contrato.

Em Brasília (DF), O Ministério Público e a PF fizeram em 15 de maio a Operação Gabarito para investigar supostas irregularidades na construção do hospital de campanha do estádio Mané Garrincha.

A obra foi contratada com dispensa de licitação e teria custado um valor que chamou a atenção dos órgãos de controle: R$ 79 milhões.

Equipamentos que não chegam

Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a investigação de irregularidades por por parte do governo do estado de São Paulo na compra sem licitação de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milhões para o combate à pandemia do coronavírus.

A apuração do TCE foi determinada a partir de uma denúncia do senador Major Olímpio (PSL-SP), que pediu à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo os documentos referentes ao contrato emergencial para a compra dos aparelhos.

O governador João Doria (PSDB) negou qualquer irregularidade e falou que se viu obrigado a procurar a China porque o governo federal ficou de entregar ao Estado 14.100 respiradores e só havia entregue 56.

Consórcio Nordeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possibilidade de irregularidades na compra de respiradores pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador.

No início do mês de junho, após denúncias do Consórcio Nordeste, criado com o intuito de fornecer os ventiladores pulmonares aos nove estados da região, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra uma quadrilha que fraudou a venda dos equipamentos hospitalares.

Os estados nordestinos pagaram quase R$ 49 milhões por 300 respiradores, que não foram entregues.

Leilão viciado

No dia 4 de junho, a PF de Mato Grosso do Sul cumpriu cinco mandados de busca e apreensão para apurar crime contra a economia popular em cotação eletrônica efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado.

A PRF-MS queria garantir a prevenção de seus agentes contra o novo coronavírus, anunciou a intenção de comprar 100 mil máscaras, mas percebeu que todas as empresas que ofereceram os itens de higienização e proteção utilizavam preços muito acima do mercado. A PF foi informada e deu-se início à operação TNT.

Segundo o órgão, máscaras que eram comercializadas por R$ 0,12 a unidade, foram oferecidas por até R$ 20.

Fonte: Blog do BG
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WITZEL TERÁ DE PRESTAR CONTAS AO MP COM ESTUDO PARA PODER REABRIR ECONOMIA.

MP cobra que Witzel apresente estudo antes de reabertura da economia no estado do Rio

Publicado em 05.06.2020 h´38 minutos

Por Tiago Netto

 

 

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado encaminharam uma recomendação ao governador Wilson Witzel (PSC) para que elabore um estudo técnico que respalde a tomada de decisão sobre uma eventual manutenção ou flexibilização da medida de isolamento social adotada como forma de combate ao novo coronavírus (covid-19). No documento, as instituições estabelecem prazo de dois dias para que o levantamento seja apresentado, ou seja, até esta sexta (5), data prevista para o fim da quarentena.

A recomendação, encaminhada pessoalmente ao governador, pede que o estudo seja embasado em evidências científicas e em análises sobre “as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do estado do Rio de Janeiro”.

As instituições pedem, no documento que, caso o governo decida pela retomada gradual das atividades socioeconômicas, esta decisão seja transparente por intermédio de um plano regionalizado, gradual e esteja em compasso com o enfrentamento da pandemia e a avaliação do risco atual em saúde pública.

Fonte: Conexão Política

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JUSTIÇA: ESTRANHO! TESTEMUNHA VOLTA ATRÁS E JUIZ TAMBÉM?

Juiz manda Carlos e Eduardo Bolsonaro excluírem mensagens  que ligam Jean Wyllys a esfaqueador de Bolsonaro

O juiz Diogo Barros Boechat, do 5º Juizado Especial Civil do Rio, mandou Carlos e Eduardo Bolsonaro excluírem publicações que associavam Jean Wyllys a Adélio Bispo, o esfaqueador de Jair Bolsonaro em setembro de 2018.

As mensagens dos filhos de Bolsonaro republicavam acusações feitas pelo ativista Luciano Carvalho de Sá, conhecido como Luciano Mergulhador, a um blogueiro bolsonarista.

O ativista disse que o ex-deputado do PSOL foi mencionado por Adélio em uma conversa durante a greve dos caminhoneiros, em 2017, quando os dois apareceram juntos em uma foto.

Ouvido pela PF, Mergulhador não manteve a versão – ao contrário, indicou que não teve nenhum tipo de conversa com Adélio no momento da foto.

Fonte: Blog do BG

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FACHIN COLABORA COM DEFESA DOS ACUSADOS E ACELERA TRÂMITE DE HABEAS CORPUS PRO BOLSONARISTAS

Fachin acelera trâmite de habeas corpus em favor de bolsonaristas, diz site

Publicado 3 horas 

em 03. 06. 2020 

 

Segundo O Antagonista, o ministro do STF, Edson Fachin, deu à Procuradoria Geral da República 24 horas para manifestar-se sobre um novo habeas corpus apresentado ao STF para livrar os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão envolvidos no inquérito das fake news.

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coautora, Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, sem prejuízo, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, despachou o ministro.

Segundo o site, a ação foi apresentada pela MP Pró-Sociedade.

“A urgência da providência liminar por parte deste Tribunal se justifica pelo fato de que os Pacientes estão a sofrer contra si investigação absolutamente ilegal e inconstitucional em razão das arbitrariedades praticadas pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio acusatório do processo penal brasileiro”, diz a ação.

Fonte: Conexão Política

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JUSTIÇA: BENS DA HEMPSHIRE, EMPRESA QUE DEIXOU DE ENTREGAR RESPIRADORES AO CONSÓRCIO NORDESTE, SÃO BLOQUEDOS ATÉ QUE SEJA DEVOLVIDO O DINHEIRO

Por Fernanda Zauli e Igor Jácome, G1 RN

 

A Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa HempShare, que deixou de entregar respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão foi tomada após uma ação aberta pelo Consórcio Nordeste – que representa os estados da região – contra a empresa.

Os respiradores foram comprados para atender as necessidades dos estados na pandemia do novo coronavírus e o pagamento, antecipado. A compra foi realizada de forma conjunta, pelos estados, através do Consórcio Nordeste, que é liderado pela Bahia e, desde o início da pandemia do novo coronavírus, vem tentando realizar compras unificadas de equipamentos para a região.

De acordo com a HempShare, os equipamentos fabricados na China apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos, mas que não foram aceitos pelo Consórcio. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

A empresa ainda declarou que não vai recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.

A denúncia em nome do Consórcio Nordeste foi feita pelo estado-líder, a Bahia, desde que foi sinalizada pela própria empresa a impossibilidade de entrega dos equipamentos pelas condições contratadas. O processo corre em segredo de Justiça.

A Bahia publicou no Diário Oficial a rescisão do contrato e acionou a Justiça para ressarcimento dos valores. O G1 entrou em contato com o governo da Bahia na sexta-feira (29) para pedir mais informações sobre o assunto, mas não recebeu resposta até este sábado (30).

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte afirmou que a quebra do contrato teve início quando a empresa responsável por realizar a perícia nos equipamentos que seriam comprados da China informou sobre a constatação de falha nas válvulas e alertou que todas elas deveriam ser substituídas. Apenas o estado desembolsou R$ 5 milhões.

Em nota, o Consórcio Nordeste informou que “em nome da total transparência e publicidade de suas ações, o Consórcio Nordeste adiantou-se em comunicar a situação aos órgãos competentes e a solicitar o acompanhamento das ações com foco no ressarcimento, o mais breve possível, dos valores repassados. A aquisição desses equipamentos foi delineada com muito cuidado, atentando para o rigor da lei e o mais importante: no intuito de salvar o máximo de vidas possível, uma vez que a oferta de respiradores no mercado era a pior possível e não havíamos recebido, até aquele momento, os equipamentos prometidos pelo Governo Federal”.

Respiradores são usados em UTIs — Foto: Divulgação

Fonte: G1 RN

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JUSTIÇA: AUGUSTO ARAS É CONTRA APREENSÃO DE CELULAR DE BOLSONARO

PGR se manifesta contra apreensão de celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República é contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no pedido feito pelo PDT, PSB e PV. As siglas também pedem a apreensão dos aparelhos celulares do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli.

Segundo Aras, a manifestação não traz fato novo e por isso ele acredita não ter utilidade a apreensão do celular do presidente neste momento do processo. A PGR ressalta que há um inquérito em curso e que caberá à procuradoria e não a terceiros (partidos políticos) fazer solicitações do tipo. “Não significa a conclusão de ser contra ou a favor (a apreensão do celular)”, disse o procurador-geral à CNN.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral na decisão.

Na manifestação, Aras não descarta a possibilidade de apreensão dos aparelhos. Segundo ele, a medida será avaliada no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, que está em curso.

Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu que a PGR se manifestasse sobre uma notícia-crime apresentada ao Supremo por partidos políticos.

O pedido de Celso de Mello – praxe jurídico – fez com que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, divulgasse uma nota alertando para “consequências imprevisíveis” caso o celular fosse apreendido.

Fonte: Blog do BG

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