GEOPOLÍTICA: PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL AMEAÇA BARRAR BRASILEIROS CASO UNIÃO EUROPEIA DETERMINE

Primeiro-ministro de Portugal diz que país pode barrar brasileiros

Publicado  

em 16.06.2020

Por Tiago Netto

 

António Costa, primeiro-ministro português, afirmou nesta última segunda-feira (15) que, caso a União Europeia determine, o país vai barrar a entrada de brasileiros como medida de precaução por causa da pandemia de Covid-19.

Até o momento, Portugal continua liberando a entrada de brasileiros — desde que sejam residentes do país, parentes de residentes ou parentes de portugueses.

“A partir do momento em que houver sinalização por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças da União Europeia, nós cumpriremos as regras comuns da União Europeia a países de fora do bloco. O que podemos desejar é que o Brasil tenha evolução positiva da situação. Aguardamos que cumpra os critérios e desejamos que um país-irmão como é o Brasil possa recuperar a sua situação epidemiológica e preencher critérios para que não seja afetado pela medida da União Europeia”, disse Costa.

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GEOPOLÍTICA: ESTUDO FEITO POR INVESTIGADORES DA OEA SOBRE ELEIÇÕES NA BOLÍVIA EM 2019 CONCLUI QUE HOUVE FRAUDE

Na nossa coluna GEOPOLÍTICA desta terça-feira o assunto é as eleições presidenciais da Bolívia de 2019. O estudo conclusivo da missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) é de que houve “manipulação intencional” e “graves irregularidades” nas eleições de 20 de outubro de 2019. No artigo a seguir você vai conhecer todos os detalhes da investigação feita pela OEA.

Estudo confirmou que as eleições presidenciais da Bolívia foram uma fraude

Foto: EFE 

Na Bolívia houve fraude eleitoral, disse um novo estudo que confirma as conclusões da OEA nas eleições do ano passado e descarta as perguntas de dois investigadores norte-americanos divulgadas há dois meses pelo The Washington Post.

A missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve “manipulação intencional” e “graves irregularidades” nas eleições de 20 de outubro de 2019 na Bolívia e observou a impossibilidade de validar os resultados, o que causou a renúncia do presidente reeleito Evo Morales em meio a um levante social.

“As conclusões da OEA sobre a integridade eleitoral das eleições bolivianas estão corretas”, disse John Newman, ex-economista do Banco Mundial na Bolívia e atual consultor nos Estados Unidos, em um estudo divulgado no Twitter na sexta-feira pela missão permanente do País sul-americano antes da OEA.

A auditoria da OEA desencadeou a renúncia de Morales após quase 14 anos no poder, depois que os chefes de polícia e militares retiraram seu apoio, bem como seu refúgio primeiro no México e depois na Argentina.

As novas eleições foram inicialmente agendadas para 3 de maio pelo governo de transição liderado por Jeanine Áñez, mas foram adiadas em março devido à pandemia do COVID-19.

Agora, o Congresso, no qual o partido de Morales tem uma maioria confortável, aprovou esta semana a realização das eleições em 90 dias, mas Áñez se recusou a promulgar a regra devido à crise da saúde.

Newman disse que ratificou as conclusões da OEA depois de contrastar o relatório da missão de observação e posterior análise do estatístico Irfan Nooruddin, encomendado pela OEA para analisar os resultados das eleições, com pesquisa dos acadêmicos John Curiel e Jack Williams. , que garantiu que a investigação “não encontrou motivo para suspeitar de fraude”.

“Com base na revisão dos três documentos e em uma nova análise de dados de todas as tabelas que registraram votos, dos distritos eleitorais (distritos), localidades e municípios, este documento mostra que a análise de Curiel e Williams é falha e suas conclusões eles não têm justificativa. Nooruddin e a OEA estavam corretos ao questionar a integridade das eleições presidenciais bolivianas de 20 de outubro de 2019 “, afirmou Newman.

– Falhas –

A investigação de Curiel e Williams havia sido solicitada pelo Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), um grupo de estudos progressivos com sede em Washington, e seus resultados foram publicados em 27 de fevereiro no Monkey Cage, um blog sobre pesquisa científica. Política publicada pelo The Washington Post.

“Não conseguimos encontrar resultados que nos levem à mesma conclusão que a OEA. Acreditamos que é muito provável que Morales tenha obtido a margem de 10 pontos percentuais necessários para vencer no primeiro turno ”, indicaram Curiel e Williams.

Mas Newman apontou falhas na análise de Curiel e Williams.

“Os números de Nooruddin mostram que a mudança nas margens de votação de Morales antes e depois da suspensão do registro de votos é consideravelmente maior do que a sugerida pelos números de Williams e Curiel”, disse o especialista.

A oposição boliviana denunciou “fraude” desde o dia seguinte às eleições, quando houve uma mudança “drástica” e “inexplicável” na tendência de contagem após uma paralisia de 20 horas do sistema de computação rápida.

A contagem final deu à reeleição esquerdista de Morales o primeiro turno com 47,08% dos votos, com mais de 10 pontos à frente do ex-presidente centrista Carlos Mesa (36,51%).

A OEA denunciou alterações nas atas e falsificação das assinaturas dos júris da mesa. Além disso, afirmou que, quando os resultados foram processados, o fluxo de dados foi redirecionado para dois servidores ocultos e não controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possibilitando suplantar as atas.

Ele também apontou a falta de proteção da ata e a perda de material sensível.

Morales denunciou ter sido vítima de um “golpe de estado”. | Por Alina Dieste / AFP

Fonte: Lapatilla

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GEOPOLÍTICA: EVOCRACIA, UMA DITADURA MALDITA

Na nossa coluna GEOPOLÍTICA desta sexta-feira temos um documentário produzido por Ariel Duranboger Bascoé, Criativo, Publicitário, Fotógrafo, Diretor, roteirista e produtor audiovisual sobre a verdade do governo Evo Morales que durou 13 anos de muita corrupção e impunidade. Evo Morales continua, assim como Lula, influenciando parte da população boliviana incitando a violência. Assista o vídeo e tire as suas conclusões.

A corrupção do governo Evo Morales, acumulada ao longo de 13 anos, permanece impune. Desde seu asilo, o ex-presidente da Bolívia continua a conduzir a eselidade de classe no país, fingindo voltar ao poder. A cada dia que passa, novos atos de corrupção cometidos durante seus esforços são descobertos e com eles as mentiras que eles estavam estilizando para desfalcar ainda mais a Bolívia.
Este documentário independente, puramente pulmonar, é uma coleção de testemunhos que atestam como a defesa pacífica da democracia boliviana e da liberdade foi sistematicamente distorcida pelas mentiras que Evo e seus seguidores espalharam para escapar da fraude eleitoral, fingindo que a opinião pública internacional acredita que houve um golpe, este vídeo de 46 minutos foca sua narrativa sobre os eventos que ocorreram durante os 21 dias de resistência pacífica da Bolívia para enfrentar o fraude do autoritarismo por Evo Morales e seus seguidores.
Muitas das imagens e músicas de apoio foram coletadas das mídias sociais e mídias sociais locais e internacionais. Agradecemos e pedimos permissão para incluí-los neste documentário, em todos os casos seus créditos foram respeitados.
Agradecemos também às pessoas que corajosamente deram seus testemunhos para contar o que muitos sabem e muitos buscam distorcer.

Fonte:

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GEOPOLÍTICA: GOVERNO ANGOLANO TOMA MEDIDAS PREVENTIVAS APÓS DECRETAÇÃO DA PANDEMIA PELA OMS

O governo de Angola toma medidas severas no reforço da vigilância sanitária nas suas fronteiras, após a OMS ter reconhecido a expansão do coronavírus como Pandemia. Leia o artigo completo a seguir e saiba quais são essas medidas!

COVID-19: Angola reforça vigilância sanitária nas fronteiras

12 de Março, 2020

O Governo angolano vai reforçar, nos próximos dias, as medidas de prevenção e vigilância epidemiológica e sanitária nas zonas fronteiriças, tendo em conta a expansão do número de casos do novo coronavírus (COVID-19) no mundo, que nesta quarta-feira passou de epidemia para pandemia.

Secretário de Estado para Área de Saúde Pública, Franco Mufinda
Fotografia: DR

O anúncio foi feito ontem em Luanda, pelo secretário de Estado para Área de Saúde Pública, Franco Mufinda, que apontou as fronteiras das regiões norte e leste como as que mais vão merecer a atenção do Governo, por causa do surgimento do primeiro caso de COVID-19 na República Democrática do Congo (RDC).

Em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA), o dirigente afirmou que as medidas de prevenção passam, essencialmente, na disseminação de informações úteis, como a lavagem e desinfestação frequente das mãos, tapar a boca ao tossir ou espirrar, bem como evitar o aperto das mãos no acto das saudações e aglomerações de pessoas nos eventos.

Advogou também a necessidade de reforçar a vigilância sanitária nos aeroportos e portos, em função do aumento do número de casos nos países de maior proximidade geográfica e histórica com Angola, como Portugal e a África do Sul.

Na ocasião, apontou o adiamento da vinda do navio cruzeiro de turistas a Angola como uma das medidas preventivas que o Governo adoptou, enquanto permanecer a situação de alerta mundial.

Além desse navio, que tinha a previsão de chegar em Angola (Namibe-Benguela-Luanda) no dia 26 deste mês, Franco Mufinda disse que a mesma medida de restrição vai abranger os demais turistas vindos de países com maior índice de casos de novo coronavírus.

Angola continua sem registo de nenhum caso positivo de novo coronavírus, enquanto a RDC, Costa do Marfim, Camarões, Senegal, Togo, Egipto, Tunísia, Argélia, Marrocos, entre outros, são os países africanos afectados pela pandemia mundial.

Fonte: Jornal de Angola

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GEOPOLÍTICA: CRESCIMENTO DE BERNIE SANDERS CAUSA TEMOR ATÉ NA ALA MODERADA DOS DEMOCRATAS

GEOPOLÍTICA: CRESCIMENTO DE BERNIE SANDERS CAUSA TEMOR ATÉ NA ALA MODERADA DOS DEMOCRATAS
NASHUA, NH - DECEMBER 13: Democratic presidential candidate, Sen. Bernie Sanders (I-VT), speaks during his event at Nashua Community College on December 13, 2019 in Nashua, New Hampshire. The Iowa Caucuses are less than two months away. (Photo by Scott Eisen/Getty Images)

O crescimento da provável candidatura do senador social-democrata Bernie Sanders por causa das sua vitórias nas primárias causa arrepios até no próprio Establishment partidário, que teme a sua pssível indicação para concorrer a presidência da república com Donald Trump, pelo fato dele ser considerado socialista, palavra que nos EUA é associada ao comunismo. Leia a reportagem completa a seguir e tire suas conclusões!

Crescimento de Sanders gera temor no ‘establishment’ democrata

Rivais e setores moderados do partido advertem contra uma candidatura presidencial do senador social-democrata e temem um efeito também no Congresso

 

A trajetória ascendente de Bernie Sanders nas primárias democratas inflamou as críticas de seus rivais internos e desatou o medo no establishment partidário. A possível indicação do veterano senador independente, autointitulado socialista num país que associa esse termo ao comunismo, semeia o temor de que um candidato com um viés mais à esquerda possa favorecer a reeleição do republicano Donald Trump. Em 2016, o hoje presidente, à época também um outsider, acabou conquistando a indicação republicana – e a própria Casa Branca –, para o desconcerto dos cardeais do seu partido. Sanders busca repetir essa façanha.

Cada vez que Bernie Sanders é lembrado em alguma entrevista ou debate de que é socialista, apressa-se em acrescentar o adendo de “democrata”, ou seja, que é um social-democrata. A necessidade desse esclarecimento mostra como, aqui nos EUA, falar em socialismo equivale a evocar o demônio, mesmo em alguns âmbitos progressistas.

O deputado James Clyburn, da Carolina do Sul, Estado que realiza suas primárias neste sábado, advertia no domingo passado sobre uma possível candidatura presidencial de Sanders: “Se você olhar os distritos onde vencemos [nas eleições legislativas de 2018], não eram os progressistas, e sim os moderados ou conservadores, e será difícil mantê-los se tivermos que convencê-los a aceitarem um social-democrata”, disse ele à rede ABC. Marc Veasey, deputado pelo Texas, afirmou que algumas pessoas o abordaram desesperadas no domingo, na sua igreja em Forth North. “Serão Bernie e sua causa desmantelando o partido”, alertou. Tanto Clyburn como Veasey apoiam o ex-vice-presidente Joe Biden, o candidato predileto do establishment, que lidera com folga em número de apoios institucionais, mas se encontra na terceira posição no cômputo de delegados até agora. É uma boa foto da situação: enquanto pesos-pesados do partido alertam contra Sanders, o senador enche os comícios e ganha nas urnas.

“Alguns democratas temem que, diante da alternativa de mais quatro anos de Trump ou uma alternativa à esquerda, os eleitores não só reelegerão Trump como também devolverão o controle do Congresso ao seu partido”, escreveu Kyle Kondik, do Centro de Política da Universidade da Virgínia, em um artigo publicado nesta quarta no The New York Times. Dos 46 distritos eleitorais que seus pesquisadores consideram estar em jogo em novembro, nenhum apoia Sanders.

A hipótese da fraca elegibilidade de Sanders contra Trump se choca, entretanto, com os resultados já selados: o senador ganhou com autoridade no caucus mais importante até agora, o de Nevada, e sai vencedor nas pesquisas em que enfrenta Trump. Essa elegibilidade – ou seja, a capacidade que os eleitores atribuem a um candidato para derrotar o rival na eleição geral, melhora também à medida que vão saindo resultados positivos. Na pesquisa Reuters/Ipsos da semana passada, 26% dos democratas consideravam Sanders como o mais preparado para vencer Trump, seguido de Mike Bloomberg (20%).

Sua agenda econômica, marcadamente social-democrata, parece atrevida para os EUA e sua tradição liberal, mas nenhum presidente tem condições de promover revolução alguma a partir da Casa Branca. As políticas mais transformadoras do senador de Vermont, como a elevação dos impostos sobre grandes fortunas, a instituição da saúde pública universal e o Green New Deal, exigiriam o aval de ambas as câmaras do Congresso, onde não só os republicanos farão oposição, como também os democratas moderados poderão obrigar o mandatário a moldar suas políticas. Foi um remédio do qual provou Trump, já que não conseguiu levar adiante sua contrarreforma da saúde e se viu continuamente desautorizado em política externa e no financiamento público do muro com o México.

O republicano, em todo caso, já mostrou que sua linha de ataque com candidatos como Sanders e Elizabeth Warren consiste em estimular o medo em relação à “esquerda radical”, um relato que pode servir para agitar suas bases independentemente do que tenha de real. Numa entrevista ao EL PAÍS em dezembro passado, o progressista Nobel de Economia Paul Krugman citou como exemplo o descalabro trabalhista no Reino Unido, mas advertiu que o problema não tinha tanto a ver com a tão propalada guinada à esquerda dos democratas dos Estados Unidos, e sim com o relato que fique no imaginário do eleitor.

Enquanto isso, rivais políticos como Pete Buttigieg o acusam de divisor, e Elizabeth Warren, que compete no flanco esquerdista, o recriminam pela falta de rigor na sua proposta sanitária. Também choveram críticas a ele por seus elogios ao “programa de alfabetização” da Cuba de Fidel Castro. E, como se ainda faltasse algum ingrediente polêmico, os serviços de inteligência advertiram em janeiro passado que a Rússia tenta influir nas primárias para favorecer a campanha de Trump.

“Os defensores do senador argumentam, por um lado, que a indicação de uma candidata mais moderada [Hillary Clinton] não serviu em 2016 para derrotar Trump e, por outro, que o movimento sanderista encontrou novos filões de eleitores entre jovens e trabalhadores brancos frustrados do Meio Oeste, aos quais o hoje presidente se lançou a seduzir quatro anos atrás. Os dois argumentos têm seus senões. A derrota de Clinton, que teve três milhões de votos populares a mais que o republicano, não implica necessariamente que Sanders – derrotado por ela naquelas primárias – teria se saído melhor. Quanto à mobilização dos eleitores, os caucus e primárias feitos até agora mostraram um aumento notável na participação.

Há um fator fundamental diferente de 2016, entretanto: Donald Trump já não é mais uma aposta improvável ou um risco, e sim uma realidade. É o presidente dos Estados Unidos desde janeiro de 2017, e as tradicionais bases democratas têm grandes incentivos para votarem no candidato escolhido nas primárias – tenha ou não a etiqueta de socialista – a fim de evitar um novo mandato do magnata.

Fonte: El País

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GEOPOLÍTICA: NO CASO 500 MILHÕES DE DÓLARES DO BNA SUPREMO AGUARDA ENVIO DE DOSSIÊ

Na coluna GEOPOLÍTICA deste sábado temos mais notícias sobre o Caso 500 milhões de dólares em que o Tribunal Supremo pede agilidade pelo Ministério das Finanças no envio dos documentos considerados “relevantes para a descoberta da verdade material”, na fase de apresentação de provas. Leia a reportagem completa a seguir e se atualize. 

Supremo solicita às Finanças brevidade no envio do dossier

Santos Vilola

29 de Fevereiro, 2020

O Tribunal Supremo aguarda, até o dia 10 de Março, que o Ministério das Finanças envie documentos considerados “relevantes para a descoberta da verdade material” no “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, em julgamento na Câmara Criminal.

Juizes do “Caso 500 milhões de dólares do BNA” querem resposta até dia 10 Fotografia: João Gomes| Edições Novembro

O juiz conselheiro principal do caso, João da Cruz Pitra, solicitou, ontem, ao Ministério das Finanças o dossier relati-vo à recuperação do dinheiro que tinha sido transferido de uma conta do banco central angolano, no Standard Chattered, a outra da Perfectbit no HSBC, em Londres.O magistrado judicial, que ditou o pedido para a acta da audiência de discussão e julgamento de ontem, justificou a decisão por “parecer de maior relevância para a descoberta da verdade material.”
O tribunal estendeu até ao próximo dia 10 de Março, às 10h30, o prazo de produção de prova, fase que já leva meses no julgamento iniciado em Dezembro do ano passado e que tem, ainda, as fases das alegações finais, antes da elaboração dos quesitos e da decisão final. Na sessão de ontem, o juiz deu conta que não foram juntados aos autos os documentos requeridos na última audiência de discussão e julgamento. O Ministério Público (em representação do Estado) solicitou ao Ministério das Finanças documentos que atestam a garantia financeira do investimento junto do banco Crédit Suisse.
A conclusão da fase de produção de prova no julgamento do “Caso 500 milhões de dó-lares do BNA” está “presa” a diligências já solicitadas pela defesa e pela acusação, mas até ontem algumas não tiveram respostas.
No processo nº 002/18, que apura responsabilidades na transferência de 500 mi-lhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chattered para outra da em-presa Perfectbit, no HSBC, em Londres, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Reclamações da defesa
Na audiência suspensa ontem, que durou menos de uma hora, a defesa de Jorge Gaudens Pontes considerou que há documentos solicitados que já constam nos autos, por isso não vê a pertinência de voltarem a ser solicitadas diligências para os obter e anexar no processo.
O jurista Bangula Quemba vê nisso uma tentativa de dilatar o prazo de produção de provas da parte do Ministério Público que, no seu entender, já devia requerer há mais tem-po e não agora.
O processo de reversão/-estorno dos 500 milhões de dólares do BNA foi dirigido pelo Ministério das Finanças depois de fracassado, por inexistência de um sindicato de bancos, o projecto de instituição de um fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros para financiar projectos estruturantes em Angola.

Fonte: Jornal de Angola

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GEOPOLÍTCA: CASO 500 MILHÕES DE DÓLARES DO BNA CHEGA A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS

Na coluna GEOPOLÍTICA deste domingo temos mais um episódio do “Caso 500 milhões de dólares do BNA. O processo na justiça chega a fase de produção de provas que pode estar condicionada a diligências já solicitadas pelas defesas dos réus  Valter Filipe e Jorge Gaudens Pontes. Leia a reportagem completa a seguir e saiba o que vem a seguir!

Produção de provas presa a diligência sem respostas

Santos Vilola

22 de Fevereiro, 2020

A conclusão da fase de produção de prova no julgamento do “Caso 500 milhões de dólares do BNA” pode estar condicionada a diligências já solicitadas pela defesa dos réus de Valter Filipe e de Jorge Gaudens Pontes há várias semanas, mas sem respostas das instituições em causa.

Fotografia: DR

Uma das diligências solicitadas é uma cópia do correio electrónico enviado pelo escritório de advogados britânico Northon Rose, representante do Estado angolano e do BNA, no processo de estorno dos 500 milhões de dólares transferidos de uma conta do banco central angolano no Standard Chattered para outra da empresa Perfectbit, consorte da Mais Financial Service e da Resource Revertion no processo de mobilização de um fundo de investimento estratégico para Angola no valor de 30 mil milhões de euros.

A defesa de Valter Filipe quer atestar se este correio electrónico confidencial detalha a forma como foi devolvido o dinheiro e o procedimento legal usado pelos advogados britânicos.

Na última sessão, o tribunal deu cinco dias, sob pena de desencadear mecanismos legais, para que o Ministério das Finanças e o BNA respondam à esta diligência.

Outra diligência feita cujo resultado deve ser conhecido na próxima sessão de discussão e julgamento foi solicitada pelo Ministério Público (titular da acção penal) relativamente a documentos que atestam a garantia financeira do investimento junto do banco Crédit Suisse.

Deve ser conhecido ainda a resposta à carta rogatória ao Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido para atestar se a decisão foi judicial/coerciva ou por ordem de consenso.

O tribunal agendou para o próximo dia 27 a apresentação das análises feitas a estes documentos diligenciados.

Na última sessão, o juiz disse esperar que a sessão de discussão e julgamento do dia 27 seja a última dessa fase de produção de prova em que se encontra o processo.

Finda a produção das provas, provavelmente no próximo dia 27, será dada a palavra para as alegações orais, sucessivamente, aos representantes do Ministério Público, da acusação particular (assistente) e da defesa (advogados dos réus). Os advogados dos réus serão os últimos a falarem. Ninguém poderá falar, de cada vez, mais do que uma hora, salvo se a natureza da causa o exigir e o tribunal o autorizar.

No processo n• 002/18, que apura responsabilidades na transferência de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA no banco Standard Chattered para outra da empresa Perfectbit no HSBC, em Londres, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Fonte: Jornal de Angola

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GEOPOLÍTICA 2: A DEPORTAÇÃO EM MASSA DE BRASILEIROS NOS EUA POR CAIO COPPOLLA

O destaque desta quarta-feira na nossa coluna GEOPOLÍTICA é A “deportação em massa” de brasileiros nos EUA sob olhar de Caio Coppolla, que nos trás dados e números reais dessa celeuma esclarecendo como são as tratativas entre os governos dos EUA, México e Brasil. Vale a pena ler esse artigo esclarecedor desse brilhante jornalista!

CONSIDERAÇÕES SOBRE A “DEPORTAÇÃO EM MASSA” DE BRASILEIROS NOS EUA

O “muro”de Trump: combate à imigração ilegal é prioridade e bandeira de campanha. Foto: Reuters

CONHEÇA OS FATOS

Transcrevemos alguns trechos de matéria do O Estado de S. Paulo relatando aumento sensível na deportação de brasileiros dos Estados Unidos e denúncias de excessos das autoridades de imigração americanas no processo de detenção e expulsão desses imigrantes ilegais:

Número de imigrantes do Brasil detidos na fronteira sul bate recorde, aumentando de 1.504, em 2018, para 17.893, em 2019, e leva governo americano a expulsar ilegais para Ciudad Juárez, uma das cidades mais violentas do México”.

“Os dados mais atuais, referentes aos primeiros meses do ano fiscal de 2020 (outubro, novembro e dezembro de 2019), mostram as prisões ainda em alta: foram 4.469 detenções no trimestre”.

“A maioria entra por El Paso, no Texas, cidade gêmea de Juárez, do lado mexicano. Segundo dados oficiais, existem hoje 28.316 brasileiros com ordem de deportação nos EUA, dos quais 983 já foram condenados. Há ainda 313 sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) com ordem final de deportação autorizada.”

Em janeiro deste ano, “o governo americano ampliou o Protocolo de Proteção a Migrantes (MPP, na sigla em inglês), programa adotado pelo presidente Donald Trump. O MPP estabelece que os imigrantes devem permanecer no México enquanto tramitam seus pedidos de asilo nos EUA– antes, eles aguardavam julgamento em território americano.”

“A medida faz parte do esforço do governo para diminuir o número de solicitações de asilo, no momento em que Trump disputa a reeleição e precisa mostrar resultados concretos no combate à imigração ilegal, sua grande bandeira de campanha.”

Brasileiros reclamam do tratamento recebido pelas autoridades americanas, denunciando superlotação no cárcere, fome, frio e violência psicológica – inclusive contra crianças. A resposta do governo brasileiro foi tímida e protocolar.

Seguem trechos da reportagem da Gazeta do Povo, relatando bastidores e resultados do acordo inédito entre os governos americano e mexicano, que viabilizou a extradição de imigrantes ilegais de diferentes nacionalidades para o país de procedência (o México):

López Obrador, presidente do México: medo de “tarifaço” estimulou o governo mexicano a controlar melhor suas fronteiras. Foto: Reuters

“O chanceler do México, Marcelo Ebrard, anunciou que o fluxo de imigrantes ilegais que cruzam a fronteira para os Estados Unidos diminuiu 74,5% em oito meses, desde que o México apresentou seu plano de migração e desenvolvimento.”

“Em junho, o México se comprometeu com os Estados Unidos a tomar “medidas sem precedentes” para conter a migração, um acordo que foi a tábua de salvação para impedir a tarifação de suas exportações – 80% das quais vão para os EUA. Desde então, o governo López Obrador enviou cerca de 26 mil militares, além de agentes de imigração, para as fronteiras norte e sul.”

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O DIREITO DE EMIGRAR E IMIGRAR

Sede da ONU, em Nova Iorque: a carta das Nações Unidas consagrou o princípio da autodeterminação dos povos. Foto: ONU/Rick Bajornas

Precisamos estabelecer o alcance do direito de migração: transitar livremente no exterior e fixar residência em país estrangeiro são direitos naturais do homem?

Direitos naturais são aqueles inerentes à condição humana – são direitos universais, atemporais, que sequer dependem de Lei para legitimá-los. A vida é um direito natural; a liberdade é um direito natural. Não é o caso da imigração: o imigrante está sempre sujeito à legislação do seu país de destino.

A carta da ONU, no seu primeiro artigo, trata do “respeito à autodeterminação dos povos” – o direito de cada povo ao autogoverno em seu território, conforme escolhas próprias e sem qualquer ingerência de forças externas. Portanto, respeitadas as garantias fundamentais do indivíduo, cada povo tem o direito de criar suas próprias regras para receber e domiciliar estrangeiros – inclusive restringindo ou proibindo o trânsito de pessoas conforme suas previsões legais.

O ponto aqui é que a soberania dos Estados prevalece sobre o direito à imigração, porque deriva do direito natural de um povo se autodeterminar. Cruzar fronteiras (seja para lazer, para negócios ou para estabelecer domicílio) não é um direito absoluto; depende das leis e das políticas de imigração do Estado visitado.

Assim, quando um brasileiro tenta ingressar ilegalmente nos Estados Unidos, ele está sujeito às normas de deportação estipuladas pelo governo americano, que não viola direito pelo simples fato de recusar a permanência de nossos compatriotas.

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A DEPORTAÇÃO PARA O PAÍS DE PROCEDÊNCIA

O presidente americano em discurso ao Congresso: “leis que faliriam nossa nação”. Foto: AP

Críticos mais ferrenhos (e desavisados) das políticas americanas de combate à imigração ilegal  argumentam que a deportação para o país de procedência (no caso, para o México) configura tratamento indevido aos nossos compatriotas. Contudo, é interessante observar que essas regras são similares àquelas previstas na própria Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/17).

O artigo 50 da Lei trata da deportação de “pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional” e, anteriormente, o artigo 47 prevê que essa deportação pode ser feita “para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante” – ou seja, o país pelo qual o migrante entra em território nacional. É exatamente a situação dos brasileiros que tentam ingressar ilegalmente nos Estados Unidos pelo México: se forem detidos, nossos compatriotas estarão sujeitos à deportação para o Brasil ou para o México.

Por isso, considerando nossa própria legislação, criticar a política de deportação americana para o país de procedência é, de certa forma, apontar o dedo pro espelho sem reconhecer o próprio reflexo. A diferença é que, no processo de regularização da situação migratória nos EUA, o processo tramita com o imigrante já deportado – uma forma de desestimular a “indústria do asilo”, muito mais em voga por lá do que por aqui. Se o Brasil fosse um país mais atraente a estrangeiros, teríamos sérios problemas em manter indivíduos irregulares em território nacional por longos períodos (como prevê a atual legislação, que estipula prazo mínimo de 60 dias). Do monitoramento dos imigrantes em processo de regularização ao custo de uso dos serviços públicos, os desafios seriam enormes e, muito provavelmente, impeditivos.

Nesse sentido, vale a pena destacar um trecho do discurso do Presidente Trump ao Congresso Americano (State of the Union, 2020), em que ele denuncia a irresponsabilidade de parlamentares do Partido Democrata ao criarem incentivos para a imigração ilegal, garantindo benefícios de assistência social e cobertura de saúde para pessoas em situação irregular no país:

Mais de 130 legisladores nesta Câmara endossaram a criação de leis que faliriam nossa nação ao oferecer cobertura de saúde gratuita a milhões de imigrantes ilegais, obrigando os pagadores de impostos a subsidiar atendimento grátis a qualquer estrangeiro que entrasse ilicitamente em nossas fronteiras.

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AS DENÚNCIAS DE TRATAMENTO DESUMANO

Nenhuma ilegalidade cometida pelos brasileiros imigrantes autoriza (ou relativiza) qualquer violação de direitos por parte das autoridades americanas. A sabedoria popular já ensina que “um erro não justifica outro”.

Juridicamente, o imigrante ilegal assume o risco de ser deportado e julgado conforme os rigores da lei, mas não de ser destratado e ter sua integridade física violada. Há, inclusive, relatos de maus-tratos a crianças brasileiras sujeitas a fome, frio, superlotação no cárcere e violência psicológica.

Essas denúncias são gravíssimas, devem ser apuradas e, se procedentes, o governo brasileiro tem sim obrigação institucional e moral de se manifestar enfaticamente a respeito – e não varrer o problema para debaixo do tapete a pretexto de manter suas boas relações com a administração americana.

Ex-embaixador brasileiro em Washington, Rubens Ricupero, se antecipou um pouco à conclusão dos fatos e teceu duras críticas ao alinhamento Brasil-Estados Unidos, descrevendo um país de joelhos: “Se imaginaria que um país que fez tantas genuflexões aos EUA, como o Brasil, pelo menos seria tratado com um pouco menos de dureza. Mas eles nem se dão o trabalho de fazer isso.” Fiquemos atentos: parceria não pode significar submissão e o respeito aos direitos fundamentais dos brasileiros no exterior deve ser uma prioridade para o nosso governo.

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A “DEPORTAÇÃO EM MASSA DE TRUMP”

Imagem de centro de detenção para imigrantes: fotos da gestão Obama atribuídas falsamente a Trump. Foto: Lusa

Reproduzo aqui dados compilados em matéria da Gazeta do Povo com enorme potencial de surpreender os leitores do Boletim:

“No governo Obama, o total de deportações foi de mais de 385 mil por ano fiscal, entre 2009 e 2011, com o auge em 2012, com 409 mil deportações. No governo Trump, as deportações caíram para cerca de 226 mil no ano fiscal de 2017, depois subiram para mais de 250 mil em 2018.”

Demonizar o governo Trump por inaugurar uma nova era de deportações em massa é demonstrar total desconhecimento de causa sobre o assunto. Na verdade, o grande algoz da imigração na Casa Branca foi o presidente Barack Obama, à época apelidado de “deporter in chief” (deportador-em-chefe) – um trocadilho com a expressão “comander in chief” (comandante-em-chefe), uma das atribuições de Estado do presidente americano.

Contudo, setores da imprensa americana, que confundem análise e jornalismo com torcida e militância, trabalharam (e trabalham) diuturnamente para estigmatizar o presidente republicano, chegando ao cúmulo de atribuir à gestão Trump imagens dos centros de detenção durante a gestão Obama. As fotos mostravam crianças “enjauladas”, entre outras cenas de partir o coração.

#Fakenews

Fonte: Boletim Coppolla


Caio Coppolla

Editor do Boletim e comentarista político

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GEOPOLÍTICA: EX-PRESIDENTE DE ANGOLA, JOSÉ EDUARDO, ASSUMIU ENVOLVIMENTO EM ESCÂNDALO FINANCEIRO

Na coluna GEOPOLÍTICA desta quarta-feira temos mais notícias sobre o escândalo conhecido como “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, cujo Ex-Chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos responde criminalmente pelo envolvimento direto no desvio dos recursos financeiros. Leia a reportagem completa a seguir e saiba de todos os detalhes! 

Caso BNA: Ex-Chefe de Estado assume que orientou a transferência de 500 milhões de dólares

18 de Fevereiro, 2020

O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assumiu que orientou Valter Filipe a transferir 500 milhões de dólares de uma conta do Banco Nacional de Angola (BNA) para outra da empresa Perfectbit, em Londres (Inglaterra), para a mobilização de um financiamento no valor de 30 mil milhões de euros destinado a instituir um fundo de investimento estratégico.

José Eduardo dos Santos afirmou que assinatura do contrato com o consórcio (Mais Financial Service e a Perfectbit) visava obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica
Fotografia: DR

Em resposta a um questionário de oito perguntas enviado à Barcelona (Espanha), a 12 de Dezembro do ano passado, sobre o processo conhecido como “Caso 500 milhões de dólares do BNA” em que é declarante por ter sido citado várias vezes na qualidade de Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos admitiu que orientou a transferência da primeira de três tranches de 500 milhões cada, com o valor global de 1,5 milhões de dólares, era “a garantia de instituição do fundo, mas por se tratar de uma conta fiduciária os valores continuariam na posse do BNA.”

Na resposta à questão se orientou o então governador do BNA, Valter Filipe, a assinar os contratos que permitiriam ao Estado angolano embolsar o financiamento de 30 mil milhões de euros, o ex-Presidente da República afirmou que, depois de receber o dossier, dada a urgência que havia para a instituição do fundo autorizou Valter Filipe a assinar os contratos.

José Eduardo dos Santos afirmou que a finalidade do contrato assinado com o consórcio composto pela Mais Financial Service e a Perfectbit era a obtenção de recursos financeiros para enfrentar a crise económica e a promoção de acções para o desenvolvimento do país.

O ex-Titular do Poder do Executivo disse, “dado ao carácter secreto, ter orientado que fossem seguidos procedimentos legais para, depois, o projecto ser publicado em Diário da República para ser do conhecimento público.

À pergunta feita se orientou o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, e Valter Filipe para realizarem acções para mobilizar o financiamento, José Eduardo dos Santos escreveu afirmativamente que sim.

O ex-Presidente da República, interrogado se o ex-governador do BNA se excedeu nas orientações que recebeu, disse que indigitou Valter Filipe, na qualidade de governador do BNA, para negociar o contrato com os promotores da iniciativa.”Por decisão minha, foi incumbida a missão a Valter Filipe”, escreve José Eduardo dos Santos na carta de quatro páginas, datada de 06 de Fevereiro, Barcelona, e que subscreve na última página a sua assinatura.

José Eduardo dos Santos afirmou que, depois de constatar que o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, coordenador indigitado para negociar a iniciativa, elaborou um memorando unilateralmente, decidiu orientar que o documento fosse feito em conjunto com Valter Filipe que viria a liderar o projecto numa segunda fase, já depois do afastamento do ministro das Finanças.

Desde Dezembro, o Processo nº 002/18 registou a audição de 19 declarantes, incluindo o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o governador do BNA, José de Lima Massano. Como testemunha, o último a ser ouvido foi o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, à data dos factos (2017) ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social.

No processo, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Passagem do dossier ao novo Governo

Na carta, o ex-Presidente da República admite que orientou o novo Governo, que tomou posse a 30 de Setembro de 2017, sobre os passos subsequentes que deviam ser dados para a concretização da iniciativa de instituição do fundo de investimento estratégico.

José Eduardo dos Santos afirmou que não só orientou que fosse entregue o memorando sobre a iniciativa ao Governo como promoveu um encontro no Palácio Presidencial, uma vez que já não era Presidente da República. “Nada foi feito de forma oculta”, escreve José Eduardo dos Santos nas repostas ao questionário.

O ex-Presidente da República refere que o contrato não foi assinado porque não compareceu nas reuniões em Londres o sindicato de bancos.

Fonte: Jornal de Angola

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GEOPOLÍTICA: PROCESSO CONTRA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NO TRIBUNAL SUPREMO DE ANGOLA EM FASE FINAL

Os advogados do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, têm até a próxima terça-feira para fazerem as alegações finais no processo que corre no Supremo Tribunal Federal de Angola, quanto ao desvio de U$ 500 milhões do BNA. Leia a reportagem completa a seguir e saiba quais a s chances do ex-ditador de ir pra cadeia! 

Advogados têm até terça-feira última oportunidade de defesa

Santos Vilola

16 de Fevereiro, 2020

O advogado de Valter Filipe tem de apresentar, até terça-feira, à Câmara Criminal do Tribunal Supremo declarações escritas do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que arrolou como declarante no processo de arguição criminal conhecido por “Caso 500 milhões de dólares do BNA”.

Fotografia: Edições Novembro

Termina terça-feira o prazo de cinco dias dado pelo juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra, na última sessão, à defesa do réu Valter Filipe, a cargo de Sérgio Raimundo, depois daquele órgão de soberania ter desistido de obter, durante um mês, as declarações de José Eduardo dos Santos e passar para o advogado do réu a responsabilidade de as obter e apresentar na fase de produção de prova, antes das alegações orais e da elaboração dos quesitos pelo tribunal.
A sessão de discussão e julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo retoma terça-feira, no Palácio da Justiça. Na última sessão de discussão e julgamento, o juiz afirmou que o tribunal não obteve de José Eduardo dos Santos qualquer resposta, “nem sequer a manifestação de não prestar declarações”. Em função disso, sem querer coarctar os direitos da defesa de Valter Filipe, o juiz João da Cruz Pitra orientou o advogado do réu Valter Filipe no sentido de obter as declarações do ex-Presidente da República.
Protegido por imunidades legais, José Eduardo dos Santos não pode comparecer em juízo em qualquer condição processual. Em consequência disso, o tribunal enviou um questionário à Espanha onde o ex-Presidente fixou residência há mais de um ano.
No processo que apura responsabilidades na transferência de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA para outra da empresa Perfectbit, em Londres, (Inglaterra), destinada à instituição de um fundo de investimento estratégico de 30 mil milhões de euros, o então Titular do Poder Executivo é citado várias vezes por ter orientado a criação de um grupo de trabalho para negociar a iniciativa.
Desde Dezembro, o Processo nº 02/18 registou a audição de 19 declarantes, incluindo o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o governador do BNA, José de Lima Massano. Como testemunha, o último a ser ouvido foi o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, à data dos factos (2017) ministro para a Coordenação Económica e Social.
A previsão do Tribunal Supremo é proferir a decisão final (em primeira instância) até princípios de Março, segundo a porta-voz do julgamento, Amor de Fátima, à imprensa. Em caso de recurso da decisão a ser tomada na Câmara Criminal, o processo sobe para o Plenário do Supremo (reunião do tribunal com todos os juízes conselheiros).
No processo, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Recurso à rejeição de novas acareações

Terça-feira, o advogado de Sérgio Raimundo deve igualmente apresentar recursos ao indeferimento dos pedidos de acareação a declarantes já ouvidos no processo.
O Tribunal Supremo rejeitou hoje acareações solicitadas por considerar que “não houve qualquer contradição nas declarações prestadas, além de não se tratar de questões com relevância para a boa decisão da causa.”
De acordo com o juiz João da Cruz Pitra, “não há fundamento para proceder às acareações e que constituem meras manobras dilatórias”, por isso indeferiu os pedidos em nome dos princípios da celeridade e da economia processuais.
Na última sessão, Sérgio Raimundo pediu ao juiz, depois de ver negado pedido de acareação, uma análise detalhada, em foro próprio, a recusa do tribunal.
A defesa de Valter Filipe pretendia que regressassem ao tribunal a maioria dos declarantes para novas acareações.
A defesa de Valter Filipe pretendia fazer acareações a José de Lima Massano e responsáveis dos departamentos de Operações, de Contabilidade e de Auditoria do BNA, bem como ao arguido António Bule sobre as formalidades observadas no processo de transferência dos 500 milhões de dólares.
O Supremo rejeitou ainda as acareações a responsáveis dos departamentos de Contabilidade e de Operações sobre as circunstâncias de utilização do sistema “swift” directo na transferência dos 500 milhões de dólares.
O Tribunal também não deu provimento às acareações entre Hernani Santana e António Nelson Canga, já ouvidos pelo tribunal, sobre as circunstâncias e a forma de contacto mantidas entre ambos, bem como a elaboração e envio ou não de um parecer emitido por Hernani Santana e, a existir, qual era o seu conteúdo.
A defesa de Valter Filipe viu também rejeitada a acareação entre Valter Filipe, Archer Mangueira, Tiago Dias e Manuel Nunes Júnior sobre se o então Titular do Poder Executivo orientou ou não o arguido Valter Filipe para entregar o dossier sobre o financiamento de 30 mil milhões de euros.

Fonte: Jornal de Angola

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