Governo nega socorro para trabalhadores do turismo, bares e restaurantes, mas banca aumento para auditores com impacto de R$ 40 milhões
No último dia 7, o Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial uma resolução reajustando os salários dos auditores fiscais em 12%. O aumento será retroativo a março deste ano e vai gerar um impacto de cerca de 40 milhões de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos. Atualmente o salário de um auditor gira em torno de 35 mil reais mensais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte(SINSPER).
Nada contra o reajuste à categoria, o problema é que esse montante que será sentido na folha é o mesmo valor que poderia servir para um socorro financeiro aos trabalhadores do turismo, bares e restaurantes. Há mais de 1 anos essa categoria sofre sem faturamento, desemprego em alta e contas em atraso.
Nesta quarta-feira (12), em entrevista ao Meio Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier usou justamente a falta de orçamento para justificar a falta de adoção de um socorro financeiro mais efetivo para esses trabalhadores do setor.
“É uma cadeia de cerca de 80 mil trabalhadores, então tudo que se faz tem multiplicar por esse número. Por exemplo, um auxílio de 500 reais se torna 40 milhões, então por causa das nossas limitações financeiras nós preferimos trabalhar na linha de renúncias e prorrogações fiscais. Resolve o problema? Não, mas é o que podemos fazer e precisamos lembrar que é de suma importância que a União e os Municípios façam as suas partes”, justificou o secretário.
Fábio Faria diz que o “saldo no caixa do governo do RN de quase R$ 180 milhões foi graças a ajuda do governo Bolsonaro”
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destaca nesta terça-feira(06) em suas redes sociais, que com ajuda do Governo Bolsonaro, o Rio Grande do Norte concluiu o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse saldo é a diferença entre as receitas do ano e o comprometimento com despesas.
“O Governo do RN em 2020 recebeu em transferência da União R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de convênios, emendas parlamentares, além de transferências para complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.
As áreas da saúde, segurança e educação foram as pastas contempladas com mais recursos. Levando em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública”, completou o post.
O destaque desta quinta-feira, aqui na coluna ECONOMIA é o Capitalismo. Aceitar a pressuposição de que o capitalismo é um sistema baseado na competição significa aceitar um debate que já começa inteiramente moldado nos termos criados pelos seus detratores, de modo que, a partir daí, qualquer discussão já está contaminada e enviesada. Para desmistificar essa ideia Antony Sammeroff, autor do complexo artigo a seguir, defende que o que diferencia o capitalismo não é a competição, mas sim a liberdade de escolha. Entenda o porquê lendo o artigo completo!
Não, o que diferencia o capitalismo não é a competição, mas sim a liberdade de escolha
Em termos de competição, o capitalismo é um sistema como todos os outros
O capitalismo é frequentemente descrito pelos seus detratores como “um sistema darwinista de competição”, uma selva na qual apenas os mais fortes sobrevivem, e na qual os mais fracos e os menos capazes definham.
Já os mais comedidos simplesmente descrevem o capitalismo como um sistema “baseado na concorrência”.
Curiosamente, vários defensores do capitalismo também parecem assimilar essa ideia de que o capitalismo é um sistema baseado na competição. Eles apenas contra-argumentam que essa concorrência, longe de ser um defeito, é na realidade a grande virtude do sistema, sendo ela a responsável por elevar o padrão de vida da população ao criar bens e serviços de melhor qualidade.
Em minha visão, isso é um erro. Aceitar a pressuposição de que o capitalismo é um sistema baseado na competição — em contraste a outros sistemas que hipoteticamente seriam de cooperação (como socialismo e comunismo) — significa aceitar um debate que já começa inteiramente moldado nos termos criados pelos seus detratores, de modo que, a partir daí, qualquer discussão já está contaminada e enviesada.
No âmbito estatal, a competição é selvagem
Obviamente, não estou criticando a concorrência. Nem poderia. Afinal, não fosse a concorrência entre produtores, com cada um deles se esforçando para ganhar acesso ao dinheiro dos consumidores, não haveria como vivenciarmos um progressivo aumento em nossa qualidade de vida em decorrência da contínua melhora observada nos bens e serviços que usufruímos — os quais, vale ressaltar, apresentaram quedas reais nos preços em decorrência exatamente desta competição.
A concorrência de mercado é o que aumenta a eficiência e reduz o preço real dos bens e serviços, ao mesmo tempo em que gera inovação. Dado que todos nós já estamos familiarizados com este argumento — até porque o vivenciamos diariamente —, é desnecessário ficar reforçando este ponto.
Adicionalmente, a alternativa à concorrência é o planejamento centralizado, no qual há um único fornecedor de bens e serviços, sendo ele quem decide “em nosso nome” como estes serão produzidos e alocados. Todas as sociedades que tentaram este arranjo se afundaram na miséria e no extermínio em massa.
O ponto aqui é outro.
Se os detratores do capitalismo consideram a competição de mercado algo ruim, por que o mesmo não se aplica à esfera política?
Peguemos a tão venerada democracia. Se a competição é um fator deletério e corruptor, então a democracia tem de ser o primeiro sistema a ser abolido. Afinal, o que fazem os políticos senão competirem acirradamente entre si para conseguir um cargo?
Pior: não apenas há essa acirrada competição entre partidos políticos, como também há uma vigorosa competição entre empresas, lobistas e grupos de interesse para ver quem consegue tratamento preferencial (subsídios, patrocínios, reservas de mercado etc.) de políticos e legisladores, tudo com o dinheiro do povo.
Se as pessoas que estão no mercado (a seção livre e voluntária da sociedade) vivem em um sistema de competição, o que dizer então do aparato estatal? O que dizer das pessoas que querem acesso a ele? A democracia é também um sistema de competição. E darwinista. Os políticos estão sempre competindo pelo acesso ao aparato de controle da sociedade. Estão competindo pelo “direito” de aprovar e impingir leis, legislações e políticas que serão aplicadas a todos e que afetarão a todos (queiramos nós ou não). Mais: tudo isso será compulsoriamente pago por nós.
Políticos e todas as pessoas que querem fazer parte do aparato estatal não estão simplesmente competindo por uma fatia de mercado, na qual o vencedor da competição é aquele que melhor satisfaz as demandas dos consumidores. Eles estão afetando diretamente a todos nós, a sem a nossa anuência.
O capitalismo é sobre trocas voluntárias
É óbvio que a competição, por si só, não é um mal. Longe disso. O problema é que definir o capitalismo como um sistema “baseado na competição” — em comparação a outros arranjos que supostamente são baseados na cooperação — é um truque retórico.
Aqueles que acreditam que o capitalismo é baseado na concorrência podem honestamente acreditar nisso, mas não é verdade. O capitalismo é um sistema tão concorrencial e competitivo quanto qualquer outro sistema. Concorrência e competição existem em todos os arranjos. Não é uma exclusividade do capitalismo.
Consequentemente, o correto seria dizer que o capitalismo (ao menos no ideal laissez-faire) é um sistema baseado em transações livres e voluntárias de bens e serviços, transações estas que ocorrem na ausência de coerção física, roubo, compulsão ou fraude, e é baseado no direito fundamental de ter e acumular propriedade.
Ou, em nome da brevidade: o capitalismo é um sistema de trocas voluntárias, baseado no direito de ter propriedade.
Sendo assim, é até possível concluir que o capitalismo é, com efeito, o sistema que mais apresenta as características de cooperação. Afinal, no capitalismo, a competição significa que os produtores têm de se esforçar para agradar seus clientes, e eles terão de agir assim exatamente porque visam ao seu interesse próprio. Em outras palavras, os vendedores cooperam com os consumidores, atendendo às suas necessidades e preferências.
Dado que há escassez, sempre haverá competição — em qualquer sistema
Não é a existência da propriedade privada ou da livre transação de bens que gera a concorrência. O que gera a concorrência é a escassez.
Em qualquer situação em que haja escassez de recursos, haverá alguma forma de competição pela apropriação destes recursos (bem como para decidir a maneira como esses recursos serão alocados).
Se houver um sistema que permita trocas voluntárias, alguma competição surgirá naturalmente neste arranjo. Mas a competição também surgiria em qualquer outro sistema. Mesmo se existisse uma sociedade completamente comunista, que fosse inteiramente planejada por um comitê central, e que não praticasse absolutamente nenhuma transação envolvendo dinheiro, ainda assim haveria competição, e por um motivo incontornável: o tempo das pessoas sempre será limitado.
Se você fosse, por exemplo, um cineasta nesta sociedade comunista utópica, você provavelmente iria querer que o máximo possível de pessoas assistisse ao seu filme. só que todos os outros cineastas iriam querer o mesmo. Isso colocaria você em concorrência direta com eles. Podemos então concluir que o comunismo também é um sistema baseado na competição? É certo que você estaria competindo pelo único cliente: o patrocínio do estado. Corrupção e compadrio certamente seriam o inevitável resultado. Quem terá seu filme financiado? Quem não terá? Quem ganhará o altamente cobiçado emprego de cineasta em vez do nada desejável emprego de varredor de rua ou de recolhedor de lixo? Como conseguir favores das autoridades? A competição será selvagem. Mas, em vez de ser decidida pelas transações livres e voluntárias dos espectadores, dos investidores e dos cineastas, ela será decidida por uma autoridade do comitê central — e de maneira bastante autoritária, eu apostaria.
A competição, em suma, continuaria existindo. Ela apenas seria de outra natureza: em vez de produtores competindo entre si para conseguir clientes, eles irão competir entre si para ver quem obtém mais favores da poderosa e corrupta estrutura do estado.
A competição é simplesmente uma característica inerente ao fato de que vivemos em um mundo de escassez. Ela existiria em qualquer outro sistema econômico. O socialismo não pode abolir a competição. Assim como nenhum outro sistema.
O custo de oportunidade significa que a competição está em todos os lugares
Quando você finalmente constata essa realidade, você percebe que a escassez faz com que a competição esteja muito além da economia.
Por exemplo, imagine que dois amigos distintos me convidem para um jantar em suas respectivas casas na mesma noite. Eu, obviamente, terei de optar por apenas um, o que fará com que o outro fique sem minha companhia. Isso por acaso significa que a amizade é um sistema baseado na competição?
Não podemos nos encontrar com todos os nossos amigos o tempo todo, ou mesmo com todos eles ao mesmo tempo. E, mesmo se conseguíssemos, teríamos de dividir nossa atenção entre eles. Adicionalmente, não somos íntimos de todos eles, de modo que apenas alguns serão realmente amigos. Não dá para ser amigo íntimo de todos. Tudo isso significa que inevitavelmente teremos de fazer escolhas. E, com elas, renúncias. No final, não importa quais critérios você utilizará para escolher quais amizades priorizar: você estará optando e decidindo; escolhendo alguns e isolando outros. Em alguns casos, você pode acabar isolando pessoas que adorariam ter a sua companhia. Mais: ao optar por priorizar amizades, você terá de sacrificar outras atividades que gostaria de fazer, apenas para ficar na companhia deles.
Estes são fatos básicos da vida, pelos quais todos nós já passamos. Mas eles não fazem com que a amizade seja vista como um sistema de competição.
Similarmente, no mercado, nossos recursos e tempo são limitados. Estamos, a todo o momento, fazendo juízos de valor, escolhendo quais produtos e serviços iremos consumir tendo por base a utilidade que imaginamos que eles nos trarão. Ao fazermos isso, sacrificamos algumas opções em prol de outras. Talvez iremos escolher uma cafeteria que tenha o café mais saboroso. Ou então aquela que tem o melhor ambiente. Ou talvez aquela que é mais próxima. Ou aquela outra cujo serviço é o melhor. Ou então aquela que é a mais barata. Ou quem sabe aquela a que sempre fomos e com a qual estamos mais familiarizados. Ou talvez aquela que implantou atitudes mais “socialmente conscientes” — a que sempre privilegiou a contratação de deficientes físicos, por exemplo. O fato é que nós decidimos.
Cada provedor de serviços acredita que irá se beneficiar de nossa clientela e fará diversas tentativas de nos atrair, seja melhorando a qualidade dos serviços, seja reduzindo (os mantendo baixos) os preços, o que corretamente podemos identificar como uma forma de competição. Dado que seres humanos não são infalíveis, em algumas ocasiões alguém irá comprar um café do qual não irão gostar; mas, no longo prazo, a competição tenderá a ser vencida por aqueles que agradarem de maneira melhor e mais consistente seus clientes.
Os benefícios da liberdade de escolha
O fenômeno realmente miraculoso que ignoramos ao concentrarmos nossa atenção na concorrência é a própria capacidade que temos de fazermos escolhas.
Por exemplo, suponha que dois eventos comerciais estejam ocorrendo na mesma tarde. Cada cliente potencial irá escolher aquele evento que mais lhe seja atraente, utilizando para isso uma variedade de critérios subjetivos. Entretanto, simplesmente dizer que esses dois eventos são “concorrentes” seria ignorar completamente o ponto essencial: os frequentadores destes eventos (que são muito mais numerosos que os organizadores destes eventos) podem escolher entre dois eventos. Muito melhor ter a opção de dois (e inclusive optar por nenhum) do que ter apenas a opção de um. Com efeito, pode até ser possível ir aos dois na mesma tarde, sacrificando o tempo que ficam em cada um.
Sendo assim, a realidade é que há muito mais cooperação envolvida no ato fornecer bens e serviços às pessoas do que há competição. Para conseguir fazer qualquer coisa no mercado, você tem de cooperar com compradores, vendedores, administradores, gerentes, empregados, fornecedores, clientes, anunciantes, promotores de eventos, comerciantes, negociantes, compradores coletivos etc.
O clássico ensaio Eu, o Lápis ainda continua sendo o melhor exemplo ilustrativo disso: quando você se dá conta da quantidade de pessoas, nos mais distintos lugares do mundo, trabalhando conjuntamente para fabricar um simples lápis de madeira — e cada um buscando apenas seus próprios interesses financeiros —, é inevitável não se maravilhar ao constatar como realmente funciona todo este arranjo empreendedorial. Essas pessoas, que nem se conhecem, estão atuando em conjunto, em cooperação, e o resultado é que você consegue comprar um lápis — algo que jamais conseguiria fabricar sozinho — por centavos.
A competição no mercado é o que permite a escolha em meio à escassez
Dado que os recursos são escassos e o tempo sempre é limitado, as pessoas têm de fazer escolhas. Consequentemente, a competição sempre será uma parte inerente a todo e qualquer sistema econômico. Enquanto vivermos em um mundo caracterizado pela escassez, haverá competição.
A característica precípua do capitalismo de livre mercado não é a competição, mas a liberdade de escolha. Pessoas que criticam a competição no capitalismo estão, na prática, pedindo para que o estado substitua a competição entre produtores para ver quem obtém mais consumidores voluntários por uma competição entre produtores para ver quem obtém mais favores do governo. Em vez de produtores tentando convencer consumidores a voluntariamente gastar seu dinheiro em uma ampla variedade de bens e serviços, cada vez mais vastos, teremos produtores tentando convencer políticos a coercivamente tomar dinheiro da população para lhes repassar na forma de subsídios e demais protecionismos.
Compare o arranjo capitalista com arranjos corporativistas e socialistas: em todos há competição, mas apenas no primeiro há liberdade de escolha para os indivíduos.
Compare o livre mercado com outros sistemas nos quais a competição é feroz para ver quem consegue obter mais favores de burocratas em cargo de poder: é nestes que realmente há a “lei da selva” e a “sobrevivência do mais forte”.
A pandemia do coronavírus gerou uma infinidade de dúvidas e questionamentos sobre o ordenamento jurídico, começando pelo principal deles: onde começa e termina o direito de cada indivíduo? Quando não se tem mais certeza do direito intocável do indivíduo de respirar livremente para atmosfera é sinal que a coisa está muito complicada! Portanto lhe convido a ler o artigo completo a seguir, de autoria de Donald Boudreaux, economista e bacharel em direito, refletir e tirar suas próprias conclusões!
Poderiam ao menos ter a decência de parar com as justificativas bizarras para o lockdown
A questão das externalidades e do direito
Embora eu sempre tenha preferido estudar economia a direito, nunca me arrependi da decisão de obter um diploma de direito além do meu diploma de economia.
Ao me expor a detalhes do mundo real que, de outra forma, eu teria perdido, estudar direito melhorou acentuadamente minha capacidade de avaliar políticas e processos econômicos.
Alguns economistas, de alguma maneira, compreendem esses detalhes cruciais sem terem estudado direito formalmente. Dentre estes estudiosos impressionantes temos Armen Alchian, Terry Anderson, Ronald Coase, Harold Demsetz, Thomas Sowell e Bruce Yandle. Mas muitos economistas desconhecem esses detalhes. O resultado, muitas vezes, são análise políticas equivocadas e conselhos irrealistas e contraproducentes.
Tais análises e conselhos ruins são especialmente dominantes quando os economistas escrevem sobre as chamadas “externalidades“.
Externalidades são efeitos causados por terceiros, como quando as ações de Gustavo e Sara têm um impacto sobre o bem-estar de Silas, com Silas não tendo sido consultado por Gustavo ou Sara.
Se este impacto aumenta o bem-estar de Silas, chamamos isso de “externalidade positiva” – como ocorreria, por exemplo, se Sara pagasse a Gustavo para reformar sua casa, aumentando assim o valor de mercado da casa do vizinho Silas.
Se esse impacto piorar o bem-estar de Silas, nós o chamamos de “externalidade negativa” – como ocorreria, por exemplo, se Gustavo, enquanto trabalha na reforma da casa de Sara, fizesse barulhos altos que incomodasse profundamente Silas enquanto este fazia ioga ou estava em uma reunião importante.
Quando economistas encontram exemplos práticos como esses, seu primeiro instinto é lamentar o fato de Sara e Gustavo ignorarem os impactos de suas ações sobre Silas. Já o segundo instinto é descrever as intervenções que o governo deveria fazer para garantir que Gustavo e Sara levassem em consideração esses impactos. Uma recomendação típica normalmente é tributar as pessoas por qualquer barulho irritante causado por seus projetos de reforma domiciliar.
Os economistas reconhecem que os custos administrativos de se impingir tais políticas são, na maioria das vezes, tão altos, que elas se tornam insensatas. No entanto, pelo menos em princípio, muitos economistas estão propensos a concluir que a ausência de tributação sobre barulhos altos da construção civil faz com que muito ruído desagradável seja feito impunemente em horários impróprios.
A sutil genialidade do direito
O direito, no entanto, frequentemente leva em conta tais efeitos de maneiras que os economistas não percebem. A mais importante destas formas reside na maneira específica com que o direito cria – e se recusa a criar – direitos de propriedade.
O padrão resultante e detalhado dos direitos de propriedade é importante.
Na lei anglo-americana, uma pessoa tem direito a uma indenização somente se ela transfere o título de uma propriedade valiosa sem ter tido a intenção de dar um presente (como ocorre em casos de desapropriação), ou se ela sofre a perda de alguma propriedade (ou parte dela) em decorrência das ações de alguém que violou seus direitos de propriedade.
Portanto, o simples fato de que a ação de Sara aumentou o bem-estar de Silas é insuficiente para criar uma obrigação de que alguém pague Sara por sua ação “positiva”.
Da mesma forma, o simples fato de Silas sofrer algum incômodo com o barulho das atividades de construção de Gustavo é insuficiente para justificar a cobrança de um imposto sobre Gustavo por suas barulhentas atividades de construção.
O direito se recusa a impor obrigações em circunstâncias como estas porque reconhece uma característica da realidade que os economistas muitas vezes ignoram.
Ao passo que a economia e o direito entendem que as pessoas, sendo criaturas gregárias, estão sempre causando impactos sobre estranhos, o direito – ao contrário do economista descuidado, um tipo muito comum – reconhece que as pessoas frequentemente interagem repetidamente umas com as outras ao longo do tempo, e o fazem de maneiras que os custos e os benefícios dos efeitos “externos” tendam a se equilibrar para cada pessoa.
O direito, com efeito, reconhece que os custos que Silas sofre hoje com a construção barulhenta de Gustavo na casa de Sara serão compensados por outros benefícios que Silas terá amanhã, como sua própria liberdade de fazer barulho que irritará Sara se e quando ele, Silas, optar por renovar sua casa.
Em outras palavras, naquele cenário em que economistas mais apressados veem “externalidades” – e, portanto, “falha de mercado” –, o direito frequentemente vê as partes compensando umas às outras na forma de atividades práticas.
Por ter suportado o barulho da reforma na casa de Sara, Silas é “indenizado” adquirindo ele próprio o direito de infligir o mesmo tipo de barulho a Sara se e quando ele fizer reformas no seu imóvel.
O direito também reconhece outra característica desta compensação prática que ocorre ao longo do tempo: tal indenização está embutida nas expectativas sensatas dos membros da comunidade. Se Sara restringir as obras na sua casa a apenas durante a luz do dia, a lei não reconhece o direito de Silas de ficar livre desse barulho. Silas é tratado corretamente como alguém que deve esperar sofrer com tal barulho durante o dia. Da mesma forma, Sara e o reformador de casas Gustavo são tratados como indivíduos que sabem que podem infligir tal barulho à vizinhança apenas durante o dia.
As coisas são diferentes para o período da noite. Se o barulho das marteladas noturnas de Gustavo mantiver Silas acordado (o que afetará profundamente sua produtividade e seu bem-estar no dia seguinte), o direito apoiará a tentativa de Silas de impedir Gustavo de dar marteladas. As pessoas esperam que seus vizinhos tenham a sensatez de não fazer barulhos altos à noite.
Identifique os direitos de propriedade
As expectativas sensatas das pessoas dão origem a direitos de propriedade. Nenhum direito de propriedade de Silas é violado pelas marteladas barulhentas de Gustavo ao meio-dia; já um direito de propriedade muito real de Silas é violado pelas fortes marteladas de Gustavo à meia-noite.
Esta distinção deveria ser, mas frequentemente não é, reconhecida pelos economistas. O que esta distinção significa é que uma externalidade genuína existe apenas quando há uma violação dos direitos de propriedade de alguém.
Se um homem chega perto de mim calçando sandálias, qualquer desconforto que eu possa sentir por não gostar de ver um homem de sandálias não é uma externalidade, mesmo que eu possa provar objetivamente que minha angústia e meu desconforto ao ver tal cena são intensos. Dado que este indivíduo o direito de usar sandálias em público, e considerando que devo esperar me deparar de vez em quando com homens calçado sandálias, este sujeito não me prejudicou de nenhuma forma jurídica, econômica ou ética.
Em outras palavras, apesar da minha aversão a homens trajando sandálias, o fato de um homem usar uma sandália em público não viola aquilo que os libertários chamam de “princípio da não-agressão“. (O princípio de não-agressão diz que os indivíduos devem ser livres para fazer o que quiserem, desde que não agridam terceiros inocente e não-agressivos.)
O fato de que a lei protege os direitos de propriedade contra efeitos externos criados por terceiros não permite saltos de lógica. Uma pessoa não pode simplesmente sair gritando que “As ações de Sara afetam negativamente um terceiro, que é Silas!” para então concluir “Silas tem o direito ético, e também deve ter o direito legal, de usar coerção, se necessário, para evitar que Sara o afete negativamente!”
A respiração sem máscara em público é uma agressão contra terceiros inocentes?
A relevância desta distinção entre os efeitos de terceiros que violam os direitos de propriedade de outra pessoa e os efeitos de terceiros que não violam é especialmente crucial hoje.
Muitos economistas defendem lockdowns, decretos que impõem o uso de máscara e outras restrições voltadas para combater a Covid-19 como meios cientificamente “objetivos” de lidar com as externalidades.
Da mesma forma, até mesmo alguns libertários justificam lockdowns e outras restrições como sendo não apenas consistentes com o princípio da não-agressão, como, mais ainda, uma consequência direta deste princípio.
No entanto, a pergunta relevante não é: “Se Sara respirar em público sem máscara, estará ela afetando física ou psicologicamente o terceiro e inocente Silas?”.
A pergunta relevante é: “Se Sara respirar em público sem máscara, estará ela violando algum dos direitos de propriedade de Silas?”
A resposta à primeira pergunta é irrelevante; a resposta à segunda pergunta é o que realmente importa.
Somente se a resposta a esta segunda pergunta for “sim”, um economista deve concluir que uma externalidade está em andamento; apenas se a resposta a esta segunda pergunta for “sim”, um libertário deve concluir que Sara está agredindo Silas.
Logo, o que podemos dizer sobre a Covid?
Até março de 2020, nenhum cidadão tinha como um “direito de propriedade” estar livre do risco de exposição a patógenos carregados por indivíduos assintomáticos que continuavam vivendo sua rotina diária. Dado que cada um de nós sempre, e inevitavelmente, expeliu para o ar que respiramos bactérias e vírus que potencialmente prejudicam – e às vezes matam – outras pessoas, a vida como a conhecemos nunca poderia existir se cada um de nós tivesse o “direito de estar livre dessas bactérias e vírus espalhados por outras pessoas”.
Ninguém jamais esperou se tornar livre de tal exposição. Ninguém jamais teve o direito de se tornar livre dessa exposição.
Sendo assim, tem de haver pelo menos uma presunção de que esta mesma regra se aplica ao SARS-CoV-2. Deveria haver pelo menos a presunção de que cada um de nós continua a usufruir o direito legal e ético de continuar cuidando de nossas vidas, de continuar trabalhando, de continuar circulando e até mesmo de continuar mantendo nossos afazeres sem o uso obrigatório de máscaras, não obstante o fato físico de que, ao fazê-lo, corremos o risco de transmitir o vírus a outras pessoas.
Talvez essa presunção seja, como dizem os advogados, “refutável”. Pode ser. Porém, da mesma maneira, posso também “refutar” crenças antigas e enraizadas. Se o jogo é esse, posso também “provar” que uma simples respiração em público configura violação de propriedade.
Por exemplo, com algum esforço, eu consigo imaginar o surgimento de um patógeno extremamente contagioso e extremante letal para todas as faixas etárias. No entanto, se for comprovado que este patógeno pode ser evitado com relativo sucesso por algumas semanas de lockdown rigoroso, então acabou-se de ser criado um argumento plausível que refuta a arraigada presunção de que nenhum direito de propriedade é violado quando estranhos respiram ar em público.
Ou seja, neste cenário, ou as pessoas ficam trancadas em casa, ou elas se tornam criminosas por estarem respirando em público. Logo, criou-se um cenário em que respirar em público atenta contra um direito de propriedade criado ad hoc.
E é isso o que estamos vivendo hoje.
Lockdowns ignoram conceitos básicos de externalidade
Não só a gravidade do SARS-CoV-2 dificilmente chega a um nível que justifique uma mudança tão grande na lei e na ética, como também ignoraram a antiga regra de que nenhum direito de propriedade é violado pela respiração de outras pessoas que estão levando suas vidas normais.
Ademais, como já foi explicado na mais importante análise sobre externalidades já escrita — O Problema do Custo Social, de Ronald Coase —, externalidades são bilaterais. Você só irá conseguir me afetar se eu estiver na posição de ser afetado por você. Em termos práticos, isso significa que há mais de uma maneira de reduzir as chances de as pessoas serem contaminadas pelo coronavírus: você pode tomar medidas para reduzir o seu risco de me infectar, ou eu posso tomar medidas para reduzir o meu risco de ser infectado por você.
Esta realidade, no entanto, é totalmente ignorada por aqueles que clamam para que toda a população seja colocada em lockdown e drasticamente altere seu comportamento.
Por que presumir que as medidas corretivas devem ser tomadas por aqueles rotulados de “espalhadores do vírus” (a esmagadora maioria dos quais em perfeita saúde) e não por aqueles que realmente estão no grupo de risco de sofrerem seriamente caso sejam contaminados? Nunca foi apresentada uma resposta satisfatória para isso.
Exige-se que os saudáveis e aptos sejam trancados em casa e proibidos de trabalhar e circular (tendo suas vidas destruídas), e ignora-se que o real grupo de risco também pode tomar medidas para se proteger das externalidades negativas.
Não faz sentido nenhum — nem em termos legais, nem em termos econômicos — proibir toda a população de circular e de trabalhar (e, consequentemente, de ganhar seu próprio sustento) com o intuito de evitar que pessoas de uma determinada faixa etária sejam contaminadas por um vírus.
Deve-se defender que estas pessoas adotem medidas para se proteger das externalidades de terceiros, e não que terceiros tenham suas vidas destruídas em troca de não respirarem sobre pessoas que podem e devem se proteger.
Qualquer pessoas temerosa de ser contaminada tem a liberdade de ficar em casa. Mas ela não tem o direito de proibir outras de manterem sua rotina diária. E tampouco de proibi-las de respirar em público.
Para concluir
Economistas cientificamente falhos e pró-lockdown exclamam “Reduzam as externalidades!”. Libertários com um fraco comprometimento com a liberdade juram serem os verdadeiros defensores da liberdade ao repetir, ininterruptamente, que “devemos honrar o princípio da não-agressão!”.
Mas nem esses economistas nem esses libertários dedicaram algum tempo para considerar os detalhes complexos do mundo real a partir dos quais os direitos dos indivíduos emergem e nos quais esses direitos estão enraizados e definidos.
Em sociedades livres, o potencial impacto negativo de Sara no bem-estar da terceira parte Silas nunca foi considerado uma razão suficiente para impedir coercivamente que Sara aja de maneiras que se acredita darem origem a esse impacto negativo. Qualquer uma dessas regras teria paralisado completamente a sociedade no momento em que foi adotada.
Infelizmente, essa regra foi adotada – ou, na verdade, imposta com violência – em 2020. E é de se temer que essa regra destrutiva permanecerá conosco por muito tempo.
Devo confessar que fazia muito tempo que não lia um artigo tão esclarecedor sobre economia e sociologia. No texto a seguir John Tamny explica com muita clareza como a desigualdade de riqueza acaba reduzindo a pobreza. Todos nós deveríamos querer viver em um mundo repleto de empreendedores visionários e inovadores, que enriqueçam bastante em decorrências de seus inventos que aumentam substantivamente nosso padrão de vida. Quanto mais eles enriquecerem e mais financeiramente desiguais forem em relação a nós, maior será o nosso padrão de vida e menor será a diferença de estilo de vida entre eles e nós. Alguns críticos, que prefiro chamar de invejosos falam dessa desigualdade de riqueza como se essa tal riqueza atingisse um enorme contingente de pessoas. Quando vamos para os números esses bilionários representam apenas 1% da população mundial. Esses críticos sanguessugas não conseguem enxergar que graças a esse 1% os outros 99% passou a ter uma qualidade de vida milhares de vezes melhor do que o pobre da idade média. E que em termos de padrão de vida menor será a diferença de estilo de vida entre eles e nós.É urgente passar a ver o lado positivo da desigualdade. Por isso, a genuína preocupação não tem de ser com a pobreza relativa, mas sim com a pobreza absoluta. E esta está sendo devidamente aniquilada pelo capitalismo e pela globalização.
Como a desigualdade de riqueza acaba reduzindo a pobreza
Em economias livres, a desigualdade é uma consequência do progresso
A desigualdade de riqueza sempre existiu no mundo. Mas ela nunca foi tão explícita e deletéria quanto na era feudal.
Naquele mundo, quando alguém via uma plantação, ou um celeiro, ou um arado, ou animais de carga, e perguntava a quem tais meios de produção serviam, a resposta é “ao agricultor e sua família, e a ninguém mais”. À exceção de algum ocasional gesto de caridade dos proprietários, aqueles que não possuíam meios de produção não podiam se beneficiar dos meios de produção existentes, a menos que eles próprios de alguma maneira também se tornassem proprietários de meios de produção. Eles não podiam se beneficiar dos meios de produção de terceiros, a menos que os herdassem ou os confiscassem.
No entanto, e curiosamente, a obsessão das pessoas com a desigualdade de renda nunca foi tão premente como é agora, exatamente quando a miséria absoluta está nas mínimas históricas.
Economistas como ThomasPiketty e entidades como a Oxfam pedem mais impostos sobre os ricos e mais controles e regulamentações para “combater o capitalismo” e “acabar com as desigualdades geradas por ele”. Utilizando-se de uma metodologia altamente questionável, a Oxfam quer “uma economia para os 99% da população mundial”, que “desconcentre” a riqueza do 1% mais rico da sociedade.
A contínua revolta contra “os ricos” e os seguidos clamores para se confiscar uma substantiva fatia de sua riqueza baseiam-se no velho princípio marxista de que há uma pequena minoria de abastados vivendo à custa da exploração da esmagadora maioria da população.
Tal raciocínio seria verdadeiro caso a revolta se direcionasse especificamente para aqueles indivíduos cuja riqueza foi adquirida por meios que atentam justamente contra o capitalismo, como subsídios governamentais, protecionismo e outras formas de governo que obstruem a livre concorrência.
No entanto, a gritaria tem sido generalizada e o alvo comum tem sido “os ricos” de forma geral.
Eis o problema fundamental com esta postura: ela desconhece por completo o papel que esse 1% desempenhou na melhora dos padrões de vida e das condições de trabalho da humanidade.
O grupo do 1%
Dos oito homens que encabeçam a lista dos mais ricos do mundo, quatro estão ligados às novas tecnologias. Na lista dos 500 mais ricos do mundo publicada pela revista Forbes, Bill Gates, da Microsoft, é seguido por Jeff Bezos, da Amazon, por Mark Zuckerberg, do Facebook, e por Larry Ellison, da Oracle. (E Steve Jobs, da Apple, só não está ali porque já morreu).
Isso os coloca no exclusivo grupo dos inovadores tecnológicos, que diariamente nos assombram e surpreendem com suas criações. É claro que suas inovações os deixaram incrivelmente ricos em relação a nós, mas será que isso significa que eles nos deixaram mais pobres? Mais ainda: será que isso significa que sua riqueza deveria ser confiscada?
Um estudo publicado em 2004 pelo economista William Nordhaus, da Universidade de Yale, já mostrava que “apenas uma pequena fração dos retornos derivados dos avanços tecnológicos entre 1948 e 2001 foi capturada pelos produtores, o que indica que a maior parte desses benefícios foi transferida aos consumidores”.
Nordhaus estimou que os empreendedores inovadores capturaram somente 2,2% do valor total que suas invenções criaram para a sociedade. E isso muito antes da invenção do smartphone e dos tablets.
Ou seja, não há dúvidas de que Bill Gates, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e o falecido Steve Jobs se tornaram multimilionários com suas criações. Porém, como já mostrava Nordhaus, o valor que eles criaram para a sociedade com suas invenções é quase 40 vezes maior do que eles próprios embolsaram.
E isso é algo que podemos ver e sentir diariamente. A tecnologia da informação avança a passos mais do que agigantados, facilitando e barateando incrivelmente a comunicação e as transações comerciais das empresas e pessoas comuns. Esta redução nos custos da comunicação e do processamento de informação possui um notável impacto não apenas na vida diária das pessoas como também na produtividade das empresas.
Quando um computador custava US$ 10.000 (R$ 31.500) e a comunicação era cara e lenta, quantas pequenas empresas podiam surgir e prosperar? Hoje, em que um computador custa US$ 400 (R$ 1.260) e a comunicação é instantânea e de baixíssimo custo, quantas pessoas podem empreender e crescer?
Tudo isso foi gerado pelo avanço tecnológico possibilitado por esses bilionários. Mais empresas, mais produção, mais emprego e menos pobreza.
Dado que os benefícios da inovação auferidos pelo público são muito maiores que os lucros capturados pelos inovadores bem-sucedidos, surpreende a ânsia dos defensores da redistribuição em maximizar os impostos cobrados dos inovadores. Essas pessoas deveriam, isso sim, querer maximizar o ritmo destas inovações.
Quando a desigualdade aumenta, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminui
Apenas pense em Henry Ford, no falecido Steve Jobs, no criador da Amazon Jeff Bezos e no empreendedor da informática Michael Dell. Cada um destes se tornou extraordinariamente rico não por prejudicar os pobres e a classe média, mas sim por saber transformar luxos que até então eram usufruídos apenas pelos ricos — o automóvel, um smartphone (que, na prática, é um supercomputador), um Shopping Center mundial que vende produtos baratos a um clique, e o computador portátil — em bens corriqueiros acessíveis a todos.
E, graças à globalização, os inventos desses empreendedores não ficaram restringidos às suas fronteiras, mas se espalharam por todo o mundo. Ao popularizarem seus inventos, esses três empreendedores se tornaram extremamente ricos. Bem mais ricos que o resto de nós, meros mortais. Houve um aumento da desigualdade.
Mas esse aumento da desigualdade não apenas não foi maléfico, como, na verdade, representou uma redução na diferença de estilo de vida entre pobres e ricos. Quando essa desigualdade aumentou, a diferença de padrão de vida entre ricos e pobres diminuiu. Por definição.
Pense, por exemplo, no extraordinário valor de mercado da Amazon, que catapultou Jeff Bezos para o posto de homem mais rico do mundo. O valor da Amazon é uma função de Bezos ser capaz de servir, de forma barata, aos desejos de todos os consumidores do planeta desde sua base em Seattle, sem que a Amazon tenha uma presença física na maior parte do globo. Por isso, a importância da história da Amazon não pode ser minimizada.
O progresso sempre foi historicamente definido pelo encolhimento do mundo por meio da tecnologia. À medida que a tecnologia aproxima as pessoas (encolhendo o mundo), um número cada vez maior de indivíduos se torna capaz de atender aos nossos infinitos desejos. É extremamente emocionante lembrar que os melhores cérebros da humanidade trabalharam fervorosamente para possibilitar e facilitar o comércio entre indivíduos que não moram na mesma cidade e nem no mesmo país. Jaz aí a fonte de nossa imensa riqueza atual.
Assim, será que realmente há algo de surpreendente no fato de que a desigualdade aumentou nas últimas décadas? Eis um fenômeno que realmente não deveria causar surpresa alguma. O que é realmente importante é que esse aumento da desigualdade foi um efeito feliz e lógico de um aumento no comércio global. Graças aos avanços nas comunicações e nos meios de transporte, o empreendedor de hoje pode servir praticamente a todo o planeta (quando os governos não atrapalham com escorchantes tarifas de importação).
Cem anos atrás, a genialidade de Bezos estaria confinada ao noroeste dos Estados Unidos. Hoje, grande parte do planeta pode usufruir seu talento e se beneficiar dele. O mesmo raciocínio vale para Apple, Microsoft, Dell e todas as empresas de tecnologia.
Com a proliferação desta tecnologia que, figurativamente, encolheu o mundo, as chances de mentes empreendedoras geniais servirem aos desejos do mundo aumentaram exponencialmente. E, consequentemente, também aumentaram as chances destas mentes geniais se tornarem impressionantemente ricas. E, ao enriquecerem, tais pessoas também melhoram nosso padrão de vida e nos enriqueceram.
Sim, elas nos enriqueceram. A riqueza, como disse o economista Matt Ridley, é “a vida tornada mais fácil e confortável em decorrência dos mercados, das máquinas, da tecnologia, e das outras pessoas”. Hoje, mesmo as pessoas mais pobres dos países ricos (e daqueles países cujos governos não atrapalham severamente o livre comércio e a criação de riqueza) têm acesso a confortos e amenidades que teriam assombrado os bilionários de não muito tempo atrás: smartphones — que nada mais são do que computadores de alta tecnologia que dão acesso a literalmente todo o conhecimento existente no mundo — em seus bolsos; transporte barato com motorista particular ao toque de um aplicativo; filmes e televisão em seus tablets. Cito apenas esses três para não me alongar.
E, à medida que as pessoas vão enriquecendo, elas valorizam mais a inovação. E, à medida que avança a globalização, e a tecnologia da informação melhora nossa capacidade de nos comunicarmos, também aumenta a capacidade das empresas e dos indivíduos de alcançar uma maior quantidade de consumidores.
Assim, os inovadores que alcançam o êxito, como Steve Jobs, Bill Gates e Jeff Bezos, enriquecem muito mais que os inovadores que os antecederam no passado. E também se enriquecem muito mais que os doutores, professores e motoristas de ônibus, pois os ganhos destes estão limitados ao número de pessoas que podem servir.
O mesmo ocorre com os CEOs das empresas multinacionais bem-sucedidas. Eles gerenciam negócios que mudam a vida de bilhões de pessoas, e isso lhes traz uma remuneração de acordo.
Por isso, o aumento da desigualdade de renda é um subproduto de um arranjo econômico que premia aqueles que direcionam seu talento e sua riqueza de maneira mais efetiva. Quando um indivíduo tem êxito em uma economia globalizada, seu enriquecimento pode até parecer desproporcionado, mas o fato é que quem estipulou o valor de mercado deste indivíduo foram os próprios consumidores de seus produtos.
Duas histórias pouco difundidas
Jamais foi explicado por que seria deletério para a economia indivíduos buscarem carreiras que, caso bem-sucedidos, os tornarão muito mais desiguais em relação a seus pares. Levando ao extremo, se um grupo de cientistas descobrir a cura definitiva para o câncer, e enriquecer enormemente por causa dessa descoberta, os críticos da desigualdade terão de exigir que essa descoberta seja revogada, pois levou a um aumento da desigualdade.
Nessa mesma linha, Henry Ford morreu muito rico, Steve Jobs morreu valendo bilhões, e Michael Dell vale dezenas de bilhões. Como exatamente o fato de eles serem muito ricos prejudicou você? Alguém realmente diria que o mundo estaria melhor caso estes três fossem meros preguiçosos sem ambição? A desigualdade, sem dúvida, seria menor.
Quando John D. Rockefeller começou a vender querosene em 1870, ele detinha aproximadamente 4% do mercado. Já em 1890, ele tinha 85% do mercado. Como ele conseguiu esse aumento estrondoso de sua fatia de mercado? Foi espoliando os consumidores? Muito pelo contrário. Os preços do galão de querosene desabaram: eram de 30 centavos em 1869 e despencaram para 6 centavos em 1897. Rockefeller reduziu seus preços exatamente para aumentar sua fatia de mercado. Ao agir assim, ele afastou a concorrência e aumentou estrondosamente sua riqueza. Mas, simultaneamente, melhorou a qualidade de vida das pessoas. A Standard Oil de Rockefeller tornou a gasolina tão barata, que possibilitou à Ford criar um mercado de massa para o seu modelo T.
Já Henry Ford, por sua vez, duplicou o salário básico de seus empregados em 1914. A lenda é que ele fez isso para possibilitar a seus funcionários comprarem Fords. Falso. A verdade é que ele aumentou o salário de seus empregados para diminuir a rotatividade deles. Em 1913, a rotatividade de empregados na economia americana era de incríveis 370%. Ford, ao aumentar os salários e diminuir a rotatividade, reduziu seus custos trabalhistas, pois não mais tinha de treinar novos empregados. E, ao fazer isso, sua riqueza aumentou exponencialmente. Mas a qualidade de vida de seus consumidores também.
De novo: quando a disparidade de riqueza aumenta, a diferença de padrão de vida diminui.
Conclusão
Embora sempre haverá pobres e ricos, a definição moderna de “pobreza” é algo que certamente seria classificado como classe média em 2005, e bilionário em 1905.
À medida que a desigualdade aumenta, a diferença de padrão de vida entre pobres e ricos diminui. Óbvio: inovadores enriquecem em virtude da comercialização daquilo que era um luxo no passado, e os inovadores de hoje servem às necessidades de um número muito maior de pessoas.
Todos nós deveríamos querer viver em um mundo repleto de empreendedores visionários e inovadores, que enriqueçam bastante em decorrências de seus inventos que aumentam substantivamente nosso padrão de vida. Quanto mais eles enriquecerem e mais financeiramente desiguais forem em relação a nós, maior será o nosso padrão de vida e menor será a diferença de estilo de vida entre eles e nós.
Por isso, para estimular a inovação e o crescimento, é necessário permitir que os inovadores e empreendedores bem-sucedidos mantenham a totalidade de sua renda, a qual a sociedade, voluntariamente, lhes outorgou.
Punir o êxito com mais impostos logrará o objetivo contrário. Haverá menos inovações, menos crescimento econômico e, logo, salários mais baixos e mais pobreza.
É urgente passar a ver o lado positivo da desigualdade. Por isso, a genuína preocupação não tem de ser com a pobreza relativa, mas sim com a pobreza absoluta. E esta está sendo devidamente aniquilada pelo capitalismo e pela globalização.
Continuar lendoECONOMIA: A DESIGUALDADE DE RIQUEZA É UMA CONSEQUÊNCIA DO PROGRESSO, MAS REDUZ A POBREZA
Enquanto a alta casta do funcionalismo ganha entre R$ 10.000 e R$ 60.000 por mês (em alguns casos, ganham mais de R$ 100 mil), o trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra , está com uma renda média de R$ 2.300 por mês. Podemos chamar isso de democracia? No artigo a seguir uma análise profunda dessa terrível desigualdade social!
O oásis do funcionalismo público brasileiro na crise
Milhões de desempregados no setor privado; emprego garantido e zero centavo a menos no setor público
No deserto, convivendo com a escassez de água e comida, o oásis é um refúgio temporário para viajantes em travessias difíceis. Não sendo propriedade de alguém, oferece algum conforto para todos que passam pelo mesmo difícil caminho.
Não é o caso do sentido aqui empregado, já que no mesmo território, e no mesmo caminho, o abrigo só serve para poucos.
No Brasil, antes da pandemia, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada em março, tínhamos no setor privado aproximadamente 33,6 milhões de pessoas com carteira assinada e 38 milhões de trabalhadores informais. Estes incluem desde os trabalhadores sem carteira assinada (11,6 milhões) até trabalhadores por conta própria (24,5 milhões).
Os grupos acima, quando somados à força de trabalho desocupada no mesmo período, equivalente a 12,3 milhões de desempregados, significam 84 milhões de brasileiros que lutam no dia a dia para procurar ou manter seus empregos e sua renda (veja todos os números aqui).
Nesse sentido, enfrentar a crise é uma batalha que os torna semelhantes como brasileiros.
No universo de trabalhadores brasileiros ainda faltam os trabalhadores do setor público, também chamados de servidores públicos pela sua natureza universal de servir ao público (compreendida, corretamente, como uma nobre atividade desde o Império Romano). Somadas as diferentes esferas de governo, civis e militares, os servidores públicos no Brasil são aproximadamente 11,4 milhões.
A crise econômica é global. E, como em vários outros países, no Brasil milhões de trabalhadores já perderam seus empregos e salários. Atualmente, mais da metade dos brasileiros não tem trabalho.
Governos, incluindo o brasileiro, adotam programas bilionários (que serão pagos com os impostos de todos contribuintes) para tentar mitigar o sofrimento dos que perdem sua renda, integralmente ou parcialmente, da noite para o dia.
Brasileiros, todos, navegam na mesma crise econômica, correto? Não. Nem todos da mesma forma. Para uma minoria, os trabalhadores do setor público, os empregos são garantidos por lei. E os salários, obviamente, são garantidos pelos impostos pagos pelos trabalhadores do setor privado.
Austeridade portuguesa e grega
Além do estatuto da estabilidade no emprego, sequer é possível admitir algum pequeno ajuste temporário de salários no serviço público.
Muitos países procuram reforçar sua identidade e propósito de união em momentos mais difíceis, como guerras, epidemias, desastres naturais ou crises econômicas. Em todas essas situações, a estabilidade da sociedade, em meio à exigência de maior sacrifício pessoal, passa também pela percepção da maioria de que o sacrifício temporário é distribuído de maneira justa e solidária.
Tratamento igual entre iguais, sacrifícios maiores para aqueles que podem contribuir mais em períodos excepcionais. Tudo em nome de uma união necessária para a travessia de um caminho difícil. Um teste, que pode sinalizar o quão próspero pode ser o futuro de uma nação.
Para não voltarmos muito longe no tempo, como nos períodos das grandes guerras mundiais – que moldaram o sentimento de união de países como o Japão, Alemanha, Itália, França, Inglaterra, Estados Unidos e tantos outros —, fiquemos com algumas crises econômicas mais recentes.
Em Portugal, depois da crise de 2008/2009, o déficit nominal do setor público atingiu o recorde de 11% do PIB em 2010, com um crescimento negativo do PIB de 3% no mesmo ano. Vale lembrar que as atuais projeções para o déficit nominal do Brasil em 2020 já estão em 16% do PIB.
O programa de ajuste português, que anos mais a frente permitiu aquele país ser saudado como um exemplo de recuperação econômica (e com participação conjunta de partidos de direita, centro e esquerda), procurou distribuir esforços entre o setor privado e o setor público.
Na aprovação da primeira fase do programa, em 2010, ao incluir a redução e congelamento futuro dos salários no serviço público, o primeiro-ministro de Portugal da época, José Sócrates, ressaltou a importância de um algum esforço solidário do setor público, em meio a uma grande onda de demissões e reduções salariais no setor privado.
Em 2011, em mais uma onda de ajustes, o governo português extinguiu o 13º e o 14º salários para o funcionalismo público e aposentados portugueses que recebiam mais de mil euros. (Leia tudo sobre o ajuste de Portugal aqui).
O ajuste grego também envolveu partidos de diferentes orientações ideológicas, incluindo o Syriza, partido radical de esquerda e antigo crítico de medidas de ajuste fiscal.
O número acima, chamado de “prêmio salarial”, é o mais alto na amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial, como mostra o gráfico abaixo.
Prêmio Salarial do Setor Público em Relação ao Setor Privado por País
No caso dos estados, aquele número é de 36% mais elevado do que a média do setor privado. Nos municípios o prêmio salarial é equivalente ao do setor privado.
O teto salarial já seria uma belíssima remuneração, mas há milhares de servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário, na União e nos estados que recebem muito além desse valor. Perde-se a conta de remunerações acima de 60-70-80 mil reais por mês infladas por todos os tipos de adicionais e auxílios — os famosos “penduricalhos” — que fogem de uma definição legal mais rigorosa para o conceito de teto remuneratório. Outra pendência esquecida nas gavetas do governo e do Congresso Nacional.
As distorções dentro da própria máquina garantem privilégios ainda mais imorais
É preciso ser dito também que, na outra ponta da distribuição salarial do setor público, há milhões de funcionários públicos em estados e, principalmente municípios, com rendimentos baixos ou comparáveis aos praticados no mercado.
Há enormes desigualdades no tratamento dentro do próprio setor público. E são tratamentos desiguais no sentido de privilegiar exatamente quem ganha mais.
Alguns estados atrasam suas folhas de pagamento pelas suas crises financeiras, agora agravadas com a pandemia da Covid-19. No entanto, há um agravante: quando a receita de todo o setor público estadual cai de forma inesperada, os poderes executivos estaduais são proibidos de pedir que o legislativo, o judiciário e o Ministério Público estaduais compartilhem o “sacrifício”.
Os executivos estaduais acabam tendo de resolver sozinhos a crise, sem dividi-la com os outros poderes e órgãos independentes (como o Ministério Público), onde exatamente se encontram os salários mais altos.
Os poderes executivos estaduais estão proibidos de tentar reduzir os repasses da execução orçamentária (os chamados duodécimos) para os outros poderes quando há frustração de receitas. Mais uma decisão recente do STF, junto com a que proibiu a redução salarial no setor público associada à redução de jornada de trabalho.
Vejamos apenas um exemplo das muitas distorções que se acumulam no setor público brasileiro, seja pela legislação vigente ou por decisões do STF já mencionadas.
No Rio Grande do Sul, hoje, uma professora do ensino fundamental com doutorado que receba uma remuneração pouco superior a R$ 3.000 receberá a totalidade do seu salário com mais de 30 dias de atraso. No mesmo estado, no mesmo setor público, um desembargador que tenha uma remuneração total mensal de R$ 60.000 (20 vezes maior) receberá a integralidade de seus vencimentos rigorosamente em dia.
A constatação é de que a atual estrutura de remunerações no setor público brasileiro, comparativamente ao setor privado, não é só desconectada em relação ao que acontece em outros países, mas é também parte agravante da descomunal desigualdade de renda que vigora no País.
Voltando à crise atual no Brasil
No momento em que o mundo volta a discutir o compartilhamento de esforços entre setor privado e público no enfrentamento de uma crise, isso ainda parece ser uma barreira intransponível no Brasil. E temos exemplos recentes muito próximos do país indo em outra direção.
No Brasil, qualquer iniciativa de propor alguma redução temporária de salários não passa de uma primeira manifestação de intenções. Nunca se concretiza.
Além da enorme força das corporações do setor público, aparentemente o próprio presidente da República não enxerga prioridade neste esforço. O máximo que se fez até agora, após forte trabalho de convencimento do ministro Paulo Guedes, foi congelar os atuais salários do serviço público de apenas alguns categorias até o final de 2021.
Mesmo nesse esforço louvável, há muitas dúvidas sobre como será possível controlar aumentos disfarçados, como promoções de carreiras e concessões de auxílios diversos.
Para concluir
Toda essa bonança é bancado pelos impostos pagos por quem trabalha e produz riqueza — e que, consequentemente, ganha bem menos.
E que agora está desempregado.
Enquanto a alta casta do funcionalismo ganha entre R$ 10.000 e R$ 60.000 por mês (em alguns casos, ganham mais de R$ 100 mil), o trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra — não houvesse trabalhador do setor privado, não haveria salário para funcionalismo público —, está com uma renda média de R$ 2.300 por mês.
A injustiça causada pelo estado não poderia ser mais fragorosa.
Quando saírem os dados econômicos do ano de 2020, deveremos ter a uma das maiores quedas da história do PIB brasileiro, alguns novos milhões de desempregados e muitos outros milhões de empregados do setor privado com salários muito abaixo do início da atual crise.
Será uma travessia muito difícil até o Brasil voltar a crescer e começar a recuperar os empregos perdidos nessa crise. Para aqueles que têm a felicidade de mantê-los por lei, um verdadeiro oásis no deserto, seria no mínimo um gesto de solidariedade e união compartilhar uma pequena parte do sacrifício. Uma demonstração de que a crise, assim como o país, é de todos.
Só a vacinação em massa pode melhorar a economia brasileira, afirma especialista
Segundo dados divulgados nesta quarta (3) pelo IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) acumulado de 2020 registrou tombo de 4,1%
Layane Serrano, da CNN, em São Paulo
Atualizado 03 de março de 2021 às 11:11
A economia brasileira só tem chance de melhorar se a vacinação contra a Covid-19 atingir uma proporção grande da população do país. Esta é a análise do economista e sócio da MB Associados José Roberto Mendonça de Barros. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) acumulado de 2020 registrou um encolhimento de 4,1%.
“Chama a atenção que no ano passado só a agropecuária teve crescimento positivo. Todos os outros setores do PIB tiveram crescimento negativo. A pandemia leva a restrições de mobilidade e, com isso, o setor que mais sofre é serviços porque boa parte desse setor exige aglomeração e presença das pessoas, e é o setor que mais emprega”, disse.
“Por isso, se olhamos para esse ano, a grande lição que sobra do ano passado é que só teremos chance de melhorar se a vacinação em massa atingir uma proporção grande da população. Isso é o mais fundamental para esse ano, até mesmo antes da continuidade, que é importante, de um certo auxílio emergencial”.
Na avaliação do economista, o que salvou o ano passado foi o auxílio emergencial. “Até julho do ano passado, a projeção era de menos 6%, até mais, e acabou dando menos 4%. Isso foi um resultado médio, se compararmos com países da Europa, como a Inglaterra e a Espanha, e da América Latina, como o Peru, a Argentina e o México. Mas, de qualquer forma, é uma queda muito significativa e que tem custos para o país, especialmente porque a gente vem crescendo pouco desde 2014, 2015. Entretanto, o que salvou o ano foi o auxílio emergencial.”
Bolsonaro anuncia redução no imposto de importação de bicicletas
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite dessa quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de amanhã (18) do Diário Oficial da União (DOU).
“Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21”, postou Bolsonaro.
Na coluna ECONOMIA deste domingo temos uma aula e tanto sobre Humanização e Capitalismo. Os autores, Steve Horwitz e Julian Adorney, com muita competência esclarecem que nós não humanizamos o capitalismo, mas o capitalismo quem nos humanizou e que a jornada de trabalho foi reduzida, bem como o trabalho infantil abolido graças à acumulação de capital. Leia o artigo completo a seguir e entenda como isso acontece!
Nós não humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo quem nos humanizou
Graças à acumulação de capital, o trabalho infantil foi abolido e a jornada de trabalho, reduzida
Sempre que há um feriado prolongado, várias pessoas dizem que foram os sindicatos e as intervenções do governo que “humanizaram o capitalismo” ao nos dar a jornada de trabalho de 8 horas, a semana de cinco dias de trabalho, a abolição do trabalho infantil e tudo mais.
Infelizmente, essas pessoas inverteram as relações de causa e efeito.
Não fomos nós que humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo que nos humanizou. A riqueza produzida pelo capitalismo nos permitiu satisfazer nossas demandas humanitárias de maneiras que não eram nem sequer sonháveis em outras épocas, quando todos os seres humanos viviam, diariamente, no limiar da sobrevivência.
Era absolutamente impossível trabalhar apenas 8 horas por dia, ter uma semana de trabalho de apenas 40 horas, e abrir mão do trabalho infantil quando as condições materiais que permitem esse luxo ainda não existiam. Ao contrário do que alguns gostam de imaginar, os trabalhadores não trabalhavam longas jornadas e as crianças não trabalhavam desde muito cedo porque os empregadores apontavam uma arma para suas cabeças. Igualmente, eles não trabalhavam tanto só porque gostavam de laborar por longas, duras e desconfortáveis horas.
Eles, assim como nós, teriam preferido trabalhar menos, ganhar mais, e usufruir melhores condições de trabalho. No entanto, quando o capital — ferramentas tecnológicas, maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes — é escasso, a produtividade é baixa. Sendo a produtividade baixa, os salários inevitavelmente também serão baixos. Sendo assim, para se alimentar toda uma família, serão necessárias várias horas de trabalho e muito mais pessoas trabalhando.
Cuidando de si próprio
Como Ludwig Von Mises nunca se cansou de repetir, foi a acumulação de capital o que tornou o trabalho mais produtivo.
Capital é tudo aquilo que aumenta a produtividade e, em última instância, o padrão de vida de uma sociedade. Capital são todos os fatores de produção — como ferramentas, maquinários, edificações, meios de transporte etc. — que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo.
Capital, em termos físicos, são os ativos físicos das empresas e indústrias. São as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.
Trabalhar menos e produzir mais é o resultado direto da acumulação de capital. Assim como um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada, o uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários e sua qualidade de vida.
Foi a acumulação de capital ocorrida ao longo dos séculos o que permitiu que os trabalhadores produzissem mais com menos horas de trabalho. Em decorrência disso, eles passaram a poder alimentar a si próprios e a seus familiares — bem como educar seus filhos — ao mesmo tempo em que trabalhavam menos horas.
Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos. Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas. Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundantes e de qualidade para seus trabalhadores — o que faz com que eles sejam menos produtivos —, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido.
Os salários dos trabalhadores dependem de sua produtividade e do valor daquilo que produzem para os consumidores. Quando trabalhadores têm mais e melhores bens de capital com os quais trabalhar, sua mão-de-obra se torna mais produtiva. E quando os consumidores demandam aquilo que eles produzem, seus salários, por causa da maior produtividade, podem aumentar.
Quando os proprietários do capital — isto é, os donos dos meios de produção — têm de concorrer pela mão-de-obra, eles têm de oferecer maiores salários para atrair essa mão-de-obra mais produtiva, retirando-a de seus concorrentes. A consequência é que mais e melhores bens de capital levam a maiores salários, e isso permite que mais famílias possam sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, e que mais trabalhadores e empresas possam reduzir as horas de trabalho e a jornada semanal.
E todo esse processo já estava a pleno vigor antes de qualquer tipo de sindicalização ou de regulamentações governamentais sobre a jornada de trabalho. A linha de tendência de queda nas horas de trabalho não foi alterada quando sindicalizações e regulamentações governamentais começaram a aparecer.
Horas semanais de trabalho na indústria, 1830-1997; a cada regulamentação que surge, a tendência de queda não é alterada
O economista Robert Whaples observa que a jornada semanal média vem caindo progressivamente desde os anos 1830.
Em 1938, quando o então presidente americano Franklin Roosevelt assinou a Fair Labor Standards Act (FLSA), uma lei que estipulava a jornada semanal máxima em 40 horas, tal lei já era praticamente desnecessária. Ao longo do século anterior, as forças de mercado já haviam derrubado a jornada semanal média nas indústrias, de quase 70 horas para apenas 50 horas. Em outras indústrias, a jornada era ainda menor. Em 1930, por exemplo, operários das ferrovias trabalhavam uma media de 42,9 horas por semana. Já os carvoeiros trabalhavam uma média de apenas 27 horas. (Confira os números aqui).
Henry Ford implantou uma jornada semanal de 40 horas em 1926 porque ele acreditava que consumidores com mais tempo livre iriam comprar mais produtos. Outras grandes empresas fizeram o mesmo. Apenas um ano depois, 262 grandes empresas já haviam adotado uma semana de trabalho de 5 dias. Pela primeira vez na história, as pessoas estavam usufruindo fins de semana livres.
Mais de 80% dos historiadores econômicos já aceitam a idéia de que “a redução na jornada de trabalho semanal nas indústrias americanas antes da Grande Depressão deveu-se majoritariamente ao crescimento econômico e aos aumentos salariais gerados por esse crescimento econômico. Outras forças tiveram um papel apenas secundário. Por exemplo, dois terços dos historiadores econômicos rejeitam a proposta de que os esforços dos sindicatos foram a principal causa da queda na jornada de trabalho antes da Grande Depressão.
E essa tendência de queda nas horas de trabalho pode ser observada com ainda mais intensidade no que diz respeito ao trabalho infantil.
No início do século XIX, crianças trabalhavam ou na agricultura familiar ou nas fábricas. Em ambos os casos, as famílias necessitavam dessa contribuição do salário da criança para sobreviver.
O historiador Steven Mintz, especialista em trabalho infantil, observa que os salários de crianças entre 10 e 15 anos de idade “frequentemente representavam 20% da renda da família e podiam significar a diferença entre bem-estar e privação”. Como também disse Mintz, “nessa economia cooperativa familiar, as decisões essenciais […] se baseavam nas necessidades da família e não na escolha individual”.
É claro que se os pais daquela época fossem capazes de sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, eles teriam feito isso, como demonstrado pela relativa ausência de trabalho infantil entre as famílias mais ricas da época. O problema é que a maioria dos pais simplesmente não podia se dar a esse luxo.
Quando uma demanda menor é algo bom
Evidências de que foi a acumulação de capital, e não legislações, que reduziram o trabalho infantil e a jornada de trabalho foram compiladas pelo historiador Clark Nardinelli, que mostra o contínuo declínio das horas de trabalho infantil nas fábricas britânicas de algodão e de linho nas duas décadas anteriores à promulgação do Factory Act de 1833 [que limitava a 10 horas por dia o trabalho infantil em fábricas], bem como o contínuo declínio no trabalho infantil total nas fábricas de seda até 1890, muito embora as leis de trabalho infantil não se aplicassem à indústria da seda.
Conjuntamente, todos esses dados fornecem evidências do papel da elevação dos salários reais, permitida pelo capitalismo, como a causa da redução do trabalho infantil ao longo do século. Mesmo crianças que trabalhavam na agricultura viram suas funções diminuírem à medida que maquinários agrícolas de maior qualidade reduziram a necessidade do uso de mão-de-obra infantil e aumentaram a produtividade, o que permitiu que proprietários de terra contratassem mão-de-obra de fora da família.
Sim, não há dúvidas de que as condições nas quais as crianças trabalhavam nas fábricas (e ainda o fazem nos locais mais pobres do mundo) eram desagradáveis e desumanas para os nossos padrões atuais; mas a vida no campo, trabalhando na lavoura, certamente não era melhor. Provavelmente, era pior. Se levarmos em conta a maior renda familiar e o maior acesso a recursos, principalmente remédios, disponíveis à recém-formada mão-de-obra industrial urbana, a vida era, no geral, melhor para crianças que trabalhavam nas fábricas do que para crianças que trabalhavam na lavoura na geração anterior.
A conclusão de Nardinelli merece ser citada:
A crescente renda real observada na Grã-Bretanha do século XIX foi a mais importante força responsável por retirar as crianças das fábricas têxteis após 1835. As crianças trabalhavam nas fábricas porque suas famílias eram pobres; à medida que a renda das famílias aumentou, a mão-de-obra infantil diminuiu. Com efeito, à medida que a renda de uma determinada família aumentava, seus filhos começavam a trabalhar em idades mais avançadas do que seus irmãos mais velhos.
Aquela bem conhecida preocupação vitoriana com as crianças surgiu, em grande parte, como um reflexo da renda crescente. Era de se esperar que, graças ao crescente aumento da renda na última metade do século XIX, a quantidade de mão-de-obra infantil nas fábricas têxteis teria declinado sem qualquer legislação a respeito.
É certo que as leis tiveram algum efeito em dar um empurrão ao processo, mas a “mais importante força” continua sendo o aumento na renda real produzido pelo capitalismo e pela industrialização.
Contrariamente à alegação de seus críticos, não foi o capitalismo quem criou a desagradável mão-de-obra infantil. Esse tipo de trabalho sempre existiu nas famílias e no campo. E não por uma questão de maldade, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer.
Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, ainda que ele tenha, à primeira vista, tornado o trabalho infantil mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas.
Se o problema fosse de tão fácil resolução, então tudo o que aqueles países do Terceiro Mundo — cuja população, inclusive crianças, ainda trabalha muitas horas por semana — têm de fazer para acabar com a pobreza, enriquecer e usufruir mais horas de lazer é criar leis.
A sociedade supera o ego
Por tudo isso, é válido perguntar por que se tornou uma espécie de senso comum acreditar que foram leis estatais que aboliram o trabalho infantil, as longas jornadas e a semana de sete dias de trabalho. Meu palpite é que tal raciocínio provavelmente é reflexo da nosso viés intelectual e evolutivo, o qual nos leva a acreditar que de fato temos o poder de controlar o mundo social à nossa volta.
É mais fácil, bem como mais moralmente satisfatório, acreditar que fomos nós que intencionalmente abolimos algo desagradável ao simplesmente nos posicionarmos contra ele. Não é fácil aceitarmos que o responsável por tudo foi um processo que não controlamos diretamente.
Adicionalmente, parece ser uma tendência que leis contra um comportamento antigo que julgamos ser moralmente repreensível adquiram uma aura de santidade quando as práticas em questão já majoritariamente desapareceram, fazendo com que os poucos exemplos ainda remanescentes sejam ainda mais repreensíveis. Isso certamente é válido para alto enfoque dado ao trabalho infantil ao mesmo tempo em que este foi rapidamente desaparecendo ao redor do mundo, por causa da cada vez menor necessidade de renda infantil para complementar a renda de uma família minimamente estruturada.
É mais fácil legislar contra uma prática cuja necessidade econômica, ou mesmo conveniência, já não existe mais. Leis proibindo o trabalho infantil e longas jornadas de trabalho só foram possíveis de ser implantadas quando as famílias não mais necessitavam daquelas horas extras de trabalho para sobreviver e propiciar uma vida melhor para si próprias e para seus filhos.
O real crédito pelo declínio do trabalho infantil e das longas jornadas de trabalho se deve ao capitalismo e aos mercados concorrenciais, os quais permitiram a acumulação e o crescimento do capital, o qual aumentou a produtividade da mão-de-obra e enriqueceu tanto os capitalistas quanto os trabalhadores. Pessoas mais ricas podem se dar ao luxo de trabalhar menos e viver melhor.
Sindicatos e governos não humanizaram o capitalismo. Foi o capitalismo quem criou as condições que permitiram que cada vez mais pessoas vivessem vidas verdadeiramente humanas.
Novo empreendimento turístico em Extremoz vai gerar 1,4 mil empregos
Redação/Portal da Tropical
Atualizado em:
Com 8.721 m² de área construída, o resort terá 114 apartamentos | Divulgação
A indústria do turismo, um dos principais setores que impulsionam a economia do Rio Grande do Norte, vai ganhar mais uma megaestrutura no Litoral Norte. Trata-se do empreendimento imobiliário Pitangui Beach Resort, que faz parte do projeto Rivieira Dourada, apresentado nessa quarta-feira (10) à governadora Fátima Bezerra pelo empresário Paulo de Paula.
Com investimentos estimados de R$ 600 milhões, a iniciativa imobiliária vai fomentar a economia local, gerar empregos e desenvolver a região, através da construção de diversos equipamentos como um hotel de luxo, pousada, parque aquático, um condomínio, entre outros. O projeto deve gerar 1.400 empregos diretos e indiretos na fase inicial e mais de 6 mil quando estiver pronto. Com 8.721 m² de área construída, o resort terá 114 apartamentos e está preparado para funcionar como residência de férias.
Durante a apresentação, Paulo de Paula solicitou ao Governo do RN melhorias em áreas como segurança, saúde e acessos viários na região onde o empreendimento será construído, entre Extremoz e Ceará-Mirim.
“As reivindicações apresentadas são perfeitamente viáveis”, afirmou Fátima, que indicou os secretários de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e o da Infraestrutura, Gustavo Coelho, como interlocutores do governo. “Lutaremos muito para que este sonho se torne realidade”, reforçou a governadora.
Além da questão econômica – “é um projeto importante para o desenvolvimento do nosso turismo” -, Jaime destacou o compromisso social dos empreendedores: “a prioridade é aproveitar a força de trabalho local, inclusive serão criados cursos profissionalizantes para qualificar a mão de obra.”
Já a secretária do Turismo, Ana Maria Costa, atestou a importância da obra para o Rio Grande do Norte. “Um empreendimento deste porte aumentará, inclusive, a procura de vôos para o Estado.”
Também estiveram presentes a apresentação, os secretários da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; da Infraestrutura, Gustavo Coelho; o diretor geral do Idema, Leonlene Aguiar; a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro; o presidente da Emproturn, Bruno Reis; a secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel; a prefeita de Extremoz, Jussara Sales.
Servidor pode movimentar o dinheiro nesta sexta | Foto: Alex Régis
A Prefeitura do Natal paga, de forma antecipada, nesta quinta-feira (17), o décimo terceiro salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas.
Ao longo do dia, uma Secretaria Municipal de Administração (Semad) fará o repasse dos créditos à instituição financeira responsável pelo pagamento e o dinheiro disponível para ser movimentado pelos servidores na manhã desta sexta-feira (18). A quitação de 100% do décimo terceiro vai colocar R $ 64 milhões em circulação na economia da capital potiguar.
“Essa é mais uma demonstração de que o servidor público municipal é prioridade total da nossa administração. Mesmo com o quadro econômico recessivo e agravado pela pandemia da covid-19, optamos em nossa gestão por não penalizar os servidores. O salário é sagrado, por isso o pagamento da folha vem sendo mantido não apenas em dia na Prefeitura do Natal, mas realizado até com antecedência, como estamos fazendo com o 13º ”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
O destaque da nossa coluna ECONOMIA desta quinta-feira é um artigo muito especial, escrito por Leandro Ávila é formado em administração de empresas e se especializou em educação financeira e de investimentos que trata da relação mais intima entre Consumistas e Capitalistas. Como o primeiro se torna cada vez mais dependente do segundo e como este cada vez mais próspero. Então lhe convido a ler e entender sobre essa relação de dependência!
Consumistas, capitalistas e dívidas como alavanca de empobrecimento
Seja aquele que mais prospera
Podemos dividir as pessoas em dois grupos de acordo com a forma como lidam com o próprio dinheiro.
De um lado, temos um grande grupo de pessoas que consomem tudo que ganham. Muitas vezes fazendo dívidas para que possam consumir mais do que ganham, mesmo que isso limite o consumo no futuro devido ao pagamento de prestações e juros.
Podemos chamar essas pessoas de consumistas.
Do outro lado, temos algumas poucas pessoas que consomem só uma parte do que ganham para que possam capitalizar,mesmo que isso limite o consumo no presente devido aos investimentos que fazem para receberem juros.
Podemos chamar essas pessoas de capitalistas.
Capitalizar significa literalmente juntar dinheiro ou equivalente a dinheiro para então auferir ganhos exponenciais sobre esse capital acumulado. Se você está juntando dinheiro, acumulando bens de valor ou bens que fazem o seu patrimônio crescer com o objetivo de ter um futuro mais próspero, você é um capitalista, mesmo que seja um pequeno capitalista.
Geralmente, as pessoas escondem quanto ganham, poupam e investem. É muito comum entre as pessoas que conseguiram acumular um bom patrimônio sentirem vergonha por isso. Em alguns casos, até possuem um sentimento injustificado de culpa pelo sucesso financeiro.
O mesmo tipo de vergonha, porém, não existe entre os consumistas. Os mais consumistas adoram falar sobre o que compraram e sobre o que pretendem comprar. Tiram até fotos comprando e depois que compram para exibir na internet. As pessoas se orgulham quando mostram para as outras que compraram bens caros ou desejados. Algumas pessoas até se orgulham e gostam de falar sobre as enormes faturas que pagam no cartão de crédito e sobre as dívidas de financiamentos de carros e imóveis.
Por isso, é importante entender a relação que existe entre o capitalista e o consumista.
Ambos se ajudam, mas só um prospera
Geralmente, o que o capitalista faz com o dinheiro que capitaliza ajuda o consumista a manter o seu estilo de vida.
Já o que o consumista faz com o dinheiro ajuda o capitalista a construir um novo estilo de vida.
Vale ressaltar que não há nada de moralmente errado neste arranjo. Os dois se complementam.
Vejamos alguns exemplos.
Imagine um consumista. Tudo que ele ganha é gasto mensalmente com todas as coisas de que ele precisa e com tudo aquilo que ele gosta de fazer com o dinheiro. O problema é que, ao gastar tudo que ganha, falta dinheiro para realizar grandes objetivos. Ele recorre a bancos e financeiras para conseguir um empréstimo ou um financiamento para realizar esse grande sonho.
O dinheiro que o banco ou financeira empresta para o consumista é exatamente o mesmo dinheiro que os clientes capitalistas do banco ou da financeira aplicaram em CDB, LCI, LCA, poupança, LC e outras modalidades de investimento.
Os bancos e as financeiras lucram intermediando essa relação entre consumistas e capitalistas.
O consumista aceita pagar juros para ficar com o dinheiro do capitalista temporariamente. O capitalista aceita receber juros para ficar sem o próprio dinheiro temporariamente. Um paga juros e o outro ganha juros.
O banco ou a financeira cobra juros maiores dos consumistas e paga juros menores para os capitalistas. Esse “spread” se deve ao risco que a instituição assume, já que o banco é que se torna o devedor do capitalista e o credor do consumista. Além do risco, ele assume também a responsabilidade da intermediação.
Embora pareçam estar em lados opostos, capitalistas e consumistas são complementares. Mas, no longo prazo, apenas um prospera.
O consumista vai utilizar o dinheiro que pegou emprestado no banco ou na financeira para fazer compras. Os bancos e as financeiras oferecem empréstimo, crédito e parcelamentos de compras emprestando o dinheiro dos clientes que acumulam capital no banco (capitalistas).
Esse consumista irá visitar lojas que possuem ações listadas na bolsa e que fazem parte da carteira de ações dos capitalistas. Existem muitas empresas do varejo na bolsa em diversos segmentos como eletrodomésticos, vestuário etc.
Já o capitalista vai ganhar juros, por ter sido ele que emprestou o dinheiro para os bancos e financeiras quando fez um investimento de renda fixa (exemplo: CDB e LC). O capitalista também vai receber os dividendos e os ganhos de capital das ações que ele comprou aos poucos no passado, com a fatia do dinheiro que ganhou e resolveu investir.
É possível que o consumista tenha esperado o ano inteiro para comprar o que desejava com desconto em uma Black Friday. Ou então ele pode parcelar em várias vezes.
O capitalista também gosta de fazer compras, mas ele terá o ano todo para comprar aquilo que deseja sem precisar esperar a Black Friday e sem precisar tirar dinheiro do bolso. Por meio dos juros, dividendos e ganhos de capital que ele receberá dos seus investimentos, ele poderá realizar as compras que desejar.
Outras relações entre consumistas e capitalistas
O consumista trabalha para receber uma renda fixa (salário). Com efeito, um emprego nada mais é do que um investimento de renda fixa. Você investe o seu tempo e a sua força de trabalho no emprego e recebe uma renda fixa no final do mês na forma de salário e direitos trabalhistas. É uma renda segura e previsível.
Muitas vezes, os consumistas trabalham nas empresas que fazem parte da carteira de ações dos capitalistas. Enquanto os consumistas trabalham em troca de uma renda fixa (salário), os capitalistas apenas recebem dividendos e ganhos de capital destas empresas em que os consumistas trabalham.
Observe que quem trabalha para o capitalista é o dinheiro que ele investiu na empresa. O capitalista, em vez de uma renda fixa, prioriza os ganhos (lucros), mesmo que isso represente riscos. Os ganhos de capital, dividendos e demais proventos recebidos por aqueles que possuem ações de empresas são fontes de renda variável, sem qualquer estabilidade ou garantia de recebimento. Você investe o seu dinheiro e recebe uma renda variável, sem garantia de ganho. É uma renda sem limites, porém incerta e imprevisível.
Os consumistas, portanto, trabalham pelo dinheiro. Os capitalistas fazem o dinheiro trabalhar para eles.
Muitas vezes, os consumistas também pagam aluguéis para os capitalistas. É comum em muitos países a pessoa juntar dinheiro durante a vida para comprar ou construir imóveis que geram renda oriunda de aluguéis na aposentadoria. É um investimento em imóveis muito comum.
Já o consumista que mora em um imóvel financiado está pagando juros para os bancos, os quais remuneram os capitalistas que investiram em LCI ou na poupança.
As parcelas que os consumistas pagam nas prestações dos carros financiados também remuneram os capitalistas que investem em renda fixa (CDB).
Qualquer um pode ser capitalista
Entendido esse básico, é importante ressaltar que, nos dias de hoje, qualquer pessoa pode ser capitalista, caso queira.
Para se capitalizar (juntar dinheiro e bens que geram renda), você tem necessariamente de gastar menos do que ganha, e investir essa diferença para obter retornos exponenciais. Trata-se majoritariamente de uma questão da adquirir o hábito de poupar (gastar menos do que se ganha) e de obter o conhecimento necessário para investir esse dinheiro que você salvou do consumismo.
Ser consumista ou capitalista é uma escolha. Não é uma questão de certo ou errado. Ambos estão corretos, desde que escolhidos conscientemente.
O único erro é você não entender a sua escolha. Toda escolha tem o seu preço (custos). Ser consumista tem seus ganhos e seus custos. Ser capitalista tem seus ganhos e seus custos. Encontrar um equilíbrio entre os dois também é uma escolha.
Opte por ser capitalista: fuja das dívidas
Não existiriam empresas, produtos, serviços, empréstimos, financiamentos, Black Friday e a sociedade como conhecemos hoje se não existissem pessoas que poupam e que acumulam capital e bens que geram capital — ou seja, capitalistas.
A vida dos consumistas sem os capitalistas seria difícil.
Igualmente, a vida dos capitalistas sem os consumistas seria menos fácil.
E este é um ponto crucial: para quem acumula capital, é bom haver pessoas que gastam tudo que ganham e que ainda solicitem empréstimos para que possam gastar tudo que podem ganhar no futuro.
Quanto mais consumistas existirem, maiores serão os ganhos dos capitalistas.
O que nos leva à crucial questão do endividamento.
Embora endividar-se para consumir traga uma sensação inicial de bem-estar e satisfação, é importante entender que, se voltadas para o consumo, dívidas são alavancas de empobrecimento.
Os juros e as taxas que você paga durante uma vida para sustentar bancos e financeiras poderiam ser utilizados para aumentar o seu patrimônio e para gerar renda passiva (juros sobre juros) nos seus investimentos. Isso poderia melhorar a qualidade de vida da sua família.
Dívidas são alavancas de riqueza quando você é o credor, e não quando é o devedor. Você enriquece quando as pessoas devem para você, e não quando você deve para as pessoas. Banqueiros enriquecem emprestando o seu dinheiro para os outros. São os outros que precisam trabalhar mais para pagar os juros que você recebe quando faz um investimento financeiro (emprestando dinheiro para os bancos ou para o governo).
É exatamente por isso que, no Brasil, vender produtos passou a ser um pretexto para vender crédito. Grandes lojas de eletrodomésticos, grandes lojas de moda e fabricantes de automóveis lucram mais vendendo crédito do que vendendo produtos. Isso explica por que as grandes lojas possuem cartão próprio, e por que as grandes concessionárias têm suas próprias financiadoras. Elas estimulam que você compre parcelado ou financiado em vez de comprar à vista. Agindo assim, elas podem ganhar duas vezes: ganham vendendo o produto e ganham emprestando o dinheiro para que você compre.
Sempre que você compra qualquer coisa por meio do crediário de uma loja ou por meio de financiamentos, você está pagando duas vezes. Isso faz você empobrecer se comparado a quem poupa, recebe juros e paga à vista negociando descontos. As pessoas não percebem que passam a vida toda trabalhando para pagar juros e taxas, transferindo sua riqueza para os outros — os capitalistas.
Seja o capitalista.
O governo também gosta dos consumistas – mas só existe por causa dos capitalistas
Políticos vivem atacando as pessoas que poupam, investem e empreendem. São chamados de “rentistas”, de “especuladores” ou de capitalistas mesmo, já que a palavra ganhou sentido pejorativo.
Os políticos preferem os consumistas, pois eles pagam mais impostos. São tributados quando recebem a renda, são tributados quando fazem as compras e quando pegam empréstimos para consumir mais.
Entretanto, os governos dependem dos capitalistas. São as empresas — frutos de investimentos de capitalistas — que produzem e vendem produtos e serviços que geram lucros, ganhos de capital e salários para serem tributados. Se nada fosse produzido e vendido, nada seria tributado. E aí nem haveria governo.
Sim, os próprios governos não existiriam sem pessoas e empresas acumulando capital. Os governos, nas sociedades em que as pessoas são livres, são mantidos por cobranças de impostos. Quando os impostos são insuficientes, os governos emitem dívida por meio da venda de títulos públicos. E são as pessoas que acumulam capital que compram esses títulos.
Um mundo sem capitalistas
Como seria o mundo se só existissem consumistas?
Imagine um mundo no qual ninguém acumula nada. Todas as pessoas consomem tudo que produzem. Ninguém produz nada em excesso para fazer trocas ou comércio. Ninguém acumula nada que possa ser alugado ou vendido. Não existem empresas. Não há visão de longo prazo. Não há frugalidade.
Não é difícil visualizar que, neste mundo, não existiriam empréstimos, financiamentos, produtos, serviços e empregos oferecidos por empresas. Empresas são necessariamente investimentos de longo prazo; são o conjunto de bens e capitais que pessoas investiram.
Em um mundo inteiramente voltado para o consumismo não teria como haver nada cuja existência dependesse de investimentos de longo prazo
Por isso, naquela época em que as pessoas só trabalhavam para o próprio consumo, o mundo era muito parecido com isso:
Felizmente, existem os capitalistas – e eles seguem crescendo
Neste momento existem diversas empresas de capital aberto (ações negociadas na bolsa) que estão investindo dinheiro de pequenos e grandes capitalistas para a construção do futuro.
Se você está consumindo e se endividando, sim, você está fazendo a sua parte desse processo. Porém, se além de consumir, você está acumulando capital e investindo, então você não apenas faz parte do processo, como também será remunerado por isso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de aprovar a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça-feira (1º). O mecanismo havia sido suspenso em maio devido à pandemia do novo coronavírus, e a agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano.
A Aneel, no entanto, informou que as condições atuais não permitem mais manter a bandeira verde acionada. Por isso, a partir de terça-feira, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
O diretor Efrain Pereira da Cruz mencionou “afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro. Isso levou ao acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País diante de uma “oferta adversa”.
O diretor mencionou que o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) está no teto em todos os submercados. Ele disse ainda que o Custo Marginal da Operação (CMO) da próxima semana operativa (de 28 de novembro a 4 de dezembro) foi estabelecido em R$ 744,43/MWh em todos os submercados do País, o maior do ano
Ainda segundo ele, o consumo de energia retomou o patamar pré-pandemia em setembro, e o setor enfrenta novamente uma seca que há muito não se via. Por isso, a avaliação da Aneel é que o sistema de bandeiras precisa ser retomado imediatamente – e não apenas em janeiro de 2021, como indicava a nota técnica do órgão regulador.
“São indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo, tendo em vista sua eficiência na sinalização de preços aos consumidores”, disse o diretor.
No sistema atual, que estava suspenso desde maio, na cor verde, não há cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
Meus amigos, não existe mágica nem mistério. A matemática é uma ciência exata e a conta só fecha com cálculos matemáticos perfeitos. Então vamos parar de acreditar que as sociedades consumistas enriquece. Os jovens de hoje não fazem a menor do as gerações passadas fizeram para dar a eles a vida boa e confortável que têm hoje. Então lhe convido a ler o artigo completo a seguir para entender oque realmente acontece nos bastidores dos raladores!
Por que uma sociedade poupadora enriquece e uma sociedade consumista empobrece
Ao contrário do que dizem os intervencionistas, o caminho para a riqueza é a poupança, não o consumo
João tem uma renda de $ 6.000 por mês. Não está nada mal. Com esse dinheiro, todos os meses ele consegue tranquilamente bancar seus gastos fixos: ele paga o aluguel, o condomínio, a conta de luz, a conta de gás, a internet e a conta de celular.
Com o que sobra, ele decide gastar com lazer e mimos próprios. Sai para jantar com frequência, vai ao boliche duas vezes por semana, vai a baladas todos os sábados, e ainda extrapola o limite do cartão de crédito comprando roupas e perfumes. Ele chega ao final do mês zerado. Gastou tudo o que recebeu e ainda tem dívidas pendentes no cartão de crédito.
Maria trabalha em uma empresa e tem um cargo similar ao de João. Seu salário é aproximadamente o mesmo. Mas o padrão de gastos é completamente diferente. Ao contrário de João, Maria, após quitar todos os seus gastos fixos, poupa o que sobrou e investe.
Ou seja, Maria restringe seu consumo presente. Maria faz o sacrifício de gastar pouco no presente, privando-se de vários prazeres. Isso, obviamente, significa que ela nem sempre se permite a pequenos luxos. Ela não é da mentalidade do “eu mereço, por isso gasto”. Muitas vezes ela tem de dizer a seus amigos e amigas que “esta noite não poderei sair”.
Difícil e chata a vida de Maria, não?
No curto prazo, de fato pode parecer assim. Já no longo prazo, a história será bem diferente.
Vinte anos depois, João se tornou vítima de suas próprias escolhas. Ele gostaria de sair do seu atual e estafante emprego e poder se dedicar a outras coisas, mas está afundado em um mar de dívidas. Como ele não tem reservas — pois não poupou —, praticamente tudo o que ele recebe como salário vai diretamente para o pagamento de dívidas. Consequentemente, ele não pode se dar ao luxo de sair deste seu emprego e mudar sua rotina. Seus gastos fixos são hoje ainda mais altos, de modo que ele sempre está “com a corda no pescoço”. Antigamente, ele trabalhava para ganhar dinheiro. Hoje, ele trabalha para pagar dívidas.
Já Maria está em uma situação completamente distinta. Com bastante dinheiro acumulado — consequência de sua poupança e de sua restrição de gastos —, seu trabalho não mais é uma necessidade de sobrevivência. Ela não mais precisa daquele emprego como se fosse o único recurso para continuar viva.
Com efeito, ela está pensando em deixar de ser empregada e se tornar empreendedora. Ela quer investir no ramo da moda. Ela sempre gostou de design de moda e agora está animada a dar uma guinada em sua vida. Está decidida, e investirá sua poupança neste novo projeto.
Seu sonho é, em alguns anos, poder viver do seu próprio empreendimento.
A poupança, a frugalidade, e a capacidade de pensar visando ao longo prazo foi o que ajudou Maria. Se esse comportamento foi positivo para Maria, por que seria negativo caso adotado por todas as pessoas de uma economia?
A falácia de que a poupança afeta a economia
Com enorme frequência escutamos que a poupança é a inimiga do crescimento econômico. Os economistas keynesianos nunca se cansam de enfatizar que o que move a economia é o consumo. Consequentemente, a política econômica correta é aquela que estimula o consumismo, seja por meio do crédito farto e barato, seja por meio de simplesmente dar mais dinheiro às pessoas para que elas possam gastar.
“Mais consumo significa mais demanda, e mais demanda gera maior produção. Eis a receita para a prosperidade!”, dizem eles.
Já a poupança — isto é, a frugalidade e a contenção os gastos — seria a inimiga número um desta receita mágica.
Quais os problemas com esta visão? Vários.
Para começar, ela se baseia na crença de que ações individuais voluntárias — as pessoas decidem poupar mais de livre e espontânea vontade — podem ser deletérias para toda a economia.
Na visão keynesiana, tal comportamento não é algo racional; não é um comportamento adotado voluntariamente de acordo com as condições econômicas. Ao contrário, trata-se de um comportamento irracional, de um “espírito animal”. É algo que acontece do nada. As pessoas simplesmente param de gastar e começam a poupar.
Sim, se várias pessoas repentinamente decidirem parar de gastar toda a sua renda e decidirem poupar boa parte dela com a intenção de consumir apenas no futuro, isso obviamente terá certos efeitos sobre parte da economia, uma vez que haverá menos demanda por certos tipos de bens e serviços. Isso é algo óbvio e nada controverso.
Mas o que isso gerará? Essa é a questão principal. E ela nos leva ao principal problema com esta visão: ela ignora por completo a verdadeira “função social” da poupança.
Esta função social da poupança, e sua importância para o desenvolvimento das economias, foi destacada pelo economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk, que escreveu em 1910:
Aquilo que todos conhecem como “poupança” tem, como consequência imediata, um lado negativo: o não-consumo de uma fatia de nossa renda. Ou, em termos aplicáveis à sociedade que utiliza o dinheiro, o não-gasto de uma porção do dinheiro recebido anualmente.
Este aspecto negativo da poupança é o mais imediatamente evidente em nosso dia a dia e, com efeito, é o único que as pessoas imaginam existir. São muito poucas as pessoas que realmente param para pensar no destino subsequente das somas de dinheiro poupado; elas apenas imaginam que o dinheiro ficou parado dentro de uma conta bancária.
Mas é exatamente aqui que começa a parte positiva do processo da poupança, o qual irá se completar muito longe do campo de visão do poupador — cujas ações, entretanto, foram as que deram o impulso a toda a atividade que virá a seguir.
O banco irá recorrer a essa poupança de seus depositantes e irá emprestá-la para empreendedores de várias maneiras: empréstimos para a construção civil, empréstimos para a abertura de pontos comerciais, empréstimos para a ampliação de instalações industriais, empréstimos para a construção de fábricas, empréstimos para a contratação de mão-de-obra, empréstimos para capital de giro etc.
Desta maneira, a poupança de uns foi direcionada para o financiamento de atividades produtivas, as quais, sem esta ajuda, não poderiam ter êxito. No mínimo, não alcançariam a mesma eficiência.
Essa é a primeira consequência positiva da poupança: se ela não existisse, não haveria depósitos nos bancos e, consequentemente, não haveria crédito nem para o consumo e nem para o investimento.
Em suma, sem a poupança não há investimento, e sem investimento os países não cresceriam.
(Quanto menos poupadora é uma sociedade, mais o governo tenta remediar essa situação expandindo ele próprio o crédito, por meio da simples criação de moeda. As consequências são a inflação de preços e os ciclos econômicos).
No entanto, vários oferecem resistência a esta ideia de que é necessário poupar. Ao próprio Böhm-Bawerk os contrários à poupança diziam que, se todos os indivíduos decidissem poupar 25% de sua renda ao mesmo tempo, isso iria restringir a demanda por bens de consumo, levando a economia a uma forte recessão.
E haveria recessão não somente porque cairia a demanda por bens de consumo, mas também porque a demanda por bens de capital (aqueles utilizados para produzir bens de consumo, como máquinas e ferramentas) iria igualmente cair. Afinal, quem iria comprar uma máquina que fabrica sapatos se ninguém quer comprar sapatos, já que todos decidiram poupar mais? Consequentemente, quem investiria na produção de máquinas?
A esta acusação Böhm-Bawerk respondeu de maneira magistral:
Nesta premissa — de que a poupança significa necessariamente uma redução na demanda por bens de consumo — está faltando uma única, porém muito importante, palavra: ‘presente’.
Para começar, o homem que poupa reduz a sua demanda por bens de consumo presentes, mas de maneira alguma ele reduz seu desejo geral por bens que lhe deem prazer. A “abstinência” gerada pela poupança não é uma abstinência absoluta, ou seja, ela não gera uma renúncia definitiva a todo e qualquer bem de consumo. Ele continua consumindo bens básicos no presente. Mas abrirá mão do consumo, no presente, de bens mais luxuosos. Mas tal renúncia não é definitiva. Ela é apenas uma postergação.
O motivo principal daqueles que poupam é precisamente preparar-se para o consumo futuro; ter meios com os quais suprir suas demandas futuras ou as de seus herdeiros.
Isso significa, nada mais nada menos, que eles desejam garantir que terão controle sobre os meios que permitirão a satisfação de seus desejos futuros, isto é, sobre o consumo de bens em um período futuro.
Em outras palavras, aqueles que poupam reduzem sua demanda por bens de consumo no presente justamente para poderem aumentar proporcionalmente sua demanda por bens de consumo no futuro.
Ou seja, a poupança é a restrição do consumo presente visando a um aumento do consumo futuro.
O consumismo e a lição de Crusoé
A diferença entre o Robinson Crusoé pobre e o Robinson Crusoé rico é que o rico dispõe de bens de capital. E para ter esses bens de capital, ele teve de poupar e investir.
Os bens de capital do Robinson Crusoé rico (por exemplo, uma rede e uma vara de pescar, construídas com bens que ele demorou, digamos, 5 dias para produzir) foram obtidos porque ele poupou (absteve-se do consumo) e, por meio de seu trabalho, transformou os recursos que ele não havia consumido em bens de capital. Estes bens de capital permitiram ao Robinson Crusoé rico produzir bens de consumo (pescar peixes e colher frutas) e com isso seguir vivendo cada vez melhor.
Já o Robinson Crusoé pobre é aquele que não poupa. Consequentemente, ele não dispõe de bens de capital. Logo, todo o seu trabalho é feito à mão. Por isso, ele é menos produtivo. E, por produzir menos e ter menos bens à sua disposição, ele é mais pobre e seu padrão de vida é mais baixo.
O Robinson Crusoé rico é mais produtivo. E, por ser mais produtivo, não apenas ele pode descansar mais, como também pode poupar mais, o que irá lhe permitir acumular ainda mais bens de capital e consequentemente aumentar ainda mais a sua produtividade no futuro.
Já o Robinson Crusoé pobre consome tudo o que produz. Ele não tem outra opção. Como ele não é produtivo, ele não pode se dar ao luxo de descansar e poupar. Essa ausência de poupança compromete suas chances de aumentar seu padrão de vida no futuro.
Por isso, sociedades ultra-consumistas são necessariamente sociedades de subsistência. Uma tribo africana consome 100% de sua produção (renda). Como não consegue poupar, não consegue acumular capital. Sem capital acumulado, não consegue aumentar sua produtividade. Sem aumento de produtividade, não sai da pobreza. Nada é mais anti-capitalista que uma sociedade ultra-consumista.
Capitalismo é, acima de tudo, poupança
Não há dúvidas de que o consumo é o propósito supremo de toda atividade humana de caráter produtivo. As pessoas trabalham e produzem para poder consumir; e é assim em todo e qualquer arranjo econômico, tanto em sociedades capitalistas quanto em sociedades não-capitalistas.
Ninguém quer dedicar esforços e recursos para fabricar algo que não será utilizado no futuro.
Mas a característica distintiva do capitalismo é que ele direciona a poupança dos cidadãos para investimentos produtivos. Em outras palavras, ele transforma poupança em capital.
Aqueles que crêem que o capitalismo se sustenta sobre o consumismo desconhecem a própria raiz da palavra “capitalismo”. Capitalismo advém de capital. Capitalismo é acumulação de capital. E capital é aquela fatia do nosso patrimônio que aumenta a nossa riqueza futura. Capital é toda a riqueza acumulada — que pertence a empresas ou a indivíduos — e que é utilizada para o propósito de se auferir receitas e lucros futuros.
Capital, em suma, é aquilo que cria riqueza futura para nós mesmos e para o resto da sociedade.
Para acumular capital é necessário poupar. E para poupar é necessário restringir o consumo.
Sendo assim, qual o sentido de dizer que um arranjo cuja própria existência depende da virtude da poupança e do não-consumo só pode sobreviver e prosperar quando se consome maciçamente?
O capitalismo não depende do consumo, mas sim da poupança. Uma sociedade que consome 100% da sua renda será uma sociedade anti-capitalista. Não haveria um único bem de capital existente: não haveria moradias, não haveria fábricas, não haveria infraestruturas, não haveria meios de transporte, não haveria maquinários, não haveria escritórios e imóveis comerciais, não haveria laboratórios, não haveria cientistas, não haveria arquitetos, não haveria universidades, não haveria nada.
Simplesmente, todos os indivíduos estariam permanentemente ocupados produzindo bens de consumo básicos — comidas e vestes — e não dedicariam nem um segundo para a produção de bens de capital, que são investimentos de longo prazo que geram bens futuros. Por definição, se uma sociedade consome 100% da sua renda, ela não produz nenhum outro bem que não seja de consumo imediato.
É a poupança, é o não desejo de consumir tudo o que se pode, o que nos permite direcionar nossos esforços para satisfazer não os nossos desejos mais imediatos, mas sim nossas necessidades futuras: com a poupança, produzimos bens de capital que irão, por sua vez, fabricar os bens de consumo de que podemos necessitar no futuro.
Mas como saber o que produzir?
A objeção final torna-se óbvia: dado que temos de poupar agora para consumir mais no futuro, como serão os investimentos?
Ou seja, mesmo se houver uma maior demanda futura por bens de consumo, como os empreendedores irão saber quais tipos de investimentos em capital deverão fazer? E quais tipos de bens, e em quais quantidades, devem planejar ofertar no mercado em preparação para esta maior demanda futura?
A resposta de Böhm-Bawerk foi mostrar que a produção é sempre voltada para o futuro — um processo no qual se utiliza meios produtivos hoje com o intuito de se ter bens de consumo para serem vendidos amanhã.
O exato propósito da concorrência empreendedorial é testar constantemente o mercado, de modo a antecipar da melhor maneira as demandas do consumidor, corrigir as existentes e perceber as que estão mudando.
Empreendedorismo é, acima de tudo, a arte de saber antecipar corretamente as demandas dos consumidores e direcionar os recursos presentes de modo a fabricar bens que atenderão aos desejos dos consumidores no futuro. Não é fácil. É uma arte dominada por muito poucos. E estes poucos que a dominam irão auferir grandes lucros.
A concorrência, portanto, é o método de mercado que faz com que a oferta seja sempre correspondente às demandas dos consumidores. E se erros forem cometidos — e eles serão —, os prejuízos resultantes deste prognóstico errôneo funcionam como estímulo para que se faça ajustes apropriados na estrutura de produção, ou para que se realoque mão-de-obra e recursos para outras linhas de produção.
Quando deixado funcionando livremente, o mercado exitosamente garante que as demandas tenderão a igualar a oferta, e que os horizontes temporais dos investimentos serão compatíveis com a poupança disponível necessária para manter e expandir a estrutura do capital no longo prazo.
A poupança é vital para que exista um futuro melhor. É ela que deve ser estimulada, e não o consumismo, o endividamento, o crédito subsidiado ou o controle de preços.
Poupar sempre é bom. Se o fazemos, isso significa que somos mais pacientes e, consequentemente, podemos gerar processos de produção mais completos, de maior duração, e com mais etapas intermediárias. Sem a poupança, jamais teria sido possível o surgimento de tratores, máquinas ceifadoras, escavadeiras e, acima de tudo, nenhuma das inovações tecnológicas que hoje estão revolucionando a maneira como nos comunicamos, como WhatsApp, Facebook, Twitter, Skype, Gmail, Instagram, SnapChat etc.
Todas estas criações foram possíveis porque alguém, em algum momento, decidiu poupar, e esta poupança foi direcionada para o investimento.
Nesta sexta-feira, aqui na coluna ECONOMIA trago um artigo muito bem escrito por Jon Miltimore, editor-chefe do website Intellectual Takeout, sobre uma afirmação que a maioria dos economistas fazem: o salário médio dos americanos estava estagnado. Não é bem assim ele prova que, pelo contrário, ele afirma que o corte de impostos fez a renda dos americanos aumentar a uma taxa recorde. Então convido você a lero artigo completo a seguir e entender como tudo aconteceu!
Como um corte de impostos fez a renda dos americanos aumentar a uma taxa recorde
Em um ano, a renda dos americanos aumentou mais do que havia aumentado nos últimos 20 anos
Ao longo das últimas décadas, economistas de diferentes escolas de pensamentos eram praticamente unânimes em afirmar que o salário médio dos americanos estava estagnado.
“Os empregos estão voltando, mas os salários não. A mediana dos salários ainda está abaixo de onde estava antes da Grande Recessão de 2009”, disse em 2015Robert Reich, ex-Secretário de Trabalho do governo Clinton.
Com efeito, não é difícil encontrar dados mostrando que o salário real médio dos americanos praticamente não aumentou desde a década de 1970 — dados estes que muitos utilizam para açular a guerra de classes.
Como o economista Don Boudreaux sempre ressalta, há importantes fatores sendo desconsiderados nesta análise.
Nas últimas décadas, por exemplo, os benefícios não-salariais dos americanos explodiram. Hoje, eles recebem vários tipos de auxílios para deslocamento e para realocação, recebem planos de saúde pagos pelo empregador, recebem cobertura odontológica e oftalmológica, recebem cuidados médicos que também se estendem a seus filhos, possuem participação em generosos fundos de pensão, e recebem do empregador seguro de vida corporativo (há empregadores que pagam as creches dos funcionários).
Há também férias pagas e o direito de se faltar ao trabalho 6 vezes ao ano sem ser descontado. Há lojas que dão desconto a funcionários de determinadas empresas. Tudo isso chega, no mínimo, a 40% do salário do indivíduo (fonte aqui).
Adicionalmente, no geral, os preços de vários bens de consumo importantes desabaram. Coisas como fogão, geladeira, televisão e todos os tipos de sistemas de entretenimento doméstico, lava-louças, churrasqueiras, microondas, forno elétrico, panelas especiais, torradeiras, esteiras de ginástica, aspiradores de pó etc. ficaram 76% mais baratos, em média.
Já os preços de vários utensílios domésticos caíram 81% entre 1960 e 2013 em termos de horas de trabalho necessárias para comprar esses itens.
Ou seja, os benefícios não-salariais (não computados nas estatísticas) dos trabalhadores aumentaram 40% e os preços nominais caíram entre 76% e 81%.
Ainda assim, pelo bem da argumentação, vamos usar os mesmos dados convencionais que estes economistas utilizam para fazer sua argumentação. O resultado, prometo, será surpreendente.
Utilizando os dados convencionais
Se utilizarmos os dados do Bureau of Labor Statistics [equivalente ao Ministério do Trabalho] para mensurar a renda das famílias ao longo das duas últimas décadas, a fotografia de fato fica um tanto mais sombria.
Na verdade, ficava. Agora, não mais.
As estatísticas do governo — que utilizam o Índice de Preços ao Consumidor para mensurar a inflação — mostram que, de 2002 a 2015, a mediana dos salários semanais praticamente não se mexeu. No entanto, entre 2018 e 2020 ela disparou.
O gráfico abaixo mostra os dados da mediana do rendimento semanal real (ajustado pela inflação) de empregados que trabalham em período integral, entre 1999-2020.
Gráfico 1: mediana do rendimento semanal real (ajustado pela inflação) de empregados que trabalham em período integral, entre 1999-2020.
Note que, de 1999 a 2015, os salários não se moveram. Não houve crescimento. De 2015 a 2018, há uma reação. Já em 2019, eles disparam a uma taxa jamais observada nas duas décadas anteriores.
Tal fato já foi observado na grande mídia. Na Bloomberg, o economista Karl Smith descreve o crescimento na renda utilizando uma métrica ligeiramente distinta, a mediana real da renda das famílias.
“Em 2016, a mediana real da renda das famílias era de $62.898, apenas $257 acima do nível de 1999”, escreveu Smith. “Nos três anos seguintes, ela cresceu quase $6.000, indo para $ 68.703”.
De fato, a mediana da renda das famílias aumentou de $64.300 para $68.700 somente em 2018 — um aumento de $4.400.
Colocando de outra maneira, em apenas um ano, a mediana da renda dos americanos aumentou mais do que em todos os 20 anos anteriores combinados. (A renda das famílias era de $61.100 em 1998 e de $64.300 ao fim de 2017).
Gráfico 2: mediana da renda real as famílias
Observe que, de 1999 a 2016, o valor se mantém praticamente inalterado (em torno de $63.000). E então, há um salto em 2019 (para $68.700).
A causa
A pergunta, obviamente, é por que os salários dos americanos repentinamente explodiram após décadas de crescimento tépido? A resposta não é difícil de ser encontrada.
Estima-se que as desregulamentações trouxeram uma poupança de $2 trilhões para o setor privado. Mas o corte do imposto de renda sobre empresas foi um fator ainda mais crucial.
Após o corte, a alíquota máxima sobre empresas caiu para 21%, tornando-se uma das menores do mundo desenvolvido.
Consequentemente, as empresas passaram a ter uma fatia menor de seus lucros confiscada. Em outras palavras, as empresas passaram a ter mais capital disponível.
E aí aconteceu exatamente aquilo previsto pela teoria econômica: pagando menos impostos, empresas passaram a ter mais capital disponível para crescer, investir, contratar mão-de-obra e, claro, pagar melhores salários.
Lucros são o que possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua capacidade produtiva. São também os lucros que possibilitam a contratação de novos empregados e a concessão de aumentos salariais.
São os lucros, portanto, que permitem que as empresas contratem mais pessoas e paguem maiores salários.
Quando o governo tributa o lucro, ele faz com que o capital que poderia ser utilizado para contratar mais pessoas e pagar maiores salários seja direcionado para o mero consumismo do governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de capital.
Já menos impostos sobre as empresas, além de permitir mais contratações, também aumentam a recompensa de se assumir riscos empreendedoriais, de se aprimorar técnicas, de se criar novas tecnologias e de se aumentar os investimentos em capital. Isso aumenta a produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, seus rendimentos.
Menos impostos sobre os lucros das empresas significam maiores recompensas para se arriscar e para empreender. Isso gera mais contratação e maiores remunerações. Além de beneficiar trabalhadores, os consumidores também são premiados.
Portanto, sim, tão logo a alíquota máxima do IRPJ caiu de 35% para 21%, as empresas prontamente se viram com mais capital disponível para investir, para se expandir, para aumentar a produtividade e para contratar mais trabalhadores (a taxa de desemprego caiu estava nas mínimas históricas até imediatamente antes da Covid-19). E poucas coisas atraem mais trabalhadores do que salários mais altos.
Com efeito, impostos sobre as empresas afetam muito mais os trabalhadores do que as próprias empresas. Especialistas tributários apontam que aproximadamente 70% do que as empresas ganham em lucros são pagos aos trabalhadores na forma de salários e outros benefícios. Sendo assim, não é de se surpreender que estudos comprovem que os trabalhadores arcam com entre 50 e 100% do fardo dos impostos sobre pessoa jurídica.
A mídia, como sempre, errou
À época do anúncio dos cortes de impostos, a mídia escarneceu da possibilidade de que cortes de impostos sobre empresas pudessem resultar em aumentos salariais para os trabalhadores. Hoje, porém, os dados falam por si: as famílias viram suas rendas crescerem mais rapidamente do que em qualquer outro período de sua geração.
Adicionalmente, embora a mediana dos salários tenha subido, mostrando que os benefícios foram para todos, o fato é que cada segmento da sociedade se beneficiou desses ganhos salariais: o quintil mais baixo teve um aumento da renda maior do que o aumento vivenciado pelo quintil mais alto.
Apenas para deixar claro, a redução do IRPJ não foi o único fator responsável pelo aumento dos salários, mas é provável que tenha sido o maior.
A continuidade destes ganhos salariais irá depender da manutenção deste corte de impostos. Joe Biden, que pode se tornar o próximo presidente americano, já sinalizou que pretende retornar a alíquota do IRPJ para 35%, ou, no mínimo, elevá-la para 28%.
Se o próximo governo revogar as tarifas e mantiver os cortes de impostos sobre as empresas, a economia americana poderá aumentar os ganhos obtidos antes do evento dos lockdowns.
Essa seria uma fórmula vitoriosa para os trabalhadores americanos, para as empresas e para a economia americana.
Para concluir
Cortes de impostos sempre são benéficos, pois representam uma redução da punição ao empreendedorismo, à assunção de riscos e à contratação de trabalhadores. E ainda aumentam o padrão de vida de todos, ao permitir mais renda disponível.
O artigo da postagem desta quarta-feira, aqui na coluna ECONOMIA faz uma análise bastante contundente sobre os efeitos das tarifas de importação na economia de um país. Quem afirma que tarifa de importação gera industrialização e emprego está afirmando que aumento de impostos sobre o consumo, e um consequente aumento de preços para os consumidores, geram industrialização e emprego. Ocorre que A esmagadora maioria dos economistas (os sérios) concordam que tarifas de importação não têm como funcionar e alcançar seu objetivo (reindustrialização e aumento do emprego neste setor) simplesmente porque tarifas de importação são um imposto sobre os consumidores. Entenda melhor como isso acontece lendo o artigo completo a seguir!
Exatamente como previsto, a guerra comercial fracassou em recriar empregos na indústria
As tarifas ajudaram alguns poucos e prejudicaram vários outros, havendo uma perda líquida
Donald Trump foi eleito em 2016 com uma agenda contrária ao livre comércio com determinados países (principalmente China e México), prometendo que tarifas de importação e demais medidas protecionistas iriam restaurar o emprego no setor manufatureiro dos EUA.
Após ser eleito, o presidente americano efetivamente impôs tarifas sobre a importação de produtos chineses equivalentes a centenas de bilhões de dólares, com o objetivo de desestimular as importações e substituí-las pela produção nacional. Ele próprio se auto-descreveu como “o homem das tarifas” e disse que “guerras comerciais são boas e fáceis de ganhar”.
Qual foi o resultado prático de toda essa retórica?
Um análise dos dados feita pelo The Wall Street Journal, um jornal abertamente pró-Trump, faz uma grande revelação sobre os resultados da guerra comercial até o momento. E estes não são nada bonitos — embora totalmente previsíveis.
Eis a conclusão:
A guerra comercial do presidente Trump contra a China não alcançou o objetivo central de reverter o declínio do setor industrial americano, mostram os dados econômicos. […]
Um outro objetivo — trazer indústrias de volta aos EUA — também não ocorreu. O crescimento do emprego na indústria começou a desacelerar em julho de 2018, e a produção industrial chegou ao pico em dezembro de 2018, quando começou a cair.
Este gráfico mostra de maneira cristalina que as tarifas de Trump não tiveram êxito em promover o emprego no setor industrial. Imediatamente antes do início da pandemia de Covid-19, todo o aumento do emprego no setor industrial já havia sido totalmente revertido.
Mais ainda: praticamente todos os ganhos de emprego no setor industrial ocorreram antes das tarifas sequer entrarem em prática.
Gráfico 1: alteração anual do número de empregos industriais nos EUA, de janeiro de 2017 até o presente. A linha vertical pontilhada mostra o momento em que as tarifas de importação entraram em prática. Crédito da imagem: The Wall Street Journal
Esta notícia é desalentadora, claro, mas nada surpreendente.
A esmagadora maioria dos economistas (os sérios) concordam que tarifas de importação não têm como funcionar e alcançar seu objetivo (reindustrialização e aumento do emprego neste setor) simplesmente porque tarifas de importação são um imposto sobre os consumidores.
Tarifas de importação nada mais são do que impostos sobre a compra de bens importados. A mercadoria importada chega ao porto, desce do navio e um burocrata da alfândega impõe uma taxa ao valor total que o importador pagou, taxa essa que é repassada ao consumidor final.
Impostos mais altos sobre a compra de bens importados representam um subsídio às empresas nacionais, pois eles impedem que os estrangeiros possam utilizar preços baixos para concorrer com a indústria nacional.
Ao reduzir a variedade de opções disponíveis para os consumidores nacionais, as tarifas permitem que a indústria nacional cobre preços mais altos do que aqueles praticados por produtores estrangeiros.
Portanto, quem afirma que tarifa de importação gera industrialização e emprego está afirmando que aumento de impostos sobre o consumo, e um consequente aumento de preços para os consumidores, geram industrialização e emprego.
Com efeito, em uma pesquisa de 2016 realizada entre economistas, absolutamente nenhum concordou com a afirmação de que aumentar tarifas sobre determinados bens iria estimular a produção doméstica. Nada menos que 93% discordaram ou discordaram fortemente, ao passo que 7% não responderam.
A explicação lógica
“Tarifas de importação que protegem empregos na siderurgia significam preços mais altos para o aço, o que, por sua vez, significa menos vendas de produtos nacionais à base de aço (tanto dentro do país quanto para o resto do mundo). Isso leva a perdas de empregos nestes outros setores em um número maior do que o número de empregos protegidos”, explicou o economista Thomas Sowell.
“Os benefícios de uma tarifa de importação são visíveis”, disse Milton Friedman. “Os sindicatos podem ver que estão sendo “protegidos”. Já o estrago que a tarifa faz é invisível. Ele é amplamente difuso. Há várias pessoas que perdem seus empregos por causa das tarifas, mas não sabem”.
O problema com tarifas é que, de modo geral, elas destroem mais empregos do que protegem. Para cada emprego “protegido” por uma tarifa, vários outros são extintos em indústrias que utilizam o bem tarifado (e agora mais caro) como insumo em sua produção. Seus custos de produção sobem, e a solução passa a ser cortar mão-de-obra e automatizar.
Dois exemplos práticos famosos
Em março de 2002, o então presidente George W. Bush impôs uma tarifa de 30% sobre o aço chinês. O objetivo, obviamente, era proteger empregos no setor siderúrgico.
Só que havia um problema: o número de trabalhadores que utilizam aço como matéria-prima é muito maior do que aqueles que produzem aço.
Há aproximadamente 200.000 de trabalhadores nas indústrias de aço, alumínio e ferro, e há nada menos que 6,5 milhões de trabalhadores empregados em indústrias que utilizam aço e alumínio como matéria-prima para seus produtos — empresas que fabricam de tudo, desde caminhões, automóveis e maquinários pesados até latas de cerveja e aramados para galinheiro.
Consequentemente, os resultados dessa tarifa foram caóticos, embora totalmente previsíveis pela teoria econômica.
Segundo uma extensa pesquisa realizada por um conglomerado de indústrias de bens de consumo, as tarifas contra a China aumentaram os preços do aço (óbvio) e, como consequência, eliminaram 200.000 empregos naqueles setores que compram aço para usar em seus processos de produção.
À época, esses 200.000 empregos eliminados da economia eram mais do que o número total de pessoas que trabalhavam nas siderúrgicas, e representaram US$ 4 bilhões em salários perdidos.
200.000 americanos perderam seus empregos em decorrência do aumento dos preços do aço em 2002. Esses empregos perdidos representaram aproximadamente US$ 4 bilhões (US$ 5,5 bilhões em valores atualizados) em salários perdidos de fevereiro a novembro de 2002.
Um em cada quatro (50.000) destes empregos perdidos foi nos setores de produção de metais, de maquinários, de equipamentos e de transportes, bem como no de peças de reposição.
O número de empregos eliminados cresceu continuamente ao longo de 2002, chegando a um pico de 202.000 empregos em novembro.
O número de americanos que perderam seus empregos em 2002 em decorrência do encarecimento do aço foi maior que o número total de empregos nas próprias siderúrgicas (187.500 americanos estavam empregados nas siderurgias americanas em dezembro de 2002).
Clientes que consumiam produtos fabricados com aço americano trocaram de produtos e passaram a consumir mais estrangeiros, uma vez que o aço americano, protegido da concorrência, tornou esses produtos menos confiáveis e mais caros. Algumas empresas, incapazes de aumentar seus preços em decorrência do maior custo do aço, tiveram elas próprias de absorver todo o aumento de custos de produção, o que as deixou em situação financeira precária.
Em dezembro de 2003, Bush teve um lampejo de bom senso e aboliu essa tarifa, a qual só causou estragos à economia. Não coincidentemente, a recuperação econômica veio em 2004.
Entra em cena Obama, que aparentemente não havia aprendido nada com seu antecessor.
Em 2009, ele impôs uma tarifa de 35% sobre pneus chineses. O motivo foi o mesmo de sempre: as fabricantes americanas estavam reclamando de “concorrência desleal” dos chineses.
Em janeiro de 2012, o próprio Obama se gabou dizendo que “mais de 1.000 americanos têm um emprego hoje porque interrompemos esse surto de pneus chineses”. Estima-se que 1.200 empregos na indústria americana de pneus foram protegidos por essa tarifa.
Mas, como sempre na economia, há o que se vê e o que não se vê.
Ou seja: embora 1.200 empregos tenham sido protegidos na indústria americana de pneus, o custo por emprego mantido foi de impressionantes US$ 900.000 naquele ano.
Mais ainda: segundo o Bureau of Labor Statistics [o IBGE americano], o salário médio anual de pessoas que trabalhavam na indústria de pneus era de US$ 40.070.
E piora: como os consumidores americanos tiveram de pagar US$ 1,1 bilhão a mais em pneus, eles não puderam usar esse dinheiro para comprar bens e serviços de outros setores. Consequência? Aproximadamente 4.000 americanos (3.731, para ser mais exato) perderam seus empregos nestes setores.
Ou seja: 1.200 empregos salvos a um astronômico custo de US$ 900.000 por emprego versus 3.731 empregos destruídos pela tarifa.
E um adendo: a maior parte do US$ 1,1 bilhão a mais que os americanos pagaram em decorrência dos pneus mais caros não se traduziu em aumentos salariais para os trabalhadores da indústria de pneus. Segundo o estudo do Peterson Institute, apenas 5% deste valor foi para o bolso dos empregados. Os 95% restantes viraram bônus corporativos.
Tarifas servem para isso mesmo.
Assim com Bush, Obama também acabou tendo um lampejo de bom senso, e seu governo aboliu a tarifa em 2012.
Para concluir
No caso das tarifas de Trump, não apenas várias indústrias sofrerem em troca da proteção de algumas poucas, como também as tarifas geraram, como era de se prever, uma ação retaliatória da China, a qual piorou ainda mais a situação.
Uma análise detalhada, indústria por indústria, feita pelo Federal Reserve mostrou que as tarifas estimularam o emprego em 0,3% naquelas indústrias expostas à concorrência com a China. Porém, este ganho foi mais do que contrabalançado pelos agora maiores custos de se importar produtos e equipamentos chineses, o que reduziu o emprego industrial geral em 1,1%. […]
Tarifas retaliatórias impostas pela China contra produtos americanos reduziram empregos industriais nos EUA em 0,7%.
Sem nenhuma surpresa, temos mais uma comprovação empírica da velha teoria: tarifas matam mais empregos do que criam. Para cada emprego “protegido” por uma tarifa, vários outros são extintos.
Nenhum economista tem o direito de se surpreender com isto.
Na nossa coluna ECONOMIA desta terça-feira vamos estudar um pouco sobre conservadorismo, liberalismo e socialismo e entender as diferenças entre essas ideologias. O texto a seguir também esclarece por que conservadores e liberais sempre subestimaram os socialistas. Não perceberam que o povo escolhe ideologias criadas por intelectuais. Então pode ter sido pura ingenuidade? Esclareça essa dúvida lendo o artigo completo a seguir!
Por que conservadores e liberais sempre subestimaram os socialistas
O povo escolhe ideologias criadas por intelectuais; se preferir ideias ruins, o desastre está feito
As massas, as legiões de indivíduos comuns, não concebem ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas. Elas apenas escolhem entre as ideologias elaboradas pelos líderes intelectuais da humanidade. No entanto, essa escolha é decisiva e determina o curso dos eventos. Se preferirem doutrinas ruins, nada poderá impedir o desastre.
A filosofia social do Iluminismo não se deu conta dos perigos que poderiam advir da prevalência de ideias falsas. As objeções habitualmente apresentadas contra o racionalismo dos economistas clássicos e dos pensadores utilitaristas eram inconsistentes; no entanto, havia uma deficiência nestas doutrinas: elas ingenuamente pressupunham que tudo quanto fosse lógico e razoável prevaleceria.
Não chegaram a imaginar a possibilidade de a opinião pública apoiar ideias espúrias cuja aplicação viesse a ser danosa à prosperidade e ao bem-estar, e que levasse à desintegração da cooperação social.
Atualmente, é moda desmerecer aqueles pensadores que criticavam a fé que os filósofos liberais depositavam no homem comum. Apesar disso, foram pensadores como Edmund Burke e Karl Haller, Luis de Bonald e Joseph de Maistre que chamaram atenção para o problema essencial que os liberais não haviam percebido. Foram eles que souberam avaliar o comportamento das massas mais realisticamente do que os seus adversários.
Esses pensadores conservadores, sem dúvida, iludiam-se ao pensar que o sistema tradicional de governo paternalista e a rigidez das instituições econômicas pudessem ser preservadas. Louvavam o Ancient Régime pela prosperidade que havia proporcionado e por haver até mesmo humanizado a guerra. Mas não perceberam que precisamente essas realizações haviam dado lugar a um aumento demográfico e, portanto, a um excedente populacional para o qual não havia mais espaço no antigo sistema de restricionismo econômico.
Ignoraram o surgimento de uma classe de pessoas que não poderia ser absorvida, se prevalecesse a ordem social que desejavam perpetuar. Não conseguiram oferecer uma solução para o mais sério problema que a humanidade teria de enfrentar às vésperas da “Revolução Industrial”.
O capitalismo deu ao mundo aquilo de que ele precisava: um melhor padrão de vida para um população em constante crescimento. Mas os liberais, os pioneiros e os defensores do capitalismo, não chegaram a perceber um ponto essencial: um sistema social, por mais benéfico que seja, não pode funcionar sem o apoio da opinião pública. Não previram o êxito que a propaganda anticapitalista teria.
Depois de haverem destruído o mito de que reis sagrados estavam a mando de Deus em uma missão divina, os liberais se deixaram seduzir por outras doutrinas não menos ilusórias: o poder irresistível da razão, a infalibilidade da volonté générale, e a divina inspiração das maiorias.
A longo prazo, pensavam eles, nada pode impedir a melhoria progressiva das condições sociais. Ao desmascarar antigas superstições, a filosofia do Iluminismo havia, de uma vez por todas, implantado a supremacia da razão.
Os resultados das políticas pró-liberdade seriam uma demonstração irresistível das vantagens da nova ideologia; nenhum homem inteligente se atreveria a questioná-la. Estava implícita na convicção desses filósofos que a imensa maioria das pessoas é inteligente e capaz de pensar corretamente.
Não ocorreu aos antigos liberais que a maioria poderia interpretar a experiência histórica com base em outras filosofias. Não imaginaram a popularidade que viriam a ter, nos séculos XIX e XX, ideias que eles considerariam como regressivas, supersticiosas e inconsistentes. Estavam tão convencidos do fato de que todos os homens são dotados da faculdade de raciocinar corretamente, que não souberam interpretar adequadamente os presságios.
Consideravam todos esses maus augúrios apenas como recaídas passageiras, episódios acidentais, sem importância para o filósofo que contemplava a história da humanidade sub specie aeternitatis. Os defensores do atraso poderiam dizer o que quisessem, mas havia um fato que não poderiam negar: que o capitalismo propiciou a uma população em rápido crescimento um padrão de vida cada vez melhor.
Pois foi precisamente este fato que a imensa maioria contestou.
O ponto essencial das teses de todos os autores socialistas, e particularmente das de Marx, é a afirmativa de que o capitalismo resulta no progressivo empobrecimento das massas trabalhadoras. Em relação aos países capitalistas, o equívoco desse teorema é explícito e não tem como ser negado. Em relação aos países subdesenvolvidos, que só foram afetados superficialmente pelo capitalismo, o crescimento demográfico sem precedentes não parece confirmar a interpretação de que as massas estão cada vez mais em pior situação. Esses países são pobres em comparação com outros mais avançados. Sua pobreza é fruto do rápido crescimento populacional. Preferem ter mais filhos do que elevar o seu padrão de vida. A decisão é deles.
Mas não se pode negar o fato de que tiveram os recursos necessários para prolongar a duração média de vida. Teria sido impossível criar tantas crianças sem que tivesse ocorrido um aumento dos meios de subsistência.
Apesar disso, não apenas os marxistas, como também muitos autores “burgueses” seguem afirmando, sem grande oposição, que a previsão de Marx quanto à evolução do capitalismo foi, de um modo geral, confirmada pela história dos últimos cem anos.
Fonte: mises.org.br
Continuar lendoECONOMIA: SAIBA PORQUE OS SOCIALISTAS SEMPRE FORAM SUBESTIMADOS PELOS CONSERVADORES E LIBERAIS!
Quando olhamos para a nossa moeda, o Real, hoje, temos a impressão de que os preços dos produtos em geral subiram muito desde que ela foi criada em 1994, pois quando nos lembramos que a saca de 100 kg de arroz custava R$ 10,00 e hoje custa R$ 71,00 e o galão de gasolina saltou de R$ 0,50 em julho de 1994 para R$ 5,90 em outubro de 2020, ficamos achando que os preços de tais produtos subiram muito nesses 26 anos. Na verdade, os preços desse produtos caíram muito, quando comparados com uma moeda real, como o ouro, que mantém sua reserva de valor. Portanto, convido você a ler o bem escrito artigo a seguir para entender a diferença de uma moeda real e uma moeda fake!
De 1994 até hoje, não foram os preços que subiram; foi a moeda que caiu — e isso é fácil de provar
Impressionantemente, as coisas nunca estiveram tão baratas
A característica mais sensacional de uma economia de mercado é que os preços dos bens e serviços caem ao longo do tempo.
E isso vale inclusive para nós, brasileiros.
Sim: hoje, os preços de tudo estão mais baixos do que estavam em julho de 1994, quando surgiu o real (como irei provar mais abaixo).
Infelizmente, essa queda de preços é ocultada pelo fato de não utilizarmos dinheiro real.
Dinheiro versus moeda corrente
Dinheiro real é qualquer moeda que tenha todas as três características a seguir: é meio de troca, é uma unidade de conta e é uma reserva de valor.
Essa é a definição clássica de dinheiro em todos os manuais de macroeconomia. E está correta.
Ou seja, além de ser usado para transações diárias e além de ter preços estabelecidos em sua unidade, o dinheiro também tem de guardar seu valor ao longo do tempo. Se, no entanto, ele perde poder de compra ao longo do tempo, então não é dinheiro real, pois não é reserva de valor.
Se não é dinheiro real, então é apenas moeda corrente. E tudo que é corrente, como o próprio nome diz, é apenas passageiro, e não vai durar.
Vários itens já foram utilizados ao longo da história como moeda corrente: tabaco, açúcar, sal, gado, pregos, cobre, grãos, rosários, chá, conchas, anzóis e, é claro, papel pintado.
Cada um à sua época, todos estes produtos foram meios de troca e unidade de conta. As pessoas precificavam as coisas em unidades destes bens e então transacionavam usando estes itens como meio de troca.
Mas nenhum deles era dinheiro real, pois nenhum era reserva de valor — qualquer pessoa que houvesse acumulado conchas ou anzóis visando a se aposentar teria ficado pobre.
Hoje, a nossa moeda corrente é o real. Trata-se de uma moeda estatal, de curso forçado (ou seja, todos são obrigados a aceitá-la; recusar-se é crime) e fiduciária (o valor depende apenas da confiança que as pessoas lhe atribuem). Ela é utilizada como meio de troca e unidade de conta. Compramos e vendemos em reais, precificamos em reais e calculamos orçamentos, custos, lucros e prejuízos em reais.
Mas nossa moeda não é reserva de valor. Se fosse, teria ao menos mantido o mesmo poder de compra que tinha quando surgiu em julho de 1994, quando o arroz custava R$ 0,64 o quilo, o pão francês, R$ 0,09 a unidade, e o filé mignon, R$ 6,80 o quilo (veja outros valores da época aqui).
Pode não parecer, mas, na prática, o real em nada se diferencia das conchas e dos anzóis utilizados no passado. E terá o mesmo destino. Pode até demorar, mas vai acontecer.
Dinheiro real versus dinheiro fake
O fato de utilizarmos como meio de troca e unidade de conta uma moeda que não é uma reserva de valor ofusca o fato de que tudo hoje está mais barato do que estava em 1994.
Com efeito, a afirmação de que hoje as coisas estão mais baratas do que estavam em 1994 nem deveria surpreender, pois é algo lógico e direto: houve um grande aumento da oferta de bens e serviços nestes últimos 26 anos.
Hoje, há muito mais restaurantes a quilo, há muitos mais lojas disputando clientes, e há muito mais variedade e quantidade de roupas, carros e de itens domésticos à venda. Há muito mais empreendedores e produtores hoje do que havia em 1994. Há, em suma, muito mais produtos e serviços sendo ofertados. No Brasil e ao redor do mundo.
Isso não é apenas uma questão econômica, como também demográfica.
Sim, há também mais consumidores e demandantes. Mas, ora, dado que só é possível demandar quem antes produziu (você só tem renda para consumir se antes houver trabalhado e produzido), então, no mínimo, esse aumento da demanda ou bens e serviços foi equilibrado pelo aumento da oferta de bens e serviços, de modo que os preços deveriam, no máximo, estar iguais.
No entanto, os preços em reais dispararam. Normal. O real não é dinheiro real (sem trocadilhos). É apenas uma moeda corrente estatal e que é monopólio do governo. Sendo um monopólio do governo, não é de se espantar que a qualidade desta moeda se degrade ao longo do tempo.
No entanto, se mensurarmos a evolução dos preços utilizando dinheiro de verdade, veremos que, mesmo vivendo em uma economia pouco livre e muito regulada, ainda assim, graças ao incrível aumento na produção — característica intrínseca ao capitalismo —, os preços caíram.
Nós não conseguimos perceber esta queda simplesmente porque utilizamos um dinheiro fake, para recorrer a um termo da moda. Se trocarmos o dinheiro fake pelo dinheiro real, iremos constatar que tudo está mais barato.
E qual é o dinheiro real? Quem acompanha este Instituto há mais tempo sabe que o dinheiro real é e sempre foi o ouro.
Embora hoje já não seja mais utilizado como meio de troca — simplesmente porque os governos monopolizaram esta atividade, e baniram toda a concorrência —, o ouro manteve impecavelmente sua característica de reserva de valor.
Por isso, a maneira correta de mensurar a evolução dos preços reais das coisas é acompanhar a variação dos seus preços em dinheiro real, pois apenas o dinheiro real é reserva de valor. Mensurar a evolução dos preços em uma moeda fake apenas obscurece a realidade.
E como variaram os preços?
Tudo barateou
Indo direto ao ponto, e começando com um item bem popular, vejamos a variação do preço do arroz.
O gráfico abaixo mostra a evolução do preço, em reais, de 100 quilogramas de arroz no mercado de commodities — ou seja, é o preço cobrado pelo produtor rural (a série disponível começa no fim de 1999):
Gráfico 1: evolução do preço de 100 quilogramas de arroz, em reais, no mercado de commodities
Já o gráfico abaixo mostra a evolução do preço destes mesmos 100 quilogramas de arroz em gramas de ouro:
Gráfico 2: evolução do preço de 100 quilogramas de arroz, em gramas de ouro, no mercado de commodities
O contraste não poderia ser mais gritante. Em reais, o arroz encareceu de R$ 10 para R$ 71 neste período de 21 anos. Um aumento de 610%.
Já em ouro, o arroz barateou. E muito. Ao passo que você precisava de 0,69 grama de ouro para comprar 100 quilos de arroz no início do ano 2000, hoje você precisa de apenas 0,21 grama de ouro para comprar os mesmos 100 quilos de arroz. Trata-se de uma queda de quase 70%.
Vamos para o próximo.
O gráfico a seguir mostra a evolução do preço, em reais, de um galão de gasolina no mercado de commodities. É exatamente este valor que a Petrobras utiliza para precificar a gasolina que vende em suas refinarias:
Gráfico 3: evolução do preço, em reais, de um galão de gasolina no mercado internacional de commodities
Já o gráfico abaixo mostra a evolução do preço deste mesmo galão de gasolina em gramas de ouro:
Gráfico 4: evolução do preço, em gramas de ouro, de um galão de gasolina no mercado internacional de commodities
De novo, o contraste impressiona: ao passo que o galão de gasolina saltou de R$ 0,50 em julho de 1994 para R$ 5,90 em outubro de 2020 (aumento de impressionantes 1.080%), neste mesmo período, em ouro, o galão de gasolina barateou de 0,045 grama para 0,017 grama (queda de 62%).
Gráfico 5: evolução do preço, em reais, de um bushel de soja
Agora, vejamos evolução do preço deste mesmo bushel de soja em gramas de ouro:
Gráfico 6: evolução do preço, em gramas de ouro, de um bushel de soja
A mesma história: encarecimento contínuo em reais; barateamento contínuo em ouro.
Em julho de 1994, você precisava de R$ 400 para comprar um bushel de soja. Hoje, você precisa de R$ 6.080. Um encarecimento de 1.420%.
Neste mesmo período, o preço do bushel de soja caiu de 56 gramas de ouro para 17,4 gramas. Um barateamento de 69%.
Como anedota, se servir de consolo para o governo, ele pode ao menos dizer que a soja realmente encareceu nos últimos meses (repare no pequeno “v” no gráfico do ouro). Só que ela apenas retornou aos valores de janeiro de 2020 — em dinheiro de verdade.
Agora, vamos para a carne.
O gráfico abaixo mostra a evolução do preço da arroba do boi gordo na B3 (a série disponível começa em janeiro de 2001). O preço da nossa picanha é formado aí:
Gráfico 7: evolução do preço da arroba do Boi Gordo, em reais, na B3.
Agora, eis a evolução do preço desta mesma arroba de boi gordo em gramas de ouro:
Gráfico 8: evolução do preço da arroba do Boi Gordo, em gramas de ouro, na B3.
Em janeiro de 2001, eram necessários R$ 40 para comprar uma arroba de boi gordo. Hoje não sai por menos de R$ 273. Encarecimento de 582%.
Por outro lado, ao passo que você precisaria de 2,40 gramas de ouro para comprar uma arroba de boi gordo em janeiro de 2001, hoje você precisa de apenas 0,80 grama de ouro. Barateamento de 67%.
Também como anedota, repare que os preços da carne, em dinheiro de verdade, realmente subiram muito ao fim de 2019, como todos sentimos. Mas foi um fenômeno pontual. Hoje, em dinheiro de verdade, já está bem mais barato. Quase nas mínimas históricas.
O próximo é o milho.
O gráfico abaixo (a séria disponível começa ao fim de 2009) mostra a evolução do preço da saca de milho na B3. Por ser a ração de suínos e frangos, seu preço impacta diretamente nos custos de produção destes itens:
Gráfico 9: evolução do preço, em reais, de uma saca de milho na B3
Agora, e evolução do preço desta mesma saca de milho em gramas de ouro:
Gráfico 10: evolução do preço, em gramas de ouro, de uma saca de milho na B3
O milho, curiosamente, é o único item que, em ouro, não está próximo de suas mínimas históricas. Ele já esteve mais barato em outros anos, o que comprova que, hoje, ele realmente pode ser considerado caro.
Mesmo quem não é do ramo agrícola, mas entende o básico de economia, sabe que tal fenômeno certamente se deve a algum problema atual de safra ou à perspectiva de um problema futuro de safra. Uma rápida pesquisa na internet comprova isso.
Em todo caso, em dinheiro real, o milho está mais barato hoje do que estava em 2009. E muito mais caro em dinheiro fake.
Ao fim de 2009, eram necessários R$ 20 para comprar uma saca de milho. Hoje, são necessários R$ 83. Um aumento de 315%.
Neste mesmo período, o milho barateou de 0,36 grama de ouro para 0,24 grama. Uma queda de 33%.
Finalmente, vejamos agora os preços gerais da economia brasileira.
O gráfico abaixo mostra a evolução do índice de preços gerais ao consumidor. Na prática, o gráfico mostra quantos reais são necessário para comprar uma cesta contendo uma fatia de todos os bens de consumo pesquisados pelo IBGE para calcular a evolução do IPCA.
Gráfico 11: evolução do índice de preços ao consumidor na economia brasileira; ou, quantos reais custa uma cesta contendo uma fatia de todos os bens de consumo computados pelo IBGE
Já o gráfico abaixo mostra a evolução do preço desta mesma cesta, em gramas de ouro:
Gráfico 12: evolução do índice de preços ao consumidor, em gramas de ouro: ou, quantos gramas de ouro custa uma cesta contendo uma fatia de todos os bens de consumo computados pelo IBGE
Como gran finale, e como foi prometido, perceba que os preços de todos os bens de consumo caíram no Brasil — quando precificados em dinheiro de verdade.
Ao passo que, mensurado em dinheiro fake, tudo hoje está mais caro, a realidade é que, mensurado em dinheiro real, tudo está mais barato.
Utilizando o dinheiro fake, eram necessários R$ 21, em julho de 1994, para comprar uma cesta contendo uma fatia de todos os bens de consumo da economia. Hoje, são necessários R$ 132. Encarecimento de 529% — que é exatamente o IPCA acumulado no período.
Porém, utilizando dinheiro de verdade, precisaríamos de 2,4 gramas de ouro para comprar essa cesta em julho de 1994. Hoje, precisamos de apenas 0,4 grama. Uma deflação de preços de impressionantes 83%.
Ou seja, nossa economia, quando precificada em dinheiro de verdade é deflacionária. Ou seja, ela é saudável e funciona bem.
Para concluir
A economia de mercado e o capitalismo são inerentemente deflacionários. Quanto mais se produz, maior a oferta, maior a necessidade de vender (para se obter renda), maior a disputa por consumidores, maiores os descontos.
Aquilo que sempre foi explicado pela teoria foi agora comprovado na prática, com dados e fatos.
Com efeito, tal “descoberta” nem deveria ser impactante, pois, quando o mundo estava sob o padrão-ouro clássico, os preços caíam anualmente. Foi apenas quando passamos a utilizar moeda estatal (dinheiro fake), que essa percepção de queda nos preços foi extinta.
Vale enfatizar: os preços continuaram caindo normalmente e continuam caindo até hoje. Nós é que paramos de perceber (e de sentir) porque trocamos o “mensurador”. Trocamos a unidade de conta. Em vez de dinheiro de verdade, que possui reserva de valor, passamos a utilizar dinheiro fake, que perde valor com o tempo.
Por fim, atente-se para o seguinte: esse fenômeno da contínua desvalorização da moeda gerou um agigantamento do setor financeiro — pois as pessoas, afinal, têm de adotar alguma medida para proteger o poder de compra da sua poupança —, criando justamente aquilo que os críticos do capitalismo chamam de “financeirização” da economia, arranjo em que os mercados financeiros adquirem importância central, deixando o setor produtivo, que é quem genuinamente gera riqueza, em segundo plano.
Se o dinheiro fosse o ouro, o papel proeminente hoje ocupado pelo mercado financeiro seria muito menor. Os críticos do “financismo” estão xingando a consequência e ignorando totalmente a causa — que é o uso da moeda estatal fiduciária.
Quanto a você: não deixe o seu padrão de vida e o da sua família a mercê desta farsa. Proteja-se utilizando dinheiro de verdade.
Fonte: Mises Brasil
Continuar lendoECONOMIA: AO CONTRÁRIO DO QUE SE IMAGINA, DESDE A CRIAÇÃO DO REAL, NÃO FORAM OS PREÇOS QUE SUBIRAM E SIM A MOEDA QUE CAIU
O artigo a seguir publicado aqui na coluna ECONOMIA desta quarta-feira nos dá a exta noção do que causou a carestia dos alimentos durante a pandemia do coronavírus. Ele nos mostra que as políticas de metas de inflação são a real causa dessa carestia. E você pode entender bem melhor depois que ler o artigo completo e analisar os gráficos!
A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
Políticas de metas de inflação são a causa, e não a solução dos atuais problemas
Comecemos com um exemplo simples que, no entanto, reflete exatamente o que está se passando na economia brasileira neste momento pandêmico.
Imagine uma economia em que haja apenas dois produtos: maçãs e laranjas. Vamos trabalhar apenas com o curto prazo. Há 10 maçãs e 10 laranjas, e uma oferta monetária total de $20.
Suponha que a interseção entre oferta de laranjas e demanda por laranjas determine um preço de $1,10 por laranja. Isso irá, simultaneamente, estipular o preço de cada maçã em $0,90.
(Se você multiplicar 10 laranjas por $1,10 e 10 maçãs por $0,90 terá um total de $20, que é a oferta monetária total da economia).
O preço relativo entre laranjas e maçãs reflete a demanda da sociedade por estes dois bens, sempre de acordo com sua relativa abundância — ou oferta.
Agora, suponha que as preferências das pessoas se alteram e elas passam a demandar ainda mais laranjas e menos maçãs. Ou seja, a demanda por laranjas aumenta e a demanda por maçãs cai. Faltam laranjas e sobram maçãs.
O efeito de curto prazo será um aumento no preço das laranjas e uma redução no preço das maçãs (caso a oferta monetária se mantenha inalterada).
Assim, suponha agora que o novo preço de equilíbrio seja de $1,20 para laranjas e $0,80 para as maçãs.
Isso representa um aumento de 9% no preço das laranjas (de $1,10 para $1,20) e uma redução de 11% no preço das maçãs (de $0,90 para $0,80).
Estatisticamente, essa alteração no padrão de consumo deveria levar a uma alteração no peso de cada item na cesta de consumo. No início, laranjas e maçãs tinham o mesmo peso, pois eram consumidas igualmente (10 de cada). Agora, sobram maçãs e faltam laranjas. Logo, laranjas deveriam passar a ter mais peso estatístico do que maçãs. Se isso for feito, o cálculo da inflação estará correto.
No entanto, se não fizermos essa alteração, e considerarmos que o peso dos dois itens na cesta de consumo das pessoas se manteve o mesmo — que é exatamente o que o IBGE fez; ou seja, o Instituto não alterou os pesos dos itens na cesta de consumo durante a pandemia (e, justiça seja feita, nem teria como) —, então temos que a economia está vivenciando uma deflação de preços de 2%, calculada como uma média ponderada dos dois bens (aumento de 9% nas laranjas, queda de 11% nas maçãs, ambos os itens sendo mantidos erroneamente com o mesmo peso na cesta de consumo).
E tudo por causa de uma simples mudança na preferência das pessoas, mudança essa que não foi levada em conta pela agência que calcula a inflação de preços, que não alterou a cesta de consumo das pessoas — com o novo padrão de consumo, laranjas deveriam ter mais peso que maçãs.
Ato contínuo, em decorrência do fato de o índice oficial de preços estar agora apontando uma deflação, o Banco Central — que tem como principal política manter este índice de preços aumentando 4% ao ano — terá de reduzir a taxa básica de juros e expandir a oferta monetária (aumentar a quantidade de moeda na economia) com o objetivo de estimular a demanda e, com isso, encarecer ainda mais a laranja (ou evitar que a maçã caia de preço).
Agindo assim, ele tentará fazer com que o índice oficial de inflação ao menos volte para perto de 4%.
Embora extremamente simples, o exemplo acima ilustra exatamente o que o Banco Central brasileiro está fazendo nesta era de Covid-19.
Por causa das quarentenas e do desligamento compulsório da economia efetuado por prefeituras e governos estaduais, a esmagadora maioria do setor de serviços foi fechada. A cesta de consumo do brasileiro foi profundamente alterada.
Com poucas pessoas saindo de casa, a demanda por itens como passagens aéreas, passagens de ônibus, hotéis, turismo, vestuário, lazer, estacionamentos, ingressos de cinema e teatro, utensílios domésticos, móveis, toalhas, lençol, fronhas etc. simplesmente sumiu.
Com a queda global no preço do barril de petróleo e a forte redução na circulação de veículos, combustíveis baratearam. Com o fechamento das escolas e a adoção do ensino à distância, várias instituições ofereceram redução nas mensalidades.
Tudo isso pode ser comprovado nos gráficos abaixo.
Itens como artigos de residência, vestuário e transporte apresentaram a menor taxa de crescimento em 20 anos. (Observação: o gráfico está no formato de média móvel de 12 meses, o que significa que os valores se referem à média dos valores mensais para cada período de 12 meses).
Gráfico 1: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços dos itens “transportes”, “artigos de residência” e “vestuário
Observe que, no primeiro semestre, todos apresentaram deflação de preços.
Já a educação, embora não tenha entrado em deflação, apresentou uma queda fragorosa:
Gráfico 2: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços do item “educação”
Por outro lado, alimentos e bebidas vivenciaram uma disparada de preços.
Consequentemente, e dado que estes itens possuem um peso considerável na cesta de consumo criada pelo IBGE para calcular o IPCA, o Banco Central reduziu acentuadamente a SELIC (fazendo com que a taxa real de juros se tornasse negativa e menor até mesmo que a da Suíça) e expandiu e atuou para expandir a oferta monetária, principalmente por meio do Orçamento de Guerra.
O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da oferta monetária (M1).
Gráfico 3: linha azul, eixo da direita: M1; linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic
Observe que a relação é quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão da oferta monetária sofre uma desaceleração. Quando a Selic cai, expansão da oferta monetária acelera.
Igualmente, a forte expansão monetária em conjunto com juros reais negativos depreciaram fortemente o real. O dólar encareceu.
O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da taxa de câmbio.
Gráfico 4: linha azul, eixo da direita: taxa de câmbio (reais por dólar); linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic
Observe que a relação é também quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão a taxa de câmbio cai (ou pára de subir). Quando a Selic cai, a taxa de câmbio sobe.
Como consequência desta forte expansão monetária, desta forte redução dos juros e da ampla desvalorização da moeda, os preços em reais das commodities brasileiras negociadas no mundo e cotadas em dólares, como arroz, milho, soja e carne, subiram forte.
O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços, em reais, das principais commodities agropecuárias brasileiras, segundo dados do Banco Central:
Gráfico 5: evolução dos preços das principais commodities agropecuárias.
O gráfico abaixo mostra a taxa de inflação dos preços dos alimentos em comparação com os demais produtos da cesta do IBGE.
Gráfico 6: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços dos itens “alimentos e bebidas”, “transportes”, “artigos de residência” e “vestuário”
Portanto, essa disparada dos preços dos alimentos se deveu, basicamente, a três fenômenos:
1) auxílio emergencial de R$ 600 por mês para 67 milhões de pessoas, que está sendo feito majoritariamente via expansão monetária.
3) E gerou também uma alta do dólar, a qual foi causada tanto pela injeção de moeda quanto pela pronunciada redução da Selic.
Já os preços dos materiais de construção também seguem batendo recordes, mas estes nem sequer entram no índice de preços ao consumidor.
Apenas mais um exemplo
Portanto, comparando-se ao nosso exemplo hipotético inicial, os alimentos e os materiais de construção são as laranjas, que tiveram aumento na demanda e subiram intensamente de preços. Já todo o resto da economia são as maçãs, que tiveram queda na demanda e relativa estabilidade nos preços.
O IBGE captou esse fenômeno, mas não alterou o peso de cada item nas cestas de consumo (e, como dito, nem teria como em tão curto espaço de tempo). E o Banco Central, que é guiado exclusivamente pelo resultado final do índice de preços, reagiu de acordo com seu objetivo de tentar encarecer tudo em 4% ao ano.
Para compensar a queda dos preços dos estacionamentos (vazios), das passagens aéreas (aviões parados), das diárias de hotéis (fechados) e das roupas (quase ninguém compra roupa sem ir à loja experimentar), o Banco Central injetou moeda a rodo para fazer subir outros preços e, com isso, manter a meta de carestia em 4% ao ano.
Todo o problema, portanto, está não apenas na devoção cega ao sistema de metas de inflação, como também na estipulação de um valor absurdamente alto para esta meta. Em outros países da América Latina, a meta de inflação é bem menor.
Ao passo que, no Brasil, o Banco Central tem como meta encarecer o custo de vida do brasileiro em 4% ao ano, no Chile, na Colômbia e no México essa meta é de 3%. No Peru, é de apenas 2% (veja a lista completa aqui).
Se, por exemplo, tivéssemos como meta 3% (quiçá 2%, como o Peru) em vez de 4%, a Selic não teria sido reduzida tanto quanto foi, e consequentemente não estaríamos vivenciando essa bizarra desvalorização do real e essa desumana carestia nos alimentos (em meio a uma pandemia e um alto desemprego).
Nosso padrão de vida estaria maior. E, ainda mais importante, não estaria sendo construído um cenário bombástico para o futuro.
Eis a evolução dos preços no atacado:
Gráfico 7: taxa média mensal, em um período de 12 meses, de inflação de preços no atacado
Com uma taxa média de 1,58% ao mês, estamos com um acumulado de quase 21% em 12 meses. Trata-se, simplesmente, da maior taxa da história do real.
Se isso “vazar” para os consumidores (e ao menos uma parte irá vazar), um aperto nos juros poderá ser necessário no futuro — um aperto maior do que seria necessário caso a meta de inflação fosse mais civilizada.
Tal aperto poderá afetar a recuperação econômica.
Ter uma meta para o encarecimento do padrão de vida já é, por si só, algo bizarro e que não faz nenhum sentido. A meta ser alta é algo ainda mais bizarro. Mas a busca por essa meta levar ao encarecimento desnecessário itens essenciais beira o criminoso.
Apenas mais um caso de desarranjo econômico causado pela Banco Central, essa agência estatal responsável por planejar centralmente os preços chaves da economia.
Nesta edição desta sexta-feira, aqui na coluna ECONOMIA você vai conhecer a mais nova ideologia totalitária que se chama “Lockdown”. Fruto da polaridade que assolou e tomou conta do mundo a partir de 2018, o Lockdown tomou corpo a partir da pandemia do coronavírus e se tornou o novo fanatismo do século. Então, convido você a ler o artigo completo a seguir e conhecer com mais profundidade essa nova ideologia política.
Lockdown: a nova ideologia totalitária
Vivenciamos o novo fanatismo do século
Toda ideologia política tem três elementos: uma visão do inferno com um inimigo que tem de ser esmagado; uma visão de um mundo mais perfeito; e um plano de transição de um para o outro.
Os meios de transição geralmente envolvem a tomada e a subsequente utilização total da ferramenta mais poderosa da sociedade: o estado.
Por esta razão, a tendência das ideologias é serem totalitárias. Eles dependem fundamentalmente de sobrepujar as preferências e escolhas dos indivíduos e substituí-las por um sistema de crenças e comportamentos planejado por algum comitê de iluminados.
Um caso óbvio é o comunismo. O capitalismo é o inimigo. Controlar os trabalhadores e abolir a propriedade privada seria o paraíso. E os meios para se alcançar isso seriam a expropriação violenta das posses da burguesia, com o assassinato dos resistentes.
O socialismo oferece uma versão mais suave do mesmo projeto: na tradição fabiana, você alcança estes mesmos objetivos por meio do planejamento econômico gradual.
A ideologia do racismo postula algo diferente. O inferno seria a integração étnica e a mistura de raças. O paraíso seria a homogeneidade racial. E os meios de mudança são a marginalização ou o genocídio de algumas raças.
O fascismo vê o livre comércio global, o individualismo e a imigração como os inimigos, ao passo que um poderoso nacionalismo seria o paraíso. E a maneira de se fazer a transição é tendo um grande líder. Você pode observar as mesmas características em certos tipos de tradicionalismo religioso teocrático.
Cada uma dessas ideologias vem com um foco intelectual principal, algum tipo de estória projetada para chamar a atenção. Exploração. Desigualdade. Teoria racial. Identidade nacional. Salvação. E cada uma vem com sua própria linguagem para sinalizar o apego à ideologia.
Praticamente todas as ideologias acima já são bem conhecidas e já estão bem desgastadas. O mundo já tem muita experiência prática com cada uma delas. É possível simplesmente recorrer à história para observar os padrões, reconhecer seus apoiadores e refutar suas teorias.
A nova ideologia totalitária
Este ano de 2020 nos deu uma nova ideologia com tendências totalitárias. Ela possui uma visão do inferno, do céu e um meio de transição. Possui um aparato de linguagem único. Tem um foco mental. Possui sistemas de sinalização para revelar e recrutar adeptos.
Essa ideologia tornou-se mundialmente conhecida como “lockdown”. Podemos também adicionar o sufixo “ismo” à palavra: lockdownismo.
Sua visão do inferno é uma sociedade na qual os patógenos circulam livremente. Seu paraíso é uma sociedade controlada inteiramente por tecnocratas médicos, cuja principal tarefa é a supressão de todas as doenças. O foco mental são os vírus e outras pragas. A antropologia é considerar todos os seres humanos como pouco mais do que sacos recheados de patógenos mortais. As pessoas suscetíveis à ideologia são as pessoas com vários graus de misofobia — outrora considerada um problema mental, mas que agora foi elevado à condição de consciência social.
Este ano foi o primeiro teste do lockdownismo. Ele já chegou impondo os controles mais intrusivos, abrangentes e praticamente globais de seres humanos na história registrada. Mesmo em países onde o Estado de Direito e as liberdades individuais são fontes de orgulho nacional, as pessoas foram colocadas em prisão domiciliar. Suas igrejas e empresas foram fechadas. Milhões de empreendedores e trabalhadores foram humilhados pelo estado, o qual, além de proibi-los de trabalhar, ainda afirmou que suas atividades não eram essenciais para ninguém. A polícia foi estimulada a impingir todos os decretos draconianos e a prender dissidentes que oferecessem qualquer resistência.
A devastação é comparável a períodos de guerra, exceto pelo fato de que foi uma guerra imposta pelo governo ao direito das pessoas de se locomoverem e comercializarem livremente.
E o que é mais impressionante é que, depois de tudo isso, ainda não foi apresentada uma mísera evidência empírica, de qualquer lugar do mundo, de que esta política totalitária, estupefaciente e sem precedentes teve algum efeito em controlar o vírus, para não dizer em aniquilá-lo.
Ainda mais impressionante, os poucos locais que permaneceram completamente abertos (Dakota do Sul, Suécia, Tanzânia, Bielorrússia) não perderam mais do que 0,06% da sua população para o vírus, em contraste a locais como Nova York e Grã-Bretanha, que se fecharam totalmente e apresentaram as mais altas taxas per capita de mortalidade.
A mesma metodologia
Logo no início, a maioria das pessoas concordou, pensando que a mediada era de alguma forma necessária e de curto prazo. Duas semanas se estenderam para 30 dias, que se estenderam para 7 meses, e agora somos informados de que nunca haverá um momento em que não mais seremos obrigados a continuar professando essa nova fé de política pública. Trata-se explicitamente de um novo totalitarismo. E, como ocorre com todos esses regimes, há um conjunto de regras para os governantes e outro distinto para os governados.
O aparato da linguagem agora é incrivelmente familiar: achatamento da curva, desaceleração da disseminação, distanciamento social, contenção em camadas direcionadas, intervenção não-farmacêutica.
O inimigo é o vírus e qualquer pessoa que não esteja vivendo sua vida de maneira exclusivamente voltada a evitar a contaminação. Como você não pode ver o vírus, isso geralmente significa gerar uma paranóia sobre O Outro: alguém diferente de você tem o vírus. Qualquer um pode ser um super disseminador, e você pode reconhecê-los por seu comportamento desobediente e não-submisso.
Repentinamente, “especialistas” e autoridades ao redor do mundo impuseram restrições sobre quem você pode receber em sua casa, proibiram todos os eventos, aboliram as viagens, e até mesmo atiçaram desconfiança contra animais de estimação. Tudo isso levou ao efetivo desmantelamento da rotina em todas as cidades, algo que ainda está longe de se recuperar.
O novo puritanismo e o desprezo pelas consequências
A postura dos adeptos do lockdown almeja uma sociedade de volta ao estado da natureza, com uma idílica purificação da vida. Essa neurose com uma sociedade sem patógenos ajuda a explicar uma das mais estranhas características do lockdownismo: seu puritanismo.
Observe que o lockdown atacou especialmente qualquer coisa que se pareça com diversão: filmes, teatros, eventos culturais, esportes, viagens, boliche, bares, restaurantes, hotéis, academias e clubes. Ainda agora existem locais com toques de recolher para impedir as pessoas de ficarem fora de casa até tarde — sem absolutamente nenhuma justificativa médica.
Se uma atividade é divertida, ela vira um alvo.
Existe um elemento moral aqui. O pensamento é que, quanto mais as pessoas estão se divertindo, quanto mais escolhas elas fazem por conta própria, mais doenças (pecados) se espalham. Trata-se de uma versão sanitária da ideologia religiosa de Savonarola, que levou à Fogueira das Vaidades.
O lockdownismo tem todos os elementos esperados. Tem um foco maníaco em uma única preocupação — a presença de patógenos —, com a exclusão de todas as demais preocupações. A menor das preocupações é a liberdade humana. A segunda menor preocupação é a liberdade de associação. A terceira menor preocupação são os direitos de propriedade. Tudo isso deve se curvar à disciplina tecnocrática dos mitigadores de doenças.
As constituições e os limites ao governo não importam. E observe também quão pouco a terapêutica médica aparece. Não se trata de fazer as pessoas melhorarem. Trata-se apenas de controlar toda a vida.
E vale notar também que não se deu a mais mínima atenção para as consequências não-premeditadas. A destruição de milhares de pequenas empresas e empregos levou milhões à depressão (com aumento substantivo no número de overdoses e suicídios). As vidas de incontáveis milhões ao redor do mundo foram despedaçadas. Em outras palavras, o lockdown não apenas não alcança bons resultados em termos de saúde pública, como, ao contrário, ele faz o oposto.
Isso nada mais é do que puro fanatismo, uma espécie de insanidade forjada por uma visão selvagem de um mundo unidimensional em que toda a vida é organizada em torno da prevenção de doenças.
Note-se, também, a ignorância (intencional) do fato de que nossos organismos (por meio do sistema imunológico) evoluíram junto com os vírus ao longo de um milhão de anos. Não há nenhum reconhecimento dessa realidade, mesmo entre os “especialistas”.
Ao contrário, o único objetivo é tornar o “distanciamento social” o novo credo nacional.
O objetivo
Isso tem de ser dito mais claramente: o que tudo isso realmente significa é a imposição da separação humana forçada. Significa o desmantelamento de mercados, cidades, eventos esportivos presenciais e o fim do seu direito de circular livremente.
Todo o argumento se baseia em um simples erro: a crença de que mais contato humano dissemina mais doença e mortes. Em contraposição a essa insanidade, o eminente epidemiologista de Oxford Sunetra Gupta argumenta que a globalização e mais contato humano amplificaram as imunidades e tornaram a vida vastamente mais segura para todos.
Os defensores do lockdown foram surpreendentemente bem-sucedidos em convencer as pessoas de seus pontos de vista malucos. Todo o necessário é você acreditar que o único objetivo de todos na sociedade é evitar o vírus. A partir daí, todas as implicações se tornam explícitas. Antes que você perceba, você já se juntou a um novo culto totalitário.
Para concluir
Os lockdowns estão cada vez menos parecidos com um gigantesco erro e cada vez mais semelhantes a uma ideologia política fanática, um experimento político que ataca frontalmente os postulados básicos da civilização.
Já passou da hora de levarmos essa ideologia a sério e combatê-la com o mesmo fervor com o qual indivíduos livres resistiram a todas as outras ideologias maléficas que visavam a destituir a humanidade de toda a sua dignidade, e a substituir as liberdades individuais pelos terríveis sonhos de intelectuais e seus fantoches empoleirados nos governos.
Um estudo bastante apurado sobre a relação entre juros artificialmente baixos, câmbio depreciado e degradação ambiental, o que está acontecendo neste momento no Brasil conclui que o ambiente é danificado desnecessariamente, uma vez que, no final, o padrão de vida dos consumidores não aumentou em nada. Então convido você a ler o artigo completo a seguir para entender como se chegou a essa conclusão!
A relação entre juros artificialmente baixos, câmbio depreciado e degradação ambiental
Estranhamente, os progressistas dão um passe-livre a isso
Nota do Editor
O artigo abaixo possui a adição de um trecho específico para torná-lo ainda mais crucial à realidade brasileira.
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Teóricos que defendem soluções de livre mercado para o ambiente já demonstraram que a melhor maneira de se preservar a natureza é estendendo a criatividade empreendedorial e os princípios do livre mercado para todos os recursos naturais, o que requer a completa privatização destes e uma correta definição e defesa dos direitos de propriedade que pertencem a eles.
Sem estes direitos, todos eles baseados na propriedade privada, o cálculo econômico se torna impossível, a correta alocação de recursos escassos para as aplicações mais demandadas é impedida e todos os tipos de comportamentos irresponsáveis são encorajados, o que leva ao consumo e à destruição injustificados de vários recursos naturais.
Entretanto, estes teóricos conservacionistas pró-livre mercado até hoje seguem ignorando uma outra grande causa do uso ineficiente e improdutivo dos recursos naturais: a expansão artificial do crédito — via redução artificial dos juros e consequentemente expansão da oferta monetária — que os bancos centrais orquestram e ciclicamente injetam nos sistemas econômicos por meio dos sistemas bancários.
A expansão artificial
Toda expansão creditícia artificial desencadeia, em sua fase inicial, uma bolha especulativa que pode ser caracterizada por uma “exuberância irracional”.
Quando o Banco Central reduz artificialmente os juros, ele fez com que aqueles investimentos que antes não eram atraentes repentinamente se tornem promissores. Quando os juros dos empréstimos bancários são reduzidos, aqueles projetos de longo prazo que antes eram inviáveis tornam-se agora — exatamente por causa dos juros mais baixos — aparentemente viáveis.
Esses projetos de longo prazo — como, por exemplo, empreendimentos imobiliários, construção de shoppings, fabricação de máquinas, e ampliação da capacidade produtiva das indústrias — são aqueles que demandam mais capital e mais investimentos vultosos. O que antes parecia caro, agora, repentinamente — por causa dos juros menores — parece bem mais acessível.
Esta fase da expansão creditícia provoca uma série de desequilíbrios e descoordenações na economia real. Como a taxa de juros é um preço como qualquer outro da economia, sua manipulação pelo governo irá, inevitavelmente, gerar distorções que se tornarão explícitas apenas no longo prazo.
Consequentemente, vários projetos e empreendimentos de longo prazo que antes da expansão do crédito se mostravam desvantajosos se tornam agora, por causa da queda dos juros, aparentemente (muito) lucrativos.
Esse novo dinheiro criado pelo Banco Central e injetado na economia por meio do sistema bancário (via concessão de empréstimos) faz empreendedores pensarem que outras pessoas pouparam dinheiro — reduziram seu consumo —, desta forma liberando capital para a economia. No entanto, a realidade é que não houve nenhum aumento na poupança, e nenhum aumento em bens de capital. Houve apenas criação de moeda e manipulação de juros.
E quando este processo de expansão monetária ocorre simultaneamente em nível mundial, as consequências são globais.
As consequências ambientais
E um dos resultados mais ignorados deste fenômeno é a desnecessária pressão que ele gera sobre todos os recursos naturais.
Árvores que até então não deveriam ser derrubadas se tornam extremamente desejadas por madeireiras, cuja matéria-prima está agora sendo demandada por vários setores imobiliários.
Por causa do boom na construção civil, a produção de cimento aumenta exponencialmente, o que por sua vez exige um aumento na produção de alumina, de sílica, de óxido de ferro e de magnésio, os quais são queimados juntos em um forno e pulverizados, transformando-se em seguida em concreto.
Para aumentar a extração de minerais, várias montanhas e vales são explorados e perfurados mais atabalhoadamente, sempre com urgência para se suprir a crescente (e artificial) demanda.
O aumento artificial da renda, gerado pelo crédito fácil, estimula uma maior demanda por uma gastronomia mais requintada, o que estimula a pesca predatória e uma maior quantidade de abate de animais.
Florestas são queimadas com mais frequência para aumentar o plantio de soja. A criação de gado, uma atividade que os ambientalistas dizem ser poluidora, se expande. A atmosfera é poluída. Os rios são contaminados.
Além dos minerais, aumenta-se também a prospecção de petróleo e gás com o intuito de se completar projetos excessivamente ambiciosos para os quais simplesmente não haverá demanda assim que eles ficarem prontos, dado que os consumidores estarão mais endividados e sua renda não terá aumentado como se previa inicialmente.
No Brasil
O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da oferta monetária (M1) no Brasil.
Gráfico 1: linha azul, eixo da direita: M1; linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic
Observe que a relação é quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão da oferta monetária sofre uma desaceleração. Quando a Selic cai, expansão da oferta monetária acelera.
Já o gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da taxa de câmbio.
Gráfico 2: linha azul, eixo da direita: taxa de câmbio (reais por dólar); linha vermelha, eixo da esquerda: taxa Selic
A desvalorização cambial (que deixou nossos produtos mais baratos em dólares) tornou extremamente atraente a exportação de soja, milho, gado e madeira. Daí não ser surpresa a explosão em seus preços e o consequente aumento das queimadas em áreas do pantanal e da Amazônia visando à troca de vegetação para outras mais resistentes ao gado, ao plantio de soja e à derrubada de madeira.
O gráfico abaixo mostra a evolução do preço do Boi Gordo, em reais, na B3:
Gráfico 3: evolução do preço do Boi Gordo, em reais, na B3.
Já o próximo gráfico mostra a evolução do preço do milho, também na B3:
Gráfico 4: evolução do preço do milho, em reais, na B3.
E agora, o preço da madeira, em reais, no mercado mundial.
Gráfico 5: evolução do preço da madeira, em reais, no mercado mundial.
Por sua vez, o preço da soja, em reais, no mercado mundial.
Gráfico 6: preço da soja, em reais, no mercado mundial.
Aqui, a evolução dos preços, em reais, das principais commodities agropecuárias brasileiras, segundo dados do Banco Central:
Gráfico 7: evolução dos preços das principais commodities agropecuárias. Fonte: Banco Central
Finalmente, a evolução dos preços, em reais, das principais commodities industriais metálicas brasileiras, segundo dados do Banco Central:
Gráfico 8: a evolução dos preços das principais commodities industriais metálicas brasileiras. Fonte: Banco Central
Para concluir, os preços dos imóveis no Brasil:
Gráfico 9: índice dos preços dos imóveis no Brasil.
As consequências econômicas
No final deste ciclo, quando a expansão creditícia — que não pode se perpetuar para sempre, sob o risco de destruir a moeda — for interrompida, os juros de longo prazo subirão, a expansão monetária será desacelerada, a renda irá parar de crescer, e todos estes investimentos irão se revelar sem sustentação, pois não havia poupança real os lastreando. O mercado inevitavelmente irá impor o desejo dos consumidores e todos estes empreendimentos que até então pareciam lucrativos revelar-se-ão um grande desperdício.
Vários investimentos de longo prazo feitos durante o período da expansão monetária se tornam ociosos, revelando que sua produção foi um erro e um esbanjamento desnecessário (o que os fez ser distribuídos incorretamente no tempo e no espaço) porque os empreendedores se deixaram enganar pela abundância do crédito, pela facilidade de seus termos e pelos juros baixos estipulados pelas autoridades monetárias.
O resultado de tudo isso é que o ambiente é danificado desnecessariamente, uma vez que, no final, o padrão de vida dos consumidores não aumentou em nada.
Pelo contrário, aliás: os consumidores estão agora relativamente mais pobres em decorrência de todos estes investimentos errôneos e insustentáveis que foram empreendidos em decorrência da expansão artificial do crédito, investimentos estes que imobilizaram capital e recursos escassos para seus projetos, recursos estes que agora não mais estão disponíveis para serem utilizados em outros setores da economia.
No geral, a economia está agora com menos capital e menos recursos escassos disponíveis, pois boa parte foi imobilizada em empreendimentos insustentáveis no longo prazo.
É assim que a expansão do crédito, além de afetar toda a economia, ainda degrada desnecessariamente o ambiente.
Esta extremamente sucinta análise nos leva a uma óbvia conclusão: amantes da natureza, além de defender a privatização de todos os recursos naturais, deveriam também defender um sistema monetário de livre mercado, o qual não comporta um Banco Central manipulando e expandindo a oferta monetária e o crédito para atender aos desejos de curto prazo dos políticos.
Em suma, a defesa teria de ser de um sistema monetário baseado em um padrão-ouro puro. Este seria o único arranjo capaz de erradicar as recorrentes expansões econômicas artificiais e insustentáveis e suas subsequentes crises financeiras e recessões, ciclo este que tanto mal faz ao ambiente, à humanidade e a todo o processo de cooperação social.
Paulo Guedes e Rodrigo Maia vão jantar nesta segunda
Estremecidos depois de inúmeros desencontros, declarações cortantes e dificuldade de definir uma agenda comum entre Executivo e Legislativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontram nesta segunda-feira para tentar desinterditar o debate.
O encontro será num jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, relator, no órgão, das matérias relativas ao Ministério da Economia e interlocutor próximo de Maia, de ministros do STF e de senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), que, surpreendentemente, também atua nos bastidores da tentativa de aproximar o ministro e o deputado.
Havia uma expectativa de que Guedes e Maia fossem se encontrar neste domingo, mas a conversa foi adiada. O ministro foi chamado no sábado para um almoço no Palácio da Alvorada. O clima foi descrito como “tranquilíssimo” por interlocutores do governo ao BRP, e o convescote serviu para distensionar o ambiente depois que o ministro da Economia terminou a semana espinafrando publicamente o colega Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.
Bolsonaro brincou que Guedes “meteu a porrada”, e procurou descontrair o ambiente. Participaram do churrasco outros ministros e amigos da família Bolsonaro.
Jantar A conversa de Maia e Guedes vai tentar destravar a agenda legislativa da economia, sobretudo a reforma tributária. Maia disse que Guedes interditou essa proposta ao ameaçar e nunca mandar a nova CPMF para o Congresso.
Na semana que passou, eles voltaram a trocar farpas. Guedes acusou Maia de se unir à esquerda para impedir as privatizações, e o deputado chamou o ministro de desequilibrado.
O artigo publicado a seguir, aqui na coluna ECONOMIA, revela com muita maestria o segredo do enriquecimento econômico que passa pelo aumento de produtividade. O artigo também mostra a diferença da produtividade entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e o porquê dessa grande discrepância. Então não deixe de ler esse importante texto para o seu conhecimento!
O segredo do enriquecimento econômico – e por que os países em desenvolvimento continuam atrasados
Acumular capital e adotar tecnologias será perda de tempo e de recursos sem estes indivíduos
Há apenas duas maneiras de se aumentar a renda dos indivíduos — ou seja, a renda per capita — de uma sociedade: ou se aumenta o número de horas totais durante as quais se fabricam bens e serviços, ou se aumenta o número de bens e serviços fabricados por cada hora de trabalho.
Ou seja: ou trabalha-se mais ou trabalha-se com mais produtividade.
Estas são as duas únicas maneiras possíveis de se aumentar a renda de cada indivíduo da economia. Ou ele aumenta sua carga de trabalho e, consequentemente, passa a produzir uma quantidade maior de bens e serviços (cujas vendas irão lhe permitir mais renda), ou ele mantém suas horas de trabalho e passa a produzir mais coisas durante este mesmo intervalo de tempo (o que, igualmente, irá lhe permitir mais renda).
No longo prazo, é claro, o padrão de vida de qualquer sociedade só consegue melhorar de maneira sustentada se ela optar pela segunda alternativa: afinal, a quantidade máxima de horas que os indivíduos de uma sociedade podem trabalhar é materialmente limitada, de modo que só lhes resta elevar a produtividade.
Portanto, temos que maior qualidade de vida requer maior produtividade. Porém, eis o problema: a produtividade das economias em desenvolvimento está estancada.
Por que o Brasil segue parado: primeira teoria
No Brasil, por exemplo, segundo estudo do Insper em parceria com a consultoria Oliver Wyman, “entre 1996 e 2014, o índice que mede a produtividade, chamado de PTF (produtividade total dos fatores), caiu de forma acentuada em comparação com o resultado americano, saindo de 69% em 1996 para 48% em 2014.”
E mais: o trabalhador brasileiro leva uma hora para fazer o mesmo produto ou serviço que um norte-americano consegue realizar em 15 minutos e um alemão ou coreano em 20 minutos. Em termos de riqueza, o Brasil produz em uma hora o equivalente a US$ 16,75, valor que corresponde apenas a 25% do que é produzido nos EUA (US$ 67). Comparado a outros países, como Noruega (US$ 75), Luxemburgo (US$ 73) e Suíça (US$ 70), o desempenho do país é ainda pior.
Eis uma lista de 62 países em ordem de produtividade.
E eis um gráfico da revista The Economist mostrando a evolução da produtividade de Coreia do Sul, Chile, México, Brasil, China e Índia.
Há um certo consenso sobre as causas da baixa produtividade:
Baixa qualificação e capacidade dos trabalhadores (capital humano)
Tecnologia atrasada e mal administrada nas empresas (capital físico)
Investimento caro e abaixo do necessário (capital financeiro)
Infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos insuficientes e sucateados)
Burocracia complicada
Ambiente de negócios perverso
Tudo isso é verdade. E vale acrescentar também a hipótese de uma baixa qualidade do corpo administrativo das empresas. Os economistas Fabiano Schivardi e Tom Schmitz, em recente trabalho acadêmico voltado para as economias mais atrasadas da Europa, afirmam que pelo menos metade do atraso de produtividade desses países em relação à Alemanha se deve a uma má gestão das empresas, cujos administradores não souberam aproveitar a difusão da tecnologia.
Em outras palavras, por causa da má qualidade dos administradores e gestores, as empresas destes países não foram capazes de tirar o máximo proveito possível da incorporação de novas tecnologias — ou, mais ainda, essa incompetência impediu que muitas das tecnologias sequer fossem adotadas.
Consequentemente, com menos tecnologia adotada, houve menor demanda por mão-de-obra mais qualificada, o que redundou em salários menores do que poderiam ser.
Tudo isso, repetindo, na Europa.
Mas não é desarrazoado imaginar causas semelhantes no Brasil.
Podemos até mesmo ir um pouco além e concluir que, no final, todos os elementos listados acima apontam para um mesmo problema comum. Mais especificamente: a baixa acumulação de capital, o mau uso da tecnologia disponível, o baixo progresso técnico, o mau gerenciamento das empresas, e o baixo nível técnico da mão-de-obra decorrem de uma causa maior: a estrutura regulatória e protecionista do país protege as grandes empresas da concorrência externa e impede (por meio das regulações anti-truste) que as mais ineficientes sejam adquiridas pelas mais eficientes e com melhor qualidade administrativa.
Estando blindadas da concorrência externa e não podendo ser adquiridas por outras empresas mais eficientes, não há realmente por que se importarem com produtividade. Não há grandes riscos.
Baixa produtividade significa crescimento econômico de má qualidade
Vale lembrar que a produtividade nada mais é do que o resultado de uma divisão. Divide-se o PIB (que, grosso modo, é o total de bens produzidos por uma economia) pelo número de trabalhadores, e assim se obtém quanto cada trabalhador produziu.
Logo, se a produtividade ficou estagnada, então tem-se a obviedade matemática de que o PIB foi conduzido majoritariamente pelo aumento da mão-de-obra (o famoso “bônus demográfico”).
Ou seja, a economia cresceu simplesmente porque mais pessoas entraram no mercado de trabalho. Mais pessoas trabalhando e produzindo gerou um inevitável aumento dos bens e serviços produzidos (óbvio), e daí o PIB cresceu.
Mas isso é um crescimento “inercial”. Não é um crescimento duradouro. É o tipo de crescimento que tende a estagnar tão logo o número de pessoas entrando no mercado de trabalho pare de crescer.
E aí começa o verdadeiro problema.
Segundo a teoria neoclássica, se um país adota novas tecnologias que aprimorem a produtividade de sua mão-de-obra, haverá desenvolvimento econômico. Essas novas tecnologias normalmente são criadas pelos países ricos; ao passo que o criador dessas novas tecnologias irá auferir lucros extraordinários no curto prazo, todos irão ganhar ao adotarem essa tecnologia no longo prazo.
Isso significa que economias em desenvolvimento deveriam ser capazes de se aproximar mais das nações desenvolvidas tão logo adotassem essas novas tecnologias. Consequentemente, os mercados emergentes de hoje deveriam estar mais ricos do que as economias avançadas estavam antes da criação dessas tecnologias.
E, como mostram os dados acima, isso não ocorreu. As tecnologias estão disponíveis para os países mais pobres, mas elas não geraram maior crescimento econômico. Como a produtividade se manteve (ou até mesmo caiu), isso significa que o crescimento econômico nos países mais pobres foi gerado pelo aumento da mão-de-obra, e não por novas descobertas.
Por que foi assim? Por que a adoção de novas tecnologias gerou crescimento econômico nos países mais ricos e não nos mais pobres?
O professor Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, já abordou este problema. Ele se apoiou na mesma tese de Friedrich Hayek: segundo ele, trata-se de um problema de conhecimento.
Friedrich Hayek argumentou em seu ensaio O Uso do Conhecimento na Sociedade que o conhecimento necessário para o avanço econômico é fundamentalmente subjetivo e está disperso por toda a sociedade. Seria impossível, por exemplo, condensá-lo e transmiti-lo por completo.
Ou seja, a natureza tácita do conhecimento faz com que seja extremamente difícil transmitir corretamente, para os países pobres, todas as coisas que foram aprendidas pelos países ricos no passado. Assim como ninguém aprende a andar de bicicleta apenas lendo um livro de física, o verdadeiro conhecimento também só é absorvido quando colocado em prática, pelo método da tentativa e erro.
Portanto, segundo esta teoria, o conhecimento necessário para o desenvolvimento econômico não está mastigado e pronto para ser aplicado, como uma receita de bolo, em países que até então desconheciam esses conhecimentos. O real desafio de um país em desenvolvimento é descobrir quais são os melhores métodos a ser aplicados em sua economia. Deve-se levar em conta o conhecimento específico da população desse país e, após um longo (e talvez doloroso) processo de tentativa e erro, determinar o que funciona melhor.
A tese, em si, é irrefutável. Mas também não explica tudo. Pode-se igualmente pontificar aqui sobre todos aqueles itens citados na seção anterior (imediatamente abaixo do gráfico), bem como as incertezas geradas pelos respectivos regimes políticos, ou mesmo sobre as décadas de desastre monetário geradas pelos bancos centrais desses países. Tudo isso certamente será válido. Mas ainda incompleto.
A causa principal do atraso dos países pobres é outra.
Para prosperar, tem de arriscar
A realidade é que, no final, todo e qualquer crescimento econômico decorre de uma só atitude: a assunção de riscos.
É sempre necessário haver um grupo de indivíduos dispostos a colocar seu capital e patrimônio em risco, visando a implantar uma nova idéia ou um novo projeto, com o objetivo de auferir altos retornos financeiros caso o risco incorrido se comprove acertado — isto é, caso eles saibam satisfazer os desejos dos consumidores.
É assim que ocorre o crescimento econômico: indivíduos assumindo riscos ao investirem o capital próprio (ou emprestado por terceiros) em uma idéia, a qual eles esperam irá agradar terceiros (consumidores) que voluntariamente irão pagar por ela.
Não há crescimento econômico sem a tomada de risco. Não há prosperidade sem indivíduos assumindo riscos em investimentos incertos.
Nem todos os riscos assumidos produzem crescimento (sempre há os investimentos mal sucedidos), mas se houver uma grande quantidade de assunção de riscos, o crescimento ocorrerá.
O que nos leva às seguintes obviedades:
Se os riscos necessários para se alcançar o crescimento forem diminuídos, mais crescimento ocorrerá.
Se as incertezas (políticas, jurídicas, regulatórias, monetárias e fiscais) forem reduzidas, mais risco será tomado, e mais crescimento ocorrerá.
Se as recompensas para aqueles riscos que se comprovarem bem-sucedidos aumentarem (por exemplo, uma redução dos impostos sobre os lucros e ganhos de capital), mais crescimento ocorrerá.
Se o custo de se assumir riscos diminuir (redução da burocracia e dos encargos sociais e trabalhistas), mais riscos serão assumidos e mais crescimento ocorrerá.
De novo: todo e qualquer crescimento econômico decorre da assunção de riscos (investimentos arriscados em projetos incertos). E o impulso humano, em todo e qualquer lugar do mundo, sempre foi o de avançar assumindo riscos que tragam recompensas condizentes (pois isso é o que melhora seu bem-estar).
Se o arranjo governamental vigente desestimula a assunção de riscos e, pior ainda, pune os mais bem-sucedidos, então é óbvio que não haverá muita assunção de risco. E aí não haverá crescimento econômico duradouro.
Se as barreiras à assunção de risco não forem reduzidas, ou se a recompensa pela assunção de riscos não for aumentada, não há como aumentar a taxa de crescimento da economia.
É realmente simples assim.
Os corajosos foram mais recompensados nos países ricos
Por mais cruciais que sejam os debates sobre produtividade, uso da tecnologia e uso do conhecimento disperso na sociedade, a realidade incontornável é que nada disso terá qualquer serventia se não houver um grupo de indivíduos dispostos a incorrer em riscos para empreender.
Sem a tomada de risco por parte de empreendedores, não há crescimento econômico substantivo.
Daí a importância de se criar um arranjo institucional que não crie barreiras ao empreendedorismo e à tomada de risco.
E, no final, é aí que está a reposta para as diferenças entre os países ricos e os países pobres: o ambiente empreendedorial.
Os países ricos são aqueles em que houve mais assunção de risco. E houve mais assunção de risco porque havia menos incertezas institucionais e menores punições para os bem-sucedidos (vide o fato de que, mesmo nos países escandinavos, o imposto de renda sobre pessoas jurídicas está entre os mais baixos do mundo).
Por isso, sim, acumular capital e fomentar a adoção de novas tecnologias (via abolição de tarifas de importação) são medidas cruciais. Porém, serão inócuas se não houver pessoas dispostas a incorrer em riscos para transformar idéias em coisas concretas. Sem pessoas tomando risco, não haverá crescimento econômico.
Consequentemente, o que é realmente crucial é abolir as barreiras que impedem estas pessoas tomadoras de risco (empreendedores) de atuar. Daí a importância de reformas estruturais que visem não apenas a aumentar a produtividade (e, consequentemente, o padrão de vida), mas também aumentar os incentivos à tomada de risco.
E isso envolve não apenas obviedades como flexibilizar o mercado de trabalho e o mercado de energia, reduzir burocracias, impostos e regulações, e permitir maior dinâmica concorrencial entre as empresas (para que as eficientes possam crescer e as ineficientes serem absorvidas ou desaparecerem), como também estabilidade monetária, fiscal e institucional: a certeza de que a moeda não será dilapidada (pois a recompensa do sucesso viria em uma moeda sem poder de compra), a certeza de que impostos futuros não serão aumentados (pois impostos maiores no futuro, além de serem um custo artificial, equivalem a punir os mais bem-sucedidos) e a certeza de que o arcabouço econômico e jurídico não será alterado.
Qualquer incerteza em qualquer um destes itens — e observe que todos estão ligados à política — já diminui os incentivos para a tomada de risco. Consequentemente, aniquilam qualquer perspectiva de crescimento econômico.
E, historicamente, os países mais pobres sempre foram aqueles que criaram mais incertezas no ambiente empreendedorial (afugentando os tomadores de risco). Com efeito, são pobres exatamente em decorrência disso.
Concluindo
No final, é realmente básico: para haver crescimento econômico é necessário haver pessoas com uma genuína mentalidade empreendedorial dispostas a incorrer em riscos para transformar idéias em coisas concretas. E tais pessoas só são abundantes em ambientes que lhes permitam atuar e, principalmente, usufruir as eventuais recompensas pelos riscos que assumiram.
Logo, as barreiras à atuação destas pessoas devem ser removidas ao máximo. Caso contrário, qualquer eventual acumulação de capital e adoção de novas tecnologias serão apenas perda de tempo e desperdício de recursos. Sem pessoas tomando risco, nada sai do lugar. E para haver tais pessoas, é necessário abolir as barreiras à sua atuação.
Foi isso o que historicamente fizeram os países ricos. E não foi isso o que historicamente fizeram os países pobres.
autor
Anthony P. Geller
é formado em economia pela Universidade de Illinois, possui mestrado pela Columbia University em Nova York e é Chartered Financial Analyst credenciado pelo CFA Institute.
Os horrores da fome ao longo da história ensinam: jamais tome sua prosperidade como algo garantido
O grande infortúnio da prosperidade é esquecermos de como nos tornamos prósperos.
terça-feira, 8 set 2020
A adoção do capitalismo e o livre mercado permitiu que o Ocidente embarcasse em um período de crescimento econômico sem precedentes, o que fez com que o padrão de vida das populações ocidentais aumentasse continuamente, ano após ano.
Frequentemente, nós nos esquecemos de que bens e serviços que hoje consideramos triviais e rotineiros não eram usufruídos nem mesmo pelos mais ricos do mundo 100 anos atrás.
John D. Rockefeller foi um dos homens mais ricos da história, provavelmente o mais rico de toda a história. Seu patrimônio líquido ajustado pela inflação, embora varie de acordo com a fonte, seria o equivalente a várias centenas de bilhões de dólares. No entanto, John D. Rockefeller nunca, em toda a sua vida, teve um telefone celular. E foi somente no fim de sua vida, na década de 1930, que a televisão surgiu — e, obviamente, era de uma qualidade vastamente inferior às TVs que os pobres usufruem hoje.
A internet mudou completamente o nosso mundo, mas o pobre Rockefeller nunca, em toda a sua vida, pôde utilizar um aplicativo de enviar mensagens instantâneas para conversas com amigos e família. Rockefeller nem sequer podia ouvir a música que quisesse na hora em que quisesse. Ele não tinha acesso gratuito e instantâneo às últimas notícias do mundo. A medicina era horrível para os padrões de hoje. Antibióticos ainda não estavam disponíveis. Serviços odontológicos eram extremamente dolorosos (a escova de dentes como conhecemos só surgiu em 1938).
Você mesmo provavelmente possui vários itens e coisas de luxo que não existiam na época dele (Rockefeller morreu em 1936). Até mesmo seu acesso a culinárias amplas e diversificados é muito mais amplo e imediato que era o de Rockefeller (veja mais detalhes aqui).
Com efeito, e retrocedendo ainda mais, o mundo no qual vivemos hoje é irreconhecível quando comparado ao mundo de 1800. Praticamente nada permaneceu igual. Esta evolução foi resultado de uma taxa de crescimento contínua de 2,5% ao ano, de 1800 a 1930, e de 2% ao ano desde 1950. O gráfico abaixo, do site Our World in Data, mostra essa evolução do PIB mundial.
Tamanha geração de riqueza significa que algumas coisas deixam de ser um problema. Crises existenciais que ameaçavam a sobrevivência do homem centenas de anos atrás são hoje desconhecidas para a maior parte do mundo desenvolvido.
Um desses esquecidos horrores são as mortes em massa por inanição. Durante uma crise de fome generalizada, não é apenas você que não tem comida; seus vizinhos e amigos também passam pela mesma privação. Populações perecem.
Nesta situação, as plantações estão vazias. Os campos estão vazios. Os pastos estão vazios. Os silos estão vazios. Os mercados estão vazios. Os estômagos estão vazios. Esta situação persistia por vários meses seguidos, até que mais comida começasse a surgir novamente nas colheitas. Até então, tudo vazio.
Exemplos documentados
Cornelius Walford escreveu um livro em 1879 intitulado The Famines of the World (As Mortes por Fome no Mundo). O livro oferece um breve, porém angustiante e perturbador vislumbre sobre como era esse passado.
O início do livro fornece uma lista de todas as grandes inanições documentadas antes da publicação do livro, começando ainda 1708 a.C. Uma breve descrição é fornecida em cada verbete da lista de inanições.
Um registro inicial afirma: “ano 436… Fome: Milhares se jogaram no rio Tibre”. A maioria dos verbetes iniciais não traz grandes detalhamentos, o que é compreensível, dado que àquela época as informações eram bastante limitadas. Porém, tão logo você chega à Idade Média, os detalhes começam a surgir.
Eis alguns destaques:
Irlanda 963-64: Uma fome generalizada tão intolerável, “que os pais tiveram de vender seus filhos em troca de comida”.
Inglaterra 1073: Fome em massa, seguida por uma mortandade tão violenta, que os vivos não conseguiam cuidar dos doentes, e nem enterrar os mortos.
Irlanda 1586: “Há relatos de que carne humana virou alimento”.
Esta não é a única referência ao canibalismo, lamentavelmente. Tal ato é relatado em vários outros verbetes.
Este é provavelmente um dos livros mais depressivos que você lerá. Mas serve como um crucial lembrete e uma valiosa advertência.
Escolhi apenas alguns exemplos acima, mas há centenas de episódios listados por Walford. O grande número de exemplos é perfeitamente compreensível. Durante séculos, antes do capitalismo, bastava uma única colheita ruim para efetivamente arruinar uma sociedade por vários anos.
O conforto que damos como garantido
Para nossa mente moderna, acostumada aos mais corriqueiros e onipresentes confortos da atualidade, é difícil imaginar que houve um passado em que bastava haver uma colheita ruim para ter toda a sua vida destruída. No nosso mundo atual, a comida simplesmente está ali. Com a exceção de alguns eventos ocasionais e totalmente pontuais e efêmeros — como um desastre natural que provoca uma corrida aos supermercados e gera um desabastecimento das prateleiras —, nós nunca sequer pensamos na hipótese de que não existirá comida no dia seguinte.
Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, com várias indústrias fechadas e várias cadeias de suprimento sendo interrompidas, nunca houve desabastecimento generalizado. Pode até haver aumento de preços (os quais têm uma função crucial), mas não houve desabastecimento. Isso é uma façanha para a qual ainda não demos a devida gratidão.
Obviamente, temos mais comida hoje do que havia no passado. Será que estamos simplesmente plantando mais alimentos? Sim, mas a resposta é muito mais complicada do que isso. Em nossa era moderna, e ao contrário daquela época, temos todos os tipos de transporte, temos tecnologias que beiram o inacreditável, temos máquinas e equipamentos capazes de sustentar um vasto número de pessoas, e temos infraestrutura moderna.
Não apenas para o processo de plantar e cultivar alimentos, mas também para empacotar, transportar, preservar e para tudo o mais que ocorre entre a colheita e a prateleira dos supermercados — são toda esta infraestrutura e todos estes equipamentos modernos que nos fornecem a capacidade de produzir e disponibilizar vastas quantias de comida.
Isso significa que a solução para a fome seria apenas ter melhores tecnologias? Afinal, vivemos em uma era de milagres tecnológicos. Podemos hoje fazer coisas que pareciam impossível há cem anos. Por que então a tecnologia não pode simplesmente nos dar mais comida? Porque a tecnologia, por si só, é uma resposta fundamentalmente vazia para essa questão.
A tecnologia em sua forma mais pura — o conhecimento — é apenas algo teórico. Ter uma planta para construir uma casa não faz com que a casa surja. É preciso ter os materiais e equipamentos necessários para construir a casa. Um aumento na quantidade de materiais é o que é realmente necessário para ajudar a aumentar a riqueza real.
E como isso ocorre?
As causas de tudo
O que é necessário é aquilo que os economistas chamam de capital. Capital é tudo aquilo utilizado na produção para ajudar a aumentar a produtividade do trabalho. Ter um martelo certamente aumenta a sua produtividade em bater pregos na madeira. A serra elétrica aumenta a produção em relação a um serrote ou a um machado. Um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada. O uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores.
A mágica do capital é que, com a mesma quantidade de mão-de-obra (ou de horas de trabalho individual), eu posso ser mais eficiente. Isso significa que com a mesma quantidade de trabalho eu consigo produzir mais bens.
O capital é acumulado pelo ato de poupar, isto é, abster-se do consumo. Uma sociedade que trabalha, produz e se abstém do consumo permite que os recursos criados e não consumidos sejam utilizados na construção de bens de capital que irão tornar o trabalho humano mais produtivo. Os recursos não-consumidos se tornam insumos para a construção de moradias, fábricas, infraestruturas, meios de transporte, maquinários, escritórios e imóveis comerciais, laboratórios, cientistas, arquitetos, universidades etc.
Inversamente, uma sociedade que consome 100% do que produz não possui um único bem de capital. Nesta sociedade não haveria moradias, fábricas, infraestruturas, meios de transporte, maquinários, escritórios e imóveis comerciais, laboratórios, cientistas, arquitetos, universidades etc. Todos os indivíduos estariam permanentemente ocupados (trabalhando duro) produzindo bens de consumo básicos — comidas e vestes — e não dedicariam nem um segundo para a produção de bens de capital, que são investimentos de longo prazo que geram bens futuros.
É a poupança, é o não desejo de consumir tudo, o que permite direcionar esforços para satisfazer não os desejos mais imediatos, mas sim as necessidades futuras. Com a poupança, são produzidos bens de capital que irão, por sua vez, fabricar os bens de consumo que serão demandados no futuro.
E por que não estava havendo acumulação de capital no passado? Certamente havia alguma acumulação, mas o processo de se construir e acumular cada vez mais capital era frequentemente frustrado pela ausência de algo crucial: direitos de propriedade.
Se eu gastar tempo e energia criando mais capital, mas este for confiscado ou destruído porque não há respeito aos direitos de propriedade, por que então se dar ao trabalho? Por que eu iria incorrer em todo esse esforço se eu nem sequer poderei usufruir os benefícios de minha maior produtividade?
É apenas quando os direitos de propriedade são firmemente estabelecidos que o capital pode começar a se acumular. O liberalismo clássico tornou-se predominante no fim do século XVIII e no XIX, gerando robustos direitos de propriedade e políticas laissez-faire. Previsivelmente, isso levou a um aumento nos estoques de capital, e a um crescente aumento no padrão de vida.
Este aumento sem precedentes no padrão de vida é frequentemente rotulado de “Revolução Industrial“.
É apenas quando se entende isso, que é possível entender por que não era possível ter “direitos trabalhistas”, férias remuneradas, trabalhar 6 horas por dia naquela época e ainda assim viver bem. Era simplesmente impossível ter nos séculos XVIII e XIX a qualidade de vida que usufruímos hoje no século XXI, a mesma renda e a mesma segurança no trabalho. É necessário levar em contra toda a acumulação de capital que ocorreu neste intervalo de tempo.
Naquela época, não havia a mesma acumulação de capital que temos hoje. A produtividade era menor, os investimentos eram menores, a quantidade e a variedade de bens e serviços eram menores. Assim como o respeito à propriedade privada.
Para concluir
As riquezas que usufruímos hoje não são permanentes. Elas não podem ser tidas como algo natural e garantido.
Caso venha a ocorrer uma regressão nos direitos de propriedade, iremos lentamente começar a regressar à vida de nossos antepassados.
O grande infortúnio de sermos economicamente próspero é que o conforto, a segurança e a certeza nos fazem esquecer de como nos tornamos prósperos.
A acumulação de capital sob um arranjo de respeito aos direitos de propriedade nos deu tudo o que temos hoje. Sem este arranjo, ainda estásimo vivendo naquela realidade do passado: inanição, doenças e com o espectro da morte apenas algumas horas à frente.
Jamais tome a sua prosperidade como algo garantido. Tudo pode mudar com apenas uma má escolha política, econômica ou filosófica (vide a Venezuela atual atual e todos os regimes socialistas do passado). Se houver uma inanição nas ideias econômicas, a inanição em nossos campos poderá voltar a ser uma realidade.
autor
JW Rich
é bacharel em economia pela Universidade de Charlotte, Carolina do Norte. Seus interesses são economia, história do pensamento econômico e filosofia.
Nesta edição da coluna ECONOMIA trago um artigo atualizadíssimo sobre a nova cédula de R$ 200, onde o autor ressalta que o objetivo do lançamento dessa cédula é lançar uma cortina de fumaça para distrair o público sobre algo muito mais relevante, que é o tamanho do estado, ou seja, a incompetência do governo para enxugar a máquina pública. Este que é o verdadeiro problema. Então lhe convido a ler o artigo completo a seguir para entender, através de dados técnicos e gráficos o que realmente está acontecendo com a nossa economia!
A cédula de R$ 200 não é o problema; a inflação é (com dados atualizados)
A chegada do lobo-guará está distraindo o público do verdadeiro problema: o tamanho do estado
Nota do Editor
Já está acontecendo.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou em nota que o setor tem sofrido “forte pressão” por aumentos de preços de itens da cesta básica.
Os preços dos alimentos cobrados pelos produtores estão em forte ascensão, e os supermercados estão segurando ao máximo este repasse de preços.
Em uma ação inédita, as varejistas passaram a expor publicamente a indústria de alimentos em redes sociais, numa estratégia para tentar evitar a percepção de ser o “vilão” dos aumentos.
A maior pressão está em itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja “com aumentos significativos”.
Eis um trecho da nota divulgadas pela Abras:
O setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores. Itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja com aumentos significativos.
Conforme apuramos, isso se deve ao aumento das exportações destes produtos e sua matéria-prima e a diminuição das importações desses itens, motivadas pela mudança na taxa de câmbio que provocou a valorização do dólar frente ao real.
Somando-se a isso a política fiscal de incentivo às exportações, e o crescimento da demanda interna impulsionado pelo auxílio emergencial do governo federal.
Reconhecemos o importante papel que o setor agrícola e suas exportações têm desempenhado na economia brasileira. Mas alertamos para o desequilíbrio entre a oferta e a demanda no mercado interno para evitar transtornos no abastecimento da população, principalmente em momento de pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O setor supermercadista tem se esforçado para manter os preços normalizados e vem garantindo o abastecimento regular desde o início da pandemia nas 90 mil lojas de todo o país.
Como consequência, hoje, dia 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro pediu “patriotismo” aos donos de supermercado e que baixassem os preços.
O presidente errou completamente alvo (inaceitável para quem serviu no Grupo de Artilharia). O inimigo está ao lado dele.
Para quem acompanha este Instituto, nada disso é surpresa. A alta está sendo causada por aquele exato fenômeno que sempre foi por nós alertado: a política monetária insensata (e, nos últimos meses, insana) praticada pelo Banco Central, a qual causou uma brutal desvalorização da moeda e, consequentemente, incentivou os produtores de alimentos a mandarem boa parte da sua produção para o exterior.
Segundo a reportagem do jornal Valor Econômico, os produtores de alimentos “alegam que se trata de reajustes por conta de oferta e demanda, portanto, práticas naturais de mercado […]. Ainda, afirmam que a escalada do dólar, que eleva o preço global dos alimentos, ocorre em todos os mercados, e as empresas têm que se adequar a isso.”
A Abras está em seu direito de reclamar do aumento dos preços cobrados pelos produtores de alimentos. Mas os produtores estão corretos em sua atitude de reajustar preços. Eles estão apenas se adequando às condições monetárias do mercado. A real culpa está em quem gerencia a moeda, e não em quem produz.
Ademais, os aumentos de preços não estão apenas no setor alimentício. O setor de metais industriais também tem batido recordes, assim com todos os itens da construção civil.
O artigo abaixo já alertava que isso aconteceria. À época em que ele foi publicado, a mídia noticiava apenas a cédula de R$ 200, sem analisar as reais causas do surgimento dela. Só agora começaram a se atentar para o fato. Por isso, estamos republicando o artigo, agora com os dados atualizados.
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Enxadristas utilizam costumeiramente a manobra de diversionismo, cujo propósito é “distrair” o adversário e induzi-lo a desguarnecer uma casa vital para o desenrolar do jogo. Apresenta-se como ameaça imediata, mas muitas vezes revela-se inócua.
Na política e na comunicação institucional, é equivalente ao ‘factoide’.
Não é um fato determinante em si, mas parece. Muitas vezes os factoides são lançados por políticos, tal qual um balão de ensaio, com o mesmo objetivo da manobra de diversionismo no xadrez.
Outras vezes são autogestados por uma percepção pública equivocada.
Este último é o caso da vindoura cédula de R$ 200, que estampará a imagem do lobo-guará. Tão logo foi anunciada, a medida foi tachada pelos críticos do governo como prenúncio de futura inflação. Isso é falso.
Na realidade, confundiu-se causa e consequência.
A nova cédula é apenas consequência do que já ocorreu
A inflação de preços chegou antes do lobo-guará.
O índice de preços ao produtor amplo (IPA) — que mede essencialmente a variação dos preços dos produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, ou seja, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final— subiu 3,75% apenas no mês de agosto. E isso após ter subido 3,14% em julho.
Eis um gráfico da evolução dos preços mensais:
Gráfico 1: IPA mensal
Perceba que o atual valor mensal é o maior desde 2003.
No acumulado de 12 meses, a alta é de impressionantes 18,15%, como mostra o gráfico a seguir, que está no formato de média móvel de 12 meses (o valor na coluna da esquerda se refere a valores mensais; para saber o valor acumulado a cada 12 meses, basta elevar o valor da coluna da esquerda ao expoente 12. Assim, o atual valor de 1,4 significa uma inflação de preços de 18,15% em 12 meses (1,0112ˆ12).
Gráfico 2: evolução mensal do IPA (média móvel acumulada em 12 meses)
O IPA é um dos componentes do IGP-M, que é o índice que serve usualmente como indexador de reajuste de aluguéis, dos planos de saúde, da mensalidade de escolas, de energia elétrica e de telefonia.
O IGP-M, por sua vez, apura preços de cerca de 1.400 itens, ante 350 apurados no IPCA, que é o índice oficial utilizado pelo Banco Central para balizar sua política monetária.
Em janeiro, o mercado estimava um IGP-M de 4,3% para todo o ano 2020. No entanto, de janeiro até julho, o IGP-M já apresenta alta de 6,7%.
Quando olhamos exclusivamente os produtos agrícolas, é possível constatar que a carestia está se acelerando fortemente. O gráfico a seguir mostra a média móvel acumulada em 12 meses da evolução do índice de preços dos produtos agrícolas no atacado. No acumulado de 12 meses, a alta de preços foi de 28%.
Gráfico 3: taxa de variação de preços dos produtos agrícolas no atacado (média móvel acumulada em 12 meses).
Mas não são só os produtos agrícolas. Os metais industriais também estão apresentando uma forte aceleração de preços. O gráfico a seguir mostra a evolução desses preços.
Gráfico 4: evolução dos preços do metais industriais
O gráfico a seguir mostra a evolução do M1 (papel-moeda em poder do público mais saldos em conta-corrente) no Brasil.
Gráfico 5: evolução do M1 (papel-moeda em poder do público mais saldos em conta-corrente) no Brasil até junho de 2020
Um aumento de quase 50% na quantidade de moeda em apenas 12 meses. É inflação de gente grande. É inflação de Argentina. Mas a cédula de R$ 200 é quem figura proeminente no noticiário.
Analistas apontaram nos últimos dias que R$ 100 no início do Plano Real compravam 100 dólares e hoje compram apenas 19 dólares, e que a cesta básica em São Paulo custava R$ 68 em 1994, ante mais de R$ 550 hoje (o que é um fato). (O grama do ouro custava 12 reais e hoje custa 330 reais; e, de acordo com o IPCA acumulado, algo que custava 100 reais custa hoje 621 reais)
Porém, poucos mencionaram o aumento brutal da moeda em circulação (gráfico 5) promovido pelo Banco Central, o qual se intensificou ainda mais a partir de março, quando a oferta monetária passou de R$ 410 bilhões em fevereiro para R$ 550 bilhões em julho, aumento superior a 30%.
O auxílio emergencial contribuiu para essa recente disparada, bem como o entesouramento — em épocas de enorme incerteza econômica, como a atual, as pessoas preferem ter em mãos moeda em espécie.
No entanto, isso pode mudar rapidamente assim que a demanda por moeda volte aos níveis normais. E os preços dos alimentos — setor no qual não houve contenção do consumo — são um bom indicativo.
O lobo-guará é uma mera consequência
O problema, já está claro, não está nas novas cédulas de R$ 200. Estas são apenas consequência da expansão monetária, que já está em curso antes mesmo delas. A inflação de preços derivada dessa expansão monetária é um imposto invisível, que pune particularmente os mais pobres.
O saudoso Joelmir Beting dizia que “a economia, ciência severa da escassez, enquadra a política, utopia alegre da abundância”. Infelizmente, a política populista atual prevalece sobre o conhecimento econômico.
A chegada do lobo-guará está distraindo a opinião pública do verdadeiro problema: os gastos do estado.
Toda a expansão monetária está sendo feita exatamente para possibilitar a manutenção dos gastos do estado, os quais agora foram inchados pelo Orçamento de Guerra criado para combater os efeitos da Covid-19.
A subida dos índices de preço enfatiza a urgência do controle de gastos públicos, mesmo diante de todas as dificuldades causadas pela pandemia. Sim, a causa fundamental de toda essa expansão monetária é o tamanho dos gastos públicos. Não se trata, obviamente, de reduzir o apoio aos mais necessitados, mas de acelerar as privatizações, a reforma administrativa e o enxugamento da máquina. É preciso cortar desde já as duas rubricas que representam cerca de 80% do total: salários dos servidores e aposentadorias de forma geral.
O leitor pode se perguntar: “A inflação está aumentando ou é impressão minha?”. Atenção ao factoide diversionista: a impressão é do BC mesmo.
Nesta terça-feira o governo divulgou o PIB do último trimestre que caiu 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas isso não significa que a economia está desaquecida ou em queda livre. Isso acontece porque a metodologia aplicada no cálculo do PIB mensura o trivial e ignora completamente o essencial, através de políticas públicas completamente erradas e, por isso mesmo, destrutivas. O artigo a seguir aborda tudo que o cálculo do PIB não mostra. Então não deixe de ler para entender como somos enganados!
Eis o grande problema com o PIB: ele mensura o trivial e ignora completamente o essencial
E isso leva à adoção de políticas insensatas e destrutivas
Dado que a pandemia de Covid-19 está levando a uma reavaliação das instituições e dos métodos operacionais ao redor do mundo, tem-se aí uma ótima oportunidade para reorientarmos nosso pensamento econômico, de modo que ele passe a corresponder mais corretamente às realidades da economia moderna.
E isso começa por abandonarmos a mensuração tradicional que se faz do PIB.
O Produto Interno Bruto é um anacronismo. Olhar a variação do PIB como indicativo da saúde da economia (que é o que, na prática, fazem os economistas, a mídia e os governos) faz tanto sentido quanto olhar para o número de calorias ingeridas por uma pessoa e daí determinar a sua saúde.
O PIB é simplesmente o valor monetário de todos os bens e serviços finais que foram comprados e vendidos dentro das fronteiras do país em um dado ano.
Apenas para relembrar, o PIB de um país é calculado por meio da seguinte (e extremamente simples) equação:
PIB = C + I + G + X – M
C representa os gastos do setor privado, I representa o total de investimentos realizados na economia, G representa os gastos do governo, X é o total de exportações e M, o de importações.
Todos os problemas com esta equação do PIB já foram destrinchados neste artigo, de modo que não necessitam ser repetidos aqui. A abordagem será outra. Aqui, será abordado tudo que o cálculo do PIB não mostra.
Visível, mas não calculado
A mensuração do PIB foi introduzida nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial. O intuito era mensurar a capacidade de produção da economia americana naquele período belicoso. Sua intenção inicial era exclusivamente essa. Sendo assim, ele até fazia algum sentido para aquele período. Hoje, não mais.
Hoje, ele inadvertidamente passou a ser visto como mensurador de bem-estar, de modo que todas as transações monetárias por ele calculadas passaram a ser vistas como sendo um progresso e uma contribuição para a saúde econômica do país.
Sendo um produto de meados do século XX, o PIB serve para analisar a capacidade e a saúde de uma economia industrializada e homogênea, composta de poucos bens e serviços intangíveis.
Falando mais diretamente, o PIB foi criado para contabilizar carros, geladeiras, tanques e munições, e não para contabilizar aulas de ioga, armazenamento de dados nas nuvens, conferências via Zoom, motoristas de Uber, e vídeos monetizados do YouTube.
É revelador que os atributos mais enfatizados do PIB são os de que ele é fácil de ser compilado e fácil de ser entendido: apenas some tudo. Quanto mais, melhor. Viu? É simples.
Os significativos defeitos na mensuração do PIB não apenas o tornam um indicador enganoso, como também levam a conclusões erradas sobre o que faz a economia pulsar. Tais erros, por sua vez, levaram a políticas públicas extremamente custosas e prejudiciais.
O enfoque está errado
Esse enfoque exclusivo nos produtos finais mascara a real situação da atividade econômica. Como bem sabe qualquer um que já leu o clássico artigo “Eu, o lápis“, de Leonard Read, o grosso da atividade econômica está muito abaixo da superfície do produto final que compramos nas prateleiras.
Os produtos finais são transformados ao longo de múltiplas camadas de etapas intermediárias, desde o seu início como matéria-prima até o produto efetivamente finalizado e pronto para o consumo final. Auxiliando no processo de transformação estão os bens de capital, a mão-de-obra, e os insumos complementares que são necessários para a concretização do produto final.
É aí que as principais falhas da metodologia do PIB são reveladas.
A falácia da “dupla contagem”
Para evitar aquilo que os economistas rotulam de “dupla contagem”, o PIB não contabiliza o gasto das empresas com investimentos em bens intermediários.
Bens intermediários são classificados como aqueles utilizados (e exauridos) na produção de um bem final. Por exemplo, o pão vendido na padaria é um bem final. Equipamentos como as tigelas de mistura e os fornos comprados pelo padeiro e utilizados para fabricar o pão também são considerados bens finais no cálculo do PIB, pois eles não são exauridos no processo de produção.
Em contraste, a farinha, o trigo e outros ingredientes produzidos e incluídos no pão são considerados bens intermediários. Como tais, o dinheiro gasto pelo padeiro nestes itens não são incluídos no PIB.
Similarmente, a transportadora que entregou a farinha para a padaria forneceu aquilo que é considerado um serviço intermediário, de modo que o dinheiro gasto neste transporte também é deixado de fora do PIB.
A explicação clássica para se evitar a “dupla contagem” dos bens intermediários no PIB é exemplificada pela alegação de que, se a venda de aço fosse acrescentada às vendas da Ford, o aço seria contabilizado duas vezes: uma quando foi vendido para a Ford, e a outra quando a Ford vende o veículo contendo esse aço.
Mas essa lógica é falaciosa, pois ela iguala o valor total dos bens intermediários com o valor que eles acrescentam ao preço final de um produto.
Voltando ao exemplo do pão, imagine este simples cenário:
Um fabricante de fertilizantes vende sementes de trigo para um agricultor por $1.
Esse agricultor, que planta trigo, vende seu trigo para o dono do moinho de trigo por $3.
O dono do moinho de trigo faz a moagem e a trituração do grão, transforma o trigo em farinha de trigo, e então vende a farinha para o padeiro por $5.
O padeiro processa essa farinha, faz o pão, e vende o pão ao consumidor final por $6
O preço final de venda do pão é $6, mas o dinheiro total gasto nos bens intermediários no processo é $9. Obviamente, o total gasto nos bens intermediários não está incluído no preço de venda final.
O que de fato está incluído no preço de venda é o valor agregado em cada fase pelos bens intermediários.
O valor agregado pelo fabricante de fertilizantes é $1.
O valor agregado pelo agricultor de trigo é $2 (ele vendeu o trigo por $3, mas gastou $1 no fertilizante).
O valor agregado pelo dono do moinho de trigo é $2 (ele vendeu a farinha de trigo por $5, mas gastou $3 no trigo).
O valor agregado pelo padeiro é $1 (ele vendeu o pão por $6, mas gastou $5 na farinha de trigo).
É o valor agregado o que está incluído no preço final das vendas. Já o volume de gastos nos bens intermediários é descartado pelo PIB.
Os gastos em investimento, e não os gastos em consumo, representam a maioria dos gastos da economia
Tão logo todo o gasto em bens intermediários é levado em conta, temos que os gastos em consumo representam apenas aproximadamente 30% da economia.
O economista Mark Skousen há muito vinha clamando pela necessidade de uma mensuração que ele chama de Produto Integral, a qual captura todos os gastos da economia. Em 2014, esta mensuração finalmente foi adotada pelo Departamento de Comércio dos EUA. Ela revela que a maior parte da atividade econômica envolve não os gastos em consumo de bens finais mas sim investimentos das empresas na produção destes bens.
Daí podemos concluir empiricamente aquilo que a teoria já explicava há muito tempo: não é o consumo o que impulsiona a economia. São os investimentos.
Outros três problemas fundamentais
Além deste grave problema matemático-econômico, há outros três problemas fundamentais em se utilizar o PIB como uma medida da saúde geral da economia.
O primeiro é a sua incapacidade de fazer distinções qualitativas. Isso foi ilustrado pela minha comparação inicial entre PIB e ingestão de calorias humanas. As distinções qualitativas que o PIB é incapaz de fazer podem ser separadas em duas: diferenças qualitativas entre coisas semelhantes e diferenças qualitativas entre coisas distintas.
Eis um exemplo:
Um laptop de hoje que custa $3.000.
Um laptop de quinze anos atrás que custava $3.000.
De acordo com a equação do PIB, ambos representam contribuições equivalentes à saúde da economia. No entanto, qualquer ser racional consegue entender a enorme diferença nas capacidades dos computadores em questão. Só que isso é completamente ignorado ao se utilizar a métrica do PIB.
O mesmo ocorre no caso a seguir, que ilustra a segunda das duas maneiras como o PIB é incapaz de considere distinções qualitativas:
De novo, qualquer ser racional consegue entender que estas duas coisas fazem contribuições qualitativamente distintas para a saúda econômica e pessoal do país. No entanto, e novamente, em termos de PIB, não há nenhuma distinção entre ambos.
O segundo problema em se utilizar o PIB como uma mensuração da saúde geral da economia é que ele não inclui nenhuma mensuração das perdas que a economia vivenciou ao longo do ano.
Houve furacões ou enchentes devastadoras? Tudo o que aparece na estatística do PIB é um aumento nos gastos com construção.
Três novos smartphones e um microchip muito mais rápido surgiram este ano? Você não encontrará a depreciação dos modelos anteriores na métrica do PIB.
A produção de energia termoelétrica aumentou? Uma indústria, ao produzir algum bem, consumiu recursos naturais até seu completo esgotamento? O custo da degradação ambiental não aparece no PIB. A violência levou a um aumento dos gastos com proteção individual (cercas elétricas, alarmes, câmeras internas)? O PIB sobe. Mas o efeito deletério da criminalidade não aparece.
Finalmente, o terceiro problema básico em se utilizar o PIB como mensurador da saúde geral da economia é que ele não contabiliza trabalho não-assalariado — isto é, o tempo gasto limpando a casa, cuidando das crianças ou cozinhando. Pague para alguém fazer isso e esse trabalho será incluído no PIB; faça você mesmo, e ele não será. Faz sentido?
E aqui vai um extra: se você vai para o seu trabalho caminhando em vez de dirigindo, isso é “ruim” para economia.
Esse exemplo, por si só, já mostra por que precisamos de ir para além da atual mensuração do PIB.
Para concluir
Basear-se na enganosa e falaciosa mensuração do PIB como indicador da saúde da economia faz com que políticos priorizem medidas destrutivas voltadas a objetivos errados.
O enfoque sempre será o de aumentar o consumo (o C da equação) via políticas de “estímulo”, aumentar os gastos governamentais, incentivar as exportações por meio de desvalorizações cambiais e restringir as importações por meio de tarifas protecionistas. Tudo em detrimento da poupança e do investimento privado. Isso irá apenas levar a um maior endividamento das pessoas e a uma exaustão da capacidade produtiva da economia.
Se ao menos a pandemia de Covid-19 levasse a uma reformulação do PIB…
Auxílio Emergencial ‘segurou’ queda ainda maior do PIB no 2º trimestre
Economistas ouvidos pelo G1 afirmam que benefício recompôs a renda perdida durante a crise e incentivou o consumo.
Por Marta Cavallini e Raphael Martins, G1
Com aumento do desemprego e queda de renda por conta da pandemia do novo coronavírus, o brasileiro foi obrigado a cortar gastos. A família de Hilderlania Alves, contudo, faz parte de um grupo que sentiu efeitos contrários: sua renda dobrou e permitiu a compra de roupas, calçados, produtos de limpeza e até adquirir pacote de dados de internet no celular.
Hilderlania Alves e sua mãe, Luciana Nunes, já receberam quatro parcelas do Auxílio
O fenômeno tem nome e sobrenome: Auxílio Emergencial. Foi ele o principal responsável por recompor a renda perdida de 60 milhões de pequenos empresários, liberais e profissionais informais, e por dar gás para o consumo, principal motor da economia brasileira.
Para economistas ouvidos pelo G1, ainda que o benefício não tenha sido suficiente para reverter a queda de 9,7% do PIB neste segundo trimestre de 2020, o tombo seria bem maior se não houvesse a transferência de renda.
“Os programas de auxílio de renda ajudaram a manter certo padrão de consumo, especialmente das classes mais baixas de renda”, diz o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.
“Se, em 2008, houve discussão sobre um uso mais agressivo de política monetária, dessa vez não havia alternativa a não ser o uso também agressivo da política fiscal”, afirma.
O caminho da recessão: como o Brasil chegou à queda histórica do PIB
Ainda que tenha amortecido a queda, o auxílio teve ação limitada no período pelo fechamento da economia. Abril ficou marcado como mês mais difícil da crise não só pela redução de renda, mas pelo impedimento da produção pelas medidas de isolamento social para combater a disseminação da Covid-19.
Mesmo em maio e junho, quando fábricas e lojas começaram uma lenta reabertura, os ganhos setoriais foram desbalanceados. Ganhos do varejo foram mais consistentes que indústria e serviços.
Principalmente no primeiro mês, mas também nos demais, a renda extra foi encaminhada para bens essenciais, como alimentos e farmácias, e parte extrapolou para pequenos reparos da casa, em materiais de construção, e renovação do ambiente doméstico, como eletrônicos e eletrodomésticos.
Sem uma ingerência maior do isolamento, a expectativa é de que os efeitos das injeções de recursos sobre o consumo fiquem mais claras no terceiro trimestre
Na prática, os efeitos se mostram no exemplo de Hilderlania Alves: a estudante de 27 anos viu sua qualidade de vida melhorar desde abril, quando os rendimentos da casa subiram de R$ 1,3 mil para R$ 2,5 mil por mês.
Bolsista de um curso pré-vestibular, Hilderlania mora com a mãe, Luciana, e o pai, Arcádio, em Iguatu, interior do Ceará. Luciana Nunes tem 50 anos, é dona de casa e agricultora. A família deixou de receber o Bolsa Família quando tiveram acesso à aposentadoria por invalidez do pai, Arcádio Bezerra, de 55 anos, há mais de quatro anos.
Cada uma recebe R$ 600 do auxílio e já tiveram depositadas quatro parcelas do benefício.
“Melhorou bastante a nossa vida em vários aspectos. Estamos pagando as contas em dia, como luz e gás, que antes era bem difícil de conseguir. E estamos conseguindo comprar produtos que antes seriam inviáveis, além de melhorar a variedade de alimentos”, diz Hilderlania.
A estudante conta que sua família deixou de depender da disponibilidade dos medicamentos em postos de saúde e colocou na cesta de compras produtos de beleza, como cremes e maquiagens. O dinheiro também foi usado para manter os estudos, com novos materiais escolares e o novo plano de internet móvel no celular.
“Nossa alimentação tinha basicamente carboidratos e proteínas de valor mais acessível como frango, ovos e carne moída. Agora, temos uma alimentação mais saudável, com carne de primeira, fígado, queijo, costela bovina, linguiças, peixes e vegetais”, afirma.
Ainda que o futuro do programa esteja incerto, a família de Hilderlania tem consciência de que o auxílio, no modelo atual, vai acabar. Em um esforço extra, fazem o possível para guardar ao menos 10% da renda repassada pelo governo.
Poucas vezes publiquei aqui na coluna ECONOMIA texto tão esclarecedor como o que estou publicando neste domingo do economista americano Anthony P. Geller, sobre expansão monetária e fiscal. Por isso convido você a ler o artigo completo a seguir e entender melhor o que está acontecendo com a nossa economia atualmente e quais as consequências dessa política!
Nosso pesadelo fiscal e monetário não tem fim – e agora em forma de bomba-relógio
Três gráficos para trazer você de volta ao mundo
O governo, por definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para gastar. O governo só pode gastar aquilo que ele antes confiscou via tributação ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro. Ou então ele pode simplesmente criar moeda.
Todas essas três medidas geram consequências negativas para a economia.
A criação de moeda pode apenas fazer com que os preços dos bens e serviços subam no longo prazo, pois imprimir moeda não tem o poder de fazer com que surjam mais produtos na economia. A existência de mais papel-moeda ou dígitos eletrônicos não tem o poder milagroso de transformar recursos escassos em bens materiais. A moeda não é um meio de produção; ela não produz nem bens de consumo e nem bens de capital. Logo, aumentar a quantidade de moeda existente não causará uma maior produção de tratores, carros, computadores, máquinas, sapatos, tomates e pães. A moeda é simplesmente um meio de troca que facilita as transações.
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em burocracias improdutivas (ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais), maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas, subsídios para grandes empresários amigos do regime, propagandas e em péssimos serviços públicos.
Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.
Pior: ao tributar, o governo faz com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Já ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —, o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas investirem ou para as famílias consumirem.
Não há mágica ou truques capazes de alterar essa realidade: quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. Isso significa que o governo está dificultando e encarecendo o acesso das famílias e das empresas ao crédito.
E isso é fatal, sobretudo, para as micro, pequenas e médias empresas.
E piora: a emissão de títulos gera o aumento da dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio de mais lançamento de títulos.
E isso leva ao reinício do ciclo vicioso.
Na atual pandemia de Covid-19, os governos ao redor do mundo estão recorrendo majoritariamente à impressão de moeda e ao endividamento. O governo brasileiro não é exceção.
Os números
O governo brasileiro, que já era uma insana e insaciável máquina de destruição de riqueza, se tornou ainda pior durante a atual pandemia. E isso não é uma frase ideológica ou meramente demagógica. Uma simples olhada em seus números fiscais nos permite constatar isso.
O estado brasileiro sempre gastou muito mais do que arrecada via impostos, pois tem um grande estado de bem-estar social para sustentar. Agora, porém, sob a pandemia, pode-se dizer que a coisa degringolou completamente.
Como as receitas tributárias caíram e os gastos governamentais voltados para o “combate” à pandemia — o que majoritariamente inclui o repasse de auxílios financeiros a desempregados e autônomos — aumentaram substantivamente, o déficit orçamentário explodiu. Logo, o governo tem de se endividar (pedir empréstimos) ainda mais para poder financiar esses maiores déficits.
O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive com juros, além do que arrecada) a cada ano.
Gráfico 1: evolução do déficit nominal do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
O descalabro, que começou realmente ao final de 2011, e que se intensificou a partir de meados de 2014, estava dando sinais de arrefecimento em 2019. No entanto, com a Covid-19, o déficit alcançou níveis inauditos.
Nos últimos 12 meses, o governo gasta R$ 750 bilhões a mais do que arrecadou via impostos. Ou seja, o governo federal se endividou em um montante de R$ 750 bilhões nesse período. São R$ 750 bilhões que ele absorveu do setor privado. São R$ 750 bilhões que deixam de financiar investimentos produtivos apenas para fechar as contas do governo.
Mas agora vem a parte realmente assustadora: pegue esses R$ 750 bilhões que o governo federal absorve via empréstimos em 12 meses e some aos R$ 2,512 trilhões que as três esferas de governo arrecadaram em 2018 via impostos. São R$ 3,26 trilhões que o estado retirou do setor privado e destruiu no financiamento de sua própria máquina.
E aí você começará a entender por que será difícil para um país ainda em desenvolvimento enriquecer e prosperar sob esse atual arranjo. Não há mágica capaz de subverter essa realidade.
As consequências desses déficits seguidos? A óbvia explosão da dívida pública. O gráfico abaixo mostra a evolução da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais é do que um acumulado de déficits. Assim, o gráfico abaixo mostra o volume de dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits — dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado para o financiamento de investimentos produtivos:
Gráfico 2: evolução da dívida total do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)
O gráfico acima mostra que nada menos que R$ 6 trilhões já foram absorvidos pelo governo federal para sustentar sua máquina e sua burocracia. São R$ 6 trilhões que deixaram de financiar empreendimentos produtivos.
Impossível mensurar os custos econômicos das empresas que deixaram de ser abertas, dos empregos que deixaram de ser gerados e das tecnologias que deixaram de ser criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal.
Ressaltando que uma dívida bruta de R$ 6 trilhões para um PIB que foi de R$ 7,3 trilhões representa uma porcentagem de 82% do PIB. Segundo o Banco Central, considerando os números parciais da economia em 2020, a dívida bruta já está em 85,5% do PIB.
E, para completar o cenário trágico, estamos vivenciando uma expansão monetária (inflação) sem precedentes na era do real.
O gráfico a seguir mostra a evolução do M1 (papel-moeda em poder do público mais saldos em conta-corrente) no Brasil.
Gráfico 3: evolução do M1 (papel-moeda em poder do público mais saldos em conta-corrente) no Brasil. (Fonte e gráfico: Banco Central)
Observe a disparada ocorrida a partir de março, um movimento completamente atípico e inaudito. Nos últimos 12 meses (de junho de 2019 a junho de 2020), o aumento foi de 40%.
Eis o cenário: de um lado, o governo financia seus déficits vendendo títulos públicos para investidores. A dívida aumenta. De outro, o Banco Central — por meio do Orçamento de Guerra — passou a imprimir moeda para comprar ativos em posse dos investidores (os mecanismos e as leis que permitiram essa impressão monetária já foram detalhados aqui).
Ou seja: houve déficit, houve impressão de moeda e houve aumento do endividamento.
Enfrentar essa crise fiscal não é um tema ideológico; as cifras de déficit e endividamento, que teimam em ser inflexíveis, são de natureza contábil. Não há ideologia que refute ou altere a realidade demonstrada pelos gráficos 1, 2 e 3.
Há 240 anos, Adam Smith dizia que “quando a dívida pública alcança certo nível, não é mais paga integralmente; a falência do governo é disfarçada por pagamentos de faz de conta.” Smith se referia aos meios que o governo utiliza para levantar recursos: impostos, endividamento e inflação.
Aumentos de impostos são evitados pelos governantes sob pena de perda de popularidade, vide o recente episódio da CPMF. O endividamento é o método favorito, só que, para além de um determinado nível de dívida, a deterioração do risco de crédito pode inviabilizar tudo, e, no extremo, o mercado não emprestará mais ao governo. Para evitar o calote, a consequência final é a inflação por monetização de dívida. Pagará a conta, portanto, aquele grupo de interesses que não vota nem é organizado: o das futuras gerações.
Uma análise sobre o comportamento de Paulo Guedes é destaque desta quinta-feira na coluna ECONOMIA, que tenta entender o que está havendo com o ministro da economia, já que passou a defender uma ‘CPMF de máscara’ e maior carga tributária. Vale a pena ler o artigo do renomado Hélio Beltrão!
Afinal, o que houve com Paulo Guedes?
Ele passou a defender uma ‘CPMF de máscara’, maior carga tributária e já virou o (im)posto Ipiranga
Phineas Gage era competente detonador de explosivos para as Estradas de Ferro Rutland & Burlington em Vermont. Porém, em 1848, teve sua cabeça atravessada por uma barra metálica de um metro de comprimento e seis quilos depois de acionar prematuramente o detonador.
Para a surpresa de todos, Gage sobreviveu ao rombo no cérebro.
Depois de alguns dias caminhava normalmente, utilizava as mãos com firmeza e não demonstrava dificuldades em comunicar-se.
Mas sofreu alterações em sua personalidade, e passou a falar coisas que surpreendiam àqueles que o conheciam. Morreu pouco mais de uma década depois, com poucos amigos.
Estará Paulo Guedes se tornando um Phineas Gage do planalto central? Serão o ‘centrão’ e o sistema a sua barra de ferro?
A reforma tributária em discussão é mais uma reforma perdulária, como as últimas duas, que aumentaram a carga em mais de 5% do PIB cada. A ideia é unificar vários impostos, inclusive estaduais e municipais, em uma só alíquota. A premissa é garantir arrecadação em proporção do PIB pelo menos igual à atual, e arrecadar o que for possível a mais para aumentar os gastos do governo.
Todos os operadores engajados na reforma atual — os secretários estaduais e municipais responsáveis pela arrecadação, a Receita, o Congresso, os representantes de setores que acreditam que podem se beneficiar e até mesmo os formuladores no Ministério da Economia e o próprio Paulo Guedes— são unânimes: “É preciso garantir que a arrecadação não caia”.
Ao bom entendedor sobre a realpolitik, um aumento de arrecadação está sendo cozinhado.
Desconsola a atitude dos formuladores de políticas públicas que se recusam a endereçar primeiro as causas fundamentais dos problemas brasileiros: o tamanho do estado e a gestão irresponsável das contas públicas.
O gráfico a seguir mostra, na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo (deduzida das restituições e incentivos fiscais) e, na linha vermelha, a evolução das despesas. Detalhe: as despesas não incluem o pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações).
Atenção: como se trata de uma média móvel de 12 meses, o valor na coluna da esquerda se refere a valores mensais. Na prática, um valor de R$ 100 bilhões significa que, em um período de 12 meses, este foi o valor médio arrecadado (ou despendido) pelo governo a cada mês. Para se ter uma ideia do valor anual, basta multiplicar o valor por 12 (meses).
Gráfico 1: na linha azul, a evolução das receitas tributárias líquidas do governo; na linha vermelha, a evolução das despesas primárias (que exclui gastos com a dívida). Média móvel 12 meses. (Fonte e gráfico: Banco Central)
O gráfico foi estranhamente descontinuado pelo Banco Central, de modo que o último dado disponível é de agosto de 2019. Portanto, e obviamente, ele ainda não capta os efeitos da pandemia de Covid-19. Ainda assim, ele mostra bem a nossa doença: os gastos sobem de acordo com as receitas.
Trata-se da famosa Lei de Parkinson, que diz que, sempre que o governo eleva impostos, ele eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. Isso é uma empiria observada no Brasil e no mundo.
Contadores garantem que a proposta de reforma irá afetar a atual força motriz da economia: o setor de serviços, o micro e pequeno empreendedor responsável por mais de 50% do emprego em empresas.
Adicionalmente, com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) sendo unificados em um tributo federal (e isso é exigência dos governadores), não mais haverá como estados e municípios competirem entre si pela atração de investimentos por meio de incentivos tributários. Trata-se da tão sonhada e nefasta “harmonização tributária“.
Ambas prejudicam o pequeno: o empreendedor, o município. Quando há regra única determinada de cima para baixo, ganha o influente, o próximo ao poder, o que tem tamanho e estrutura.
O economista treinado sabe que há enorme diferença entre a incidência legal e a econômica: quem paga o Darf não é quem sofre a perda. A análise econômica da contribuição patronal sobre a folha é reveladora: o empresário paga o Darf, mas o empregado é quem recebe menor salário em igual montante. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de Bernard Appy e o CBS (Contribuição de Bens e Serviços) de Guedes são economicamente equivalentes ao Imposto de Renda, pois são impostos sobre as rendas do assalariado e do empreendedor.
Se for para prejudicar o pequeno empreendedor e município, para aumentar a carga tributária, e para criar novos impostos sem entender quem sofre economicamente, ou seja, fazer uma reforma no chute, seria melhor se concentrar na reforma administrativa.
Frustrações em série
É frustrante que Paulo Guedes, que participou comigo da fundação do Instituto Millenium, no longínquo ano de 2005, esteja confortável com premissas nada liberais. Ele sabe, sempre soube, que a causa fundamental do desajuste fiscal é a mesma da pobreza do país: um estado grande e gastador.
Mas em vez de sugerir uma micro-reforma desburocratizante, defende a CBS, que nada mais é do que uma ‘CPMF de máscara’ e lidera esse enorme aumento de impostos sobre o setor de serviços e da carga tributária em mais de R$ 50 bilhões com sua CBS de 12%. Já virou meme: é o (im)posto Ipiranga.
Guedes não conseguiu emplacar a reforma da Previdência de que gostaria. A matemática atuarial demonstra que a sobrevida da pirâmide da Previdência se estendeu por mais alguns poucos anos, seguindo com contas cada vez piores, até o inevitável colapso.
Até agora, não houve nada sobre a prometida abertura comercial, talvez a mais importante reforma micro-econômica. O país continua fechado.
Ademais, ele tem sido bloqueado pelo nosso “deep state” na reforma administrativa, a mais urgente. Continuamos a gastar vergonhosos (e crescentes) 85% da arrecadação federal com salários de funcionários públicos e aposentadorias, em detrimento de educação, saúde, segurança, saneamento, ambiente.
Reconheço os avanços da Lei de Liberdade Econômica — de longe, a melhor coisa feita pelo governo — e entendo as dificuldades de Guedes na árdua missão de diminuir o estado brasileiro. Mesmo dentro de seu ministério, ele enfrenta a máquina egressa de administrações anteriores (o famoso “estamento burocrático“), que sabota importantes mudanças. Mas não entendo a postura resignada.
Ao encarar as enormes dificuldades em construir politicamente a reforma do estado, optou por capitular e aceitar o velho Brasil: aumento de arrecadação e de gastos.
Agindo assim, Paulo Guedes tem se comportado como um “liberal em desconstrução”. Para voltar às origens, deveria simplificar o sistema com uma mini-reforma sem aumento de arrecadação, submeter a reforma administrativa, privatizar, e fazer a abertura comercial. Para esta plataforma, terá o apoio dos liberais.
Qualquer coisa além disso significa justificar a gastança que assola o Brasil há tantas décadas. Não é para isso que este governo foi eleito.
No século XVII, uma época de políticos mais francos, Jean-Baptiste Colbert, o ministro da economia do rei Luís XIV, afirmava que “a arte da tributação é a arte de depenar o ganso, obtendo o máximo de penas com o mínimo de grasnidos”. Os artistas já estão trabalhando. É hora de o brasileiro grasnar.
Bolsonaro diz que saída de secretários da Economia é ‘normal’ e defende teto e privatizações
Presidente publicou foto ao lado de Guedes e Tarcísio e afirmou que integrantes do governo estão ‘unidos’
Por O Globo – Publicado em 12/08/2020 às 10:12
O presidente Bolsonaro, ao lado dos ministros Tarcísio Gomes de Freitas e Paulo Guedes
Após o pedido de demissão de dois secretários do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que “é normal a saída de alguns” do governo.
Bolsonaro também afirmou ser compreensível alguns ministros buscarem mais recursos para obras essenciais, mas ressaltou o compromisso do governo com “a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, além de defender a privatização de “empresas deficitárias”.
A declaração, feita na conta de Bolsonaro no Facebook, foi acompanhada de uma foto do presidente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Tarcísio faz parte da ala do governo que defende o aumento de investimentos públicos, enquanto Guedes vê nisso uma ameaça ao teto de gastos. Bolsonaro disse que ele e seus ministros “continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade”.
Na terça-feira, Guedes classificou como “debandada” os pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar (Desestatizações) e Paulo Uebel (Gestão e Governo Digital). De acordo com o ministro, as saídas ocorreram por dificuldades nas privatizações e na reforma administrativa, respectivamente.
Reportagem do GLOBO mostrou que o envio da reforma administrativa, que mexe nas regras de servidores públicos,ficou para 2021.
Sem citar nomes, Bolsonaro escreveu nesta quarta-feira que “em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais” e acrescentou que os dois secretários “vão para uma outra atividade muito melhor”.
Ao mesmo tempo, o presidente explicou as dificuldades na agenda econômica. Disse que “privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira” e ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a venda de “empresas-mãe” precisa ter um aval do Congresso.
Além disso, em referência à reforma administrativa, afirmou que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes e o tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de esquerda”.
Na mensagem, Bolsonaro também comentou a divisão atual do governo em relação ao tema dos gastos públicos. Uma ala, liderada pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e que conta com o apoio de Tarcísio e dos ministros militares, pressiona pelo crescimento dos investimentos.
Guedes é contrário e afirmou na terça-feira, sem citar nomes, que os auxiliares que aconselham o presidente a burlar a regra do teto de gastos estão levando Bolsonaro para uma zona de impeachment.
Na edição da coluna ECONOMIA desta terça-feira você vai entender o porquê do novo Marco do Saneamento Básico, algo tão óbvio, incipiente e fundamental em qualquer sociedade moderna, sofrer tanta oposição política a sua implementação e explica todo o nosso atraso na educação e consequentemente no nosso IDH. Portanto lhe convido a ler o artigo completo a seguir e tirar suas conclusões!
O novo Marco do Saneamento Básico é uma ótima explicação do Brasil
O fato de haver oposição política a algo tão básico ilustra nosso atraso
Com efeito, todo o período colonial foi marcado majoritariamente por ações individuais.
A partir da década de 1940, foram criadas autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, inicializando a comercialização dos serviços de saneamento. Isso se deu por meio da influência do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Em 1971, foi criado o Plano Nacional do Saneamento. Só que, após quase 50 anos, 40% dos Municípios brasileiros ainda não têm acesso a esgotamento de acordo o IBGE — e a situação fica significativamente pior se olharmos para as regiões Norte e Nordeste.
No Brasil, há cerca de 50 agências reguladoras de saneamento básico. Apesar disso, não há diretrizes bem estabelecidas para a criação de contratos de serviços de água e esgoto. Hoje, os contratos são realizados sem critérios concorrenciais e são totalmente burocráticos.
Além disso, nem sempre possuem metas e padrões técnicos para seguirem e garantirem um serviço eficiente. Por exemplo, apenas 1,67% dos contratos firmados com a Cedae no Rio de Janeiro possui planos definidos.
Um dos absurdos mais provincianos ainda existentes na administração pública brasileira é o contrato de programas. É um cheque em branco com fundos públicos, sem garantia de recebimento do que está se adquirindo. São feitos sem parâmetros, sem licitação, muitas vezes sem quaisquer metas para a prestação do serviço. São bons apenas para os funcionários das estatais, os políticos e as empreiteiras envolvidas (sempre presididas por amigos de políticos).
Esse arranjo é filho dos favores políticos, irmão do cabide de empregos, casado com a condescendência da miséria de pessoas que ainda vivem em meio às fezes.
O lobby corporativista feito pelas concessionárias estaduais, agências reguladoras e associações diretamente ligadas a elas e seus funcionários sempre foi contrário a qualquer modernização ou abertura do mercado que permitisse maior entrada de capital privado no saneamento básico. É a chamada bancada do atraso. Como consequência, só nos últimos dois anos, duas medidas provisórias – a 844 e a 868 – já caducaram.
Entre 2007 e 2016, empresas privadas cobriam apenas 6% dos municípios brasileiros. Mesmo assim, também eram responsáveis por 20% de todo o investimento no setor.
Hoje, temos ainda menos participação da iniciativa privada no saneamento. Uma pesquisa do IBGE divulgada recentemente mostrou que as empresas privadas estão presentes em 3,6% dos municípios para distribuição de água e em 3,1% para coleta de esgoto.
Ou seja: a esmagadora maioria territorial do país está sob os auspícios governamentais, com estatais má administradas e em contratos que, muitas vezes, sequer têm metas. Além disso, os estados estão quebrados financeiramente. Então, ainda que fossem realmente bem intencionados, simplesmente não há possibilidade de aportes para aumentar os investimentos.
As consequências da falta de saneamento básico
Se tivéssemos coleta de esgoto universal, 74,6 mil internações seriam evitadas por causa de doenças como diarréia, leptospirose e febre tifóide. E 56% desses casos prevenidos seriam na região Nordeste.
A água parada, armazenada pelos moradores, pode ser fonte de doenças como dengue, zika e malária, entre outras — e a baixa qualidade da água ainda dificulta a higiene pessoal.
Além disso, também são afetados o desempenho dos estudantes e a produtividade dos trabalhadores. Aqueles que moram em domicílios sem saneamento têm escolaridade 25,1% menor que aqueles com acesso integral e seus salários são 52,4% menores.
O ambiente também sofre com a falta de saneamento básico: diariamente são despejadas cerca de 5.715 piscinas olímpicas de esgoto na natureza.
Já uma pesquisa recente, realizada nos 31 principais municípios litorâneos no Brasil, apontou que 42% das praias são impróprias para banho. Foram registrados mais de mil coliformes fecais para cada 100ml de água por semana, o que prejudica não só o meio ambiente, mas também o turismo.
As promessas do Novo Marco do Saneamento
Se nada fosse feito — ou seja, se esse status quo fosse mantido —, a perspectiva é a de que só haveria universalização do saneamento, algo que deveria ser básico, em 2060, segundo uma projeção da Confederação Nacional da Indústria.
Já se o novo Marco for efetivamente respeitado, as perspectivas são bem mais auspiciosas.
O Marco não privatiza o saneamento e a distribuição de água. Porém, ele passa a obrigar que contratos sejam feitos sob modelo de concessão, abrindo espaço para empresas privadas e novos investimentos no setor. Longe do ideal, mas bem melhor que o atual.
Além disso, poderá haver concorrência até mesmo entre estatais do saneamento de outros estados, com elas podendo concorrer nas licitações (hoje, isso é proibido). A necessidade de concorrência traz a tão desejada abertura de mercado e a possibilidade de investimento capital externo, inclusive nas empresas públicas.
Projeta-se que será possível atrair R$ 700 bilhões em investimentos nas próximas duas décadas, o que permitiria a 99% dos brasileiros terem acesso a água e 90% terem saneamento básico adequado.
A excrescência dos contratos de programa, citados acima, também é abolida. Contratos que não estiverem realizando uma cobertura aceitável (de ao menos 60% de saneamento e de 90% de água) caducam. Dessa forma, as cidades deverão abrir licitação, dentro dos critérios definidos pelo projeto.
A legislação também prevê a concessão de cidades em blocos micro-regionais. Isso evita aquela típica preocupação de que a prestação de saneamento básico pela iniciativa privada deixará municípios menores e regiões afastadas sem investimentos.
Fala-se que “as empresas irão querer só o filé, sem o osso”. Mas a legislação garante que a empresa que assuma o contrato preste serviços a todos os municípios que integram.
Ou seja, só estarão disponíveis “filés com osso.
O meme “não é o ideal, mas acontece” se aplica aqui. A alternativa política seria manter tudo como está e, na melhor das hipóteses, esperarmos ao menos 4 décadas para que os mais pobres tenham acesso a água potável e saneamento básico.
Havia propostas que permitiriam uma universalização mais rápida, mas acordos políticos desidrataram o projeto para viabilizar sua aprovação: a preocupação foi restringir as taxas cobradas pelas concessionárias.
O desinteresse dos políticos com a saúde da população
Em 2013, foi criado o novo Plano Nacional do Saneamento Básico, mas a falta de recursos próprios das concessionárias estatais e as dificuldades orçamentárias de estados e municípios restringiram maiores investimentos no setor.
Em 2018, foi feita uma Medida Provisória (MP), permitindo justamente isso, mas ela caducou por falta de interesse do Congresso. Então, foi feita outra MP com essa intenção. Ela também caducou no Congresso, em uma resposta do legislativo a Bolsonaro, como represália a disputas políticas.
Ainda em 2019, houve uma briga de egos entre deputados e senadores para decidir por qual Casa Legislativa começaria a tramitação do novo projeto. Mais tarde, ele foi aprovado na Câmara dos deputados no fim do ano.
Seis meses se passaram até ele ser votado no Senado e, às vésperas da votação, partidos de esquerda e corporações se manifestaram contra, como se a água com terra no Rio de Janeiro meses antes não fosse o suficiente para convencê-los.
Irônico também é a Rede Sustentabilidade, um partido que se diz preocupado com a causa ambiental, e que se posicionou contra o projeto, espalhando inclusive fake news a respeito do tema.
Agora, contraste isso com a tramitação do Projeto de Lei (PL) das Fake News. O PL teve aprovação relâmpago no Senado, sem passar por nenhuma comissão e o relatório final foi apresentado poucos dias antes da votação.
Vale lembrar que a discussão ainda não acabou. Após a aprovação, o presidente Jair Bolsonaro vetou acertadamente um dispositivo que possibilitaria a renovação por mais 30 anos dos contratos atuais e dos vencidos recentemente. Agora, há pressão de parlamentares para que o veto seja derrubado, ou ao menos utilizado como moeda de troca para outros projetos de seus interesses.
Além disso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a lei, judicializando a reforma, tal como ocorreu com a reforma trabalhista, com o fim do imposto sindical e com a reforma da previdência. Um dos pontos contestados é a obrigatoriedade das licitações para contratação dos serviços de saneamento — isto é, o ponto central da nova lei.
Para concluir
Este foi o caminho tortuoso para aprovar uma agenda que é do século XIX.
Como diz o economista Thomas Sowell, “os políticos não estão tentando resolver os nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas — dentre os quais ser eleito e reeleito são número 1 e número 2. O que quer que seja o número 3 está bem longe atrás”.
Infelizmente, no Brasil, projetos importantes, mas impopulares, como a Reforma da Previdência e as decisões sobre a privatização de subsidiárias da Petrobrás, assim como a flexibilização trabalhista devido à pandemia, demoram demais para avançarem ou são completamente abandonados.
Não é necessário ser liberal ou libertário para defender medidas que efetivamente acelerem a universalização do saneamento básico, um dos serviços mais elementares para qualquer sociedade que se queira civilizada.
Tampouco é controverso concluir que a solução óbvia é permitir mais concorrência e mais investimento privado em um setor até então exclusivamente estatal.
Oferecer mais segurança jurídica para a entrada de capital privado e acelerar este processo também é algo óbvio.
O brilhante economista Hélio Beltrão nos dá um aula impressionante sobre a o porquê da emissão da nova cédula de R$ 200. Segundo o cientista econômica a causa de tudo isso esta no tamanho do Estado. Um Mastodonte que se arrasta carregando em seu dorso uma pesadíssima máquina pública, burocrática, corrompida e emperrada, que acintosamente insiste em manter o estado brasileiro na berlinda do desenvolvimento. Portanto lhe convido a ler o artigo completo a seguir e entender o que nos impede de sermos o país do futuro!
A cédula de R$ 200 não é o problema; a inflação é
A chegada do lobo-guará está distraindo o público do verdadeiro problema: o tamanho do estado
Enxadristas utilizam costumeiramente a manobra de diversionismo, cujo propósito é “distrair” o adversário e induzi-lo a desguarnecer uma casa vital para o desenrolar do jogo. Apresenta-se como ameaça imediata, mas muitas vezes revela-se inócua.
Na política e na comunicação institucional, é equivalente ao ‘factoide’.
Não é um fato determinante em si, mas parece. Muitas vezes os factoides são lançados por políticos, tal qual um balão de ensaio, com o mesmo objetivo da manobra de diversionismo no xadrez.
Outras vezes são autogestados por uma percepção pública equivocada.
Este último é o caso da vindoura cédula de R$ 200, que estampará a imagem do lobo-guará. Tão logo foi anunciada, a medida foi tachada pelos críticos do governo como prenúncio de futura inflação. Isso é falso.
Na realidade, confundiu-se causa e consequência.
A nova cédula é apenas consequência do que já ocorreu
A inflação de preços chegou antes do lobo-guará.
O índice de preços ao produtor amplo (IPA) — que mede essencialmente a variação dos preços dos produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, ou seja, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final— subiu 3,14% apenas no mês de julho. E isso após ter subido 2,22% em junho.
Eis um gráfico da evolução dos preços mensais:
Gráfico 1: IPA mensal
Perceba que o atual valor mensal é o maior desde 2003.
No acumulado de 12 meses, a alta é de impressionantes 14,30%, como mostra o gráfico a seguir, que está no formato de média móvel de 12 meses (o valor na coluna da esquerda se refere a valores mensais; para saber o valor acumulado a cada 12 meses, basta elevar o valor da coluna da esquerda ao expoente 12. Assim, o atual valor de 1,12 significa uma inflação de preços de 14,3% em 12 meses (1,0112ˆ12).
Gráfico 2: evolução mensal do IPA (média móvel acumulada em 12 meses)
O IPA é um dos componentes do IGP-M, que é o índice que serve usualmente como indexador de reajuste de aluguéis, dos planos de saúde, da mensalidade de escolas, de energia elétrica e de telefonia.
O IGP-M, por sua vez, apura preços de cerca de 1.400 itens, ante 350 apurados no IPCA, que é o índice oficial utilizado pelo Banco Central para balizar sua política monetária.
Em janeiro, o mercado estimava um IGP-M de 4,3% para todo o ano 2020. No entanto, de janeiro até julho, o IGP-M já apresenta alta de 6,7%.
Quando olhamos exclusivamente os produtos agrícolas, é possível constatar que a carestia está se acelerando fortemente. O gráfico a seguir mostra a média móvel acumulada em 12 meses da evolução do índice de preços dos produtos agrícolas no atacado. No acumulado de 12 meses, a alta de preços foi de 28%.
Gráfico 3: taxa de variação de preços dos produtos agrícolas no atacado (média móvel acumulada em 12 meses).
Mas não são só os produtos agrícolas. Os metais industriais também estão apresentando uma forte aceleração de preços. O gráfico a seguir mostra a evolução desses preços.
Gráfico 4: evolução dos preços do metais industriais
Analistas apontaram nos últimos dias que R$ 100 no início do Plano Real compravam 100 dólares e hoje compram apenas 19 dólares, e que a cesta básica em São Paulo custava R$ 68 em 1994, ante mais de R$ 550 hoje (o que é um fato). (O grama do ouro custava 12 reais e hoje custa 357 reais; e, de acordo com o IPCA acumulado, algo que custava 100 reais custa hoje 621 reais)
Porém, poucos mencionaram o aumento brutal da moeda em circulação (gráfico 5) promovido pelo Banco Central, o qual se intensificou ainda mais a partir de março, quando a oferta monetária passou de R$ 410 bilhões em fevereiro para R$ 540 bilhões em julho, aumento superior a 30%.
O auxílio emergencial contribuiu para essa recente disparada, bem como o entesouramento — em épocas de enorme incerteza econômica, como a atual, as pessoas preferem ter em mãos moeda em espécie.
No entanto, isso pode mudar rapidamente assim que a demanda por moeda volte aos níveis normais. E os preços dos alimentos — setor no qual não houve contenção do consumo — são um bom indicativo.
O lobo-guará é uma mera consequência
O problema, já está claro, não está nas novas cédulas de R$ 200. Estas são apenas consequência da expansão monetária, que já está em curso antes mesmo delas. A inflação de preços derivada dessa expansão monetária é um imposto invisível, que pune particularmente os mais pobres.
O saudoso Joelmir Beting dizia que “a economia, ciência severa da escassez, enquadra a política, utopia alegre da abundância”. Infelizmente, a política populista atual prevalece sobre o conhecimento econômico.
A chegada do lobo-guará está distraindo a opinião pública do verdadeiro problema: os gastos do estado.
Toda a expansão monetária está sendo feita exatamente para possibilitar a manutenção dos gastos do estado, os quais agora foram inchados pelo Orçamento de Guerra criado para combater os efeitos da Covid-19.
A subida dos índices de preço enfatiza a urgência do controle de gastos públicos, mesmo diante de todas as dificuldades causadas pela pandemia. Sim, a causa fundamental de toda essa expansão monetária é o tamanho dos gastos públicos. Não se trata, obviamente, de reduzir o apoio aos mais necessitados, mas de acelerar as privatizações, a reforma administrativa e o enxugamento da máquina. É preciso cortar desde já as duas rubricas que representam cerca de 80% do total: salários dos servidores e aposentadorias de forma geral.
O leitor pode se perguntar: “A inflação está aumentando ou é impressão minha?”. Atenção ao factoide diversionista: a impressão é do BC mesmo.
Continuar lendoECONOMIA: A CÉDULA DE R$ 200 É CONSEQUÊNCIA DA INFLAÇÃO ACUMULADA
Quiosques da orla urbana de Natal são autorizados a retomar serviços
Com as portas fechadas desde março, estabelecimentos localizados na orla urbana de Natal voltaram a funcionar após regulamentação do novo decreto de reabertura das atividades econômicas no Rn
Por Redação – Publicado em 06/08/2020 às 00:40
Reabertura dos estabelecimentos localizados nas orlas marítimas estava previsto para acontecer no dia 29 de julho
Os quiosques de praia voltaram a funcionar nesta quarta-feira (5) em Natal. A medida foi regulamentada pelo novo decreto estadual que estabelece a reabertura das atividades econômicas no Rio Grande do Norte.
Os estabelecimentos estavam fechados por conta do decreto estadual 29.742, de 4 de junho, que determinou o fechamento das orlas marítimas de todo o Rio Grande do Norte. Com isso, a medida impedia a retorno dos comerciantes aos locais de trabalho nas praias urbanas de Natal. O segmento estava com as portas fechadas desde março por conta das restrições.
Com o novo decreto publicado nesta quarta-feira, os estabelecimentos comerciais localizados na orla puderam retomar os serviços. A permissão também libera a venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos.
Além dos quiosques de praia, a terceira e última fração do plano estadual da retomada das atividades econômicas do Governo do Estado também autorizou a reabertura de shoppings centers, bares, restaurantes e food parks acima de 300 metros, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
A reabertura dos estabelecimentos localizados nas orlas marítimas estava previsto para acontecer no dia 29 de julho, mas o Governo do Estado adiou a liberação em razão dos dados epidemiológicos e dos indíces de ocupação hospitalar para os casos de Covid-19. Hoje, a taxa geral de ocupação de leitos é de 59%.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, alertou que os estabelecimentos devem reforçar ações para garantir a segurança para clientes e trabalhadores. “Os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso”, pontuou.
O memorável artigo escrito por John S. Chamberlain é o destaque da nossa coluna ECONOMIA desta quinta-feira, que trás 12 exemplos de trapalhadas econômicas ocorridas em vário países distintos ao longo da história das civilizações, incluindo dois episódios hilários da nossa frágil economia brasileira. Convido você a ler o artigo completo a seguir para conhecer, rememorar, entender, aprender e poder fazer um melhor juízo de valor sobre quem escolher para próximo governante.
Doze trapalhadas econômicas históricas
Um museu de grandes novidades
Sempre que você ouvir um político falando sobre questões econômicas, esconda-se e proteja-se. Pode apostar que vem por aí alguma trapalhada.
A sorte desses iluminados é que suas interferências erosivas geralmente são de efeito lento sobre a economia. Contudo, de vez em quando, os grandes sábios conseguem produzir um verdadeiro colosso, que, além de derrubá-los, destrói também todo o seu país. A seguir, doze exemplos históricos dessas trapalhadas.
1. Cobre muito caro e morra
No ano 301, o imperador romano Diocleciano publicou o seu Edictum De Pretiis Rerum Venalium, isto é, Édito Sobre os Preços dos Alimentos, o qual visava à reestruturação do sistema de cunhagem de moedas e determinava um congelamento de salários e preços de vários tipos de bens, especialmente alimentos.
A penalidade para quem vendesse acima dos preços estipulados era a morte. Cópias desse édito foram insculpidas em pedras e em monumentos de todas as partes do império.
Eis uma dica para futuros ditadores: jamais entalhem nas pedras suas trapalhadas, a menos que queiram que as pessoas riam de sua estupidez pelo resto da eternidade.
O édito foi um desastre. Comerciantes estocaram seus bens, recusando-se a vendê-los pelo preço imposto pelo governo. Outros estocaram simplesmente para não correr o risco de serem erroneamente acusados de estarem vendendo a preços acima do determinado, ficando assim sujeitos a execuções. Os trabalhadores reagiram ao congelamento de salários desaparecendo do expediente ou simplesmente ficando sentados, sem fazer nada. Com o tempo, o édito passou a ser ignorado e se tornou objeto de escárnio e gozação, algo que diminuiu permanentemente o prestígio e a autoridade do império.
2. Tosando o Lobo Inglês
Você sabe que está fazendo algo de errado quando seus inimigos se tornam heróis populares como Robin Hood.
O bom senso diz que é mais fácil tributar os fracos e repassar o dinheiro para os fortes; porém, após o fracasso de sua política de administração florestal, o Rei João I de Inglaterra decidiu tentar o inverso. Ele liberou os nobres da obrigatoriedade de fornecer soldados e material militar à coroa, mas, em troca, ordenou que eles pagassem uma pesada “scutage” — taxa paga em substituição ao serviço militar. Rapidamente, surgiram 10.000 Robin Hoods querendo matá-lo, perseguindo-o de forma bem organizada.
Ao ser humilhantemente obrigado a assinar a Magna Carta em 1215, que deu início à monarquia constitucional e limitou os poderes do rei, João I conseguiu ganhar algum tempo. Porém, já no ano seguinte, ele voltou a viver em fuga. Após perder todas as suas posses (ele havia confiscado algumas jóias da coroa) em uma intempestiva tentativa de atravessar um rio, ele enlouqueceu, teve disenteria e morreu pouco tempo depois.
3. Dinheiro de papel é incrível
O quinto Khan da Pérsia se chamava “Gaykhatu“, o que significa “Incrível” em mongol.
Em 1294, após esbanjar afobadamente todo o dinheiro deixado por seus predecessores, ele não tinha como enfrentar uma forte epidemia de peste bovina que começava a devastar o gado de seus cidadãos. Incrível propôs uma solução incrível para seus problemas financeiros: dinheiro de papel.
Inventada por seu chefe Kublai Khan, na China, a ideia de um dinheiro de papel foi uma dádiva dos céus. Ele poderia imprimir notas de papel idênticas às chinesas, decretar pena de morte para qualquer um que se recusasse a aceitá-las, e todos os seus problemas estariam resolvidos. Incrível!
Mas, para a infelicidade de Incrível, ele não se preocupou muito com detalhes técnicos como conversibilidade e controle de capitais, coisas com que Kublai Khan havia se preocupado em demasia; e o resultado foi o total fracasso do projeto. O caos econômico foi inevitável. Incrível foi deposto e executado no ano seguinte.
4. Comprarei todas as espadas que você fizer
No período Muromachi (1336 a 1573), os mandarins da dinastia Ming, na China, adotaram a política de comprar e importar espadas dos japoneses com o objetivo de impedir que os incômodos “bárbaros” que ocupavam aquelas ilhas tivessem acesso a essas armas. A reação dos japoneses foi um regozijo só, e se deu dentro do espírito daquele antigo comercial de Doritos, feito por Jay Leno: compre o quanto você quiser; vamos fazer mais.
5. Nenhum contrabando será permitido
Controle de preços sempre será algo estúpido, independente da época, mas é necessário um enorme grau de imbecilidade para se praticá-lo quando sua região está sitiada.
Em 1584, as forças controladas por Alessandro Farnese, Duque de Parma e Piacenza, estavam cercando a maior cidade da Holanda, Antuérpia, durante a Revolta Holandesa (Guerra dos oitenta anos). De início, o cerco foi em vão, pois as formações em linha do exército do duque eram porosas, e a Antuérpia conseguia receber suprimentos por via marítima.
Mas o duque era sortudo, pois a cidade decidiu voluntariamente se bloquear a si própria. Os magistrados da cidade decretaram um limite de preços para os cereais. Como consequência, os contrabandistas, que até então vinham furando o bloqueio, se tornaram consideravelmente menos entusiasmados para fazer entregas de alimentos. Em meio à fome geral que se seguiu, a cidade teve de se render no ano seguinte.
6. A fábrica de ouro de Veneza
Em 1590, a República de Veneza estava em declínio. Dezenove anos antes, ela havia gloriosamente se defendido dos turcos otomanos, vencendo a Batalha de Lepanto, porém tendo perdido o Chipre, a maior possessão da república.
Em 1585, o recém-eleito doge (magistrado supremo), em vez de jogar para o público moedas de ouro — como era tradicional na cerimônia de ascensão —, havia jogado moedas de prata. Sobrecarregada de impostos, tarifas, taxas, obrigações, dízimos, multas e comissões, a economia já havia vivido dias melhores.
Inesperadamente, de toda essa treva surgia uma nova esperança. Um veneziano chamado Marco Bragadini, há muito desaparecido, mas que estava morando na Lombardia, havia descoberto uma maneira de criar ouro.
Porém a república tinha de agir rápido, alertou Bragadini, pois o duque de Mantua estava louco para pôr as mãos nesse invento valioso. Uma tropa de soldados foi enviada imediatamente, e Bragadini entrou seguro e triunfante na cidade, com mais três galés. Testes científicos rigorosos foram ordenados pelo senado para verificar o poder do “anima d’oro”, o qual apenas Bragadini possuía. O alquimista despejou mercúrio em um cadinho, acrescentou uma pitada de seu pó secreto e colocou fogo na mistura. Rapidamente, o mercúrio se transformou em ouro. Era tudo verdade, afinal.
Os preços das capas e dos frascos do alquimista dispararam. Signor Bragadini calmamente informou ao senado que ele poderia produzir seis milhões de ducados ou qualquer quantia que eles quisessem. Em troca, ele assegurou que não queria nada, mas apenas ser um humilde servo de seu país.
Naturalmente, o senado colocou todos os recursos de Veneza à disposição de Bragadini. Os nobres corriam em manada até o alquimista, implorando para que ele os incluísse em seu negócio. Porém, os meses se passaram e a produção de ouro revelou-se desapontadoramente escassa.
Aparentemente, havia limites para a velocidade na qual o ouro poderia ser criado. Sentindo uma crescente impaciência com os pífios resultados de seu trabalho, Bragadini fugiu sorrateiramente para Munique, onde o Duque Guilherme V da Baviera (também conhecido como Guilherme, o devoto) suplicava seus serviços.
Infelizmente para o maestro Bragadini, nesse meio tempo o Papa Sisto V havia morrido e sido substituído pelo farisaico Papa Gregório XIV, que considerava o alquimista e seus dois cachorros crias do diabo. Gregório XIV imediatamente deu ordens para que os três — Bragadini e seus dois cães — fossem executados, ordem essa que Guilherme, o devoto, imediatamente cumpriu.
O senado de Veneza decidiu fingir que a coisa toda jamais havia acontecido.
7. Como lidar com entesouradores
À medida que a fome gerada pela Revolução Francesa foi ficando fora de controle, em 1793, um grupo radical chamado “Comitê da Segurança Pública”, liderada por Maximilien Robespierre, assumiu o controle. O comitê decidiu solucionar o problema da fome decretando a “Lei de Maximum”, um conjunto de políticas decretando um limite de preços para o pão e outros bens comuns.
Quando essas medidas se revelaram incapazes de aumentar a oferta de alimentos, o comitê enviou soldados para o interior do país com o intuito de confiscar violentamente os cereais dos perversos agricultores, que estavam “entesourando” tudo. Robespierre e seu comitê foram mandados para a guilhotina no ano seguinte.
8. O sonho de um desocupado, o fim de um império
Em 1880, a tecnologia ferroviária estava avançando rapidamente, e os russos receberam do Extremo Oriente inúmeros pedidos de autorização para a construção de ferrovias privadas. Porém, para os paranóicos aristocratas de Moscou, não bastava apenas negar o pedido desses estrangeiros inconfiáveis; era necessário também que os russos construíssem sua própria ferrovia para o oriente, de modo a manter os orientais fora da Rússia.
Sob a liderança de sua Paranóia Real, o Czar Alexandre III, o estado russo começou a pedir uma enormidade de empréstimos estrangeiros para construir a ferrovia Transiberiana, de 8.000 quilômetros, o maior projeto de obra pública desde as grandes pirâmides de Gizé.
Alexandre (e seu império) mais tarde morreria em decorrência de lesões sofridas em um acidente ferroviário. Quando esse projeto dominado pela corrupção foi finalizado em 1904, o filho de Alexandre, Nicolau II — o último czar russo —, estava tecnicamente falido. Guerras e revoltas começaram a assolar o império. Em vez de transportar artigos de comércio, a nova ferrovia estava transportando prisioneiros políticos e suprimentos para soldados.
Quando a Rússia rolou suas dívidas em 1907, já era óbvio para os grandes bancos que o império estava financeiramente condenado. Apenas pequenos investidores se arriscavam a conceder novos empréstimos. Mesmo com a suspensão do pagamento da dívida, a economia da Rússia já estava tão debilitada, que ela não sobreviveria à Primeira Guerra Mundial.
Nicolau II foi executado em 16 de julho de 1918.
9. É preciso uma vila para produzir a fome
Em 1984, o fracasso da colheita na Etiópia apresentou um novo conjunto de problemas para a junta marxista, chamada “Derga”, que controlava o governo. Os programas de estatização e de controle de preços, que eles haviam implementado há anos, pareciam menos eficazes que nunca.
Obviamente, o problema todo estava nos vestígios de capitalismo que ainda infectavam a economia.
Portanto, a junta resolveu adotar medidas ainda mais vigorosas, como a proibição do comércio de cereais. Por mais estranho que pareça, tal medida não acabou com a fome.
O ditador Mengistu Haile Mariam, inspirado pelo brilhante sucesso agrícola do camarada Stálin na década de 1930, imediatamente promulgou um novo conjunto de ideias batizado de “vilagização”. Sob esse plano, os dispersos habitantes rurais da Etiópia seriam aglomerados em vilas modernizadas com infraestrutura de ponta.
Como era de se esperar, nem todos os beneficiários desse plano compreendiam o charme utópico dessas vilas, o que fazia com que eles tivessem de ser levados à força para o local — para o bem deles próprios. Infelizmente, o esperado aumento na produção agrícola nunca se materializou, e milhões morreram de fome. O país sucumbiu a um permanente estado de guerra civil, que só acabou em 1990, após a União Soviética ter parado de subsidiar a Derga.
Mengistu fugiu para o Zimbábue, onde se tornou um proeminente conselheiro dos governantes daquela nação, gerando humanitários resultados.
O resultado foi maravilhoso. Carros usados tornaram-se mais caros que carros novos, as carnes desapareceram dos açougues (mas prontamente reapareciam tão logo o comprador ofertasse uma quantia extra por baixo do balcão) e o governo acabou tendo de literalmente prender bois no pasto para impedir suas exportações, que eram bem mais vantajosas.
Após noves meses de desabastecimento e escassez, o governo abandonou seu decreto. Como a expansão monetária jamais fora interrompida, os preços dispararam imediatamente e o presidente chegou a ser apedrejado dentro de um ônibus.
Saiu do governo com 6% de aprovação.
11. Rublos: você os via, agora não os vê mais
Em 22 de janeiro de 1991, Mikhail Gorbachev, o presidente da União Soviética, decretou que todas as cédulas de 50 e 100 rublos não mais poderiam ser aceitas, e deveriam ser trocadas por novas cédulas durante os três dias seguintes apenas, e somente em pequenas quantias.
O efeito de tal medida foi o de instantaneamente aniquilar uma grande parte da poupança e do capital acumulado dos cidadãos soviéticos.
Em 26 de janeiro, ele deu sequência a essa medida genial, ordenando agora que a polícia fizesse buscas em todas as lojas e pontos de comércio, e exigisse os históricos de qualquer negócio a qualquer momento.
Os problemas econômicos do regime se aceleraram e entraram em uma espiral de morte. Gorbachev renunciou a 25 de dezembro e, no dia seguinte, o Soviete Supremo se dissolveu, acabando com os quase 75 anos da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Após quase uma década de crescimento econômico impulsionado por políticas macroeconômicas razoavelmente sensatas, a presidente do Brasil Dilma Rousseff decidiu inovar. No caso, “inovar” significava “regressar” a políticas econômicas que já haviam sido amplamente desacreditadas nas décadas de 1970 e 1980.
Adotando políticas econômicas que se resumiam a estimular o consumo sem estimular a oferta, aumentar os gastos públicos, maquiar as contas do governo, aumentar as tarifas de importação, aumentar o crédito concedido por bancos estatais, tabelar o lucro de empresas, congelar o preço da gasolina e baixar os preços da energia elétrica na caneta, a mandatária fez com que um país que até então apresentava bons indicadores econômicos passasse a apresentar dois anos seguidos contração econômica, taxa de inflação de preços próxima a dois dígitos, desemprego crescente e sem perspectiva de melhora, taxa de câmbio em forte desvalorização, custo de vida em forte ascensão, gasolina e tarifas de utilidade pública em disparada, endividamento recorde da população, e investimentos em prolongada contração.
Sua taxa de aprovação despencou a níveis próximos aos do Diocleciano brasileiro da década de 1980. Os apoiadores do seu partido, outrora os mais fanáticos do país, bateram em retirada, envergonhados. Apenas os militantes pagos ainda se arriscavam a fazer defesas pontuais da presidente e do partido, mas sempre enfatizando que se opunham vigorosamente à política econômica. Gerou-se o movimento dos “contrários a favor”.
Após implantar o seu museu de grandes novidades, a mandatária não concluiu o mandato. E estraçalhou a imagem do seu partido.
Governo do RN confirma continuidade de reabertura das atividades econômicas a partir desta quarta (15)
Anúncio foi feito pelo secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, no início da tarde desta terça-feira (14).
Por G1 RN
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que está mantida para esta quarta-feira (15) a retomada do calendário de reabertura das atividades econômicas do Rio Grande do Norte, durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo secretário de Tributação do estado, Carlos Eduardo Xavier, na entrevista coletiva realizada diariamente no centro administrativo do estado.
“Publicamos ontem quatro portarias que regulamentam a questão dos protocolos sobre a retomada das atividades econômicas. Vamos dar sequência essa semana iniciando a segunda fração da fase 1 e a primeira fração da fase 2”, afirmou.
De acordo com ele, é preciso que os empresários sigam as regras estabelecidas pelas portarias do estado, para que evitar o aumento da contaminação. Caso contrário, ele afirmou que o estado poderá voltar a pausar o cronograma de reabertura ou mesmo voltar atrás e voltar a determinar o fechamento dos serviços.
“É fundamental que sejam cumpridos os protocolos estabelecidos. Nós não vencemos essa pandemia ainda. Ainda estamos no meio dela. E é fundamental que haja o comprometimento da população, dos empresários, dos trabalhadores dos estabelecimentos que estão sendo abertos, que esses protocolos sejam cumpridos”, declarou.
É exigido uso de máscaras, controle de acesso, com quantidade de pessoas limitada ao tamanho do estabelecimento, disponibilização de álcool em gel, entre outros pontos.
A decisão do governo do estado ocorre mesmo com a taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 continuando acima dos 80% – percentual que havia sido usado como meta para estabelecer a reabertura ou não das atividades econômicas. Na entrevista coletiva, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a taxa estava em 83% nesta terça (14). Às 12h55, o sistema Regula RN – onde são administrados os leitos de UTI no estado – a taxa de ocupação estava em 84,4%.
“Esse talvez seja o momento mais desafiador para a sociedade. Os números são melhores do que a gente tinha anteriormente, em razão da desaceleração do crescimento da pandemia e da expansão de leitos. Ainda temos, até amanhã, a perspectiva de abertura de 15 leitos, que deve reduzir a ocupação por leitos críticos, o que nos dá a tranquilidade de continuar o processo de retomada”, disse o secretário.
Os estabelecimentos que poderão abrir nesta quarta-feira (15) são:
Lojas – (até 600 m 2 e com “Porta para Rua”)
1. Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões
2. Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais)
3. Agências de Turismo
4. Calçados
5. Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca
6. Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, de eletrônicos/informática e de equipamentos de telefonia e comunicação
7. Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos
8. Cosméticos e perfumaria
Alimentação – restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m2, desde que comportem apenas 4 pessoas por mesa, mantendo a distância de 2 metros entre as mesas e de 1 metro entre pessoas, sem venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.
Também ocorre a primeira fração da Fase 2, que prevê reabertura de academias de ginástica, box de crossfit, estúdio de pilates e afins sem uso de ar-condicionado.
O artigo que ora publicamos aqui na coluna ECONOMIA nesta terça-feira é de uma profundidade singular. Poucas vezes pude me deparar com tanta informação junta sobre um determinado assunto. Uma verdadeira enciclopédia sobre emprego, renda, legislação, geopolítica, sociologia, desigualdade, justiça, injustiça e claro, economia. Portanto se você quiser entender como chegamos a situação econômico-financeira e social atual e o porquê países como Portugal e Grécia que passaram por crises profundas há 10 anos hoje gozam de uma situação econômica tranquila, leia o artigo completo a seguir!
O oásis do funcionalismo público brasileiro na crise
Milhões de desempregados no setor privado; emprego garantido e zero centavo a menos no setor público
No deserto, convivendo com a escassez de água e comida, o oásis é um refúgio temporário para viajantes em travessias difíceis. Não sendo propriedade de alguém, oferece algum conforto para todos que passam pelo mesmo difícil caminho.
Não é o caso do sentido aqui empregado, já que no mesmo território, e no mesmo caminho, o abrigo só serve para poucos.
No Brasil, antes da pandemia, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada em março, tínhamos no setor privado aproximadamente 33,6 milhões de pessoas com carteira assinada e 38 milhões de trabalhadores informais. Estes incluem desde os trabalhadores sem carteira assinada (11,6 milhões) até trabalhadores por conta própria (24,5 milhões).
Os grupos acima, quando somados à força de trabalho desocupada no mesmo período, equivalente a 12,3 milhões de desempregados, significam 84 milhões de brasileiros que lutam no dia a dia para procurar ou manter seus empregos e sua renda (veja todos os números aqui).
Nesse sentido, enfrentar a crise é uma batalha que os torna semelhantes como brasileiros.
No universo de trabalhadores brasileiros ainda faltam os trabalhadores do setor público, também chamados de servidores públicos pela sua natureza universal de servir ao público (compreendida, corretamente, como uma nobre atividade desde o Império Romano). Somadas as diferentes esferas de governo, civis e militares, os servidores públicos no Brasil são aproximadamente 11,4 milhões.
A crise econômica é global. E, como em vários outros países, no Brasil milhões de trabalhadores já perderam seus empregos e salários. Atualmente, mais da metade dos brasileiros não tem trabalho.
Governos, incluindo o brasileiro, adotam programas bilionários (que serão pagos com os impostos de todos contribuintes) para tentar mitigar o sofrimento dos que perdem sua renda, integralmente ou parcialmente, da noite para o dia.
Brasileiros, todos, navegam na mesma crise econômica, correto? Não. Nem todos da mesma forma. Para uma minoria, os trabalhadores do setor público, os empregos são garantidos por lei. E os salários, obviamente, são garantidos pelos impostos pagos pelos trabalhadores do setor privado.
Austeridade portuguesa e grega
Além do estatuto da estabilidade no emprego, sequer é possível admitir algum pequeno ajuste temporário de salários no serviço público.
Muitos países procuram reforçar sua identidade e propósito de união em momentos mais difíceis, como guerras, epidemias, desastres naturais ou crises econômicas. Em todas essas situações, a estabilidade da sociedade, em meio à exigência de maior sacrifício pessoal, passa também pela percepção da maioria de que o sacrifício temporário é distribuído de maneira justa e solidária.
Tratamento igual entre iguais, sacrifícios maiores para aqueles que podem contribuir mais em períodos excepcionais. Tudo em nome de uma união necessária para a travessia de um caminho difícil. Um teste, que pode sinalizar o quão próspero pode ser o futuro de uma nação.
Para não voltarmos muito longe no tempo, como nos períodos das grandes guerras mundiais – que moldaram o sentimento de união de países como o Japão, Alemanha, Itália, França, Inglaterra, Estados Unidos e tantos outros —, fiquemos com algumas crises econômicas mais recentes.
Em Portugal, depois da crise de 2008/2009, o déficit nominal do setor público atingiu o recorde de 11% do PIB em 2010, com um crescimento negativo do PIB de 3% no mesmo ano. Vale lembrar que as atuais projeções para o déficit nominal do Brasil em 2020 já estão em 16% do PIB.
O programa de ajuste português, que anos mais a frente permitiu aquele país ser saudado como um exemplo de recuperação econômica (e com participação conjunta de partidos de direita, centro e esquerda), procurou distribuir esforços entre o setor privado e o setor público.
Na aprovação da primeira fase do programa, em 2010, ao incluir a redução e congelamento futuro dos salários no serviço público, o primeiro-ministro de Portugal da época, José Sócrates, ressaltou a importância de um algum esforço solidário do setor público, em meio a uma grande onda de demissões e reduções salariais no setor privado.
Em 2011, em mais uma onda de ajustes, o governo português extinguiu o 13º e o 14º salários para o funcionalismo público e aposentados portugueses que recebiam mais de mil euros. (Leia tudo sobre o ajuste de Portugal aqui).
O ajuste grego também envolveu partidos de diferentes orientações ideológicas, incluindo o Syriza, partido radical de esquerda e antigo crítico de medidas de ajuste fiscal.
O número acima, chamado de “prêmio salarial”, é o mais alto na amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial, como mostra o gráfico abaixo.
Prêmio Salarial do Setor Público em Relação ao Setor Privado por País
No caso dos estados, aquele número é de 36% mais elevado do que a média do setor privado. Nos municípios o prêmio salarial é equivalente ao do setor privado.
O teto salarial já seria uma belíssima remuneração, mas há milhares de servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário, na União e nos estados que recebem muito além desse valor. Perde-se a conta de remunerações acima de 60-70-80 mil reais por mês infladas por todos os tipos de adicionais e auxílios — os famosos “penduricalhos” — que fogem de uma definição legal mais rigorosa para o conceito de teto remuneratório. Outra pendência esquecida nas gavetas do governo e do Congresso Nacional.
As distorções dentro da própria máquina garantem privilégios ainda mais imorais
É preciso ser dito também que, na outra ponta da distribuição salarial do setor público, há milhões de funcionários públicos em estados e, principalmente municípios, com rendimentos baixos ou comparáveis aos praticados no mercado.
Há enormes desigualdades no tratamento dentro do próprio setor público. E são tratamentos desiguais no sentido de privilegiar exatamente quem ganha mais.
Alguns estados atrasam suas folhas de pagamento pelas suas crises financeiras, agora agravadas com a pandemia da Covid-19. No entanto, há um agravante: quando a receita de todo o setor público estadual cai de forma inesperada, como em 2020, os poderes executivos estaduais são proibidos de pedir que o legislativo, o judiciário e o Ministério Público estaduais compartilhem o “sacrifício”.
Os executivos estaduais acabam tendo de resolver sozinhos a crise, sem dividi-la com os outros poderes e órgãos independentes (como o Ministério Público), onde exatamente se encontram os salários mais altos.
Os poderes executivos estaduais estão proibidos de tentar reduzir os repasses da execução orçamentária (os chamados duodécimos) para os outros poderes quando há frustração de receitas. Mais uma decisão recente do STF, junto com a que proibiu a redução salarial no setor público associada à redução de jornada de trabalho.
Vejamos apenas um exemplo das muitas distorções que se acumulam no setor público brasileiro, seja pela legislação vigente ou por decisões do STF já mencionadas.
No Rio Grande do Sul, hoje, uma professora do ensino fundamental com doutorado que receba uma remuneração pouco superior a R$ 3.000 receberá a totalidade do seu salário com mais de 30 dias de atraso. No mesmo estado, no mesmo setor público, um desembargador que tenha uma remuneração total mensal de R$ 60.000 (20 vezes maior) receberá a integralidade de seus vencimentos rigorosamente em dia.
A constatação é de que a atual estrutura de remunerações no setor público brasileiro, comparativamente ao setor privado, não é só desconectada em relação ao que acontece em outros países, mas é também parte agravante da descomunal desigualdade de renda que vigora no País.
Voltando à crise atual no Brasil
No momento em que o mundo volta a discutir o compartilhamento de esforços entre setor privado e público no enfrentamento de uma crise, isso ainda parece ser uma barreira intransponível no Brasil. E temos exemplos recentes muito próximos do país indo em outra direção.
No Brasil, qualquer iniciativa recente de propor alguma redução temporária de salários, seja pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia ou alguns outros poucos parlamentares, não passa de uma primeira manifestação de intenções.
Além da enorme força das corporações do setor público, aparentemente o próprio presidente da República não enxerga prioridade neste esforço. O máximo que se fez até agora, após forte trabalho de convencimento do ministro Paulo Guedes, foi congelar os atuais salários do serviço público de apenas alguns categorias até o final de 2021.
Mesmo nesse esforço louvável, há muitas dúvidas sobre como será possível controlar aumentos disfarçados, como promoções de carreiras e concessões de auxílios diversos.
Para concluir
Toda essa bonança é bancado pelos impostos pagos por quem trabalha e produz riqueza — e que, consequentemente, ganha bem menos.
E que agora está desempregado.
Enquanto a alta casta do funcionalismo ganha entre R$ 10.000 e R$ 60.000 por mês (em alguns casos, ganham mais de R$ 100 mil), o trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra — não houvesse trabalhador do setor privado, não haveria salário para funcionalismo público —, está com uma renda média de R$ 2.300 por mês.
A injustiça causada pelo estado não poderia ser mais fragorosa.
Quando terminarmos o ano de 2020, deveremos ter a maior queda da história do PIB brasileiro (algo entre menos 7% e menos 9% pelas últimas estimativas), alguns novos milhões de desempregados e muitos outros milhões de empregados do setor privado com salários muito abaixo do início da atual crise.
Será uma travessia muito difícil até o Brasil voltar a crescer e começar a recuperar os empregos perdidos nessa crise. Para aqueles que têm a felicidade de mantê-los por lei, um verdadeiro oásis no deserto, seria no mínimo um gesto de solidariedade e união compartilhar uma pequena parte do sacrifício. Uma demonstração de que a crise, assim como o país, é de todos.
Petrobras anuncia venda de campos de exploração de petróleo em águas rasas do RN
Campos Pescada, Arabaiana e Dentão serão vendidos a US$ 1,5 milhão para a OP Pescada Óleo e Gás Ltda, que já tinha 35% de participação no polo.
Por G1 RN
Sede da Petrobras no Rio Grande do Norte
A Petrobras assinou nesta quinta-feira (9) um contrato para a venda de toda a sua participação nos campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, localizados em águas rasas da Bacia Potiguar (Polo Pescada), no estado do Rio Grande do Norte. Os campos serão vendidos à OP Pescada Óleo e Gás Ltda., empresa subsidiária da Ouro Preto Óleo e Gás S.A., que já tinha 35% de participação no negócio.
De acordo com a empresa, valor da venda é de US$ 1,5 milhão, que deverá ser pago em duas parcelas: US$ 300 mil na assinatura do contrato e US$ 1,2 milhão no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos.
“O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, informou a Petrobras.
Segundo estatal, a venda está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da empresa e com os decretos federais que tratam da cessão dos direitos à exploração e produção.
“Essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”, informou ainda a empresa.
Sobre o Polo Pescada
O Polo Pescada compreende três campos de águas rasas: Pescada, Arabaiana e Dentão, localizado no estado do Rio Grande do Norte. A Petrobras é operadora dos três campos com 65% de participação e a OP Pescada Óleo e Gás Ltda detém os 35% restantes em consórcio.
A produção média do Polo Pescada de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 260 barris de óleo por dia (bpd) e 190 mil m3/dia de gás.
Em dezembro de 2019, a Petrobras concluiu a venda de toda a sua participação em 34 campos de produção terrestre de petróleo no estado à empresa Potiguar E&P S.A, subsidiária da Petrorecôncavo S.A dentro do seu plano de desinvestimento.
Nossos juros reais estão menores que os da Suíça. E o Banco Central virou “trader”
Adivinhe quem sai perdendo com essa captura regulatória
“Independência do Banco Central funciona em raríssimos casos ao sul do Equador. Talvez Austrália e Nova Zelândia.” – Alexandre Schwartsman.
No dia 17/06, oito pessoas se aglomeraram em uma sala no Banco Central de Brasília, anunciaram seus votos e inauguraram uma nova era: nunca antes na história deste país a taxa básica de juros esteve tão baixa.
Vale repetir: em termos exclusivamente de política monetária, já ultrapassamos a Suíça.
Apesar do marco histórico, esse corte da Selic era esperado pelo mercado. Até por isso, Paulo Guedes, Ministro da Economia, decidiu iniciar em maio uma turnê pelas principais instituições do sistema financeiro brasileiro. E, em uma live organizada pelo Itaú/Unibanco, comentou que o Banco Central iria chuveirar liquidez na economia inteira caso o país começasse a demonstrar indícios de depressão econômica.
Parece óbvio, mas, nestes curiosos tempos, vale a pena sublinhar o normal: o Banco Central está sofrendo captura regulatória do Ministério da Economia. O ministro da economia está abertamente estipulando o que uma autarquia controlada por outro ministro — o presidente do Banco Central tem status de ministro — irá fazer.
Na prática, o Banco Central, que já não tinha independência, perdeu também a autonomia.
Talvez a declaração soe um pouco injusta e dura demais. Afinal, para o Banco Central sofrer captura regulatória primeiro teríamos de ter uma autoridade monetária verdadeiramente independente do governo. E, nesse ponto, vale ressaltar que o próprio Paulo Guedes advogava pela independência do BCB em 2018 e 2019.
Ora, se o Ministro da Economia declara que há possibilidade de sua moeda sofrer forte desvalorização, ele indiretamente está forçando o mercado a reavaliar sua moeda e realizar uma nova precificação.
Dito e feito. Em meados de maio, o dólar comercial alcançava sua máxima histórica: R$ 5,97. Teria o governo feito muita besteira? Ou teria o mercado financeiro percebido que o Banco Central não tinha mais autonomia, e que o Ministro da Economia, que sempre defendeu moeda fraca, era quem de fato comandava o Banco Central?
A independência do Banco Central
Pauta historicamente liberal, a independência do Banco Central é uma ferramenta que busca blindar a moeda fiduciária, espinha dorsal de qualquer economia, da política, essencialmente conjuntural e efêmera.
Após o sucesso do modelo alemão, as décadas de 1960, 70 e 80 observaram, no mundo desenvolvido, diferentes níveis de adoção ao sistema de Banco Central independente. A ótica de uma autoridade monetária à parte do sistema político apenas seria desafiada com o surgimento do New Public Management neo-zelandês.
A ideia do Reserve Bank of New Zealand era simples: um regime de metas de inflação de preços seria estabelecido trienalmente por um comitê formado pelo Presidente do Banco Central e pelo Ministro das Finanças (Economia ou Fazenda, chame do que quiser).
Eram os anos 1990: o grunge estava morto, éramos tetra campeões mundiais e utilizávamos a nossa mais nova moeda, o Real.
A ideia era bem-intencionada e pareada com os diversos bancos centrais que adotavam medidas parecidas na época, inclusive o próprio Deutsche Bundesbank.
Ato contínuo, tornou-se explícito para o mercado financeiro que o Banco Central queria um dólar caro exatamente para efetuar essa mágica. Quanto mais caro o dólar, maior o valor das reservas internacionais, maior seria o repasse do Banco Central para o Tesouro.
E então, o mercado financeiro entregou o dólar que o BC queria.
No entanto, como é costume ao abrirmos caixas de pandora, nem sempre o que se quer é o que se tem. Novamente, a primeira incongruência a ser levantada é o fato de o Ministro da Economia, o mesmo que advogava em 2019 por um Banco Central independente, ser favorável a uma intervenção governamental na autoridade monetária.
O conceito basilar do New Public Management, que inaugurou a redemocratização no Brasil, é que ministérios do governo não podem intervir em autarquias regulatórias. Por isso se discute tanto sobre mandatos dessincronizados, modelos de governança pública e independência de atuação para as agências reguladoras. Tudo em vão na mão do capturador.
E não é necessário ir tão longe para entender como interesses escusos capturaram nossa autoridade monetária.
Gustavo Franco, em seu livro A Moeda e a Lei, fala que o Banco Central Brasileiro apenas nasce como ente regulador na década de 1990. E, de lá pra cá, conseguimos contar ao menos três vezes em que o congresso nacional, em parceria com o executivo, interveio diretamente no funcionamento do Banco Central.
A primeira captura ocorre com a Lei Nº 10.179/2001, que, pela primeira vez, regulamenta a permuta de títulos entre o Tesouro Nacional e o Banco Central.
A segunda captura se dá em meio à crise financeira de 2008, com a esdrúxula Lei Nº 11.803/2008, que confundia ativos do Banco Central com passivos da União e vice-e-versa.
Já a terceira captura ocorreu no ano passado, com a Lei Nº 13.820/2019 (discutida aqui).
Apesar da legislação mais recente suprimir absurdos propostos em 2008, a nova lei inaugura, com mais clareza, a utilização de ativos do Banco Central para o abatimento da dívida pública da União.
Para completar a sopa de letrinhas de intervenções no Banco Central, Paulo Guedes, na fatídica reunião ministerial divulgada pela imprensa, explicava aos seus colegas que a expansão da carteira do BNDESPar, com aquisições de papéis das companhias aéreas brasileiras, se tornaria, no longo prazo, em uma operação lucrativa para a União.
E o que isso tem a ver com o Banco Central? Tudo. Não é o caso de agora, mas a inauguração do canal entre Tesouro Nacional e Banco Central pode se tornar em mais um instrumento de expansão monetária. Basta uma breve guinada heterodoxa — neste ou em qualquer futuro governo — para abrirmos novamente vislumbrados a caixa de pandora.
Que fique a lição: na terra onde gasto é vida, é mais fácil acreditar no ET de Varginha do que em independência do Banco Central.
Como se proteger da política
Percorremos um longo caminho para entender a diferença entre deixar a política monetária nas mãos de um burocrata (Banco Central Independente) ou deixá-la nas mãos de um político (Banco Central Brasileiro).
Enquanto um bom burocrata desvaloriza o seu patrimônio paulatinamente ao longo de sua vida, um bom político, típico de nossas republiquetas latino-americanas, costuma abrir a caixa de pandora, emitir moeda e fazer evaporar, magicamente, toda a poupança de sua família.
Como evitar isso? Se expor a outras moedas e a outros ativos reais. Se o Banco Central do seu país não tem atuação independente do governo eleito, o seu patrimônio também será dependente de mandos e desmandos políticos. Renda fixa? Ibovespa? Tudo exposto ao real. Educação financeira é o primeiro passo pra liberdade e, na era da informação, fazemos comparações justas.
Até o fechamento desta análise, e considerando os resultados a partir de 1º de janeiro, o real havia se desvalorizado em 26,5% frente ao dólar; 37,4% frente ao ouro; e 41,8% frente ao bitcoin em 2020.
Ou, colocando de outra forma, o dólar encareceu 36% em relação ao real. O ouro, 60%. E o bitcoin, 72%.
Confira o gráfico.
Gráfico 1: encarecimento do ouro (linha amarela), do dólar (linha verde) e do bitcoin (linha preta) em 2020
Aos moradores da republiqueta tropical avessos às inovações tecnológicas, apresento o vosso futuro: em 2011, o CQC Argentina veio a São Paulo e fez uma simples pergunta aos transeuntes na Avenida Paulista: Qual é o preço da sua casa em dólar? Na época, custando R$1,75, não havia sentido pensar em seu patrimônio em outra moeda.
Quando a mesma pergunta foi realizada em Buenos Aires, não havia um argentino que não soubesse valorar sua casa na moeda norte-americana.
A PEC do “Orçamento de Guerra” e a bazuca do Banco Central
Os reais ganhadores e todos os perigos para o resto de nós
Nota do Editor
Hoje, 23/06/2020, foi regulamentada pelo Banco Central a PEC que permite que a instituição, em uma medida inédita, possa comprar ativos privados (como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) de bancos e fundos de investimento.
Em coletiva para explicar a medida, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a instituição “prefere pecar para o lado do excesso do que para o da parcimônia”.
Este artigo irá abordar exclusivamente as novas e totalmente inéditas atribuições concedidas ao Banco Central.
Bazuca
A PEC autoriza o Banco Central — em tese, apenas durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020 — a comprar e a vender tanto títulos públicos quanto títulos privados nos mercados secundários
Isso é inédito. Até então, o Banco Central sempre foi autorizado apenas a operar títulos públicos com instituições do mercado primário.
Eis como sempre funcionou:
a) O Tesouro Nacional faz leilões de títulos públicos para arrecadar dinheiro e com isso financiar seus déficits. O leilão ocorre no mercado primário, isto é, no mercado em que tudo se origina.
b) As únicas entidades que podem comprar os títulos do Tesouro diretamente nesses leilões são aquelas chamadas de dealers primários.
c) E quem são os dealers no Brasil? Os principais bancos do país e três corretoras. Eis a lista deles.
d) Apenas essas entidades podem participar dos leilões do Tesouro. Apenas elas podem comprar diretamente do Tesouro. Uma vez comprados os títulos, aí sim elas os revendem para todas as outras do sistema financeiro. Este é o mercado secundário.
e) Já o Banco Central faz as suas operações de mercado aberto exatamente junto a estes dealers: ele compra título do Tesouro em posse delas quando quer expandir a base monetária (por exemplo, em uma redução da Selic); e vende títulos do Tesouro para elas quando quer contrair a base monetária (por exemplo, em um aumento da Selic).
Até hoje, isso era tudo o que o Banco Central podia fazer: comprar e vender títulos do Tesouro junto a instituições financeiras listadas como dealers primários. Se uma corretora como Órama ou Easynvest, que operam apenas no mercado secundário, quisessem vender títulos do Tesouro ao Banco Central, não seria possível.
Agora, porém, com o Orçamento de Guerra, tudo mudou. Falando diretamente, o Banco Central não apenas passa a poder comprar títulos do Tesouro em posse de qualquer instituição financeira no mercado secundário (como corretoras que não são listadas como dealers), como também poderá comprar títulos privados em posse de qualquer instituição.
Eis o que está escrito na PEC:
Art. 8º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender:
I – títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e
II – os seguintes ativos, em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco, e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil:
a) debêntures não conversíveis em ações;
b) cédulas de crédito imobiliário;
c) certificados de recebíveis imobiliários;
d) certificados de recebíveis do agronegócio;
e) notas comerciais; e
f) cédulas de crédito bancário.
§ 1º Respeitadas as condições do inciso II do caput deste artigo, será dada preferência à aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.
Ou seja, o Banco Central agora adquiriu uma verdadeira bazuca. A PEC permitirá que qualquer instituição financeira em posse de títulos emitidos por empresas privadas possa revender esses títulos para o Banco Central, que agora pode criar dinheiro para comprar estes títulos.
Em tese, ao criar este mercado adicional e extremamente líquido para títulos privados, as empresas não mais terão problemas de financiamento. Dado que o Banco Central agora poderá comprar estes títulos no mercado secundário, então foi criada liquidez para estes títulos no mercado secundário. Investidores agora estarão mais dispostos a financiar essas empresas comprando seus títulos emitidos no mercado primário, pois poderão com mais facilidade revendê-los no mercado secundário, onde agora o Banco Central atua.
A PEC ao menos restringe os tipos de papeis que poderão ser comprados e vendidos pelo Banco Central. Como especificado acima, o BC só poderá comprar papeis que sejam classificadas como “BB- ou superior” no mercado local; que tenham comprovação de qualidade de crédito dada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco; e cujo preço de referência tenha sido publicado por entidade do mercado financeiro credenciada pelo Banco Central.
Este “cuidado” foi incluído com o intuito de evitar brechas que permitiam que o BC comprasse “créditos podres”, como dívidas vencidas e de difícil recuperação.
A economia moderna se sustenta em um dinâmico sistema interconectado de crédito, formado por poupadores e tomadores de poupança, em geral intermediado pelos bancos.
Quase toda empresa depende dos bancos para seu capital de giro e financiamento geral. Por sua vez, os bancos se ancoram nos bancos centrais, de cuja solidez depende o sistema.
Crises como a do coronavírus geram uma súbita demanda adicional de caixa por todos (bancos, indivíduos e empresas), o que, por sua vez, tende a causar pânico.
A raiz do problema é a enorme alavancagem perante a pequena quantidade de liquidez de curto prazo e de capital. Há conflito de interesses: os brasileiros preferem que haja bastante capital e liquidez nos bancos, mas estes discordam e têm interesse em aplicar os recursos e aumentar os lucros.
No auge da crise de liquidez, tornam-se inevitáveis medidas de exceção envolvendo injeção de liquidez. Walter Bagehot, economista e autor do clássico livro sobre o mercado de crédito “Lombard Street” (1873), é o autor mais citado em crises. Bagehot (pronuncia-se “badget”) defendia que o Banco Central deve fornecer liquidez abundante, mas apenas a bancos solventes e a juros punitivos, e não por meios como compra de crédito privado.
O ideal seria que a liquidez adicional viesse de liberações de reservas preexistentes, e não de dinheiro criado “ex nihilo”, ou seja, do nada, pelo Banco Central. Nesse sentido, o BC acertou ao liberar, no final de março, parte dos compulsórios sobre depósito a prazo, uma jabuticaba brasileira.
Eis o principal ponto: há espaço de sobra para liberação adicional de liquidez em compulsórios e por relaxamento de exigências de capital e liquidez, o que torna desnecessária a compra de crédito privado sob o argumento de incremento de liquidez.
Ou seja, não é um socorro ao brasileiro, que tipicamente não tem ativo financeiro; e, quando detém, em geral é uma aplicação em caderneta de poupança ou em títulos pós-fixados que não sofreram perdas. Tampouco parece ser um socorro a empresas. É um socorro a bancos e a fundos de investimentos.
Dada a baixíssima liquidez desse mercado, há enorme espaço para abusos por meio de compras a um preço distinto do “preco justo”, utilizando, por exemplo, como referência preços pré-crise.
Problemas
A compra de créditos privados no Brasil ainda não configura um QE, ou afrouxamento monetário tupiniquim, pois o QE ocorre apenas após os juros nominais serem reduzidos a zero. Ademais, um QE pode ser executado exclusivamente com títulos públicos.
Outro grande problema é que, ao comprar os títulos privados, a qualidade dos ativos em posse do Banco Central piora, e a moeda nacional tenderá a se desvalorizar mais perante as fortes. Uma moeda depende, dentre outras coisas, da qualidade dos ativos em posse da instituição que emite essa moeda. Essa é uma das definições de “qualidade da moeda”. Se um Banco Central emite moeda comprando ativos ruins, então a qualidade dessa moeda será afetada.
E piora: o Banco Central tampouco poderá reverter essa injeção monetária executando a operação contrária, como na política monetária tradicional. Se o BC expandiu a base monetária comprando um título privado de uma empresa que futuramente venha a falir, será impossível ele vender esse título e fazer o devido enxugamento da base monetária.
Caso ocorra em escala maciça, a própria capacidade do Banco Central de fazer política monetária estará em cheque.
Para concluir
Por fim, mas não menos importante: quais as consequências de uma maciça injeção de dinheiro no mercado secundário em um cenário de restrição da oferta?
Na melhor das hipóteses, o dinheiro fica empoçado no sistema bancário ou apenas circulando no mercado financeiro. Se ele vazar para a economia real, teremos um cenário de mais dinheiro correndo atrás de menos bens e serviços.
Nesta edição da coluna ECONOMIA desta segunda-feira estamos postando a 2ª parte da história de como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong. Esta segunda parte narra essa história a partir da década de 1950 até os dias atuais. Então, ao ler esse artigo você vai conhecer, em detalhes, os segredos dessa civilização milenar e a resiliência para chegar onde chegou!
Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong – da pobreza à prosperidade
A fantástica transformação
Artigo originalmente publicado no início de 2014. Com as recentes e violentas intervenções do governo chinês, tudo isso pode se perder
Com milhões de refugiados chineses, sofrendo com um embargo comercial e com sua infraestrutura estrangulada, a Hong Kong do início da década de 1950 parecia confirmar os prognósticos pessimistas feitos no século XIX.
No entanto, esta enxurrada de refugiados era composta por milhões de indivíduos que, embora completamente pobres, fugiram para Hong Kong em busca de liberdade. E embora Hong Kong não possuísse a infraestrutura adequada para recebê-los, ela fornecia ampla liberdade para qualquer indivíduo que quisesse colocar seus talentos empreendedoriais em ação.
Não havia na ilha as mesmas restrições cambiais vigentes no Reino Unido e em grande parte da Europa — o que significava que o dólar de Hong Kong, que era ancorado à libra esterlina, era livremente conversível em outras moedas —, e a quantidade de regulamentações sobre a economia era desprezível.
A combinação entre mão-de-obra à procura de trabalho e empreendedores com conhecimento e algum capital oriundos de Xangai — até então a grande cidade capitalista chinesa — forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial iniciado na década de 1950. A economia começou a prosperar.
Os empreendedores de Hong Kong criaram rapidamente um número impressionante de pequenas e médias empresas durante este período, especialmente no setor têxtil. Estes empreendimentos, os quais acabaram se diversificando e se ramificando para setores como vestuário, plásticos e eletrônicos, produziam principalmente para atender a crescente demanda da Europa e dos EUA por bens manufaturados e baratos.
Essa rápida industrialização da década de 1950 foi possível porque ocorreu em condições nas quais 1) os direitos de propriedade eram respeitados, 2) o poder judiciário era independente e os tribunais, imparciais, e 3) a interferência econômica das autoridades coloniais era mínima.
Como o último governador britânico de Hong Kong, Christopher Patten, escreveu em seu livro de memórias, East and West, os refugiados do comunismo que correram para Hong Kong chegaram à única cidade livre da China; era de fato “a única sociedade chinesa que, por um breve período de 100 anos, viveu um ideal jamais vivenciado em nenhum outro momento da história da sociedade chinesa — um ideal em que nenhum homem tinha de viver com medo de uma batida à porta da sua casa à meia-noite”.
Hong Kong tinha um governo limitado e competente, que se restringia a manter a lei e a ordem, e a permitir o funcionamento da economia de mercado. Era um governo que honrava completamente a filosofia confuciana: “Deixe as pessoas locais serem felizes e atraia migrantes longínquos.”
Mais impressionante ainda foi o fato de que, enquanto o Reino Unido estava criando um estado altamente intervencionista e assistencialista em casa, sua colônia desfrutava uma política econômica fundamentalmente de livre mercado.
No entanto, houve um responsável pela prolongada existência desta política de livre mercado. Houve uma pessoa que seguidamente contrariou ordens do governo britânico e, com isso, permitiu a prosperidade de Hong Kong.
Sir John Cowperthwaite, o homem que permitiu a prosperidade de Hong Kong
O nome de Sir John James Cowperthwaite (1915—2006) deveria ocupar para sempre o topo do panteão dos grandes libertários. Enquanto vários de nós apenas escrevemos sobre ideias libertárias, este cidadão de fato as transformou em política pública para milhões de cidadãos.
Cowperthwaite foi nomeado secretário das finanças de Hong Kong para o período de 1961 a 1971. Escocês e discípulo fiel de Adam Smith, ele era assumidamente um economista na tradição da Escola de Manchester, ardorosa defensora do livre comércio.
Na época, com a Grã-Bretanha indo a passos firmes rumo ao socialismo e ao assistencialismo, Cowperthwaite permaneceu inflexível: Hong Kong deveria se manter fiel aos princípios do laissez-faire. Tendo praticamente controle completo sobre as finanças do governo de Hong Kong, ele se recusou a impor qualquer tipo de tarifa de importação e sempre insistiu em manter os impostos no nível mais baixo possível.
Ele era um liberal-clássico, bem ao estilo dos liberais do século XIX. Era fiel adepto da ideia de que os países deveriam se abrir unilateralmente para o comércio, sem esperar contrapartidas. Ele já estava em Hong Kong desde 1941, fazendo parte do Serviço Administrativo Colonial. Com a invasão japonesa, ele foi enviado para Serra Leoa. Ao voltar para Hong Kong, em 1946, os britânicos lhe pediram para elaborar planos e programas para que o governo pudesse estimular o crescimento econômico. Cowperthwaite apenas respondeu dizendo que a economia já estava se recuperando sem nenhuma ordem do governo.
Mais tarde, ao ser efetivamente nomeado secretário das finanças, em 1961, ele se tornou um defensor inflexível daquilo que passou a rotular de “não-intervencionismo positivo” e passou a pessoalmente controlar a política econômica da colônia.
Cowperthwaite transformou Hong Kong na economia mais livre do mundo. Durante o seu mandato, o livre comércio foi instituído plenamente, pois Cowperthwaite se recusava a obrigar os cidadãos a comprar bens caros produzidos localmente se eles podiam simplesmente importar produtos mais baratos de outros países. O imposto de renda sempre teve uma alíquota única, de 15%. A total escassez de recursos naturais em Hong Kong — havia apenas a enseada onde está o porto — e o fato de que a ilha tinha de importar até mesmo toda a sua comida tornam o sucesso de Hong Kong ainda mais fascinante.
“Para toda a nossa economia, é preferível confiarmos na ‘mão invisível’ do século XIX a aceitarmos que as canhestras mãos de burocratas manipulem os delicados mecanismos do mercado”, declarou Cowperthwaite em 1962. “Em específico, não podemos deixar que burocratas danifiquem os principais mecanismos da economia, que são a livre iniciativa e a livre concorrência”.
Ele não aceitava protecionismo nem para as chamadas “indústrias infantes“: “Uma indústria infante, quando protegida e mimada, tende a permanecer infante, e jamais irá crescer e se tornar eficiente”. Também acreditava firmemente que, “no longo prazo, o agregado das decisões individuais dos empreendedores, exercitando seu juízo individual em uma economia livre, mesmo cometendo erros, tende a ser bem menos danoso do que as decisões centralizadas de um governo; e certamente o eventual dano tende a ser contrabalançado mais rapidamente.”
Desde os dias de John Maynard Keynes, a ciência econômica vem sendo atormentada pela ideia de que a ação humana deve ser destilada em números, os quais se transformam em uma “pretensão ao conhecimento” para aspirantes a planejadores centrais. Nas várias faculdades de economia atuais é difícil saber quando acaba a matemática e quando começa o real conhecimento econômico. Para Cowperthwaite, no entanto, a compilação de estatísticas para planejamento econômico era um anátema. Ele simplesmente se recusou a coletá-las. Quando Milton Friedman lhe questionou, em 1963, a respeito da “escassez de estatísticas”, Cowperthwaite respondeu: “Se eu deixá-los coletar estatísticas, irão querer utilizá-las para planejar a economia”.
Perguntado qual era a coisa mais premente que os países pobres deveriam fazer, Cowperthwaite respondeu: “Eles deveriam abolir seus institutos de estatísticas econômicas”. Ele acreditava que, se estatísticas fossem coletadas em Hong Kong, elas estimulariam o governo britânico a implantar políticas supostamente corretivas, o que inevitavelmente afetaria a capacidade da economia de mercado funcionar corretamente. Isso gerou consternação no governo britânico. Uma delegação de burocratas foi enviada a Hong Kong para descobrir por que as estatísticas não estavam sendo coletadas. Cowperthwaite literalmente mandou-os de volta a Londres no primeiro avião.
O desprezo de Cowperthwaite pela teoria econômica em voga (keynesianismo) e sua abordagem não-intervencionista eram garantia de conflitos diários tanto com o governo britânico quanto com empresários. Os britânicos haviam elevado a alíquota do imposto de renda em Cingapura; quando ordenaram a Hong Kong que fizesse o mesmo, Cowperthwaite recusou. Ele era contrário a dar subsídios e a conceder benefícios especiais para empresas. Quando um grupo de empresários pediu a ele que providenciasse fundos para a construção de um túnel através da enseada de Hong Kong, ele respondeu dizendo que, se o túnel fosse economicamente sensato, o setor privado iria construí-lo. O túnel foi construído privadamente.
O legado de Cowperthwaite
Não obstante sua postura contrária, há estatísticas sobre a Hong Kong daquela época. Durante sua década como secretário das finanças, os salários reais subiram 50%, e a fatia da população vivenda na pobreza extrema caiu de 50 para 15%. O mais impressionante é que Hong Kong fez tudo isso sem contar com nenhum outro recurso que não fosse sua população. A colônia não possuía nenhuma terra agrícola e nenhum recurso natural. E até mesmo o único recurso que ela possuía — as pessoas — não era exatamente muito culto. Com efeito, a maior parte da massa de refugiados que chegou a Hong Kong na década de 1950 seria vista apenas como um fardo para o estado.
Também digno de menção é todo o contexto mundial vigente à época. A transformação de Hong Kong ocorreu exatamente quando os social-democratas controlavam a Europa e quando o democrata Lyndon Johnson e seu programa da Grande Sociedade dominava a política americana, o que refletia o consenso entre as elites políticas da Europa e dos EUA de que assistencialismo e políticas econômicas intervencionistas eram a única direção sensata para as sociedades avançadas. Mesmo nos países em desenvolvimento, políticas econômicas intervencionistas, como a industrialização por meio da substituição de importações — que se baseava na imposição de altas tarifas de importação para proteger as indústrias domésticas — eram a norma.
A pequena Hong Kong, portanto, conseguiu adotar e manter políticas de livre mercado e de livre comércio que iam totalmente contra as políticas dos governos britânico, europeus e americanos, e contra o consenso de economistas desenvolvimentistas em todo o mundo. E fez tudo isso enquanto ainda era pobre e estava perigosamente ao lado de uma poderosa e imperialista ditadura comunista.
É difícil argumentar contra o sucesso. Após a aposentadoria de Cowperthwaite, em 1971, sucessores menos adeptos aos seus princípios se mostraram mais propensos a aumentar os gastos assistencialistas, mas todos os aumentos foram financiados por meio da venda de terras, e não de aumento de impostos. As alíquotas tributárias estão hoje exatamente no mesmo valor em que Sir John James Cowperthwaite as deixou.
O avanço
As políticas de livre comércio, de não-intervenção do estado na economia, de orçamentos governamentais rigidamente equilibrados, de imposto de renda de pessoa física com alíquota única (15%), de mercado de trabalho bastante flexível, de livre fluxo de capitais, de não-restrição a investimentos estrangeiros (estrangeiros podem investir livremente em empresas locais e também deterem 100% do capital) se mantiveram inalteradas após a saída de Cowperthwaite.
Esta política econômica, a qual promoveu a concorrência e o espírito empreendedorial, criou as condições para o acelerado crescimento econômico vivenciado por Hong Kong nas décadas seguintes. Entre 1961 e 2012, o PIB real per capita de Hong Kong foi multiplicado por um fator 9. Hoje, o PIB per capita de Hong Kong, em termos de paridade do poder de compra, é o 7º maior do mundo.
Ou seja, em apenas algumas décadas, Hong Kong, sem recursos naturais, sofrendo dos mesmos problemas enfrentados por todos os outros países em desenvolvimento, e cuja renda média per capita era de apenas 28% da dos residentes do Reino Unido, deixou de ser uma favela a céu aberto e se tornou uma das economias mais ricas do mundo, superando em muito a renda média per capita de sua metrópole.
De economia industrial a uma economia de serviços
O primeiro estágio do desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira. No entanto, as reformas econômicas feitas na China e a política de abertura ao investimento estrangeiro adotada por Deng Xiaoping a partir de 1978 alteraram profundamente a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes.
O setor manufatureiro começou a declinar e a perder peso na economia no final de década de 1970 em decorrência de aumentos nos preços da terra — uma inevitabilidade para um local tão pequeno e povoado — e nos salários. No entanto, a crescente integração econômica entre Hong Kong e China permitiu à ilha realocar sua produção para as zonas econômicas especiais na província adjacente de Guangdong, na China.
Estas zonas, que foram criadas no início de 1980, ofereceram aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mesmo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês quanto recebiam em Hong Kong. De 1978 a 1997, o comércio entre Hong Kong e China cresceu a uma taxa média anual de 28%. Ao final de 1997, o investimento direto feito por Hong Kong representava 80% de todo o investimento estrangeiro direto em Guangdong.
Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a economia de Hong Kong. A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14% em 1997 e 8% em 2008; o setor de serviços, por outro lado, aumentou sua participação consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008.
Desde 1997, a economia de Hong Kong se tornou um pólo para serviços de alto valor agregado (finanças, administração, logística, consultoria empresarial, comércio etc.). Atualmente ela atrai tanto empresas chinesas que querem entrar no mercado internacional quanto empresas de todo o mundo que querem ter acesso aos mercados da China e do resto da Ásia.
A manutenção das instituições de livre mercado
Já no início da década de 1980, a perspectiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornaram o território uma região rica e próspera. Esta preocupação, no entanto, foi rapidamente abrandada.
Na Declaração Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, foi estabelecido que Hong Kong deixaria de ser um território sob controle britânico no dia 1º de julho de 1997. O princípio do “um país, dois sistemas” também foi acordado nesta data. Com a exceção das relações exteriores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong Kong manter seu sistema capitalista e seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047.
Hong Kong hoje é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China. Ela preservou o grosso do seu sistema político, judicial, econômico e financeiro que caracterizou a colônia quando estava sob controle britânico. O poder judiciário é independente do poder político e continua a operar sob o sistema do direito consuetudinário herdado dos britânicos. Os direitos de propriedade são garantidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Seus cidadãos desfrutam amplas e fundamentais liberdades individuais.
Conclusão
Em 1960, a renda média per capita de Hong Kong era de apenas 28% da renda média per capita da Grã-Bretanha. Atualmente, é de 140%. Ou seja, de 1960 a 2012, a renda per capita de Hong Kong deixou de ser de aproximadamente um quarto da da Grã-Bretanha e passou a ser mais de um terço maior. É fácil falar destes números. Muito mais difícil é se dar conta de sua significância.
Compare a Grã-Bretanha — o berço da Revolução Industrial, a potência econômica do século XIX em cujo império o sol jamais se punha — a Hong Kong, uma mera restinga de terra, superpovoada, sem nenhum recurso natural, exceto uma enseada. No entanto, em menos de quatro décadas, os residentes desta restinga de terra alcançaram um nível de renda um terço maior do que aquele desfrutado pelos residentes de sua metrópole.
O retorno de Hong Kong à China era inevitável, assim como era inevitável a determinação do governo chinês em preservar o capitalismo de Hong Kong. O interesse da China em preservar sua galinha dos ovos de ouro era claro: a China sempre utilizou Hong Kong — a qual ela podia atacar e tomar à força a qualquer momento — como um meio de acesso aos mercados estrangeiros e também como fonte de capital. Houve épocas em que 80% das receitas externas da China entrava através de Hong Kong. A China também queria demonstrar a Taiwan que uma reunificação pacífica era possível.
O perigo sempre foi o de a liderança chinesa não entender a relação entre o hardware de Hong Kong (a economia capitalista) e o seu software (uma sociedade pluralista). É o seu software que permite que seu hardware funcione tão bem. Até o momento, os novos governantes de Hong Kong vêm se comprovando notavelmente aptos a dar continuidade ao funcionamento harmônico entre o hardware e o software. A grande questão é se isso permanecerá assim no futuro.
Não foram apenas os britânicos que fizeram de Hong Kong um sucesso. Foi principalmente a população de Hong Kong, de operários de fábricas a empreendedores, quem transformou uma ilha estéril em potência econômica. Essas pessoas foram capazes de fazer isso porque o governo de Hong Kong, na maior parte do tempo, as deixou em paz. Hong Kong está longe de ser perfeita, e longe de ser um paraíso libertário. Mas permanece sendo um dramático exemplo de como a genialidade humana e o talento empreendedorial podem trazer prosperidade a uma sociedade originalmente pobre.
Por que Hong Kong sempre foi tão livre? Em parte, Hong Kong teve a sorte de ser governada por homens que entendiam que sua função era bastante limitada. Não era exatamente o ideal liberal-clássico, mesmo sob Cowperthwaite, mas ainda assim foi a sociedade que mais significativamente se aproximou deste ideal no século XX. E a combinação entre a incapacidade do governo britânico em fornecer instituições democráticas e sua falta de interesse em Hong Kong permitiu àqueles homens manter suas políticas econômicas, mesmo enquanto sua própria Grã-Bretanha natal experimentava o desastre econômico do socialismo light dos anos 1950-70. Hong Kong também se beneficiou do exemplo das desastrosas políticas econômicas da China na década de 1960. Com tantos residentes chineses fugindo do comunismo e se refugiando em Hong Kong, a demanda por liberdade era alta.
Hong Kong é um dos mais formidáveis e conclusivos exemplos de uma sociedade que teve grande êxito em fugir do subdesenvolvimento e enriquecer recorrendo à liberdade econômica. Hong Kong teve sorte em ter tido essa liberdade. E a sua população provou que a liberdade funciona.
Nesta edição da coluna ECONOMIA desta terça-feira estamos postando em duas partes a história de como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong. Esta primeira parte narra essa saga desde os primórdios, quando a mega cidade de hoje ainda era uma favela a céu aberto. Então, ao ler esse artigo você vai conhecer, em detalhes, os segredos dessa civilização milenar e a resiliência para chegar onde chegou!
Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong – os primórdios
Uma favela a céu aberto
Foto de Hong Kong, em 1962
Artigo originalmente publicado no início de 2014
Por vinte anos consecutivos, o Índice de Liberdade Econômica, compilado pelo The Wall Street Journal e pela Heritage Foundation, classifica Hong Kong como a economia mais livre do mundo. Este último ranking da Heritage confirma o que o Fraser Institute, do Canadá, também afirmou em seu último Índice, o qual também classificou a economia de Hong Kong como a mais livre do mundo. O Banco Mundial, por sua vez, classifica a “facilidade de se fazer negócios” em Hong Kong como a melhor do planeta.
Embora faça parte da China desde que a Grã-Bretanha cedeu seu controle em 1997, Hong Kong é governado em termos estritamente locais. Até o momento, o governo chinês tem se mantido razoavelmente fiel à sua promessa de deixar a economia de Hong Kong em paz.
O que torna a economia de Hong Kong tão livre são aqueles detalhes que soam como música aos ouvidos de qualquer indivíduo que ama a liberdade: corrupção relativamente baixa; um judiciário eficiente e independente; respeito pleno aos direitos de propriedade; império das leis; um sistema tributário extremamente simples e com baixas alíquotas tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, e uma carga tributária total de apenas 14% do PIB; ausência de impostos sobre ganhos de capital, de renda de juros e até mesmo de renda obtida no exterior; ausência de impostos sobre vendas e sobre valor agregado; um aparato regulatório quase invisível; um orçamento governamental equilibrado, sem déficits, e com uma dívida pública praticamente inexistente. Ah, e tarifas de importação em praticamente zero. Isso mesmo, zero!
Dizer que uma economia é a “mais livre” é o mesmo que dizer que ela é “a mais capitalista”. Capitalismo é o que ocorre naturalmente quando você permite que pessoas pacíficas cuidem de suas próprias vidas. Não é necessário elaborar nenhum mecanismo artificial comandado por burocratas de carreira confortavelmente instalados em suas torres de marfim. Não é necessário inventar nenhum esquema mirabolante e aparentemente sofisticado. Basta apenas deixar as pessoas em paz.
Se formos acreditar naquilo que dizem os críticos do capitalismo, então Hong Kong tem necessariamente de ser um inferno repleto de pobreza, exploração e desespero.
Mas não. Muito pelo contrário, aliás.
Talvez seja por isso que os socialistas não gostam de falar sobre Hong Kong: não apenas é a economia mais livre do mundo, como também é uma das mais ricas. Sua renda per capita, 2,64 vezes maior do que a média mundial, mais do que duplicou nos últimos 15 anos. As pessoas não fogem de Hong Kong; elas correm para Hong Kong. Ao final da Segunda Guerra Mundial, a população de Hong Kong era de 750.000. Hoje é quase dez vezes maior: 7,1 milhões.
A colônia
Hong Kong é um ótimo exemplo do que acontece com a economia de um local que não é explorado por políticos. Hong Kong é produto do abandono político. Isso mesmo: Hong Kong jamais teria se tornado a potência econômica que é hoje caso os políticos britânicos ou chineses tivessem demonstrado algum interesse pelo local no século XIX.
A Grã-Bretanha adquiriu a ilha de Hong Kong em 1842 (territórios adicionais viriam depois) por meio de um acordo entre um representante britânico — o capitão Charles Elliot — e um negociador chinês — o marques Ch’i-ying — como forma de solucionar um pequeno conflito que havia se iniciado em decorrência de contendas comerciais. (Uma das contendas envolvia uma compensação por causa de um confisco chinês do ópio britânico, mas a pendenga era mais ampla do que essa questão do ópio, e pesquisas recentes questionam a acurácia de se rotular toda essa questão como sendo uma mera “guerra do ópio”).
O acordo resultante foi impopular tanto para a Corte Imperial chinesa quanto para o governo britânico. As autoridades chinesas não gostaram de ter de ceder um pedaço de terra para os britânicos e se preocuparam com o impacto sobre suas receitas tarifárias em decorrência da criação de um porto controlado pelos britânicos. Adicionalmente, os chineses tinham desprezo pela obsessão dos britânicos com o comércio. Já o governo britânico enxergava Hong Kong como uma localização ruim e pouco promissora em relação às possíveis alternativas, como a ilha de Formosa.
No entanto, a precária comunicação vigente no século XIX acabou forçando os dois governos a delegar a autoridade da resolução da contenda aos seus representantes locais. O resultado foi aquilo que o excelente livro de Frank Welsh, A History of Hong Kong, rotulou de “uma fonte de constrangimento e aborrecimento para seus progenitores desde seu surgimento no cenário internacional”. (Doravante, todas as citações serão do livro de Welsh).
Os primórdios
As primeiras avaliações do potencial de Hong Kong foram pessimistas. O então futuro primeiro-ministro britânico Lord Palmerston, naquela que talvez seja a pior previsão já feita por um diplomata britânico, concluiu que se tratava de “uma ilha estéril e inaproveitável, a qual jamais será um pólo para o comércio”. O então tesoureiro lotado em Hong Kong, Robert Montgomery Martin, que também escrevia prolificamente sobre as possessões estrangeiras britânicas, fez eco à análise de Palmerston em 1844, afirmando que “não há nenhum comércio visível em Hong Kong. . . . É difícil encontrar uma empresa na ilha. As poucas pessoas aqui se aventuraram estariam felizes se conseguissem recuperar metade do dinheiro que gastaram na ilha e fossem embora. . . . Não parece haver a mais mínima probabilidade de que, algum dia, sob quaisquer circunstâncias, Hong Kong venha a se tornar um local propício ao comércio”.
No entanto, algum comércio começou a surgir em decorrência do estabelecimento de armazéns de mercadores britânicos. Mas as políticas adotadas inicialmente pela Grã-Bretanha em relação ao seu novo território quase nada fizeram para promover o crescimento econômico. Com efeito, uma investigação parlamentar de 1847 sobre a situação econômica de Hong Kong descobriu que o domínio britânico havia inicialmente levado consigo um governo empenhado em usar a ilha para coletar o “máximo possível de receitas”, o que afetou severamente o comércio. E concluiu que “pode se datar desta época os reveses sofridos por Hong Kong”.
Após isso, a Grã-Bretanha fez relativamente muito pouco com sua nova colônia, se concentrando apenas em manter a ordem pública e ampliar o império das leis. O resultado foi essencialmente um Porto de Tratado, muito semelhante àqueles que as potências europeias estabeleceram na China sob o Tratado de Nanquim em 1842-43. Um dos motivos para esta política relativamente sem interferências da Grã-Bretanha foi a persistência da visão adquirida pelos primeiros oficiais coloniais britânicos de que os chineses residentes em Hong Kong não queriam ou não apreciavam as legislações britânicas. Esta atitude foi ilustrada de maneira bem clara no depoimento prestado pelo Coronel John Malcolm, que estava lotado em Hong Kong, para um comitê do Parlamento britânico em meados do século XIX. Malcolm relatou que “os chineses são um povo peculiar e não gostam de sofrer interferências. Eles não nos entendem; eles não conseguem entender nossos métodos; e quando são recomendados a fazer primeiro uma coisa e só depois outra, eles se assustam e não mais nos procuram”.
Se era ou não uma característica “peculiar” dos chineses não gostar de governos arbitrários, o fato é que a Grã-Bretanha parou de expedir ordens conflitantes e incompatíveis, e a tendência geral passou a ser a de deixar as pessoas em paz. Ambas estas políticas foram adotadas com o intuito de estimular. Como consequência, deram à colônia o benefício de regras claras e simples desde seus primórdios.
Um centro comercial natural?
O que a Grã-Bretanha criou em Hong Kong? A combinação entre o excelente porto e o primado das leis fez de Hong Kong um centro comercial natural. Mas Hong Kong não era o melhor local para se comercializar na China. Já no início do século XX, Xangai vinha crescendo em importância e, consequentemente, abocanhando uma fatia do comércio que até então passava por Hong Kong. Xangai possuía uma população mais educada e mais preparada, estava em uma localização mais conveniente, desfrutava uma proteção europeia por causa de tratados de concessões feitos pelo governo chinês, e sofria relativamente pouca interferência do governo chinês devido ao declínio do poder imperial.
Por volta de 1910, Xangai já havia se tornado um centro comercial significativamente mais importante do que Hong Kong. Com os britânicos optando por Cingapura — que era mais fácil de ser defendida — como centro do poder naval britânico na região, Hong Kong acabou perdendo o que restava de sua já pequena importância para o governo britânico. Como resultado, a colônia definhou e foi para o esquecimento, tornando-se mais conhecida como um centro de prostituição e de jogatina.
Mas houve algo que a Grã-Bretanha não criou em Hong Kong: um governo democrático. Ao contrário do que ocorreu na maioria das outras colônias britânicas, em Hong Kong não se permitiu que nenhuma instituição democrática local se desenvolvesse, pois os britânicos não estavam dispostos a dar à maioria chinesa uma voz na administração. Como resultado, concluiu Welsh, “Hong Kong continuaria tendo uma administração tão antidemocrática quanto qualquer governo chinês, mas com a importante diferença de que a autoridade final seria a lei, e não os caprichos de algum ditador”.
O governo central imperial chinês nunca defendeu a liberdade econômica ao longo de sua história, e o período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX não foi nenhuma exceção. À medida que o poder do governo central foi se esvanecendo, déspotas e chefes militares regionais começaram a estabelecer centros de poder rivais, mas igualmente predatórios. Os poderios europeu, americano e japonês também se expandiram na China, tentando ampliar o acesso de suas respectivas empresas ao mercado chinês. Mas tais poderios não criaram nenhuma liberdade econômica para a população chinesa dentro de suas esferas de influência.
Neste cenário, a estabilidade política de Hong Kong começou a atrair cada vez mais emigrantes que saíam da China. A população da colônia cresceu de 600.000 em 1920 para mais de um milhão em 1938. À medida que as condições foram se deteriorando na China com a invasão japonesa e com os conflitos entre os déspotas regionais, o Kuomitang (nacionalistas) e os comunistas, uma média de 5.000 migrantes por dia passou a aportar em Hong Kong.
Quando a ocupação japonesa terminou, em 1945, a economia de Hong Kong estava devastada. O golpe comunista na China, em 1949, acelerou a fuga de migrantes para Hong Kong. Em março de 1950, a cidade já tinha 2,3 milhões de pessoas.
Para piorar, embargos ao comércio com a China em 1951, durante a Guerra da Coréia, afetaram severamente a condição de entreposto comercial de Hong Kong, justamente a atividade sobre a qual se baseava uma grande fatia da economia local.
No entanto, havia um aspecto positivo: o golpe comunista na China e a consequente fuga de chineses para Hong Kong forneceu à colônia não apenas um número significativo de mão-de-obra, como também um grande capital humano, formado por empreendedores que conseguiram fugir do exército de Mao. Adicionalmente, a vitória dos comunistas na China fez com que Xangai deixasse de ser um concorrente para Hong Kong.
Superpovoada, refém de embargos comerciais, e com um contínuo influxo de refugiados, o que praticamente estrangulou a infraestrutura da colônia, Hong Kong teve de se reinventar.
A ilha passaria por uma transformação radical no início da década de 1960, com a adoção de políticas econômicas que criaram a potência econômica que Hong Kong hoje. Os detalhes desta transformação serão abordados no próximo artigo.
Em 06 de junho publiquei aqui na coluna ECONOMIA um artigo com o título “Uma jogada de mestre de Paulo Guedes”, sobre o lucro de U$ 500 bilhões do Banco Central, cujo valor seria repassado para o Tesouro Nacional cobrir déficit em função da pandemia do coronavírus. Pois bem, no artigo a seguir você verá que a coisa não é bem assim, principalmente depois que o dolar voltou a cair substancialmente por esses dias. Leia o artigo completo a seguir para ter noção de como realmente funciona esse jogo cambial!
Sobre o “lucro” de R$ 500 bilhões do Banco Central – o problema está nas consequências
Uma parte deste valor seria repassado ao Tesouro. Já há um projeto de lei exigindo que pelo menos 80% seja repassado.
Até aqui, nada fora do lugar. Esse, aliás, é o procedimento padrão. A cada semestre, o BC apura ganhos ou perdas não-realizados das reservas internacionais devido à variação do dólar e acerta as contas com o Tesouro Nacional.
No entanto, como agora os ganhos foram muito acima da média, isso está atiçando o apetite alheio.
Dado que o déficit primário para este ano, por causa da pandemia da Covid-19, está estimado em inéditos 10% do PIB, o Tesouro já está obrigado a levantar essa mesma quantia no mercado financeiro apenas para pagar suas despesas correntes (excluindo juros). Mas como houve R$ 500 bilhões em ganhos contábeis no Banco Central, quem resiste?
Como funciona
Em tese, o Banco Central não pode financiar o Tesouro. Ele não pode criar moeda e repassar essa moeda para o Tesouro. Isso foi proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 35 e 39. No entanto, em terras tupiniquins, leis costumam ser apenas teorias, e não necessariamente são observadas na prática. O que se observa é que, usualmente, a política monetária coça as costas da fiscal e vice-versa.
A cada semestre em que o dólar sobe, o Banco Central apura o ganho contábil das reservas, cria o equivalente em reais novos e os credita na conta do Tesouro (“afinal, é um ganho da União”). Em contrapartida, nos semestres em que o dólar cai, e o BC apura prejuízo contábil com as reservas, o Tesouro entrega para o BC um vale, ou seja, um título público (“afinal, o BC não pode ficar descapitalizado”).
Portanto, ficamos assim: quando há lucro contábil com as reservas internacionais, o Banco Central cria o equivalente em moeda e repassa ao Tesouro. Quando há prejuízo contábil, o Tesouro cria o equivalente em títulos públicos e os repassa ao Banco Central.
Em uma conta, entra dinheiro vivo; na outra, um vale. Sob a ótica do Tesouro, “se o dólar subir, eu ganho; se cair, você perde”.
Em ambos os cenários, o balanço do Banco Central incha continuamente: quando há prejuízo contábil, entram mais títulos do Tesouro na carteira de ativos. Quando há lucro contábil, mais moeda é criada (toda moeda criada é um passivo do BC) e repassada ao Tesouro — no caso, para a Conta Única que o Tesouro tem junto ao Banco Central e que é um passivo do Banco Central.
O gráfico abaixo mostra a evolução do balanço do banco central: os ativos totais (linha verde), os ativos com governo federal (linha vermelha) e os passivos com o governo federal (linha azul).
Gráfico 1: ativo total do Banco Central (linha verde), ativos com governo federal (linha vermelha) e passivos com o governo federal (linha azul).
Os ativos com o governo federal referem-se basicamente a todos os títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Os passivos com o governo federal incluem principalmente os depósitos do Tesouro no Banco Central (Conta Única). E o ativo total representa todo o balanço do Banco Central (que é igual ao passivo mais o patrimônio líquido).
Observe como o ativo total (linha verde) disparou: é basicamente a valorização das reservas internacionais, em reais.
E observe como a Conta Única do Tesouro caiu: por causa da recessão econômica causada pelo surto do novo coronavíruis, as receitas tributárias do governo federal desabaram.
Tudo o mais constante, quando o BC repassar o lucro nominal com as reservas internacionais para o Tesouro — ou seja, quando o BC criar reais e repassar à Conta Única do Tesouro —, a linha azul irá disparar.
A revogação e a revogação da revogação
Foi exatamente para evitar essa arma de dilatação em massa que o Congresso aprovou em 2019 a lei 13.820, que determina que o Banco Central acumule eventuais ganhos não-realizados em uma conta de resultados a serem compensados por perdas futuras.
Com isso, o intuito era extinguir a máquina contábil de inchaço.
Mas não deu.
Há uma brecha (contestável) no artigo 5o da referida lei, que diz que em condições de severas restrições de liquidez para a rolagem da dívida pública, o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode autorizar a transferência do lucro cambial para o Tesouro.
Ou seja, utilizando um artigo da própria lei que foi criada para evitar isso, o Conselho Monetário Nacional poderá determinar que o BC crie reais e os transfira ao Tesouro com respaldo dos ganhos não-realizados.
Logo, no final, nada saiu do lugar e tudo continua na mesma.
Nem a dívida bruta do setor público nem a dívida líquida se alterariam com a eventual manobra. No entanto, melhoraria o caixa do Tesouro (o “colchão de liquidez”) em contrapartida à fragilização do BC (que aumentaria seu passivo, linha azul).
A consequência para nós
Além de criar dinheiro previamente inexistente para o Tesouro — o que, por si só, contém um claro potencial inflacionário —, o principal problema da manobra é que, caso o dólar caia no segundo semestre, será necessária uma recapitalização do BC por meio de emissão de dívida pública. Com efeito, nem precisamos esperar: neste mês, o dólar caiu de R$ 5,33 para cerca de R$ 4,90.
Portanto, os efêmeros R$ 500 bi já não existem: o ganho não-realizado já pode estar abaixo de R$ 350 bi.
Como explicou o economista Fernando Ulrich, o CMN pode indicar ao mercado duas sinalizações ruins com a medida: a) um piso implícito para o dólar, com BC e Tesouro alinhados em evitar que o dólar caia abaixo do nível de 30 de junho, pois tanto o BC se descapitalizará como o Tesouro terá um prejuízo, e b) um incentivo para futuras jabuticabas monetárias, por meio das quais o Tesouro buscará altas do dólar para extrair ganhos bem reais a partir de ganhos fictícios de reservas que nem vendidas foram.
Em ambos os casos, o brasileiro ficará com seu poder de compra abaixo do que poderia ser.
Aproveite o seu domingo para entender o verdadeiro conceito de “Fascismo” na nossa coluna ECONOMIA e de quebra conhecer as semelhanças desse regime com os regimes comunista, socialista e nazista, através da leitura do texto super esclarecedor que define cada uma dessas ideologias e comenta suas semelhanças.
A esquerda “anti-fascista” tem muito em comum com os fascistas originais
Ela não é oponente do fascismo, mas sim uma genuína representante
As ideias anti-capitalistas são hoje propagadas de maneira mais colérica por integrantes de movimentos ditos progressistas e “anti-fascistas“.
Mas eis a grande ironia: embora estes auto-proclamados anti-capitalistas (e declarados “inimigos da direita”) se rotulem de “anti-fascistas”, a realidade é que, mais do que qualquer outra ideologia, o fascismo é exatamente o que caracteriza suas idéias.
Mas, afinal, o que é o fascismo e qual o conteúdo desta ideologia?
Em seu panfleto, os autores defendiam a implantação de um salário mínimo estipulado pelo governo e de uma jornada de trabalho de apenas oito horas diárias (um valor pequeno à época). Defendiam também que os trabalhadores tivessem representantes no alto escalão administrativo das indústrias e que os sindicatos tivessem o mesmo poder decisório que os executivos do setor industrial e os funcionários públicos.
Os autores do Manifesto Fascista também exigiam um imposto de renda progressivo (alíquotas mais altas para quem ganhasse mais), seguro-invalidez bancado pelo estado, e outros tipos de benefícios sociais, além da redução da idade de aposentadoria.
Mais: o Manifesto exigia o confisco da propriedade de todas as instituições religiosas, bem como a estatização da indústria de armas.
E não parava por aí: os autores do Manifesto Fascista também defendiam a criação de um sistema corporativista de “Conselhos Nacionais” (semelhantes aos sovietes), os quais seriam formados por especialistas eleitos por suas respectivas organizações profissionais, os quais teriam poderes legislativos em suas respectivas áreas.
Finalmente, De Ambris e Marinetti exigiam um pesado imposto progressivo sobre os lucros e os ganhos de capital com o intuito de expropriar uma fatia de toda a riqueza dos capitalistas.
Em 1922, o socialista Benito Mussolini ascendeu ao poder na Itália sob o estandarte do fascismo, e prontamente colocou em prática grande parte deste programa fascista que havia sido proclamado no Manifesto alguns anos antes.
Comparado ao Manifesto Comunista
Uma comparação com o Manifesto do Partido Comunista, escrito por Marx e Engels, e publicado em 1848, revela a relação siamesa entre fascismo e comunismo.
O Manifesto Comunista de 170 anos atrás apresentava 10 medidas necessárias para que um país se tornasse socialista. Dentre elas:
Imposto de renda fortemente progressivo.
Centralização do crédito nas mãos do Estado, por meio de um banco nacional com capital do Estado usufruindo monopólio exclusivo.
Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de comunicação e transporte.
Unificação do trabalho agrícola e industrial com o objetivo de eliminar gradualmente o contraste cidade e campo.
Educação gratuita para todas as crianças nas escolas públicas, eliminação do trabalho infantil nas fábricas em sua forma atual, e unificação da educação com a produção industrial.
Todos estes itens foram implantados pelos fascistas.
Ainda de acordo com o Decálogo Comunista, os itens que faltavam para que o socialismo pleno fosse alcançado sob o fascismo eram:
Expropriação da propriedade sobre a terra e aplicação de toda a renda obtida com a terra nas despesas do Estado. (Item 1)
Confisco da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes. (Item 4)
Trabalho obrigatório para todos. Criação de exércitos industriais, em especial para a agricultura. (Item 8)
O próprio Adolf Hitler em pessoa estava presente quando os 25 pontos do programa do Partido Nazista foram anunciados no dia 24 de fevereiro de 1920. O termo nazismo já dizia tudo: era a abreviação de NSDAP, que significa Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães).
Em 1925, a Assembléia Geral do NSDAP declarou que o programa lançado em 1920 era “imutável”. E, em 1941, Adolf Hitler determinou que todos os futuros líderes do Reich deveriam jurar obediência aos 25 pontos.
O Programa do Partido Nazista incluía demandas como:
Socialização de empresas monopolistas
Municipalização de grandes lojas de departamento
Expropriação de terras para propósitos caritativos
Proibição da especulação imobiliária
Expansão de todo o sistema educacional estatal
Um abrangente sistema de escolas públicas gratuitas, com generosos estipêndios e bolsas estudantis
Defesa do meio ambiente em conjunto com a promoção da saúde e do preparo físico da população
Em particular, o programa do Partido Nazista exigia:
abolição do “rentismo”, isto é, a renda fácil não-oriunda do trabalho (item 11)
confisco dos lucros oriundos de atividades de guerra (item 12)
estatização de todas as empresas monopolistas (item 13)
distribuição dos lucros das grandes empresas (item 14)
generosa expansão de pensões e aposentadorias (item 15)
criação de uma classe média saudável (item 16)
reforma agrária adaptada às necessidades nacionais; criação de uma lei para a livre expropriação de terras para propósitos caritativos. Abolição do consumo da terra e proibição de toda e qualquer especulação imobiliária (item 17)
No item 20, o programa do partido exigia que “o estado deve garantir que todo o nosso sistema educacional nacional seja completamente expandido” por meio de um amplo sistema de subsídios para a educação.
No item 21, o programa estipulava que “o estado tem o dever de ajudar a elevar o padrão da saúde nacional fornecendo centros de maternidade, proibindo o trabalho adolescente, aumentando a capacitação física por meio da introdução compulsória de jogos, olimpíadas e ginásticas, e encorajando ao máximo possível a formação de associações voltadas para a educação física dos jovens”.
Os nazistas defendiam a criação de um “Exército Popular” — nada diferente daquilo que, mais tarde, os socialistas implantariam na Ásia e no Leste Europeu.
Não há diferença
Essa seleção de demandas existentes nas plataformas dos socialistas, fascistas e nazistas mostra o alto grau de similaridade entre as linhas de pensamento dessas três ideologias.
Não é surpresa nenhuma que governos socialistas, fascistas e nacional-socialistas tenham agido como regimes repressores que não geraram nem prosperidade e nem paz, mas sim miséria, supressão de direitos humanos básicos e guerras.
Os atuais movimentos socialistas, que se definem como progressistas e anti-fascistas, simplesmente utilizam uma falsa terminologia para esconder sua verdadeira agenda. Ao mesmo tempo em que se rotulam “anti-fascistas” e declaram que o fascismo é seu inimigo, esse movimento “anti-fascista” é, essencialmente, fascista. Seus membros não são oponentes do fascismo, mas sim seus genuínos representantes.
Conclusão
No final, comunismo, socialismo, nazismo e fascismo são rótulos que se unem sob o estandarte do anti-capitalismo e do anti-liberalismo. São contra o indivíduo, contra a propriedade privada, e contra a liberdade empreendedorial.
O movimento progressista “anti-fascista” é, em si mesmo, um movimento fascista. O inimigo desse movimento não é o fascismo, mas sim a liberdade, a paz e a prosperidade.
“…Paulo Guedes Gênio. deixou o dólar subir descontroladamente, em uma época onde a produção e o consumo estariam muito reduzidos, fez caixa com o aumento, e agora vai pagar 500 bilhões de divida pública adquirida com alta taxa de juros. Nesse meio tempo ele corta a Selic pra casa dos 2% e pode emitir novos títulos de divida pública com juros super baixos. Essa sim, foi uma tacada de mestre desse cara! 👏👏👏…” (Ademir Prust)
BC deve passar ao tesouro R$ 500 bilhões de lucro com dólar, diz jornal
Objetivo: diminuir dívida pública
Pandemia aumentou os gastos
Cédulas de dólar americano Sérgio Lima/Poder360 – 3.ago.2018
A equipe econômica do governo quer pedir a transferência do lucro do Banco Central obtido no 1º semestre deste ano para reforçar o caixa do Tesouro Nacional.
O objetivo é reforçar os recursos necessários para gerir a dívida pública em 1 momento de grande aumento de gastos e problemas financeiros causados pela pandemia de covid-19.
O lucro deve superar os R$ 500 bilhões e pode ser repassado já no 2º semestre, depois que o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizar. As informações foram divulgadas em uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo na 3ª feira (26.mai.2020).
O valor exato depende do reflexo da variação do dólar nas reservas internacionais e do resultado do Banco Central nas operações equivalentes à venda da moeda no mercado futuro. Essas operações são conhecidas como swap cambial.
Por causa das medidas implementadas pelo governo para combater a pandemia e da queda na economia interna, o Tesouro tem gastado mais e já usou parte de seu caixa.
No esclarecedor artigo a seguir da nossa coluna de ECONOMIA desta sexta-feira temos uma análise sobre o fracasso dos governos após quatro meses de pandemia e a conclusão que a saída ainda é o caminho liberal. Leia o texto completo a seguir, reflita e tire suas conclusões!
Após quatro meses de pandemia, restou uma certeza: o fracasso dos governos é retumbante
A destruição e o caminho liberal para a saída
O histórico já confirma tudo aquilo que sempre foi dito: a economia global entrou em colapso não por causa da pandemia de Covid-19, mas sim porque os governos ao redor do mundo, por meio de um espantoso e incrivelmente irresponsável uso de seus poderes coercitivos, desligaram as economias, fecharam indústrias, comércios e serviços, e quebraram as cadeias de suprimentos.
Já a diferença de resultados econômicos são escabrosos.
Na Suécia, país que não adotou nem confinamento e nem quarentena, a economia cresceu no primeiro trimestre, a uma taxa anualizada de 0,4%, sendo que as previsões medianas eram de uma contração anualizada de 2,4%. Ao que consta, foi o único país ocidental importante a conseguir esse feito.
Seus vizinhos nórdicos, que adotaram quarentena, apresentaram números econômico muito piores: a economia da Noruega contraiu a uma taxa anualizada de 5,86% e da Dinamarca, a uma taxa anualizada de 8,13%.
Por outro lado, é fato, morreram mais pessoas na Suécia do que nos outros países nórdicos. Porém, e isso é igualmente válido, morreram menos pessoas, em termos per capita, na Suécia do que nos outros países europeus que adotaram um lockdown radical, como Bélgica, Itália, Espanha e Reino Unido. A Suécia está empatada com a também confinada França, só que a economia da França encolheu à incrível taxa anualizada de 19,57% no primeiro trimestre.
Portanto, os dados empíricos mostram que, se de um lado o lockdown não evita mortes e nem protege a população, de outro ele garante a destruição econômica do país.
No resto do mundo ocidental, bilhões de pessoas foram repentinamente forçadas a ficarem em prisão domiciliar, os governos passaram a decidir o que é e o que não é essencial, e todo e qualquer ajuntamento de pessoas se tornou proibido ou passou a ser rigorosamente regulado.
E assim estamos vivenciando os catastróficos resultados. Não é uma grande depressão. É uma grande supressão. Os governos, do nada, repentinamente se prontificaram a demolir os pilares essenciais da nossa modernidade. E fizeram isso com alarmante entusiasmo.
E, agora, segundo as estatísticas, eles nem sequer podem dizer que ao menos salvaram vidas.
Pior: os próprios médicos já estão garantindo que as consequências da profunda recessão econômica sobre a saúde das pessoas serão várias vezes pior do que a própria pandemia de Covid-19. E isso sem contar a carnificina causada pelo fato de os hospitais terem suspendido tratamentos de rotina, diagnósticos de câncer e cirurgias eletivas.
O que temos de concreto é que os governos ao redor do mundo embarcaram em um grande experimento de controle social que não tinha nenhuma comprovação científica. Ninguém consegue apresentar um único estudo acadêmico, revisado por pares, multi-cêntrico, que tenha utilizado grupos de controle e que tenha feito estudos randomizados controlados (RCT) demonstrando irrefutavelmente que o lockdown é a maneira mais garantida de se combater uma epidemia.
A única coisa que foi apresentada foi um modelo matemático do Imperial College, de Londres. Só que os modelos do Imperial College possuem vinte anos de histórico pavoroso; suas previsões sempre se revelaram astronomicamente erradas, e é apavorante que eles tenham sido utilizados para nortear decisões tão importantes. A própria imprensa britânica não se cansa de ridicularizá-los.
Tudo isso, em suma, significa que os governos ao redor do mundo embarcaram em um grande experimento de controle social baseado teorias não-comprovadas e utilizando métodos não-testados.
E, ao que tudo indica, nada de bom foi alcançado por nenhum governo em termos de mitigação da doença. Ficamos apenas com a prosperidade destruída e vidas arruinadas — mais uma maciça perda de confiança em soluções criadas pelo setor público ao redor do mundo, o que pode ser algo positivo.
Trata-se da pior política da era moderna.
A acusação bizarra
Não obstante esse festival de horrores estatais, ainda há pessoas na mídia dizendo que essa pandemia, de alguma maneira, mostra um “fracasso do liberalismo”.
É difícil encontrar uma conclusão singularmente mais bizarra do que essa.
Não foram os mercados — ou seja, a livre interação entre indivíduos, consumidores, produtores e investidores — que fracassaram, mas sim o governos. Os mercados foram extintos e proibidos de funcionar por políticos e burocratas (com pesadas multas e até penas de prisão para empreendedores que se “atrevessem” a trabalhar e produzir). Em troca, esses políticos e burocratas não apresentaram absolutamente nada de positivo. Não apresentaram solução nenhuma para nada. Apenas destruíram nossa prosperidade e nosso bem-estar.
Os mercados, ao menos aqueles que ainda puderam continuar funcionando (os rotulados como “essenciais”), continuaram nos ofertando alimentos, abrigos, remédios e cuidados médicos durante o pior do momentos. Não passamos fome e ainda tivemos amplo acesso a entretenimento doméstico graças ao mercado (empreendedores em busca de lucros). A bolsa de valores e todo o mercado financeiro continuou funcionando, fornecendo informações cruciais sobre recursos e valorações, e, acima de tudo, efetuando as transações monetárias cruciais para nossa sobrevivência.
Isso é um triunfo, e não um fracasso.
Talvez, sendo complacente, a afirmação de que o liberalismo fracassou se baseia na crença de que uma sociedade livre não sabe lidar com pandemias. Só que isso também é empiricamente falso. Com efeito, ao longo de todo o século XX, tivemos vários exemplos de doenças que foram manuseadas muito bem em um contexto de liberdade. Profissionais da medicina trabalharam e deram abrigo aos vulneráveis ao mesmo tempo em que mitigaram as doenças por meio de métodos científicos. O estado ficou completamente de fora na pandemia de pólio, de 1949-52. Fez o mesmo na gripe de 1957-58, quando nada parou. Na gripe de 1968 (a gripe de Hong Kong), também nada parou (aliás, o festival de Woodstock ocorreu exatamente durante o fenômeno). Na SARS, nada parou. Na MERS, nada parou. Na H1N1, nada parou.
Por que decidimos tomar um caminho distinto em 2020 é um mistério. Independentemente disso, foi um enorme erro.
Quem conhece desaprova
O grande epidemiologista Donald Henderson (1928-2016) foi o responsável pela erradicação da varíola ao redor do mundo. Ele era o maior especialista vivo em pandemias. Sua visão sobre quarentenas, restrições de circulação e até mesmo de viagens, fechamentos de escolas e restrições gerais da liberdade era 100% negativa. Seu princípio era o de que nada deveria ser feito para interromper ou perturbar o funcionamento normal da sociedade. Qualquer medida que o governo tome para restringir a liberdade das pessoas via coerção corre o risco de transformar uma pandemia perfeitamente controlável em uma “catástrofe”.
São as palavras de um especialista na área, com um impecável currículo de façanhas.
E isso — catástrofe — foi exatamente o que ocorreu. O mundo pagará o preço por décadas. Nada disso é culpa do liberalismo, mas sim de tenebrosas decisões tomadas por políticos e burocratas ao redor do mundo, com a possível exceção de Coréia do Sul, Japão, Suécia e alguns outros poucos países (sendo a Nova Zelândia o único caso de governo bem-sucedido ao adotar uma rápida quarentena).
O que fazer
Não é o momento para ainda mais controles estatais. É hora de voltarmos a olhar para os fundamentos da modernidade e dos mais essenciais direitos humanos, e voltarmos a praticá-los novamente.
Em relação ao vírus, ninguém quer ficar doente. E ninguém quer adoecer os outros desnecessariamente. Se formos capazes de entender e aceitar essas duas verdades, temos a base para entendermos como uma sociedade livre pode lidar de maneira inteligente com a presença desta doença. As pessoas se adaptam e aprendem. Os profissionais da área se concentram no assunto e trabalham em terapias e na descoberta da cura. O que exatamente os governos podem contribuir neste processo não está claro.
O economista F.A. Hayek passou toda a sua vida explicando e demonstrando que o conhecimento essencial necessário para fazer a sociedade funcionar e prosperar está nas mentes de cada indivíduo atuante. O governo não é, e não tem como ser, mais sábio e mais esperto que todo o conjunto de indivíduos de uma sociedade. E não há benefício algum em se ignorar essa lição.
O que é necessário hoje, mais do que nunca, é uma imediata restauração do livre comércio, da liberdade de empreendimento, da liberdade de movimento, dos direitos comerciais, e dos direitos humanos inalienáveis. É uma verdade dura para os governos admitirem não apenas que fracassaram, como também que pioraram tudo. Mas eles têm de admitir isso e simplesmente nos deixar em paz para que possamos restaurar a prosperidade e nossa saúde.
Aumento para professores da rede estadual vai à sanção da governadora
Reajuste de 12,84% foi aprovado nesta quinta pela Assembleia Legislativa do RN
Por Redação – Publicado em 29/05/2020 às 06:00
Categoria receberá reajuste escalonado
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que aumenta em 12,84% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. O reajuste é uma determinação do governo federal e acontece todos os anos. O projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.“Esse reajuste vem em um momento oportuno, ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.
O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern).
A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020, de forma cumulativa. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021, e os 60% restante, de julho a novembro 2021.
“É preciso destacar que o acordo é legítimo e foi aprovado entre o Governo do Estado e os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação”, justificou o deputado Francisco do PT.
Fonte: Agora RN
Continuar lendoECONOMIA: AUMENTO SALARIAL EM TEMPOS DE COVID-19 NO RN DESTOA DA REALIDADE
Veja calendário de restituição do IR 2020; 1º lote vence no dia 29 de maio
O pagamento do primeiro lote ficou programado para o dia 29 de maio, com a última data prevista para 30 de setembro
Por CNN Brasil – Publicado em 22/05/2020 às 11:21
A declaração do Imposto de Renda (IR) é feita por meio de um programa da Receita Federal
Nesta sexta-feira (22), a partir das 9h, a Receita Federal libera a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Depois que a pandemia de coronavírus se alastrou pelo Brasil, algumas regras do processo de declaração do IRPF 2020 passaram por mudanças, a começar pela adoção de um novo calendário.Depois dos ajustes, o pagamento do primeiro lote ficou programado para o dia 29 de maio, com a última data prevista para 30 de setembro. No ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.
Outra mudança no processo foi a prorrogação do prazo de entrega da declaração, que agora se estende até o próximo dia 30 de junho. A medida tem como objetivo evitar aglomerações em agências, a sobrecarga dos sistemas digitais do órgão, e não prejudicar os contribuintes com dificuldade no acesso à internet.
De volta com os extraordinários artigos da Mises Brasil estamos publicando nesta sexta-feira aqui na coluna ECONOMIA um artigo imperioso para esclarecer essa dicotomia entre salvar vidas da Covid-19 e manter a economia de pé evitando o desemprego em massa. Este artigo começa mostrando a situação atual do desemprego nos EUA e foca nos estudos científicos acerca das consequências catastróficas do desemprego em outras recessões econômicas para a saúde mental dessas pessoas. Portanto, peço a você que leia com atenção esse artigo maravilhoso e procure entender o que pode acontecer caso as autoridades insistam no isolamento social por muito tempo.
Fatos e dados médicos comprovam: desemprego mata – e quanto mais tempo durar a quarentena, pior será
O desemprego dobra o risco de morte por doença, suicídio ou overdose de drogas
Nota do Editor
Vale sempre repetir o óbvio: políticos fizeram isso.
Em resposta a um vírus, a classe política (governadores e prefeitos, com o apoio do legislativo) impôs uma implacável e profunda contração econômica sobre a população, proibindo o comércio, interrompendo o setor de serviços e impedindo milhões de pessoas de empreender, produzir e trabalhar.
Com um único decreto, a divisão do trabalho foi implodida e milhões de empreendedores e trabalhadores foram humilhados pelo estado, que ainda afirmou arrogantemente que suas atividades não são essenciais para ninguém.
Até o momento, perde-se infindáveis tempo e energia debatendo-se sobre o que é mais importante, proteger a vida ou a economia, como se ambas as medidas fossem perfeitamente separáveis.
De um lado, há aqueles que defendem o fim total da quarentena com o argumento de que o esfacelamento econômico causado por ela será muito pior do que a eventual difusão da Covid-19. De outro, há aqueles que afirmam que proteger pessoas é muito mais importante do que qualquer economia minimamente funcional, de modo que a quarentena deve ser mantida por tempo indeterminado, até as infecções e mortes começarem explicitamente a cair.
No final, a grande realidade é que tal dicotomia não existe. Não há vida digna e saudável com a economia em frangalhos. E não há economia forte com uma população sem saúde.
Por isso, se tivermos de fazer uma escolha, é bom levarmos em consideração o que vai abaixo.
No artigo a seguir, alguns fatos e dados médicos sobre a relação entre saúde e desemprego. O leitor é livre para tirar suas conclusões.
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O presidente do Federal Reserve, o Banco Central americano, Jerome Powell, anunciou que os dados econômicos que estão sendo divulgados “são os piores dados econômicos que já vimos”.
Isso se deve em parte a vinte anos de crescimento econômico impulsionado por estímulos artificiais, baseados em inflar e sustentar bolhas por meio da expansão do crédito a juros baixos. Mas, agora, a situação é muito pior pelo fato de que muitos governos paralisaram as economias de seus estados e nações, fecharam empreendimentos e ainda adotaram inúmeras intervenções que impedem que os mercados se adaptem à nova realidade de consumidores e trabalhadores em um mundo com um risco exacerbado de doenças.
O resultado foi um desemprego catastrófico. Nos EUA, cujos dados divulgados já estão mais avançados, 30 milhões de americanos já entraram com o pedido de seguro-desemprego nas últimas seis semanas (uma pesquisa coloca em 50 milhões o número de americanos que já pediram o seguro-desemprego). Nos estados que insistem em continuar com políticas extremas e coercitivas de fechamento econômico, os números só pioram.
Infelizmente, muitos formuladores de políticas públicas continuam agindo como se os custos associados a essas paralisações fossem mínimos ou insignificantes (ou, na melhor das hipóteses, fáceis de serem recuperados). E aqueles que ousam se manifestar contra as paralisações – seja da perspectiva da proteção dos direitos humanos ou simplesmente por motivos pragmáticos – são prontamente acusados de estarem colocando o odioso lucro acima da saúde pública.
A realidade, no entanto, é que, quando o desemprego leva ao empobrecimento ou à perda do status social, ele se torna um grande problema de saúde.
Isso é comprovado de maneira evidente em pesquisas que vêm sendo empreendidas há anos. Mas como essa narrativa não apoia o míope e obstinado impulso de “combater a Covid-19” a todo custo, muitos políticos e “especialistas” simplesmente optam por ignorar esses fatos. Os formuladores de políticas públicas continuam agindo com se tudo fosse ficar bem tão logo os políticos decidam unilateralmente que já houve “testagens suficientes” ou que as coisas estão “sob controle”.
O custo do desemprego: um estudo das pesquisas
Falando sobre o desemprego causado pelo fechamento de empresas na crise de 2008 e 2009, uma matéria de 2014 da revista Harvard Public Health afirma:
Aumentaram em 83% as chances de novos problemas de saúde provavelmente desencadeados pela perda de empregos – condições relacionadas ao estresse, como acidente vascular cerebral, hipertensão, doenças cardíacas, artrite, diabetes e problemas emocionais e psiquiátricos.
O risco de morte também aumentou:
Uma meta-análise de 2011 das pesquisas internacionais – publicada na Social Science & Medicine por David Roelfs, Eran Shor, Karina Davidson e Joseph Schwartz – descobriu que o risco de morte era 63% maior, durante os períodos de estudo, entre aqueles que vivenciaram desemprego do que entre aqueles que não perderam seu emprego, ajustando-se para idade e outras variáveis.
E para os homens os impactos costumam ser piores:
Um estudo de 2009 sobre o impacto da crise do petróleo dos anos 1980 [quando o preço do petróleo caiu forte e várias petrolíferas quebraram] e da recessão subsequente na Pensilvânia, publicado pelos economistas Daniel Sullivan e Till von Wachter no Quarterly Journal of Economics, descobriu que, um ano após os homens terem perdido seus empregos em uma onda de demissões em massa, suas chances de morrer dobraram.
Em um estudo sobre o efeito do crescimento econômico na morbidade no século XX, M. Harvey Brenner escreve no International Journal of Epidemiology que
a ampla e crescente literatura sobre desemprego e saúde é altamente consistente em comprovar a elevada morbimortalidade associada ao desemprego e à expulsão da força de trabalho.
A literatura sobre os desempregados de longa duração também mostra maior exposição ao alcoolismo e uso de outras substâncias psicotrópicas, como tabaco e alimentos baratos e menos nutritivos.
Igualmente importante, os desempregados de longa duração estão especialmente em risco de terem relações familiares despedaçadas e amizades prejudicadas, além do isolamento social induzido pela própria perda de emprego.
Neste estudo de 2003 sobre desemprego no Journal of Health Economics, os autores concluíram:
O desemprego aumenta o risco de morte de 5,36% para 7,83% — ou seja, o risco aumenta 46%.
E, quando se consideram mortes não-causadas por câncer ou problemas cardiovasculares, o desemprego mais do que duplica esse risco, e tal efeito é significativo. Também para suicídios, o efeito estimado do desemprego é significativo, e a estimativa pontual implica que o desemprego aumenta o risco de suicídios em 145%.
Os efeitos do desemprego na saúde também pioram quanto mais cedo no ciclo a pessoa fica desempregada. Em um estudo finlandês sobre desemprego, Pekka Martikainen descobriu que
Homens desempregados pela primeira vez em 1990, 1991 ou 1992 tiveram, respectivamente, 111%, 72% e 35% maior mortalidade padronizada do que os homens que permaneceram empregados.
Em outras palavras, aqueles que ficaram desempregados primeiro – ou seja, em 1990 – tiveram maior mortalidade do que aqueles que ficaram sem emprego nos anos posteriores. Mas a conclusão geral foi familiar. A mortalidade aumentou consideravelmente para aqueles que ficaram desempregados:
foi observado um excesso de mortalidade de 47% entre os homens desempregados ou trabalhando em regime de tempo parcial por outros motivos que não a doença, após ajuste por idade, região geográfica, classe social, tabagismo, consumo de álcool, peso e doença pré-existente conhecida.
Além disso, os efeitos a longo prazo podem ser significativos. Em um estudo sueco sobre o efeito a longo prazo do desemprego, os pesquisadores descobriram que
A mortalidade relacionada ao álcool foi significativamente aumentada entre homens e mulheres que perderam o emprego.
Para os homens, o risco de morte relacionada ao álcool era mais que o dobro para os desempregados do que para os empregados. O risco era quase o dobro para as mulheres. O mesmo estudo também mostrou que, para homens que ficaram desempregados, o risco de morte a longo prazo por suicídio era mais que 40% maior do que o empregado. Até o risco de morte por “acidentes de trânsito” tornou-se maior após surtos de desemprego.
Os autores concluem:
No mínimo, o desemprego afetou um segmento vulnerável da população, particularmente homens jovens, homens solteiros e homens de baixa escolaridade ou renda.
Pior ainda: os efeitos do desemprego tendem a ser ampliados por períodos anteriores de desemprego, pois “o risco de ficar desempregado é maior entre pessoas que já tiveram experiência anterior de desemprego. Isso foi chamado de ‘cicatriz’, ‘dependência de caminho’ ou ‘dependência do estado’. ”
Isso aumenta os efeitos do desemprego na saúde entre os grupos mais desfavorecidos economicamente.
Não é de se surpreender que o aumento do desemprego também aumente o risco de morte por causas relacionadas às drogas. Neste estudo de 2017,
os pesquisadores descobriram que um aumento de um ponto percentual na taxa de desemprego do município está associado a 0,2 mortes adicionais relacionadas a drogas opioides por 100.000 residentes do condado, um aumento de 3,6% em relação à taxa média de 5,4 mortes por 100.000.
Similarmente, há um aumento de 3,3% na taxa de todas as mortes relacionadas a drogas. No que tange a emergências médicas, um aumento de um ponto percentual na taxa de desemprego do município está associado a mais 0,95 visitas às emergências médicas por overdose de opioides por 100.000 habitantes, um aumento de 7%.
Estudos já começaram a ser publicados em nossa atual recessão. Embora não estudem diretamente o desemprego, um novo estudo de dados suíços sobre as “consequências relacionadas à saúde mental da mitigação da COVID-19” (ou seja, quarentenas, lockdown e paralisações econômicas), os autores concluíram:
O estudo projeta que o indivíduo médio sofreria 0,205 AVP [anos de vida perdidos] devido às consequências psicossociais das medidas de mitigação da Covid-19. No entanto, essa perda seria inteiramente suportada por 2,1% da população, que sofrerá uma perda média de 9,79 AVP. […] Os resultados apresentados aqui provavelmente subestimarão o verdadeiro impacto das estratégias de mitigação nos AVP.
Em outras palavras, as estratégias de “mitigação” que supostamente salvam vidas estão apenas transferindo o fardo de algumas pessoas para outras. Em alguns casos, as quarentenas representam quase uma década de anos perdidos, graças ao farol imposto à saúde mental.
Confrontados com os custos prováveis de suas políticas de quarentena, muitos recorrerão à afirmação de que a aritmética básica pode nos dar a resposta. “Quantas mortes são causadas pelo desemprego versus a Covid-19?” Essa alegação tem como premissa a ideia de que cabe aos defensores da liberdade provar que o número de mortes causadas pela destruição econômica superará o número total de mortes pelo Covid-19. Na opinião dos defensores da quarentena, se o número líquido de vidas salvas pela quarentena continuada for de uma única pessoa, então suas políticas de massacre da liberdade individual e do estado de direito serão totalmente justificáveis.
Eles estão errados, é claro. O ônus da prova é todo deles. Afinal, são eles que defendem a violência. Ou seja, são eles que desejam multar e até mesmo prender pessoas não-violentas que querem apenas abrir suas lojas, ou irem trabalhar, ou venderem seu trabalho em troca salários. Se essas pessoas não se sujeitarem, os defensores da quarentena e do lockdown abertamente afirmam que tais “desobedientes” devem ser trancados em jaulas ou arruinados financeiramente por meio de multas, ações judiciais e acusações criminais.
Os oponentes das quarentenas, por outro lado, desejam apenas permitir que as pessoas exerçam sua liberdade.
O ônus da prova recai sobre aqueles que desejam usar os poderes da polícia e o monopólio estatal da violência para coagir todos os outros.
Por fim, a verdade é que os “especialistas” não têm ideia de como ou em que quantidade as quarentenas estão realmente impedindo a propagação de doenças ou de como o emprego e o crescimento econômico seriam afetados na ausência de quarentenas forçadas. Os proponentes da quarentena simplesmente não têm dados suficientes para justificar sua posição. Não há nenhum artigo acadêmico específico sobre isso. Há apenas modelos matemáticos.
Tudo o que eles sabem é que desejam forçar as pessoas a abandonarem seus empregos, abandonarem suas lojas e viverem de esmolas do estado. Como resultado, muitos se matam. Outros vários terão uma overdose de drogas.
27 de Abril de 2020 às 08:48 | Atualizado 27 de Abril de 2020 às 08:49
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em sinal de apoio àquele que é considerado o último “superministro” de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, convocou Paulo Guedes, no Alvorada, para defender o ajuste fiscal em uma conversa com ministros de áreas que pedem por novos investimentos neste momento de pandemia.
Essa defesa significa que o governo não está disposto a exceder nos gastos. Os titulares das pastas da Agricultura, Tereza Cristina, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, estão na reunião na residência presidencial.
“Essa reunião é um freio de acerto para mostrar que quem está no comando da Economia é Paulo Guedes e ninguém pode fazer nada à revelia”, afirmou, à coluna, um auxiliar do ministro.
A avaliação da equipe de confiança de Guedes é de que com a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o ministro da Economia ficou mais forte. É que na escala de ministros poderosos do governo, Paulo Guedes posa isolado diante de outros ministros com currículo menor.
A rivalidade com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ex-auxiliar de Guedes na Economia, já extrapolou as paredes do Planalto. A defesa de Marinho pela liberação de mais recursos públicos para conter os efeitos do coronavírus foi entendida como uma afronta à política de ajuste fiscal.
Em uma comparação que incomoda o governo, o programa pró-Brasil, que prevê investimentos públicos em obras públicas, foi igualado a um novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Na nossa coluna ECONOMIA deste sábado trago um artigo muito importante sobre os riscos que os investidores correm após saída de Moro com cenário de incertezas e até mesmo a possibilidade de impeachment do presidente Bolsonaro!
Os riscos que os investidores veem após a saída de Moro – e como isso ainda afetará o mercado
Cenário de incertezas ganha forças, com mercado vendo maiores chances de virada de política econômica e até mesmo de impeachment
SÃO PAULO – O Ibovespa voltou a registrar uma sessão de forte queda, comparado aos dias mais agudos da incerteza com o coronavírus na economia global, na sessão desta sexta-feira (24). Porém, o fator de incerteza agora é outro, ainda que recorrente para o Brasil nos últimos anos: a crise política.
Se a incerteza com o coronavírus havia levado a uma crise de saúde e, posteriormente, a uma crise econômica, a decisão de Sergio Moro de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública fazendo acusações contundentes de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na condução dos trabalhos, deu ainda mais combustível para que a crise também se instalasse na política.
Além disso, a segunda demissão de ministros de peso em duas semanas coloca Paulo Guedes, ministro da Economia, em foco. Justamente antes da crise com Moro ganhar destaque no noticiário – o que aconteceu na última quinta-feira -, a força do “posto Ipiranga” Guedes vinha sendo questionada pelo fato de Bolsonaro não ter dado o comando do plano pós-crise à pasta da Economia, o chamado “Plano Pró-Brasil”, anunciado na quarta-feira após o fechamento do mercado.
A saída de Guedes “seria o fim da ‘boa história’ para o Brasil”, disse Delphine Arrighi, gestor de fundos da Merian Global Investors em Londres, para a Bloomberg.
Os investidores também temem que uma eventual perda de popularidade do governo em meio à combinação dessas crises prejudique a continuidade da aprovação da agenda econômica.
“[A saída de Moro] afeta o mercado de várias maneiras. A primeira e mais óbvia é que o mercado não gosta de incerteza. Fosse em um cenário normal, um ministro pedindo demissão já seria algo importante que mexeria com o mercado”, afirmou ao InfoMoney Marcelo Giufrida, CEO da Garde Asset Management e ex-presidente da Anbima, destacando, contudo, que o momento atual é pior em meio às críticas já recorrentes ao presidente, à saída de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e aos sinais de divergências do Planalto com a equipe econômica.
Na última quarta-feira, encabeçado pelo ministro-chefe da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, o governo apresentou um programa de retomada da economia via investimentos públicos, apelidado de Plano Pró-Brasil.
Apesar do suposto impacto fiscal do programa não ser alto – seriam cerca de R$ 10 bilhões por ano, em três anos –, a premissa de maior protagonismo do estado no crescimento vai de encontro com o pensamento liberal de Guedes e da equipe econômica, destaca a equipe de análise da Levante Ideias de Investimento.
“Na verdade, mal existe espaço no Orçamento para que o plano seja posto em prática. A proposta parece embrionária, mas merece atenção: caso seja levada adiante, o governo terá de explicar muito bem como custeará esses gastos novos sem renunciar à responsabilidade fiscal”, avaliam os analistas. Nos bastidores, o que se fala é de insatisfação da equipe econômica com o programa Pró-Brasil, considerado um “Dilma 3” por prever a ampliação do gasto público para a retomada econômica por meio de obras em infraestrutura (veja mais clicando aqui).
Para Giufrida, há três cenários para o futuro: um otimista, um pouco menos otimista e um péssimo. No cenário otimista, há um fator pontual que é a pandemia, que leva a um desvio de rota para um cenário de maiores gastos, mas o Brasil volta para a “trilha principal” de maior austeridade fiscal. Para isso, demandaria um Congresso alinhado com o Executivo.
Já no cenário menos otimista, haverá um “desvio”, sem que se consiga voltar para a rota anterior. “Não vamos aprovar tudo o que prevíamos antes da pandemia, mas ainda assim a economia anda. Agora, o pior cenário é aquele em que tudo dá errado e o presidente toma medidas que mudem o direcionamento econômico que tínhamos antes da crise”, avalia. Para Giufrida, o que aconteceu foi que a chance de o cenário otimista se concretizar diminuiu.
Para Renato Ometto, gestor de renda variável da Mauá Capital, a questão pode ir além disso, em meio aos desdobramentos que as declarações de Moro podem gerar para a crise política. Para ele, o tom da declaração de Moro ao se demitir foi duro, com acusações nas entrelinhas que geram desconfiança no prosseguimento do governo Bolsonaro.
“Num momento crítico da economia, com desemprego e os números de Covid-19, acaba atrapalhando ainda mais um pouco e coloca mais um nível de incerteza de como esse governo continua”, avalia Ometto. Já para ativos de Bolsa, avalia, por mais que não dê para pontuar que não haverá impacto financeiro nas companhias, no curto prazo os olhos se voltam para a expectativa de quando haverá melhora da economia e dados melhores.
Contudo, vale destacar que com o governo em conflito, as medidas econômicas, como as reformas, ficam cada vez mais difíceis de serem viabilizadas, retardando uma recuperação já bastante difícil da economia.
Realinhamento dos pilares
O banco suíço UBS avalia que os dois eventos que movimentaram o mercado nesta semana têm consequências ainda bem incertas. Contudo, Tony Volpon e Fabio Ramos, economistas do banco, apontam que está tendo uma reconfiguração dos quatro pilares originais do governo Bolsonaro.
São eles: i) uma bancada minoritária, mas leal, no Congresso Nacional e uma base política popular; 2) apoio e participação da área militar no governo; iii) alinhamento com o discurso anticorrupção, cujo símbolo é Sergio Moro e iv) alinhamento com a agenda econômica liberal de Paulo Guedes.
Conforme aponta o UBS, o primeiro pilar foi enfraquecido quando o presidente deixou o PSL, partido político pelo qual ele se elegeu, dividindo-o em dois enquanto ele procura fundar um novo partido político. Bolsonaro começou a se reunir com membros do bloco político do “Centrão”, discutindo apoio e participação em seu governo.
O segundo pilar foi reforçado recentemente, à medida que mais figuras militares entraram no governo (como Braga Netto). Já a demissão de Moro e as acusações de interferência indevida em investigações em andamento significam que o terceiro pilar está estragado. Por fim, Paulo Guedes declarou publicamente que trabalhará no programa “Pró-Brasil” que será construído dentro das restrições fiscais do país (apesar de criticar a proposta nos bastidores).
“É possível que a demissão e as acusações de Moro aumentem os pedidos de processo de impeachment contra Bolsonaro. Mas, para isso acontecer, em nossa opinião, terá que haver um forte apoio popular”, avaliam os economistas.
Além disso, o UBS opina que, apesar de assumir uma postura mais crítica em relação ao governo, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ), não deva optar por iniciar processo de impeachment enquanto o Brasil ainda enfrenta os efeitos econômicos e de saúde de pandemia de coronavírus, a menos que haja prova concreta de interferência política nas investigações judiciais em andamento.
Contudo, os pedidos para saída do presidente ganham força: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, afirmou que pedirá o impeachment do presidente, diante das “graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Justiça”.
Assim, os próximos desenvolvimentos a serem monitorados de perto são: i) a posição adotada por Paulo Guedes em se alinhar ao governo e receber suporte de Bolsonaro e ii) as negociações de Bolsonaro com o bloco político “Centrão”. “Acreditamos que os elementos-chave de curto prazo serão os sinais de apoio contínuo a Paulo Guedes por Bolsonaro e a relação do governo com o Congresso”, avaliam.
Deste modo, a incerteza paira sobre os mercados, o que deve fazer inclusive com que os ativos nacionais registrem um desempenho inferior aos dos pares emergentes. O Ibovespa acumula queda de 55% em dólar desde o início do ano, de longe a pior performance entre os principais índices globais de ações. O real perdeu um terço de seu valor, ficando atrás de todas as outras moedas.
Com o cenário político ainda mais turbulento, a tendência é que os investidores voltem a prestar mais atenção no noticiário vindo de Brasília.
“Estamos vendo um governo se desfazer em meio à uma situação gravíssima de política internacional”, afirma Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital.
“A troca do Ministro da Saúde em plena pandemia, obviamente, já pegou muito mal para o investidor estrangeiro, e no momento em que o segundo pilar do governo, que é o Ministro da Justiça, que emprestou a credibilidade toda para o Bolsonaro sai do governo, está perdendo outra perna desse tripé que não vai se sustentar sozinho”, avalia. Para ele, caso Guedes saia, pode representar “o fim do governo”. A turbulência política ganha uma nova temporada em Brasília.
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