MP DENUNCIA EX-PREFEITO DO RIO EDUARDO PAES POR CORRUPÇÃO

Por Arthur Guimarães, Marco Antônio Martins e Mariana Queiroz, TV Globo, G1 Rio e GloboNews

 

RJ: MP denuncia ex-prefeito do Rio Eduardo Paes por corrupçãoRJ: MP denuncia ex-prefeito do Rio Eduardo Paes por corrupção

A casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8). O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade. A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ainda não foram divulgados detalhes da investigação.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada.

Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.

A assessoria do ex-prefeito disse ao G1 às 10h35 que se manifestaria oportunamente.

Outro processo

Em março deste ano, Paes virou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. A acusação é relacionada a suposto direcionamento na licitação para a construção do Complexo de Deodoro para as Olimpíadas de 2016.

Segundo a denúncia, quase R$ 120 milhões foram desviados de uma das principais obras para as Olimpíadas.

Para o Ministério Público Federal, houve uma intenção deliberada de restringir ao máximo a participação de diferentes empresas na concorrência.

Na ocasião, Paes disse que a denúncia era “absurda” e que em nenhum momento os procuradores o acusam de receber valores de qualquer natureza.

Fonte: G1
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CORRUPÇÃO: O TEMPO DA MAMATA PARA OS MAL FEITORES DEFINITIVAMENTE ACABOU

Servidores que fraudaram auxílio emergencial serão demitidos “a bem do serviço público

Quase 400 mil servidores de todo país fraudaram o auxílio emergencial de R$ 600.

Atitude execrável, indigna e imperdoável.

O valor deveria ser pago apenas para pessoas carentes, para que pudessem ter o mínimo para sobreviver durante a pandemia.

Diante desta situação, a Controladoria Geral da União (CGU) pretende “separar o joio do trigo” para, na sequência, “literalmente cortar cabeças”.

O ministro Wagner Rosário garante que serão poupados apenas os servidores cujos nomes e CPFs foram utilizados por golpistas.

Quanto aos demais, aqueles que realmente cometeram fraude, serão demitidos ‘a bem do serviço público’ e responderão por crimes como peculato e falsidade ideológica.

Esses quase 400 mil servidores ‘afanaram’ dos cofres públicos a bagatela de R$ 280 milhões.

O ministro garante que possui os meios para identificar todos os fraudadores.

Vale lembrar que Wagner Rosário é mestre em combate à corrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

O tempo de mamata para os malfeitores definitivamente acabou.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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CORRUPÇÃO: ELDER BARBALHO É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF SOBRE COMPRA DE RESPIRADORES POR R$ 50 MILHÕES

Governador do Pará é alvo em operação da PF sobre compra de respiradores

Polícia Federal apura aquisição de equipamentos por R$ 50 milhões. Além do governador Helder Barbalho, sócios de empresa e servidores são investigados. Governo do Pará diz que verba foi ressarcida aos cofres públicos e pede na Justiça indenização dos vendedores dos respiradores.

Por G1/TV Globo – Publicado em 10/06/2020 às 09:33

Vinte e três mandatos de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Bellum, que tem como objetivo apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará para ajudar no combate ao coronavírus. São 23 mandados de busca e apreensão no Pará e mais seis estados.Um dos alvos de busca é o governador Helder Barbalho (MDB). Além dele, os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais são investigados. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no palácio dos despachos, do governo, e nas secretarias de estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do estado do Pará.

Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

Em nota, o governo do estado diz que “reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação” e destaque que o “recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado”. O governo também afirma que “entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”

Helder é o 2º governador alvo de operação da PF sobre contratos relacionados ao combate ao coronavírus. O primeiro foi Wilson Witzel, do RJ, em maio.

Segundo a PF, a compra dos respiradores custou ao estado do Pará o valor de R$ 50.400.00,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e não funcionarem no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos.

Os crimes sob investigação são de fraude à licitação falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e prevaricação e lavagem de dinheiro.

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CORRUPÇÃO: BASEADO EM INFORMAÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL MPRN ABRE INVESTIGAÇÃO FORMAL SOBRE CONTRATO DO GOVERNO DO RN COM ARENA DAS DUNAS

 

Arena das Dunas — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV CabugiArena das Dunas

Após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar um prejuízo de R$ 421 milhões ao Rio Grande do Norte durante o tempo de contrato entre o governo e a Arena das Dunas, o Ministério Público abriu, nesta terça-feira (2) uma investigação sobre a concessão.

A abertura de um inquérito a partir de uma notícia-fato foi publicada no Diário Oficial do Estado e terá o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada para a construção do estádio usado na Copa do Mundo de 2014.

Responsável pelo inquérito, o promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, levou em consideração o relatório final da auditoria da Controladoria Geral do Estado, e um processo do Tribunal de Contas do Estado no qual o plenário rejeitou as contas dos contratos firmados entre o governo e uma empresa de consultoria e assessoramento técnico e jurídico para estruturação do projeto da concessão.

Desde que o relatório da auditoria foi divulgado, a Arena das Dunas contesta o resultado da apuração, afirmou que as conclusões apresentadas eram equivocadas e que a Controladoria teria “atropelado” o direito ao contraditório.

A auditoria também mobilizou deputados estaduais, que criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato. O grupo foi instalado na última semana.

De acordo com a Control, o estado já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas.Os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões por mês, são contestados pela Control, que sugeriu ao Executivo estadual suspender o pagamento de parte dos recursos.

Fonte:  G1 RN
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CORRUPÇÃO: TCE-RN APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATO COM HOSPITAL DA LIGA

Por Igor Jácome e Quézia Oliveira, G1 RN e Inter TV Cabugi

 

Governo do RN contratou leitos da Liga Contra o Câncer para atender pacientes de Covid-19. — Foto: Sandro MenezesGoverno do RN contratou leitos da Liga Contra o Câncer para atender pacientes de Covid-19.

Uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que o custo com leitos de UTI, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil, o que, de acordo com os auditores, significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante.

Relator do processo, o conselheiro Gilberto Jales determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que apresente esclarecimentos sobre as informações da auditoria em um prazo de cinco dias. O Ministério Público também foi notificado, para acompanhar o caso, porque a contratação ocorreu com base em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o governo, a Liga e o órgão.

“Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, afirmou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões.

Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a Sesap, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a Liga, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

Fonte: G1 RN
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CORRUPÇÃO: CPI PARA INVESTIGAR PREJUÍZO DE R$ 421 MILHÕES APONTADO POR AUDITORIA NO CONTRATO DA ARENA DAS DUNAS É INSTALADA PELA ALRN

Por G1 RN

 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/DivulgaçãoAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN :

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prepara a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado em 2011 pelo governo do estado e a administradora da Arena das Dunas. Uma auditoria feira pela Controladoria Geral do Estado, divulgada na última segunda-feira (11), apontou prejuízo de R$ 421 milhões ao estado, ao longo dos 20 anos de parceria. Em menos de 24 horas, mais de oito parlamentares assinaram a solicitação de instalação da CPI.

De acordo com o Legislativo, a proposta, feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol), tem como objetivo averiguar irregularidades apontadas pela auditoria nos contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O trabalho da auditoria tiveram início há cerca de um ano, após solicitação de Pimentel.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), a Arena das Dunas contestou informações do relatório, negou irregularidades e afirmou que a Controladoria não entendeu a natureza jurídica e econômica da parceria público-privado, apresentando conclusões equivocadas. A empresa defende a manutenção do contrato.

“O relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas”, considerou o parlamentar.

Nesta quinta-feira (14), o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) vai consultar líderes de bancada sobre a indicação de membros para compor a CPI. Após a definição dos membros, uma resolução será publicada em Diário Oficial com os membros e data e local para eleição de presidente, vice e relator – reunião que deverá ocorrer até dois dias após a publicação da resolução.

A CPI tem prazo de 60 dias para realizar o trabalho, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, com aprovação em plenário.

Inicialmente, a investigação da CPI deverá se debruçar em três pontos principais. Além de buscar apontar os responsáveis pelas irregularidades, apurar o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção teria sido de R$ 400 milhões, e o empréstimo foi de R$ 475 milhões – e a cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria e que não foram enviados. Mas a investigação poderá abranger outros aspectos.

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CORRUPÇÃO: DINHEIRO ANGOLANO LAVADO EM RESORT E RESIDENCIAL EM JOÃO PESSOA PODE TER ORIGEM NO PETROLÃO

Diz o velho ditado que “onde há fumaça há fogo” e nessa história que você vai ter acesso a seguir, resumida em dois vídeos e um artigo do Jornal de Angola, na minha modesta opinião, quando você terminar de ler e ver tudo já irá estar tudo queimado. Só não entendo o porquê de a PGR não ter denunciado ninguém ainda. Veja toda a reportagem e tire suas conclusões! 

Fonte:

José Paiva nega ligação com Isabel dos Santos

22 de Janeiro, 2020

O investidor angolano José Carlos de Castro Paiva, da imobiliária Solar Tambaú, diz serem “completamente falsas” as informações segundo as quais a empresária Isabel dos Santos tenha participação ou negócios com a firma de que é investidor maioritário.

Fotografia: DR

“Tal insinuação, uma flagrante inverdade, serve para provar que muito do que é escrito é totalmente falso e em conjunto com outros detalhes publicados coloca dúvida sobre o motivo verdadeiro da publicação desta matéria”, disse.
No centro da polémica, está uma eventual ligação corporativa e administrativa entre a Solar Tambaú e o Resort Mussulo By Mantra.
José Carlos de Castro Paiva disse ao Jornal de Angola que a única ligação entre as entidades está no facto de o empresário ser proprietário de três do total de 102 (cento e dois) bangalôs do referido empreendimento turístico.
De acordo com o empresário, a Solar Tambaú é um investimento de que é sócio maioritário ao passo que o Resort Mussulo By Mantra foi construído por um grupo de 60 investidores angolanos que, em busca de negócios, viu na ausência de um resort de padrão internacional na Paraíba uma “boa” oportunidade de investimento.
Para os promotores do empreendimento, os investidores e parceiros podem ficar, absolutamente, tranquilos quanto à lisura deste e certos de que as informações solicitadas pelas autoridades brasileiras foram prestadas com toda a clareza necessária.
Dizem ainda, por outro lado, que todo o investimento estrangeiro realizado no Solar Tambaú entrou no Brasil através do sistema bancário nacional, devidamente justificado e fiscalizado, respeitando as regras bancárias brasileiras impostas pelo banco central e que estão entre as mais rígidas do mundo.

Golpe no Mussulo
O primeiro e único resort da Paraíba, inaugurado em 2009, viu-se obrigado a encerrar a sua actividade em 2019. O empreendimento foi vítima de golpe financeiro praticado nos anos anteriores por parte de pessoas que o geriam, tendo resultado até na prisão dos envolvidos e abertura de uma acção penal contra os criminosos, movida pelos investidores.
Após o encerramento das actividades do Mussulo, isto em Novembro do ano passado, conforme apurou este diário, ocorreu o furto de documentos e de equipamentos de todos os bangalôs, que se acredita tenha sido incentivado por alguns ex-funcionários e que está sendo objecto de inquérito policial.
De acordo com os dados obtidos, o encerramento das actividades do Resort Mussulo causou a perda de 150 postos de trabalho.

O angolano José Carlos de Castro Paiva, dono do condominio Solar de Tambaú, em João Pessoa (Paraiba), é acusado de ter roubado os cofres da petrolifera Sonangol. Para lavar o dinheiro investiu no Brasil. Alem do Solar, é apontado também como dono do Resort Mussulo, no Conde, também na Paraiba.

Fonte:

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CORRUPÇÃO: LULINHA É COBRADO PELA OI POR EMPRÉSTIMO FEITO E NÃO PAGO

A Polícia Federal investiga se dinheiro emprestado a Lulinha pela Oi serviu para a compra do sítio de Atibaia. A Oi está cobrando R$ 7 milhões da empresa Gamecorp S.A., a qual Lulinha é seu principal sócio por dinheiro emprestado entre 2006 e 2007. Leia a reportagem completa a seguir e conheça os detalhes.

Oi cobra R$ 7 milhões de empresa de Lulinha por empréstimo

Crédito: Reprodução

Da Redação

05/02/20 – 09h16 – Atualizado em 05/02/20 – 09h20

 

A companhia de telefonia Oi cobrou da Gamecorp S.A., que tem Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, como principal administrador, o pagamento de R$ 6,8 milhões com origem em empréstimos feitos entre 2006 e 2007 e nunca ressarcidos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Por meio de notificação extrajudicial, a Oi informou, em duas ocasiões, entre 2018 e 2019, que o pagamento deveria ser feito, sob pena de a empresa “tomar as providências judiciais cabíveis”. A companhia está em recuperação judicial desde 2016. O ofício mais recente é de setembro do ano passado.

De acordo com o jornal, as notificações foram apreendidas pela Polícia Federal durante a fase Mapa da Mina da Lava Jato, deflagrada em dezembro do ano passado e que apura se dinheiro repassado pela tele a sócios do filho de Lula foi usado para comprar o sítio de Atibaia (SP).

Ainda segundo a Folha, os empréstimos que motivaram a cobrança foram feitos por meio de contratos, à época, para “permitir o desenvolvimento de suas operações financeiras”. Inicialmente, os cinco empréstimos para a Gamecorp S.A. somavam R$ 1,65 milhão. No ano passado, a Oi informou que o cálculo atual incluía juros e multa. A iniciativa de pedir o ressarcimento ocorre muitos anos depois do vencimento.

A Oi foi procurada para comentar o assunto, mas a companhia não se manifestou especificamente sobre a questão. A Folha questionou também a defesa de Fábio Luís, que não comentou especificamente a questão dos empréstimos. O advogado do filho de Lula afirmou, por meio de nota, que a vida de seu cliente e atividades de suas empresas foram “devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada”.

Fonte: Isto É Independente

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CORRUPÇÃO: FINALMENTE A CAIXA PRETA DA LAVA JATO COMEÇA A SER ABERTA

Na coluna CORRUPÇÃO desta quarta-feira você vai conhecer todos, eu disse todos, os indiciados na CPI do BNDES. Um relação de bandidos quadrilheiros envolvidos no assalto ao BNDES, quase interminável, chefiados pela “alma mais honesta do Brasil, o meliante Lula e pela honestíssima Dilma Anta Rousseff. Parece que finalmente vamos conhecer o conteúdo dessa bendita caixa preta do BNDES.

CPI do BNDES: Todos os pedidos de indiciamento e os supostos crimes cometidos

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff encabeçam a lista.

Confira a lista completa de todos os pedidos de indiciamento fruto dos trabalhos desenvolvidos pela CPI do BNDES:

Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro;

– MARCELO BAHIA ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– EMÍLIO ALVES ODEBRECHT, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– MAURÍCIO FERRO, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

– CARLOS JOSÉ FADIGAS DE SOUZA FILHO, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta;

– DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

NÚCLEO ESTRATÉGICO:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ÁLVARO LUIZ VEREDA DE OLIVEIRA, na condição de assessor da presidência do BNDES no período de outubro de 2005 a maio de 2016, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, tendo atuado por meio de contrato de consultoria com a empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais;

– LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, na condição de Diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014, bem como de assessor do então Ministro da Fazenda Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

E ainda: LUIZ FERNANDO FURLAN, ROBERTO RODRIGUES, CELSO AMORIM, ANTÔNIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA, MIGUEL JORGE, PAULO BERNARDO SILVA, ERENICE GUERRA, GUILHERME CASSEL, FERNANDO DAMATA PIMENTEL, DILMA ROUSSEFF, DANIEL MAIA, ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA, MIRIAM BELCHIOR, PEPE VARGAS e MENDES RIBEIRO FILHO, em razão de relevante omissão na condição de membros do Conselho de Ministros da CAMEX, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA e MARIA DA GLORIA RODRIGUES CAMARA, ocupantes de cargos estratégicos no âmbito do COFIG e da CAMEX, citadas em delações de executivos como recebedoras de propina para beneficiar o Grupo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK e RUBENS BENEVIDES NETO, em razão de relevante omissão na condição de Superintendente de Operações e de funcionário da SBCE, respectivamente, que acabou contribuindo para a prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira, bem como pela prática dos crimes de prevaricação; e

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, JOÃO CARLOS FERRAZ, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, MAURICIO BORGES

LEMOS E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

Em relação às operações de aporte de capital que beneficiaram direta ou indiretamente a JBS S.A., os membros da CPI do BNDES entendem por bem determinar o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal com sugestão de indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes integrantes dos Núcleos POLÍTICO e ECONÔMICO:

– LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

– DILMA VANA ROUSSEF, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

– JOESLEY MENDONÇA BATISTA, WESLEY BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, JOSÉ BATISTA SOBRINHO, JOSÉ BATISTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU, FÁBIO PEGAS E PATRÍCIA MORAES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– GUIDO MANTEGA, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ANTÔNIO PALOCCI FILHO, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro;

– VICTOR GARCIA SANDRI, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro;

– GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ, pela prática do crime de lavagem de dinheiro; e

– LEONARDO VILARDO MANTEGA, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Em relação aos membros do NÚCLEO ESTRATÉGICO, a CPI do BNDES considera recomendável o indiciamento e aprofundamento das investigações com vistas à apuração da possível prática de crimes pelos seguintes agentes:

– LUCIANO GALVÃO COUTINHO, na condição de Presidente do BNDES, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

– ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR, EDUARDO RATH FINGERL, ELVIO LIMA GASPAR, FERNANDO MARQUES DOS SANTOS, GIL BERNARDO BORGES LEAL, GUILHERME NARCISO DE LACERDA, JOÃO CARLOS FERRAZ, JÚLIO CESAR MACIEL RAMUNDO, LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA, LUIZ FERNANDO LINCK DORNELES, MAURICIO BORGES LEMOS, PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET FILHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, ROBERTO ZURLI MACHADO E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, na condição de diretores do BNDES ou do BNDESPAR à época dos fatos, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Sem prejuízo das sugestões anteriores, devem ser também indiciados os seguintes agentes do NÚCLEO ECONÔMICO, especificamente a propósito da operação de incorporação da Bertin S.A. pela JBS S.A:

– SILMAR BERTIN, NATALINO BERTIN, REINALDO BERTIN, FERNANDO BERTIN, na condição de acionistas da Bertin S.A., pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de

instituição financeira, prevaricação financeira e manipulação do mercado; e – OMAR CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ CLAUDIO DO REGO ARANHA, WALLIN VASCONCELLOS, ELEAZER DE CARVALHO FILHO, JOSÉ PIO BORGES E EMILIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO, na condição de integrantes dos comitês independentes da JBS e da Bertin que atuaram na avaliação da operação de incorporação da Bertin pela JBS, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação financeira e manipulação do mercado.

da Redação

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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OPINIÃO: O CERCO ESTÁ FECHANDO SOBRE O GILMAR MENDES E ELE ESTÁ PERDENDO AS ESTRIBEIRAS

Caro(a) leitor(a),

Reproduzo a seguir o artigo publicado no Jornal da Cidade On Line de hoje o qual também transcreve  um artigo publicado pela auditora fiscal da Receita Federal, Luciene Ferro da Cunha, o qual esclarece todo o procedimento da Receita Federal para chegar ao ministro Gilmar Mendes do STF, nessa malha fina que capturou as informações de 134 contribuintes. Ela afirma que todo o processo foi feito com lisura e isenção e que não existe nenhuma perseguição. Simplesmente o ministro recebeu recursos milionários, muito acima da sua renda declarada oficialmente e foi pego de calças curtas. Agora ele está dando carteiradas, se dizendo perseguido e ofendendo os agentes de investigação da Receita Federal para escapar dessa devassa na sua vida financeira.

Existe um ditado popular que diz assim: “Quem não deve não teme”! Então ministro de meia tigela, se o senhor não deve tenha a hombridade de autorizar de livre e espontânea vontade o seu sigilo bancário e nos faça ficar com a cara no chão!

Auditora da Receita Federal revela a verdade sobre o caso envolvendo o “contribuinte” Gilmar Mendes

Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, de forma bastante elucidativa, publicou um artigo no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para esclarecer os fatos relativos ao caso do contribuinte Gilmar Mendes, na perseguição que o ministro do Supremo vem movendo contra o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). A leitura é recomendável a todos aqueles que se interessam pela ordem neste país.

Veja abaixo o texto na íntegra:

Gilmar Mendes e sua infeliz entrevista à GloboNews

Assisti à entrevista da GloboNews com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Operação Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal contra sua pessoa.

Inicialmente, esclareço que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu em critérios técnicos e impessoais previstos na Nota Técnica nº 48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no Conjur (site Consultor Jurídico).

Reproduzo abaixo trechos do próprio Conjur:

“O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.

E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.

Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.”

GILMAR APANHADO – Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.

Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal. As Notas Técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos.

IMPESSOALIDADE – A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu.

O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.

Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos agentes públicos.

INDIGNIDADE – É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.

Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, divulgando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.

A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer Justiça.

DEBAIXO DE LÁGRIMAS – Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute.

Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem.

E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país.

(Texto de Luciene Ferro da Cunha. Auditora da Receita Federal do Brasil)

Fonte: Jornal da Cidade On Line

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

O presidente da OAB cobra explicações de Bolsonaro no STF sobre a morte de seu pai na ditadura. O presidente também foi intimado a explicar a indicação do filho Eduardo para a embaixada dos EUA. A taxa básica de juros cai para 6% no Brasil. Corte também nos juros americanos, pela 1ª vez em 11 anos. Desemprego cai pela 3ª vez. O ‘doleiro dos doleiros’ é preso em SP. Detentos envolvidos no massacre de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém. E Tite volta à lista da Fifa de melhores técnicos do ano.

INTERNACIONAIS

Melhores da Fifa

Tite protege seu time e nunca atribui a derrota a algum jogador em específico. — Foto: Silvia Izquierdo/APTite protege seu time e nunca atribui a derrota a algum jogador em específico. — Foto: Silvia Izquierdo/AP

A lista de melhores do ano da Fifa só tem um brasileiro entre os concorrentes. Tite voltou a entrar para o Top 10 dos técnicos. O treinador da Seleção concorre com quatro técnicos de seleções e cinco de clubes do futebol internacional.

Neymar ficou fora de novo entre os jogadores. Recordista de prêmios, Marta não entrou na lista de 12 candidatas.

Brasil no Pan

Arthur Nory e Chico Barreto — Foto: Ricardo Bufolin / CBGArthur Nory e Chico Barreto — Foto: Ricardo Bufolin / CBG

Os ginastas brasileiros Chico Barreto e Arthur Nory fizeram dobradinho com ouro e prata na barra fixa, nos Jogos Pan-Americanos. O país ainda foi ao pódio com Caio Souza (prata nas barras paralelas) e Flávia Saraiva (bronze no solo) e terminou a competição com 11 medalhas.

NACIONAIS

Bolsonaro e a ditadura

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu oficialmente ao STF que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a morte de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, durante o regime militar.

A interpelação quer que Bolsonaro dê explicações sobre a afirmação feita por ele esta semana de que “um dia” contaria como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura.

O presidente da OAB quer saber se Bolsanaro realmente sabe como, onde, os nomes das pessoas que causaram o desaparecimento o assassinato de Fernando Santa Cruz. Se sim, como o presidente obteve e comprova as informações, e por que não denunciou ou mandou apurar o caso.

Bolsonaro ainda será notificado, e não é obrigado a responder às perguntas. Nessa caso, o presidente da OAB é informado e caberá a ele decidir se entra ou não com ação por crime de injúria, calúnia ou difamação.

Embaixada nos EUA

A Justiça Federal na Bahia intimou Bolsonaro a explicar a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. A ação foi movida pelo deputado Jorge Solla (PT), e o presidente tem 5 dias para se manifestar.

Ontem, o presidente americano Donald Trump elogiou a sugestão de Bolsonaro para o cargo e disse estar feliz com o nome de Eduardo Bolsonaro. O presidente dos EUA também disse que a indicação não seria nepotismo.

A indicação já foi submetida pelo Itamaraty, mas ainda depende de uma resposta oficial dos EUA. Depois disso, Eduardo precisa ser sabatinado no Senado.

Ataque hacker

Danilo Cristiano Marques — Foto: Reprodução/TV GloboDanilo Cristiano Marques — Foto: Reprodução/TV Globo

A PF desistiu do pedido de liberdade para Danilo Marques, um dos presos suspeitos de hackear celular de autoridades. O recuo aconteceu após surgirem indícios de que Danilo sabia que Walter Delgatti Neto estava hackeando contas do aplicativo Telegram. O juiz federal Vallisney de Oliveira decidiu manter Danilo preso, por pelo menos mais um dia.

‘Doleiro dos doleiros’

Dario Messer logo após ser preso na tarde desta quarta-feira (31) em São Paulo — Foto: DivulgaçãoDario Messer logo após ser preso na tarde desta quarta-feira (31) em São Paulo — Foto: Divulgação

Dario Messer, conhecido como ‘doleiro dos doleiros’, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Ele estava foragido desde maio de 2018, e foi encontrado na casa de uma amiga nos Jardins. Segundo as investigações, Messer atuava em supostos serviços de lavagem de dinheiro prestados ao ex-governador do RJ, Sérgio Cabral.

Propina em cervejaria

A Lava Jato procura Walter Faria, presidente do Grupo Petrópolis, da marca de cerveja Itaipava. Ele é investigado na Operação Rock Citypor lavagem de dinheiro e pagamento de propina em nome da Odebrecht. Outros três suspeitos foram presos.

Corte nos juros

O Banco Central reduziu de 6,5% para 6% a taxa básica de juros ao ano, após 16 meses de estabilidade. A inflação em ‘níveis mais baixos’ justificou a decisão do Copom. Segundo BC também há melhora no cenário econômico. A taxa é a mais baixa em 33 anos.

Nos EUA, o Fed também cortou os juros, após 11 anos. Por lá, a taxa vai ficar entre 2% a 2,25%. A decisão do BC americano marca o fim de uma era de aumentos no custo do crédito em meio a uma desaceleração econômica global e à incerteza gerada pela guerra comercial entre EUA e China.

Queda no desemprego

No trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego caiu para 12%, atingindo 12,8 milhões de pessoas. É a 3ª queda na comparação com o mês anterior, e representa recuo também em relação ao primeiro trimestre do ano.

O número de desempregados, porém, sobe para mais de 28 milhões quando se acrescentam os que desistiram de procurar emprego e os que trabalham menos horas do que gostariam.

Massacre em Altamira

Presos de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém — Foto: Adriano Baracho / TV LiberalPresos de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém — Foto: Adriano Baracho / TV Liberal

Quatro detentos envolvidos no massacre que matou 58 em presídio de Altamira (PA) foram mortos dentro do caminhão que fazia a transferência de presos para Belém. Eles pertenciam à facção que começou a briga e atacou rivais em prisão.

Massacre no presídio de Altamira — Foto: Arte/G1Massacre no presídio de Altamira — Foto: Arte/G1

Também teve isso…

FIV 1 — Foto: Science Photo Library / AFP PhotoFIV 1 — Foto: Science Photo Library / AFP Photo

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Bolsonaro ‘escapa’ do crime de responsabilidade na petição da OAB no STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 

Embora o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, tenha julgado que as declarações de Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento de seu pai na ditadura pudessem ser enquadradas no crime de responsabilidade — a bola foi cantada, mas ninguém abraçou a ideia no Congresso –, essa ponderação não consta na petição assinada por todos os ex-presidentes vivos da OAB que foi entregue ao STF.

No texto, eles pedem ao Supremo que Bolsonaro revele o que sabe sobre o caso do desaparecimento do pai de Santa Cruz, sem qualquer argumento que dê margem a um pedido de impeachment.

Veja

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Barroso será relator de interpelação de Santa Cruz contra Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder 360 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator da ação protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que pede esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro sobre as declarações que deu na última segunda-feira sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, ocorrida durante a ditadura militar.

Na segunda-feira 29, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre como Fernando Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse.

Bolsonaro também afirmou que Fernando participou da luta armada e que suas conclusões foram tiradas com base em sua “vivência”. “Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, afirmou em coletiva de imprensa. Segundo documentado pela Comissão Nacional da Verdade, Fernando não participou da luta armada.

Veja

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Juiz federal dá cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de filho para embaixada

O juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O despacho do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na qual o parlamentar pede uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada. Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos descritos na ação. Seu despacho é do dia 29 de julho, mas o prazo só começa a correr a partir da intimação dos dois alvos da ação.

Na ação, Solla argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre os requisitos legais para a indicação ao cargo, que são ter “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

O Globo

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Ato de desagravo da ABI em favor de Greenwald mente, diz jornal

O texto abaixo foi de autoria do jornalista José Nêumanne, publicado em O Estado de S.Paulo na noite desta quarta-feira (31). O Blog reproduz…

A Associação Brasileira de Imprensa fez um ato em sua sede no Rio denunciando ameaças contra o advogado americano que se passa por jornalista Glenn Greenwald e as fontes ditas “anônimas” que lhe repassaram supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil para desmoralizar Sergio Moro, Deltan Dalolagnol e a Operação Lava Jato. Mas os pressupostos de censura e ameaça a fontes mantidas em sigilo faltam com a verdade.

Não há ameaça à plena liberdade de imprensa e a eventuais fornecedores do material, não existem, a não ser do ponto de vista penal, pois os “arararraquers”, que dizem ter entregado mensagens clonadas de celulares de 976 autoridades dos três poderes, jornalistas e policiais, confessaram seu crime a agentes da Operação Spoofing da PF. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Mesmo com queda na Selic, poupança continua mais vantajosa que fundos de renda fixa

A poupança mantém sua vantagem em relação aos fundos de renda fixa mesmo com o corte da taxa básica de juros anunciado nesta quarta-feira (31) pelo Banco Central. A Selic, agora em 6%, torna o investimento mais vantajoso que fundos com taxa de administração de maior que 1% no com prazo de resgate de até um ano.

Segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade), agora, as modalidades empatam em desempenho em dois casos: quando a taxa de administração do fundo for de 1% em um prazo de resgate de até seis meses e quando a taxa for de 1,5% e o resgate acontecer entre um e dois anos.

Pelas contas da associação, os fundos de investimentos tem um rendimento superior às contas da poupança apenas quando suas taxas de administração são de até 1% ao ano para prazos superiores a seis meses, ou quando o prazo de resgate é superior a dois anos com uma taxa anual de até 1,5%.

A queda no rendimento da poupança com a redução do juros, segundo a Anefac, é de apenas 0,03 ponto percentual em relação ao mês de junho, com a Selic a 6,5%.

Com a nova taxa básica de juros, o rendimento mensal da poupança fica em 0,34% ao mês. Este percentual é proporcional ao rendimento anual de 70% da Selic mais a taxa referencial (TR) que, no momento, é zero.

“As cadernetas de poupança, mesmo com a redução da Selic, continuam se destacando frente aos fundos de renda fixa pelo fato que não pagam imposto de renda nem taxas de administração”, afirma Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Anefac.

Segundo Oliveira, as aplicações em CDB (Certificados de Depósito Bancário) são mais vantajosas que a poupança apenas com rendimento acima de 85% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) por conta da incidência do imposto de renda.

Folhapress

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Bolsonaro: todos devem estar atentos a “armadilhas” em acordo com UE

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (31) estar preocupado com possíveis “armadilhas” no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que possam prejudicar um futuro acordo com os Estados Unidos. A declaração foi dada a jornalistas após o presidente se reunir, no Palácio do Planalto, com o secretário de comércio norte-americano, Wilbur Ross, que cumpre agenda oficial no Brasil.

“Todo mundo está preocupado com algumas armadilhas, todo mundo preocupado com isso aí, que você talvez possa, no acordo [União Europeia] com Mercosul, ter algum problema ao assinar um acordo com EUA. Isso vai em cima até numa questão de inteligência, todo mundo tem que se preocupar com isso daí, tem que saber se porventura há armadilhas ou se não há. A gente parte do princípio não há”, afirmou. Pouco antes, o presidente também participou da cerimônia de troca da Grande Guarda Presidencial, na sede do Poder Executivo.

Em evento realizado ontem (30), na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Wilbur Ross argumentou que há diferenças entre as exigências para comércio com a União Europeia e com os Estados Unidos. Nesse caso, parâmetros e padrões relacionados a diversos setores econômicos, bem como indicadores e regulação sanitária, por exemplo, poderiam travar um eventual acordo com o Brasil, já que o país pode ter aderido aos padrões europeus no acordo fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia. Ele deixou claro que há interesse dos EUA em estabelecer livre comércio com o Brasil, mas pediu cuidado para que o país “não caia em armadilhas” que dificultem um acordo futuro com os americanos.

“Nós temos diferenças com a Comissão Europeia em alimentos, químicos, automóveis, farmacêuticos, em todo tipo de setor. A gente também tem problemas com a visão deles em indicadores geográficos de alimentos e em um monte de regulações sanitárias e fitossanitárias. Então, o que quero advertir é que, por favor, tenham cuidado para não caírem em armadilhas [regulatórias] que sejam inconsistentes com o acordo de livre comércio conosco”, disse, sem dar detalhes.

Bolsonaro classificou a reunião com Ross em Brasília como “excelente” e avaliou que as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos estão aquém do potencial. “Acho que nosso comércio, dois países que tem juntos mais de 500 milhões de habitantes, é muito fraco”, afirmou. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2018, as exportações de produtos brasileiros aos país norte-americano representou cerca de 12% do total, somando US$ 28,7 bilhões.

Entre os principais produtos exportados estão aviões, óleos brutos de petróleo e produtos semimanufaturados de ferro e aço. O Brasil importa principalmente combustível refinado, como gasolina e óleo diesel.

Crise no Paraguai

Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre a crise política desencadeada no Paraguai, após a revelação da ata de um acordo entre o Brasil e o país vizinho, voltado para a compra de energia elétrica produzida pela Usina de Itaipu. O caso, que resultou na renúncia do chanceler Luis Castiglioni e do embaixador paraguaio no Brasil Hugo Caballero, aumentou a pressão sobre o presidente Mário Abdo Benítez, que corre o risco de sofrer um processo de impeachment.

“Sabe como é que funciona, lá é muito rápido o impeachment. Ontem eu conversei com o Silva e Luna, o presidente da parte brasileira de Itaipu. Estamos resolvendo este assunto. Pode deixar que o Marito vai ser reconhecido pelo bom trabalho que está fazendo no Paraguai”, disse Bolsonaro.

A polêmica envolvendo a ata do acordo, aprovada em maio, também causou as demissões do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez, e do diretor paraguaio de Itaipu, Alberto Alderete. As demissões foram anunciadas na última segunda-feira (29) pelo porta-voz da presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, que disse terem sido aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez.

Pesou nas demissões a acusação de que a ata do acordo havia sido debatida e aprovada sem a devida transparência. Autoridades e congressistas afirmaram que o acordo negociado seria prejudicial ao Paraguai e que poderia causar um prejuízo de até US$ 300 milhões. O Congresso paraguaio aprovou essa semana um projeto para anular os termos da ata. O texto diz que o governo deve encarar toda negociação “com o Brasil sobre Itaipu na base da transparência, em particular da plena soberania hidrelétrica”. O projeto diz ainda que as negociações devem ocorrer com a ampla participação dos poderes do Estado. A decisão foi ratificada pelo presidente paraguaio. Com a revogação, o acordo volta a ser renegociado, no nível técnico, disse comunicado oficial da Presidência paraguaia.

Agência Brasil

Fonte: Blog do BG

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RESUMO DA SEMANA: HACKERS PRESOS, PGR X TOFFOLI, BOLSONARO X GOVERNADORES DA PARAÍBA

No RESUMO DA SEMANA deste último domingo de julho você vai ver todos os fatos relevantes na política desta semana que passou e que foram destaque nos programas Jornal da Manhã, Pânico, Morning Show, 3 em 1 e Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Não perca, você vai ficar por dentro e entender tudo que está acontecendo na política e na economia do Brasil.

Fonte

Publicado em 27 de jul de 2019

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ENTREVISTA: POLÍCIA FEDERAL FALA SOBRE A SUSPENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES POR TOFFOLI

A coluna ENTREVISTA desta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, que fala sobre a suspensão das investigações de movimentações financeiras suspeitas por Dias Toffoli. Confira o que diz a PF quanto à decisão do ministro ouvindo o podcast disponibilizado pela CBN. 

Delegados da PF cobram rapidez do STF na análise da suspensão de investigações

Em entrevista ao Jornal da CBN, o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, alertou que as funções dos órgãos de fiscalização, sobretudo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), podem ser afetadas caso a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli, seja mantida.

Por CBN
TERÇA, 23/07/2019, 08:23
Sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/TV Globo (Crédito: )Sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: CBN
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EDITORIAL: A MAIOR DE TODAS AS BARBARIDADES QUE LULA COMETEU COM O BRASIL

Caro(a) leitor(a),

Neste EDITORIA falo sobre a maior de todas as barbaridades que Lula, no seu projeto de poder cometeu com os brasileiros, quando literalmente vendeu a alma ao diabo. Assista ao vídeo e leia o artigo a seguir e pasme!

ESTA MATÉRIA DETALHA O PACTO DE LULA COM OS GRANDES BANCOS QUE ILUDIU OS BRASILEIROS:

A GRANDE MENTIRA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

Um dos argumentos mais usados pelos petistas na defesa de Lula, é que o ex-presidente pagou a dívida externa brasileira, recuperando crédito junto ao FMI. Esse foi o discurso do PT para a classe menos informada do país, e que por absoluta tristeza nossa, compõe a maioria dos brasileiros.

No dia 22 de fevereiro de 2008, o Governo Lula anunciou, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que a dívida externa brasileira havia sido quitada. E ainda mais: já éramos até credores.

Tal notícia foi estampada, na época, na manchete dos principais jornais do país, como, por exemplo, no jornal Estado de S. Paulo: “O relatório divulgado ontem pelo Banco Central, segundo o qual o Brasil, pela primeira vez em 508 anos de história, deixa o papel de devedor e ingressa no seleto time dos credores do mercado internacional, é a consolidação de uma virada histórica”.

Quando Lula assumiu o seu primeiro mandato em 2002, a dívida externa era de R$ 212 bilhões, enquanto a dívida interna era de R$ 640 bilhões. Ou seja, o total, dívida externa mais interna, chegou aos inacreditáveis R$ 852 bilhões.

Em 2008, quando Lula assumiu ter pago a dívida, a dívida externa caiu para 0, já a interna chegou a – pasme – R$ 1,4 trilhão. Total da dívida: R$ 1,4 trilhão – 65% do PIB do Brasil. Agora em 2013 passou de R$ 2 trilhões!!

Mas por que nosso endividamento aumentou tanto? Então aí vai a resposta que os petistas que tanto abrem a boca pra falar em “elite e burguesia” não queriam ouvir: Para pagar ao FMI, Lula captou dinheiro junto aos banqueiros, que compraram os títulos da dívida (pagaram ao FMI). O Brasil, que pagava 4% de juros ao ano para o FMI, passou a pagar 19,5% ao ano para os banqueiros, beneficiando-os.

Ou seja, os banqueiros, ou a “elite” satanizada pelos petistas passaram a ser donos do Brasil, e que foi entregue por Lula para sustentar uma mentira política. E esses dados são da CPI da Dívida, que ocorreu entre 2009 e 2010 da Câmara dos Deputados, com farta documentação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, sendo assim INCONTESTÁVEIS!

Os efeitos colaterais sobre a população

Mais uma vez os petistas desinformados haverão de chorar na cama, que é lugar quente. Ainda com um endividamento crescente, Lula não deixou de pegar novamente dinheiro no FMI. Não para pagar qualquer parcela da dívida interna que se avolumava, mas para sustentar os falsos programas sociais como PAC e obras faraônicas superfaturadas que nunca foram concluídas.

Além de pagarmos juros extorsivos aos banqueiros, passamos a dever também, novamente ao FMI. Isso causou um impacto na economia sem precedentes, e posso dizer que vivemos numa bolha de endividamento prestes a estourar, pois já chegamos a quase R$ 3 TRILHÕES no nosso endividamento total. Isso porque Lula assumiu com um endividamento de R$ 852 bilhões e fez o “favor” de mais que triplicá-lo.

Assim, tornou-se impraticável qualquer pretensão de reforma tributária, e o que aconteceu foi o contrário: A carga de impostos aumentou e foi regressiva, prejudicando as classes menos favorecidas. Lula deu vários incentivos para que a indústria barateasse seus produtos (mais uma vez a elite), estimulando o consumo. As indústrias tiveram a chance de vender seus produtos com prazos longos, lastreados pelos bancos e financeiras que já estavam com os cofres abarrotados.

Por outro lado, Lula deu uma falsa vantagem ao povo de baixa renda, pois carregou nos impostos sobre os produtos, diminuindo o poder de compra da população carente. O pobre podia comprar a TV dos sonhos, mas em prestações com juros extorsivos, e achando que Lula era “o cara”. Só enriqueceu mais ainda os bancos.

Já não bastasse a população estar com pele de vira-lata mas latindo como pastor alemão, iludida por Lulla, esta também foi a mais prejudicada e achatada pela política populista do PT, pois o Brasil chegou a ter 43,8% de sua receita total comprometida com a amortização da dívida e pagamento de spreads (juros) tanto ao FMI quanto aos banqueiros, e com isso sacrificou todos os investimentos em serviços públicos.

Vejamos em 2011 como a nossa receita foi distribuída:

Amortização da dívida e pagamento de juros: 43,8% da receita

Saúde: 4,17% da receita

Educação: 3,34% da receita

Trabalho: 2,42%

Ciência e Tecnologia: 0,34% da receita.

Cultura: 0,05% da receita

Saneamento: 0,04%

Ou seja, tudo aquilo que é essencial ao povo brasileiro representou APENAS 10,36% do dinheiro aplicado pelo governo, sendo que foi aplicado QUATRO VEZES mais só para beneficiar banqueiros e pagar dívidas.

Lula pagou alguma coisa, ou nos colocou no caminho da falência financeira e social?

Autor:
João Maurino Sernaglia Almeida Filho (bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas; professor de Matemática Financeira Aplicada).
Fonte: JORNAL DA CIDADE
8/2/2018
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ANÁLISE POLÍTICA: INFELIZMENTE É VERDADE, O STF PRESTA SERVIÇO AO CRIME

Na coluna ANÁLISE POLÍTICA desta terça-feira o jornalista e comentarista político José Nêumanne Pinto chama de estúpida a decisão monocrática do presidente do STF para blindar o primogênito de Bolsonaro, com o pretexto de impedir investigações contra sua mulher, como também do colega Gilmar Mendes, Lula, PT e outros compadres, mas, na verdade, faz enorme favor a traficantes de drogas e corruptos. Beneficia também o dublê de jornalista Glenn Greenwald, que tem processos pendentes no Fisco dos EUA por sonegação de impostos e também um condenável passado na área de produção de pornografia. Tudo isso resgatado e revelado por este jornalista conforme reportagem do Washington Post de 2013. Vale a pena conferir!

Fonte: 

Publicado em 21 de jul de 2019

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OPINIÃO: ADVOGADO TEM SIM QUE COMPROVAR A ORIGEM DOS HONORÁRIOS COMO QUALQUER BRASILEIRO

Caro(a) leitor(a),

Conheça o novo projeto de autoria da deputada federal  Bia Kicis que obriga os advogados criminalistas a comprovarem a origem dos seus honorários e também subordina advogados e escritórios de advocacia ao controle do COAF. Essa é uma medida de extrema importância, pois fecha o cerco completo sobre os traficantes de drogas e armas, bem como dos corruptos lavadores de dinheiro. E advogado precisa sim comprovar a origem dos seus honrários como qualquer outro brasileiro. Leia o artigo a seguir e saiba tudo sobre o PL 3.787/19.

ÔNUS DA PROVA

Mais um projeto quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários

Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita.

Para justificar PL, deputada diz que advogados fazem parte de um “grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas”

O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que “sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba”. A pena proposta é de um a quatro ano de prisão.

O texto também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para que advogados e escritórios de advocacia sejam subordinados a mecanismos de controle. A proposta é que os profissionais prestem informações periódicas acerca de suas atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou outro órgão regulador.

Além disso, para fiança, o projeto estipula que é preciso comprovar a origem lícita do dinheiro, ativos e bens oferecidos em depósito, sob pena de indeferimento.

A justificativa da deputada é a de que advogados fazem parte de um “grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas”.

Clique aqui para ler o projeto.
PL 3.787/19

Fonte: Revista Consultor Jurídico
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

Câmara se reúne para votar propostas que mudam o texto-base da reforma da Previdência. Alteração em regras nas aposentadorias de algumas categorias pode reduzir economia prevista pelo governo. Bolsonaro diz que cogita nomear o filho Eduardo embaixador nos EUA. O MEC anuncia plano para a educação, e promete criar 108 escolas militares em 4 anos. Brasil tira termo ‘gênero’ e prioriza famílias em candidatura na ONU e provoca críticas. Na Bahia, água de barragem invade cidades e deixa desalojados.

NACIONAIS

Mudanças nas mudanças

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabre a sessão do plenário da Casa para a votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem, em Brasília, nesta quinta-feira (11). — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDOO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabre a sessão do plenário da Casa para a votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem, em Brasília, nesta quinta-feira (11). — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Depois de aprovar o texto-base da reforma da Previdência ontem, os deputados se reúnem desde o fim da tarde para votar possíveis mudanças na proposta.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniu com líderes de partidos para tentar a retirada de alguns dos destaques e evitar a ‘desidratação’ da reforma.

Essas propostas, que mudam regras da nova aposentadoria para algumas categorias, podem desfigurar o texto-base e mexer com a previsão de economia feita pelo governo.

A Câmara só poderá votar a reforma em 2º turno depois de analisar os destaques, e a previsão ‘otimista’ de Maia é de concluir todo o processo até amanhã.

'Sou otimista. Vamos votar tudo esta semana', diz Rodrigo Maia sobre a Previdência

‘Sou otimista. Vamos votar tudo esta semana’, diz Rodrigo Maia sobre a Previdência

Bolsonaro embaixador

Jair Bolsonaro fala sobre a possibilidade de nomear filho Eduardo embaixador nos EUA

Jair Bolsonaro fala sobre a possibilidade de nomear filho Eduardo embaixador nos EUA

O presidente Bolsonaro disse que cogita indicar o filho Eduardo para ser embaixador do Brasil nos EUA. Ele disse que a nomeação do filho, que é deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, só depende do próprio Eduardo. Em entrevista àGloboNews, o deputado afirmou que está disposto a renunciar para ser nomeado embaixador nos EUA.

Escolas militares

O Ministério da Educação anunciou as metas para a educação básica nos próximos 4 anos, e prometeu criar 108 escolas militares até 2023. O texto também inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches, ampliação da carga horária de escolas públicas e acesso à internet em escolas rurais.

Brasil na ONU

O Ministério das Relações Exteriores apresentou o documento para a reeleição do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU e evitou o termo ‘gênero’ no texto de candidatura. Entre as prioridades apresentadas pelo governo está o “fortalecimento dos vínculos familiares”, que aparece 9 vezes no texto.

A postura provocou reações e integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos criticaram o texto. Para a procuradora federal Deborah Duprat, a candidatura com base nos termos listados é um “retrocesso”.

Chuva no Nordeste

Foto mostra como a cidade de Coronel João Sá, na Bahia, ficou após chuva forte e rompimento de barragem em cidade vizinha — Foto: Studio Júnior NascimentoFoto mostra como a cidade de Coronel João Sá, na Bahia, ficou após chuva forte e rompimento de barragem em cidade vizinha — Foto: Studio Júnior Nascimento

A água de uma barragem que fica no povoado de Quati, em Pedro Alexandre (BA), a 435 km de Salvador, invadiu a cidade vizinha de Coronel João Sá e deixou cerca de 300 pessoas desalojadas. A barragem pode ter rompido, mas o governo da Bahia confirma apenas que a água transbordou. Chove na região há pelo menos 5 dias.

G1 já viu

Simba ainda filhote em cena de 'O Rei Leão' — Foto: Divulgação

Simba ainda filhote em cena de ‘O Rei Leão’ — Foto: Divulgação

Há um novo “O Rei Leão” chegando. Ele é tão excelente quanto o original, um pouco mais bonito, um pouco menos emotivo, mas, com a exceção de alguma poucas diferenças, é quase idêntico ao de 1994. Com a estreia no próximo dia 18 nos cinemas brasileiros, vai ser fácil entender seu inevitável sucesso – o difícil será determinar se ele é mesmo necessário. Leia a crítica do G1 sobre o novo filme da Disney.

Também teve isso…

 

Por Blog do BG

Bolsonaro: ‘Se Deus quiser vamos entregar Brasil melhor em 2023 ou em 2027’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a admitir a possibilidade de tentar a reeleição, mas ponderou que a decisão dependerá da reação da economia às medidas do seu governo. “Se Deus quiser, vamos entregar um Brasil melhor em 2023 ou em 2027”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira, 11, a jornalistas. Ele falou com a imprensa após a posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

No último final de semana, Bolsonaro afirmou que entregará um país “muito melhor” para quem lhe suceder no comando do Palácio do Planalto em 2026. O mandato atual termina em 2022. “Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente. Mas, se Deus quiser, nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026”, disse na ocasião.

Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, ele afirmou que “se o Brasil entrar nos trilhos, lá na frente a gente decide”. “Eu nunca trabalhei pensando em reeleição como parlamentar. Se pensar em reeleição, a gente diz sim pra todo mundo. Se o Brasil entrar nos trilhos, lá na frente a gente decide. Tenho apoio enorme de muitos setores da sociedade”, declarou.

Sobre críticas que fez contra a possibilidade reeleição no passado, Bolsonaro afirmou que “dizia na campanha que com uma boa reforma política colocaria na mesa a não-reeleição”, mas afirmou hoje que os governadores não aceitariam a iniciativa. “Os governadores aceitariam a não-reeleição? Você acha que aceitariam? Todo mundo tem que estar no mesmo barco.”

Estadão Conteúdo

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FARSA DESCOBERTA: PT usa dinheiro público para bancar o Lula Livre e farra de passagens, hotéis e jantares para visitas ao ex-presidente

Crédito: Mauro Pimentel 

O PT sempre cantarolou que o movimento “Lula Livre” era uma iniciativa intrinsecamente popular — bancada pelo militante abnegado ou no máximo pelos cofres de sindicatos devotos ao petismo — visando pressionar o Poder Judiciário a libertar o ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Contudo, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o movimento dificilmente ficaria em pé e sua voz ecoaria Brasil afora se não houvesse farta utilização de recursos públicos.

Prestações de contas da Executiva Nacional petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o montante destinado ao partido pelo Fundo Partidário comprovam que o PT usou dinheiro da União — ou seja, público — na compra de passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação para os petistas irem a Curitiba pedir a soltura do ex-presidente, no pagamento de locação de veículos, no aluguel de salas para reuniões e, até mesmo, no custeio do trabalho de seguranças privados em atos registrados em favor do “Lula Livre”. Em especial, no acampamento erguido próximo à sede da PF de Curitiba.

Do bolso do petista que ostentava estrelinha no peito e faixa rubra na cabeça saiu muito pouco ou quase nada. Já do Fundo Partidário (uma verba pública) foi utilizado em 2018 quase R$ 1 milhão. Independentemente do valor, o importante é que princípio da lei que rege a utilização do recurso público foi quebrado. Advogados eleitorais ouvidos por ISTOÉ afirmam que o partido contrariou frontalmente o que determina a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), já que o Fundo Partidário destina-se a sustentar as atividades de organização meramente partidárias, não iniciativas de promoção pessoal de seus filiados, como se verifica clara, expressa e indiscutivelmente no movimento pela libertação do ex-presidente.

A farra das passagens

As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso somam aproximadamente 10 mil páginas. Elas revelam que a legenda bancou com a verba despesas de boa parte de seus dirigentes para que eles estivessem presentes em São Bernardo do Campo durante o ato de resistência à prisão de Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre os dias 6 e 7 de abril de 2018, ou nos dias seguintes em Curitiba, para onde o petista foi levado preso. Os gastos se estenderam a eventos que pediam a libertação do petista nos meses de maio e começo de junho.

Muitas das viagens de parlamentares do PT a Curitiba para visitar Lula na cadeia, como as dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, também foram custeadas pela União. Do mesmo modo que as despesas com deslocamentos de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e da ex-presidente Dilma Rousseff, entraram na cota do dinheiro meu, seu e nosso. Um verdadeiro acinte, para dizer o mínimo.

Os maiores gastos, sem dúvida alguma, foram com passagens aéreas para esses militantes e dirigentes. No período de abril a junho, quando o movimento “Lula Livre” se intensificou e ganhou capilaridade , o partido torrou em torno de R$ 230 mil só com as viagens. Entre os beneficiados pelas passagens aéreas estavam, além da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-prefeito e candidato a presidente derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente da executiva estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza. O Fundo Partidário petista foi generoso ainda com integrantes de executivas estaduais, como da Bahia e Maranhão.

Não houve pudores no gasto com a verba do contribuinte. Por exemplo, para que ela pudesse acompanhar o ato de resistência à prisão de Lula nos dias 6 e 7 de abril, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na época senadora, não coçou o bolso. Preferiu, claro, ter despesas pagas no Novotel Jaraguá em São Paulo com recursos extraídos pelo PT do fundo público. Na farra com dinheiro da União, outra figura carimbada do PT não poderia faltar: trata-se do sempre histriônico Lindbergh Faria. Para o hoje “Youtuber”, a hospedagem no Astron Saint Moritz, de São Bernardo do Campo, foi inteiramente quitada pelos cofres públicos. “A utilização de recursos do fundo partidário para a promoção pessoal de um de seus filiados, não se enquadra nas premissas legais estabelecidas no Artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Assim, ao utilizar-se de recursos públicos, provenientes do fundo partidário, para a promoção de filiado, o partido pode ser obrigado a ressarcir a União”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano.

No caso específico de Dilma Rousseff, o PT pagou com recurso público suas passagens de Porto Alegre a São Paulo no dia 7 de abril para que ela pudesse acompanhar a resistência de Lula à prisão em São Bernardo do Campo. O custo foi de R$ 701. Depois, no dia 23 de abril, Dilma teve a passagem de Porto Alegre a Curitiba novamente custeada, no valor de R$ 2.294, para que ela fosse à PF visitar Lula e também participar do evento “Lula Livre” na porta da cadeia. Por ironia do destino, a tentativa de Dilma de ver seu mentor naufragou. A Polícia Federal não permitiu o ingresso da ex-presidente na cela do petista. Na época, a juíza Carolina Lebbos barrou 23 pedidos de visitas ao petista. Além de Dilma, na lista de pessoas que foram visitar Lula com passagens compradas com dinheiro público constavam o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-secretário de movimentos sociais do PT, Renato Simões e Alberto Cantalice, ex-presidente do PT do Rio de Janeiro. Todos foram a Curitiba no dia 9 de abril.

Na prestação de contas da legenda entregue ao Tribunal Superior Eleitoral ainda são listados como gastos diretos do partido em prol dos eventos em favor de Lula R$ 11,9 mil em segurança privada e outros R$ 32,5 mil com a locação de veículos e vans para o deslocamento de militantes em Curitiba nos dias seguintes à prisão do ex-presidente. As despesas informadas ao TSE contabilizam ainda R$ 8,2 mil com o aluguel de uma sala no hotel Dan Inn Curitiba para a realização de reuniões dos petistas na capital paranaense. Foi incluído no montante gastos com água, café e pães de queijo disponíveis para os militantes. Pelo visto, não faltou comida (de graça). Gratuita para quem participou, claro, não para quem pagou — você, o leitor que arca regiamente com seu imposto. É que na lista de despesas com dinheiro público consta a locação de uma outra sala de encontros no hotel Petras Flat, no valor de R$ 3,5 mil, com a disponibilização de 16 cafés completos e 28 almoços, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ.

Se houvesse conflito com militantes adversários, o PT estava preparado, segundo revelam as planilhas. Para escoltar os filiados, foram gastos cerca de R$ 11 mil com a contratação extra de 32 seguranças, em um total de 353 horas de trabalho entre os dias 4, 5, 6, 13 e 14 de abril do ano passado. Tudo com dinheiro do Fundo Partidário, cujo uso se mostra totalmente desvirtuado. Já em Curitiba, nos dias que seguiram à prisão de Lula, os mortadelas, como ficaram conhecidos os petistas habituês das manifestações, não tiveram problemas de locomoção. Uma verdadeira frota de veículos encontrava-se à inteira disposição dos filiados. Nas notas às quais ISTOÉ teve acesso, foram contabilizados sete veículos executivos (com motoristas inclusos) e nove vans locadas por meio da empresa One Eventos. Os automóveis não estavam a passeio: foram utilizados no deslocamento de dirigentes do PT em Curitiba.

Na festança com dinheiro público, há nas prestações de contas do PT ao TSE dois dados que chamam a atenção. Um deles refere-se à realização do Congresso da Juventude Petista, nos dias 6 e 7 de junho, em Curitiba, utilizado pelos jovens para promover o “Lula Livre”. Nos documentos apresentados, o PT relaciona as despesas de R$ 465,8 mil com o encontro para justificar pagamentos feitos com os recursos do Fundo Partidário. Só com as passagens aéreas para 100 militantes irem a Curitiba, o partido gastou R$ 202,6 mil. À infraestrutura do Congresso, o partido destinou R$ 117,8 mil. Para a edição de um mero informativo, foram gastos R$ 47,5 mil, além de outros R$ 25 mil consumidos na distribuição de camisetas vermelhas.

O outro dado que causa espécie – pela ousadia dos dirigentes petistas — é o pagamento de despesas com a defesa do ex-presidente Lula após a expedição do mandado de prisão. Com verba pública. De acordo com a papelada ao qual ISTOÉ teve acesso, o advogado de Lula Cristiano Zanin teve passagens aéreas custeadas pela Executiva Nacional do PT em pelo menos uma das idas a Curitiba para encontros com o cliente. No dia 14 de junho, Zanin foi a Curitiba às custas do recurso a que o PT recorre do Fundo Partidário. Quem também se valeu da verba foi o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que atuou em Curitiba para defender a ocupação de um espaço público por militantes do “Lula Livre” durante uma ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Curitiba. Os militantes ocupavam uma área perto da PF. Documentos relacionados ao escritório Aragão e Ferraro Advogados, que tem o ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, como um de seus sócios, mostram que foram gastos R$ 130 mil por mês na defesa das causas do PT. Assim como as mobilizações do “Lula Livre”, as despesas com os advogados podem caracterizar desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário, com o partido sujeito à rejeição de contas.

Durante as manifestações por “Lula Livre” em Curitiba, militantes se deslocaram pela cidade a bordo de vans luxuosas pagas pela União

Está mais do que evidente, portanto, que o PT quer “Lula Livre”, mas sem nos livrar de arcar com a infraestrutura para a manutenção e sustentação dos atos em favor do ex-presidente considerado criminoso pela Justiça. Como sempre se desconfiou, mas o PT se esmerava em negar, nem uma tenda sequer foi erguida com vaquinhas dos filiados, mas sim com o dinheiro do contribuinte. Pelo visto, a confusão entre o público e o privado não só fora consagrada quando o partido desfrutava das delícias do poder. Permanece impregnada como um amálgama até hoje nas cinco pontas da estrela da sigla.

Abaixo alguns trechos de IstoÉ com os documentos


IstoÉ

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Gilmar Mendes analisará investigação da PF sobre Glenn Greenwald

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi sorteado para analisar o pedido da Rede sobre investigações que estariam sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o jornalista Glenn Greenwald.

O partido pede a imediata suspensão de qualquer procedimento contra Greenwald que tenha como justificativa a divulgação das mensagens trocadas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da Operação Lava Jato.

A fiscalização teria sido disparada depois da publicação das reportagens pelo site The Intercept Brasil, fundado pelo jornalista.

Para a Rede, a investigação configuraria, neste caso, clara retaliação e um ataque à liberdade de imprensa.

O governo tem sido dúbio em relação à existência do procedimento. Questionado numa audiência na Câmara, Moro não confirmou nem negou a existência dela.

O TCU também enviou requerimento para o Coaf e para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem o órgão é subordinado. As respostas foram inconclusivas.

Mônica Bérgamo/Folha de S.Paulo

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Ciro diz que Tabata deveria deixar PDT: ‘erro que não pode passar impune’

Candidato Ciro Gomes durante sabatina no Correio Braziliense. Brasilia 06-06-18. Foto: Sérgio Lima/Poder 360 

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (CE) afirmou na tarde de hoje em um evento realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que a deputada federal Tabata Amaral (SP) deveria deixar o PDT.

Candidato à Presidência da República no ano passado, ele se mostrou decepcionado com a correligionária, que ontem votou favoravelmente à aprovação do texto base da reforma da Previdência na Câmara.

“Para mim, neste momento, ainda estou com aquele sofrimento que no verso de Djavan fala em ‘desgosto de filha’ e esse sentimento não é bom conselheiro para providências que devemos tomar”, disse Ciro, que participou de diversos atos de campanha ao lado de Tabata durante a eleição do ano passado.

“É certo que, em minha opinião, ela cometeu um erro indesculpável, mas vale lembrar que a deputada tem 25 anos e ainda é uma idade em que as pessoas podem errar, embora no caso, um erro desse contra a melhor tradição do trabalhismo brasileiro e contra o povo mais pobre, é um erro que não pode passar impune”, afirmou o ex-governador.

“Não acho, francamente, que ela tenha mais lugar para ficar no PDT. Acho que ela deveria sair, assim como os outros deputados do partido que votaram a favor da reforma também”, afirmou.

De acordo com Ciro Gomes, “isso tudo será examinado nos devidos procedimentos que o PDT abrirá a partir da quarta-feira que vem”, referindo-se a um procedimento da comissão de ética do partido que será instaurado. Mas para ele, Tabata e os outros pedetistas que contrariaram a orientação do partido deveriam deixar a sigla.

Ontem, após a votação, a deputada disse que não vendeu seu voto e que o “sim” às mudanças nas regras de aposentadoria não significam um “sim” ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tampouco um “não” à orientação do partido.

Ciro Gomes participa hoje à tarde de evento como palestrante na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, onde faz uma avaliação dos seis primeiros meses do governo Bolsonaro.

Folhapress

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LOCAIS

Mutirão do Consumidor já realizou cerca de 600 atendimentos em dois dias

Em dois dias de ação na Câmara Municipal de Parnamirim, o Mutirão do Consumidor já atendeu cerca 600 pessoas. Na quarta-feira(10) – mais de 200 atendimentos foram realizados e só hoje(11) -, 380 consumidores foram atendidos. As negociações continuam até a sexta-feira (12), das 8h às 17, na sede da casa legislativa, no bairro Cohabinal.

A ação, que é uma iniciativa do Procon da Câmara de Parnamirim, em parceria com o Procon Estadual e demais órgãos, está possibilitando a população ter um canal direto de negociação com administradoras de cartões de créditos, operadoras de telefonia, TV por assinatura, bancos, além de CAERN, Cosern, IPVA(parcelamento de multas) e IPTU – que está oferecendo desconto de até 60% em juros e multas anteriores com parcelamento em até 60 vezes dependendo do valor.

Fábio Genuino Neto procurou o Mutirão para negociar uma dívida no valor de R$ 8 mil reais de cartão de crédito. Durante a negociação, ele obteve um acordo e conseguiu um desconto de 92% do valor total do débito. “Vim até o Mutirão pra resolver uma dívida de R$ de 8.000,00 e saí muito satisfeito, pois vou pagar apenas R$ 620,00. Estou muito feliz com este acordo. Parabéns a todos pela iniciativa”, celebrou o consumidor.

Consultas gratuitas ao SPC e Serasa

Durante o mutirão, o serviço de consulta ao SPC e Serasa está sendo ofertado gratuitamente. Josivan Macedo aproveitou para realizar a consulta. “Vim pra fazer a consulta ao SPC e Serasa pra saber se está tudo em dia. Também vou tentar renegociar um débito de operadora de telefonia. O mutirão está sendo muito importante”, disse.

Para o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes, a ação é importante para oportunizar a população à tentativa de renegociar o débito. “O mutirão é a chance que o consumidor tem de quitar aquela dívida indesejada. Além disso, dará mais celeridade a demanda de processos existentes no Procon Câmara”, frisou.

Para ser atendido no Mutirão, a população deve estar munida de documentação pessoal(RG e CPF).

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Gasolina tem aumento na média — Foto: Reprodução/TV TEM

Gasolina tem aumento na média — Foto: Reprodução/TV TEM

O preço médio da gasolina aumentou nos meses de junho e início de julho, segundo pesquisa do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) divulgada nesta quinta-feira (11). O preço da comum subiu 0,84% e da aditivada 0,53%. A exceção nos aumentos dos combustíveis foi do Etanol, que teve uma redução média de 1,26% em junho e 0,23% em julho nas bombas.

O diesel comum foi quem teve a maior variação positiva nos postos de combustíveis neste período, com 1%. O diesel S-10 teve aumento de 0,37% e o gás veicular ficou 0,13% mais caro.

Ao todo, 70 postos de combustíveis foram analisados neste período. Os números foram tabulados no dia 8 de julho para a divulgação da pesquisa.

Ao fim do primeiro semestre, os combustíveis aumentaram na cidade, segundo os números do Procon Natal. O etanol subiu 21,26%, seguido pelo diesel comum e o S-10 com 13,06% e 12,13%, respectivamente. O acumulado para gasolina comum foi de de 6,41% e para aditivada foi de 10,84%. O gás veicular teve seu acumulado encontrado pela pesquisa de 6,89%.

Média de preços

Entre os preços, a Zona Oeste é quem apresenta menor média para o etanol, diesel comum, diesel S-10 e o gás veicular com R$ 3,681; R$ 3,675; R$ 3,810 e 3,513. A gasolina comum apresenta números melhores para o consumidor na Zona Sul, com média de R$ 4,535. A Zona Norte tem a gasolina aditivada com melhor preço médio, custando R$ 4,627.

A Zona Leste é onde os combustíveis registraram a média mais alta: a aditivada custando R$ 4,627, o diesel comum R$ 3,675, o S-10 a R$ 3,810 e o gás veicular a R$ 3,513. Para a gasolina comum, a maior média está na na Zona Norte, custando R$ 4,589. Já a região com o maior preço médio do etanol foi a Sul com R$ 3,734.

Fonte: G1 RN

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OPINIÃO: O ARGUMENTO PARA A DESIDRATAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME É LEVIANO, FRÁGIL E HIPÓCRITA

Caro(a) leitor(a),

É claro, cristalino e patente o medo que um grupo de criminosos que compõem a câmara dos deputados  têm de ir pra cadeia. A prova maior foi o comportamento ao se iniciar a análise do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro pelo grupo de trabalho Justiça e Segurança Pública, já de cara, retirando do projeto o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. O argumento de que o fato do STF ter discutido a prisão em segunda instância indica que se trata de uma matéria constitucional e deve ser tratado por meio de PEC é débil, frágil e leviano, confirmando a tradição que os legisladores neste país só legislam em causa própria. Quando há algo que ponha em risco a sua integridade física e moral a responsabilidade passa a ser do STF, ou seja, reconhece que em determinados casos o judiciário não só pode como deve legislar. A hipocrisia está mais uma vez escancarada!   

Pacote anticrime de Moro começa a ser desidratado na Câmara

Marcos Rocha

Publicado   em 

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O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) retirou do projeto o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado pelo segundo grau de jurisdição.

A retirada ocorreu nesta terça-feira (9) e, na prática, representa uma desidratação no projeto que foi enviado ao Congresso Nacional.

Por sete votos a seis, a maioria entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não por PL (Projeto de Lei).

O pacote de Moro ainda será analisado pelo plenário e, depois, pelo Senado Federal.

Alguns parlamentares afirmaram que o mero fato do STF ter discutido a prisão em segunda instância indica que se trata de uma matéria constitucional, ou seja, que deve ser tratada por meio de PEC.

“Se chegou a ser uma discussão no Supremo, é porque é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária”, afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG).

Fonte: Conexão Política

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

 

Maia segue articulando a votação da reforma da Previdência. 11 empresas e 42 pessoas são multadas pelo Cade por cartel dos trens e metrôs. Bolsonaro autoriza Moro a tirar 5 dias de licença não remunerada. A cúpula do PSDB discute expulsão de Aécio Neves do partido. Datafolha divulga nova avaliação do governo Bolsonaro. Dois suspeitos de integrar máfia italiana são presos no litoral paulista. A frente fria começa a perder força, mas mantém temperaturas baixas em parte do país. E a despedida emocionada ao pai da bossa nova, João Gilberto.

INTERNACIONAIS

Bilionário acusado nos EUA

Manifestante protesta contra Jeffrey Epstein nesta segunda-feira (8), em Nova York. — Foto: Stephanie Keith / Getty Images North America /AFP Manifestante protesta contra Jeffrey Epstein nesta segunda-feira (8), em Nova York. — Foto: Stephanie Keith / Getty Images North America /AFP

bilionário americano Jeffrey Epstein, de 66 anos, foi acusado criminalmente em Nova York, nos Estados Unidos, de ter abusado de meninas de 14 anos e de operar uma rede de exploração sexual de menores. Ele se declarou inocente. De acordo com a acusação, Epstein coordenou uma rede, entre 2002 e 2005, que pagava centenas de dólares em dinheiro para meninas irem até suas casas de luxo, em Nova York e na Flórida.

NACIONAIS

Reforma da Previdência

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma eventual aprovação da reforma da Previdência será uma construção do Congresso, e não do governo do presidente Jair Bolsonaro. Maia articula para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara nesta semana. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que os ministros de Estado que têm mandato na Câmara dos Deputados serão exonerados temporariamente para votar a proposta.

Ainda hoje, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann disse que, embora não seja impossível, “não é grande” a chance de inclusão de estados e municípios na reforma durante discussão e votação no plenário da Câmara.

Cartel dos trens e metrôs

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. O processo investigou a ocorrência de fraude em licitações em pelo menos 27 projetos em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As multas para as empresas somam R$ 515,59 milhões e para as pessoas físicas, R$ 19,52 milhões.

Adeus a João Gilberto

Filhas de João Gilberto, Bebel e Luisa Carolina (juntas ao centro) se emocionam no velório do pai — Foto: Reprodução/TV GloboFilhas de João Gilberto, Bebel e Luisa Carolina (juntas ao centro) se emocionam no velório do pai — Foto: Reprodução/TV Globo

corpo de João Gilberto foi enterrado no cemitério Parque da Colina, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O velório aconteceu no Theatro Municipal, no Centro. A despedida emocionada da família e fãs foi encerrada ao som de “Chega de Saudade” e muitas homenagens.

Moro vai tirar licença

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi autorizado por Bolsonaro a tirar uma licença, não remunerada, de 5 dias para “tratar de assuntos particulares”. Segundo a assessoria do ministério, Moro estará de férias e o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. A licença foi concedida entre os dias 15 e 19 de julho.

Barão Invisível

PF prende dois suspeitos de integrar máfia italiana na América do Sul

PF prende dois suspeitos de integrar máfia italiana na América do Sul

A Polícia Federal prendeu em Praia Grande, no litoral paulista, dois homens suspeitos de integrar a máfia italiana. De acordo com a PF, os presos são dois cidadãos italianos que integram um braço na América do Sul do grupo conhecido como Ndrangheta.

Governo Bolsonaro

33% aprovam e 33% desaprovam o governo Bolsonaro, diz Datafolha

33% aprovam e 33% desaprovam o governo Bolsonaro, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

  • Ótimo/bom: 33%
    Regular: 31%
    Ruim/péssimo: 33%
    Não sabe/não respondeu: 2%

Aécio Neves

A cúpula do PSDB quer que o deputado federal Aécio Neves (MG) e outros tucanos na mira da Polícia Federal (PF) se licenciem do partido até agosto. Segundo informou o blog da Andréia Sadi, o partido discute até a expulsão de Aécio mas o comando do partido tem a expectativa de que o deputado se antecipe e se afaste. O PSDB, agora sob o comando do ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE), tem articulado para “repaginar” a imagem da sigla,

Azeites fraudados

O Ministério da Agricultura proibiu a venda de seis marcas de azeite de oliva considerados fraudados e impróprios para o consumo humano. Os rótulos Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto devem ser recolhidos hoje e os mercados poderão sofrer multa de R$ 5 mil por ocorrência, mais 400% sobre o valor comercial dos produtos.

Frente fria em parte do país

Campos do Jordão registra geada — Foto: Alessandro Duarte/ Vanguarda RepórterCampos do Jordão registra geada — Foto: Alessandro Duarte/ Vanguarda Repórter

A frente fria que chegou na semana passada ainda mantém as temperaturas baixas em boa parte do país, mas a previsão é que o frio seja menos severo. De acordo com o Inmet, só dois municípios registraram temperaturas abaixo de zero hoje: Irati (PR) e Bom Jesus (RS), com -1,4 grau e -1 grau Celsius, respectivamente.

Também teve isso…

 

Por Blog do BG

Previdência: para líder do governo, ‘não é grande’ a chance de inclusão de estados na reforma

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta segunda-feira (8) que, embora não seja impossível, “não é grande” a chance de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência durante discussão e votação no plenário da Câmara.

O texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviado em fevereiro à Câmara pelo Executivo incluía estados e municípios na reforma. Mas essa parte foi retirada durante a tramitação na comissão especial criada para analisar o tema. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e agora a proposta será submetida ao plenário da Câmara. A discussão deve começar nesta terça-feira (9).

Houve uma articulação com governadores, conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de que esse ponto fosse reincluído, sem sucesso.

“Eu acho que a chance não é grande. A chance não é grande porém não é impossível, não”, disse Joice Hasselmann ao chegar para uma reunião com Maia e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.

Segundo informou o blog de Valdo Cruz, governadores estão sendo orientados por líderes partidários a priorizar o Senado na tentativa de reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

A avaliação, de acordo com o blog, é que, neste momento, se o tema for levado ao plenário da Câmara, o risco é o de a reforma perder votos, em vez de ganhar, o que prejudicaria a votação ainda antes do recesso parlamentar.

Joice Hasselmann afirmou ainda que trabalha para que o PSL, partido dela e do presidente da República, Jair Bolsonaro, não apresente destaques (sugestões para alterar o texto), a fim de não atrasar a votação da matéria no plenário.

“Estou trabalhando para que não. Tenho conversado com o presidente do partido, com o líder do partido, para que não haja destaque. Porque a gente precisa focar em aprovar esse texto. Chega, já deu. A gente tem que aprovar esse negócio”, disse.

Durante a tramitação do texto na comissão, o PSL chegou a apresentar um destaque a fim de afrouxar as regras para os policiais, mas sem sucesso, embora a negociação tenha contado com o envolvimento do próprio presidente Jair Bolsonaro. Joice Hasselman afirmou que, ainda que o presidente seja a favor das mudanças, será preciso “combinar com o Congresso”.

“O presidente [Bolsonaro] quer que avance, nós queremos que avance. Mas tem que combinar com o Congresso. Avançar é conseguir fazer alguma coisa que seja pela categoria, porém que não ofenda os outros que estão contribuindo. Não podemos simplesmente retirar uma categoria do processo ou manter paridade, integralidade para uma única categoria. O presidente já fez alguns acenos, mas a categoria não aceitou, especialmente os policiais federais”, afirmou a deputada.

Para ela, a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos na Câmara até o fim desta semana com um placar de pouco mais de 340 votos.

“Até sexta-feira, a gente tem a Previdência aprovada todinha na Câmara. Segundo turno também”, afirmou.

Ao chegar para a reunião, o líder do PP, Arthur Lira (AL), se mostrou mais cauteloso e não quis arriscar dizer se a reforma será aprovada até o fim desta semana.

“Se tudo correr bem, pode começar a votar na quarta-feira. No máximo, amanhã [terça] à noite, mas não garantia que se termine. Ninguém pode dizer como é que vem a obstrução, como é que vai ser essa questão toda”, afirmou.

Sobre o mapa de votos para aprovar a matéria, Lira desconversou e afirmou não ter o cálculo, mas fez uma crítica indireta ao atual governo ao compará-lo com a reforma aprovada na comissão no governo Michel Temer.

“Eu tenho a impressão de que o governo deve estar monitorando isso. Cada líder está tomando conta da sua bancada. Eu não estou vendo, por enquanto, nessa Previdência, o monitoramento de votos como a gente tinha no governo passado, em que a gente sabia exatamente como votava, que partido votava”, disse.

G1

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Deltan rejeita convite para falar sobre mensagens da Lava Jato em comissão da Câmara

Foto: Dida Sampaio 

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, enviou ofício à Câmara nesta segunda (8) no qual avisa que não irá comparecer à audiência para a qual foi convidado na Comissão de Direitos Humanos. O encontro estava marcado para esta terça (9), às 14h.

A solicitação de presença no colegiado foi feita pelo deputado Rogério Correa (PT-MG), após o The Intercept Brasil começar a publicar mensagens trocadas entre a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro pelo aplicativo Telegram.

No ofício, Dallagnol diz respeitar o Congresso, que trata como “uma das instituições mais relevantes em nossa democracia”, mas afirma que prefere manter suas manifestações “na esfera técnica”.

“Muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para deles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações.”

O procurador ainda reafirma o discurso de que as mensagens têm origem “origem criminosa, cuja veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato”.

Painel/Folha de S.Paulo

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Brasil é o segundo país mais violento da América do Sul, aponta ONU

A ONU divulgou nesta segunda-feira (8) um relatório sobre taxas de homicídio intencional no mundo em 2017, no qual a América Central e América do Sul registram os mais altos índices, com 25,9 e 24,2 assassinatos por cada 100.000 habitantes, respectivamente. Na lista, o Brasil ficou em segundo lugar no continente sul-americano, atrás da Venezuela, com 30,5 mortes, acima da média regional.

Na Venezuela, imersa numa profunda crise econômica e social, houve um “aumento dramático” das mortes violentas nas últimas três décadas, passando de 13 a 56,8 homicídios voluntários, um aumento de cerca de 350% que deixa o país como o mais violento da América do Sul.

Ainda em relação ao continente, a Colômbia registrou uma tendência contrária aos vizinhos, passando de 80 homicídios para 30 nas últimas três décadas. Essa queda é “parcialmente atribuída à intensificação das ações do Estado contra o tráfico de drogas”. Chile e Argentina fecham a lista continental com 3,5 e 5,1 mortes intencionais respectivamente.

Os dados da América Latina se destacam em relação à média mundial, de 6,1 homicídios, e são excepcionalmente mais altos que os registrados em outras regiões do mundo, como o sul, o oeste e o norte da Europa, assim como o leste asiático e Oceania, onde a média é de uma morte violenta por cada 100 mil habitantes.

El Salvador, com mais de 62 homicídios, e Honduras, com 41,7, lideram a lista de países mais perigosos da América Central, de onde milhares de cidadãos emigram anualmente para os Estados Unidos fugindo da violência e da pobreza.

Na América Latina a taxa de homicídios cresceu com maior vigor a partir da década de 1990, uma tendência inversa da média global, que desde então caiu 15%.

O Caribe fechou o pódio mundial de assassinatos com 15,1, de acordo com o relatório.

O documento também destaca que a taxa de mortes violentas na América Latina é entre oito e 11 vezes maior entre os homens do que entre as mulheres.

Estadão Conteúdo

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Deputados-ministros devem retornar temporariamente à Câmara para votar pela reforma da Previdência

Ministros do governo Jair Bolsonaro devem deixar os cargos temporariamente para votar a favor da reforma da Previdência, que começa a ser analisada pela Câmara nesta semana.

A previsão é que Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) retornem à Câmara até quarta-feira (10).

Em outubro do ano passado, eles foram eleitos e assumiram o mandato de deputados, mas se licenciaram para ocupar os respectivos ministérios.

Ainda não está decidido se o ministro Osmar Terra (Cidadania) irá aderir ao movimento.

O suplente dele é o deputado Darcísio Perondi (MDB- RS), que integra o grupo na linha de frente em defesa da reforma da Previdência na Câmara.

Perondi não poderia votar se Terra retornar ao mandato nesta semana, o que poderia gerar desgaste na relação dos correligionários.

É comum que ministros com mandato de deputado deixem o cargo no Executivo para participar de votações importantes no Congresso.

Isso acontece na análise de projetos considerados importantes para o governo —é o caso da reestruturação da Previdência— e decisões com reflexo político, como foi no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Integrantes do Palácio do Planalto e interloculores de Bolsonaro no Congresso calculam que cerca de 330 ou 340 deputados votem a favor da proposta que endurece as regras de aposentadorias.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de 308 deputados —60% da Casa.

A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é iniciar a discussão da reforma nesta terça (9) e votar a proposta nesta semana.

Folhapress

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Bolsa bate novo recorde com expectativa de aprovação folgada da Previdência

A expectativa de que a reforma da Previdência seja aprovada com uma margem folgada de votos no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, ou até mesmo já nesta semana, sustentou a alta da bolsa nesta segunda-feira, 8, apesar das quedas dos índices em Nova York, com os investidores atentos às articulações finais do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As estimativas de votos favoráveis à proposta informadas por algumas lideranças variam entre 330 e 340, acima, portanto, dos 308 necessários para que o projeto passe.

O Ibovespa terminou o dia com ganho de 0,42%, aos 104.530,22 pontos, em um novo recorde. O volume de negócios ficou abaixo da média, ao somar R$ 12,48 bilhões, em uma segunda-feira mercada por noticiário esvaziado e que antecede o feriado paulista de 9 de junho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932.

Enquanto Maia se articula em reuniões pela reforma, algumas estimativas de votação vão sendo relatadas por lideranças. A mais recente foi divulgada nesta segunda pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que disse acreditar em uma aprovação do projeto com um pouco mais de 340 votos. No domingo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou em 330.

“Os números gerais apontam para uma folga na aprovação, o que vai gerando certa tranquilidade no mercado”, afirmou o analista da Toro Investimentos Daniel Herrera, que acredita que o Ibovespa deve superar os 105 mil pontos nesta semana. “O Maia está se mexendo para articular a reforma entre terça e quarta-feira, para votar o texto em dois turnos no plenário antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de junho), e o mercado acompanha com bom humor. Aparentemente, as coisas avançam”, avalia.

Estimativas do próprio mercado financeiro também indicam uma votação folgada. Cálculo feito pela gestora Gauss Capital, que tem feito um monitoramento de cada um dos deputados, mostra que 340 deles tendem a votar a favor da reforma (atualizado no último dia 4), próximo do número dado por Joice Hasselmann.

Há, inclusive, a confiança de que a reforma seja votada até sexta-feira, com uma semana de antecedência em relação ao início do recesso. “A expectativa nunca foi tão positiva”, afirma o economista-chefe da Ativa Investimentos, Carlos Tadeu de Freitas Gomes Filho. “Esperamos uma votação em dois turnos para esta semana, com alguma folga na aprovação”, diz.

No noticiário corporativo, o destaque ficou por conta da Petrobras, que encerrou o dia com altas de 0,91% (PN), perto da máxima, e 1,91% (ON), na máxima, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informar, antes do fim do pregão, que firmou acordo com a estatal para a venda de ativos no mercado de gás. Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados.

Estadão Conteúdo

 

LOCAIS

Polícia Civil procura foragidos da Operação “Progresso”

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio de equipes da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, divulga identidades de foragidos da Operação “Progresso”, deflagrada na última quinta-feira (4), na região do Seridó Potiguar. Estão foragidos: Daniel Batista de Almeida, investigado por chefiar uma facção criminosa na região, e Marcio Kennedy de Souza Gomes, investigado pela prática de crimes de roubo e tráfico de drogas.

A Operação “Progresso” foi realizada em combate ao tráfico de drogas no município de Caicó e teve por objetivo cumprir diversos mandados de prisão e de busca e apreensão, resultando na prisão de 22 pessoas e na apreensão de armas e drogas. A Operação Progresso contou com apoio da Polícia Militar.

A Polícia Civil pede ajuda à população enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

 

Por G1 RN

 

Durante a doação de sangue, o que é coletado é armazenado em bolsa específica — Foto: Kleide Teixeira/Secom-PB/Divulgação

Durante a doação de sangue, o que é coletado é armazenado em bolsa específica — Foto: Kleide Teixeira/Secom-PB/Divulgação

A unidade móvel do Hemonorte vai fixar ponto no Partage Norte Shopping em todas as terças-feiras do mês de julho, das 8h às 17h. A ação começa nesta terça-feira (9) e o veículo ficará na entrada do empreendimento, na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte.

A intenção do Hemonorte é facilitar o acesso desse serviço à população da Zona Norte, em um lugar acessível. Para ser doador, basta levar documento com foto.

Para doar, será necessário passar por uma entrevista para dar mais segurança aos doadores e aos pacientes que receberão a doação. Para ser doador, é necessário estar em boas condições de saúde e ter entre 16 e 67 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos. É importante frisar que menores de 18 anos precisam apresentar documentos e formulário de autorização.

Confira os requisitos para doar:

  • Sentir-se bem, com saúde;
  • Apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo território nacional;
  • Pesar acima de 50 kg;
  • Ter entre 16 e 67 anos;
  • Não estar em jejum;
  • Ter dormido, no mínimo, 6 horas na noite anterior;
  • Não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores;
  • Evitar fumar por 2 dias;
  • Evitar alimentos gordurosos

Fonte: G1 RN

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PONTO DE VISTA: QUE ESSA NOVA DELAÇÃO SEJA A PÁ DE CAL NA SEPULTURA DEFINITIVA DESSA OCRIM QUE DESTRUIU O BRASIL

Caro(a) leitor(a),

Peço a sua atenção!

Nós vivemos no país das maravilhas de Alice, pois as coisas que acontecem aqui são bizarras e/ou surreal. 

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci já revelou as coisas mais macabras, cabeludas e absurdas sobre as falcatruas da OCRIM chefiada pelo meliante Lula da Silva. Este senhor era nada mais nada menos do que o braço direito, o homem da mais alta confiança do meliante Lula e fez delação contando absolutamente tudo que acontecia nos bastidores do governo Lula. Coisas simplesmente inacreditáveis, mas essa massa de ignorantes úteis continua a achar o meliante a alma mais honesta do mundo! E o pior de tudo é que esse achismo tem peso. Porque a justiça não consegue consolidar definitivamente o meliante como culpado. Estando a sua defesa sempre rondando o STF com apelações que são sempre recebidas e com a maior presteza apreciadas pelos togados de meia tigela.

Espero que essa nova delação de Palocci tenha realmente o peso e a força que merece e dê frutos no sentido de manter o meliante pro resto da vida na cadeia, bem como colocar mais um duzia de implicados na cadeia por muitos anos. 

Palocci confirma que repassou R$ 300 milhões para Lula

Redação

Publicado  em 

Por  

 

Vagner Rosário

Antonio Palocci, segundo O Globo, reiterou na CPI do BNDES “que repassou 300 milhões de reais da Odebrecht a Lula, no fim do mandato do ex-presidente.

O valor teria sido pago para que o favorecimento da empreiteira continuasse”.

Antonio Palocci – codinome Italiano – foi o operador das contas correntes de Lula – codinome Amigo – no departamento de propinas da empreiteira, registra O Antagonista.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Palocci relata “pagamentos de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores, intermediado por Paulo Bernardo, no valor de R$ 64 milhões de reais, em razão do auxílio político concedido à empresa Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola”.

Palocci depõe à CPI do BNDES e diz que a caixa-preta do PT foi de R$ 500 bilhões

O depoimento do ex-membro do PT foi o assunto mais comentado do Twitter.

Redação

Publicado  em 

Por 

 

Danilo Verpa | Folhapress

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que atuou durante o governo Lula, participou de uma reunião na CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, registra O Globo.

Em depoimento, o ‘homem de confiança de Lula’ disse que as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) distribuíram para empresas amigas a quantia de R$ 500 bilhões.

Palocci ainda apontou Lula como o principal articulador do esquema de corrupção no BNDES.

Ex-membro do Partido dos Trabalhadores, Antonio Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula até 27 de março de 2006.

Exerceu, desde 1 de janeiro até 7 de junho de 2011, o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, escolhido pela Presidente Dilma Rousseff, quando pediu demissão por denúncias de improbidade administrativa, tendo sido, mais tarde, condenado.

Fonte: Conexão Política

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POLICIAL: NOVAS BUSCAS NA RENAULT

A coluna POLICIAL desta quarta-feira traz as mais novas buscas realizadas na Renault em decorrência das investigações que circundam ex-presidente da empresa, Carlos Ghosn. Ele estaria envolvido em irregularidades financeiras. Veja os detalhes na matéria a seguir.

Polícia francesa realiza buscas na Renault em investigação sobre ex-presidente

A Renault já havia confirmado este ano evidências contra o executivo

Publicado  em 03.07.2019

Por  – Conexão Política 

 

 

A polícia francesa lançou uma operação de busca na sede corporativa da Renault, em Boulogne-Billancourt, perto de Paris. A ação tem relação com uma investigação em andamento que envolve o ex-presidente da empresa Carlos Ghosn e o uso do Palácio de Versailles para a festa de casamento do executivo em 2016.

A revista L’Express informou hoje (3) que a motivação de busca está relacionada com o caso Ghosn, executivo que enfrenta acusações de irregularidades financeiras. Ghosn negou quaisquer comportamentos inadequados e foi solto sob fiança após ser preso no Japão.

A revista acrescentou que autoridades francesas estavam investigando uma recepção de casamento ocorrida no Palácio de Versailles em 2016 para comemorar a união entre Ghosn e sua segunda esposa, Carole, e uma fonte jurídica confirmou essas informações à Reuters.

A Renault confirmou que a polícia estava revistando suas instalações, mas recusou comentar sobre a motivação da busca.

“A Renault confirma que uma busca conduzida pela polícia está em andamento em sua sede em Boulogne-Billancourt e a Renault está cooperando integralmente com as autoridades”, informou a empresa, acrescentando que não faria comentários posteriores sobre o assunto.

Neste ano, a Renault afirmou que havia encontrado evidências de que havia pago parte dos custos do casamento de Ghosn, adicionando que isso se desdobraria em uma investigação para os procuradores.

A festa de Ghosn em Versailles, ocorrida em outubro de 2016, já havia atraído atenção do público pela imponência e pelas vestimentas inspiradas em Maria Antonieta.

Com informações, Agência Brasil.

Fonte: Conexão Política 

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JUSTICA: TCE BLOQUEIA R$ 2 MI DE ENVOLVIDOS EM DISPUTA DE ROYALTIES

A coluna JUSTIÇA desta quarta-feira traz decisão do TCE de bloquear quantia de R$ 2 milhões do prefeito de Monte Alegre, Severino Silva Rodrigues, e do advogado Marcio Tarcísio Renno Silva Negreiros, prestador de serviços ao município, que estariam envolvidos em processos de solicitação de royalties contendo várias irregularidades. Confira a matéria completa e entenda melhor.

TCE bloqueia R$ 2 mi de prefeito e advogado que atuaram em disputa de royalties

Conselheiro justificou que o processo demonstrou diversas irregularidades que macularam o contrato de prestação de serviços advocatícios

Por Agora RN

 

Conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana. Foto: TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em julgamento realizado pelos membros da Segunda Câmara, determinou medida cautelar para suspender um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Monte Alegre e um advogado designado para atuar num litígio judicial acerca do recebimento de royalties relacionado ao transporte de gás natural.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros, o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana justifica que o processo demonstrou diversas irregularidades que macularam o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre o advogado Marcio Tarcísio Renno Silva Negreiros e o município de Monte Alegre, cujo signatário foi o prefeito, Severino Silva Rodrigues.

Também foi decretada a indisponibilidade de bens e valores, no montante de R$ 2.042.826,16, correspondente ao valor pago a título de honorários advocatícios contratuais, a recair de forma solidária sobre o patrimônio do prefeito e do advogado. Para isso, foram encaminhados ofícios a bancos e instituições no intuito de efetivar o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis.

O processo nº 18.170/2015-TC teve origem a partir de uma Representação do município de São José de Mipibu, que trava uma disputa judicial com o município de Monte Alegre. O primeiro reivindica o recebimento de royalties, uma vez que a estação de embarque e desembarque de gás natural, chamada de City Gate, estaria na verdade localizada em seu território e, por isso, o seu vizinho teria recebido indevidamente R$ 6.581.213,67 de repasses da ANP em cumprimento à decisão proferida pelo TRF da 1ª Região.

Afastados os pedidos de atuação alheios à sua competência, o Tribunal de Contas se ateve ao requerimento de inspeção extraordinária nos gastos realizados com os recursos em disputa, em razão dos prejuízos que estariam a causar em ambos os municípios. Foi determinada uma instrução preliminar sumária na qual se verificou a contratação de serviços advocatícios por intermédio de inexigibilidade de licitação no município de Monte Alegre.

O relator aponta que o prefeito firmou o contrato com o advogado, em 2013, sem procedimento licitatório prévio, dispensa ou inexigibilidade, bem como de contrato administrativo sem que restasse comprovado o preenchimento simultâneo dos requisitos exigidos no art. 13, da Lei de Licitações para a contratação direta. Além disso, observa que o advogado, mesmo consciente de que não reunia as condições da contratação direta, incorreu em ilegalidade ao assinar o termo e prestar o serviço.

“Ficou comprovada a simulação do processo de inexigibilidade autuado em 2015, quando já havia sido ajuizada a ação em nome do município em 2013, de modo que o contrato celebrado em 2015, utilizado para embasar pagamentos realizados a título de honorários advocatícios, é nulo de pleno direito”, explica.

O TCE concluiu que não houve prévio procedimento administrativo de inexigibilidade, mas sim a formalização posterior quando do sucesso da causa judicial, o que indica uma tentativa por parte do gestor e do contratado de legitimar uma situação ilegal, de modo a assegurar o repasse de honorários advocatícios contratuais.

“Vale dizer que a regra é a realização desse tipo de serviço por intermédio dos Procuradores que integram o quadro permanente de servidores do município, efetivos ou ocupantes de cargos comissionados, como já pacificado no âmbito da jurisprudência desta Corte de Contas”, observa o relator, que também determinou ao prefeito de Monte Alegre providenciar a habilitação da Procuradoria junto ao processo judicial em questão, em substituição ao advogado contratado.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para prefeito de Monte Alegre enviar ao TCE documentos comprobatórios do cumprimento das determinações e cópia de todo o processo de contratação, assim como de todos os pagamentos ao advogado; devem ainda ser apresentados os extratos da conta bancária que movimenta os valores do fundo especial em que foram creditadas as quantias da parcela de royalites oriundas da ANP. O TCE fixou multa diária no valor de R$1.000,00 para cada dia de descumprimento.

Fonte: Agora RN

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PONTO DE VISTA: O ESTADO MÃE ACABOU. O APENADO TEM QUE TRABALHAR PARA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO!

Caro(a) leitor(a),

São projetos como esse que está tramitando no senado que precisam ser céleres na sua aprovação, pois não tem o menor cabimento um preso condenado viver na cadeia as custas dos nossos impostos. E acabar com a progressão de pena para bandidos do colarinho branco, terroristas, estupradores e outros de crimes hediondos. No Japão não existe progressão de pena e se o apenado não se comportar bem, por qualquer insubordinação, vai para solitária. Sua pena aumenta em função dos dias que ficar na solitária. Se esse tipo de aplicação de pena fosse executado aqui no Brasil indubitavelmente os índices de criminalidades seriam bem menores.

Portanto precisamos pressionar o senado e depois a Câmara dos Deputados pela aprovação desse projeto o quanto antes.

“O trabalho obrigatório deveria existir”: Bolsonaro apoia projeto para que presos trabalhem

Matheus F. Romero

Publicado  em 02.07.2019

Jair Bolsonaro (Imagem: Reprodução)

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, falou nesta terça-feira (2) sobre um projeto de lei que tramita no Senado que obriga presos a ressarcirem o estado pelas despesas da detenção. “É bem vindo”, disse o presidente.

Bolsonaro foi questionado sobre o PL ao chegar para uma reunião no Ministério da Defesa.

“Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir”, disse.

O projeto é do ex-senador Waldemir Moka (MS). De acordo com o texto, ele determina que os presos que não possuírem dinheiro para ressarcir os custos do Estado trabalhem durante o cumprimento da pena e tenham até um quarto do salário descontado. Porém, se ao final do processo legal o preso for absolvido, os valores pagos serão ressarcidos.

Fonte: Conexão Política

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MANIFESTAÇÕES: O CONTUNDENTE DISCURSO DO GENERAL HELENO NA MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

Na nossa coluna Manifestações desta segunda-feira você vai conferir como foi o genia e contundente discurso do General Heleno na manifestação deste domingo em frente  ao Congresso Nacional. Assista ao discurso e tire suas conclusões.

Fonte: 

Publicado em 30 de jun de 2019

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

A votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara ficou para semana que vem. O trâmite está emperrado por causa da inclusão ou não dos estados e municípios. Veja como votou cada senador na aprovação do projeto que permite punir procurador e juizpor abuso de autoridade. Reportagem revela que candidatos do PSL usaram ‘laranjas’ para justificar doações em campanha. Encontro do G20 começa e deve ser marcado por discussões sobre guerra comercial. E o Brasil enfrenta o Paraguai nas quartas da Copa América.

INTERNACIONAIS

Eleições nos EUA

Os 20 pré-candidatos classificados para os debates e que irão concorrer à nomeação do Partido Democrata para as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos. — Foto: Montagem: G1 / Fotos: Reuters, AP, AFP e TwitterOs 20 pré-candidatos classificados para os debates e que irão concorrer à nomeação do Partido Democrata para as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos. — Foto: Montagem: G1 / Fotos: Reuters, AP, AFP e Twitter

A corrida presidencial do Partido Democrata segue hoje, com a realização do segundo debate com os pré-candidatos. O encontro é em Miami, na Flórida. São 20 pré-candidatos. A partir das discussões, eleitores democratas e o partido irão decidir quem os representará nas eleições presidenciais do ano que vem. Entre os pré-candidatos estão o ex-vice-presidente Joe Biden, que lidera as intenções de voto, o senador Bernie Sanders, e o prefeito de Nova York, Bill de Blasio.

Copa América

Allan será titular contra o Paraguai

Allan será titular contra o Paraguai

Brasil enfrenta esta noite, a partir das 21h30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, o Paraguai, na abertura das quartas de final da Copa América. Quem vencer pegará quem passar pelo duelo entre Argentina e Venezuela, que jogam amanhã, no Maracanã. Nesta fase, não haverá prorrogação caso o jogo termine empatado: o classificado será conhecido nos pênaltis. Allan será o substituto de Casemiro, que está suspenso.

  • 16 horas: Noruega x Inglaterra

 

NACIONAIS

Reforma da Previdência

Comissão especial da reforma da Previdência encerra debates sobre relatório

Comissão especial da reforma da Previdência encerra debates sobre relatório

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a comissão especial da Casa deve votar até o próximo dia 3 de julho o relatório sobre a reforma da Previdência.

debate sobre a reforma foi concluído ontem. Ao todo, foram destinadas quatro sessões à discussão. Segundo a secretaria da comissão, 127 deputados se pronunciaram sobre o tema.

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi modificada pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e deveria ser lida hoje. No entanto, a sessão foi cancelada sem explicações. Maia está tentando negociar com líderes partidários a inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência.

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara e, por ser uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência será aprovada se tiver os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Abuso de autoridade

Senado aprova projeto que facilita punição a juízes e procuradores

Senado aprova projeto que facilita punição a juízes e procuradores

O Senado aprovou o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O texto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados. Saiba como votou cada senador.

Ex-presidente preso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero / Estadão ConteúdoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero / Estadão Conteúdo

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões de Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. A defesa de Lula não se manifestou sobre a decisão.

PSL e os ‘laranjas’

JN: Prestação de contas de candidatos do PSL teve ação de laranjas

JN: Prestação de contas de candidatos do PSL teve ação de laranjas

Quatro candidatos do PSL que disputaram as eleições de 2018, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, utilizaram “laranjas” para simular doações de dinheiro e prestação de serviços para movimentar recursos de origem desconhecida em suas campanhas. O Jornal Nacional encontrou várias pessoas que afirmaram não ter realizado o que foi declarado à Justiça Eleitoral.

G20

O presidente Jair Bolsonaro desembarca no Japão — Foto: Reprodução / TV GloboO presidente Jair Bolsonaro desembarca no Japão — Foto: Reprodução / TV Globo

Começa hoje – manhã de sexta-feira (28) no horário local – o encontro do G20 em Osaka, no Japão. A cúpula vai reunir líderes das maiores economias do mundo, e deve ser marcada por discussões sobre conflitos comerciais globais, especialmente em meio às negociações entre China e Estados Unidos em torno da guerra comercial. O encontro, que vai até este sábado (29), deve ter ainda conversas sobre tensões entre EUA e Irã e o acordo entre Mercosul e UE.

Essa será a primeira participação de Jair Bolsonaro na cúpula do G20 como presidente do Brasil. Ele embarcou na noite de terça-feira (25) para Osaka, e a previsão é que chegue à cidade nesta quinta. Bolsonaro deve participar de encontros com os presidentes dos EUA, Donald Trump, da França, Emmanuel Macron, e da China, Xi Jinping.

O presidente também deve ter reuniões com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman (apontado por relatório da ONU como responsável pela morte do jornalista Jamal Khashoggi); com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe; e com primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong.

Emprego

A Secretaria de Previdência e Trabalho divulga hoje os resultados de maio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em abril, a economia gerou 129.601 empregos com carteira assinada. O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Em abril, o país registrou 1.374.628 contratações e 1.245.027 demissões, melhor resultado para meses de abril desde 2013. No mesmo período do ano passado, foram abertas 115.898 vagas com carteira assinada.

Economia

Saem hoje dados de junho sobre a inflação do aluguel. Em maio, o preço médio para novos contratos subiram acima da inflação. O valor médio teve alta real de 0,56%.

Já o Banco Central (BC) divulgará pela manhã o relatório trimestral de inflação. À atarde, o Conselho Monetário Nacional divulgará a meta de inflação para 2022.

Motoboys e aplicativos

Motociclistas protestam contra aplicativo de entrega de comida — Foto: Reprodução / TV GloboMotociclistas protestam contra aplicativo de entrega de comida — Foto: Reprodução / TV Globo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou duas ações civis públicas contra empresas de aplicativo de entrega por entender que elas atuam na ilegalidade ao se omitir sobre o vínculo de trabalho com os motoboys. Os porta-vozes das plataformas argumentam que a proposta é justamente “reinventar a logística” e acabar com a burocracia, daí a falta de vínculo. Entenda o caso.

Julgamento antecipado

Marcas de tiros no carro onde estavam jovens de Costa Barros — Foto: Matheus Rodrigues / G1Marcas de tiros no carro onde estavam jovens de Costa Barros — Foto: Matheus Rodrigues / G1

Um dos quatro policiais militares envolvido no assassinato de cinco jovens em Costa Barros, Zona Norte do Rio, irá a júri popular no dia 3 de julho. Em novembro de 2015, o carro em que o grupo de amigos estava foi alvo de 111 disparos dos PMs, 80 deles de fuzil.

O julgamento do PM Fábio Pizza Oliveira da Silva foi antecipado de agosto para julho após “ajustes na agenda” do tribunal. Em março, a defesa do policial pediu à 8ª Câmara do Tribunal de Justiça que ele fosse solto, mas os desembargadores negaram pedido de habeas corpus.

Os outros policiais acusados pelo crime são: Thiago Resende Viana Barbosa, Marcio Darcy Alves dos Santos e Antonio Carlos Gonçalves Filho. Eles recorreram da decisão que os levaria a júri popular, mas o pedido já foi negado e, em tese, os policiais poderiam ser julgados junto com Pizza.

Desafio Natureza

O 'rei do rio': a partir de 2019, o abate do dourado está proibido nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — Foto: Edemir Rodrigues / Secom-MSO ‘rei do rio’: a partir de 2019, o abate do dourado está proibido nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — Foto: Edemir Rodrigues / Secom-MS

O Pantanal abriga pelo menos 300 espécies conhecidas de peixes em seu vasto Rio Paraguai e em centenas de quilômetros de afluentes, mas só uma carrega título de realeza: o dourado (Salminus brasiliensis). Conhecido como “rei do rio” por seu comportamento de predador, por seus saltos para fora d’água e por travar embates com a vara do pescador que podem durar horas, ele ganhou, neste ano, uma proteção diferenciada dos demais: seu abate está proibido em todo o território de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Jesus and Mary Chain

Os irmãos William e Jim Reid formam o The Jesus and Mary Chain — Foto: DivulgaçãoOs irmãos William e Jim Reid formam o The Jesus and Mary Chain — Foto: Divulgação

Jesus and Mary Chain, de volta ao Brasil, fala de timidez e alcoolismo e sobre ter ‘matado’ Kurt Cobain. Dupla escocesa realiza sua quarta passagem pelo país com show em São Paulo hoje. Veja a entrevista ao G1.

Cinema

Dira Paes e Julio Machado em 'Divino amor' — Foto: Divulgação / Victor JucaDira Paes e Julio Machado em ‘Divino amor’ — Foto: Divulgação / Victor Juca

G1 já viu: ‘Divino amor’ é ‘Black Mirror’ brasileiro com estado religioso e sexo grupal aprovado por igreja. Longa de Gabriel Mascaro apresenta Brasil de 2027 com raves evangélicas e parafernálias tecnológicas. Filme que ganhou elogios no Festival de Sundance estreia hoje.

Fonte: G1

Por Blog do BG

Endurecimento nas prisões fez reduzir o crime

Especialistas em segurança pública reconhecem que houve redução no número de mortes violentas em 2019. O especialista Aloisio Lira, um dos responsáveis pela ações que reduziram os homicídios no Ceará, concorda. Para ele, o endurecimento carcerário foi o maior responsável por essa redução. Mas pode também haver efeito “vacina” com a facilitação ao acesso a armas, mas ainda é cedo para avaliar isso.

“Houve redução, sim”, atesta outro especialista, o professor Antônio Flávio Testa sobre a violência e o número de mortes em 2019.

Testa também acha que investimentos nas polícias (R$1 bilhão a mais, em 2018) também ajudaram a derrubar a criminalidade.

Aloisio Lira acha que somente em dois ou três anos será possível avaliar os efeitos da facilitação da posse de armas de fogo.

CLÁUDIO HUMBERTO

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Fora da reforma, 12 estados e DF perdem chance de cortar déficit em ao menos 50%

Um dos principais defensores de que a reforma da Previdência seja válida também para estados e municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu ontem de uma reunião com governadores do Nordestesem um acordo sobre a inclusão dos entes na proposta. Retirados do texto que tramita no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal perderão a chance de cortar ao menos à metade o déficit previdenciário em uma década, mostram cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Dois deles (MT e PA) e o DF seriam capazes, inclusive, de tornar superavitários seus regimes próprios caso os estados fossem incluídos na reforma da União.

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BRONCA GRANDE: Caso de militar preso com cocaína tem várias versões e explicita falha de segurança

Avião da Força Aérea Brasileira

Na cúpula do governo Jair Bolsonaro, há poucas dúvidas de que a prisão de um taifeiro da Aeronáutica com 39 kg de cocaína na Espanha poderá revelar um esquema maior de tráfico de drogas.

Mesmo que seja um incidente isolado, na hipótese de o militar ter sido abordado por criminosos devido ao seu acesso a viagens com menor controle burocrático, a preocupação mais aguda é com a exposição das falhas de segurança da Presidência.

Ela foi agravada pela cacofonia de versões sobre o episódio ao longo desta quarta (26).

Folha ouviu cinco ex-integrantes de viagens internacionais de presidentes, que foram unânimes nessa crítica.

Tuíte presidencial aqui, fala do presidente interino ali, notas acolá. Nenhum relato exato sobre o que aconteceu em Sevilha está disponível.

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na manhã de quarta que o taifeiro Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma tripulação que ficaria na cidade espanhola para esperar Bolsonaro voltar do Japão.

Já a Aeronáutica disse à noite que eles não embarcariam no Airbus de Bolsonaro, que voltaria ao Brasil pelos EUA.

Mourão voltou atrás depois. Conforme a Folha ouviu do entorno de Bolsonaro, o presidente ficou agastado com a divulgação que seu vice fizera da versão de que o taifeiro iria embarcar no mesmo avião que ele em algum momento.

Segundo oficiais com conhecimento do voo, o Embraer-190 em que Rodrigues estava parou na Espanha para reabastecimento e levava o chamado Escav (Escalão Avançado), grupo que cuida de burocracias aeroportuárias e precede a chegada do presidente.

Também é incerto o que aconteceu em solo, desconsiderando aí as motivações da equipe que ficou em Sevilha.

A FAB não explica o que eles iriam fazer. Uma hipótese provável seria a de voar o próprio Embraer-190 na viagem de volta, para render a tripulação oriunda do Japão na travessia transatlântica.

Segundo reportagem do jornal Diário de Sevilha sobre o caso, Rodrigues foi preso ao tentar deixar o terminal com a bagagem suspeita.

Não fica claro se isso ocorreu durante inspeção alfandegária normal, o que seria normal, e se havia outras pessoas com ele na hora da ação.

Afinal, quantos dos 21 militares integrantes do voo de fato desceram da aeronave e por qual motivo?

Sobre a ação em si, não é o caso de descartar a possibilidade de ter havido uma dica dada à polícia local, dado que Sevilha é conhecido centro distribuidor de drogas da América do Sul na Europa.

Segundo um frequentador do avião presidencial oficial, o Airbus-319ACJ apelidado de Aerolula quando foi comprado pelo então mandatário petista em 2005, a revista é rígida para todas as bagagens.

Confirmam isso os ex-integrantes de comitivas. Que também contam que o controle é bem mais leniente em aviões de apoio. Ainda assim, todos os oficiais ouvidos se disseram surpresos com o caso.

As tripulações GTE (Grupo de Transporte Especial) são consideradas das mais qualificadas em toda a Força Aérea. São vagas disputadas, já que viagens ao exterior também garantem diárias em dólar.

São ao todo cerca de 120 militares, do taifeiro ao comandante, divididos em três esquadrões (o do presidente, outro do vice e ministros, e um terceiro de helicópteros).

Como Rodrigues voou 29 vezes pelo GTE, isso levanta questões óbvias sobre os controles internos de segurança de quem transporta a elite política do país, e a pressão deverá recair sobre o Gabinete de Segurança Institucional.

FOLHAPRESS

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Juiz manda bloquear até R$ 78 milhões de Lula por causa de propinas

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, atual responsável pela Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é referente às supostas propinas da Odebrecht oriundas de contratos da Petrobrás que teriam abastecido o PT.

A medida cautelar se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por vantagens indevidas de R$ 12,5 milhões da empreiteira. Os valores são referentes à aquisição de um terreno em São Paulo, onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, e à compra do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo.

Nesta ação penal, Lula já entregou alegações finais, mas ainda não foi sentenciado. De acordo com o juiz, o bloqueio é decretado ‘para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’. “Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”.

O valor dos imóveis, já sequestrados pela Justiça, poderá ser descontado do bloqueio.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Alexandre de Morais barra férias em resort no Caribe a senador condenado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que concedia ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – viagem de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a revogação da decisão que concedeu a viagem de Gurgacz. Alexandre de Moraes é relator da ação penal que levou à condenação de Gurgacz, no Supremo.

Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz estava autorizado a passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.

Em despacho, Alexandre determinou ‘REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO concedida em 10/10/2018 àquele Juízo para o acompanhamento da execução penal do sentenciado’ e a ‘REVOGAÇÃO da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele Juízo’.

“Deverá o sentenciado entregar o seu passaporte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro, que ainda determinou que a PF seja notificada da decisão. Segundo Alexandre, a medida foi tomada levando em conta a ampla divulgação da notícia de que Gurgacz teria obtido a decisão junto à Justiça do DF.

Na tarde desta quarta, 26, a procuradora-geral, Raquel Dodge chegou a pedir ao ministro a revogação da decisão da JFDFT. Segundo a PGR, ‘o local de hospedagem – um resort com cassino – é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados’. “Entre elas, está “Não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, sustenta.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

LOCAIS

Gol anuncia 19 voos extras para Natal ao longo de julho

Entre os dias 7 e 28 de julho, a Gol Linhas Aéreas irá operacionalizar 19 voos extras ligando o Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, aos Aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. As operações adicionais contemplam o período de férias escolares e da alta temporada de inverno. A Latam Airlines Brasil anunciou ampliação de rotas para período similar com 646 decolagens adicionais, mas não incluiu o Rio Grande do Norte. A Azul Linhas Aéreas não divulgou dados sobre o incremento para as férias de julho até o momento.

“Nossa operação de alta temporada está focada principalmente nos destinos de lazer que registram aumento de demanda neste período. Realizamos diversas mudanças na nossa malha para proporcionar mais comodidade aos clientes que escolhem a Gol para viajar. Adicionamos voos diretos conectando diferentes cidades, reduzindo o tempo total de viagem e permitindo que o cliente voe sem a necessidade de fazer conexões ou escalas, proporcionando assim uma melhor experiência”, afirmou Rafael Araújo, diretor de planejamento de malha da Gol.

Em todo o Brasil, em decorrência da proximidade do período de férias escolares, a Gol anunciou mais de 2.320 voos extras, no período de julho a agosto, o equivalente a mais de 400 mil assentos adicionais.

TRIBUNA DO NORTE

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Economia para o RN com a reforma da previdência seria acima de R$ 7,4 bilhões em 10 anos e redução no deficit seria de quase 46%

Segundo o estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado o ganho do Rio Grande do Norte com a aprovação da reforma da previdência com os estados incluídos seria de R$ 7,4 bilhões em 10 anos.

Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 201, se atualizarmos esse dados para os dias atuais a situação seria ainda mais favorável para o estado.

Nesse mesmo estudo, o analista diz que com a aprovação da reforma da previdência ainda este ano, a redução do déficit previdenciário potiguar seria de 45,9%.

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CORRUPÇÃO: AÇÃO PENAL CONTRA VEREADOR POR DESVIO EM MACAU

A coluna CORRUPÇÃO desta quarta-feira traz a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) de ajuizar ação contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro na Prefeitura de Macau. Veja os detalhes a seguir.

MPRN ajuíza ação contra vereador por desvio de dinheiro público

Ação judicial foi requerida a fim de que o parlamentar seja condenado por desvio e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais

Por Agora RN

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe. Foto: José Aldenir/Agora RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi requerida a fim de que o parlamentar seja condenado por desvio e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão as finanças.

Na ação, o Ministério Público explicou que entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de Carvalho, desviou recursos públicos em proveito próprio.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.

Os dados alterados por Ítalo de Carvalho faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.

Fonte: Agora RN

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

A comissão especial da Câmara começa a discutir hoje o parecer do relator da reforma da Previdência. O Senado deve decidir se aceita ou rejeita o decreto das armas de Bolsonaro. O STJ decide se os acusados da tragédia na boate Kiss vão a júri popular. Nos EUA, Trump lança sua candidatura à reeleição. Entenda o que o Irã pode fazer se deixar o acordo nuclear. A seleção feminina precisa de um empate com a Itália para continuar na Copa do Mundo. E a masculina enfrenta a Venezuela na 2ª partida da Copa América.

INTERNACIONAIS

Eleição nos EUA

Donald Trump — Foto: Kevin Lamarque / Reuters

Donald Trump — Foto: Kevin Lamarque / Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lança oficialmente hoje sua campanha pela reeleição em um comício na cidade de Orlando, na Flórida. O estado, tradicionalmente um reduto republicano, tem 29 assentos no colégio eleitoral e foi importante para garantir a vitória do bilionário nas eleições de 2016.

Irã e o acordo nuclear

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, em visita à usina nuclear em Bushehr — Foto: Iranian Presidency Office / Mohammad Berno / AP Photo

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, em visita à usina nuclear em Bushehr — Foto: Iranian Presidency Office / Mohammad Berno / AP Photo

O Irã anunciou que irá exceder o limite de reservas de urâniodeterminado pelo acordo nuclear de 2015, ampliando as tensões no Oriente Médio. O prazo de 27 de junho dado por Teerã vem antes de outra data limite, 7 de julho, para que a Europa melhore os termos para que o país permaneça no acordo. Se essa segunda data passar sem nenhuma ação, o presidente iraniano Hassan Rouhani diz que a república islâmica irá provavelmente retomar o alto enriquecimento de urânio. Veja em que situação está o programa e o que país pode fazer se sair de acordo nuclear.

Suspeita no futebol

O ex-atacante da França e ex-presidente da Uefa, Michel Platini — Foto: Ruben Sprich/Arquivo Reuters

O ex-atacante da França e ex-presidente da Uefa, Michel Platini — Foto: Ruben Sprich/Arquivo Reuters

O ex-jogador e ex-presidente da União Europeia de Futebol (Uefa) Michel Platini foi detido hoje como parte das investigações sobre suposta corrupção na escolha da Copa do Mundo do Catar, em 2022, informa a imprensa francesa. Platini está sob custódia da Polícia Judicial em Nanterre, perto de Paris.

Copa do Mundo Feminina

Marta vai enfrentar a Itália — Foto: Jean-Paul Pelissier / Reuters

Marta vai enfrentar a Itália — Foto: Jean-Paul Pelissier / Reuters

Como já era de se esperar, Marta vai para o jogo contra a Itália nesta terça, às 16 horas. Depois de atuar 45 minutos na derrota para a Austrália, a craque brasileira começará novamente no último jogo do Grupo C da Copa do Mundo. Um empate classifica a seleção para as oitavas de final, mas em caso de derrota a equipe vai depender de outros resultados para avançar.

Copa América

Seleção Brasileira faz último treino antes de enfrentar a Venezuela pela Copa América

Seleção Brasileira faz último treino antes de enfrentar a Venezuela pela Copa América

Debaixo de muita chuva em Salvador, a seleção masculina finalizou os preparativos para a segunda rodada da fase de grupos. Esta noite, a partir das 21h30, o Brasil enfrenta a Venezuela na Fonte Nova. O técnico Tite confirmou apenas uma mudança em relação à escalação da estreia: recuperado de lesão, Arthur entra, e Fernandinho vai para o banco de reservas.

NACIONAIS

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a votação da proposta na comissão para o próximo dia 25.

Saiba como será a sessão e os próximos passos.

Decreto das armas

Senadores reunidos no plenário — Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Senadores reunidos no plenário — Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O plenário do Senado analisará o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O parecer é o primeiro item da pauta de votações. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas. Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.

Lista tríplice

Integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) votam para escolher a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Desde 2003, a lista da ANPR é observada pelos presidentes para escolha do procurador-geral. O presidente da República, porém, não é obrigado a respeitar. São dez os candidatos inscritos. Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, poderia ser reconduzida por mais dois anos, mas ela não quis participar da eleição. Em 2017, ela foi escolhida por Michel Temer após ser a segunda mais votada na lista da ANPR.

Boate Kiss

Pintura na fachada da antiga Boate Kiss, em Santa Maria — Foto: Flávio Silva / Divulgação / AVTSM

Pintura na fachada da antiga Boate Kiss, em Santa Maria — Foto: Flávio Silva / Divulgação / AVTSM

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá hoje se quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) e deixou 242 mortos e 636 feridos, a maioria jovens universitários que estavam em uma festa.

Exclusivo G1

97% das mulheres já foram vítimas de assédio em transporte público e privado no Brasil, diz pesquisa. 35% das mulheres já disseram ser encoxadas e 10% já receberam olhares insistentes e cantadas indesejadas em transporte por aplicativo. Levantamento foi elaborado por Instituto Locomotiva, Patrícia Galvão e Uber. Foram entrevistadas 1.081 mulheres de 18 anos ou mais.

Aeroporto Santos Dumont

Aeroporto Santos Dumont — Foto: Divulgação / Infraero

Aeroporto Santos Dumont — Foto: Divulgação / Infraero

Infraero anunciou na noite de ontem uma reforma de um mês na pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, entre 12 de agosto e 12 de setembro. A obra vai diminuir o número de assentos ofertados nos voos com destino ou origem no aeroporto, entre os quais a ponte aérea com o aeroporto de Congonhas – a rota mais movimentada do país.

Durante o período de obras, apenas a pista auxiliar será utilizada. Ela tem 1.260 metros, enquanto a pista principal tem 1.323 metros. Latam e Gol serão as mais impactadas.

Fonte: G1

Por Blog do BG

SÃO PAULO: Diretores de associação de cabos e soldados têm patrimônio avaliado em R$ 11 milhões

O motorista estaciona o Volkswagen Tiguan na chácara com piscinas e campo de futebol em Itanhém, litoral paulista, às 12h17 da última quinta (13). O patrão, com uma lata de cerveja na mão, conversa com o caseiro enquanto retira do porta-malas equipamento de jardinagem.

O homem é um cabo aposentado que faz parte de um grupo de cinco policiais militares de São Paulo, integrantes da cúpula da Associação de Cabos e Soldados, que acumularam patrimônio milionário.

São bens estimados em R$ 11 milhões, apesar de os cabos e soldados da PM paulista ganharem um dos piores salários da categoria no país. Os cinco policiais dizem que acumularam o patrimônio trabalhando na PM e fazendo bicos.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de SP, Wilson de Oliveira Morais (com a cerveja na mão), em sua chácara em Itanhaém; sua renda é de R$ 2.500 mensais seu patrimônio estimado é de R$ 2 milhões

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de SP, Wilson de Oliveira Morais (com a cerveja na mão), em sua chácara em Itanhaém; sua renda é de R$ 2.500 mensais seu patrimônio estimado é de R$ 2 milhões – Bruno Santos/Folhapress

 

Entre os bens deles estão sobrado na praia, apartamento de alto padrão, chácaras e veículos de luxo, inacessíveis à maioria dos cabos e soldados paulistas, que enfrentam dificuldades financeiras após anos sem reposição salarial.

O homem que desembarcava na chácara é o presidente da associação desde 1995, Wilson de Oliveira Morais, 65.

Além dele, integram o grupo quatro diretores, todos cabos aposentados, cujas aposentadorias líquidas variam de R$ 2.436,10 a R$ 5.678,62, e têm patrimônios estimados de R$ 1,5 milhão a R$ 2,9 milhões.

O levantamento dos bens foi realizado pela Folha nos últimos seis meses. Foram consultados cartórios de imóveis em 11 cidades de São Paulo e da Bahia. A reportagem também foi aos endereços que constam nos documentos.

Os nomes dos cinco foram indicados por colegas de farda como tendo padrão de vida incompatível com seus ganhos.

Além do cabo Wilson, a lista tem o diretor financeiro Edmilson Aparecido da Silva; o presidente do conselho fiscal, Gilson Braga; o diretor jurídico Marcelo Aparecido Camargo; e o vice-presidente da entidade, Antônio Carlos do Amaral Duca.

A Associação de Cabos e Soldados é uma entidade sem fins lucrativos e por isso seus dirigentes não podem receber salários. Criada nos anos 1950 com objetivo de defender os interesses da categoria, tem atualmente cerca de 60 mil sócios que pagam mensalidade de R$ 66,92 —ou 4% do salário-base de um soldado.

O orçamento anual da associação é de cerca de R$ 50 milhões e o patrimônio da entidade supera R$ 150 milhões.

A entidade ajuda PMs vulneráveis; um dos trabalhos da associação é entregar cestas básicas a policiais e ajudar famílias sob risco de despejo por atraso no pagamento de aluguel.

Cabo Wilson tem patrimônio estimado em R$ 2 milhões, entre terrenos, casas, sobrado na praia, apartamentos e chácara. A aposentadoria dele, segundo o Portal de Transparência do governo paulista, é de R$ 2.493,60 líquidos.

Só para pagar o caseiro da chácara, no entanto, ele gasta R$ 1.000 mensais.

A estimativa dos valores de imóveis foi feita com base em relato de corretores, zeladores de prédios, antigos proprietários, consulta a sites especializados e valores de referência informados pelas prefeituras.

Para estipular o valor da chácara de Wilson, a reportagem pesquisou áreas na mesma região e com metragem e estruturas semelhantes, que saem por cerca de R$ 600 mil.

O cabo disse que tem a chácara há quase 30 anos e que ela é considerada quase sem valor, por ficar em área invadida. Ele diz não saber quanto gastou na estrutura do local, já que ela foi feita aos poucos.

À Justiça Eleitoral, quando disputou vaga na Assembleia paulista, o cabo Wilson não declarou a chácara. Em 2018, afirmou que seu patrimônio era de R$ 379.843,87.

Na declaração não é listado o dinheiro de uma casa vendida em 2016 por R$ 380 mil, usado posteriormente para comprar um sobrado na Bahia, como conta o próprio cabo Wilson. À Folha ele não explicou a omissão desse valor.

Quem tem o maior patrimônio entre os cinco é o diretor-financeiro Edmilson Aparecido da Silva, 53, com bens estimados em R$ 2,9 milhões, seguido pelo presidente do conselho fiscal, Gilson Braga, 65, com cerca de R$ 2,8 milhões.

Da Silva, como é conhecido, também tem chácara com piscina. São duas áreas em Ibiúna (SP) que juntas medem 4.000 m². O antigo dono da área diz que um terreno de 4.000 m² ali está avaliado em R$ 360 mil.

O patrimônio estimado de Gilson Braga é composto de recursos provenientes de predinhos construídos e vendidos no litoral, além de casa e apartamento na capital.

Já o diretor jurídico Marcelo Aparecido Camargo, 52, tem bens estimados em R$ 2 milhões, como um apartamento de alto padrão em Osasco, avaliado em mais de R$ 1 milhão.

De 2016 a 2017, ele pagava prestações de três imóveis, que somavam R$ 10.440,73 –quatro vezes a aposentadoria dele, de R$ 2.436,10. Normalmente, financiamentos imobiliários permitem o comprometimento de 30% da renda.

O vice-presidente da associação, Antônio Carlos do Amaral Duca, 58, tem bens estimados em R$ 1,5 milhão, e aposentadoria de R$ 3.413,08. Seu padrão de vida chama a atenção: usa Ford Ranger avaliada em mais de R$ 100 mil.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DIZ QUE PMS FIZERAM BICOS

A reportagem entrevistou o cabo Wilson na sede da associação, na Barra Funda. O advogado da entidade, Ronaldo Tovani, acompanhou a conversa, interrompida por ele algumas vezes. Ele disse que o cabo Wilson poderia processar a Folha pelas fotos da chácara e disse, sem ser questionado, que queria acompanhar a entrevista com Da Silva, que teria matado 32 pessoas quando atuava na Rota.

“[…] O Da Silva eu quero estar perto, porque o Da Silva tem 32 homicídios que estou defendendo. Enquanto for patrimônio, eu não me envolvo. Mas se ele falar alguma coisa dos homicídios dele, eu tenho que entrar no meio. É do tempo que ele trabalhava na Rota”, afirmou o advogado.

Cabo Wilson diz que seu patrimônio é fruto do trabalho como policial e também dos quatro anos como deputado estadual. Ele nega irregularidades em suas gestões. “Às vezes o pessoal fala: ‘Ah, o Wilson ganhou dinheiro de construtora, o pessoal ajudou, não sei o quê’. Nunca pedi um centavo para ninguém”, diz ele.

Cabo Wilson ainda afirmou que os colegas de diretoria também trabalham e que ter carro novo não é sinal de riqueza. “Hoje todos os policiais fazem bico. Mesmo o salário estando baixo, você chega no pátio de um batalhão e vê os policiais com carro novo.”

Sobre os outros integrantes da diretoria, cabo Wilson disse que todos possuem outros recursos além do salário da polícia, provenientes de bicos.

Ele disse que Da Silva sempre fez bico de segurança, assim como Marcelo Aparecido Camargo. “Fazia um bico em uma farmácia. A esposa dele trabalha também.” Segundo ele, Gilson Braga também fazia bicos. “Qual polícia não faz? Se quer ter padrão de vida melhor, tem que trabalhar.”

Por fim, o presidente da associação afirmou que Antônio Carlos do Amaral Duca tinha renda extra como professor universitário e que foi casado com uma advogada.

A reportagem esteve por dois dias na associação para falar com os outros diretores, mas não conseguiu. O vice-presidente concordou em falar, mas a conversa seria junto com Wilson, com o que a reportagem não concordou.

Em nota, o diretor jurídico disse que é associado “há quase 30 anos e integrante da diretoria nos últimos quatro mandatos”. “Meu patrimônio não tem origem na ACS. Sempre fiz ‘bico’, possuo empresa de segurança e minha esposa trabalha no comércio de sapatos. Tudo o que conseguimos foi com muito esforço, tem origem lícita e está declarado em meu IR.”

FOLHAPRESS

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Justiça emite mandado de apreensão do celular da mulher que acusou Neymar de estupro

A Justiça emitiu um mandado de busca e apreensão do celular de Najila Trindade, que acusa Neymar de agressão e estupro que teriam acontecido em Paris no dia 15 de maio. A modelo havia dito em depoimento que entregaria o aparelho até o dia 11 de junho, mas não o entregou.

Por isso, as autoridades da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo fizeram o pedido à Justiça para busca e apreensão do telefone. O mandado se restringe ao endereço fixo informado pela modelo.

Os investigadores já realizaram várias visitas ao local, mas ainda não conseguiram retirar o celular. Najila não aparece no endereço informado há diversos dias. Para a polícia, o aparelho pode ser importante para as investigações por conter as conversas da modelo com o jogador.

O fato de a modelo não apresentar o celular ou o tablet que conteria um vídeo de sete minutos do segundo encontro dela com Neymar levou o advogado Danilo Garcia de Andrade a abandonar o caso. O novo advogado, Cosme Araújo, afirmou que não tem conhecimento sobre o mandato e que deve desembarcar em São Paulo nesta semana.

O inquérito está na fase final. Nesta segunda-feira estão sendo ouvidos Carlos Henrique, amigo de Neymar que teve contato com o jogador na noite em que teria acontecido o estupro, o Altamiro Bezerra, CEO das empresas de Neymar.

Após os depoimentos, a delegada Juliana Bussacos deve finalizar o relatório e encaminhá-lo para o Ministério Público. As três promotoras de Enfrentamento à Violência Doméstica que acompanham o caso vão analisar as conclusões da Polícia Civil e podem fazer sugestões.

A delegada pode pedir abertura de ação penal, o que significa que Neymar será indiciado por estupro, arquivamento do caso ou ainda a continuidade das investigações. O Estado apurou que os investigadores pretendem concluir o relatório ainda nesta semana.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Suposta ‘caixa-preta’ do BNDES é saia justa para novo presidente

O futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assumirá o cargo numa saia justa. Pelo lado da política, o principal objetivo do sucessor de Joaquim Levy, que pediu demissão no domingo, será abrir a “caixa-preta” das operações do banco, como disse na segunda-feira, antes do anúncio do nome de Montezano, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A tarefa não será fácil, seja porque, nos últimos anos, o BNDES já veio ampliando o conjunto de informações disponíveis, seja porque auditorias e operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) ainda não comprovaram irregularidades envolvendo funcionários do banco.

A divulgação de informações públicas sobre as operações foi crescendo pouco a pouco, desde o fim da gestão de Luciano Coutinho, ainda nos governos do PT – o processo foi acelerado a partir de 2015.

Houve ampliação das informações disponíveis, mas grande parte dos avanços se deu na apresentação dos dados no site do banco. Tanto que a primeira tentativa de Levy de abrir a “caixa-preta”, logo após a posse em janeiro, foi colocar na página do BNDES uma lista com os 50 maiores clientes. O ranking, compartilhado com entusiasmo nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro, não estava disposto como tabela no site, mas já havia sido publicado “Livro Verde”, lançado em julho 2017, na gestão de Paulo Rabello de Castro.

Fontes ouvidas pelo Estado ainda no fim do governo Michel Temer sugeriam que, após a ampliação dos dados disponíveis entre 2015 e 2018, haveria pouco a avançar em termos de redução de sigilo – a última rodada de avanço ocorreu no fim de novembro do ano passado, quando o site passou a informar o ritmo de desembolsos de cada operação de crédito e o retorno líquido de cada investimento em ações.

A divulgação pública de informações além dessas esbarra numa questão legal, que passa por uma discussão sobre o que deve prevalecer: o direito ao sigilo bancário ou a obrigação à publicidade dos entes públicos. Em evento público em agosto do ano passado, o então diretor de Compliance do BNDES, Marcelo de Siqueira – que ficou no banco entre 2016 e 2018 e hoje é assessor do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia –, disse que a diretoria da instituição e os órgãos de controle haviam chegado a um consenso sobre como aplicar o sigilo bancário. A decisão era mantê-lo apenas em três esferas: planos de negócios e segredos industriais; análise de risco de crédito; e situação de adimplência.

Esse consenso foi atingido após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, com a mudança na orientação do BNDES. Antes disso, o BNDES ampliou a divulgação de dados a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), num embate com o Tribunal de Contas da União (TCU). Questionado pelo próprio BNDES, o STF decidiu que o banco não poderia invocar o sigilo bancário para restringir acesso a informações sobre suas operações pelo TCU.

Embora a decisão do STF não tratasse da divulgação pública, o BNDES foi ampliando os dados disponíveis, incluindo valor das operações, taxas e prazos, inclusive sobre os polêmicos empréstimos para construtoras brasileiras tocarem obras em Cuba, na Venezuela e em países africanos. É possível encontrar os contratos desses empréstimos no site do banco.

Primeira a comandar o BNDES após a saída do PT do governo, a economista Maria Silvia Bastos Marques assumiu o cargo prometendo mais transparência. No início da gestão, o site do banco foi reformulado. A área de transparência ganhou mais dados e passou por melhorias na navegação.

Segundo uma fonte que acompanhou os trabalhos de transparência e auditoria nas últimas gestões do BNDES, e pediu para não se identificar, para ir além, o BNDES teria que passar por cima do “consenso” mencionado por Siqueira em agosto passado.

Isso exigiria mudar a lei federal de 2001 que regula o sigilo bancário. Do contrário, o banco e seus funcionários poderiam ser responsabilizados pelos clientes (as empresas que tomam crédito no BNDES) pela divulgação das informações. A divulgação da informação de atrasos no pagamento da dívida, sem que um cliente esteja em situação formal de calote pelas regras do Banco Central (BC), seria ilegal.

Para “abrir a caixa preta do BNDES”, Montezano poderá insistir em mais auditorias e investigações. Vários megaprojetos financiados pelo BNDES são objeto de suspeitas ou investigações de corrupção. Além dos empréstimos para obras no exterior e dos aportes no frigorífico JBS, fazem parte da lista a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, investimentos bilionários da Petrobrás e as obras da Usina Nuclear Angra 3.

Desde a gestão de Maria Silvia, a diretoria do banco instalou cinco processos de investigação interna, sobre as operações com o grupo Odebrecht e com o grupo J&F, do JBS. Já encerradas, as apurações concluíram que não há indícios de participação de funcionários em atos de corrupção.

Em março do ano passado, o escritório de advocacia americano Cleary Gottlieb foi contratado pelo BNDES para uma investigação externa sobre as operações com a J&F. Em dezembro, o banco anunciou que estava para contratar auditoria externa semelhante, desta vez sobre as obras no exterior. Na época, o então diretor Siqueira disse, em entrevista coletiva no Rio, que “a caixa preta foi aberta, temos uma caixa absolutamente transparente”.

Questionada sobre um balanço atualizado dessas auditorias no meio da tarde de segunda-feira, a assessoria de imprensa do BNDES não respondeu até o fechamento deste texto.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

BOMBA: Pedido de recuperação judicial da Odebrecht é por divida de quase R$ 100 bilhões

O pedido de recuperação judicial feito pela Odebrecht SA, ontem, na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial, marca o declínio um dos maiores conglomerados empresariais brasileiros, com origem na construção pesada e negócios que foram dos segmentos de petróleo e petroquímica a concessão de serviços públicos e etanol. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, incluindo os empréstimos intercompanhias, a empresa – que já foi símbolo da bonança da economia brasileira – agora é responsável pela maior recuperação judicial da história do País.

Desde que virou um dos pivôs do maior escândalo de corrupção do Brasil, a Operação Lava Jato, o conglomerado vem sofrendo um revés atrás do outro. Nos últimos quatro anos, os contratos minguaram e a dívida ficou grande demais para o novo tamanho do grupo baiano, que não teve outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para se proteger do ataque de alguns credores.

O pedido feito ontem inclui 21 companhias não operacionais, como a Kieppe e a ODBinv – controladoras da Odebrecht –, que eram garantidoras de dívidas de outras companhias do grupo. As empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada, Transport e OR (braço imobiliário do grupo), ficaram de fora da recuperação, segundo comunicado da empresa. Desta forma, elas continuarão renegociando suas dívidas separadamente.

Dos R$ 98,5 bilhões de dívidas, R$ 51 bilhões serão de fato renegociados com os credores em assembleia; R$ 33 bilhões são de empréstimos intercompanhias; e R$ 14,5 bilhões são alienação fiduciária – boa parte referente a dívidas garantidas com ações da Braskem. Segundo especialistas, embora esse montante esteja fora da recuperação judicial, os credores poderão aderir ao processo posteriormente. Isso significa que, no total, R$ 83,6 bilhões poderão ser renegociados no âmbito judicial, incluindo os empréstimos intercompanhias, que tem efeito mais contábil na recuperação.

O pedido feito pela Odebrecht começou a ganhar mais força na semana passada. A empresa tentava de todas as formas escapar de uma recuperação judicial para evitar a destruição de valor da empresa. Mas, com a pressão feita pela Caixa Econômica Federal nas últimas semanas, o grupo sucumbiu à necessidade de recorrer à Justiça. Ontem, antes de seguir para o Fórum, em São Paulo, advogados e executivos do grupo ficaram reunidos durante boa parte do dia. O despacho com o juiz estava marcado para as 16 horas. Quase 50 minutos depois, o pedido já havia sido protocolado pelo escritório E. Munhoz.

Caixa 

A gota d’água para o grupo foi o início do pedido de execução de uma dívida do Itaquerão (estádio do Corinthians) pela Caixa. Desde que a Atvos – empresa de açúcar e álcool da Odebrecht – entrou em recuperação judicial no mês passado, o banco iniciou uma campanha para executar as garantias das dívidas do grupo. O objetivo da Caixa era conseguir ações da Braskem para reduzir sua exposição ao grupo. Dos bancos credores, apenas Caixa e o Banco Votorantim não têm seus créditos junto ao grupo cobertos por ações da petroquímica. A exposição da Caixa na Odebrecht supera R$ 2 bilhões.

O problema é que, para dar ações da Braskem, a Odebrecht precisaria do aval dos demais bancos detentores de papéis. Além disso, como as ações caíram, o valor da Braskem é insuficiente para cobrir dívidas. Ou seja, para a Caixa ter as ações, outro credor precisaria ceder parte de suas garantias (ver ao lado).

Além de Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), Bradesco, Itaú e Santander são os maiores credores do grupo. Segundo fontes próximas as negociações, quase todas as instituições estavam dispostas a chegar a um acordo com a empresa, com exceção da Caixa.

O banco tem iniciado um processo para devolução de recursos para o Tesouro Nacional. A expectativa da instituição é devolver cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano, o que tem feito o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, endurecer as negociações – o executivo tem sido irredutível e quase atrapalhou a venda de ativos da Odebrecht.

Fonte: Blog do BG

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

 

A semana começa com a expectativa da escolha do novo presidente do BNDES após o pedido de demissão de Joaquim Levy. A Receita paga hoje o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda. Mais de 160 concursos estão com inscrições abertas para preencher 14 mil vagas. O que é notícia nesta segunda-feira:

INTERNACIONAIS

Protestos em Hong Kong

Uma multidão de centenas de milhares de pessoas vestidas de preto foi às ruas de Hong Kong no fim de semana para pedir a renúncia da governante da ilha, Carrie Lam, ligada ao governo central da China.

As manifestações ocorreram depois de a chefe executiva de Hong Kong ter suspendido uma polêmica lei de extradição que poderia enviar moradores da ilha à China continental para julgamentos. No domingo (16), Lam pediu desculpas publicamente e e reconheceu “grandes contradições e disputas”. Os protestos pedindo sua renúncia podem continuar nos próximos dias.

Protestos pedindo a renúncia da líder de Hong Kong, Carrie Lam. — Foto: Tyrone Siu/Reuters

Protestos pedindo a renúncia da líder de Hong Kong, Carrie Lam. — Foto: Tyrone Siu/Reuters

Extrema-direita

O partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) perdeu as eleições do que seria sua primeira prefeitura, na cidade de Görlitz, um de seus redutos no leste da Alemanha. A vitória nas acabou ficando com o partido conservador União Democrata-Cristã (CDU). Essa possível vitória da extrema-direita teria ampliado sua projeção no país.

Sebastian Wippel, candidato da AfD e vencedor no primeiro turno das eleições municipais realizadas em 26 de maio, ficou com 44,9% dos votos no segundo turno neste domingo (16), atrás de seu rival da CDU, Octavian Ursu, com 55,1%.

Octavian Ursu, da União Democrata-Cristã (CDU), posa com claquete de cinema após vencer o segundo turno da eleição para prefeito na cidade de Görlitz, na Alemanha, no domingo (16) — Foto: Sebastian Kahnert/dpa/AFP

Octavian Ursu, da União Democrata-Cristã (CDU), posa com claquete de cinema após vencer o segundo turno da eleição para prefeito na cidade de Görlitz, na Alemanha, no domingo (16) — Foto: Sebastian Kahnert/dpa/AFP

Bebê real

O perfil oficial do príncipe Harry e Meghan Markle, a duquesa de Sussex, em uma rede social publicou, no domingo (16), uma nova foto do pequeno Archie Harrison, primeiro filho do casal. “Feliz Dia dos Pais! E desejando um primeiro Dia dos Pais muito especial ao duque de Sussex”, diz a legenda da foto.

Perfil oficial do príncipe Harry e da duquesa Meghan em uma rede social publicou nova foto do bebê Archie para comemorar o Dia dos Pais — Foto: Reprodução/Instagram

Perfil oficial do príncipe Harry e da duquesa Meghan em uma rede social publicou nova foto do bebê Archie para comemorar o Dia dos Pais — Foto: Reprodução/Instagram

Copa América

O Uruguai encara a Copa América como a grande chance para tentar mais um título com a geração comandada por Cavani e Suárez. Com a dupla inspirada, a Celeste estreou com goleada tranquila por 4 a 0 sobre o Equador, no domingo (16). No sábado (15). A Argentina perdeuda Colômbia poe 2 a 0. Hoje, jogam Japão x Chile.

Paraguai e Catar empatam no Maracanã

Paraguai e Catar empatam no Maracanã

Copa do Mundo Feminina

No domingo (16), a Suécia goleou a seleção feminina da Tailândia por 5 a 1. E os Estados Unidos venceram o Chile por 3 a 0. No sábado (15), a Holanda venceu a seleção feminina de Camarões por 3 a 1. Já o Canadá derrotou a Nova Zelândia por 2 a 0. Hoje, jogam China x Espanha, África do Sul x Alemanha, Nigéria x França e Coréia do Sul x Noruega.

Após levar 17 gols em dois jogos, Tailândia marca na Copa do Mundo Feminina

Após levar 17 gols em dois jogos, Tailândia marca na Copa do Mundo Feminina

Apagão

A Argentina e o Uruguai tiveram um apagão de energia elétrica que afetou milhões de pessoas. O problema começou às 7h do domingo (16), por causa de uma falha na conexão de transporte entre duas centrais de distribuição. De tarde, a maior parte do sistema havia sido restabelecida. O Brasil não foi prejudicado.

Mulher em sua casa durante apagão no Uruguai na manhã deste domingo, 16 — Foto: Miguel Rojo/AFP

Mulher em sua casa durante apagão no Uruguai na manhã deste domingo, 16 — Foto: Miguel Rojo/AFP

 

NACIONAIS

BNDES

O ministro da Economia Paulo Guedes deve anunciar hoje o nome do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai substituir Joaquim Levy, que pediu demissão do cargo ontem. O substituto deve ser da iniciativa privada.

No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas que Levy estava com a “cabeça a prêmio” e que mandou Levy demitir o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. O presidente afirmou, ainda, que se Barbosa não fosse demitido, ele, Bolsonaro, demitiria Levy. Barbosa Pinto renunciou no sábado.

Reforma da Previdência

A equipe econômica do governo avalia formas de reintroduzir na proposta de reforma da Previdência itens que foram retirados pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O governo avalia que, se retomar a regra proposta pela equipe do ministro Paulo Guedes, será possível obter uma economia de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, fazendo com que a reforma gere uma economia total de R$ 960 bilhões. Um chamado “lobby de servidores” e a retirada dos estados e municípios do projeto original preocupam o ministro Guedes.

Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e lotes residuais de anos anteriores. De acordo com o Fisco, serão depositados R$ 5,1 bilhões, a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de deficiência ou doença grave, sendo R$ 4,99 bilhões somente para o IR 2019 – ano-base 2018.

Concursos

168 concursos que estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) reúnem mais de 14 mil vagas, para profissionais de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para trabalhar em diversos estados pelo país. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Sistema S é suspeito de privilégios a parentes e aliados de chefes em SP

Um inquérito civil em São Paulo apura se integrantes da cúpula estadual do Sistema S, entidades cujos gastos têm sido questionados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), usaram o Sebrae como cabide de empregos para parentes e aliados.

Não que a investigação tenha inibido os citados.

Dois apontados em depoimento como suspeitos de terem parentes empregados de forma irregular, Fábio Meirelles e Sylvio Rosa Goulart, foram homenageados em evento do próprio Sebrae no último dia 21 de maio.

O inquérito, aberto pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo apurar suposta improbidade e denúncias de fraudes durante a presidência de Paulo Skaf (2014-2018) no conselho deliberativo do Sebrae-SP.

A investigação envolve também pessoas que comandam outras entidades e cujos recursos vêm de contribuições compulsórias sobre as folhas de pagamento da indústria.

Enquanto a maior parte do Sistema S é composta de entidades ligadas a uma única federação (de indústria, comércio ou agricultura, por exemplo), o Sebrae, que é o serviço de apoio à micro e pequena empresa, tem um modelo de gestão compartilhada.

O próprio Paulo Skaf (MDB), que representa a Fiesp (federação das indústrias de São Paulo), também preside o Sesi-SP e o Senai-SP. Ele comanda a Fiesp desde 2004.

Fábio Meirelles é presidente da Faesp (federação paulista de agricultura) há 40 anos e também chefia o Senar-SP.

Em 2016, Meirelles era conselheiro do Sebrae-SP, enquanto o seu filho, Tirso Meirelles, era secretário do conselho —o que é proibido de acordo com o estatuto da entidade.

Atualmente, Tirso é o presidente do conselho do Sebrae, após o termino do mandato de Skaf. Foi ele quem entregou a homenagem, de “incentivo ao empreendedorismo”, ao pai.

Já Sylvio Goulart Rosa é presidente do ParqTec (fundação de tecnologia de São Carlos, ligada ao Governo de SP) e conselheiro do Sebrae-SP.

Sua filha, Paula Rosa, trabalhava no escritório da entidade em São Carlos (a 231 km da capital), com salário superior a outras pessoas que faziam a mesma função e, segundo a diretoria do Sebrae, com menor produtividade.

Um braço direito de Paulo Skaf também teve sua contratação questionada. Seu ex-chefe de gabinete da Fiesp, Rossildo Faria, foi empregado como gerente de unidade do Sebrae-SP, atropelando a regulamentação interna —ele não tinha escolaridade mínima para ocupar o posto.

Os casos de Tirso Meirelles e Rossildo Faria chegaram a ser apontados como irregulares em relatório preliminar de compliance (boas práticas corporativas) da consultoria Deloitte. No entanto, em relatório posterior, essas menções negativas foram suprimidas.

A mudança nos relatórios foi revelada em reportagem da Folha e motivou uma representação enviada ano passado à Promotoria de Patrimônio Público, que apontava uma série de outras supostas irregularidades na entidade.

Foi aberto um procedimento prévio de investigação em setembro passado, enquanto Skaf era candidato ao Governo paulista pelo MDB, quando ficou em terceiro lugar.

Oficialmente, esse procedimento virou inquérito em dezembro do ano passado. A Deloitte também é investigada.

(mais…)

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Mansões no Guarujá e aeronaves de Neymar estão bloqueadas pela Justiça

Em meio a um escândalo por acusação de estupro, o atacante Neymarestá com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a processo por sonegação fiscal que tenta levar R$ 69 milhões do atleta. Em levantamento feito pela Folha, foram encontrados 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas que estão indisponíveis.

Duas mansões em condomínio de luxo no Jardim Acapulco, no Guarujá, que, somadas, têm 3.000 m² de área, estão entre eles. Apesar de serem dois imóveis distintos, as casas são grudadas e utilizadas pela família do atleta. Elas estão entre as favoritas do jogador pela localização nobre, um bairro onde ele gosta de estar pela proximidade com a cidade de Santos e de seus amigos, chamados pelo jogador de “parças”.

As mansões foram adquiridas pela família do jogador em 2011, mesmo ano em que o atleta recebeu adiantamento de 10 milhões de euros do Barcelona. O valor pago pela família do atleta foi de R$ 7 milhões pelas duas casas, somadas. Hoje, seu valor de mercado é de R$ 14 milhões.

Foi nas casas do Jardim Acapulco que, em 2014, após sofrer lesão contra a Colômbia nas quartas de final da Copa do Mundo, ele se refugiou. No dia em que o Brasil foi derrotado pela Alemanha por 7 a 1, o atleta recebeu amigos para uma noite de pôquer.

Desde o início de junho Neymar vive um inferno pessoal. Ele é investigado por estupro após acusação da modelo Najila Trindade, viu ser aberto outro inquérito policial contra ele no Rio de Janeiro por ter postado em seu Instagram vídeo com imagens íntimas da mulher e sofreu lesão no tornozelo que o fez ser cortado da Copa América.

Entre esses problemas, o jogador também tem o processo na Receita. Outro imóvel da família de Neymar que sofreu arrolamento é um apartamento no bairro da Vila Mariana, próximo ao Parque Ibirapuera, com valor de mercado de cerca R$ 15 milhões —foi adquirido em 2015 por R$ 6,1 milhões e tem 760 m².

Já em Itapema, litoral de Santa Catarina, três apartamentos em nome do atleta sofreram bloqueio. O primeiro, adquirido em 2013 por R$ 1,4 milhão, com 470 m² de área privativa. Os outros dois, de tamanhos semelhantes, comprados em 2016 por R$ 2,4 milhões cada um.

Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas em Santos, São Paulo, Guarujá, Praia Grande e São Vicente, também estão bloqueados.

Os bloqueios impedem que os bens sejam negociados, mas não que sejam utilizados. O objetivo é garantir o pagamento à Receita Federal ao fim do processo por suposta sonegação de tributos na transferência do Santos para o Barcelona (ESP), em 2013.

O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014. As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013. Sobre esse valor, incidiram multa e juros. Os R$ 69 milhões são referentes a uma cobrança contestada pela defesa do atleta, que diz que o pagamento deveria ser de R$ 11,5 milhões.

Em relatório, o Carf apontou que o atleta costuma utilizar seus bens de forma blindada por meio do nome de outras pessoas. “Já vimos que bens móveis e imóveis, adquiridos com a prestação de serviços personalíssimos do atleta, foram blindados em nome de outras pessoas, físicas e jurídicas”, disse o Carf.

“É recorrente que em casos de planejamento tributário abusivo, o objetivo seja justamente fazer com que valores que deveriam ter seu fluxo financeiro naturalmente destinado a uma determinada pessoa sejam ‘desviados’ e redirecionados a outras pessoas físicas ou jurídicas, de maneira a ocultar o real beneficiário dos rendimentos”, diz o órgão.

Em abril, a Folha mostrou que as duas aeronaves em nome de uma empresa do atleta também estão bloqueadas .

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

“Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade”, diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

Neste ano, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi a uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pasta informou que “o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal” e acrescentou que “independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo e observará todas as premissas legais aplicáveis”.

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual o pai de Neymar pediu o encontro com Guedes.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Neymar afirmou que não iria comentar.

FOLHAPRESS

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Exército desmente boato sobre ‘intervenção militar contra corrupção’

Um boato sobre suposta mobilização de tropas para uma “intervenção militar contra a corrupção” foi desmentido pelo Exército. A mensagem dizia que a ação iria interditar o governo federal e “devolver a lei e a ordem aos brasileiros”.

Em nota, a assessoria de imprensa do Exército classificou o boato como “falso”. “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que as notícias de mobilização de tropas, veiculadas nas redes sociais, são ‘fake news’.”

A mensagem falsa foi publicada no dia 24 de maio deste ano e sinalizada como “suspeita” por usuários do Facebook.

Notícias falsas envolvendo supostas ações das Forças Armadas são comuns: em fevereiro, um “decreto de convocação para “treinamento secreto” foi desmentido pelo Estadão Verifica.  No ano passado, o projeto Comprova desmentiu boato sobre solicitação do Exército para a realização de perícias nas urnas eletrônicas após as eleições.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Bolsonaro avalia reduzir impostos para games, computadores e celulares

presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste domingo, 16, para dizer que o governo estuda reduzir o imposto para produtos de tecnologia. Segundo ele, a intenção é fomentar competitividade e inovação. Bolsonaro afirmou que o imposto poderia cair de 16% para 4%.

“Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares”, escreveu o presidente no Twitter.

Em uma segunda postagem, Bolsonaro disse também que será avaliada a redução de impostos para jogos eletrônicos.

Na semana passada, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, havia antecipado essa possibilidade. O objetivo, segundo Troyjo, é aumentar a competitividade e a produtividade das empresas que usam esses equipamentos em suas atividades. Como as tecnologias da informação são usadas atualmente em praticamente todos os setores da economia, os efeitos da medida seriam “exponenciais”.

“Tecnologias da informação são insumo. (O efeito) É exponencial. Quando você dá um choque não apenas de qualidade e preço, mas também mexe no acesso àquilo de mais avançado que está acontecendo, automaticamente multiplica por várias vezes sua produtividade interna”, afirmou Troyjo, durante a abertura do Congresso Mundial das Câmaras de Comércio, na última quarta-feira, 12, no Rio de Janeiro.

ESTADÃO CONTEÚDO

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LOCAIS

Policiais Militares e Bombeiros realizam paralisação nesta segunda

Os policiais militares e bombeiros iniciam nesta segunda-feira, 17, paralisação das atividades. As categorias profissionais exigem recomposição das perdas salariais dos últimos cinco anos. Representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontam que o déficit é de 60,48%.

Na última sexta-feira, 14, o Governo do Estado propôs a criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. No entanto, a medida não foi acatada pelas categorias profissionais.

Nesta segunda-feira, a partir das 8h, os policiais militares e bombeiros farão uma manifestação em frente à Governadoria do Estado.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

“Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

AGORA / RN

 

79% dos servidores do Governo Estadual recebem salários de Junho nesta segunda-feira

O Governo do RN anunciou que vai pagar, nesta segunda-feira (17), os salários de junho de 79,54% dos servidores. No total, serão cerca de R$ 217 milhões depositados para o funcionalismo. Os outros 20,46% receberão, de acordo com a nota do Estado, no próximo dia 28.

Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor. Além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação. Além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho. Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

POLÍTICA EM FOCO

Fonte: Blog do BG

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ANÁLISE POLÍTICA: NÃO É TEORIA DA CONSPIRAÇÃO, É FATO: HÁ UMA OCRIM POR TRÁS DE GLENN GREENWALD E OS HACKERS

Na coluna ANÁLISE POLÍTICA deste domingo vale a pena você assistir a esse comentário altamente lúcido e contundente do grande jornalista José Nêumanne Pinto sobre a novas descobertas sobre a fraude do hackeamento das conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Tudo leva a crer que a coisa não está resumida ao farsante Glenn Greenwald. O buraco é mais em baixo e envolve peixes grandes, uma OCRIM. Assista ao vídeo e tire suas conclusões!

Fonte: 

Publicado em 14 de jun de 2019

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA

Por G1

 

Mortes violentas continuam em queda no Brasil. Monitor da Violência, do G1, mostra que os assassinatos caíram 23% nos 4 primeiros meses do ano. PF suspeita que a invasão dos celulares de Moro e de procuradores da Lava Jato foi orquestrada. STF julga pela 1ª vez uma ação contra um decreto de Bolsonaro; os ministros vão analisar trechos do ato que extinguiu conselhos da administração pública. No Senado, a CCJ vota proposta que suspende o decreto das armas.

INTERNACIONAIS

Hong Kong

Manifestantes enfrentam o gás lacrimogêneo lançado por policiais em Hong Kong — Foto: Tyrone Siu / Reuters

Manifestantes enfrentam o gás lacrimogêneo lançado por policiais em Hong Kong — Foto: Tyrone Siu / Reuters

Milhares de manifestantes fecharam as principais avenidas do centro de Hong Kong, em mais um protesto contra a lei que autoriza extradições para a China continental. Os manifestantes – a maioria jovens vestidos de preto – cercaram os prédios do governo no centro da ilha e bloquearam o trânsito, exigindo a retirada do projeto, apoiado por Pequim. Eles enfrentaram gás lacrimogêneo quando tentaram se aproximar de prédios do governo. O projeto foi adiado.

Carro autônomo

G1 mostra como é o carro autônomo criado pela dona do Google

G1 mostra como é o carro autônomo criado pela dona do Google

Carro 100% autônomo está longe, diz executivo da dona do Google. Empresa que desenvolve a tecnologia é campeã de quilômetros rodados sem motorista e conta que semáforo pifado e desvio improvisado já são ‘fichinha’ para esses veículos. Conheça o carro desenvolvido pela empresa Waymo.

NACIONAIS

Monitor da Violência

 — Foto: Editoria de Arte / G1

— Foto: Editoria de Arte / G1

Brasil registra uma queda de 23% nas mortes violentas nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Foram 14.374 mortes violentas nos primeiros quatro meses do ano contra 18.688 assassinatos no mesmo período de 2018.

O índice nacional de homicídios criado pelo G1 acompanha os crimes violentos mês a mês. A queda nos assassinatos foi antecipada pelo Monitor da Violência.

Ação orquestrada

PF suspeita que invasão a celulares de Moro e procuradores foi ação orquestrada

PF suspeita que invasão a celulares de Moro e procuradores foi ação orquestrada

A Polícia Federal suspeita que as invasões aos celulares do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e de procuradores da Lava Jato tenha sido planejada. Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e qual o método usado pelos hackers.

Supremo

Ministros do STF no plenário da Corte — Foto: Nelson Jr. / SCO / Supremo Tribunal Federal

Ministros do STF no plenário da Corte — Foto: Nelson Jr. / SCO / Supremo Tribunal Federal

O STF deve julgar hoje uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública. Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.

O decreto, assinado por Bolsonaro em abril em meio às comemorações pelos 100 dias de governo, efine que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.

Decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decide se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O ministro Onyx Lorenzoni — Foto: Alan Santos/PR

O ministro Onyx Lorenzoni — Foto: Alan Santos/PR

E mais: está na pauta da CCJ da Câmara uma audiência com Onyx Lorenzoni, para que ele esclareça o decreto das armas. Mas o ministro disse que não iria à audiência. A comissão, porém, manteve a convocação e caso Lorenzoni não apareça poderá responder por crime de responsabilidade.

Contas de Temer

O ex-presidente Michel Temer em abril de 2018 — Foto: Evaristo Sá / AFP Photo

O ex-presidente Michel Temer em abril de 2018 — Foto: Evaristo Sá / AFP Photo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar hoje a prestação de contas do exercício de 2018 do ex-presidente Michel Temer. Após a análise, o processo é encaminhado ao Congresso Nacional.

Comércio

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje os dados sobre o comércio em abril. Em março, as vendas no setor cresceram 0,3% na comparação com o mês anterior, após ficarem estáveis em fevereiro, confirmando um ritmo mais fraco da economia brasileira neste começo de ano.

Policial federal recebeu propina no Rio

Investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Polícia Federal indica que o escrivão Éverton da Costa Ribeiro recebeu R$ 360 mil de propina numa sacola. O pagamento feito por um empresário teria acontecido na garagem do prédio dos Correios, no Centro do Rio.

A informação consta do inquérito e está em um depoimento feito por um empresário que decidiu fazer delação, homologada pela Justiça. O G1não conseguiu contato com a defesa do escrivão.

Mega-Sena

 Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt / G1

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt / G1

O concurso 2.159 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) em São Paulo (SP).

Série ‘Bem do Rio’

'Bem do Rio' selo — Foto: Infográfico: Fernanda Garrafiel/G1; Fotos: Marcos Serra Lima/G1

‘Bem do Rio’ selo — Foto: Infográfico: Fernanda Garrafiel/G1; Fotos: Marcos Serra Lima/G1

O G1 começa uma série sobre cariocas – da gema ou de alma – que nutrem uma relação especial com a cidade: ‘Bem do Rio’. Na estreia, neste Dia dos Namorados, conheça Alexandre e Daniele, casal de rua que se conheceu e, três anos depois, ganhou um teto e uma cerimônia de união.

Fonte: G1

Por Blog do BG

Vazamento de conversas é para parar reforma da previdência, sugere Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu ontem que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal e a força-tarefa da Operação Lava Jato foi feito para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. “Não é coincidência que estoura essa bombinha toda hora. Toda hora estoura uma vendo se paralisa a marcha dos eventos”, disse.

Guedes participou da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a convite da entidade. O compromisso, porém, não constava na agenda do ministro. Sua presença só foi informada oficialmente perto do fim da palestra.

O ministro falava do excesso de gastos do governo e que a Previdência é hoje o principal componente dessa despesa. Em seguida, ele disse que os gastos previdenciários são o “grande buraco negro” que ameaça engolir o País “antes de terminar essa palestra”.

Guedes começou então a enumerar episódios que ameaçaram as negociações pela reforma da Previdência, entre eles a divulgação de áudios do então presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista (a partir da qual foram acusados de negociar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha sobre atos de corrupção) e as denúncias contra “o filho de Bolsonaro” – o ministro não mencionou qual deles.

O primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de investigação após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações suspeitas de recursos na conta de assessores de Flávio, na época deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Em seguida, Guedes cita que “hoje é o do Moro”, referindo-se ao episódio do vazamento das conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil.

Encontro. O presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em sua conta no Twitter que dedicará todo o dia de hoje para “tentar blindar a reforma da Previdência dos últimos acontecimentos”. Os governadores devem se reunir hoje na tentativa de manter os Estados ao alcance da proposta. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também deve participar do encontro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ministros do STF mandam para o plenário habeas corpus coletivo sobre prisão em 2ª instância, que poderia beneficiar Lula

O habeas corpus coletivo que pede a libertação de todos os réus presos depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte voltou a discutir o tema nesta terça-feira, e os ministros entenderam que o caso deve ser julgado pelo plenário, em razão dos princípios constitucionais em jogo, como o da presunção da inocência.

Embora constasse na pauta, o pedido de liberdade do ex-presidente não foi julgado. Na próxima sessão da Segunda Turma, que será no dia 25 de junho, deverá ser julgado outro habeas corpus , em que a defesa de Lula questiona o trabalho do ex-juiz Sergio Moro , atualmente ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O habeas corpus que a Segunda Turma examinou hoje questiona a legalidade de uma regra do TRF-4, que julga processos da Lava-Jato na segunda instância. Pela norma, réus condenados definitivamente pelo tribunal devem ser presos imediatamente. Os ministros do STF vão decidir se essa prisão é obrigatória, como determina o TRF-4, ou se devem ser analisadas as circunstâncias individuais dos réus.

O pedido chegou ao STF em maio do ano passado, quando o então relator, ministro Dias Toffoli , o negou. Ao se tornar presidente da Corte, ele foi substituído na relatoria pela ministra Cármen Lúcia. Ela levou o recurso contra a decisão de Toffoli para o julgamento virtual, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de debate. Ela e o ministro Edson Fachin votaram para negar o recurso, mas Ricardo Lewandowski pediu vista, levando o caso para o julgamento presencial.

O GLOBO

 

Falta de articulação na base governista deixa Moro preocupado com ida ao Congresso

O ministro da Justiça,Sergio Moro , decidiu comparecer ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira para dar explicações sobre supostas irregularidades na condução da Lava-Jato, mas está preocupado com a superexposição e os desdobramentos do caso. O ministro tem receio do que vai encontrar pela frente, porque a base governista está desarticulada e a oposição ganhou fôlego nos últimos dias.

Para o ministro e auxiliares diretos, a falta de um apoio consistente dos aliados na Câmara e no Senado deixa o cenário ainda mais obscuro e imprevisível. Moro repete que não cometeu nenhuma ilegalidade. Para ele, as conversas que teve com o procurador Deltan Dallagnol , da força-tarefa de Curitiba, são naturais entre juízes e investigadores. Mas sabe que o caso será longamente explorado pelos adversários políticos.

— Ele está, sim, muito preocupado. Não tem como não estar preocupado. Não se sabe o que virá pela frente. Não há como prever o que vai acontecer — resumiu um fonte próxima ao ministro.

Neste cenário de tensão e incerteza,  Moro resolveu partir para um lance arriscado. O ministro decidiu se antecipar a uma possível convocação e se ofereceu para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. A ida foi acertada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Moro teria se colocado à disposição para também falar na Câmara, o que ainda não se confirmou.

Perguntado sobre possibilidade de Moro falar também com deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu, por meio da assessoria de imprensa que não há nenhuma reunião marcada, mas está a disposição do ministro para eventuais explicações.

A movimentação política do ministro, após a divulgação das mensagens, começou logo pela manhã na terça-feira. Numa reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Moro apresentou a versão dele do caso. O presidente teria acolhido as explicações e, num gesto de confiança, decidiu dar carona ao ministro numa lancha que levou os dois do Alvorada para uma solenidade de entrega de medalhas no Grupamento de Fuzileiros Navais.

Ao longo da tarde, em conversas com a equipe de Moro, auxiliares de Bolsonaro disseram que o presidente gostou do que ouviu e reafirmou apoio ao ministro. Depois da cerimônia na Marinha, Moro seguiu para um almoço com o Bloco de Vanguarda, um novo grupo de parlamentares coordenado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). No encontro, o ministro ouviu perguntas sobre possibilidade de redução de reservas indígenas e até venda de terras para estrangeiros.

O ministro desconversou. Disse que não estava bem a par desse assunto e que, por enquanto, não teria uma opinião a ser explicitada. Moro também foi perguntado sobre os trechos das conversas dele com Deltan, divulgadas no último domingo pelo The Intercept.

— Foram ataques criminosos (as conversas dele com o procurador). Não temos certeza se as conversas são reais. Mas estou a disposição para esclarecer tudo o que for necessário — disse o ministro, segundo uma fonte que participou do almoço.

O GLOBO

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Partidos querem esperar Moro ‘sangrar’ mais antes de abrir guerra contra ele

Os principais partidos de oposição e legendas de centro têm feito reuniões para decidir como agir no caso do escândalo das mensagensdo ministro Sergio Moro, da Justiça, com procuradores da Operação Lava Jato.

Há um consenso: é preciso ter paciência e esperar Moro “sangrar” ainda mais antes de abrir guerra total contra ele, criando uma CPI.

A ordem é esperar por novas revelações do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras reportagens no domingo (9).

A expectativa é de que novas mensagens piorem ainda mais a situação de Moro.

O ambiente para Moro está complicado mesmo entre os que sempre apoiaram a Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, diz que o caso “é um escândalo”.

“O combate à corrupção não pode passar por meios jurídicos espúrios”, diz Randolfe. O mais grave, diz, é o fato de que “elementos estranhos ao processo eleitoral”, como os procuradores, possam ter influído no resultado do pleito.

MÔNICA BERGAMO

 

Mesmo sem perícia, STF pode usar em decisões diálogos de Moro e Deltan Dallagnol

Os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usados para anular casos da Lava Jato mesmo que os arquivos eletrônicos não sejam analisados por peritos que avaliem sua autenticidade.

Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

Nesta terça-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que “não necessariamente” os vazamentos divulgados pelo site anulam provas que venham a ser produzidas a partir deles.

“Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

À tarde, em sessão, ele disse também, sem mencionar Moro, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte.

Para a professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eloísa Machado de Almeida, a reação da força-tarefa e de Moro em notas oficiais “corrobora o conteúdo, ainda que parcialmente, dessas conversas”.

“O que se mostra até agora é que eles [Moro e Deltan] não estão colocando em xeque a veracidade das informações, mas sim a origem ilícita [dos arquivos].”

Por enquanto, não há arquivo a ser periciado. A PF tem investigação em andamento sobre ataques de hackers a autoridades da Lava Jato. O site The Intercept Brasil afirma que recebeu as conversas de uma fonte e que respeitará o direito ao sigilo.

Para Eloísa Machado, existe a possibilidade de o Supremo julgar a validade do uso a favor de Lula dos diálogos já na sessão do próximo dia 25, data em que está marcada a análise de um pedido de suspeição contra Moro. A corte pode reconhecer de ofício, ou seja, sem provocação da defesa, que houve uma irregularidade no processo. “É um debate jurídico que não é simples.”

(mais…)

Fonte: Blog do BG

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POLÍTICA E JUSTIÇA: LULA, ANTÔNIO PALOCCI E PAULO BERNARDO VIRAM RÉUS EM MAIS UM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO, POR ALEXANDRE GARCIA

Na coluna POLÍTICA & JUSTIÇA deste domingo o renomado jornalista Alexandre Garcia direto dos Bastidores das Rádios fala sobre a segunda vez que Lula vira réu junto com Paulo Bernardo, marido de Gleisi  Hoffmann. Também trata da MP que caducou sobre esgotamento sanitário e que o Senador Tasso Jereissati transformou em projeto de lei meteoricamente votado e aprovado no senado dentre outros assusntos da política nacional. Assista ao vídeo e entenda o que aconteceu nesta semana.

 

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

Neymar foi cortado da Seleção Brasileira e está fora da Copa América, após sofrer lesão no tornozelo ontem em amistoso contra o Catar. Mais Neymar: vídeo que viralizou mostra modelo agredindo o jogador em quarto de hotel. Segundo advogado, imagens foram gravadas pela jovem no segundo encontro em Paris. Ela acusa o atacante de agressão e estupro. Triplica o número de novos pacientes brasileiros que buscam importação de canabidiol. Na semana que vem, Anvisa abre consulta pública para liberar o plantio da cannabis para pesquisa. Bolsonaro faz sua 1ª viagem à Argentina para encontro com o presidente Macri. O pedido de Lula para cumprir pena em casa deve ser julgado pelo STJ até o final do mês. Pernambuco passa por um novo surto da doença de Chagas e o nº de casos chega a 27; conheça os sintomas e saiba como se prevenir.

NACIONAIS

Neymar fora Copa América

Neymar chora muito no banco de reservas após deixar o gramado — Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Neymar chora muito no banco de reservas após deixar o gramado — Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Neymar foi cortado da Seleção Brasileira nesta madrugada e está fora da Copa América. Exames apontaram rompimento no ligamento do tornozelo direito, sofrido no primeiro tempo da vitória por 2 a 0 sobre o Catar, penúltimo amisto do Brasil antes do início do torneio. Ele foi direto do estádio Mané Garrincha para um hospital em Brasília, onde recebeu a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro. A CBF anunciou o corte às 2h10.

E mais: antes de ser cortado da seleção, Neymar recebeu no hospital a visita de Jair Bolsonaro, que assistiu à partida no Mané Garrincha. O nome do presidente não foi anunciado no estádio.

Canabidiol importado

Canabidiol é uma substância presente na maconha e é liberado para uso em medicamentos — Foto: Marcelo Brandt / G1

Canabidiol é uma substância presente na maconha e é liberado para uso em medicamentos — Foto: Marcelo Brandt / G1

Triplica o número de novos pacientes que buscam importação de canabidiol. Em 2015, 826 pacientes se cadastraram. Em 2018, foram 2.371. Balanço parcial de 2019 prevê um número ainda maior. Na terça que vem, Anvisa abrirá consulta pública para a liberação do plantio da cannabis para pesquisa e para o uso da indústria farmacêutica.

Bolsonaro na Argentina

Os presidentes Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, em Brasília, durante encontro em janeiro deste ano — Foto: Arthur Max / AIG-MRE

Os presidentes Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, em Brasília, durante encontro em janeiro deste ano — Foto: Arthur Max / AIG-MRE

Bolsonaro viaja à Argentina hoje para encontro com o presidente Mauricio Macri. Esta é primeira viagem do presidente ao país desde que tomou posse. Macri esteve em Brasília em janeiro. A Argentina terá eleição neste ano, e Bolsonaro manifestou apoio à reeleição de Macri.

Central GloboNews

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante entrevista ao Central GloboNews — Foto: Reprodução / GloboNews

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante entrevista ao Central GloboNews — Foto: Reprodução / GloboNews

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem, em entrevista ao programa Central GloboNews, que o governo Jair Bolsonaro comete, diariamente, “algum tipo de trapalhada na coordenação política”. Segundo o parlamentar, há muito “desencontro” na articulação política do Palácio do Planalto. Leia mais clicando aqui.

Lula

Além do caso do triplex, ex-presidente Lula é réu em outras seis ações penai — Foto: Reprodução / JN

Além do caso do triplex, ex-presidente Lula é réu em outras seis ações penais — Foto: Reprodução / JN

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime domiciliar.

A Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

Poupança

O Banco Central (BC) divulga hoje o resultado de maio e parcial do ano da captação da poupança: depósitos menos retiradas. Em abril, os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 2,877 bilhões, maior retirada líquida de recursos da modalidade de investimentos, para meses de abril, desde 2016.

Terreno em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, o clube Círculo Militar e o ex-prefeito Gilberto Kassab se tornaram réus em processo movido pelo Ministério Público, que pede a devolução do terreno municipal ocupado pelo clube na região do Ibirapuera. O juiz Kenichi Koyama aceitou a ação civil pública movida pelo promotor Valter Foleto Santin, em 29 de maio, e negou uma liminar que pedia a devolução imediata do terreno de 31 mil m². Entenda o caso.

Doença de Chagas

O barbeiro (Rhodnius prolixus), inseto transmissor da doença de Chagas — Foto: AXS

O barbeiro (Rhodnius prolixus), inseto transmissor da doença de Chagas — Foto: AXS

Doença de chagas: entenda os sintomas e as formas de transmissão. Transmitida pelas fezes do barbeiro, a doença pode causar manifestações hemorrágicas, náusea, perda ou diminuição de força física e dor nas articulações.

Sarampo

Brasil registra mais de 100 casos de sarampo, apontam estados. Além dos 92 casos que constam do último boletim nacional do Ministério da Saúde, estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro confirmaram outros 15 casos.

Risco em Manguinhos

Falta de saneamento nos rios que passam pela comunidade de Manguinhos provoca enchentes na região — Foto: Divulgação

Falta de saneamento nos rios que passam pela comunidade de Manguinhos provoca enchentes na região — Foto: Divulgação

Obras abandonadas e falta de saneamento põem moradores de Manguinhos em risco, aponta CPI. Vistoria da Câmara Municipal realizada na comunidade da Zona Norte, ontem, encontrou problemas que aumentam as chances de grandes inundações e enchentes na região.

Fonte: G1

Por Blog do BG

Impasse sobre inclusão de estados e municípios na reforma racha partidos de centro

O impasse em torno da inclusão do funcionalismo de estados e municípios na reforma da Previdência rachou os principais partidos da Câmara. Enquanto a maioria dos governadores e prefeitos pressiona aliados no Congresso a endossar a iniciativa, vozes dissonantes justificam sua oposição alegando disputas locais e acusando pressão excessiva e indevida sobre seus mandatos. O PP fez pesquisa entre seus parlamentares. Este é o ponto da proposta que mais divide a sigla, praticamente ao meio.

A direção do PP encaminhou questionário a seus parlamentares. Ninguém precisava se identificar. Da bancada de 39 deputados, 33 manifestaram contrariedade com mudanças na aposentadoria rural e assistencial, o BPC. Esses trechos já são dados como mortos, pois os modelos propostos pelo governo não devem prosperar.

No item que indaga sobre a inclusão de estados e municípios, a pergunta era se a aplicação das novas regras de aposentadoria deveria ser submetida às assembleias e câmaras municipais. Catorze dos 39 foram contra.

O presidente do DEM, ACM Neto, que rechaça a aplicação automática da reforma nos estados e municípios, tornou-se alvo de forte pressão da sigla. Procurado por entusiastas da medida, manteve-se firme. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.

No PSDB, a força que o governador João Doria (SP) está fazendo para manter a aplicação da reforma a estados e municípios fez do relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), um receptor de reclamações. Deputados acham que Doria passa do ponto nas críticas ao Parlamento.

Mesmo no PSDB há divergência. Quem é do Nordeste, governado por partidos de esquerda, não quer facilitar a vida de gestores do PT, PSB e PC do B. Já deputados de SP, MT e RS, estados geridos por tucanos, simpatizam com a aplicação automática das regras.

Em campanha pela implementação irrestrita da reforma, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), guarda carta na manga se tudo o mais falhar. Sugeriu ao relator do texto que a adesão de governadores e prefeitos às novas regras se dê por decreto –sem votação nos legislativos locais.

PAINEL / FOLHA

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APÓS PEDAÇO VÍDEO VAZAR: Defesa de mulher que acusou Neymar diz que entregará vídeo de 7 minutos à polícia

Danilo Garcia de Andrade, advogado da modelo Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro, disse que sua cliente vai apresentar um vídeo de sete minutos à Polícia Civil. Isso não deverá acontecer nesta sexta (7), quando ela deverá depor na 6ª delegacia de defesa da mulher em São Paulo.

Folha teve acesso a uma parte do vídeo, vazado em em redes sociais. Nesse trecho, Najila agride o jogador do PSG.

“Provavelmente, vamos entregar na semana que vem [a íntegra do vídeo]. O vídeo tem sete minutos, mas só conseguir ver um minuto até agora. Não tive tempo de analisar todo o vídeo”, afirmou ele.

Nesta quinta (5), Najila disse que Neymar a agrediu com tapas e a forçou ao ato sexual mesmo depois de ela dizer para parar. As declarações foram em entrevista ao SBT. Najila também disse que não desejava o sexo naquele momento porque nenhum dos dois tinha preservativo.

Segundo o advogado, o vídeo foi gravado no segundo dia em que ela estava na França, após o suposto crime cometido pelo jogador da seleção brasileira.

“Ela queria provar através do vídeo que tinha sofrido agressões, que houve relacionamento sexual sem preservativo e não consensual”, completou.

Andrade disse que sua cliente sofreu ameaças de pessoas ligadas a Neymar. O estupro teria acontecido em 15 de maio. A denúncia na delegacia foi feita 16 dias depois.

Danilo Garcia de Andrade afirma que  Najila perdeu muito peso, “chora compulsivamente e vive base de remédios.”

A acusação de abuso sexual foi divulgada no último sábado (1º), após vazamento do boletim de ocorrência da Polícia Civil. No mesmo dia, o jogador se pronunciou por meio de um vídeo publicado em seu Instagram. Na postagem— posteriormente retirada do ar pela rede social— o camisa 10 da seleção brasileira se defendeu da acusação e expôs as conversas com a suposta vítima. Foram exibidas imagens da mulher nua e seminua –com o rosto e partes íntimas borradas.

FOLHAPRESS

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LOCAIS

Reunião termina sem acordo com o Governo e PMs mantém greve para o dia 17

A reunião entre o Governo do Estado e os líderes das associações militares que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5, para negociar as reivindicações da categoria terminou sem acordo. O resultado faz com que a paralisação agendada para o próximo dia 17 de junho seja mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente.

No geral, a pauta das reivindicações dos militares inclui o pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

AGORA RN

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Secretario confirma que o RN vai aderir ao plano de recuperação do governo federal, estima recursos em R$ 1,1 bilhão para pagar fornecedores

Estados que já decidiram aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pretendem aplicar os recursos que receberão em financiamentos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos atrasados a fornecedores ou servidores. Pouco deverá sobrar para investimentos. A ideia é usar os recursos para resolver ao menos parte do passivo do passado e aplicar as medidas de ajuste para que as despesas do exercício voltem a caber dentro das receitas.

Conhecido como “Plano Mansueto”, o objetivo do PEF é que Estados com nota de crédito C do Tesouro Nacional tenham acesso a empréstimos com garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para alcançar o rating A ou B até 2022. As parcelas dos empréstimos devem ser liberadas conforme o cumprimento de metas de melhora de indicadores fiscais que serão estabelecidas para cada um dos entes. O plano foi proposto em projeto de lei complementar enviado ao Congresso nesta semana.

No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos. Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Freire diz que o Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única do governo do Estado. “Os recursos permitirão alongar o perfil dessas dívidas, o que dará maior liquidez ao Estado.” Segundo ele, isso dará condições para que o Estado adote medidas para conseguir nota de crédito B até o fim do atual mandato.

De acordo com Freire, o governo potiguar já se decidiu pela adesão ao plano, mas, para ele, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam ser maiores. Ele exemplifica com o que o Estado deve pleitear, que corresponde a 12% da RCL. Para ele, em vez da liberação de quatro parcelas equivalentes a 3% da RCL, o valor poderia ser dividido em duas de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da receita nos dois anos seguintes. Isso, segundo ele, daria um fôlego maior no primeiro biênio.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o plano de reequilíbrio está bem amarrado e não deve permitir a liberação de recursos sem que os Estados adotem medidas para o ajuste.

VALOR ECONÔMICO

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PONTO DE VISTA: COPPOLLA SOBRE LULA EM REGIME SEMIABERTO

A coluna PONTO DE VISTA desta quarta-feira traz Caio Coppolla criticando a possível decisão da JUSTIÇA de transferir o ex-presidente Lula para um regime semiaberto, por “bom comportamento” nesse um ano de cárcere. Confira no trecho do programa Morning Show desta manhã a seguir.

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POLÍTICA: FECHADAS EMBAIXADAS DE FACHADA CRIADAS POR LULA

A coluna POLÍTICA desta terça-feira traz a avaliação de utilidade de diversas embaixadas criadas no governo Lula e a decisão do Chanceler Ernesto Araújo de fechar aquelas que foram criadas apenas para gerar propinas. Veja a seguir. 

Chanceler Ernesto Araújo fecha embaixadas “cabides de empregos” criadas por Lula

Por Jornal da Cidade Online

É inacreditável mas tudo o que os governos petistas fizeram com belos discursos, teve na realidade um fim escuso.

Em todas as áreas, sem nenhuma exceção, absolutamente tudo era utilizado para viabilizar propinas ou criar as famosas ‘boquinhas’, para delírio da militância.

Assim aconteceu com as inúmeras embaixadas completamente inúteis e sem sentido criadas em países inexpressivos, sem qualquer relação comercial com o Brasil. Toda uma estrutura, funcionários e dinheiro alocados sem nenhuma serventia ou utilidade.

Realmente um estrago muito grande foi feito e carece de muito tempo para ser consertado.

Nos últimos dias pelo menos cinco embaixadas foram fechadas, em países desconhecidos, que o leitor possivelmente nunca ouviu falar: Roseau (Dominica), St. John’s (Antígua e Barbuda), St. George’s (Granada), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadinas).

Outras duas devem encerrar suas atividades nos próximos dias: Monróvia (Libéria) e Freetown (Serra Leoa).

Lula abriu 67 embaixadas. Quase todas completamente inúteis.

Restam muitas outras para serem lacradas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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LAVA JATO: JUCÁ É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO NA TRANSPETRO

Na coluna LAVA JATO desta terça-feira, a denúncia de corrupção praticada pelo ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, na Transpetro. Confira os detalhes a seguir.

Lava Jato denuncia Jucá por corrupção na Transpetro e propina de R$ 1 milhão

Segundo o MPF em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, ‘garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações’

Por Agora RN

 

Ex-senador e atual presidente do MDB. Foto: Dida Sampaio / Estadão.

A Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

Segundo a força-tarefa, a Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e “com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal” – efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras “a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado”, então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha “a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos”. Segundo o MPF em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, “garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações”.

O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse “desses subornos” para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. “As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo”, diz o MPF.

As investigações indicam que a Galvão Engenharia “não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá”.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas que pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Defesas

A reportagem está tentando contato com o ex-senador Romero Jucá, com Sérgio Machado e com representantes da Transpetro e da Galvão Engenharia. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Fonte: Agora RN

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Bolsonaro pretende ir pessoalmente à Câmara levar projeto que muda regras da CNH. Ontem, o Senado aprovou a MP do pente-fino no INSSpoucas horas antes do fim do prazo. Já a medida que criava novo marco regulatório para o saneamento caducou, e os senadores apresentaram novo projeto para ser votado com urgência.

Projeto sobre novas regras da CNH

 — Foto: Reprodução

— Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro avisou a alguns deputados a intenção de ir à Câmara dos Deputados nesta terça-feira para entregar o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É possível que o projeto contenha a ampliação da validade da carteira e dobre o limite de pontos da CNH. Em fevereiro, Bolsonaro anunciou que pretende desburocratizar o processo.

Pente-fino no INSS

O Senado aprovou ontem, por 55 votos a 12, a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

A medida foi editada por Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado ontem, perderia a validade.

MP perde validade

A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade, e o Senado decidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.

O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.

A MP foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.

Virada de mesa no carnaval do Rio

Comissão de frente da escola Imperatriz Leopoldinense durante o desfile deste ano — Foto: Alexandre Durão / G1

Comissão de frente da escola Imperatriz Leopoldinense durante o desfile deste ano — Foto: Alexandre Durão / G1

A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) do Rio anunciou ontem que a Imperatriz Leopoldinense não será rebaixada, apesar de ter ficado na 13ª posição no carnaval de 2019. Decisão foi tomada em plenária por presidentes de agremiações do Grupo Especial. Após a decisão, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, pediu afastamento do cargo por não concordar com a medida.

Produção industrial

Saem hoje dados de abril sobre a produção industrial. Em março, houve queda de 1,3%, na comparação com fevereiro, eliminando o crescimento de 0,6% observado no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais esse resultado negativo, o setor passou a acumular queda de 2,2% no ano. Trata-se do pior resultado mensal desde setembro do ano passado, quando houve queda de 2,1% na produção do setor.

Fusão Renault / Fiat Chrysler

Fiat Chrysler apresenta proposta de fusão à Renault — Foto: Loic Venance / Marco Bertorello / AFP Photo

Fiat Chrysler apresenta proposta de fusão à Renault — Foto: Loic Venance / Marco Bertorello / AFP Photo

diretoria da Renault se reunirá hoje para discutir a oferta de fusão com a Fiat Chrysler (FCA), informou a montadora francesa. Os diretores decidirão se vão abrir conversas formais. A ítalo-americana FCA divulgou oferta para uma fusão de US$ 35 bilhões. Caso a fusão se concretize, o novo grupo seria a terceira maior fabricante do mundo.

Brasileiros mortos no Chile

Família morreu em apartamento em Santiago, no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento / Arquivo Pessoal

Família morreu em apartamento em Santiago, no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento / Arquivo Pessoal

velório e enterro dos brasileiros mortos no Chile em maio ocorre nesta terça em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A prefeitura, que auxilia a família das vítimas na cerimônia, comunicou que os corpos serão velados no Ginásio de Esportes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no bairro Universitário das 8h30 às 15h30. O sepultamento deve ocorrer às 16h no Cemitério de São Miguel, na mesma cidade.

A família foi encontrada morta no dia 22 de maio num apartamento alugado em Santiago. Os seis tinham viajado ao Chile para comemorar o aniversário de uma das vítimas, uma adolescente de 15 anos. As vítimas morreram de intoxicação por monóxido de carbono, conforme laudo emitido por autoridades chilenas.

Massacre em presídio

Fantástico entra em presídio de Manaus onde massacre deixou 55 mortos

Fantástico entra em presídio de Manaus onde massacre deixou 55 mortos

Dos 55 mortos nos recentes massacres dentro de presídios de Manaus, 22 eram presos provisórios e ainda aguardavam julgamento, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Nesse grupo estavam detentos presos entre setembro de 2018 e 23 de maio – dias antes da primeira chacina. Defensoria Pública do Amazonas faz levantamento caso a caso. Entre os mortos havia um homem detido 4 dias antes.

Febre maculosa

Febre maculosa pode matar em até 60% dos casos

Febre maculosa pode matar em até 60% dos casos

Entenda o ciclo de transmissão e os sintomas da febre maculosa. Transmissão ocorre por meio da picada do carrapato infectado pela bactéria causadora da doença.

Jessica Chastain no novo X-Men

Jessica Chastain em 'X-Men: Fênix Negra' — Foto: Divulgação

Jessica Chastain em ‘X-Men: Fênix Negra’ — Foto: Divulgação

Jessica Chastain diz que só fez novo ‘X-Men’ por ter papel independente de homem. G1 entrevistou atrizes e diretor de ‘X-Men: Fênix Negra’. Jessica Chastain conta que já foi chamada para outros filmes de heróis de quadrinhos, mas só aceitou este por papel feminino forte.

Fonte: G1

Por Blog do BG

Plano de socorro a estados abre brecha para governadores enquadrarem Judiciário e Legislativo em corte de gastos

O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes.

A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.

PAINEL FOLHA

 

Ameaça de exclusão de estados da reforma amplia pressão sobre governadores do NE

O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.

Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.

Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.

Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.

FOLHAPRESS – PAINEL

Agência do contrato de publicidade de R$ 50 milhões da FUNPEC pede acesso a inquérito sobre ‘Sífilis Não’

Por Tribuna Do Norte – Luiz Henrique Gomes

O Grupo Fields 360, único participante e vencedor da licitação para realizar a campanha publicitária “Sífilis Não” no valor de R$ 50 milhões, protocolou um pedido no Ministério Público Federal (MPF) para ter informações sobre o inquérito civil que investiga o contrato entre a empresa e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa (Funpec). O sistema do MPF registrou o pedido na última sexta-feira, 31, e juntou ao inquérito no mesmo dia. A investigação teve início do dia 20 de agosto do ano passado, 15 dias depois do registro do fim da licitação e antes da assinatura do contrato.

Apesar de tramitar na esfera civil, onde os processos não são sigilosos, o inquérito não está disponível para consulta porque o procurador da República Kleber Martins de Araújo pediu reservas. A reportagem solicitou acesso ao conteúdo do inquérito, mas não teve o pedido atendido até o fechamento desta matéria. De acordo com informação da assessoria de comunicação do MPF concedida na última sexta-feira, a maioria desses casos acontecem quando é necessário preservar dados pessoais.

A abertura da investigação começou a partir de uma denúncia anônima. As únicas movimentações processuais disponibilizados pelo MPF foram o recebimento da denúncia, às 16h12 do dia 20 de agosto, e a respectiva distribuição para o gabinete do procurador Kleber Martins de Araújo, às 18h26 do mesmo dia. Na consulta processual, consta que ele está no ‘Grupo Temático de Combate à Corrupção’, que investiga ‘crimes de responsabilidade e improbidade administrativa’. De acordo com os registros do MPF, esse é o único inquérito aberto relativo à Funpec.

O contrato entre a fundação e o Grupo Fields 360 aconteceu no dia 10 de setembro de 2018 para a realização da campanha “Sífilis Não”, que veiculou nacionalmente em jornais, revistas, redes sociais, canais de televisão e emissoras de rádio a partir de novembro. A campanha faz parte do “Projeto de Pesquisa Aplicada para Integração Inteligente Orientada ao Fortalecimento das Redes de Atenção para Resposta Rápida à Sífilis”, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para melhorar os indicadores da doença no Brasil nos próximos anos. O projeto se iniciou em dezembro de 2017 e vai até 2022.

De acordo com a Funpec, R$ 46,6 milhões já foram pagos ao Grupo Fields 360. Isso representa 92% dos R$ 50 milhões disponíveis para a campanha. O dinheiro é proveniente do Ministério da Saúde e foi transferido à Funpec no dia 2 de outubro do ano passado. Segundo  o empenho global da campanha, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, esses pagamentos cobriram a produção das peças publicitárias, no valor de R$ 32,2 milhões, e a veiculação, de R$ 14,4 milhões.

Para acessar a reportagem completa click aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/empresa-quer-ter-acesso-a-inqua-rito/449991

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Apple cria sistema próprio para iPad, lança novo Mac Pro e extingue Itunes

Na WWDC 2019, a Apple apresentou o novo Mac Pro

Nos últimos anos, um fantasma tem rondado a sede da Apple, em Cupertino: a dependência do iPhone, que responde por pelo menos 60% das receitas da empresa há muitos trimestres. E Tim Cook, atual presidente executivo da companhia, sabe disso: não à toa, a conferência de desenvolvedores da Apple, a WWDC, realizada nesta segunda-feira, 3, passou longe de focar no celular. Pelo contrário: no evento, o que se viu foi uma Apple buscando dar independência e novo fôlego a muitos de seus produtos – em especial, o iPad e a linha de computadores Mac, mas também para o Apple Watch e a Apple TV.

Lançada originalmente em 2010, a linha de tablets da Apple há anos estava estacionada em um lugar incômodo: era grande demais para ser casual como o iPhone, mas poderosa de menos para se tornar um substituto a notebooks. Além disso, ao usar no dispositivo o sistema operacional iOS – o mesmo do iPhone –, a Apple fazia com que desenvolvedores tivessem recursos limitados para criar aplicativos que poderiam turbinar o tablet. Não mais: agora, o iPad terá um sistema operacional próprio, o iPad OS. Sua primeira versão estará prevista para o fim do ano e será baseada, claro, no iOS (que também ganhou atualizações nesta WWDC, leia mais aqui). 

Entre outras novidades, os tablets ganharão mais versatilidade em sua tela – os usuários poderão, por exemplo, editar dois documentos ao mesmo tempo, até mesmo usando o mesmo aplicativo (como o Notas, por exemplo). O dispositivo também terá mais funcionalidades em sua tela inicial – além de ícones dos aplicativos, poderá ter notificações, relógio e temperatura.

Outra ferramenta interessante será a compatibilidade com cartões de memória SD, câmeras fotográficas e pen-drives; a Apple, porém, não deixou claro, quais serão as entradas necessárias para que os dispositivos se conversem.  “Agora acabou a desculpa de muita gente para não usar o iPad como um computador”, comentou em sua conta no Twitter Eduardo Pellanda, professor de Comunicação Digital da PUC-RS. Além disso, o iPad também ganhará mais fontes de texto e um novo kit de experiências com o Apple Pencil – a expectativa da Apple é que o sistema, assim, passe a ser usado por mais criadores de conteúdo de forma portátil.

Mac Pro: seis anos depois, mais potente

Outro ponto frágil da Apple nos últimos anos era sua linha de computadores Mac – apesar de oferecer diversas opções para perfis diferentes de usuário, algumas faixas de produtos há tempos não recebiam atualizações. É o caso do Mac Pro, cuja última iteração havia sido lançada apenas em 2013.

É um computador importante especialmente para o público-alvo da Apple, como produtores de conteúdo de vídeo, áudio e games – e que precisam de sistemas parrudos. Nesta segunda-feira, 3, depois de seis anos, a empresa mostrou um novo Mac Pro. Em vez do visual “cesto de lixo”, cilíndrico, agora o design se parece mais com uma sacola metálica de mercado, com duas alças para facilitar o transporte – quem quiser também pode adicionar rodinhas ao aparelho.

Por dentro, o novo Mac Pro é uma verdadeira besta: seu modelo mais simples traz processador Intel de 8 núcleos, 32 GB de memória RAM e 256 GB de armazenamento em disco sólido, custando a partir de US$ 6 mil – isso apenas para o computador. Já o modelo mais simples de seu monitor, chamado de XDR Pro Display, custará US$ 5 mil; o dispositivo tem tela antirreflexo de 32 polegadas e capacidade para executar alta luminosidade (1000 nits) por tempo indefinido. Além disso, o monitor também pode ser girado em 360 graus e flexionado, graças a um curioso sistema de equilíbrio criado pela fabricante de Cupertino.

A graça, porém, acontece quando o sistema recebe diferentes placas gráficas – em uma possibilidade com dois módulos que incluem duas placas Radeon Pro Vega II cada, o computador pode rodar em até 128 teraflops, cerca de treze vezes mais que o Xbox One X, mais potente videogame disponível no mercado, por exemplo. A Apple, porém, não divulgou o preço para essa configuração – é possível esperar que ela chegue aos seis dígitos, em reais.

Catalina é o nome do novo Mac OS

Junto com o novo Mac Pro, a Apple também anunciou uma nova versão do Mac OS, seu sistema operacional para computadores. Chamada de Mac OS Catalina, ela chegará ao mercado até o final do ano. Entre as novidades, ferramentas que permitem utilizar o iPad como segunda tela – útil para a produtividade corporativa – e de acessibilidade. A partir da nova versão, será possível usar o Mac e também o iPhone apenas com comandos de voz, em uma demonstração muito interessante da empresa.

Outra função pode ajudar na segurança: é o Find My Mac, versão para computadores do Find My iPhone, que auxilia usuários a encontrar seus dispositivos perdidos ou roubados. A funcionalidade poderá ser utilizada inclusive com o dispositivo não conectado à internet, uma vez que ele pode mandar um pequeno sinal Bluetooth para outros dispositivos da empresa, em uma rede criptografada.

Por fim, mas não menos importante, a Apple anunciou que vai unificar a estrutura de construção dos aplicativos de seus sistemas operacionais – agora, desenvolvedores poderão criar um aplicativo com a mesma base para iPhone, iPad ou Mac, e depois apenas fazer ligeiras diferenciações. Apesar de chamar a atenção para funcionalidades de cada dispositivo, a Apple quer fazer tudo rodar de forma integrada. Faz sentido.

LINK ESTADÃO

 

Ex-advogado de acusadora de Neymar diz que ela relatou agressão, não estupro; nova advogada rebate

O escritório de advocacia Fernandes e Abreu Advogados, contratado pela mulher que acusa o jogador Neymar de estupro, rescindiu o contrato com a cliente. A alegação é de que ela havia relatado agressão, sem mencionar estupro, no primeiro relato. O documento de rescisão foi divulgado na noite desta segunda-feira pelo Jornal Nacional.

O advogado José Edgar Bueno afirma que a suposta vítima não manteve a primeira versão, que falava em sexo consensual. Segundo o escritório, a mulher afirmou que “a relação mantida com Neymar Jr. foi consensual, mas que durante o ato ele havia se tornado uma pessoa violenta, agredindo-a, sendo esse o fato típico central (agressão) pelo qual ele deveria ser responsabilizado cível e criminalmente”.

O escritório afirma ainda que a “alteração na verdade dos fatos”, pode configurar denunciação caluniosa (crime tipificado no Código Penal) e “incompatível com os princípios norteadores da conduta dos membros do nosso escritório”. Eles afirmaram ainda que iriam disponibilizar para a mulher o laudo médico particular que atesta as agressões que ela teria sofrido de Neymar. Ainda segundo o escritório, a mulher contratou um novo advogado e registrou o boletim de ocorrência na sexta-feira, dia 31, e citou o fato em Paris como “estupro”.

A atual representante da suposta vítima, Yasmin Pastore Abdala, contradiz a versão dos advogados anteriores e afirma que sua cliente diz ao ex-advogado que o jogador “a espancou e estuprou”.

Reunião

O escritório afirma ter feito uma reunião com representantes de Neymar na última quarta-feira. “Feito o primeiro contato com os representantes do agressor, por intermédio de uma reunião realizada em 29/05/2019, foi rechaçada qualquer possibilidade de acordo extrajudicial na esfera cível por parte dos representantes de Neymar Júnior, que menosprezaram o ocorrido, lamentavelmente.”

O advogado Gustavo Xisto, que defende Neymar, confirma a reunião, mas revela a solicitação de uma compensação financeira por parte da minha vítima.

“Como já revelado pelo sr. Neymar mais cedo na imprensa, de fato foi realizada uma reunião no dia 29 passado, em sua residência na cidade de São Paulo, em que estiveram presentes dois dos seus advogados, uma outra testemunha e o advogado que representava os interesses da suposta vítima. Na oportunidade foi solicitada uma compensação financeira (“cala boca”) para que a suposta vítima não relatasse as alegadas agressões às Autoridades Policiais. Na oportunidade não foi apresentado nenhum laudo médico, tampouco vídeo, apenas fotografias”.

Neymar foi intimado a depor por causa da divulgação de conversas íntimas entre ele e uma mulher que acusa o jogador de estupro. A exposição desse tipo de material, sem o consentimento da vítima, é proibida.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

Senado aprova MP que cria programas de combate a fraudes previdenciárias

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.

O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.

A mobilização contou, por exemplo, com reuniões do secretário de Previdência, Rogério Marinho, e técnicos do Ministério da Economia com senadores. Os emissários do ministro Paulo Guedes acompanharam a votação no plenário e atuaram no convencimento dos parlamentares.

Além disso, o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), subiu à tribuna para defender a proposta.

De acordo com o porta-voz do governo, o presidente Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com senadores.

Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a aprovação nesta segunda-feira, o governo ainda não pode iniciar o “pente-fino” nos benefícios. Isso porque a MP cria dois programas que preveem pagamento de bônus a peritos, e o Congresso ainda precisa aprovar um outro projeto para autorizar gastos extras para o governo.

G1

Fonte: Blog do BG

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA

Por G1

 

Dia D no Senado: nas últimas horas antes do fim do prazo, o Senado aprovou a medida que permite pente-fino no INSS para combater fraudes previdenciárias. Secretário do Tesouro diz que Estados devem fazer pressão para ficar na reforma da Previdência, e Maia barra viagens de deputados para tentar votar projeto no 1º semestre. Estudo diz que Brasil é o país que mais muda leis de proteção da Amazônia. Governo suspende venda de carne à China após caso de ‘vaca louca’Neymar é intimado a depor após divulgar fotos íntimas de mulher que acusa jogador de estupro. Em visita de Estado ao Reino Unido, Trump critica o prefeito de Londres e é recebido pela rainha.

INTERNACIONAIS

Trump no Reino Unido

O presidente americano, Donald Trump, brinda com a rainha Elizabeth em banquete de Estado nesta segunda-feira (3) no Palácio de Buckingham, em Londres. — Foto: Dominic Lipinski / Pool / AFP

O presidente americano, Donald Trump, brinda com a rainha Elizabeth em banquete de Estado nesta segunda-feira (3) no Palácio de Buckingham, em Londres. — Foto: Dominic Lipinski / Pool / AFP

O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou ao Reino Unido para uma visita de Estado de três dias. Ele criou polêmica com o prefeito de Londres, Sadiq Khan, pouco antes de desembarcar na capital britânica.

“Faz um péssimo trabalho como prefeito de Londres, tem sido de modo insensato ‘desagradável’ com o presidente dos EUA”, escreveu em uma rede social. Khan, que é do Partido Trabalhista, criticou a recepção ao presidente americano com todas as honras de uma visita de Estado.

No fim do dia, Trump foi recebido em um jantar de estado pela rainha Elizabeth II. Os dois discursaram e celebraram os ‘valores em comum’ entre EUA e Reino Unido.

NACIONAIS

Pente-fino no INSS

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta segunda-feira (3), destinada à votação da MP que coíbe fraudes no INSS — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta segunda-feira (3), destinada à votação da MP que coíbe fraudes no INSS — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo e a oposição fizeram um acordo e aprovaram no Senado a medida provisória contra fraudes no INSS. A MP assinada por Bolsonaro poderia perdes a validade se não fosse votada hoje. A medida passou com 55 votos a favor e 12 contra. Agora, depende da sanção presidencial.

Nos cálculos da equipe econômica do governo, a medida poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

Reforma da Previdência

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu que governadores façam pressão em Brasília para que estados sejam mantidos na reforma da Previdência. Segundo ele, a saída dos estados do projeto dificultaria o ajuste de contas.

A proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, barrou hoje pedidos de viagens de deputados depois do dia 20 de junho, para tentar votar a reforma ainda no 1º semestre.

Vacinação

Sete das oito vacinas obrigatórias para crianças tiveram taxa de cobertura abaixo da meta no ano passado, segundo o Ministério da Saúde. Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado, acima de 90% de imunização do público-alvo. Entre as vacinas que não atingiram o índice previsto de imunização estão as de meningite, polio e hepatite A.

‘Vaca louca’

Um caso de doença da ‘vaca louca’ detectado em um animal no Mato Grosso fez o Ministério da Agricultura suspender a venda de carne bovina para a China. No ano passado, o país asiático comprou US$ 1,49 bilhão do produto. Segundo o governo, a suspensão das exportações atende a um acordo sanitário entre Brasil e China e é temporária e “protocolar”.

Amazônia ameaçada

Vegetação da Amazônia na área da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará — Foto: Marcelo Brandt/G1

Vegetação da Amazônia na área da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará — Foto: Marcelo Brandt/G1

O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos pela floresta, segundo estudo da ONG Conservação Internacional. Foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil. Dos 18 milhões de hectares da Amazônia que tiveram o status de conservação alterado, 11 milhões de hectares estão no território nacional.

Caso Neymar

Neymar é investigado após denúncia de estupro

Neymar é investigado após denúncia de estupro

O atacante Neymar foi intimado a depor, na próxima semana, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de conversas e imagens íntimas que seriam de uma mulher de 26 anos que o acusa de estupro.

A polícia apura se o atleta cometeu crime virtual ao postar o conteúdo nas redes sociais. A mulher registrou um boletim de ocorrência em que diz ter sido forçada a ter relações sexuais com Neymar. O suposto estupro teria sido cometido em Paris, no dia 15 de maio, e a denúncia foi feita no Brasil no dia 31.

Também teve isso…

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Azul não tem interesse por leilão de slots da Avianca, diz executivo

A Azul não tem interesse em participar de um possível leilão pelos slots utilizados pela Avianca, aérea que está em recuperação judicial.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (3), em Campinas, pelo diretor de distribuição e alianças da empresa, Marcelo Bento Ribeiro, antes de evento que celebrou o primeiro voo para Porto (Portugal), nova rota oferecida pela aérea. Ele ainda disse que a companhia é contra a isenção de bagagens nos voos.

“O formato de leilão que foi aprovado é esse fatiado em sete partes, e a gente não vai participar disso, porque não tem condições.”

O centro do problema é o aeroporto de Congonhas. A Avianca operava 21 voos por dia no local e, para operar a ponte-aérea, a Azul avalia que são necessários no mínimo 15 voos.

Como a proposta prevê o fatiamento desses voos, não se torna viável economicamente para a empresa, em sua avaliação.

“O que estamos preocupados é que, se esses slots forem perdidos e voltarem para a Anac, sejam distribuídos de acordo com as regras atuais. Serão divididos entre nós, Gol e Latam. Elas, que já têm 88% dos slots, vão para mais de 90%, juntas. Nós teríamos mais sete [hoje são três] e, com sete, não se faz uma ponte-aérea.”

Segundo ele, o que está ocorrendo é algo que a empresa afirmou tempos atrás, de a crise na Avianca se arrastar, os empregos serem perdidos e a empresa acabar sendo dissolvida.

A Avianca deverá demitir mil funcionários em junho, de acordo com documento protocolado pela Alvarez & Marsal, administradora do processo de recuperação judicial da empresa.

A aérea iniciou no último dia 13 um processo de demissão em massa que já cortou mais de mil empregados, segundo os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas, e teve seus voos suspensos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 24 de maio. Ela alega que a iniciativa de suspender as operações foi tomada pela própria Avianca.

Folhapress

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.

“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

MP 871

O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a validade. A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

“O presidente vem, desde o final de semana, envolvendo-se pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem presente, confirmarem o quórum”, disse Rêgo Barros. Segundo ele, a medida deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 anos e faz parte dos esforços do governo pela reforma no sistema previdenciário do país.

A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal.

Agência Brasil

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Contingenciamento não prejudicou Sisu, diz secretário do MEC

O contingenciamento de recursos do Ministério da Educação (MEC) não prejudicou a oferta de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima. Hoje (3), o MEC, divulgou que o programa ofertará, na segunda edição deste ano, 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. Os números são recorde para o segundo semestre.

Cerca de 69% das vagas – o que equivale a 40.658 vagas – para o segundo semestre são ofertadas por universidades federais. “A gente não tem nenhuma notícia de que [o Sisu] foi prejudicado. Pelo contrário, a gente está aqui com um pico histórico, com a maior quantidade de vagas ofertadas”, diz Lima.

Neste ano, as instituições públicas federais, ligadas ao MEC, tiveram um contingenciamento de 3,4%, o equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão de um total de R$ 49,6 bilhões previstos para 2019. Atualmente, o MEC tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo Decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bilhões para 2019.

Segundo Alves, a pasta está conversando com reitores, para tratar de questões emergenciais e com parlamentares, por conta de emendas que impactam no orçamento. O secretário também afirmou que a expectativa é de melhoras na arrecadação no segundo semestre, o que impactará no montante contingenciado.

O MEC trabalha também para conseguir recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O dinheiro já está no Brasil e pode chegar a US$ 600 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,4 bilhões.

Na semana, passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reuniu-se com deputados federais da Paraíba e reitores de universidades e institutos federais do estado. Na ocasião, ele defendeu a independência das universidades federais para recursos próprios. De acordo com o ministro, as universidades podem buscar patrocínio e recursos provenientes de pesquisa para auxiliar no orçamento.

Sisu 2019

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, entre universidades e institutos federais, instituições estaduais e municipais. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

As inscrições começam amanhã (4) e podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 10 de junho. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 de junho.

Agência Brasil

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Governo e oposição fazem acordo para garantir a votação da MP antifraudes

A oposição no Senado fechou um acordo com o governo para garantir a votação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP antifraude do INSS. O acordo para a votação inclui a inclusão na reforma da Previdência, que tramita na Câmara, de um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de um porcentual mínimo ainda a ser definido desses profissionais.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação da medida nesta segunda-feira, 3, último dia de sua vigência. Se não for aprovada hoje, ela perde sua validade, por isso a necessidade do governo de garantir esse acordo com a oposição. Randolfe afirmou que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.

“Neste sentido, nós compreendemos que o prazo seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é um prazo insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos”, afirmou Randolfe.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O porcentual que será levado em consideração para o cadastro ainda será definido.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo. “O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar”, disse.

Estadão Conteúdo

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Presidente da Câmara pretende votar reforma da Previdência até julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Agência Brasil

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Ministério Público do Rio erra ao explicar negócio de Flávio Bolsonaro

Os promotores que investigam o senador Flávio Bolsonaro (PSL) e seus ex-assessores cometeram um erro na petição a partir da qual a Justiça determinou uma devassa nas contas bancárias dos investigados.

Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que o parlamentar adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

As salas comerciais negociadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro ficam na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Flávio e outras 85 pessoas e 9 empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados como parte da investigação aberta pelos promotores, após um relatório federal ter apontado movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio.

Apesar desse erro da Promotoria sobre o negócio de Flávio, um outro aspecto da negociação é confirmado por escrituras e documentos: a participação de uma empresa com sede em paraíso fiscal, característica apontada como suspeita por ser um método tradicional de lavagem de dinheiro.

O erro dos promotores ao relatar as transações imobiliárias de Flávio está na página 34 da petição, na qual escreveram que, de 2008 a 2010, Flávio “adquiriu 12 salas no luxuoso condomínio comercial Barra Prime […] pelo preço total declarado de R$ 2,66 milhões”.

A Folha pesquisou o assunto em cartórios do Rio e na Justiça Eleitoral e ouviu três corretores imobiliários sem relação com o negócio.

Caso a informação do Ministério Público estivesse correta, o senador teria um problema nas declarações de bens que apresentou à Justiça nas eleições de 2010 e 2014, quando se candidatou a deputado no Rio.

No primeiro pleito, de 2010, ele informou à Justiça que detinha apenas 10% do valor das 12 salas, ou R$ 267 mil, parte de um patrimônio total de R$ 690 mil. Na eleição seguinte, em 2014, ele declarou um patrimônio total de R$ 714 mil e não mais mencionou as 12 salas.

Se ele havia adquirido as salas por mais de R$ 2,6 milhões e vendido por R$ 3,2 milhões, como diz a Promotoria, teria um patrimônio muito mais expressivo, o que indicaria omissão ou mentira à Justiça Eleitoral.

O artigo 350 do Código Eleitoral prevê que é crime eleitoral “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão, mais multa.

A análise das matrículas dos imóveis e de contratos de compra e venda indica, contudo, que os promotores foram imprecisos ao afirmar que o parlamentar havia adquirido os imóveis.

Flávio, na realidade, fez uma operação conhecida no mercado imobiliário como cessão de direitos, na qual o detentor dos direitos sobre o imóvel não chega a desembolsar nem obter o valor total do imóvel, mas sim uma parte dele.

Uma dívida passa a ser assumida pelo outro lado da negociação —no caso de Flávio, a empresa MCA Participações Ltda. As escrituras de cessão de direitos correspondentes às 12 salas são semelhantes.

De acordo com um desses documentos, por exemplo, o senador e sua mulher, a cirurgiã dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, assinaram em 2010 uma escritura de promessa de compra e venda pela qual a construtora dos imóveis, a Brookfield Rio de Janeiro, se comprometeu a entregar uma sala avaliada na época em R$ 193 mil. O imóvel ainda estava na planta, em construção.

Em outubro do mesmo ano, o casal Bolsonaro assinou uma escritura de cessão de direitos aquisitivos pela qual repassou à MCA “todas as obrigações decorrentes da primeira escritura”.

O imóvel passou a ser avaliado em R$ 234 mil. A diferença de R$ 63 mil entre os dois valores foi paga ao casal pela MCA com um cheque administrativo. A escritura esclarece que a MCA “assume todo o saldo devedor junto à interveniente [construtora do imóvel] atualizado até a presente data”, no valor de R$ 171 mil.

Assim, a conta feita pelo Ministério Público de R$ 3,2 milhões pelas 12 salas incluiu saldos devedores que serão abatidos pela compradora MCA e, na verdade, não foram recebidos pelo parlamentar.

Flávio recebeu apenas a diferença, ou o ágio, relativo a cada uma das operações. Segundo o Ministério Público, esse lucro foi de R$ 501 mil. O parlamentar apontou, em petição entregue ao Judiciário, um ágio total de R$ 210 mil.

De qualquer forma, o valor de fato recebido por Bolsonaro fica longe dos R$ 3,2 milhões apontados pelos promotores como valor da suposta “venda dos imóveis”.

OPERAÇÃO COMUM
Três especialistas ouvidos pela Folha confirmaram que a cessão de direitos é uma operação comum no mercado, vem sendo cada vez mais praticada no país e não é ilegal. Há imposto cobrado sobre o ágio obtido por quem cedeu os direitos.

O professor e consultor em São Paulo Júlio César Sanchez, autor de 15 livros sobre direito imobiliário, que comentou o assunto de forma genérica, sem tomar conhecimento de que se tratava de uma operação com Flávio, disse que no Brasil há uma “confusão frequente entre posse e domínio”.

“O domínio se configura com o registro da propriedade [em nome do comprador]. Quando o cliente compra na planta, é um contrato de promessa de compra e venda. Se ele não terminou de pagar, ainda está pagando, ele só tem a posse do imóvel. Portanto tecnicamente ainda não ‘adquiriu’ o imóvel”, disse o professor.

O professor estima que 60% dos negócios fechados no Brasil tratam de posse, não de domínio.

O empresário do ramo de imóveis Alexandre Langer, que há 30 anos atua no mercado imobiliário do Distrito Federal, concordou que a cessão não significa que o primeiro detentor dos direitos pagou à construtora o valor total do imóvel nem que recebeu todo o valor do segundo comprador, o chamado cessionário.

“Na prática, o cessionário assume uma dívida. O vendedor pode sim lucrar com o ágio, que é a diferença entre os dois valores, o da compra e o da venda, mas ele não embolsa todo o valor do imóvel porque um saldo continua sendo pago pelo cessionário, em parcelas.”

Langer também falou sobre o assunto em tese, sem entrar no mérito do caso concreto de Flávio.

“Se o cessionário vai continuar pagando o imóvel, em parcelas, então ele assumiu uma dívida. Dizer que a pessoa que fez a cessão de direitos embolsou todo o valor do imóvel não seria correto. A venda de um ágio não significa necessariamente a venda do valor total do imóvel, mas sim uma fração dele, sendo uma parte do cedente e outra parte do saldo devedor”, disse Langer.

A afirmação da Promotoria de que as salas se localizam em um condomínio luxuoso também é questionável. A reportagem apurou junto a dois corretores que trabalham com unidades no mesmo prédio que os valores variam muito, mas são considerados normais para um prédio de padrão médio no Rio.

Algumas salas podem ser achadas por R$ 220 mil, outras por R$ 350 mil, dependendo do tamanho, valores também compatíveis com os declarados nas escrituras por Flávio.

​Folhapress

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Dólar fecha no menor valor em quase 50 dias, abaixo de R$ 3,90

O dólar norte-americano iniciou o mês de junho em queda. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3), vendido a R$ 3,889, com recuo de R$ 0,035 (-0,9%). Abaixo de R$ 3,90 pela primeira vez em quase 50 dias, a divisa está no menor nível desde 15 de abril (R$ 3,869).
O dólar comercial abriu com pequena alta, mas caiu nas horas seguintes. Na mínima do dia, por volta das 15h, chegou a ser vendido a R$ 3,885. Nas últimas semanas, a moeda norte-americana enfrentou fortes oscilações, tendo atingido R$ 4,10 em 20 de maio.

No mercado de ações, o dia foi de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou esta segunda praticamente estável, com queda de 0,01%, aos 97.020 pontos.

 

LOCAIS

Entregue há sete meses, estrada entre Pipa e Goianinha está repleta de burados e com asfalto se esfarelando

O trecho de 25 quilômetros de estrada que liga Goianinha à Praia de Pipa, entregue há sete meses, já se encontra completamente esburacada e com o asfalto se esfarelando.

Um leitor entrou em contato com o blog e mandou o vídeo em que relata ter contato, pelo menos 68 buracos no local. Pelas imagens é possível ver que a qualidade do asfalto não é das melhores: está se esfarelando completamente. O número de buracos aumenta a cada dia.

Ainda há duas grandes má formações do asfalto que está colocando os motoristas em risco. Esses problemas foram provocados, provavelmente, pela má compactação do asfalto, onde foram instalados os tubos de dranagem.

Pelas informações repassadas ao blog, a obra custou aproximadamente R$ 8 milhões, oriundos do financiamento do Bando Mundial, e a empresa responsável pela execução foi a CLC – Construtora Luiz Costa Ltda.

 

PF prende suspeitos e apura lavagem de dinheiro e tráfico de drogas no RN

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira, 31/05, em Natal, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão contra um construtor, potiguar, 38 anos, condenado por estelionato pela 14ª Vara Federal/RN. As diligências objetivaram instruir investigação em curso que apura a atuação de um suspeito de lavar dinheiro para assaltantes e traficantes de drogas.

Foram ainda cumpridos em Parnamirim/RN, na Região Metropolitana, um mandado de busca e dois mandados de prisão expedidos respectivamente pela 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN e 2ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, contra uma mesma pessoa: um auxiliar de farmácia, paraibano, 42 anos, acusado de traficar drogas.

No momento daquela ação policial um outro homem também se encontrava na residência: um vendedor de automóveis, cearense, 36 anos, que possui antecedentes criminais e responde a processos por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo nas comarcas de Caucaia e Fortaleza/CE e que estaria ainda descumprindo pena de prisão domiciliar imposta contra si naquele estado. Quando da abordagem ambos se identificaram apresentando documentos falsos, sendo presos em flagrante e encaminhados para autuação na sede da Polícia Federal.

A suspeita da PF é que os três homens capturados nesta ação integram uma mesma organização criminosa dedicada ao tráfico de substâncias entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Ao término das buscas, foram apreendidos quatro automóveis, uma motocicleta, além de relógios, cheques, celulares e documentos diversos. Dos três presos, um foi encaminhado para o sistema prisional do estado, enquanto outros dois ainda aguardam transferência e permanecem custodiados na superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Fonte: Blog do BG

 

Por G1 RN

 

Três suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro foram presos pela Polícia Federal na região metropolitana de Natal. As prisões aconteceram na última sexta-feira (31), mas só foram divulgadas nesta segunda-feira (3) pela corporação.

Em Natal, um mandado de busca e apreensão e outro de prisão foram cumpridos contra um construtor potiguar, de 38 anos, condenado por estelionato pela 14ª Vara Federal/RN. As diligências objetivaram instruir investigação em curso que apura a atuação de um suspeito de lavar dinheiro para assaltantes e traficantes de drogas.

Foram ainda cumpridos em Parnamirim/RN, na Região Metropolitana, um mandado de busca e dois mandados de prisão expedidos respectivamente pela 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN e 2ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, contra uma mesma pessoa: um auxiliar de farmácia, paraibano, de 42 anos, acusado de traficar drogas.

No momento daquela ação policial um outro homem também se encontrava na casa dele: um vendedor de automóveis, cearense, de 36 anos, que possui antecedentes criminais e responde a processos por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo nas comarcas de Caucaia e Fortaleza/CE e que estaria ainda descumprindo pena de prisão domiciliar naquele estado.

Quando foram abordados, ambos se identificaram apresentando documentos falsos, sendo presos em flagrante e encaminhados para autuação na sede da Polícia Federal.

A suspeita da PF é que os três homens capturados nesta ação integram uma mesma organização criminosa dedicada ao tráfico de substâncias entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Após as buscas, foram apreendidos quatro automóveis, uma motocicleta, além de relógios, cheques, celulares e documentos diversos. Dos três presos, um foi encaminhado para o sistema prisional do estado, enquanto outros dois ainda aguardam transferência e permanecem custodiados na superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Fonte: G1 RN

Por G1 RN

 

Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu após o político perder o foro privilegiado.

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.

G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-senador José Agripino.

A denúncia contra o ex-senador foi inicialmente oferecida perante STF, em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, diz o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo na construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite

A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. Além da condenação pelos crimes, os procuradores querem reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

Fonte: G1 RN
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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA

31 de maio, sexta-feira

Por G1

 

Réus por porte e posse ilegal de armas tentam ser absolvidos ou ter penas mais brandas após o decreto do governo Bolsonaro. IBGE divulga os números do desemprego em abril. Polícia de SP registra 1ª transexual como vítima de feminicídio; casos aumentam 54% nos primeiros quatro meses do ano. Nos EUA, Trump anuncia que vai taxar produtos mexicanos por causa da imigração ilegal.

INTERNACIONAIS

Trump x México

Presidente dos EUA, Donald Trump discursa em cerimônia de graduação da Força Aérea Norte-Americana em Colorado Springs — Foto: Jonathan Ernst / Reuters

Presidente dos EUA, Donald Trump discursa em cerimônia de graduação da Força Aérea Norte-Americana em Colorado Springs — Foto: Jonathan Ernst / Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem à noite que vai taxar todos os produtos importados do México em 5% até que o país vizinho elimine ou reduza drasticamente a entrada de imigrantes clandestinos em território norte-americano. A medida começa a valer em 10 de junho.

De acordo com comunicado divulgado pela Casa Branca, essa taxação vai aumentar gradualmente, caso não haja queda na imigração ilegal.

E mais:

Na foto, Sylvia Ramirez sai da capela no Jackson Ranch, em San Juan, no Texas, que pode ser afetada pelo muro de Trump. — Foto: Eric Gay / AP Photo

Na foto, Sylvia Ramirez sai da capela no Jackson Ranch, em San Juan, no Texas, que pode ser afetada pelo muro de Trump. — Foto: Eric Gay / AP Photo

Na fronteira entre EUA e México, cemitérios e memórias de família ficam no caminho do muro de Trump. Muitas famílias no Vale do Rio Grande podem traçar suas raízes a uma época em que suas terras faziam parte do México. Agora, uma família na região luta para que um cemitério, que data do século 19, não seja destruído pela barreira entre os dois países.

NACIONAIS

Penas mais brandas

Novo decreto de armas ainda é inconstitucional, diz MPF

Novo decreto de armas ainda é inconstitucional, diz MPF

Após o presidente Jair Bolsonaro flexibilizar as regras sobre armas no Brasil, réus por porte e posse ilegal de armas têm tentado obter a absolvição pelos crimes ou, ao menos, responder por penas mais brandas. Em Minas Gerais, por exemplo, três pessoas presas por porte ilegal de armas conseguiram, e estão sujeitas a uma pena menor do que estariam antes dos decretos do presidente. Entenda.

Desemprego

 — Foto: Valdecir Galor / SMCS

— Foto: Valdecir Galor / SMCS

Saem nesta sexta-feira dados de abril sobre o desemprego no Brasil. Em março, a taxa de desemprego no país subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contas públicas

O Banco Central divulga nesta manhã o resultado das contas de abril e no acumulado do ano do setor público consolidado, que englobam governo, estados, municípios e empresas estatais. Em março o rombo foi de R$ 18,629 bilhões.

Transexual vítima de feminicídio

De janeiro a abril deste ano, 54 mulheres foram vítimas de feminicídio contra 35 no mesmo período de 2018, de acordo com levantamento do G1 e da GloboNews. Foi nesse período que a Polícia Civil registrou, pela primeira vez desde a publicação da lei, em 2015, um feminicídio com uma vítima transexual.

Lei foi criada em 2015 e estado ainda não havia registrado caso com trans na esfera policial. Das 54 mortes registradas como feminicídio de janeiro a abril deste ano, 46 suspeitos foram presos, seis morreram nas ocorrências e dois estão foragidos.

Massacre no Amazonas

Área em cemitério de Manaus foi cedida para enterro de detentos que morreram em massacre de 2017 — Foto: Ísis Capistrano / G1 AM

Área em cemitério de Manaus foi cedida para enterro de detentos que morreram em massacre de 2017 — Foto: Ísis Capistrano / G1 AM

Nenhuma das 67 famílias de presos mortos no massacre ocorrido há dois anos no Amazonas recebeu indenização do estado. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) disse que havia somente um acordo extrajudicial com o governo para que os pagamentos fossem realizados. Após novo massacre ocorrido nos últimos em Manaus, o governador Wilson Lima disse que “o estado está endividado”.

É proibido fumar

Câncer de pulmão é o tipo que mais mata no mundo; principal causa é o fumo — Foto: Cheryl Holt / Pixabay

Câncer de pulmão é o tipo que mais mata no mundo; principal causa é o fumo — Foto: Cheryl Holt / Pixabay

Proibição de cigarro em locais públicos evitou a morte de 15 mil crianças no Brasil, diz estudo do Inca. Imperial College of London e Centro Médico Erasmus da Holanda também assinam artigo. Pesquisa é a primeira a analisar impacto da medida na saúde infantil em um país em desenvolvimento.

Conta de luz

 — Foto: Rodrigo Cunha / G1

— Foto: Rodrigo Cunha / G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulga hoje a bandeira tarifária de junho na conta de luz. Em maio, a Aneel reajustou os valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – alta de 50%.

Educação

Inscrições do Encceja 2019 terminam nesta sexta-feira. Exame é voltado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.

Fonte: G1

Por Blog do BGComments

Atos foram menores e a educação foi a ponta do iceberg para protestos anti-Bolsonaro

O último dia 15 foi marcado pela surpresa. Antes mesmo de o governo Jair Bolsonaro completar cinco meses, centenas de milhares de pessoas foram às ruas contra os cortes de verba na Educação. A manifestação marcou o fim simbólico do período de apatia pós-eleitoral. Os protestos, com forte caráter espontâneo, emergiram após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, provocar a sociedade dizendo que o contingenciamento de 30% seria focado nas universidades em que houvesse “balbúrdia” ou “gente pelada dentro do campus”.

O sucesso da primeira manifestação parece ter inebriado os núcleos mais organizados, UNE à frente, que prontamente convocou outro protesto para duas semanas depois. A movimentação seguiu o slogan #amanhãvaisermaior, que reinou nos protestos brasileiros desde 2013. A presidente da organização estudantil chegou a afirmar no Congresso que os estudantes iam seguir nas ruas e Bolsonaro e Weintraub não dormiriam mais “em paz”. Só que a tarefa de manter a sociedade em permanente mobilização, especialmente em relação a um governo recém-eleito, não é simples.

As manifestações desta quinta-feira, embora relevantes e espalhadas pelo país, acabaram sendo menores que as de duas semanas atrás — e ocorreram apenas quatro dias após o bolsonarismo mostrar nas ruas que ainda tem vigor popular.

Após a grande manifestação de 15 de maio, o governo se esforçou para conter a insatisfação. Bolsonaro chegou a reconhecer ter exagerado ao atacar os manifestantes, e Weintraub foi ao Congresso explicar o que pretende fazer à frente do ministério. Mais importante: o governo se esforçou para fazer prevalecer a narrativa de que não havia corte, e sim contingenciamento, e que o montante não era de 30%, mas sim de 3%. São duas formas de ver os mesmos dados, mas o discurso diversionista pode ter surtido algum efeito.

Independentemente da guerra ideológica que se vê nas ruas, a vida real dos estudantes começou a ser efetivamente afetada nos últimos dias. Várias universidades públicas já estão informando a seus estudantes que não haverá verbas para congressos e pesquisas. A tendência é que o quadro siga piorando.

E é na piora da vida da sociedade que está a ameaça a qualquer governo. A educação é um desses aspectos, mas há outro mais importante: a situação financeira das famílias. Ontem, o IBGE divulgou que o PIB ficou negativo no primeiro trimestre deste ano. É palpável a frustração dos empresários, que apoiaram massivamente Bolsonaro nas eleições, ante a incapacidade do governo em montar uma coalizão que gere confiança em relação ao futuro econômico do país.

Os protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff estenderam-se por mais de um ano, e não seguiram uma trajetória crescente todo o tempo. Mas sua resiliência, que acabou contaminando o Congresso, se deu por uma razão simples: na vida real, as pessoas viram sua renda cair e seus empregos desaparecerem. A educação é a ponta do iceberg anti-Bolsonaro, mas há muito mais abaixo da linha d’água.

Paulo Celso Pereira / O GLOBO

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Queda de 0,2% do PIB retoma debate sobre corte da taxa de juros para sair da estagnação

A contração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2019 intensificou a pressão para que o governo adote medidas de estímulo à economia, além dos esforços para aprovar a reforma da Previdência, incluindo a retomada da política de cortes de juros.

Embora o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tenha comentado os dados divulgados nesta quinta-feira (30), o ministro Paulo Guedes reagiu ao resultado, anunciando que o governo estuda liberar recursos de fundos como FGTS para animar o consumo.

O diagnóstico de analistas é que a medida vai na direção correta, mas que a piora do ritmo da atividade —que nunca chegou a engatar uma recuperação vigorosa após o fim da recessão em 2016— exige outras ações.

“[O resultado do PIB] é mais uma evidência de que o Banco Central pode cortar os juros. É o único instrumento de curtíssimo prazo para ajudar a economia a voltar a crescer”, diz Sérgio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC.

Desde maio de 2018, a Selic, taxa básica de juros da economia, permanece em 6,5%.

A estabilidade sucedeu um período de repetidos cortes que levaram a taxa a cair a menos da metade (em outubro de 2016, a Selic era 14,25%).

A suspensão da política de afrouxamento monetário ocorreu na esteira da percepção de que a recuperação da economia poderia levar à volta das pressões inflacionárias.

O IPCA, índice oficial de inflação, ficou em 4,94% em abril, acima do centro da meta de 4,25%, mas dentro do intervalo de variação aceitável, que é de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Apesar do resultado, com o diagnóstico de que a economia brasileira pode estar caminhando para uma nova recessão, o rumo da política monetária voltou ao centro do debate entre economistas.

A defesa de corte de juros não é consensual, mas o tema ganha espaço crescente em discussões e relatórios.

Para Alberto Ramos, diretor de pesquisa para América Latina do Goldman Sachs, por exemplo, não é tão claro que o BC deve reduzir os juros.

“Ninguém hoje não investe pelo custo do capital. A razão para não investir é a incerteza e o risco de insolvência fiscal no médio e longo prazo. Se eles continuarem, quem não investia por 6,5% não vai investir por 5,5%”, afirma.

(mais…)

 

LOCAIS

Funpec pagou R$ 4 milhões por 10 vídeos com audiência média de 700 pessoas

A Tribuna do Norte desta sexta-feira destaca o Inquérito Civil Público que o MP instaurou para investigar o contrato da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) com o Grupo Fields 360, empresa de comunicação integrada que gere a campanha publicitária ‘Sífilis Não’, orçada em R$ 50 milhões. O  contrato previu a elaboração de vídeos para TV e internet, gerenciamento de redes sociais e impressão de material gráfico.

A websérie, dividida em 10 episódios, custou R$ 4,1 milhões. Cada episódio foi assistido, em média, por 699 pessoas (de acordo com audiência medida no início da noite desta quinta-feira, 30, no site e no canal oficial da Campanha Sífilis Não na internet).

O contrato tem vigência de 12 meses com possibilidade de prorrogação do prazo e revisão de preços em até 25% do valor inicial atualizado. A empresa foi a única a apresentar propostas técnica e de preços de acordo documentos disponibilizados pela Funpec no seu próprio site (funpec.br) relativos aos Edital de Seleção Pública Presencial nº 001/2018-Funpec, lançado no dia 4 de junho do ano passado. O valor estimado do contrato em referência, R$ 50 milhões, é quase cinco vezes os orçamentos deste ano para a Comunicação/Publicidade oficiais  previstos pela Prefeitura do Natal e Governo do Estado.

A abertura do processo investigatório pelo MPF/RN ocorreu em 20 de agosto do ano passado, após o recebimento de uma denúncia anônima pelo setor extrajudicial do órgão, e é analisada pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo. Até a noite desta quinta-feira, 30 de maio, não havia nenhuma movimentação processual além do registro de abertura e distribuição ao gabinete do procurador. A expectativa é que nesta sexta-feira, 31 de maio, o procurador disponibilize o conteúdo que estava sob análise. Na consulta ao processo, consta que ele está no ‘Grupo Temático de Combate à Corrupção’, que investiga ‘crimes de responsabilidade e improbidade administrativa’.

Para acessar a reportagem completa click aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/funpec-paga-r-4-milha-es-por-va-deos-com-audia-ncia-ma-dia-de-699-pessoas/449629

TRIBUNA DO NORTE

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FOI TARDE: Justiça autoriza demolição do Hotel Reis Magos

HOTEL REIS MAGO. FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/PORTAL NOAR

Por PORTAL NO AR / Claudio Oliveira

O prédio do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, em Natal, recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, para que o grupo proprietário Hotéis Pernambuco S/A, possa demolir o imóvel que encontra-se abandonado e em estado de deterioração.

Por maioria, os desembargadores do TRT5 negou provimento à apelação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que desejava impedir que os proprietários realizassem qualquer atividade para demolição. O objetivo era fazer com que o prédio fosse tombado como patrimônio histórico e arquitetônico. A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga fez a sustentação oral no TRF5, mas não conseguiu convencer a justiça a barrar a vontade dos donos do imóvel.

A procuradora tinha, inclusive, tentado fazer com que o grupo consertasse a laje da recepção da extinta boate Royal Salute, que ficava dentro do hotel e desabou no mês passado, contudo, o advogado do grupo João Vicente de Golveia, disse ao Portal NoAr que não havia nenhum fundamento legal para essa exigência e que o prédio não tem mais conserto porque acabou se deteriorando sozinho, devido a ação natural do vento, chuva, sol e maresia, bem como a depredação de vândalos. O hotel parou de funcionar em meados da década de 90 e, desde então, está em ruínas.

Segundo o advogado, o grupo aguardava decisão da justiça para poder fazer um estudo e definir um novo projeto para o local. “Mesmo que houvesse chances de recuperação, o proprietário não tem qualquer interesse em revitalizá-lo. A ideia é enfrentar a questão do tombamento que está na justiça e, se o prédio deixar de existir, empreender no terreno um novo projeto, demolindo o que está lá e fazendo aquecer a economia e valorização daquela área da cidade”, revelou ao Portal NoAr.

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PRIMEIRAS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA

Por G1

 

O brasileiro terá hoje uma estimativa de como anda a economia do país, com a divulgação dos dados do primeiro trimestre do PIB. Analistas esperam um resultado ruim. O STF decidirá se o governo pode vender estatais sem a autorização do Congresso. Aprovada na Câmara, a MP que altera o Código Florestal está condenada, pois o presidente do Senado antecipou que não pautará a medida, que vai perder validade na segunda-feira. Em São Paulo, o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, dará uma palestra em evento concorrido. Veja também as detentas que fizeram poesia em sarau de três anos.

NACIONAIS

PIB

Sai hoje o resultado do primeiro trimestre do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Analistas esperam um resultado ruim.

Em 2018, o PIB cresceu 1,1%: em valores correntes totalizou R$ 6,8 trilhões. O desempenho da economia brasileira no ano foi decepcionante diante das expectativas iniciais.

G1 vai repercutir os dados do PIB com textos, fotos, vídeos e personagens.

Venda de estatais

Na prática, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no ano passado. Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.

Código Florestal

Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 867, que altera o Código Florestal. O texto segue para o Senado Federal. Mas o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3).

“Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã (quinta, 30) sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP”, disse Alcolumbre.

Combate a fraudes no INSS

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (29) — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (29) — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu no início desta madrugada a aprovação da medida provisória (MP) que cria programas de combate a fraudes na Previdência Social. Com a conclusão, o texto segue para análise do Senado. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de janeiro e perderá validade na próxima semana.

E mais:

Barroso na GloboNews

Ministro Luís Roberto Barroso:

Ministro Luís Roberto Barroso: “não vejo, propriamente, conflitos entre poderes”

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à GloboNews, na noite de ontem, que não existe risco de crise institucional no Brasil entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Nenhum risco [de crise institucional]. Não vejo. Nós temos turbulências políticas. Acho que as instituições foram capazes de resolver todas as crises. Acho que estamos vivendo um momento institucionalmente complexo. Não vejo conflito entre poderes”, disse Barroso ao responder sobre as dificuldades do governo Bolsonaro em aprovar medidas no Congresso.

Ele afirmou também que as manifestações registradas no país neste mês são normais em uma democracia e ‘tudo o que nós sonhávamos’.

Produção industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a pesquisa “Produtividade na Indústria”, referente ao primeiro trimestre de 2019. Pela primeira vez, a pesquisa trará dados de evolução de produtividade em setores da indústria de transformação no período de 2008 a 2018. A produtividade é resultado da divisão da quantidade produzida pelas horas trabalhadas.

A produção industrial brasileira registrou em março uma queda de 1,3%, na comparação com fevereiro.

Obama em São Paulo

Barack Obama — Foto: Reprodução / GloboNews

Barack Obama — Foto: Reprodução / GloboNews

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dará palestra esta manhã em São Paulo, em um evento concorrido (ingressos esgotados) sobre economia e negócios digitais. O democrata vai falar durante a São Paulo Expo, na Zona Sul. O G1 vai acompanhar.

Poesia na prisão

Após três anos de sarau na Penitenciária Feminina da Capital, detentas lançam livro de poesia — Foto: Fábio Tito / G1

Após três anos de sarau na Penitenciária Feminina da Capital, detentas lançam livro de poesia — Foto: Fábio Tito / G1

Detentas de penitenciária de SP lançam livro de poesia: “De nada adianta ser uma lâmpada apagada se não for para brilhar”, diz uma delas. Obra reúne textos produzidos durante três anos de sarau na Penitenciária Feminina da Capital.

Fonte: G1

 

Por Blog do BG

Alexandre Frota diz a Eduardo Bolsonaro que vai colocar ‘fogo’ no PSL

O PSL de SP entrou de vez em guerra. Além de dizer que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não pode presidir a legenda, o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) está pedindo uma auditoria completa nas contas da legenda.

Eduardo Bolsonaro procurou Frota há alguns dias para questionar se ele colocaria mesmo “fogo no partido”, como anunciou em uma rede social. “Vou, sim. Se querem que o PSL seja um partido de verdade, não tem nome nem sobrenome”, respondeu Frota.

Bolsonaro, por sua vez, disse que seguirá na presidência.

MÔNICA BERGAMO

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CADA DIA MAIS ENROLADO: Justiça do Rio nega pedido de Fabrício Queiroz para anular quebra de sigilo

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj).

O habeas corpus havia sido impetrado no dia 17 de maio pelo advogado Paulo Klein, que defende a família de Queiroz. No recurso, ele argumentou que o inquérito conduzido pelo Ministério Público do Rio “acabou sendo contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades”, como o “cruzamento” e o “vazamento” de dados sobre movimentações financeiras atípicas de Queiroz detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo Estado em dezembro de 2018.

Segundo relatório de inteligência financeira do Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária no período de um ano, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Os registros apontam uma série de depósitos em espécie feitos na conta de Queiroz por outros nove ex-assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio.

Em manifestação enviada por escrito ao MP do Rio, Queiroz disse que recolhia parte do salário dos colegas de gabinete com o consentimento deles e sem a ciência do então deputado para pagar assessores externos por fora, sem vínculo funcional com a Alerj. A prática é vedada pelo Legislativo fluminense. Ele faltou a todos os depoimentos alegando motivo de saúde. Em janeiro deste ano ele fez uma cirurgia para retirada de um câncer no intestino e pagou R$ 133 mil em espécie pelas despesas médicas.

Os promotores sustentam, por sua vez, que há indícios robustos de que havia uma “organização criminosa” comandada por Flávio Bolsonaro e operada por Queiroz, na qual o homem de confiança do então deputado arrecadava de forma ilícita parte do salário de outros assessores para o atual senador, prática conhecida como ‘rachadinha’. O MP suspeita de que ex-deputado teria usado transações imobiliárias com valores fraudados para lavar dinheiro. Ambos negam a prática.

Os indícios embasam o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário feito pelo MP do Rio e decretado no 27 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal.  Na semana passada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro também protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio pedindo a anulação da medida. O recurso é o segundo impetrado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro para frear a investigação. O primeiro foi um pedido de trancamento do inquérito, que acabou sendo negado pelo desembargador Antônio Carlos Amado, o mesmo que rejeitou o recurso de Queiroz nesta quarta-feira.

Em nota, o advogado Paulo Klein afirmou que “recebe com absoluta tranquilidade a informação de que a liminar no habeas corpus foi negada, uma vez que esta primeira avaliação é realizada de forma inicial” e que “continua confiante de que a questão será avaliada por três desembargadores que certamente apresentarão a melhor solução e dentro dos critérios de Justiça que sempre nortearam seus julgamentos”.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Cade recomenda que Bolsonaro vete gratuidade de bagagem aérea

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete artigo da medida provisória das aéreas que prevê gratuidade de bagagem aérea. A posição é a mesma da equipe econômica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, diz que a medida é prejudicial à concorrência e aos consumidores do setor aéreo nacional. “A volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor ao impactar diretamente o modelo de negócios das empresas aéreas ‘low cost’, que estão entre as principais interessadas em entrar no mercado brasileiro”, afirma o texto

Barreto disse que a manutenção do artigo inviabilizaria o modelo das companhias de baixo custo e reduziria os voos mais baratos ofertados aos consumidores. “Com esse arranjo, obrigatoriamente (os consumidores) subsidiariam tarifas mais altas relacionadas aos custos dessa imposição mesmo quando não necessitarem desses serviços”, completa.

A Anac também criticou o retorno da franquia mínima de bagagens, também com o argumento de que poderia atingir a oferta de voos por empresas de baixo custo.

“Somente com o veto desse dispositivo poderá o projeto alcançar os principais objetivos que motivaram a elaboração da medida provisória. Mediante a construção de ambiente mais aberto e mais receptivo ao capital estrangeiro nesse setor, ampliarmos a competição e a desconcentração do mercado nacional, bem como ampliarmos a qualidade e os preços desses serviços no Brasil”, completa o documento do Cade.

O artigo foi incluído na MP das aéreas, que permitiu empresas com até 100% de capital estrangeiro operarem no Brasil. Com o destaque aprovado, os passageiros poderão despachar uma mala de até 23 quilos sem cobrança adicional.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que iria sancionar o texto e que era o que o seu “coração” mandava.

ESTADÃO CONTEÚDO

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BC quer mudar legislação para permitir abertura de conta em dólares no Brasil

Com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional, o governo quer facilitar as trocas de reais por dólares, euros e outras moedas. Assim como ocorre em outros países, será permitida até mesmo a abertura de contas em dinheiro estrangeiro no País.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 29, que vai propor ao Congresso várias mudanças nas leis – bem como decretos, resoluções, circulares – que organizam a compra, venda e posse de moedas internacionais no Brasil.

Com burocracias e amarras de legislações das década de 20 e de 40, a avaliação do BC é a de que investidores internacionais e exportadores perdem muito tempo e dinheiro nas operações cambiais. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou Campos Neto, em entrevista coletiva.

Na prática, a chamada conversibilidade do câmbio significa a possibilidade de qualquer agente – que more no Brasil ou não – realizar trocas de moedas em transações comerciais de maneira direta, sem processos de registros e compensações por intermediários bancários.

O debate sobre a conversibilidade do câmbio é mais uma das novidades de Campos Neto em seu curto tempo à frente do BC. Com o objetivo de deixar uma marca de renovação na instituição, ele tem aproveitado a inflação controlada para avançar em questões regulatórias que não estiveram na agenda de seus antecessores. Liberal, o presidente do BC é um entusiasta do uso de novas tecnologias financeiras e também trabalha por uma revolução nos meios de pagamento, com menos cédulas e cartões e mais transações eletrônicas instantâneas.

Embora a simplificação dessas operações beneficie em primeiro lugar os investidores e operadores do comércio internacional, Campos Neto confirmou que a conversibilidade também vai possibilitar que pessoas físicas tenham contas em dólares no Brasil, ou em reais no exterior – desde que o país de destino também permita isso.

Ele ponderou, entretanto, que a conversibilidade do câmbio é um processo longo. “As pessoas não vão poder ter contas em dólar nos próximos três meses. O nosso objetivo imediato não é esse, estamos longe disso. Nosso primeiro objetivo é simplificar a legislação do câmbio”, afirmou.

O presidente do BC planeja concluir essa transição nos próximos dois ou três anos, ainda durante a sua gestão. “Grande parte das mudanças precisa passar pelo processo legislativo, mas essa agenda deve ser bastante amigável ao Parlamento, pois retira barreiras à economia.”

ESTADÃO CONTEÚDO

COMEÇOU: Empresa da Odebrecht, com dívida de R$ 12 bi, entra em recuperação judicial

Com uma dívida de quase R$ 12 bilhões, a Atvos – empresa de açúcar e álcool da Odebrecht – entrou nesta quarta-feira, 29, em recuperação judicial. Trata-se da primeira companhia do grupo, que vive grave crise financeira desde que virou pivô da Operação Lava Jato, a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos.

A expectativa é que outras empresas do conglomerado sigam o mesmo caminho nas próximas semanas, como é o caso da OR (braço imobiliário do grupo). Até a holding corre esse risco, dizem fontes próximas às negociações.

No caso da Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, as conversas para uma reestruturação da dívida se arrastam há meses sem um acordo definitivo. Em nota, a empresa afirmou que a recuperação judicial é “resultado da investida hostil de um fundo internacional, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”. Segunda maior produtora de etanol do País, a companhia se refere ao fundo Lone Star, que tem cerca de R$ 1 bilhão em créditos a receber.

Em dezembro, a empresa atrasou o pagamento para o fundo americano, que entrou na Justiça e conseguiu a penhora de parte importante da produção de cana da Atvos. Na semana passada, a Justiça determinou que o montante fosse depositado para o credor, o que corresponde a 65% de toda receita com a venda dos produtos. Por isso, a companhia pediu uma liminar ao juiz para evitar essa execução, sob risco de tornar inviável a recuperação judicial. O prazo para o depósito termina amanhã.

Nos bastidores, fontes próximas à renegociação afirmam que não foi só a investida da Lone Star que levou a empresa a recorrer à Justiça. O tiro de misericórdia, disse um credor, foi a falta de consenso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil para o fechamento de um acordo. Juntas, as duas instituições têm quase R$ 8 bilhões para receber da empresa – ou seja, 66% do total da dívida.

BB e BNDES não aceitaram uma proposta de transformar parte da dívida em capital. Nas últimas semanas, afirma uma fonte a par da renegociação, o BB se movimentou mais em busca de uma solução, mas o banco de desenvolvimento não aceitou um acordo. Agora, a Atvos terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação que seja aprovado pelos credores.

A recuperação judicial da Atvos ocorre quase três anos depois de a empresa reestruturar R$ 7 bilhões em dívidas com Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander. Na época, para fechar o acordo, os bancos exigiram que metade do valor da dívida fosse garantida por 100% das ações que a Odebrecht tem na Braskem, empresa do setor petroquímico. Com a renegociação, a empresa ganhou prazo de 13 anos para quitar o saldo devedor, com a primeira parcela vencendo apenas em 2021.

Crise de liquidez

No pedido de recuperação, a empresa explica que sua crise de liquidez começou em 2016 com a política de represamento de preços da gasolina, o que impactou diretamente no preço do etanol. Depois da reestruturação da dívida com os bancos, a Atvos viveu um período de estabilidade até o início do ano passado, quando o setor voltou a ser afetado por uma série de fatores que prejudicou o faturamento das empresas. Para completar o cenário, afirma a companhia, a greve dos caminhoneiros reduziu a receita do segmento em cerca de R$ 1,2 bilhão.

Segundo fontes, a recuperação da empresa poderá trazer reflexos diretos para a Odebrecht, que recentemente sofreu um revés em relação à Braskem. Por causa de problemas na extração de sal-gema em Alagoas, a petroquímica está impedida de pagar os dividendos aos acionistas. A Odebrecht teria direito a receber mais de R$ 1 bilhão, que iria reforçar o caixa do grupo.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

LOCAIS

Governo do Estado restabelece contrato de R$ 60 milhões para habitação no RN

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira (29), com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

Quando a atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB assumiu, em fevereiro deste ano, foi constatado que existia este contrato de repasses do programa Pró-Moradia. No entanto, a Secretaria Nacional da Habitação havia determinado a devolução dos recursos por falta de contrapartida do Governo do Estado.

Em março, a CEHAB encaminhou um projeto com pedido de reprogramação dos recursos, incluindo a contrapartida do Estado, que seria garantida pelo Fundo de Combate à Pobreza e obteve da secretaria Nacional de Habitação autorização para retomada desses contratos.

Fonte: Blog do BG

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA

Por G1

 

Senado analisa medida provisória que reestruturou o governo federal. Os presidentes dos três poderes da República decidem assinar um pacto a favor de reformas. Os corpos dos detentos mortos no massacre em unidades prisionais do Amazonas começam a ser liberados para as famílias. O corpo do cantor Gabriel Diniz, morto em um acidente aéreo, é velado e enterrado na presença de fãs, familiares e amigos em João Pessoa. Agnaldo Timóteo tem piora no estado de saúde. E a apresentadora Ellen Degeneres relata ter sofrido abusos sexuais do padrasto.

INTERNACIONAIS

Ellen DeGeneres revela abuso

Ellen DeGeneres apresenta o Oscar 2014 — Foto: REUTERS/Lucy Nicholson

Ellen DeGeneres apresenta o Oscar 2014 — Foto: REUTERS/Lucy Nicholson

A apresentadora americana Ellen Degeneres revelou ter sofrido abusos sexuais do padrasto quando tinha entre 15 e 16 anos. Segundo Ellen, o homem, a quem chamou de “um homem muito mau”, usou o fato de a mãe dela ter sido diagnosticada com câncer de mama para tocar seus seios. O relato foi feito durante entrevista a David Letterman.

Ellen acrescentou que contou para a mãe, mas que ela não acreditou. A apresentadora disse ainda que sua história pode ajudar outras vítimas de agressão sexual a se manifestarem. “É o momento de termos voz. É hora de termos poder”, disse.

Doação bilionária

MacKenzie Bezos ao lado do ex-marido, Jeff Bezos, em imagem de arquivo. — Foto: Danny Moloshok/Foto de arquivo/Reuters

MacKenzie Bezos ao lado do ex-marido, Jeff Bezos, em imagem de arquivo. — Foto: Danny Moloshok/Foto de arquivo/Reuters

A escritora MacKenzie Bezos, recém-divorciada de Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e dono da Amazon, se comprometeu a doar pelo menos metade do seu dinheiro para a caridade. Ela é dona de uma fortuna estimada em U$ 35 bilhões.

“Além de tudo que a vida me proporcionou, eu tenho uma quantidade desproporcional de dinheiro para compartilhar.”

 

NACIONAIS

MP da reforma administrativa

Senado analisa medida provisória que reestruturou o governo federal — Foto: Renato Costa /Framephoto/Estadão Conteúdo

Senado analisa medida provisória que reestruturou o governo federal — Foto: Renato Costa /Framephoto/Estadão Conteúdo

Senado analisa hoje a medida provisória que reestruturou o governo federal. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara, a medida provisória seguirá para sanção de Bolsonaro. Se houver mudanças, os deputados terão que analisar o texto novamente. O governo teme que isso ocorra porque a medida precisa ser aprovada até segunda (3). Do contrário, perde a validade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostrou a carta em que Bolsonaro pede a aprovação da MP sem alterações. Isso significa manter a decisão da Câmara de transferir o Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia. Não há, contudo, consenso entre os parlamentares sobre o texto.

Mais cedo, Sérgio Moro disse que será “ótimo” se o Coaf for mantido na pasta, mas que, se não for possível, “paciência”.

A votação no Senado pode ser acompanhada ao vivo pelo G1.

Pacto entre poderes

Bolsonaro recebeu nesta terça (28) os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre e do STF, Dias Toffoli — Foto: Marcos Correa/Brazilian Presidency/Handout via REUTERS

Bolsonaro recebeu nesta terça (28) os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre e do STF, Dias Toffoli — Foto: Marcos Correa/Brazilian Presidency/Handout via REUTERS

Os presidentes dos três poderes da República devem assinar um pacto a favor de reformas. O texto foi apresentado durante encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF, Dias Toffoli. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o documento “provavelmente” será assinado na semana do dia 10 de junho.

Segundo o blog da Julia Duailibi, o pacto prevê união dos esforços entre os três poderes em torno de uma agenda com cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.

Massacre no Amazonas

Funcionários do IML colocam corpo de preso em caminhão refrigerado em Manaus — Foto: Bruno Kelly/Reuters

Funcionários do IML colocam corpo de preso em caminhão refrigerado em Manaus — Foto: Bruno Kelly/Reuters

Os corpos dos detentos mortos no massacre em unidades prisionais do Amazonas começaram a ser liberados para as famílias. Até o fim da tarde desta terça, 16 corpos haviam sido liberados no Instituto Médico Legal (IML) em Manaus. Por falta de espaço, 40 dos 55 corpos foram colocados em um caminhão-frigorífico alugado. O Ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou que o massacre foi resultado de “certo descontrole estatal”.

O que aconteceu depois de 2017: a matança nos presídios foi um novo capítulo da crise penitenciária no estado. Há pouco mais de dois anos, uma rebelião de 17 horas deixou 56 mortos. Desde então, uma série de medidas foi tomada para tentar controlar a situação, como a transferência de chefes de facção e o uso de tropas federais. As medidas, porém, não evitaram a nova matança.

O que se sabe agora: a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disse que a maioria das mortes tinha indício de asfixia e que foi resultado de uma disputa entre integrantes de uma mesma facção. Nove presos, que seriam mandantes do massacre, seriam transferidos para presídios federais de segurança máxima.

O adeus a Gabriel Diniz

Karoline Calheiros, namorada de Gabriel Diniz, observa o corpo do cantor no caixão durante velório nesta terça-feira (28) em João Pessoa — Foto: André Resende/G1

Karoline Calheiros, namorada de Gabriel Diniz, observa o corpo do cantor no caixão durante velório nesta terça-feira (28) em João Pessoa — Foto: André Resende/G1

Familiares, amigos e fãs do cantor Gabriel Diniz, morto em um acidente aéreo, se despediram do cantor em velório realizado nesta terça-feira, em João Pessoa. A namorada do artista, Karoline Calheiros, fez um discurso emocionado e o descreveu como “o amor da vida”. Depois, um cortejo levou o corpo do cantor para o cemitério Parque das Acácias, onde foi realizado o sepultamento.

Os corpos do piloto e do copiloto da aeronave, que também morreram na queda do avião, foram velados nesta manhã em Alagoas. O pai do piloto Gabriel Abraão Farias negou que o cantor tenha pegado carona no avião, como havia sido informado pelo Aeroclube de Alagoas, e disse que o voo fretado para viagens de ida e volta entre Maceió e Salvador custou R$ 4 mil.

Nova etapa da Lava Jato

Tânia Fonseca, funcionária do Bradesco, chega à sede da PF no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Tânia Fonseca, funcionária do Bradesco, chega à sede da PF no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma gerente do banco Bradesco foi presa pela Polícia Federal (PF) em mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A força-tarefa mira um esquema de lavagem de R$ 989,6 milhões. Outro gerente do banco e um doleiro não foram encontrados. A Lava Jato apura se os gerentes ajudaram a lavar dinheiro da quadrilha de doleiros exposta na Operação Câmbio, Desligo, há quase um ano.

Saúde de Agnaldo Timóteo

Agnaldo Timóteo foi transferido para Salvador em UTI aérea — Foto: Blogbraga/ Repórter Ivonaldo Paiva

Agnaldo Timóteo foi transferido para Salvador em UTI aérea — Foto: Blogbraga/ Repórter Ivonaldo Paiva

Agnaldo Timóteo teve uma piora no estado de saúde e respira com a ajuda de aparelhos. O cantor está internado em hospital de Salvador desde 21 de maio. De acordo com o último boletim médico, o quadro clínico do cantor se agravou nesta terça-feira e, por isso, a situação dele é considerada instável.

Também teve isso…

 

Por Blog do BG

Ministro de Bolsonaro defende que banco público faça projeto de infraestrutura sem licitação

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, defendeu nesta terça-feira (28) que bancos públicos tenham a mesma dispensa de licitação que a Medida Provisória (MP) 882 dá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para a elaboração de projetos para estados e municípios.

A ideia, segundo ele, é criar concorrência e agilizar a modelagem dos projetos, especialmente os relacionados a iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.

“Vejo com muito bons olhos o processo de colação estabelecido na MP, só acho que não pode ficar restrito ao BNDES. Vamos ter que criar competição no mercado. Existem outros bancos que podem também constituir fundos para estruturação, como a Caixa”, afirmou Freitas em seminário sobre parcerias público-privadas e concessões em São Paulo.

A modificação já foi proposta em uma emenda ao texto da Medida Provisória, de acordo com ele. A aprovação tornaria possível a criação de “linhas de montagem” de bons projetos, uma vez que os bancos criariam expertise na realização de estudos técnicos, segundo o ministro.

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que participou do evento com Freitas, defendeu que agências de fomento e bancos estaduais também sejam incluídos na modalidade.

Segundo Garcia, centralizar a realização dos projetos em uma única instituição federal traria perdas na velocidade de realização da modelagem.

“Alguns estados podem ser articuladores junto aos municípios em assuntos relacionados a resíduos sólidos e iluminação, as agências de fomento podem ser estruturadoras também. Há um mercado grande para municípios, e o governo federal não consegue fazer [projetos] para todo o mundo”.

Freitas também defendeu alterações na Constituição para reduzir a competência do Judiciário ao julgar projetos que a União considere estratégicos, como a venda da empresa de gasodutos TAG, que foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal nesta segunda (27).

“Não dá para a gente vender uma empresa de gás como a TAG e [depois] ter uma liminar paralisando ou acabando com a venda. Isso é uma péssima sinalização [para o investidor]”. O “ativismo judicial”, segundo ele, é uma das principais preocupações de investidores estrangeiros que consideram fazer negócios no Brasil.

“Aquilo que fosse considerado empreendimento de interesse nacional ou estratégico deveria passar a ser competência dos tribunais. [Com isso,] a gente reduziria muito medidas que atrasam ou atrapalham investimentos bilionários”, afirmou.

“Para conseguir fazer o leilão dos aeroportos [que envolveu 12 empreendimentos regionais e arrecadou R$ 2,38 bilhões de outorga], tivemos de derrubar 15 ações judiciais.”

O ministro afirmou, ainda, que o governo dever