Entre as várias propostas no texto do projeto de lei estão a criação e distribuição de cartilhas; iniciativas para o empoderamento de mulheres, para que denuncie as violências sofridas; de políticas públicas para o atendimento das vítimas e formação permanente dos servidores e prestadores de serviços do Município, sobre divulgação assedio e violência sexual.

Os vereadores em plenário são aprovados ainda sobre o projeto lei do vereador Ériko Jácome (MDB), que possuem parcerias com autorização para o Poder Público Municipal fazer para a instalação de comedouros e bebes para animais de rua. “Agradeço aos colegas parlamentares pelo apoio. Esse projeto salvará a vida de muitos cães e gatos de rua”, disse o autor do PL.

Também em segunda discussão os projetos de vereadores Raniere Barbosa (Avante que institui a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne); e Kleber Fernandes (PSDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do município de Natal.